sábado, 30 de agosto de 2008

Princípios, mentiras e contexto

OBS: Se você ainda não assistiu Batman: The Dark Knight e não deseja saber nada sobre o final do filme, não leia o texto.

[1] Vejam este texto. É uma das criticas mais comuns às éticas “principiológicas” e não consequencialistas. A idéia de que princípios não devem ser absolutos, eles devem ser maleáveis, de acordo com o momento. No texto, o exemplo dado é o do “mentir é errado”. Quem assistiu o último filme do Batman, no final do filme vê uma aplicação dessa ética “de momento”, quando Gordon e o próprio Batman concordam em fazer do último o mais novo vilão de Gothan para santificar Harvey Dent, o “justiceiro branco” da cidade.

[2] Eu não concordo com a visão de que “princípios não são absolutos”. Se um princípio é verdadeiro para o homem, está de acordo com a sua natureza, a sua maneira de sobrevivência, então sempre onde tivermos homens envolvidos, ele também será verdadeiro. Estou entendendo um principio ser absoluto dessa forma: ele é verdadeiro em todas as situações envolvendo seres humanos. Mas como assim, todas as situações? Não somos oniscientes para sabermos de todas as situações. Todas as situações aqui simplesmente quer dizer: dentro do maior estoque de conhecimento disponível para o homem, seja sobre sua própria natureza, o seu modo de sobrevivência e sobre o mundo em geral.

[3] Antes de entrar em exemplos particulares, outro ponto importante é o seguinte: éticas sempre são “principiológicas”. Uma ética que diz “o que é certo é aquilo que traz boas conseqüências” está tomando isso como um princípio, como um “norte”. Mesmo aquele que diz “não existe princípios certos e errados”, está simplesmente dizendo: pode fazer qualquer coisa, nada é errado e certo, qualquer merda que for feita é idêntica a qualquer “virtude” ou ato justo. Mas isso é igualmente um principio, um norte, uma base para ações. Não existe ação humana que seja que não possa ser “racionalizada” ou enquadrada dentro de um princípio. Por fim, éticas baseadas em princípios certos trarão boas conseqüências. O que significa “certo” nesse contexto? Significa aquilo que condiz com o que o homem é, com a sua natureza e conseqüentemente lhe dá a possibilidade de viver, viver como homem e buscar a sua felicidade (que é tudo que “boas conseqüências” pode significar). Uma ética que diz que homens são escravos, não gerará boas conseqüências, acabará condenando todos à miséria, a um “baixo nível” de bem estar e felicidade (até porque a escravidão só terá realmente efeito quando alguém desejar “sair”, buscar seus fins de outra forma).

[4] Como tudo que foi dito acima se aplica em exemplos práticas? Vamos pegar o exemplo do Thomas “mentir é errado”. Porque é dito que mentir é errado para os filhos? A verdade é sempre boa, ou como alguém diz no filme do Batman “ás vezes, a verdade não é boa o bastante”? Verdade é um atributo de uma colocação, de um pensamento, de uma proposição sobre algo. Se essa proposição ou pensamento corresponde ao que esse algo é, então ela é verdadeira. E mentira? É sustentar uma proposição que você sabe que é falsa, mas a defende como sendo verdadeira. Alguém pode afirmar que mentir é somente defender uma proposição falsa, mas o ato de errar em si é diferente do ato de mentir (embora esta diferença não afete muito o meu argumento). Dito isso, porque uma ética racional não pode afirmar que “mentir é certo”? Porque uma ética racional tem o comprometimento com o que é, com a realidade e como o homem é, enquanto a mentira é ignorar conscientemente o que a realidade é, forjar algo que não existe, viver com base em algo que não existe, uma revolta inútil e infantil contra o que é, o que existe. Mentiras jamais trarão boas conseqüências se você levar em consideração todo o estoque de conhecimento disponível para o homem, ou seja, se você for racional, se você levar o contexto geral em consideração. É importante entender isso porque é a base de toda confusão da maioria dos exemplos sobre “olha como uma mentira traz boas conseqüências”.

[5] Peguemos um dos exemplos preferidos do Thomas: um nazista “bate” a sua porta, depois de revistar a casa e não achar nada, faz a derradeira tentativa e pergunta para você se tem algum judeu escondido na casa. Você, um seguidor da ética “mentir é errado”, diz ao nazista: olha, eu sei que você vai matar todos eles e isso é condenável mas eu não posso mentir, sim, eu escondi cinco judeus no porão de casa. Mentir aqui teria conseqüências muito melhores na opinião de todo mundo (inclusive na minha). Mas isso significa que o principio “mentir é errado” está errado? Quem no fundo está mentindo?

[6] Toda ação do nazista é baseada em erro (ou mentira, se o sujeito não acredita nos “ideais nazistas”). Se você revelasse onde o judeu estava, a ação correspondente a isso seria errada, pois seria baseado em um erro (ou mentira). O que você faz ao mentir neste caso é restabelecer parcialmente (pelo menos naquele momento) um pouco da verdade. A mentira só trouxe boas conseqüências devido a isso, se evita que um ser humano seja tratado como o que ele não é, um inseto, uma praga (essa é a verdade restabelecida – um ser humano não é um inseto ou uma praga). Você, levando em conta todo o contexto envolvido, tratou um ser humano como um ser humano, não negou a realidade, sabendo que um ser humano é um ser humano você não agiu como se ele fosse um inseto, uma praga a ser exterminada, você não mentiu, agiu de acordo com a realidade.

[7] A maior parte das contradições encontradas na aplicação de princípios ocorre devido à fuga do contexto geral, do contexto maior em que a aplicação está inserida. Quem, no exemplo do nazista, negou a realidade e baseou todas as suas ações nessa negação? O nazista (se foi um erro ou uma mentira, dentro das definições que eu coloquei, depende da ciência do nazista sobre o erro). Se você corroborasse com a ação do nazista, sabendo que tudo aquilo estava errado (e você sabia), estaria mentindo. Você não fez isso. Você agiu com a verdade ao seu lado, com o “apoio da razão”, da realidade. E porque “mentir” sobre a existência de judeus no porão é eticamente menor do que mentir sobre o que um ser humano é? Como já foi respondido, a procura dos judeus no porão é só uma parte de um erro (leve o contexto em consideração). Se você colabora com o erro, ou seja, nega a realidade ciente disso e faz proposições com base nessa negação ciente da realidade, você está mentindo. É só essa “fuga do contexto” que torna supostas mentiras como trazendo conseqüências boas. No inicio do argumento, se apaga o erro inicial dos nazistas e a caçada dos judeus como sendo uma parte deste erro. A proposição “tem algum judeu aqui?” se torna tão neutra e inocente como “pássaros tem pêlo?”. Depois, no final, quando se avalia as conseqüências, o contexto geral é trazido de volta.

[8] Para perceber a importância de todo o contexto da aplicação do principio, pegue o mesmo exemplo, invertido. Depois da guerra, os figurões nazistas fugiram para várias partes do mundo e começou uma busca por esses nazistas para levá-los a julgamento. Você, um simpatizante nazista, esconde um na sua casa e ocorre quase a mesma coisa do exemplo anterior: alguém da policia secreta de Israel bate a sua porta e pergunta se você já viu tal senhor pela redondeza. E você diz não. Pelo menos a maioria concordaria que a melhor conseqüência viria com um “sim, ele está aqui”. Porque a mudança? Ora, porque os nazistas são criminosos e como criminosos devem pagar. Você colaborar com o não pagamento pelo crime, deixar ele solto, é um erro (se você não está ciente do erro) ou uma mentira (se está ciente e mesmo assim colabora). Você não colaborar é a verdade, é você não negar o que existe, o que é, não negar que a natureza humana implica que X não pode exterminar milhões por serem judeus. Logo, neste caso, a verdade estaria em dizer "ele está aqui" e assim fazê-lo pagar por seus crimes.

domingo, 17 de agosto de 2008

Escola austríaca e o "mercado de idéias"

Uma “critica bumerangue” muito comum que neoclássicos (e não austríacos em geral) fazem a economia austríaca é a seguinte: se mercados são tão bons, tão maravilhosos, encontram a solução mais eficiente possível, porque então a economia austríaca “não vence” a disputa com as escolas concorrentes no mercado das idéias e se torna “mainstream”?

Apesar de parecer atraente e “imbatível”, ela tem problemas. O mercado “encontrar a melhor solução” não significa nenhum juízo de valor sobre o fim pretendido (a melhor solução para fazer o que, qual o objetivo?). Qual o fim pretendido no “mercado de idéias”? Encontrar a verdade, a teoria correta? Qual a justificativa para assumir que isso (a busca da teoria correta) seja correto? Eu estou insinuando que os pesquisadores, acadêmicos são mentirosos profissionais, charlatões? Não, só estou dizendo que pesquisadores e acadêmicos agem de acordo com incentivos como qualquer outro ser humano.

O tal “mercado de idéias”, pelo menos no último século (e no atual também) é amplamente financiado pelo governo. Isso gera obviamente recursos mais abundantes para pesquisas sobre temas que possuem uma forte distorção de incentivos. O que um governo deseja fazer é determinado em um processo político, ou, como alguns economistas chamam, “mercado político”. Mas mercados políticos são altamente distorcivos. Já escrevi vários textos aqui no blog explicando o porquê. Quase nunca quem age (escolhe) arca com os custos e recebe os benefícios da sua ação (escolha). Essencialmente o mercado político tenderá a produzir sempre políticas “de privilégios”, aquelas onde os benefícios são concentrados e os custos dispersos. Ora, quanto mais forte a influência do governo no financiamento de idéias, mais incentivos se terá para a produção de soluções sobre como criar essas políticas, ou mesmo (em termos da ciência da ética), como justificar, legitimar essas políticas. Independente delas serem realmente “boas socialmente”, a demanda que chega para o mercado de idéias é a demanda geradas pelos incentivos distorcidos do mercado político, a demanda dos “rent seekers”

No fundo, o mercado de idéias não busca uma teoria “correta”, assim como em qualquer mercado, o que será produzido é o que os demandantes (consumidores) desejam. Isso não significa que o que os consumidores desejam é “certo” ou “errado”, “melhor” ou “pior”. Em termos de teoria econômica (seja austríaca ou neoclássica), não há juízo de valor sobre objetivos, os fins pretendidos. Quem faz isso é a ética. O “mainstream” não é mainstream porque está certo, defende a teoria correta. É o mainstream porque atende melhor os consumidores daquele mercado, que basicamente no quesito ciência econômica demandam políticas econômicas, políticas econômicas que sempre serão o resultado de um “mercado” completamente distorcido (em termos de incentivos).

Isso ajuda a explicar porque países como o Brasil, onde o governo praticamente domina todo o financiamento de pesquisas em ciências sociais, produz tantos “teóricos estatólatras” nas universidades. Obviamente existem outros fatores, como uma “mentalidade” anterior que basicamente gerou toda essa estrutura. Uma maneira mais direta e dura de dizer tudo isso seria o seguinte: uma vez um conhecimento me perguntou algo bem parecido com a critica bumerangue citada no começo do texto, mas era sobre economia monetária. Ele me disse: se a teoria monetária austríaca é tão correta, porque não é feita nenhuma política monetária ao redor do mundo baseada nela? Eu respondi: porque o primeiro passo seria o banqueiro central fechar o BACEN e demitir todo mundo (incluindo ele mesmo). Governos dificilmente financiam pesquisas que digam: pare de ser governo, “se mate”, “a melhor política é não fazer nada”. Muito pelo contrário, os incentivos serão no sentido oposto. O keynesianismo é um exemplo claro disso. Nada foi mais abençoado para rent-seekers e governantes do mundo afora (incluindo o dos EUA) do que uma justificativa para intensificar políticas que já vinham sendo feitas de maneira mais tímida. Na América Latina, os Prebischs da vida, que defendiam vastas políticas protecionistas, são outro exemplo óbvio.

Por fim, e países com menos influência do governo nas pesquisas? Bem, como já foi dito, isso tenderia a diminuir a distorção das demandas do “mercado de idéias” e poderia gerar uma possibilidade maior de ser demandado algo como “a teoria correta para o bem-estar social”. No entanto, se o governo, mesmo não financiando pesquisas, produz uma situação onde vários privilégios podem ser obtidos, ou seja, ele participa “ativamente” da economia, tem um vasto orçamento, grandes poderes etc.., isso gera incentivos para agentes privados financiarem lobbies e começarem o “rent-seeking”. Se teorias/políticas econômicas ajudam nesse sentido (e elas ajudam), então será demandado no mercado de idéias essas teorias, essas pesquisas que facilitam a obtenção dos lobbies relevantes. E, assim como quando o governo intervia diretamente no financiamento das pesquisas, essa demanda também não terá nada a ver com algo como “buscar a verdade, como as coisas funcionam ou são”. Eticamente, da mesma forma, serão demandadas teorias e pesquisas que legitimem essas políticas.

domingo, 10 de agosto de 2008

Esquerda e Direita

[1] Nove em cada dez discussões sobre política acabam girando em torno de termos como “direita” e “esquerda”. Apesar da importância desses termos, dificilmente se encontra um consenso sobre suas definições. Atualmente o divisor de águas, que serve para classificar diferentes grupos entre direita e esquerda, vem sendo o papel do governo na economia, ou de uma maneira mais geral, a sua própria função. Aquele grupo que acredita em um papel reduzido do governo, servindo apenas de “árbitro”, resguardando direitos de propriedades e contratos, que defende privatizações e o predomínio do mercado na alocação de recursos costuma ser tachado de “direita”. Já o grupo que acredita que o governo possui um papel ativo na alocação de recursos fazendo frente ao mercado através de estatais, regulações, subsídios, políticas indústrias, defendem vastos programas de redistribuição de renda, costumam ser chamados de “esquerda”. Vendo ao longo do século XX (que foi onde tal divisão ganhou status de “tema central” em discussões políticas) e mesmo para uma divisão relevante das doutrinas políticas em dois grupos excludentes, não acho tal definição errada.

[2] Mas apesar da sua “correção” para os tempos modernos, na origem, os termos significavam algo um tanto diferente. Esquerda e direita eram referências às posições em que os grupos se sentavam na assembléia legislativa francesa. Aqueles contrários ao absolutismo, contra a monarquia e a favor de reformas mais profundas se sentavam à esquerda. Por outro lado, os que fundamentalmente apoiavam os vastos poderes reais, a monarquia e de forma geral o então “atual sistema” se sentavam à direita. É importante lembrar que embora essa, atualmente, seja uma definição possível de esquerda e direita, ela não é de forma alguma aquela definição corriqueiramente usada. Vale lembrar que socialistas e liberais, que hoje são invariavelmente colocados em lados opostos, na época sentavam do mesmo lado, à esquerda. Alguém pode afirmar que hoje as coisas mudaram, os liberais “chegaram ao poder” e os socialistas estão na posição de defender reformas (ou mudanças drásticas) e serem contra o atual sistema. Bem, se isso for verdade os socialistas deveriam chamar de “camaradas” aqueles conservadores, aristocratas bem elitistas que vêem no mercado uma vitória do homem comum, do “burguês estúpido” frente à aristocracia, à nobreza do titulo adquirido pelo sangue.

[3] Na verdade, se formos definir esquerda e direita com base na disposição por mudar algo do momento, algo em pauta, certamente os “esquerdistas” de países como Brasil e França não seriam os socialistas e sim os liberais. O que os socialistas mais vêm fazendo nas ultimas duas décadas é uma oposição ferrenha a qualquer mudança, a qualquer reforma. Fariam os “direitistas” da França do século XVIII se sentirem orgulhosos. Além disso, se direita e esquerda são rótulos momentâneos, dependem da posição que o grupo ocupa no cenário político, então obviamente nenhuma doutrina política pode ser denominada de “esquerda” ou “direita” como se fosse um rótulo intrínseco, próprio da doutrina. Os socialistas da URSS eram os absolutistas franceses do século XVIII (aliás, as semelhanças não parariam por aí), seriam a expressão máxima da “direita” dentro da idéia de “rótulos dinâmicos”. Fidel Castro em Cuba também seria a direita e não a esquerda. Mas quem chamaria Fidel Castro de “direitista”? Nem os esquerdistas o fazem e acabam com satisfação colocando-o nas fileiras da esquerda. Certamente a definição original de esquerda e direita, da França “revolucionária”, se perdeu completamente. Direita e esquerda tem muito pouco (ou nada a ver) com a defesa ou não de mudanças apartir de um estado de coisas dado, servindo como parâmetro para a definição.

[4] Como não existe um referencial real, objetivo que sirva para chamar algo de esquerda e direita como existia na França (um grupo se sentava à esquerda e outra à direita), e como os socialistas se agarram ao termo esquerda como se agarra um pote de ouro, eles podem ficar com o termo. Alguns podem dizer que a história do termo no século XX pode servir de referencial, o que corroboraria a idéia de colocar o socialismo na esquerda. Além disso, os liberais de maneira geral, meio que por inércia, aceitaram se enquadrar na “direita”. Uma vez aceito isso, o que precisa ser feito é uma faxina, uma limpeza do termo “direita” que foi sempre usado pelos socialistas como sinônimo de tudo que não presta.

[5] A estratégia mais conhecida foi transformar o termo “esquerda” em algo que simbolizava tudo aquilo que as pessoas consideram moralmente superior. Justiça, liberdade, paz, igualdade – se você deseja e apóia alguma dessas coisas você é “esquerdista”. Isso ainda acontece a torto e a direita. Basta ligar na atual novela das oito da Rede Globo e ver que os personagens justos, honestos (alguns deles viraram políticos) são comunistas e isso é declarado abertamente na novela. O vilão quase sempre é algum grande fazendeiro, grande empresário, representantes do “capitalismo malvado” que está á direita. A transformação do termo “esquerda” em quase sinônimo de justiça, honestidade e um monte de outras coisas boas teve como contrapartida (obviamente pensada) a transformação do termo direita em tudo aquilo que não presta. Em todos os sentidos, principalmente em países com uma cultura socialista fortíssima entre os intelectuais, direita acabou se transformando em “coisa ruim” a ponto dos políticos e partidos terem medo de se classificarem como “de direita”.

[6] Eu particularmente não gosto dos termos “direita” e “esquerda” tamanha a confusão que eles geram. Existem várias definições para esses termos e você nunca sabe qual o interlocutor está usando. No presente texto já apresentei duas, poderia citar outra famosa que diz que direita é quem coloca a liberdade acima da igualdade e esquerda a igualdade acima da liberdade. Por ser supostamente “imparcial” e não fazer uma divisão entre o “bem” e o “mal”, é uma definição bastante usada por cientistas políticos e comentadores que querem se passar por neutros. Obviamente não existe nada de imparcial em pegar duas coisas diferentes em termos de valores morais e justiça e ocultar a hierarquia entre elas, transformá-las implicitamente em coisas “iguais”, com igual peso e valoração. A tal definição imparcial entre esquerda e direita no fundo não passa de uma estratégia socialista para lidar com as barbáries que cometeu ao longo dos tempos. Tentar colocar a “igualdade” (vale lembrar que o “igualdade” da definição é igualdade material) como um valor, em termos de legitimidade e justiça, igual à liberdade e dizer que a discordância é só sobre qual é mais importante é legitimar o socialismo, torná-lo igual ao liberalismo no campo da justiça. Igualdade material (como política de governo) nunca foi e nunca será legitimo. Assim como “deixar viver” e assassinato não possuem o mesmo status de justiça. Um “serial killer” que valora mais assassinatos que a vida não é igual a alguém que defende a vida e é contra assassinatos.

[7] No lugar de esquerda e direita, prefiro a divisão um pouco mais esclarecedora entre "coletivistas" e “individualistas”. Um individualista reconhece o indivíduo como a unidade básica da realidade. Em qualquer lugar e época que ele esteja. Reconhece explicita ou implicitamente a sua natureza, as suas características inatas e fundamentais, aquilo que o define como indivíduo. Apartir disso compreende a sua forma correta de sobrevivência, os seus direitos naturais e conseqüentemente entende a sociedade como sendo originada (e formada) por esses indivíduos em busca de seus próprios interesses, em busca do aproveitamento das vantagens da divisão social do trabalho, da especialização e das trocas. Um coletivista não enxerga indivíduos como sendo a unidade básica da realidade, como sendo uma entidade que existe com determinadas características inatas, com uma dada natureza. Para eles o indivíduo é uma “construção”, uma construção social. A sociedade vem antes, ela é a origem do indivíduo. Fazem um malabarismo completo para distinguir um “indivíduo” de um “ser humano”. Um ser humano é algo indefinido, um animal irracional sem natureza específica, um “nada” que só passa a existir quando está em sociedade. O “indivíduo” é uma das formas que esse ser humano passa a “incorporar”. Seres humanos não são “indivíduos”, indivíduo é uma construção da sociedade, é a concessão por parte do estado, da sociedade de alguns direitos, é a construção de uma cultura que permite a você se ver como “único”, independente dos demais, dono de si mesmo.

[8] O coletivista se nega a ver o ser humano como ele é, a sua natureza e conseqüentemente seus direitos. Ele nega completamente isso. A sociedade, esse deus místico que ninguém sabe de onde surge, é quem constrói e define um indivíduo. Não a sua natureza. Por isso mesmo, como a sociedade é a fonte daquilo que é chamado de direitos e justiça ela pode tirar. Nada que a sociedade faça é injusto, pois ela é a fonte da justiça. Nada que ela faça viola direitos individuais. Eles não existem, são uma concessão da sociedade. Resumindo, o individuo é sacrificado em nome daquilo que é considerado o “bem da sociedade”. Mais que isso, por não compreender nem a natureza dos seres humanos e conseqüentemente a natureza de uma sociedade, o “bem da sociedade” se torna oposto e contradizendo o “bem individual”. O individuo como tal é visto como uma ameaça aos “interesses da sociedade”, a busca da felicidade individual se torna um mal para a sociedade quando na verdade é o motivo central que a origina e a mantém.

[9] Liberais, implícita ou explicitamente são individualistas. Mesmo aqueles liberais aparentemente mais pragmáticos, utilitaristas reconhecem implicitamente a natureza humana e conseqüentemente o maior problema gerado por essa natureza: a escassez. Obviamente existe uma escala continua entre “reconhecer explicitamente” e reconhecer tão implicitamente que chega a beira de negá-la. Mas dado esse reconhecimento, as propostas políticas e sociais dos liberais irão convergir nos grandes pontos: a defesa do livre mercado, de um governo limitado, que primordialmente garanta direitos de propriedade e o cumprimento de contratos. Essas propostas são derivadas de uma mesma base, do reconhecimento do que é um ser humano e conseqüentemente do modo adequado de sobrevivência para uma entidade com tal natureza.

[10] Os socialistas por sua vez são coletivistas. Negam o individuo, a sua natureza e conseqüentemente defenderão políticas bizarras para sua sobrevivência. O século XX mostra o quão bizarras foram essas políticas. Aqui é importante apontar erros um tanto comuns e algumas vezes propositais, com a única intenção de confundir e transformar o socialismo e o “esquerdismo” naquele sinônimo citado anteriormente: de tudo que é bom. Quando lemos escritos socialistas (com exceção de alguns mais sinceros e por isso mesmo às vezes renegados pelos próprios socialistas atualmente), vemos várias referências à defesa do “ser humano”, da liberdade, da capacidade de cada um ser realmente desenvolvida, de cada um ser o que quiser e coisas belas como essas. Alguns socialistas chegam a dizer que a “liberdade burguesa” de mercado na verdade é opressora, esmaga o individuo, é o “totalitarismo de mercado”. Bem, essas coisas são o exemplo típico do que eu coloquei nos parágrafos anteriores: o não reconhecimento do que é um individuo, do que é um ser humano, da sua natureza. Os socialistas usam a palavra “indivíduo”, “liberdade” de uma forma completamente errada; a pegam “emprestada” e colocam um significado completamente diferente do seu correspondente na realidade, do seu verdadeiro significado. Aí surgem barbaridades como: eu não posso ser um pintor porque vou morrer de fome, logo não sou livre. Que espécie de individualismo é esse que me “obriga” a não ser pintor? Que não me deixa seguir aquilo que eu realmente quero? Essas perguntas tolas só fazem sentido se alguém não entende nada sobre algo chamado escassez e conseqüentemente, muito menos sobre o modo de sobrevivência, as ações exigidas para a manutenção da vida de algo chamado “ser humano”. Não é difícil perceber que esse raciocínio errado levará a todo tipo de totalitarismo, a negação completa da liberdade, dos direitos individuais e mais que isso, por serem políticas derivadas de um diagnóstico errado sobre a natureza humana, não alcançará o que pretende. Só gerará mais miséria, não deixará o pintor ser pintor, o fará morrer de fome mesmo como pedreiro, agricultor, operário...

[11] Esse é o mesmo erro presente em uma infinidade de anarquistas que receberam a alcunha de “individualistas”. Não são individualistas a não ser no nome. Veja, por exemplo, um trecho de um autor representativo dessa corrente, Max Stirner:

"Não exijo qualquer direito e, portanto, também não os reconheço. O que puder conquistar pela força, conquistarei e não terei qualquer direito àquilo que não puder conquistar. Se eu for poderoso, terei poderes sobre mim mesmo e não necessitarei qualquer outro tipo de autorização ou direito"

Só alguém que vê si mesmo como um deus, e não como um indivíduo, como um ser humano, pode escrever algo assim. É a completa negação do que é um individuo e do seu correspondente modo de ação correto. Se no “coletivismo tradicional” a sociedade é a fonte da justiça e dos direitos, para esses “individualistas” é a força, a vontade do mais forte. O indivíduo é sacrificado pelo mais forte que tem total legitimidade para escravizar quem quer que seja mais fraco que ele. Não difere em nada da “ode à força” que nazistas e fascistas faziam. Obviamente peguei Stirner para cristo, mas o mesmo padrão de erros é recorrente em quase todos os “anarquistas clássicos”. A manifestação mais comum desse erro é a mistura total entre conceitos como “coerção”, “custo”, “hierarquia”, “propriedade privada”. Se você não pode comer um pedaço de uma torta e ter a torta inteira ao mesmo tempo você não é livre, está sendo coagido. Se você não pode usar uma terra que não lhe pertence, está sendo coagido, não é livre. Obviamente todos esses erros de mesma origem intelectual, assim como no caso dos socialistas não são “inofensivos”, eles geram desastres.

[12] Mas voltando a questão dos termos “esquerda” e “direita”, qual a relação desses conceitos com o coletivismo e o individualismo? Basicamente apartir do século XIX, XX, os grupos que se auto-intitulam esquerda, vêm sendo os defensores históricos dos coletivismos, enquanto os chamados “direitistas” vêm sendo os defensores do individualismo. É a diferença fundamental que separa liberais de socialistas. Se socialistas estão na esquerda, e a direita representa o seu oposto (onde os liberais estão), o ponto central da divisão é a dicotomia individualismo x coletivismo. A esquerda representa o coletivismo, o sacrifício do indivíduo perante a sociedade, a negação do indivíduo como tal. Já a direita representa o oposto: individualismo, o reconhecimento da natureza humana, do indivíduo. Essa definição representa de maneira mais profunda a definição mais comum e pragmática dada no começo do texto. Essa última segue diretamente do reconhecimento correto (ou mais correto do que a “esquerda”) da natureza humana e por tabela das políticas adequadas para sua sobrevivência de forma adequada, como um ser humano: o mercado.

[13] Mas e o nazismo e o fascismo? O nazismo e o fascismo nada mais são do que uma forma de coletivismo, assim como o socialismo marxista e tantos outros socialismos. O fato de por um longo período esses regimes serem chamados de “extrema direita” não tem nada a ver com uma separação relevante entre socialistas tradicionais, ou a esquerda em geral, e nazistas. Ambos são coletivistas, defendem a sociedade (no caso nazista, a raça) que sacrifica (e pode legitimamente sacrificar) indivíduos em nome do seu bem estar. Ambos negam completamente a natureza humana e conseqüentemente seus direitos naturais. Alguém pode afirmar que socialistas “defendem” a existência de luta de classes e nazistas não. Bem, primeiro, nazistas não defendem luta de classes, mas defendem a existência de uma “luta entre raças”. Segundo, muitos liberais, franceses principalmente, defenderam e ainda defendem a presença de luta de classes, obviamente não entre “burgueses” e “trabalhadores”, mas sim entre “taxados” e “taxadores” (oprimidos e opressores) e nem por isso os socialistas os chamaram de “camaradas” ou de socialistas também. Se a definição entre esquerda e direita é dada pela adoção da idéia de que existe uma luta de classes entre burgueses e trabalhadores (algo bem marxista), então a próxima vez que algum socialista defender isso você ria da cara dele e diga que a divisão deveria ser entre “ruim e boa teoria econômica” ou mesmo “teoria econômica falsa e teoria econômica verdadeira” (talvez existência ou não de Papai Noel seja mais adequado), além de perguntar por que eles adotam uma terminologia que não tinha nada a ver com “luta de classes entre burgueses e trabalhadores”.

[14] Obviamente todo socialista/ esquerdista rejeita a colocação do nazismo no seu devido lugar. Usam argumentos esdrúxulos como: 1) a propriedade privada foi mantida 2) porque os nazistas e fascistas perseguiram os esquerdistas (socialistas) então? Bem, a primeira é uma piada de mau gosto. Só porque alguém chama Ricardo de João, Ricardo não passa a ser João. A propriedade privada da Alemanha nazista não passava de um rótulo. Nada tinha de propriedade privada. O governo não controlava a fábrica diretamente, mas era quem determinava absolutamente tudo: o que produzir, quanto produzir, aonde produzir, a que preço, quantos trabalhadores usar etc.. Os verdadeiros donos, quando eram favoráveis ao nazismo, só permaneciam como gerentes, funcionários do grande plano de produção do fuhrer.

[15] O segundo argumento, além de ser uma piada pior que o primeiro é inocente ao extremo (ou de muito mau caráter para pegar os incautos). Como resposta, pergunte então a um esquerdista quem não era esquerdista (socialista) entre Trotsky e Stalin? O fato de uma corrente de socialismo matar, combater outra não tem nada a ver com o fato delas não serem socialistas. Essas disputas dependem apenas da força de outro inimigo em comum. Na Alemanha pré-nazista, socialistas, nazistas (que vira e mexe trocavam de “ideologia”) combatiam o pouco de liberalismo presente na Alemanha. Quando esse foi exterminado, o caminho foi limpo, era “normal” as duas correntes se digladiarem pelo poder total. Assim como ocorreu na URSS. Depois de eliminados os inimigos comuns, os “stalinistas” e “trotskistas” se mataram pelo poder, para decidir os rumos da revolução. Além disso, nazistas e fascistas também perseguiram liberais que não fizeram concessões ao novo regime. O próprio Ludwig Von Mises teve que fugir da Áustria (que seria anexada pela Alemanha nazista). Pelo mesmo raciocínio do argumento dois, como liberais e nazistas podem ser “de direita”?

[16] E sobre o maciço apoio de grandes industriais a Hitler? Ora, se você fosse um “grande industrial não judeu”, que não soubesse antes os horrores que o nazismo faria, você preferiria ser um gerente bem remunerado da sua própria fabrica que seria estatizada extra-oficialmente, ou preferiria ir para em um campo de trabalho forçado na Sibéria por ser “burguês”? (na melhor das hipóteses). No entanto mais importante que essa justificativa bem pragmática, é perceber que o argumento do apoio dos industriais tem como base a idéia marxista de que existe uma relação direta entre “burguesia, i.e, grandes industriais” e apoio ao livre mercado (capitalismo) de um lado e, do outro lado, apoio dos trabalhadores ao socialismo. O segundo é até um pouco menos falso, devido à desinformação completa dos trabalhadores, principalmente os mais pobres ou ainda por causa dos sindicatos que se autoproclamam “representantes dos trabalhadores”. Agora, o primeiro dificilmente será verdadeiro. Nada pior para empresários já estabelecidos do que o livre mercado. Novos concorrentes são sempre ruins. O melhor é tentar garantir a posição através de algum privilégio estatal que limite novos entrantes (concorrência). Nisso, os esquerdistas são craques. Tirando socialistas extremamente radicais (e mesmo assim dependendo contra quem eles estão lutando), a ampliação do poder do governo é sempre um prato cheio para grandes empresários conseguirem subsidio e privilégios (já comentei várias vezes isso no blog). Grandes empresários, ao contrário do que socialistas marxistas pensam, não são contrários a ampliação do poder do governo, simplesmente porque são abertas as porteiras para que eles “capturem” as agências e os orgãos responsáveis pela regulação.

[17] Por fim, os liberais devem aceitar o rótulo “de direita” que os socialistas costumam impor? Acredito que sim, é algo meio inevitável, mas devemos cada vez mais desintoxicar, limpar o termo, deixar claro o que significa. Não devemos admitir que o nazismo seja colocado no mesmo grupo que o dos liberais. Devemos mostrar o quão semelhante o nazismo foi em relação ao socialismo, que no fundo é só mais uma forma de coletivismo, de “esquerdismo”. E quando um socialista falar em liberdade, democracia, que a URSS foi um erro devemos mostrar que não! Que a própria doutrina socialista, que os próprios erros em reconhecer o que é um ser humano, a sua natureza acabam por levar o socialismo teórico inevitavelmente para o que foi a URSS e a Alemanha nazista. Devemos mostrar que a verdadeira diferença é entre individualismo e coletivismo, entre mercado e governo, em suma, entre liberdade e escravidão. O encanto e a máscara da esquerda devem cair.

segunda-feira, 4 de agosto de 2008

De volta a 1929

Luis Carlos Mendonça de Barros em um artigo na Folha de SP (De volta a 1929) defendeu, como sempre, que o governo americano deveria salvar as instituições financeiras em dificuldades. O mais engraçado é que ele chama de liberais religiosos aqueles que são contrários. É o típico problema de não olhar para o próprio umbigo. Não, o Sr. Mendonça de Barros não é um “liberal religioso”. Isso no Brasil, principalmente entre os formadores de opinião, é quase tão raro como uma “arara norueguesa”. O Sr. Mendonça de Barros junto com a sua patotinha é só mais um, infelizmente tão comum, estatólatra religioso. Não importa o que acontece, não importa a irracionalidade dos argumentos, sempre defenderão o governo gastando o dinheiro dos outros para evitar, pasmem, a correção do mercado para regulações e intervenções passadas do mesmo governo que eles tanto defendem.

Os estatólatras religiosos não entendem causa e efeito. Eles invertem tudo. Na verdade, não entendem nem o que odeiam tanto: o mercado. Para esse povo, lucro é sinal de que o mercado funcionou, prejuízo, quebras é sinal de que o mercado “falhou”. Eles não sabem que lucros e prejuízos são sinais que indicam a correção ou não de uma determinada ação, de uma determinada alocação e que um sistema adequado de sinalização não pode indicar que você está certo (lucros) quando está a beira de cair com o carro de um precipício de 200m. Quando o sistema indica o erro, começa a mostrar os prejuízos de estarmos tão perto do precipício, o que a patotinha estatólatra em couro começa a defender? Que o governo injete alguma droga no sistema ou tape a boca do menino que grita “olha o precipício” na beira da estrada, transformando avisos de prejuízo em lucro. Para completar o suicídio, esses “economistas” aplaudem dizendo que é um sinal de que o governo deve regular o mercado para evitar o pior. Mas quando a morte está inevitavelmente perto e a gravidade mostra sua cara, eles dizem: mas cadê os lucros? Não estava tudo bem? Não estávamos longe do precipício? Precisamos trocar o sistema de avisos, o anterior não funcionou. Chamem novamente o governo!

O governo americano por anos injetou moeda na economia, incentivou a expansão do crédito e levou as taxas de juros para níveis baixíssimos. Drogou o sistema e tapou a boca do moleque da estrada por mais de uma década. Os keynesianos de sempre, principalmente os daqui, adoraram a farra. Olhavam para o crescimento americano, olhavam para o Brasil e diziam com aquele ar de “olha como estou certo”: eles com juros baixos crescem o que crescem sem inflação e nós aqui, com esses juros estratosféricos não crescemos nada. Agora tentam jogar o fracasso do inflacionismo que eles tanto adoram, nas costas do mercado e do liberalismo. O que falhou, mais uma vez, foi o governo. O mercado, como lhe é cabido, estampou em letras garrafais aquilo que os governos tentaram encobrir manipulando as taxas de juros a tempo: PREJUÍZO!

O que o governo americano deve fazer depois de tanta besteira, não é novamente tapar a boca do menino e como bom suicida dizer, continue seu rumo. Eu garanto! O que deve ser feito é deixar os loucos que seguiram as indicações erradas do governo arcarem com as conseqüências de seus erros, ou seja, quebrarem. Só assim eles não cometerão o erro de novo, só assim o sistema financeiro será desinfectado, será limpo de tantos erros e vírus introduzidos pelas drogas (políticas) do governo. Novas regulações? Não, o sistema financeiro precisa é de mercado. Mercado que o governo americano manteve bem distante nas últimas décadas quando o assunto foi mercado financeiro.

E o risco sistêmico? Nenhum risco sistêmico será evitado com o governo bancando o suicídio. A melhor forma de evitar o pior é deixar claro que quem erra, quem tem prejuízo, paga do seu próprio bolso. Se bancos, financeiras e investidores se arriscam, o ônus do risco será pago por eles. É o melhor incentivo que pode ser gerado para que políticas sadias sejam colocadas em prática pelas próprias instituições financeiras, como administrar riscos de maneira mais cautelosa. Mas é claro que os estatólatras, que não sabem nem como funciona o mercado e seu sistema de lucros e prejuízos, não entenderão a lição. Defenderão o governo com a continuação da sua política errada e ainda receberão apoio de alguns banqueiros e “peixes graúdos” que adorarão a oportunidade de passarem a conta para quem não tem nada a ver com a conversa, sob a alegação teórica de um risco sistêmico, risco na verdade gerado pelas próprias intervenções do governo. Não seria novidade, já foi feito inúmeras vezes, inclusive em 1929.

sábado, 2 de agosto de 2008

De novo: Hoppe e a relação meio - indivíduo.

Lucas Mendes do blog Austríaco respondeu (link aqui) à minha replica ao seu texto, “O que há de errado com a teoria da pobreza de Hoppe?”, dizendo que ele concorda com a relação causal da teoria (que, preferência temporal causa pobreza), mas que não concorda com a minha tese de que ao inverter a ordem causal das coisas, há uma negação da razão e da mente humana. Ele também diz que não defende a “soberania do meio sobre o indivíduo”, mas sim um “meio termo”, onde o meio e a consciência do individuo importam. Como na minha réplica, sugiro a leitura da resposta do Lucas inteira (linkada acima) - é uma agradável leitura.

Bem, deixe-me explicar melhor essa parte da relação meio-indivíduo, pois a discussão acabou caindo em um tradicional “boneco de palha” do “individualismo metodológico” – a idéia de que o individuo é uma bolha, está isolado de tudo, em um vácuo – não percebe o meio em que está inserido, não sofre “influência” de nada. O que direi aqui, acredito, seja a interpretação correta de Hoppe e da maioria dos austríacos mais ligados à Ludwig Von Mises (obviamente isso pode ser bastante contestado) – além, claro, de ser a minha visão do problema. Quando eu digo que um indivíduo é pobre porque ele poupa pouco, ou seja, que a causa fundamental e inicial da sua pobreza (seja a manutenção ou o empobrecimento) é uma dada escolha, a de poupar menos (e que essa escolha obviamente é decorrência da baixa preferência temporal), não se está dizendo que o individuo não recebe “material”, ou como o Lucas coloca, incentivos, do meio. Significa apenas que, dado o material externo apreendido, recebido pelos seus sentidos, material esse que foi analisado, integrado, entendido e julgado pela sua mente através dessa faculdade chamada “razão”, o individuo será soberano, totalmente “livre”, só restrito pela sua própria consciência, pelo julgamento de valor que realizou com o auxilio de tal “material”, para escolher o seu curso de ação.

Explicando de uma forma mais clara: o individuo recebe material do mundo externo, do meio em que vive. Ele agir ou não de uma determinada forma não é resultado do material que recebe, é sim resultado de uma “racionalização”, de um processo de vontade, do uso da consciência, enfim, de escolha. Uma escolha humana nunca “tem que ser”. Ela é o que é porque o agente em questão quis que fosse assim. Entre o mundo externo e a ação que um homem executa, está o filtro da sua consciência, da sua vontade. O meio externo só “causa” preferência temporal alta se o indivíduo assim o escolher, ou seja, se o próprio indivíduo disser: não, eu sou pobre e prefiro comer um pouco mais hoje a poupar. O resultado de pobreza material que isso gerará não tem outra causa a não ser a escolha do indivíduo. O meio não determina nada se entre ele e a escolha, existe o livre arbítrio, a consciência do ser humano. Foi por isso que eu disse ao Lucas que ele negava a consciência, a razão humana. O meio só leva inevitavelmente a alguma escolha humana, (que possa ser descrita em termos específicos – como poupar mais ou menos), senão existe um agente consciência, racional, que valora, que analisa e decide sobre como será seu comportamento. Se não existisse tal agente, o próprio uso da palavra “escolha” seria um non-sense, afinal, não foi escolha, era “determinado”, “dado” que seria assim – “tinha que ser”.

Tudo que foi dito acima não deve ser confundido com uma negação da praxeologia (que busca descobrir justamente leis apoditicamente verdadeiras e universalmente validas das ações humanas). A praxeologia lida com categorias e conceitos gerais da ação humana. Não lida com seu conteúdo especifico, justamente porque o seu conteúdo específico é gerado por um processo consciente, deliberado do agente – esse conteúdo especifico, decidido conscientemente pelo agente, que serve como base para a escolha é chamado de “preferências” ou “ordenação”. Não existem preferências separadas, soltas da consciência individual, acima de um processo consciente de ordenação e da sua correspondente conseqüência: uma ação.

Concluindo, dizer que a pobreza material é causada pela alta preferência temporal dos agentes, no fundo, significa dizer que ela é fruto de uma deliberada e consciente escolha (como é toda escolha, toda ação humana). Não significa afirmar que o individuo está solto num vácuo ou numa grande bolha de plástico e não tem contato, não recebe material e incentivos do meio em que vive. Significa apenas que, como ele reage a esses incentivos, a ação especifica que ele toma, é uma questão de escolha, de livre arbítrio, de consciência. Em última analise o que causa qualquer escolha humana é a consciência do individuo, como ele valorou, analisou, julgou todo o material que “recebeu” do mundo externo. Dois agentes podem receber exatamente o mesmo incentivo externo, mas suas ações podem ser completamente diferentes (o próprio Hayek dizia isso quando estava explicando o que significava “subjetivismo econômico”). O que causa essas ações não é o incentivo externo, é o processo mental, interno, a consciência de cada agente. Dizer que o meio causa alguma ação é negar esse processo mental, é negar a mente humana, a sua consciência. Logo a pobreza jamais “causa” preferência temporal alta (baixa poupança). O indivíduo escolhe (ação consciente, de vontade) poupar pouco e é essa escolha que gerará uma conseqüência dada e certa: o empobrecimento (obviamente, “mantidas” as demais variáveis constantes).

sexta-feira, 1 de agosto de 2008

Lei seca, penalização de comportamentos de risco e propriedade estatal

[1] Com certo “atraso”, gostaria de falar um pouco da “lei seca”. Na verdade usá-la para uma breve discussão sobre dois problemas mais gerais: a penalização da produção de risco e as normas sobre usos de “propriedades estatais”.

[2] Como todo mundo sabe, o principal argumento para limitar a quantidade de bebida que um motorista pode ingerir ou, por exemplo, impor velocidade máxima é diminuir o risco sobre terceiros. “Não importa se você quer se arriscar ou se matar, mas não arrisque a vida de terceiros”. No entanto, realizar tal “missão” (diminuir riscos para terceiros), não é coisa simples nem para os defensores de tais medidas. Por exemplo, alguém que está bêbado gera um risco consideravelmente maior do que alguém que bebeu um copo de cerveja. Qual a quantidade ótima de risco? Em teoria seria aquela que iguala o custo de se evitar um pouquinho mais de risco (custo marginal do risco) com o beneficio de se evitar o mesmo pouquinho (beneficio marginal do risco). Esse risco ótimo seria produzido, no caso de estradas e bebida, por um respectivo limite de tolerância de álcool no sangue (próximo desse limite você teria uma boa combinação de custo e beneficio), muito acima, você teria risco demais e muito abaixo risco de menos.

[3] Risco de menos? Como assim risco de menos? Ora, evitar risco custa. Imagine se você inventa de estar sempre “extremamente seguro”, quer evitar qualquer risco de vida. Não faria quase nada da vida (no Brasil então, em uma grande cidade até não sair na rua seria altamente recomendado). Ficar trancado em casa, com medo de ser atropelado, levar uma bala perdida, tem um custo muito alto se comparado ao beneficio: é “proteção” demais, ou risco de menos. Agora imagine que o governo também ache que não existe essa de “risco de menos”. Uma maneira aparentemente “simples” de evitar riscos de acidentes de carros seria proibindo carros (qualquer um de dirigir). Você levaria para zero o risco de um acidente. Mas a que custo? Ficar sem usar carros é um custo proibitivamente alto. Logo, a questão do próprio limite de bebida (assumindo que algum limite será estabelecido) é bastante complicado. Uma maneira de tentar achar o limite ótimo, ou próximo disso, é estimando os custos da medida (através da diminuição de vendas de bebidas, prejuízo de bares, restaurantes, casas noturnas) – que, em tese, daria uma medida da valoração por beber (dos benefícios de se beber) e comparar isso com a economia em serviços para acidentados (em tese, o preço desses serviços daria uma medida do beneficio marginal de se manter, se cuidar, enfim, uma espécie de “mensuração” do beneficio marginal por estar inteiro). Se essa economia for maior que o primeiro custo estimado, a política (seja de aumento ou de diminuição do limite) que gerou esse saldo foi uma “melhoria”. Outra forma de tentar determinar um limite, essa geralmente mais usada, é olhar para os demais países e comparar os limites e alguma estatística relacionada a violência no trânsito.

[4] Bem, tudo que foi dito acima passa por cima de uma questão inicial importante: a produção de risco para terceiros, acima de um determinado nível (de difícil determinação como explicado acima), deve ser proibida? Ou ainda de forma mais ampla, deve ser alvo da lei a produção de risco para terceiros de uma maneira geral, em qualquer nível? A resposta econômica mais convencional é que sim. Riscos são externalidades (em geral negativas), logo é necessário alocar esses custos externos para alguém. Quem pode controlar (evitar) esses custos da maneira mais econômica possível? O produtor do risco. No exemplo em tela, um pedestre ou um terceiro motorista não tem controle algum sobre quanto você bebeu e sua maneira de dirigir. Para um pedestre evitar o risco de acidente, ele teria que “ficar em casa”, ou só sair quando tudo estivesse vazio. Essas medidas de prevenção de risco, imagina-se, tem um custo muito maior do que o sujeito que vai dirigir beber menos. Logo, a responsabilidade por diminuir o risco é imputada ao motorista (ou seja, baixa-se uma penalização para caso beba uma certa quantidade – ou zero, como no caso da lei seca).

[5] Obviamente a coisa, economicamente, não é tão simples assim. Se você estender o campo de análise, verá que dependendo do peso da punição para algo tão facilmente “acobertável”, gerará um incentivo para a corrupção, que por sua vez cria todo um novo mercado em busca de um bocado dessa renda (os famosos processos de rent-seeking). Esses caçadores de renda, que descobrem o novo filão, terão incentivos para produzir lobbies pró-leis que não serão ótimas em termos “sociais”, elas visarão aumentar os ganhos dos “rent-seekers”. No Brasil temos exemplos aos montes na área de trânsito mesmo, como, por exemplo, a famosa “indústria das multas”, a infinidade de regulações sobre condições do veiculo ou mesmo exames para renovação de carteira que tornam quase todos os motoristas “irregulares” e geram os famosos “por fora”. Toda essa máfia que surge, além do custo dela mesma, também produz custos adicionais. Ela gera toda uma desconfiança ainda maior sobre instituições importantes como o poder judiciário, a própria policia que sempre terminam por produzir demandas adicionais por leis e regulações que apenas realimentam todo o processo. A própria lei seca é uma dessas conseqüências de uma lei anterior que não era cumprida (por questões relacionadas à corrupção e pela total ineficiência do poder judiciário).

[6] Além dos custos citados acima, existem outros bastante graves. Quanto custa violar um principio básico como o direito de fazer com o seu corpo o que bem entender? Quanto custa violar o principio de que somos adultos, indivíduos responsáveis, que não precisam de um “pai” chamado governo para nos dizer o que é melhor para nós mesmos? Quanto custa violar o principio de que somos livres para cometer erros? E, por fim, mas não menos perigosíssimo: quanto custa criminalizarmos “crimes futuros”? Criarmos uma espécie de “sistema judiciário Spilberguiano” – onde se pune não crimes, mas possibilidades de crimes (ou como no filme Minority Report, “crimes futuros”, com a diferença de que não temos nenhum trio de “iluminados” que prevêm o futuro). Nessas horas, me lembro do economista prêmio Nobel James Buchanan. Certa vez ele disse que o maior mal do keynesianismo não foi o keynesianismo em si, mas a barreira moral que ele destruiu: a de que gastar, ter um orçamento desequilibrado, era tão válido quanto o oposto. Essa barreira moral quebrada pelo keynesianismo, por sua vez, é resultado da quebra de várias outras barreiras morais bem mais fundamentais, como a idéia de que você pode fazer algo supostamente “bom” sacrificando outros, usando a coerção contra outros. O mesmo pode ser dito por essas leis que visam “diminuir o risco”. O governo ganha o poder de interferir nas escolhas que o indivíduo faz com suas próprias propriedades, para gerar algo supostamente mais desejado. As portas para justificar moralmente qualquer intervenção do governo são abertas. Quanto custa o risco de nos transformarmos em um estado policialesco, totalitário? Esse custo quase nunca é considerado.

[7] Para terminar a questão do risco, deixe-me expor o que eu acredito que seja compatível com a justiça. Como sempre, todo ser humano é dono de si mesmo e de propriedades externas que produziu ou que se apropriou misturando seu trabalho à elas (homesteading principle). É chover no molhado dizer que todo ser vivo corre riscos, corre risco de morrer, corre risco de “obter” algum mal. O homem não é diferente. Nada é garantido a ele. Se quiser sobreviver, terá que produzir. Se falhar nessa missão, ele morrerá e dado que o futuro é incerto, está aberto para ser construído, sempre existe a possibilidade do homem falhar. Todo ser vivo tem um “risco natural” por ser o que ele é, um ser vivo. O homem também. Esse risco se manifesta de diversas formas na vida de qualquer um e está presente em qualquer ação humana, por exemplo, ao fazermos uma escolha corremos o risco de errar e de nos prejudicar. Não é possível reduzir um risco que é gerado pelo fato de você ser X e não Y. Se o homem não fosse homem, fosse um deus, ele não teria risco algum. Seria onipotente. Se fosse um passarinho, correria o risco de ser devorado por uma águia. Como é homem, ele corre o risco pelas escolhas que faz, corre o risco de ter sua natureza, i.e. suas propriedades, violada, destruída. Quando um homem encontra vários outros, ele ganha ao se relacionar com os demais. Ao perceber isso, eles se relacionam constantemente, permanentemente. Mas dessa escolha, dada a natureza dele e do outro como seres humanos, surge também um risco correspondente. Esse risco pode ser traduzido na possibilidade de ser assassinado por algum outro, de ser ofendido, enfim, uma infinidade de riscos que ele não teria se ficasse isolado no meio do mato ou se só existisse uma pessoa no mundo. A sua natureza sempre impõe ao ser humano a possibilidade de errar, de “se dar mal” e isso também é válido para a escolha de estar e permanecer em contato com os demais.

[8] O risco que naturalmente é dado a um indivíduo, que é resultado dele ser o que é, não pode jamais ser reduzido. E a tentativa de reduzi-lo é um atentado a natureza humana e consequentemente a norma derivada dessa natureza, a norma justa. Se eu proíbo um bêbado de dirigir, posso diminuir o risco de alguém ser atropelado, mas aumento o risco do bêbado ter suas propriedades invadidas (por um policial, por exemplo). O que eu faço é transferir o risco apenas. Mas tal transferência viola a justiça, porque implica que alguém sofrerá uso da força não como retaliação a um uso anterior, mas sim por ter usado suas propriedades de forma a gerar risco (uma possibilidade de machucar, de causar alguma agressão a outrem). O que é um crime? É tão somente a agressão ou ameaça crível, direta e deliberada de agressão contra outrem e suas propriedades. Só quando alguém comete um crime é que pode sofrer uso da força (para reparar ou por defesa da vitima). Risco significa uma possibilidade de ser alvo de uma agressão, não é nem uma agressão e nem uma ameaça direta de agressão. A diferença entre risco e ameaça de agressão é nebulosa e dependerá do fato particular em analise a sua total diferenciação. Alguém que reagiu com o uso da força a uma ação de outro que colocava sua vida em risco, defenderá que tal ação foi uma ameaça de agressão e que, portanto, o uso da força foi legitima defesa. Já o agente da ação de risco alegará que não, que não agrediu (ou ameaçou diretamente) e no fundo foi agredido pelo homem que usou a força. A diferença teórica é mais simples: uma ameaça de agressão para ser considerada crime (e, portanto alvo da lei) deve ser nada mais nada menos que uma etapa da agressão, uma espécie de “anuncio” da agressão que está por vir. A conseqüência inevitável e certa dessa ameaça é (será) a agressão. Um homem apontar uma arma para você e pede o relógio é uma ameaça de agressão, é simplesmente o anuncio, uma etapa da agressão (que visa torná-la mais lucrativa para o agressor). Alguém dirigir bêbado não é uma ameaça de agressão. Em nenhum momento o dirigir bêbado é uma etapa deliberada para assassinar ou roubar alguém. Logo ações que envolvam risco não devem ser alvo da lei. Elas precisam ser mais que isso: precisam ser uma ameaça direta de agressão, a etapa inicial de uma agressão. Com isso encerro a parte que trata da punição ou não de ações que geram risco.

[9] Sobre o segundo tema proposto para este texto, as normas sobre uso de “propriedades estatais”, é importante explicar porque, particularmente para liberais ele se torna relevante. Pelo que foi dito anteriormente, seguindo à risca a ética exposta acima, boa parte de ações que consideramos absurdas não seriam crimes e não deveriam ser repreendidas com uso da força, como por exemplo, dirigir a 180Km/h ou literalmente bêbado perto de uma escola infantil. Pelo menos eu, considero isso bastante problemático. É um caso particular típico onde parecem se contrapor “justiça” e “utilitarismo”. A resposta “teórica” padrão de um liberal que segue a ética exposta acima é simples: ruas, estradas seriam propriedade privada, teriam um dono ou um conjunto de donos. No caso mais simples ela tem um dono, logo o dono decide as regras sobre a rua. O dono da rua pode dizer que é regra para usar a rua é estar sóbrio (estipula um limite qualquer para o bafômetro) ou quem não ultrapasse, os X Km/h. No fim, dado que a rua é um bem (presta o importantíssimo serviço de servir de meio de locomoção confortável para as pessoas que desejam chegar, andar em um determinado local), é de se esperar que o código de trânsito privado tenderá a ser ótimo ou próximo do ótimo (o incentivo será maior do que no caso dos governos administrando ruas e estradas). Se a rua pertence a muitos donos, em tese, existiria um contrato prévio, aceito por todos, sobre como decidir divergências entre os sócios.

[10] Alguém pode perguntar? Ora, mas de certa maneira não é isso que ocorre nas democracias modernas? A população (que é a “dona” das ruas e estradas, pelo menos da maior parte) vota em políticos que defendem determinados códigos de trânsito que são sancionados pelo governo. A resposta é não. A maior parte das ruas e estradas do mundo não foram construídas, financiadas por ninguém voluntariamente. Elas são frutos de roubos, de taxação. É completamente diferente do caso em que, por exemplo, uma empresa constrói um condomínio privado do nada e diz o seguinte: nós vendemos as casas para vocês, e ficamos responsáveis pelas ruas (inclusive pelo código de trânsito). Imagine que dois habitantes discordem sobre como deve ser o código de trânsito na rua estatal. Um dirá, eu sou dono da rua, logo quero o código X. O outro responderá, eu também sou dono, logo quero o código Y. Temos um impasse. Se a rua fosse privada, existiria um contrato prévio, assinado voluntariamente por quem quisesse comprar (também voluntariamente) a rua, dizendo o método de resolução de conflitos. No caso da rua estatal, não houve nenhuma concordância previa antes da construção sobre quem decidiria o que. Ninguém foi convidado a financiar a rua dada as condições e regras X. O governo simplesmente roubou todo mundo e construiu a rua. No máximo você votou se seria mesmo construída uma rua com o roubo, mas isso não muda o problema central: foi involuntário. Quem não concordasse, não poderia dizer não, não vou financiar, comprar nada.

[11] O problema sobre a discussão da lei seca, dado o atual estado de coisas, é um caso particular de determinação de normas de uso em “propriedades estatais”, propriedades que foram construídas, financiadas com roubo. No caso, os habitantes discordam sobre o limite de álcool para uso da rua. Uma parte da população votaria em políticos que defendem uma tolerância maior (ou nenhuma) e a outra parte votaria em políticos favoráveis a tolerâncias menores ou no limite, a “tolerância zero”. Esse processo seria legítimo se previamente todos os financiadores da rua tivessem assinado um contrato dizendo que concordavam com esse meio de decisão antes de “comprarem” uma parte da rua. Qual o método de decisão legítimo, então? Estritamente falando, se você considerar que a rua é de todos (porque todos pagaram impostos, todos foram alvo do roubo), não há resposta. Sempre quando ocorrer divergências, não existirá meio de solução mais ou menos certo. No fundo, não há resposta porque você, na prática, é dono das ruas (mesmo pagando impostos). Se um ladrão te rouba todo dia e fala o seguinte: eu te deixo escolher o que vou fazer com o bem dentro de um certo limite. Na prática, a palavra final sobre o bem, o controle sobre o bem é do ladrão. Ele que se passa como “dono” do bem. Mas a propriedade real dos itens roubados é sua, ou seja, continua sendo uma invasão de propriedade. Não existe, estritamente falando, uma maneira justa do ladrão alocar os bens roubados a não ser, deixar de ser ladrão, te devolver o total controle e disposição sobre o bem e pagar a reparação justa, devida a você.

[12] Partindo daí, a consideração inicial que deve ser feita para chegarmos a uma resposta é: as ruas, as estradas, tudo aquilo que foi construído com roubo não é seu em termos práticos. É de uma entidade chamada “governo”. Governos, esquerdistas em geral, adoram usar o slogan de que não existe “propriedade estatal”, existe “propriedade pública” ou “coletiva”, justamente para dar a falsa impressão de que o governo não te rouba, você no fundo escolhe o que ele faz. O cumulo desse raciocínio é a idéia de que “o governo somos nós”. O fato de você ser obrigado a participar, ora como roubado, ora como ladrão, não torna algo jamais sua propriedade. Você não tem propriedade nem sobre você mesmo ao ser obrigado a participar de algo. Se nem auto-proprietário você é, de mais nenhuma propriedade você pode ser dono, afinal, é justamente a auto-propriedade a condição prévia para qualquer outra propriedade. O governo só seria “nós” se qualquer um pudesse, como num clube, como em uma sociedade qualquer, dizer adeus, “não brinco mais”. Tente fazer isso e veja de quem são as tais “propriedades coletivas”, tente vender a sua parte e você verá que sempre, em qualquer momento sob um governo, o nós é todos menos um, você.

[13] Dito isso, qual política para uso de propriedade estatal é mais desejada para o caso da lei seca e dos códigos de trânsito? A resposta é aquela que menos se afasta do direito natural. Pensemos o que um governo “menos injusto” faria. Ele seria um governo como o defendido pelos liberais clássicos, um governo que só garantiria direitos de propriedade (direitos naturais). Um governo minarquista (o nome que modernamente é usado para o governo dos liberais clássicos) não seria dono de ruas e estradas. Cada comunidade se viraria para ofertar essas coisas. As grandes estradas poderiam ser facilmente construídas pela iniciativa privada e a iniciativa privada, como no nosso exemplo anterior, poderia estipular as suas regras de trânsito nessas estradas. Uma política liberal que acho adequada seria então a privatização das grandes estradas e a liberação para que as próprias empresas estabeleçam seus códigos como quantidade de álcool, velocidade máxima etc.. Alguém pode argumentar que isso geraria confusão, dado que cada estrada poderia ter suas regras. Bem, isso, no caso das estradas, não é realmente um grande problema. Ninguém, ou muito poucas pessoas saem sem rumo, sem planejamento nenhum em uma estrada qualquer da vida. As pessoas traçam seu roteiro. Elas só teriam que escolher as estradas (que no máximo deve ser umas três ou quatro) e aprenderem sobre coisas básicas como velocidade máxima. Como tudo nos mercados, o proprietário de uma estrada não vai querer colocar um código maluco que afugente os clientes. Muito pelo contrário, ele colocará um código que agrade ao máximo os consumidores. Nós temos novamente o incentivo ao “código ótimo”.

[14] No caso das ruas de uma cidade o problema já é maior. É difícil privatizar ruas como elas são hoje, dado o nível tecnológico que possuímos. Além disso, ao contrário das estradas, nós trocamos de rua muito mais facilmente e ocasionalmente tornando o problema dos diferentes códigos bem relevante (embora resolvível). Obviamente o problema maior é a privatização. Existem algumas formas de se privatizar ruas – por exemplo, avenidas muito largas e centrais, onde é fácil controlar acessos, como a 23 de Maio em São Paulo que é como uma espécie auto-estrada sem nenhum prédio diretamente grudado nela (você tem ruinhas laterais), poderia ser privatizada como uma estrada mesmo e o pedágio ser cobrado por algum sistema de cobrança automática pelas placas dos carros que passassem por ela (obviamente não da para colocar praças de pedágio como em estradas). Algo parecido com o “Sem Parar” presente nas estradas privatizadas. As ruas tradicionais de bairros e centros comerciais poderiam ser repassadas para associações de moradores e associações comerciais, que ficariam responsáveis pela manutenção e melhorias das ruas. Quanto aos códigos, a prefeitura mesmo poderia estabelecer um código de trânsito comum a elas (dependendo do tamanho da cidade, nem seria necessário. As poucas associações não teriam muito problema em coordenar suas ações e chegarem a um código comum). A necessidade ou não, de num primeiro momento, a prefeitura de cada cidade determinar um código, dependerá de como foram distribuídas as ruas. Para todos é péssimo uma infinidade de códigos, sem nenhuma regra clara. Isso gera um incentivo para que os próprios agentes privados (através de associações e comunidades) busquem a convergência para um número ótimo de códigos, afinal, o grande serviço que as ruas prestam é justamente o transporte mais confortável, adequado. Uma ultima idéia bem menos radical é o governo do estado determinar um código de trânsito urbano (a competência atual é do governo federal).

[15] Acredito que a política descrita acima seja uma política bem mais liberal do que simplesmente baixar uma lei seca, do governo federal, proibindo todos de dirigir com qualquer quantidade de álcool no sangue. Alguém, ainda pode perguntar por que eu não defendi a liberação total (já que ações que geram risco não devem ser criminalizadas)? Implicitamente defendi: se a empresa privada e as associações privadas é que vão decidir o código, de certa maneira elas podem inclusive “liberar total” (obviamente não valeria se algum governo em qualquer esfera passasse a determinar os códigos urbanos). Explicitamente, como política de governo, não o fiz simplesmente porque é uma política que jamais será executada em um futuro próximo (ela muito provavelmente não seria executada nem se todas as ruas e estradas fossem privatizadas da forma mais “ideal” possível). No entanto, há muito “medo” sem fundamento contra uma política desse tipo. É verdade que uma política de liberação total “eleva” o risco que terceiros sofrem (na verdade, o risco elevado que eles sofreriam seria simplesmente o risco natural deles, dado que ninguém violou a propriedade de outrem). No entanto, o “gerador de riscos” também tende a arcar com um custo cada vez maior conforme o seu comportamento vai se tornando mais “perigoso” (eu dirigir bêbado aumenta o risco também para mim – de cometer uma besteira e ou pagar com minha vida ou pagar na cadeia). Para o caso de velocidade máxima é a mesma coisa. Supondo que as punições para caso de crime sejam realmente aplicadas e sejam suficientemente altas, a liberação total pode gerar resultados “tão aceitáveis” quanto qualquer código mais tradicional e ainda por cima ser justa. No Brasil há uma estranha mania de achar que penas e punições servem para reabilitar infratores e não para reparar a vitima ou servir de “preços para crimes”. Talvez seja por isso que tentamos, com diversas leis, criminalizar crimes que não existem. Porque quando eles de fato passam a existir, não sabemos o que fazer. Assim, no lugar de “punir” quem mata com uma arma de fogo, proibimos as armas. No lugar de punir quem mata alguém com um carro, proibimos o sujeito de andar de carro (é ainda não chegamos a esse ponto). Daqui a pouco proibiremos adolescentes negros e pobres de andarem nas ruas, dado que as estatísticas mostram que a maior parte dos crimes são cometidos por pessoas com esse “perfil”.