quarta-feira, 9 de julho de 2008

Propriedades que não são propriedades

[1] O que pode ser propriedade de alguém? Tudo aquilo que tal pessoa produz com seu trabalho ou aquilo que já existe e é colocado em uso (aproveitado), por essa pessoa, antes que outro o faça. Caso outro já tenha feito, o recurso externo é propriedade do primeiro, e não do retardatário. Apesar da regra ser simples, é bastante complicado aplicá-la a inúmeras situações do dia a dia e justamente por isso acabamos defendendo “políticas” erradas. Um exemplo de erro, digamos generalizado, que envolve o que é ou não propriedade de alguém é o tratamento dado a questão da “moral” ou “honra”, respeito etc..

[2] Imagine que você seja xingado ou “caluniado”? Alguém publica em um jornal que você é gay, mesmo você não sendo e o cara que publicou sabe que você não é. Ou ainda alguém acusa você de assassinato (ou de algum outro crime) mesmo você não sendo um criminoso. O que eu quero discutir neste texto é: se alguém fizer isso, você deveria ter direito a uma reparação? A uma reclamação legitima na justiça contra essa pessoa? A resposta genérica é simples: você só tem direito a uma reclamação legitima contra outro se esse outro ameaçou ou invadiu, agrediu uma propriedade sua. Eu destruir sua reputação, sua honra significa uma invasão de propriedade? Responder essa pergunta nos leva a outra: reputação, honra são propriedades suas?

[3] Alguém pode responder que sim, pois além de um “bem”, você que a construiu, que a produziu através de determinadas ações condizentes. Mas as coisas não são tão simples assim. Por exemplo, um filho é um bem para um pai (pelo menos para a maioria deles), a amada é um bem para o amante, no entanto nem o filho é propriedade do pai e nem a amada é propriedade do amante. O fato de algo ser um bem para você, só significa que tal coisa gera um acréscimo de bem estar a você, só significa que é valorada por você. Apontar algo como um bem justificando a sua propriedade tem a ver com o argumento econômico de que tudo que é um bem (e é escasso), será propriedade de alguém. Isso é verdade, mas é uma verdade pouco compreendida. Tudo que é um bem será transformado em propriedade, mas não em sua propriedade. Um filho é uma propriedade, mas do próprio sujeito (do filho), não do pai. A amada é uma propriedade, mas dela mesmo e não do amado. No caso dos amantes, ser amado, correspondido pela amada exige que ela, (dona dela mesma), esteja disposta a realizar tal ação. Você está disposto a “gastar” para isso. Vai tentar agradá-la, dar o que ela quer, fazer um monte de coisas que você não faria caso não quisesse conquistá-la. Mas a ultima palavra é da ofertante do bem (ou serviço), que no caso é a amada. Seu esforço pode ser em vão se ela não quiser.

[4] Qual a “lógica” em termos de direitos de propriedade por trás do exemplo acima? Uma determinada pessoa, como toda pessoa, é dona de si mesmo e, portanto decide com quem vai namorar, na companhia de quem quer ficar e se aceita ou não propostas de namoro. O pretendente pode fazer o “impossível” para ficar com ela porque valora muito isso. Mas o ofertante do bem “namoro” ou “companhia” é outra pessoa e ela decide o que faz consigo mesma. Veja aqui outro detalhe: o namorado se matou para conquistá-la. Se matou para receber um sim e não recebeu. Ele, em algum sentido “produziu” algo que o permitisse obter alguma propriedade? Imagine que a moça desse um sim, mas depois de um tempo ela resolvesse abandoná-lo. Alguém, não entendendo nada da regra colocada no inicio do texto diria: bem, ele “produziu” um sim, se esforçou para obter tal sim, logo a relação ou o sim o pertence e a moça não pode abandoná-lo. O erro de tudo isso está no fato de que um “sim” pertence a pessoa que dirá sim ou não, nunca pertencerá ao recebedor. Um sim ou um não são ações que uma dada pessoa toma exclusivamente com suas propriedades, no caso, ela mesma. Especificamente no exemplo dado, é a namorada com suas propriedades que decide se as usa para acompanhá-lo, namorá-lo ou não. Dizer que ela não pode abandoná-lo é o mesmo que dizer que a moça não é dona de si mesmo (o que seria uma contradição).

[5] E o respeito, a honra? Uma pessoa pode se matar para obter respeito ou honra, mas respeito e honra não são nada mais nada menos do que reações, valorações das demais pessoas em relação a sua pessoa. Assim como no caso da namorada, o candidato a ser respeitado não tem propriedade sobre você e nem sobre o que você pensa. Não interessa o que ele faça ou deixe de fazer. Tratá-lo com respeito ou não, considerá-lo um “homem de honra” ou não, cabe exclusivamente a cada um que recebe as informações relacionadas a tal pessoa. Assim como no caso da namorada, não existe uma propriedade do “sim” por parte do candidato a ser respeitado que recebe um não. A “propriedade do sim” é do sujeito que recebe a proposta e que pode, portanto, rejeitá-la (dizer um não) ou aceitá-la (dizer um sim). No caso do respeito, o candidato a ser respeitado não tem qualquer propriedade sobre aquilo que é chamado de “seu respeito” ou “sua honra”. Assim como um “sim”, o respeito ou honra vai depender de como os demais o avaliam, dependerá das preferências e de ações que outros tomam única e exclusivamente com suas propriedades (no caso, suas mentes).

[6] Uma situação idêntica, porém que não gera tantos erros como no caso de “respeito” e “honra”, ocorre com preços. Você tem propriedade sobre uma casa, com um determinado valor de mercado (preço). Quanto mais alto esse preço maior será seu bem estar. Você pode tentar influenciar esse preço, mantendo a casa bem conservada, limpa etc.. Mas imagine que as pessoas passem a não gostar mais da casa, o que significará que elas não estarão mais dispostas a pagar muito por ela. O preço cairá e seu bem estar também. Você tem uma reclamação legitima contra as pessoas porque elas não querem pagar mais pela sua casa? O que cada um paga por uma oferta no mercado depende das suas preferências e dos seus outros bens (incluindo dinheiro). Justamente por serem propriedades de X, é X que decide sobre isso, não você (que ficou em pior situação porque o preço da casa caiu). Muitas pessoas discordam da frase que diz: “propriedade da sua vida significa que você pode fazer com ela o que bem entender” porque obviamente você não pode ser presidente da Microsoft “se quiser” ou nem pode ser um serial killer. O erro está justamente em não separar e identificar corretamente o que é “sua vida” e o que é a vida e propriedade de outros. Para eu ser presidente da Microsoft, não basta eu ter minha vida. É necessário convencer o dono da Microsoft a me dar o cargo. Para “matar alguém legitimamente”, não basta minha vida e uma arma... é necessária a vida de quem vai morrer também (que não é minha). Para ter um “namoro”, um “sim”, “respeito”, “credibilidade” não basta você fazer algo com você mesmo. É necessária, principalmente, a aceitação da ou das outras partes e essa aceitação é inteiramente propriedade dessas pessoas.

[7] Voltando então a pergunta inicial e indo por partes: primeiro, a parte que você conta algum “podre” de alguém e esse “podre” é verdadeiro. Tal ação acabará com a reputação do autor do podre. E ele não terá qualquer reclamação contra você. Você não agrediu, não invadiu propriedade alguma dele. Você apenas deu mais informações para outra(s) pessoa(s) que mudaram sua valoração quanto ao sujeito por causa disso. E elas tinham total direito de mudarem, enquanto o “alvo” (o autor do podre) não tinha direito algum sobre sua manutenção. E quando o “podre” é mentira? (o que caracterizaria difamação, calúnia). Aqui, em algumas situações, podem existir complicadores. O complicador é a questão da “fraude”. Nem toda mentira ou não cumprimento de promessas é fraude, logo nem toda mentira deve ser crime (na verdade, a menor parte delas será crime, justamente as que são fraudes). O que eu estou chamando de fraude? No fundo, uma espécie de invasão de propriedade. Imagine a seguinte situação: eu vou a uma loja e digo que quero um tênis da marca A. O lojista me diz: pois não, aqui está, são R$200,00. Eu pago. Depois descubro que o tênis era uma falsificação. Não era da marca A. Era um “pirata”. Onde está a invasão de propriedade aí? Ora, obviamente eu não dei R$200,00 pro lojista sem “condições”. Eu dei R$200,00 condicionado a receber um tênis da marca X. O que transfere os R$200,00 da minha propriedade para a propriedade do lojista não é fisicamente ele estar na mão do lojista agora, mas sim a minha vontade, o proprietário, que diz que os R$200 só serão dele (vendedor) se eu receber em troca um tênis da marca X. O lojista nunca me deu um tênis da marca X, logo ele está com um dinheiro que não lhe pertence, como um ladrão qualquer.

[8] Tendo essa noção de fraude em mente, quando calúnia ou difamação pode ser um crime? Quando alguém promete, por exemplo, vender uma informação verdadeira e essa informação é falsa. Mas é um caso bem mais restrito do que as milhares de situações que atualmente são consideradas crimes. Peguemos um exemplo bem “famoso”: gritar fogo no cinema lotado quando não há fogo algum. Isso é fraude? A resposta é não. Ninguém deu dinheiro ou qualquer propriedade em troca do sujeito gritar fogo quando, de fato, tivéssemos fogo no cinema. Mas não seria um caos permitir que as pessoas fizessem essas coisas sem uma punição? Na verdade existe uma forma de puni-las. Basta o cinema proibir que se grite fogo quando não há fogo. Se alguém gritar fogo em um cinema que proíbe tal comportamento, temos uma invasão, uma agressão de propriedade.

[9] E para o caso mais geral? Sempre nos lembramos daquele caso da escola primária em que os donos estariam abusando dos alunos quando na verdade não estavam. Apesar de ser um exemplo errôneo porque, de fato, poucos afirmaram que os donos eram mesmo culpados, serve para demonstrar o efeito “catastrófico” de uma informação: só a acusação já foi suficiente para acabar com a vida deles. Na verdade isso é mais resultado da proibição de se caluniar do que da sua “liberação”. Como é proibido caluniar temos a geração de um certo “risco moral” quanto a veracidade das informações. Basta chegar na TV que consideramos verdadeira. Não nos preocupamos em discutir muito sua veracidade porque supostamente o governo / os juízes fazem isso por nós. Mesmo quanto às grandes empresas de comunicação temos o seguinte raciocínio: se é ilegal e a justiça punirá, o custo de divulgar informações erradas supostamente é mais alto, logo as empresas não divulgarão informações falsas, então o que sai nos jornais com uma probabilidade muito alta, são informações verdadeiras. Agora, se não há custos relevantes de se, pela primeira vez, divulgar uma informação falsa, as pessoas ficarão mais atentas quanto à veracidade delas. No fim, em um mercado livre de informações, dado que as pessoas querem a informação correta, sobrarão como ofertantes só aqueles que são capazes de ofertar tais informações. Se aparece algum divulgador de informações falsas, seria extremamente lucrativo para um informante verdadeiro desmascarar a falsidade.

[10] Vou encerrando por aqui, embora o assunto dê bastante pano para manga, por exemplo, podemos falar muita coisa sobre “liberdade de expressão” com base no que foi dito anteriormente. Além disso, existem outras expressões bastante comuns e importantes que geram erros muito parecidos com o apresentado neste texto. Expressões como “meu país” (um país é propriedade de alguém? Posso dizer que não quero que fulano ou sicrano entrem no “meu país”?), “nossa cultura” (uma cultura estrangeira agride a “nossa cultura”, podemos proibir ou regular culturas estrangeiras?), “nossos empregos” etc.. Todas elas, quase sempre, estão por trás de alguma política bem anti-liberal (como protecionismo, proibição de imigração, subsídios a cinemas, teatros)

2 comentários:

Renato C. Drumond disse...

Já disse, em outra ocasião, que tenho problema com este seu exemplo da fraude, não com a conclusão, mas sim o argumento. Não vou me repetir aqui, no entanto. O que quero propor é um possível desdobramento deste seu argumento.

Você disse que é errado para o vendedor fazer algo diferente daquilo que prometeu, pois o cliente apenas forneceu o dinheiro sob a condição de ser satisfeito com o que foi acordado.

Mas o mesmo não se daria quando a empresa A acusa falsamente a empresa B de fraude? Ela não acabará fazendo com que os clientes que optariam por B acabem por comprar em A? Tal prática não seria uma espécie de fraude também? Ele só passa a comprar em A por conta de uma falsa informação de que B comete fraude. Não seria como se A 'roubasse' clientes de B?

O mesmo não seria válido para falsas informações que levem o indivíduo a cometer injustiças? Se eu digo que a pessoa A está prestes a matar a pessoa B, e isso leva C a matar A com a intenção de salvar a vida de B, não seria errado eu ter deliberadamente mentido para C? Afinal este só matou A pensando que assim salvaria B.

Vale lembrar que a lei contra calúnia e difamação, pelo menos como eu entendo como ela deveria ser, não impede que se afirme ou questione uma idéia, mas sim 'retira' do mercado de idéias certas formas de expressão. Por exemplo, eu posso acusar alguém de ter matado, mas existem certos procedimentos que eu preciso seguir para que isso seja feito. A atual lei, no entanto, nâo deixa nada claro qual o limite, e isso deveria ser seriamente revisto.

Richard disse...

Não seria fraude a empresa A acusar falsamente a empresa B de fraude e assim provocar uma perda de clientes em B. Os clientes de B não são propriedade de B. Qual a diferença disso em termos de consequências (q foi o q vc destacou) p/ alguém que, sei lá, baixa o preço assustadoramente e rouba todos os clientes das outras empresas?

Obviamente os clientes q escutaram A, se arrependerão. E além de deixar A, procurarão ser mais seletivos nas informações.

Sobre o assassinato, vale a mesma questão sobre a confiança da informação - o sujeito precisa avaliar tal informação (isso sem entrar no mérito: tem algo bem errado no seguinte: alguém mata outro pq recebeu a informação q esse ia ser morto e erra. Que tipo de agressão ou inicio de agressão o outro cometeu q levou a tal erro? Algo bem longe de uma agressão ou inicio de agressão, de fato).

Outro dia na Globo passou um filme muito interessante sobre mais ou menos o que se está discutindo aqui: uma editora publicou um livro que ensinava a ser um assassino (como fazer um silenciador caseiro, descartável, como limpar as provas algo do tipo). Pois bem, um leitor cometeu um crime seguindo os passos do livro. A família da vitima processou a editora por cumplicidade no crime. Segundo o filme, em 99 a suprema corte puniu a editora e foi a primeira vez q isso aconteceu (alguém ser punido pelo conteúdo do q publicou). Eu no caso considero um absurdo a punição, o que me faria ser o "vilão" no filme...hehehehehe. Mas era próximo do problema colocado aqui (e um pouco do q vc colocou sobre assassinato). Seja lá a veracidade da informação q o sujeito deu, ele não participou de assassinato nenhum, de agressão a propriedade alguma. Ele não é culpado de nada. Ele não é cumplice... (escrevi um texto curtinho sobre cumplicidade)