segunda-feira, 28 de julho de 2008

Um pouco sobre escola austríaca

[1] Com a vinda do Instituto Ludwig Von Mises para o Brasil, somado ao acesso à informação praticamente livre que a internet permite, jovens estudantes, economistas já formados, estão descobrindo de forma mais completa a chamada “escola austríaca de economia”. Não é meu objetivo descrever aqui detalhadamente o que seja tal escola, onde começou, com quem começou (além dessas coisas gerarem tanta discussão inútil – que não me interessa nenhum pouco – existe um farto material sobre o tema na página do Mises Institute). Bem rapidamente, para quem não é economista ou é, mas nunca ouviu falar, a escola austríaca surge com Carl Menger na época da chamada “revolução marginalista”. Junto (em termos de datas), mas totalmente separados espacialmente e com trabalhos independentes, Menger, Jevons e Walras conseguiram resolver o famoso “paradoxo da água e do diamante” que atormentava os economistas e os levava para erros como a teoria do valor trabalho. A resolução foi através do conceito de “utilidade marginal” (por isso o termo “revolução marginalista”). A partir daí, estudantes de economia passaram a sonhar (ou ter pesadelos) com derivadas e problemas de otimização.

[2] Cada um desses pioneiros acabou gerando o que foi inicialmente chamado de “braços” da escola neoclássica de economia. Jevons foi o “fundador” do “Marshallianismo” que depois recebeu vários outros nomes, dependendo do tema discutido (equilíbrio parcial, Escola de Cambridge etc..). Walras deu origem a chamada “Escola de Lausanne” que evoluiu para o que hoje é o padrão na economia mainstream: o equilíbrio geral a lá Arrow-Debreu e as aplicações dos economistas de Chicago, Minnesota, etc.. Já Menger originou a “Escola Austríaca”. Ao contrário dos outros dois economistas e dos seus supostos “seguidores”, Menger expôs todos os conceitos relevantes sem a ajuda de cálculo ou de alguma matemática mais avançada, deixando evidente o que se tornaria uma das principais características dos austríacos: a rejeição da matemática na teoria econômica. É essa característica que vem, principalmente, a partir da segunda metade do século XX, acirrando os ânimos entre neoclássicos e austríacos.

[3] Como acho essa briga em torno da matemática uma perda de tempo incrível, onde os dois lados exageram (e erram a meu ver) nos argumentos, não entrarei nesse assunto. Rapidamente, vejo a matemática com uma mera linguagem que pode tanto ajudar ao elucidar o funcionamento da economia, das escolhas dos agentes (um exemplo é o equilíbrio geral, outro seria derivação de efeitos renda, substituição, analises de bem estar, facilidade mesmo de explicação através de curvas de demanda e oferta que saem de um problema de otimização), como também pode gerar confusões incríveis (a maior delas acredito que seja a posição de alguns neoclássicos no famoso debate sobre a “possibilidade do socialismo”, que na verdade foi o grande motivador do racha entre as duas escolas). Uma outra confusão bobinha (essa, em geral presente em estudantes, mas que absurdamente permanece em alguns economistas ditos como “renomados”) é a total incompreensão do que determina o que na equação do produto Y = C+I+G. Matematicamente é uma igualdade (tanto faz o que mexe, a igualdade tem que ser mantida). Aí, economistas soltam algo do tipo: mas se subir o I ou C ou G, então o Y crescerá (o produto crescerá). Na verdade, o que a equação diz é somente que o produto Y ou vai para consumo, ou vai para investimento ou vai para o governo gastar, não que essas três coisas geram Y. Relações de causalidade se tornam um grande problema quando aplicamos matemática à economia (a ponto de alguns economistas matemáticos afirmarem que não existe causalidade, o que é um absurdo e mostra o “perigo” do uso de tal linguagem). O caso mostrado acima (da equação do produto) é só um dentro desse erro mais geral sobre causalidade.


O que define austríacos e neoclássicos?

[4] Antes de mostrar alguns pontos de discordância das duas escolas, deixe-me dar uma definição mais precisa do que eu considero escola austríaca e do que considero “escola neoclássica”. É importante fazer isso até porque o nome “neoclássico” já foi usado inúmeras vezes e para representar coisas completamente diferentes do seu uso corriqueiro hoje (como a síntese neoclássica dos modelos keynesianos – o famoso IS-LM). A escola austríaca teria as seguintes características: 1) individualismo metodológico (todo fenômeno econômico deve ser explicado a partir de ações, escolhas individuais). 2) praxeologia (a ciência econômica é “dedutiva”, parte de um axioma “verdadeiro a priori”, no caso “ação humana” e deriva logicamente todas as suas conclusões e implicações desse axioma. Em alguns casos complementa esse axioma com outros bastante evidentes como “as pessoas são diferentes” ou algo do tipo). 3) preocupação com processos que levam ao equilíbrio e não com o equilíbrio em si. Além desses três, talvez possam ser incluídas a já citada rejeição a matemática e o subjetivismo, mas o subjetivismo já está implícito em um. Do ponto de vista da economia (estudo das ações humanas, das escolhas), o mundo é o que o individuo acha que ele é, o que importa são as suas valorações, como ele valora e analisa tudo que sua consciência percebe (o que sua consciência não percebe não “existe” para ele).

[5] E a escola neoclássica? Acredito que os elementos que a definam sejam: 1) individualismo metodológicos, que modernamente é chamado de “microfundamentação” e significa o mesmo que na escola austríaca. Aqui vale a pena destacar um pouco a questão do subjetivismo. “Oficialmente” a escola neoclássica é subjetiva (as preferências são subjetivas, variam de individuo por individuo, o mundo é o que o individuo percebe e nos modelos isso é descrito geralmente pela função de utilidade), embora algumas vezes os neoclássicos se esqueçam desse subjetivismo. O ponto crucial aqui é o “lado da produção”. A função de produção, que diz como os fatores devem ser combinados para gerarem um dado produto, é apresentada como uma “relação técnica”, um dado tecnológico. Isso contraria o subjetivismo. Não existe, para a analise da escolha dos indivíduos (economia) do ponto de vista do subjetivismo, algo como “um dado tecnológico”. O individuo precisa perceber isso. Se ele não perceber ou perceber de forma distinta ele agirá da forma que percebe, que sua consciência “capta” o mundo externo. Para ele escolher, resolver o problema de maximização usando a relação correta é necessário estar subentendido que o agente percebe aquela relação. Logo, embora o “subjetivismo austríaco” seja compatível com os modelos neoclássicos, normalmente os neoclássicos apresentam funções de produção como algo “objetivo”.

[6] As outras características principais dos neoclássicos seriam: 2) ênfase no equilíbrio (não importando muito processos que transformem situações de desequilíbrio em equilíbrio). 3) “empirismo”. A característica (3), a meu ver, é a grande diferença entre austríacos e neoclássicos. Para uma explicação brilhante do empirismo neoclássico sugiro o artigo original de Milton Friedman, que virou uma espécie de bíblia metodológica dos neoclássicos: A Metodologia da Economia Positiva. O artigo, mesmo para quem não concorde, além de uma literatura agrabilissima, é instigante. Resumindo muito rapidamente, há uma junção entre “explicar” e prever (essas coisas são tratadas, senão sendo a mesmíssima coisa, como sendo coisas muito próximas). Logo uma teoria correta (ou não falsa), que explica o tema de interesse, o mundo real é aquela que prevê da melhor forma a variável chave (ou as variáveis relevantes) do problema. O artigo é muito preocupado com o suposto “realismo” dos modelos econômicos. Na época os modelos matemáticos / teóricos dos neoclássicos estavam sob fogo cerrado (inclusive amigo). O artigo é uma defesa do “irrealismo das hipóteses do modelo”. A pergunta que Friedman faz é: como avaliar o realismo ou não de uma hipótese? Lembre-se que nos modelos neoclássicos, principalmente os mais simples e tradicionais, as hipóteses iniciais são “falsas” como descrição de mundo. São pressupostas coisas como concorrência perfeita, “conhecimento perfeito” e por ai vai. Friedman quer defender essas hipóteses “irrealistas”. E a sua defesa é baseada na junção de explicar/prever citada acima. O padrão para julgar se uma hipótese é “realista” ou não é dada pela sua capacidade em gerar previsões corretas para a variável do problema em questão. Se um modelo baseado em um dado conjunto de hipóteses gera previsões condizentes com os valores reais da variável, então esse modelo “explica” ou ajuda a explicar o mundo real. As hipóteses então, mesmo falsas descritivamente, são úteis para explicar o mundo real e devem ser usadas pelo cientista interessado nisso (explicar algo, mostrar como funciona etc..). E como decidir entre vários modelos irrealistas que prevêem muito bem a variável em questão? A resposta dada por ele é uma “analise de custo - beneficio”. O modelo deve ser o mais parcimonioso e geral possível, o que significa que o número de variáveis necessárias e a complexidade do modelo para explicar um fenômeno deve ser a menor possível (esse é o custo do modelo). Por outro lado, esse modelo simples deve ser capaz de prever bem o fenômeno particular e uma infinidade de outros fenômenos relacionados (o beneficio). Como já disse, de forma bem resumida é essa a base do empiricismo neoclássico.


O núcleo teórico: ação humana, escolhas e preferências

[7] Explicada as metodologias, primeiro vamos olhar para elas: o que significa dentro da metodologia austríaca o “verdadeiro a priori”, que seria uma qualificação do conceito “ação humana”? Ao contrário do que não austríacos (talvez induzidos pelo nome) imaginam, isso não é um dogma ou algo que será assumido ser verdadeiro sem nenhuma justificação. O que seria ação humana? É todo comportamento propositado, consciente. É um ato de consciência (de vontade), um ato que aloca meios para obtenção de fins (tem um propósito). Um exemplo que costumo dar e talvez ajude a entender melhor esse conceito é o funcionamento do coração. O seu coração continuar batendo é uma “ação humana” ou não? Enquanto esse tema não está na sua mente, você não se torna “ciente” dele, ele não “entra” na sua consciência, o coração bater é um mero dado da natureza, como é o Sol, ou algum verme perdido em um planeta distante que você não tem a mínima idéia se existe ou não, ou ainda como o fato de você ter que comer para viver ou mesmo ser consciente. Mas veja o seu caso. Quando eu citei o batimento do coração, esse tema entrou na sua mente, você se tornou ciente dele e mesmo assim você não saiu correndo, pegou uma faca e a enfiou no peito (pelo menos eu espero que não). Esse “não movimento”, essa escolha interna que você fez ao estar ciente do coração batendo: “deixarei ele aí, quietinho, batendo”, isso é uma ação humana dentro da economia austríaca. Esse exemplo, acho bom porque tem todos os elementos mais confusos do conceito de ação: primeiro enfatiza bem a questão da consciência – o coração ficar batendo sem você estar com a sua mente focada nisso, “ciente do tema”, não é uma ação humana, é um dado da natureza ou um “dado externo”. A partir do momento que você foca no tema, que ele “entra” na sua mente, e você em pensamento “diz”: “deixe-o aí”, isso é uma escolha, uma ação humana, um comportamento consciente. Você escolheu viver. Você “agiu” no sentido usado pelos austríacos em economia. Veja que ação não tem nada a ver com “movimento”. Você continuou sentado na cadeira, não se moveu, mas agiu, escolheu permanecer vivo.

[8] Porque a ação humana é verdadeira (existe)? A maneira mais simples de provar é perceber que a sua negação é ela mesma uma ação humana (consciente, propositada), o que confirma a sua veracidade. Em qualquer pensamento humano está implícita a idéia de ação humana (como definida acima). É por isso que ela foi chamada por Ludwig Von Mises de “verdade a priori”. Seria algo dado já “de inicio”, sem precisar recorrer a qualquer experiência externa. O próprio ato de pensar já é ação humana – o funcionamento da consciência. Ela seria uma “lei do pensamento” (para os mais kantianos, como Mises). Para austríacos mais “aristotélicos” ela é uma “lei da realidade”. É uma característica, compõe a identidade, a natureza de uma entidade que existe. Seja lá a “filiação filosófica” do cliente, o que importa aqui é entender o porquê “ação humana” é tratado como sendo verdadeiro a priori. Porque é algo que é implicado por qualquer pensamento, é uma espécie de conceito axiomático (um conceito que é a base de todos os outros conceitos). Não é um dogma ou algo do tipo. É justificado racionalmente, faz parte da estrutura lógica do pensamento, do próprio uso da razão.

[9] O equivalente neoclássico de ação humana é a idéia de “escolha”. Apesar de não usarem as mesmas palavras, no fundo são a mesma coisa. A escolha é representada como a própria estrutura do problema: algum agente maximizando uma função objetivo sujeito às restrições. O agente “escolhe” aquilo que o deixa mais feliz. Nos austríacos, o agente também maximiza. Mas ele maximiza o que ele percebe, o que está na sua consciência. Se o agente não percebesse algo, em termos de economia neoclássica, a variável não estaria no modelo, não estaria no “seu mundo”. Assim como nos austríacos, alguém não escolhe, não “pensa” sobre o que não percebe (novamente, o coração batendo – aposto que você até já tinha se esquecido dele aí).

[10] Onde está a discórdia aqui? Na metodologia. Para os neoclássicos, não existe escolhas como “verdadeiro a priori”. O status da escolha e da maximização de utilidade é tão somente o de uma hipótese usada para construção de modelos visando à previsão ou a explicação de algum fenômeno. Essa hipótese é usada, não porque seja “verdadeira”, mas sim porque, por mais irrealistas que possa ser, ela gera modelos que explicam bem uma variável de interesse. Pode parecer um mero jogo de palavras, mas não é. Veja, por exemplo, os recentes desenvolvimentos em economia Behaviorista ou em estudos sobre “irracionalidade” do consumidor. São tentativas de rejeitar a hipótese de “racionalidade” que está estritamente ligada à idéia de escolha, de ação humana (Mises diz até que o oposto de ação racional não é ação irracional, mas sim instinto para deixar claro que toda ação consciente, toda escolha é sempre racional). Muita da confusão é gerada pelo próprio uso da palavra “racional”. Racional em Mises é sinônimo para consciente (para o calculo de custos e benefícios e a conseqüente escolha derivada disso). Nos neoclássicos, racionalidade aparece mais comumente como maximização sob preferências racionais (dado preferências racionais, o agente escolhe a cesta que lhe gera mais utilidade). Já preferências racionais seriam preferências completas (dada duas alternativas quaisquer, você consegue “classificá-las”), transitivas (se A é melhor que B que é melhor que C, então A é melhor que C) e reflexivas (A=A, B=B – algo é tão bom quanto ele mesmo). Antes de tratar das preferências diretamente, por que nos austríacos os agentes também “maximizam”? Simplesmente porque não faria sentido algum um agente perceber algo factível (disponível) para ele como melhor e escolher outra coisa (que não seria melhor). A própria palavra “preferência” ou “melhor”, “pior”, implica uma ordenação feita pelo agente. A maximização é tão somente a ação que segue dessa ordenação.

[11] Sobre as preferências em si, para os austríacos o homem age (tem comportamento propositado), ele escolhe. Mas ele não escolhe o pior ao melhor (pior ou melhor já se referem a uma valoração do seu ponto de vista, logo afirmar que um agente escolhe o pior seria uma contradição, a própria definição de pior quer dizer “ele prefere, escolhe o outro”). Mas para maximizar (escolher sempre o “menos pior”, o que significa o “melhor”, o preferido a todas as alternativas disponíveis), as suas preferências serão transitivas. Caso contrário jamais seria possível realizar uma ordenação passível de ação maximizadora. Se A é preferido à B e B é preferido à C, mas C é preferido à A não existe como ordenar e agir. E as outras duas propriedades? Em relação à completude, ela segue diretamente entendendo que “todas as cestas” representam cestas percebidas pelo agente. Se o agente percebe cestas, como ele age, ele ordena. Se não ordenasse, um agente jamais teria como alvo de suas escolhas tais cestas, ele não agiria. E a reflexiva? Na verdade, formalmente (logicamente) a reflexiva segue das duas anteriores, mas em termos mais concretos ela não tem relevância alguma do ponto de vista subjetivo. Se alguém ao ver duas canetas idênticas valora as duas de formas diferentes (coloca uma como preferida à outra), podemos até chama-lo de louco ou “irracional”, mas em termos de economia subjetiva, só significa que para ele são dois bens distintos. Bens, em termos de teoria econômica positiva, não têm qualquer relação com características físicas do objeto. O que importa é como o indivíduo o vê, como o agente valora o objeto. A hipótese de reflexividade na teoria neoclássica só tem algum conteúdo mais relevante (e não “puramente formal”, logicamente derivado das outras duas), se abandonamos o subjetivismo e passamos a considerar que canetas iguais, por serem iguais precisam ser valoradas igualmente (o que significa na prática que o que são as características físicas, objetivas da coisa e não aquilo que o agente percebe, valora é que determinam se a coisa é um bem).

[12] Não se refuta um “conceito axiomático” como é o de ação humana, a sua refutação implica a sua validade e confirmação (é o que acontece quando tentamos negar a veracidade da ação humana). É a hierarquia lógica do pensamento, do conhecimento. Um conceito axiomático implica todos os demais conceitos (a ação de refutar é um simples exemplo de ação humana). Mas alguns neoclássicos erroneamente tentam refutar a tal “racionalidade” (maximização sob preferências racionais), justamente por se basearem em uma metodologia que nega a existência de coisas verdadeiras não passiveis de falseamento ou refutação (são "verdadeiras a priori" por serem a base de qualquer pensamento ou conhecimento humano). Rapidamente vejamos as duas principais linhas seguidas para tentar refutar a racionalidade. A primeira é a negação do subjetivismo e é usada principalmente por behavioristas (que nem se enquadram dentro daquele neoclassicismo tradicional). Geralmente a estratégia é a seguinte: é bolado algum jogo (ou uma charada) que realmente paga quem participa. O jogo é criado de forma a confundir o participante que acaba caindo na pegadinha e escolhendo “errado” (algo do tipo, uma escolha que aparentemente gera uma quantidade maior de dinheiro, mas que na verdade paga bem menos que outra oculta). Outro tipo comum é aquele que confunde o participante a ponto de gerar uma escolha incompatível com a transitividade ou com o axioma fraco da preferência relevada, por exemplo. Nesses tipos de experimento, é dada uma série de opções que depois são repetidas, mas de uma forma “oculta” e o participante passa a escolher algo que ele não tinha escolhido antes, mesmo com todas as opções, no fundo, inalteradas.

[13] Supondo que alguém tenha como critério de ordenação a quantidade de dinheiro dado pelas escolhas (o que nestes experimentos nem é uma hipótese tão ruim), só é uma escolha irracional escolher errado se desconsiderarmos o subjetivismo. Alguém pode chamar de irracional um individuo que erre dentro de um contexto de conhecimento mais amplo, que desconsidere a realidade objetiva, mas não é isso que a economia austríaca e nem a neoclássica chamam de “racionalidade”. Se o individuo não percebe ou percebe “errado” o pagamento das alternativas, ele as escalonará da forma que as percebe e escolherá com base nesse escalonamento (que será completo e transitivo). Dentro desse escalonamento ele escolherá o melhor, ou seja, maximizará sob preferências racionais. A confusão ou as pegadinhas incluídas nesses jogos funcionam exatamente como um fator de alteração da percepção dos agentes. Desconsiderar a realidade objetiva pode ser chamado de irracional (e no campo da ética é importantíssimo), mas no campo da economia positiva não é isso que é chamado de racionalidade. No fundo esses experimentos de economia behavioristas não refutam nada em termos de racionalidade dentro da teoria econômica seja austríaca ou neoclássica.

[14] A outra linha tem mais a ver com a economia neoclássica tradicional. São coletados vários dados de um consumidor em particular, ou vários consumidores e calcula-se as várias equações de Slutsky (economista russo) dos vários bens. Se a matriz formada por essas equações (matriz de Slutsky ou matriz de substituição) não for negativa semidefinida, então não vale o axioma fraco da preferência revelada (WARP). Se não vale o WARP, não é possível representar (gerar) as escolhas disponíveis nos dados com um problema de maximização sob preferências racionais (se ela for negativa semidefinida vale o WARP, mas isso também não garante a representação através de maximização. É necessário valer o axioma forte e isso ocorre quando a matriz de Slutsky é negativa definida). O importante por trás de tudo isso é o WARP. Basicamente ele diz o seguinte: dada três alternativas, A, B, C. Se o agente escolher C, quando em face às mesmas alternativas mais uma (por exemplo, D), ele só pode escolher C ou D. Se as preferências são racionais (completas, transitivas) então vale o WARP (isso é conseqüência lógica da definição de preferências racionais e da definição formal de WARP). O problema está na transposição disso para as escolhas dos agentes. Ninguém pode garantir que as preferências do agente, no momento das diferentes escolhas, se mantiveram estáveis. Um agente pode escolher C quando A, B, C estão disponíveis e depois escolher A quando as mesmas alternativas mais D estão disponíveis simplesmente porque antes C era preferida a todas as outras e agora é A. Como diz o próprio Mises ao se referir a essa suposta “contradição” do consumidor, “consistência não é igual à constância”. Nenhum neoclássico pode garantir que a forma como o individuo capta, percebe o mundo e ordena as alternativas percebidas se manteve estável. Ele pode estar captando não uma contradição, mas uma simples alteração de preferências (e no fundo é exatamente o segundo, dado que a “racionalidade” segue logicamente do conceito de ação humana, é verdadeira também, dado o status do conceito fonte).

[15] Em relação a esse núcleo teórico (preferências, escolhas), a discordância fundamental entre neoclássicos e austríacos a meu ver é essa, da metodologia, do status que o núcleo tem. Para os neoclássicos, é uma mera hipótese de trabalho que pode ser descartada (mesmo sendo “verdadeira”), pode ser incluída (mesmo sendo falsa), dependerá do objeto de estudo do modelo a ser construído. E mesmo a “veracidade” ou “falsidade” de tal núcleo pode ser testada empiricamente. Para os austríacos não. Ação humana é um “conceito axiomático”, é verdadeiro a priori. Obviamente podem ser feitas proposições empíricas (em termos tradicionais) em cima desse núcleo. Mas um austríaco dificilmente chamaria essas proposições de algo como “teoria econômica”. Um exemplo clássico é inflação. Dada a derivação de demanda, oferta, moeda e o conceito de inflação temos a proposição: “inflação é causada por um excesso de oferta de moeda”. É uma proposição derivada logicamente do conceito de ação humana (claro que você antes passa por vários outros conceitos derivados como os citados acima: demanda, oferta, moeda etc..). Mas o que gerou tal excesso de oferta? Uma queda da demanda ou um aumento da oferta? É uma questão específica historicamente, que só pode ser respondida através da observação daquele acontecimento, naquele momento. A pergunta pode ser até mais generalista: o que geralmente causa o excesso de oferta? Quedas de demanda ou aumentos de oferta? Mas a sua natureza de questão específica não muda. Você apenas terá um conjunto maior de situações a serem observadas. Seja o que for, nenhuma das alternativas violará o núcleo teórico dado pelo axioma da ação humana, e nenhuma é revelada como um conceito axiomático, como base de todos os demais conceitos, como uma “lei do pensamento”. Os austríacos chamariam os resultados “médios” obtidos dessas observações de “história econômica”, não de teoria econômica.



O Problema do Conhecimento

[16] Um outro ponto de discordância que nos últimos anos vem sendo extremamente enfatizado, principalmente por um grupo de austríacos geralmente chamados de “hayekianos” é a “questão do conhecimento”. Ao contrário do primeiro tema (escolhas, preferências) que acho bastante interessante, essa parte (que principalmente os hayekianos vêm alegando como sendo “a essência da economia austríaca”) é irritantemente repetitiva e chata. Ao contrário de Mises que era extremamente direito e claro em suas explicações, Hayek era prolixo e confuso. A posição metodológica de Hayek nunca foi apresentada de forma muito coerente. O próprio mudou de “tonalidade” várias vezes. De um quase walrasiano (primeira parte da sua carreira), passou a ser um subjetivista bem próximo de Mises, para depois se enveredar para um misto de evolucionista confuso, porém interessante, com popperianismo e falsificacionismo. O problema maior foram alguns dos seus seguidores, que transformaram a sua ênfase no problema do conhecimento (a última fase de Hayek) em algo que beira a “inutilidade” para a economia.

[17] Como esse tema mereceria um texto só para ele, vou fazer algo bem resumido. Para os mais interessados sugiro o artigo clássico de Hayek de 1937 (Economics and Knowledge), Competition as a Discovery Procedure e o livro inteiro chamado Law, Legislation and Liberty, que é uma espécie de aplicação da mesma idéia para cultura, normas, além de um capitulo inteiro sobre a aplicação tradicional para mercados. Na verdade, todos os trabalhos de Hayek pós-segunda guerra (exceção do Desestatização do Dinheiro) trazem a mesma tônica (a questão do conhecimento). Na versão mais tradicional, o problema é apresentado da seguinte forma: como indivíduos com conhecimento diferentes sobre oportunidades, sobre avaliações na forma de produzir, mesmo diferenças sobre o que produzir podem “coordenar” esse conhecimento e descobrir se estão certos ou errados. A resposta dada por Hayek foi o sistema de preços (mercados) – embora o próprio enfatize que não são só mercados que cumprem essa função. Os preços (e lucros e prejuízos) derivados desses preços mostrariam para os indivíduos se aquele conhecimento que ele possuía, se aquela tese sobre “como e o que produzir” que cada um possuía, estava certa ou errada do ponto de vista econômico (lucro seria certo e prejuízo errado). Mais que isso, o sistema de preços “irradiaria” esse conhecimento por todo o mercado ao deixar grafado nos preços o custo e o preço daquela forma de agir. Assim tanto prejuízos quanto lucros serviriam como guias para coordenar os diferentes planos dos agentes. Os preços mostrariam o que alguém que você nunca viu na frente gostaria que fosse produzido e também a forma mais econômica de se fazer isso. Um grupo imenso de indivíduos, sem nem saber o nome um do outro conseguiria dessa forma coordenar seus planos (o que eu quero, o que eu devo produzir para obter isso e como eu devo produzir) e assim formar estruturas de produção complexas, segundo Hayek, mais complexas do que qualquer estrutura controlada por uma única mente, planejada centralmente. Uma versão “ilustrada” de todo esse pensamento hayekiano é o texto do lápis que eu postei aqui mesmo no blog.

[18] Obviamente o problema não se limita à coordenação das parcelas de conhecimento disperso e muitas vezes contraditórios dos milhões de indivíduos. Existe também a questão do como adquirir conhecimento relevante. A própria estrutura de preços incentivaria o individuo a buscar esse conhecimento através do seu sistema de premiação (lucro) para acerto e punição (prejuízo) para erro. Em um dos melhores insights de Hayek (opinião pessoal), ele diz que racionalidade (no sentido objetivo, de acertar mesmo, de compreender adequadamente a realidade objetiva) não é pressuposto para o funcionamento do mercado. Na verdade é o funcionamento do mercado que leva os indivíduos a adquirirem cada vez mais conhecimento correto / relevante devido ao seu sistema de correção de erros e premiação de acertos. Por tudo isso se percebe porque o mercado para Hayek é um grande processo de descoberta. É a maneira de se descobrir o que produzir e como produzir. Embora os hayekianos modernos escrevam livros e mais livros sobre a diferença das suas teorias em relação aos neoclássicos, uma grande diferença é chamar atenção para um erro que os últimos estavam cometendo (e em parte ainda cometem). Hayek ao apontar o mercado como sendo um processo de descoberta o transforma não mais em uma alternativa para se chegar a um ponto de eficiência conhecido pelo formulador de política, pelo economista, mas sim no próprio mecanismo que descobre e converge para esse ponto. É uma diferença fundamental principalmente em termos de economia normativa e políticas econômicas. Governos não “sabem” e não tem como saber aonde está o “ponto eficiente” e assim corrigir “imperfeições de mercados” como monopólios. O próprio mercado é o descobridor do ponto mais eficiente possível (outra mudança – como dizia Hayek, era inútil comparar o que homens sem onisciência e onipotência podiam fazer, com o que fariam os “deuses” ou planejadores benevolentes inexistentes, cientes de todos os fatos específicos).

[19] No entanto alguns excessos são cometidos nessa parte. No afã de se separarem dos neoclássicos, de marcarem posição como algo completamente diferente e de provarem que a matemática não pode ser usada para “traduzir” as suas teorias, alguns austríacos se desviaram da própria escola austríaca. Um exemplo que vira e mexe aparece é a idéia de “ignorância radical”. É um tipo de conhecimento que o agente “tromba” com ele, é totalmente imprevisto, não é “produzido” ou alvo de escolha em nenhum sentido pelo agente. Essa radicalização foi uma espécie de critica a modelos neoclássicos que falavam sobre “informação ótima” – o agente escolhe a quantidade ótima de informação que deseja adquirir. Se o agente é ignorante sobre um dado conhecimento, como pode ele decidir se vale a pena ou não pagar por tal conhecimento? Em tese, falar em “conhecimento ótimo” seria fazer a velha hipótese de conhecimento perfeito. Não existiria “descoberta” em nenhum sentido relevante.

[20] É uma critica correta quando guardada dentro do seu devido lugar. No fundo, nenhuma ação humana tem um resultado, uma conseqüência inteiramente prevista ou certa. Se o futuro fosse dado, ninguém agiria, ninguém escolheria, afinal, nada poderia ser mudado, o bem estar de um agente não poderia ser melhorado e é esse o objetivo de uma ação. Mises chamou isso de “incerteza”, embora o mesmo conceito apareça como “incerteza genuína” em outros locais. Sempre é enfatizada a diferença entre incerteza, ignorância e risco. Risco seria uma situação onde todos os resultados de uma ação são conhecidos e você tem uma probabilidade associada a cada resultado. Modelos neoclássicos em geral quando falam de “incerteza”, estão na verdade tratando de risco (dentro dessa terminologia). Pois bem, qual a importância da incerteza e ignorância radicais para o agente? Em primeiro lugar, algo que não é nem de longe percebido, não influenciará em absolutamente nada na ação do agente. Ou seja, a tal ignorância radical (a radicalização da idéia de “descoberta ao acaso”), não tem nada a ver com economia se você entender economia como os austríacos entendiam: a ciência da ação humana. Lembre-se o que foi dito na primeira parte do texto sobre preferências: o mundo é o que o agente acha que ele é. Se não “entra na mente” de um agente, nem mesmo a possibilidade de descobrir algo útil fazendo uma determinada ação, então ele não fará tal ação, essa “possibilidade” não existe para ele. Não faz parte daquele conjunto de percepções e valorações que são a base de toda ação. Alguns hayekianos querendo se mostrar radicalmente distante dos neoclássicos, acabaram se distanciando igualmente dos austríacos.

[21] Isso obviamente não significa que nenhuma “incerteza” é irrelevante para ação humana. Muito pelo contrário, mas justamente por ser relevante, ela se torna muito mais próxima do conceito de risco do que de qualquer outra coisa “incompreensível” ou “incaptável” pelos agentes. Para ser relevante na ação humana, o agente precisa perceber que um dado curso de ação não tem um resultado certo. Podem ocorrer vários, inclusive alguns que ele nem faz idéia, mas só os resultados que “entram na mente” do agente, aqueles que ele percebe (como a história do coração batendo), serão relevantes (levados em conta) para essa ação. Qualquer resultado não percebido, não terá a menor importância. Imaginemos então que um agente tem ciência de uma lista de resultados. Para agir com base nesses resultados (que serão os únicos que importarão para o momento da ação), ele criará uma “distribuição de probabilidades” interna, subjetiva que pode ou não ser correta. Ele dará uma “probabilidade” a cada alternativa percebida. Mas isso é muito próximo do conceito de risco (de diferente talvez esteja a idéia de que como modelos neoclássicos tratam do equilíbrio, a “distribuição de probabilidade” do individuo seja a correta, embora também existam modelos onde a distribuição é errada ou inicial e o agente vai “aprendendo” ao longo do tempo).

[22] Alguns esclarecimentos adicionais. Austríacos com “a” maiúsculo como Rothbard e Mises rejeitaram completamente a idéia de uma distribuição de probabilidade em termos de eventos humanos. Toda ação humana seria única, sob condições e percepções únicas não passiveis de repetição. O ponto é que isso tem mais a ver com a possibilidade de convergência de uma distribuição de probabilidade “chutada” pelo agente para uma distribuição de probabilidade correta, do que o processo mental (interno) que permite ao agente agir. Se um agente percebe vários resultados possíveis de uma ação, não há forma dele agir senão escalonar tal ação com base em um resultado esperado diante dos tantos resultados possíveis, ou seja, atribuir uma espécie de distribuição de probabilidades às alternativas. Tendo isso em mente, como entra a idéia de descoberta Hayekiana ou mesmo a descoberta “ao acaso”? Primeiro, o agente age, espera um dado resultado e obtém outro (outro que ele nem percebeu que podia existir). Essa é uma espécie de descoberta ao acaso (obviamente, estamos considerando que ele compreende o que aconteceu, que ele “capta” que o resultado obtido foi diferente e “não esperado”). Mas se a própria possibilidade de descoberta ao acaso é apreendida, entra na mente do agente, então obviamente é percebido algo do tipo: existe um tipo de conhecimento, de informação que eu não tinha. Mesmo sem saber do que se trata o agente precisa fazer uma valoração (para agir com base nessa nova descoberta). Se ele acha que aquilo pode trazer bons frutos, pode ajudá-lo a obter seus fins (tem lucro esperado), então ele gastará recursos na obtenção dessas informações. E o quanto ele gastará seguirá a tão criticada “regra ótima” usada pelos neoclássicos: o retorno marginal esperado terá que ser igual o custo marginal esperado, percebido pelo agente. Conforme o agente vai descobrindo mais, as suas percepções sobre beneficio das informações vão se ajustando, mas a regra de ótimo sempre se manterá. Assim também tenderá a ocorrer a convergência entre a probabilidade subjetiva e a probabilidade objetiva. Pelo sucesso ou fracasso obtido, percebido pelo agente (obviamente aqui é necessário mais coisas do que economia, como filosofia e toda uma discussão sobre mundo subjetivo do individuo e mundo objetivo, externo e a capacidade do individuo em “ligar” esses mundos).

[23] Em suma, para efeitos de ação humana, coisas não percebidas não têm a menor relevância. O agente agirá sem levar isso em conta. Depois que ele age e “tromba” com algo não percebido, supondo que ele capte, aprenda que esse algo é algo novo, não percebido, se isso lhe parecer conveniente para seus fins, o que não era percebido é internalizado e usado na “próxima ação”. Quando o agente percebe que pode ficar trombando por aí em várias coisas úteis para a busca dos seus fins, ele passa a agir para encontrar esse “conhecimento perdido” – e a lógica da ação é exatamente a do “agente maximizador” – ele buscará produzir o nível ótimo de conhecimento só com base nas suas “esperanças” de beneficio que serão corrigidas conforme ele descobre, aprende mais, seja através de novas “trombadas”, seja através de ações deliberadas, propositadas, com sua intenção sendo confirmada. Alguns hayekianos chamaram esse comportamento de “alerta empresarial” – algo como: ficar alerta, esperto em relação à oportunidades não percebidas (a trombadas úteis que você pode ter)- o que não deixa de ser uma espécie de percepção, de produção de novos conhecimentos (que seguirá a regra ótima – ficarei “atento” de forma a igualar o custo e os retornos marginais esperados). Quando a informação, o conhecimento não percebido (ou mesmo a possibilidade de se obter conhecimento desconhecido) se torna percebido, “entra na mente humana”, ou seja, se tornam relevante para a economia, a regra de otimização valerá como para quaisquer outras ações em relação a quaisquer bens.

[24] As supostas inovações hayekianas e as ênfases em coisas erradas (como a ignorância radical por si mesma, como as pessoas aprenderiam sobre as “trombadas” que tiveram etc..) levou a rachas internos na escola austríaca que ficou evidente no debate sobre “tendências equilibradoras”. De um lado, os misesianos, continuaram defendendo o núcleo montado por Mises: ação humana como axioma (verdadeiro a priori), subjetivismo radical e economia como uma ciência apriorística da ação humana. Com base nesses elementos, como pode ser percebido pela explicação acima, o problema da descoberta e do conhecimento não tem uma relevância muito maior do que qualquer outro tema econômico, muito menos o de ser “tema central” da economia como o próprio Hayek e alguns seguidores chegaram a colocar. E também não exige modificações tão profundas a ponto de se tornar o separador de austríacos e neoclássicos (o método – principalmente – e o subjetivismo bem aplicado fazem melhor essa função).

[25] Bem, por enquanto é isso. O texto já está imenso e eu cansei. Pretendia falar mais um pouco sobre conhecimento, monopólios e eficiência, mas fica para uma próxima vez. Para quem se interessar sobre o terceiro tema, já escrevi um texto para o blog sobre isso: “Eficiência Austríaca e o significado do termo voluntário”.

Lucas Mendes sobre Hoppe

Lucas Mendes, responsável pelo excelente blog “Austríaco”, postou um texto (confira aqui) onde ele critica o que chamou de teoria da pobreza de Hans-Hermann Hoppe. Sugiro a leitura do próprio texto, mas resumidamente o conteúdo da critica é o seguinte: segundo Hoppe, indivíduos que são ricos, em geral, são indivíduos com baixa preferência temporal, ou seja, descontam pouco o tempo. Mais explicitamente, esses indivíduos (com baixa preferência temporal) poupam mais, consequentemente acumulam mais capital, aumentam sua produtividade e obtém rendimento mais elevados (que serão poupados e transformados em cada vez mais bens). Indivíduos com baixa preferência temporal, consumirão boa parte da sua renda, não acumularão capital e serão ou continuarão pobres. Em resumo: mantida as demais habilidades constantes, baixa preferência temporal “causa” riqueza e alta preferência temporal “causa” pobreza.

O que o Lucas levanta é o que popularmente ficou conhecido no Brasil como “dilema de Tostines” - ou da bolacha (vende mais porque é fresquinho ou é fresquinho porque vende mais). É rico porque tem baixa preferência temporal ou tem baixa preferência temporal porque é rico? Teoricamente é o problema de determinar o que é causa e o que é efeito. O raciocínio invertido (em relação ao do Hoppe) até faz algum sentido: ricos ganham ou tem o suficiente para atender necessidades básicas (ou nem tão básicas assim), logo são propensos a poupar mais que os pobres que às vezes não tem nem o suficiente para comer. Além disso, pode-se levantar outros fatores relacionados ao meio em que a pessoa vive (como o próprio Lucas faz).

Eu já escrevi um texto que comentava sobre a relação individuo – meio. Quem se interessar pode lê-lo aqui. O “pano de fundo” era outro – a questão da violência, o ato de cometer um crime, mas se aplica totalmente à questão levantada pelo Lucas. Mais especificamente sobre a teoria do Hoppe, não há erro na relação de causalidade entre baixa preferência temporal e riqueza. Seja lá o porquê um individuo tenha alta ou baixa preferência temporal, a conseqüência disso será a mesma. Mantendo as demais “características” constantes, o individuo com baixa preferência tenderá a ser mais rico que o de alta. Além disso, dizer que um pobre que ganha pouco não poupa porque tem que satisfazer suas “necessidades básicas” ou não tem cultura, valores adequados (que incentivem a poupança) é só uma maneira confusa de dizer que não poupa porque tem alta preferência temporal. Se comprar determinado bem hoje, agora é tão valorado pelo agente a ponto de você chamar de “necessidades básicas” em detrimento da poupança, o que você está dizendo é que ele tem uma “altíssima preferência temporal”. O mesmo para a “cultura” (ele dá um valor maior ao consumo presente do que ao consumo futuro porque a sua cultura "defende" isso).

Do ponto de vista estrito da teoria econômica, pouco importa de onde vem a preferência de um individuo por lasanha em relação a peixe, sorvete de creme em relação ao de morango ou consumo presente em relação a consumo futuro. A relação causal apontada por Hoppe é correta (baixa preferência temporal favorece o enriquecimento e alta preferência temporal “joga contra”). Não há erro na teoria (também não há erro em dizer que riqueza pode "levar à preferência temporal mais baixa"). No entanto, moralmente, a inversão, como foi defendida, é um erro bastante grave. Eu poderia falar mais dessa “moralidade” por trás da inversão colocada pelo Lucas, mas acho que o texto que deixei linkado retrata um pouco o que penso. Essa inversão, "a soberania do meio sobre o indivíduo", nega a razão, nega o ser humano, a sua consciência. Em suma, nega a mente humana. Seres humanos não escolhem, não possuem aquilo que antigamente era chamado de “livre arbítrio”. Eles simplesmente reagem ao meio, são produtos do meio. Eles não raciocinam, não analisam, não avaliam o que “recebem do meio”, simplesmente reagem sem consciência, sem uma escolha deliberada e racional. É isso que está por trás do pensamento daqueles que dizem que “virou bandido porque não teve escolha, vivia no meio da violência” (que é do fala o texto linkado), e é exatamente isso que está por trás da inversão levantada pelo Lucas. Poupar ou não deixa de ser uma escolha deliberada, racional. Passa a ser uma “reação ao meio”, uma imposição do meio que não “deixa escolha”.

segunda-feira, 21 de julho de 2008

Celso Amorim, Goebbels e Lênin

Talvez poucas coisas no mundo sejam tão inúteis quanto negociações de abertura comercial como Doha e tantas outras organizadas pela OMC. Não só porque não se chegar a lugar nenhum (em geral), mas principalmente porque a premissa fundamental de toda negociação é um daqueles erros que beira o “barbarismo”: a idéia de que livre comércio é um jogo de soma zero – se um ganha, outro tem que perder. Aí surge toda aquela besteirada de “contrapartida” (se eu abro, isso é péssimo, tenho que ser recompensado, você tem que abrir também). Obviamente muitos lá (tirando alguns patetas latino-americanos talvez) sabem que no fundo não é nada disso. A idéia de livre comércio como sendo maléfica porque destruiria empregos, industrias etc..etc..que na verdade queremos um “livre comércio justo, igual” é a forma “oficial” de defender os privilégios de grupos internos fortíssimos.

Além de tudo isso, se algum país realmente quer livre comércio, é muito simples. Se abra completamente de forma unilateral. Esse país ganharia muito mais se os demais países também se abrissem, mas já que isso não ocorre, que então ele “ganhe menos”, mas ganhe (já que a pior política é se manter fechado). Um país que se abrisse mais, permitiria que fatores de produção fossem alocados de uma maneira melhor do que com todas as barreiras, permitindo assim um ganho de produtividade e uma melhoria de bem estar. Depois que a máscara do ódio contra o livre comércio cai, eles obviamente arrumam outra desculpa: dizem que não é nada disso, livre comércio é muito bom sim, mas que não se abrem para ter alguma “barganha” contra o outro país, para forçá-lo a se abrir também e assim o ganho ser maior. Isso seria motivo de risos se não tivessem por trás do argumento, vários economistas com certo renome (geralmente com uso de teoria dos jogos). A única maravilha que tal política produz é justamente ninguém se abrir (e as tão importantes negociações ficarem emperradas).

Mas, pelo menos por enquanto,a grande noticia da próxima reunião da OMC sobre liberação comercial foi o “nosso” ministro das relações exteriores, Celso Amorim. Ele acusou os países ricos de se comportarem como Goebbels (ministro da propaganda nazista) durante as negociações anteriores de tratados comerciais. Leia a notícia na íntegra aqui

Como é mais provável ver a Coréia do Norte campeã da próxima copa do mundo do que o senhor Celso Amorim ser realmente favorável à qualquer livre comércio que mereça o adjetivo de "livre", eu perguntaria: que personagem histórico serviria para descrever a atuação do ministro? Pinóquio não, pois além do nariz do ministro não crescer, o Pinóquio não merece. Talvez Lênin, revolucionário russo, companheiro de Goebbels no hall de “assassinos do século XX”, que sugeriu como estratégia acusar seus inimigos de fazerem exatamente o que você próprio faz. Sem dúvida, cai muito melhor do que o Pinóquio.

domingo, 20 de julho de 2008

Greves, sindicatos e afins...

[1] Pelo que vem sendo divulgado neste fim de semana pela imprensa, a greve dos Correios (a terceira em menos de um ano), deve terminar amanhã com um acordo de mãe para filho. Os funcionários conseguiram a maior parte das pretensões e ainda, pasmen, não terão nada descontado dos salários pelos dias parados (o desconto seria sobre o tal “banco de horas”). O acordo é quase o “modelo perfeito” para se mostrar porque temos tantas greves quando o assunto é empresa estatal. Você, leitor, se pudesse optar por ganhar o seu salário trabalhando ou ganha-lo sem mexer um dedo (como um presente, todo santo mês). Qual escolheria? Bem, imagino que a escolha seja, obviamente, pela segunda opção. Mais eu lhe dou um “beneficio” a mais por escolher a segunda. Você corre o risco de receber um adicional, caso opte por ela. E aí? Você tem alguma dúvida?

[2] Bem, nem você e nem qualquer louco neste mundo, incluindo funcionários públicos. Se fazer greves não tem custo (e quando tem, o custo nunca é relevante ou suficientemente alto – é descontada uma parte do salário, isso quando realmente é descontado alguma coisa) e ainda por cima o “patrão” é uma mãe como é o governo do PT, cede diante de qualquer choro dos seus “filhos”, só alguém bem idiota não escolheria fazer uma grevinha que seja a cada, sei lá, cinco meses (cinco meses para não “estressar a relação”, não “dar na cara”). A melhor forma de acabar com as greves é bem simples: primeiro, não ceder. Segundo, cortar salários integralmente quando elas acontecem e em última instância, demitir os funcionários (ops, funcionário público pode ser demitido?). Outro fator importante seria parar de sustentar sindicatos com dinheiro público ou reserva de mercado, mas isso já é pedir demais. Ainda mais para o governo de um partido que saiu de sindicatos.

[3] Por fim, e o tal “direito a greve”? Não é um dos direitos elementares de uma sociedade livre? Só na cabeça distorcida de alguns esquerdistas. Você, como ser humano, livre, tem direito sobre você mesmo, sobre a oferta do serviço chamado trabalho. Você vai ao mercado e oferece esse serviço a outra pessoa que lhe ofertará em troca alguns bens (nas sociedades modernas esses bens são pedaços de papel chamados de dinheiro que comumente recebem o nome de salário). Se o salário (o preço pelo seu serviço) é baixo, o que você como homem livre pode fazer? Pedir um aumento e em caso de negativa parar de trabalhar (o que seria chamado erroneamente de “greve”). Porque eu digo erroneamente? Porque assim como você pode parar de trabalhar devido ao baixo salário, é um direito do outro lado de também não querer pagar um salário mais alto e assim a transação, o acordo ser desfeito (o “patrão” não compra mais os seus serviços, te “demite”). Não existe algo como “um direito de fazer greve”, ou seja, parar de trabalhar e ainda assim não poder ser demitido. Se existisse isso, significaria que o contratante não é proprietário dos seus bens (ou melhor, um não reconhecimento das propriedades desse contratante). Obviamente também não existe direito algum a invadir fábricas, impedir que funcionários que queiram trabalhar trabalhem e outros atos de vândalos que sindicatos e grevistas cometeram no passado (e ainda cometem em alguns casos). O único direito que existe é o direito de propriedade, o direito natural. O direito sobre você mesmo e os bens que você produziu ou se apropriou originalmente.

[4] Mas e a suposta relação de assimetria entre trabalhadores e “patrões”? Primeiro, não existe “assimetria” alguma. Ambos são seres humanos, com os mesmos direitos, entidades independentes e soberanas sobre si mesmas e suas demais propriedades. O fato de um ter mais ou menos que outro não é uma assimetria. É resultado da mais pura simetria, o mesmo direito, entidades com a mesma natureza inteiramente respeitada, igualmente tratadas e consideradas, realizando escolhas e ações diferentes. Segundo, ninguém é responsável pela vida de outro, nem por construir, arcar com um leque de escolhas maior para quem quer que seja. O fato do ofertante de trabalho ser mais rico ou pobre não tem absolutamente nada a ver com a justiça da transação. Não torna a ação por parte do contratante, de negar em negociar ou de negociar conforme lhe pareça melhor segundo seus próprios interesses, ilegítima ou injusta. Não é responsabilidade de um terceiro sustentar ou servir, fornecer bens a quem quer que seja. Cada ser humano é responsável por manter sua vida. E não tem reclamação legitima alguma contra quem jamais invadiu o agrediu uma propriedade sua.

[5] Apesar de parecer bastante duro o que foi dito no parágrafo acima, e aparentemente ir contra os “interesses dos trabalhadores” (ou coisa do tipo) é bom não se iludir com o discurso que diz que não: temos que ter leis que protegem “o trabalho do capital”. Essas leis, além de completamente injustas e imorais, não geram resultados favoráveis a essa massa que deve ser o altar dos nossos sacrifícios: os “trabalhadores”. Procure analisar a greve dos correios e veja quem paga mais o “pato”. De onde saem os impostos para arcar com mais esse aumento. Mas, em um sentido mais geral, como alguém como sindicatos consegue elevar os salários (quando consegue)? Ora, restringindo a oferta de trabalho e proibindo que não sindicalizados ocupem essas vagas. Ora, e se todos forem sindicalizados? Então ele não consegue aumentar nada. Como você acha que funciona as trocentas leis trabalhistas que vão até licença maternidade para mãe adotiva até salário mínimo? Quando o salário mínimo, por exemplo, fica acima do salário de mercado, quando as leis trabalhistas elevam o salário acima do salário de mercado o que teremos é um excesso de oferta de trabalho, ou seja, desempregados (trabalhadores desempregados pagando a conta pelos privilégios de quem está sindicalizado e dentro da suposta “formalidade”). E quem são os trabalhadores que são jogados para o desemprego ou informalidade? Exatamente os menos qualificados, os mais pobres que supostamente a lei ajudaria. Isso sem contar o efeito perverso de tais leis sobre a produtividade que tende a depreciar os salários no longo prazo. Quer defender os “trabalhadores”? Defenda livre mercado. Defenda livre movimentação de capitais, fim do protecionismo, fim das leis trabalhistas. Só assim é possível explorar todas as trocas mutuamente benéficas, permitir que cada ser humano execute aquilo que tem vantagem comparativa e assim obtenha o maior retorno possível pelo seu esforço e consequentemente um maior bem estar.

[6] Por fim, obviamente o direito de se associar e criar um cartel é sim um direito legitimo, o que torna sindicatos, financiados obviamente com a propriedade de seus membros, legítimos também. Sindicatos não são nada além de um cartel em relação à oferta de trabalho. Seus membros, desejosos por receber um preço maior pelo seu bem, restringem a oferta de trabalho. Exatamente como a OPEP faz com petróleo (embora a OPEP não seja um cartel legitimo, pois é comandada por governos) e exatamente como qualquer cartel em qualquer mercado faria. É claro que assim como qualquer cartel inteiramente privado está fadado ao fracasso, também estará um sindicato. É justamente por isso que eles se “entranham” no governo e defendem com unhas e dentas coisas como “obrigatoriedade de filiação e imposto sindical”. Mas, se por algum milagre, tais sindicatos conseguissem com suas propriedades, através de acordos, sem nenhuma invasão de propriedade, restringir a oferta de trabalho e elevar os salários, seria completamente aceitável em uma sociedade livre. Mesmo para gente tão incoerente como eles (sindicalistas) e seus “mentores intelectuais” que geralmente bradam pela intervenção do governo no mercado livre, que se deixado sem regulação tende a gerar monopólios, “cartéis”, mas defendem e fazem parte do maior dos cartéis, os sindicatos.

Exportação de Inflação e outras desculpas

[1] A mais nova e “espetacular” moda entre economistas para explicar a inflação em várias partes do mundo é uma suposta “exportação” da inflação americana. Isso, como sempre, cai como uma luva nos outros países. A inflação local deixa de ser problema do governo local, passa a ser culpa de alguém “de fora” e governos locais não podem fazer nada contra tal “ameaça”. É o paraíso: o governo fatura os louros dos efeitos de curto prazo benéficos que uma inflação pode ter e não arca com nenhum dos custos da “ressaca”.

[2] Mas e o mérito da explicação? Ela é verdadeira? A resposta é não. Inflação não é nada mais nada menos do que uma deterioração, uma destruição do poder de compra de uma dada moeda. Em outras palavras, uma mesma quantidade de moeda compra menos bens (é necessário dar mais moeda parta obter uma dada cesta de bens). Uma inflação do dólar (ou americana) significa que quem está perdendo esse poder de compra é o dólar. Para comprar uma camisa, antes você dava US$10,00, agora são necessários US$11,00. E o que acontece com o preço dos bens em termos de outras moedas? A resposta é nada. O preço de um bem em relação a dólares depende dos agentes dispostos a trocar bens por dólares. O preço do bem em relação a reais, depende dos agentes dispostos a trocar bens por reais. Se o primeiro preço (bens/dólar) sobe, não há absolutamente nada automático que faça o preço do bem em reais subir.

[3] Uma maneira de perceber isso é olhar para as taxas de câmbio, que nada mais são do que razões de troca entre moedas. Se uma moeda tem um poder de compra baixo, é de se esperar que quando alguém queira comprar essa moeda com uma outra com poder de compra forte, a razão de troca deve ser “muitas de poder de compra fraco” por poucas de poder de compra forte, senão o negócio não compensaria. Imagine o seguinte: sem custo de transporte algum, uma camisa igual aqui e nos EUA custa respectivamente, R$20,00 e US$10,00. Qual a taxa de câmbio que arbitra o mercado, ou seja, torna indiferente para qualquer agente comprar a camisa em dólar ou em real? A resposta é R$2,00 por dólar. Um brasileiro que ganha em real, pode comprar a camisa por R$20,00 ou pegar os R$20,00 comprar dólares na taxa acima e obter US$10,00 que é o preço da camisa em dólar. Tanto faz para ele comprar a camisa em real ou em dólar. E o mesmo para o americano, que pode pegar os seus dólares, comprar R$20,00 (que custam US$10,00) e assim obter a camisa.

[4] Mas o que ocorreria se a camisa em termos de dólares fosse para US$15,00 (uma inflação em dólar) e a taxa de câmbio fosse mantida em R$2/US$1. Ora, nós teríamos um “desequilíbrio” ou oportunidades de lucro. Um americano poderia pegar seus US$10,00, comprar R$20,00 e comprar a camisa em reais, pagando no fim só US$10,00 e não os US$15,00. Uma conclusão apressada pode ser a de que então a inflação americana terá que ser exportada porque o preço da camisa em reais subirá (mais gente aparecerá para comprá-la) e reequilibrará o sistema. Mas na verdade é outro preço que se ajustará, a taxa de câmbio. Não faz sentido algum você trocar uma moeda que agora compra menos por uma taxa que correspondia ao seu antigo poder de compra maior. Quem tem real, por que venderá esse real a US$0,5 se esse preço equivale a um poder de compra menor, que não o motivava a oferta real algum (ou a ofertar menos reais)? Qual será a taxa de câmbio equivalente a de antes da inflação? Será aquela que torna indiferente a compra em dólar ou em reais (caso contrário a demanda pela moeda vantajosa crescerá e seu preço subirá). E qual taxa é essa? Com a camisa custando US$15,00, a taxa será de aproximadamente R$1,33 por dólar, uma apreciação de 50% do real frente ao dólar (que é exatamente igual a inflação do dólar, a perda de poder de compra do dólar). Veja que sob um cambio de R$1,33, o preço em real permanecerá o mesmo. Um americano terá que gastar exatamente US$15,00 para comprar a camisa de mesmos R$20,00 no Brasil (1,33 vezes 15,00).

[5] Apesar de ser um exemplo bem simples, ele mostra bem o que deve acontecer com o dólar, ou qualquer outra moeda que tem uma queda no seu “preço” (poder de compra) frente a outras moedas que não sofre o mesmo efeito. Não existe contaminação alguma “automática” se o cambio é flexível, é determinado pelo mercado de moedas. Obviamente se o governo brasileiro fixasse o cambio em R$2 para US$1, a solução seria o aumento do nível de preços interno (o aumentos dos preços em reais mesmo), o que é perfeitamente “normal”. É justamente por isso que alguns países com histórico de inflação alta acaba atrelando sua moeda à de um país com histórico de inflação mais baixo, porque a inflação local será igual a inflação da moeda escolhida como âncora. O importante de tudo isso é perceber que o que acontece com a inflação local depende única e exclusivamente da política monetária local. Se um governo local não emitir moeda adicional e não controlar o câmbio, a inflação da moeda estrangeira se transformará apenas em apreciação da moeda local em relação a essa moeda inflacionada. A inflação só será exportada se: 1) o governo local atrelar a moeda local a moeda estrangeira inflacionada ou 2) emitir moeda local por algum motivo (geralmente para aproveitar que a culpa pela inflação será de alguém bem distante).

[6] No meu exemplo, usei “camisa” como sendo o bem comercializado. Mas poderia ser qualquer bem “ultra relevante” como petróleo, aço, ferro, “comida” etc.. O mais “correto” (ou menos errado, pelo menos para os propósitos que quero explicar aqui), seria usar um bem teórico chamado “cesta” ou “produto” que simbolizaria um conjunto de todos os bens possíveis de serem comprados, uma espécie de cesta de bens e o preço como sendo uma espécie de preço médio desses bens dentro da cesta. Toda essa confusão é causada pelo uso do termo “inflação”. A maioria dos economistas modernos usa inflação como sendo um aumento generalizado dos preços. E esse aumento generalizado dos preços seria medido por algum índice de inflação construído com base nessa cesta média, teórica que eu citei. Mas inflação já significou “aumento da oferta de moeda”, ou seja, a conseqüência desse aumento da oferta de moeda seria aquilo que é chamado de inflação atualmente. Nem toda queda ou aumento de preço é inflação. Os preços relativos sobem/descem constantemente (na verdade eles sempre sobem e descem ao mesmo tempo, depende do ponto de vista – se uma antes uma maça era trocada por uma laranja e agora uma maça é trocada por duas laranjas, o preço da maça em termos de laranja subiu, mas o preço da laranja em termos de maças caiu). Isso não é inflação, é uma mudança “comum” de preços de mercado. É o guia do sistema de mercado, a razão da sua eficiência. Inflação (em termos modernos) é a queda do preço da moeda, que é “traduzido” como um aumento generalizado de preços dos bens em termos de moeda (você precisa dar mais moeda, assim como precisou dar mais laranjas, para obter uma infinidade de bens – ou maças no exemplo usado). Ao contrário das mudanças de preço relativo, a inflação é um “mal”. Gera ineficiência e custos bastante relevantes. Ao destruir o meio de troca, compromete a capacidade de troca dos agentes e consequentemente diminui a produtividade de toda economia.

[7] Esclarecido um pouco a confusão de termos e conceitos, peguemos um dos vilões preferidos para inflação: o petróleo (mas o que vai ser dito serve também para a suposta inflação gerada pelo aumento dos preços dos alimentos). A idéia é basicamente a seguinte: o petróleo fica mais caro, o que encarece o custo de produção de praticamente todos os bens e os preços são repassados para os demais bens gerando inflação. Isso é divulgado amplamente pelos jornalistas econômicos, e como quase tudo que é divulgado por eles, está errado. Um aumento do preço do petróleo gerará inflação apenas se a política monetária do governo for “propicia” para o surgimento dessa inflação. Deixe-me explicar: Primeiro, pensando em um mundo sem moeda, onde há apenas escambo. Os ofertantes de petróleo “limitam” a sua oferta de forma a aumentar o seu preço. O que significa esse aumento de preço? Que os demandantes de petróleo terão que ofertar mais bens para obter petróleo, ou seja, que o preço de todos esses outros bens diminuiu (o que já torna a idéia de inflação um completo non-sense, afinal, não existe moeda aqui). Mas seguindo em frente: como o petróleo é um fator de produção, menos petróleo (uma escassez maior de petróleo) significará uma produção menor. Esse é o famoso “deslocamento para esquerda da curva de oferta agregada” que teria gerado a “estaginflação” da década de 80. O problema é que em termos reais, não se consome, se investe o que não se produziu. Logo, a “demanda agregada” também cairá exatamente e instantaneamente na mesma proporção da oferta agregada. Se, mesmo sem moeda, inventássemos um preço que representasse o nível de preços, esse preço não se moveria.

[8] Pela explicação acima já se vê que preço de bem (não moeda) nenhum, por mais importante que seja, gera inflação. Uma maior escassez de um bem importante pode sim representar pobreza, menor bem estar etc... mas nunca inflação. E com moeda, como a coisa fica? Com uma produção menor, a quantidade de moeda demandada pelos agentes tende a diminuir (afinal, geralmente a demanda por moeda é uma proporção da renda, da produção. Se essa proporção ótima se mantém, então a quantidade de moeda demandada deve diminuir). Mas, supondo que a oferta de moeda (que é determinada pela política monetária do governo) fique constante, uma menor quantidade de moeda demandada significará uma queda do preço da moeda, que é justamente inflação. As pessoas não quererão guardar tantas notas nas suas carteiras, não desejarão manter saldos em conta corrente. Elas procurarão trocar essa moeda por outros bens, por outros investimentos o que gerará uma pressão nos preços dos bens em geral.

[9] Inflação só é possível se há um excesso de oferta de moeda. Nenhum fator “real” que não altere demanda e oferta de moeda provocará inflação. E obviamente, inflação da moeda X, significa um excesso de oferta da moeda X. Excessos de oferta da moeda Y, Z, W (que obviamente não afetem o mercado da moeda X), não provocarão inflação dessa última. É uma lição simples que nos é constantemente ensinada por grandes economistas e, infelizmente, também pelo choque de realidade provocado pela insistência em se ignorar os ensinamentos dos primeiros. Ignorância com a pior das intenções: manter o controle do governo sobre a economia. Transformar o governo em um deus que “cria riqueza do nada”, que faz sumir com a impressora as dividas dos “amigos” e a sua própria. E quando as pessoas chegam perto de descobrir as reais causas do desastre desses “milagres”, a culpa é jogada em algum inimigo externo com a complacência de uma guarda pretoriana de intelectuais e jornalistas confirmando e abençoando tudo.

[10] Por fim, aproveitando o embalo, gostaria de comentar a nova moda entre os “desenvolvimentistas e afins” brasileiros. Depois de viverem defendendo que o governo gaste, ops, “invista” à rodo, agora eles defendem superávits primários maiores – e aparecem posando de “os responsáveis” (não sei por que não defendem superávit nominal zero logo – é melhor não dar a idéia. Para essa gente ajuste fiscal significa cobrar mais impostos). Mas como dizem os mais velhos, quando o milagre é demais até o santo desconfia. Primeiro, por trás dessa proposta está a idéia totalmente errada de que gastos do governo afetam aquilo que é chamado de demanda agregada. Como inflação seria a demanda agregada “muito alta”, acima da oferta agregada, diminuir os gastos do governo, derrubaria a demanda agregada e consequentemente o preço que equilibra as duas curvas. Expliquei esse erro no texto Inflação e Gastos do Governo. Outro problema da proposta (não dela em si, mas do que a motivou) é a insanidade de achar que taxa de juros baixa implica em mais crescimento. Segundo esses economistas, o governo pode até usar a política monetária para combater a inflação, mas isso leva a uma alta dos juros e emperra o crescimento. É melhor o governo combater os preços através do “lado fiscal”. O que temos de novo (novo erro) é uma confusão total entre causa e feito quanto a questão “juros e crescimento”. Expliquei isso no texto “Mais um pouco sobre juros, investimentos e inflação...”. O resultado de uma política “coordenada” – lado fiscal restritivo e monetário expansionista – é só mais inflação e menos crescimento ao longo do tempo. Os nossos “desenvolvimentistas”, continuam tão desenvolvimentistas quanto antes...

terça-feira, 15 de julho de 2008

Meritocracia

[1] Uma das confusões que considero mais comum atualmente é a relação entre liberalismo / capitalismo e “meritocracia” – que no contexto que nos interessa pode ser resumida na idéia de que o “esforçado”, a pessoa que trabalha ficará rica, receberá muito enquanto o preguiçoso, o que não trabalha será pobre. O óbvio fato de que pessoas muito esforçadas (pessoas que nós diríamos “merece”) são pobres é nos apresentado como a prova cabal de que a meritocracia não funciona e de que a defesa moral do capitalismo não passa de bravata para defesa dos “ricos e poderosos”. Mas o mais revelador de tudo isso é que os próprios inimigos do capitalismo (principalmente os igualitaristas) dão mais destaque a meritocracia como sendo o “coração moral” do capitalismo do que seus próprios defensores (alguns nem mencionam a meritocracia como base moral do sistema).

[2] O cumulo da confusão é o gerado pelos chamados “liberais rawlsianos” e outros igualitaristas simpatizantes. Rawls em seu “Uma Teoria da Justiça” chega a afirmar que não há justiça no fato de alguém ser “dotado pela natureza” com maiores capacidades e conseqüentemente conseguir maiores rendimentos. Esse seria um rendimento que não foi obtido pelo seu mérito, seria mais um “acaso da natureza” e que, portanto, não existiria muitos problemas em termos de justiça ou moral, na redistribuição da renda proveniente desse acaso ou mesmo ser contra a distribuição de tal renda com base nesses quesitos (aliás, pelo contrário, seria moral e justo redistribuir). Outro erro muito comum é a questão da herança: que mérito tem alguém que recebe uma mega herança dos pais? O único “mérito” de quem recebeu a herança foi ter nascido filho de um rico. O que obviamente não é mérito nenhum. Logo, um liberal que defenda a meritocracia e o seu suposto “correspondente” como sistema econômico, o capitalismo, deveria defender o fim das heranças ou algo como tributação pesada, além de um amplo programa para garantir igualdades de oportunidade, que equalize o ponto de saída de todos e aí sim, cada um por mérito próprio conquistaria a sua “posição”.

[3] O que temos a dizer sobre a justiça de alguém ter nascido com habilidade e inteligência e outro ter nascido sem nenhum dos dois? A resposta, como o próprio Rawls dá, é nada. A natureza não é justa ou injusta. Simplesmente é. O fato do céu ser azul, de alguém nascer alto outro baixo, de um cachorro ter quatro patas e não oito não comporta o conceito de justiça simplesmente porque são coisas dadas, coisas que não dependem de ação humana alguma, é como o mundo é, queiramos ou não. A primeira condição para uma ação ser qualificada de certa ou errada, justa ou injusta é a existência de um agente consciente, racional, que possa escolher, que comete tal ato por escolha, com “propósito”. “Ações” de algo sem consciência, sem razão são simplesmente dados. A chuva cair, o rio descer e não subir, a montanha ser mais alta ou mais baixa, o leão trucidar uma girafa ou mesmo um homem não tem absolutamente nada a ver com justiça. Para dizer se uma ação é justa ou não, é necessário um processo de “conceitualização”, é necessário raciocínio para descobrir como os “existentes”, como a realidade é e depois com base nisso podemos afirmar se uma ação é certa ou errada, se corresponde a realidade ou não. Tudo isso só é possível para seres com tais capacidades, potencialidades: seres que podem raciocinar, seres que escolhem, que agem conscientemente, “por raciocínio”.

[4] Vejam que a realidade, a natureza de cada existente é que nos fornece a base para afirmar se algo é certo ou errado. A realidade, o universo, não é, ele mesmo, certo ou errado. Ele simplesmente é. Se eu disser que “baleias voam” estarei errado porque aquele existente designado pela palavra “baleia” não voa. Baleias não voarem é um dado, é o que é. Não cabe afirmar “é certo ou errado que as baleias não voem”. Certo e errado são conceitos que se referem à compatibilidade, a correspondência de um pensamento, de uma proposição sobre algo com o que esse algo é, ou seja, com a realidade. É uma contradição classificar a realidade com os adjetivos “certo e errado”.

[5] E em termos do problema colocado pelos igualitaristas? Justiça ou injustiça são o certo ou errado em termos de ação humana “social” (em relação a outro homem) no que se refere ao uso da força. Injusta é a ação que contradiz o que cada ser humano é, a sua natureza. Assim como no caso da baleia que precisa ter as suas características, i.e, sua natureza descoberta para que possamos classificar as proposições sobre ela como verdadeiras ou falsas, certas ou erradas, no caso de justiça ou injustiça precisamos descobrir como o homem é, a sua natureza. E será ela a “juíza” da correção (justiça) de cada proposição (ação humana). Ela (natureza humana), por si só, não é justa ou injusta. Simplesmente é. Nós não “escolhemos” ser assim. Não escolhemos ser conscientes, não escolhemos ter a capacidade de raciocínio. Não escolhemos precisar fazer X ou Y (como, por exemplo, comer) caso queiramos viver. E não escolhemos precisar raciocinar, produzir para comermos. Escolhemos sim, se queremos ou não raciocinar sobre algo, se queremos ou não “produzir”, se queremos ou não tentar viver – o único ser vivo que faz isso. No fundo, a única escolha que o homem tem é sobre sua capacidade de raciocinar, sua capacidade de “focar”, de se “concentrar”, em suma, a única escolha é sobre a sua propriedade mais natural, ele mesmo, sua mente. Tudo isso nada tem de justo ou injusto. Isso é o “padrão”, o que determinará se uma ação humana será justa ou injusta (certa ou errada).

[6] Se o fato de alguém nascer com habilidade e capacidade não é justo ou injusto, a renda, a produção obtida com essa capacidade e habilidade é justa ou injusta? Ao contrário da primeira etapa (a capacidade inata), a produção sim poderá ser justa ou injusta porque produção não tem nenhuma origem que não seja uma ação humana. Por mais habilidoso que alguém seja, se a própria pessoa não decidir fazer uso dessa habilidade e capacidade, nada será produzido e ela morrerá como qualquer ser humano que faça o mesmo e não tenha outro que produza por ele. Se a natureza do homem diz que sua sobrevivência depende da sua produção, que por sua vez depende da sua capacidade de raciocínio,de aprender, das suas habilidades, então a norma que diz que alguém tem “direito ao fruto do seu trabalho”, tem “propriedade sobre seu trabalho e seus frutos” é uma norma correta, justa. Se alguém, dentro dessa norma, produz mais ou menos, não interessa o montante, a produção (a ação humana produzir algo e se “apropriar” desse algo) é justa. Mas essa produção não depende de algo que não é “mérito” nenhum do individuo, sua capacidade inata? Sim, mas isso é o próprio individuo, é o próprio ser humano em questão. E como qualquer ser humano ele tem propriedade sobre o que produz (aquilo que só passou a existir, que foi “criado”, por uma ação dele, ação essa que colocou em uso todas as suas habilidades inatas).

[7] Já a redistribuição sim, seria completamente injusta. Se o fato de alguém nascer com habilidade não é tema de justiça (porque não é fruto de ações humanas), certamente a redistribuição é uma ação humana e uma ação humana que violará completamente a natureza da entidade em questão: o homem. Ela negará ao homem a sua auto-propriedade, dirá que ele não tem direito ao fruto do seu trabalho e conseqüentemente não terá direito sobre sua própria vida. Será um escravo, um animal sacrificado em nome de uma suposta “igualdade material”. Será sacrificado porque a natureza não é o que alguns candidatos a deuses gostariam que ela fosse. A redistribuição, feita por homens, para “consertar” a realidade que não é o que eles gostariam que fosse, sim, essa será não só passível de ser classificada como justa ou injusta, como será classificada de injusta.

[8] Obviamente não se “conserta” o que não é passível de conserto. A realidade é. Não é “quebrada”, “boa”, “ruim”. Ela é dada. Os seus componentes têm uma natureza específica, natureza que precisa ser aprendida pelo homem (que também é um desses componentes), para que os existentes possam servir de meios para sua sobrevivência, para a conquista dos seus objetivos. No caso do homem propriamente dito, ele descobrirá que nenhum homem, em si, pode ser um meio, um animal sacrificável. Descobrirá que os homens precisam de certas coisas para “funcionarem adequadamente” e que essas coisas são a propriedade sobre ele mesmo, sua mente, sobre as coisas que produz, e sobre as coisas já produzidas que coloca em uso, que colaboram com o seu trabalho na produção de novos bens. Negar ao homem esse direito é negar a ele o direito a vida e condená-lo a morte. O igualitarismo é simplesmente uma das mais conhecidas tentativas de negar tudo isso. Claro que o resultado será tão pior quanto maior for a intensidade da aplicação de métodos “não humanos”. Um programa de redistribuição de renda que “tolere” muita desigualdade será menos danoso que um que não aceite desigualdade alguma.

[9] Hayek, famoso economista austríaco, vencedor do premio Nobel, cansou de dizer que uma sociedade que visasse à igualdade ou alguma noção de “justiça social” relacionada a isso, acabaria por se tornar uma sociedade menos livre e no limite (dependendo da obsessão por esse objetivo), uma sociedade totalitária. E a razão é simples, embora o próprio Hayek tenha desenvolvido muito mais o tema e até por um lado distinto: seres humanos são diferentes, possuem habilidades diferentes, objetivos diferentes. A “produção” que cada um obterá dependerá desses fatores. Se for respeitado o direito de cada ser humano sobre si mesmo, sua mente, e sobre o fruto de seu trabalho, enfim, se for respeitada sua natureza e a forma de sobrevivência decorrente dessa natureza, o resultado que cada um obterá será completamente diferente. Só através do uso ilegítimo da força, da coerção, da violação da liberdade é que o resultado será diferente do “natural”. Mas as pessoas não continuarão produzindo o que produziam antes. Elas não “funcionam” através do uso da força (e quanto mais força você aplicar, o resultado para uma dada sociedade será mais catastrófico). No fim o que se obtém é a pobreza, a miséria, homens vivendo como cachorros, como meros animais e uma classe de “comandantes” com poder total vivendo um pouco melhor, embora, mesmo em termos “materiais”, abaixo de um “exemplar médio” de qualquer sociedade liberal moderna.

[10] Dito tudo isso sobre a justiça da redistribuição e dos ganhos obtidos de habilidades inatas, onde fica a meritocracia? É importante entender que a meritocracia é mais uma conseqüência do que a base de qualquer defesa moral do capitalismo. Um pouco disso já foi visto nos parágrafos anteriores: se alguém é mais habilidoso, e tem sua natureza como ser humano respeitada, então acabará produzindo mais e “recebendo” mais (dado que ele terá propriedade sobre o fruto de seu trabalho, do seu esforço). Você então tem a relação: maior “mérito”, num sentido corriqueiramente aceito, maior riqueza, produção. Mas existem “n” fatores entre o esforço de cada um e o que ele receberá, e nenhum desses fatores será injusto (muito pelo contrário, boa parte desses fatores são apenas usos que outros homens igualmente proprietários, fazem de seus bens).

[11] Por exemplo, um varredor de rua dedicadíssimo, esforçado, trabalha de sol á sol por 10 horas diárias, pai de família exemplar e ótima pessoa. Dificilmente alguém diria que uma pessoa assim não “merece” alimentar seus filhos, dar uma boa vida para a sua família. Ocorre que aquilo que as pessoas enxergam como “mérito” na hora de lamentar o baixo salário do varredor, não as faz pagar mais pelo serviço do mesmo varredor. O que um varredor produz é o serviço “ruas limpas”. Como varrer rua é algo que não necessita de habilidades, capital humano acima da média, enfim, qualquer um pode fazer, marginalmente o valor que as pessoas dão a uma rua “um pouco mais limpa” é baixo, logo estão disposta a trocar o serviço “ruas limpas” por pouca coisa (o que faz com que os ofertantes desse serviço “ganhem” pouco). As pessoas são obrigadas a pagar muito para o varredor varrer a rua? A resposta obviamente é não. Os bens de X que entrarão na troca são de X, é ele que decide se dá muito, dá pouco. E o varredor tem todo o direito de rejeitar ou aceitar (ou seja, tem propriedade sobre ele mesmo e os serviços que pode ofertar).

[12] Isso significa então que no capitalismo, mérito e ganho não são causa e efeito, ou mesmo que não são “fortemente correlacionados”? Não, só significa que “mérito” no sentido corriqueiro do termo não é o mesmo “mérito” quando se refere a ganhos em um sistema de livre mercado. Veja, por exemplo: o varredor de rua tem filhos, trata bem a família etc.. mas nada disso motivou ninguém a pagar muito para ele. Simplesmente porque as pessoas não valoram isso a ponto de desembolsar algo a mais. Não é um “valor”, não é um “bem”, no sentido econômico, para elas. Agora imagine o seguinte: alguém se esforça muito, trabalha arduamente para exterminar a humanidade, cometer assassinatos cruéis etc.. Alguém acha que o sujeito deve receber bastante porque se esforça, se dedica em produzir o extermínio da humanidade? A resposta é um não (pelo menos para a maioria), simplesmente porque ser morto não é um bem, um “valor”, para a imensa maioria das pessoas. O mérito que é “premiado” no capitalismo é habilidade, a competência em produzir valor, bens e conseqüentemente “bem estar”. Não habilidade, competência em produzir qualquer coisa.

[13] O varredor de rua, nesse sentido, é (ou está sendo) “incompetente”, não tem habilidade ou ainda é “pouco produtivo”. Ele não produz bens, não produz valor (bem estar). O que ele produz tem pouco valor, pouca importância para alguém se dispor a trocar muitos outros bens pelo seu serviço. E o herdeiro de uma grande fortuna que só faz duas coisas na vida: dorme e se diverte? Qual o mérito em ter uma grande fortuna sendo que o sujeito não produz absolutamente nada (de grande ou pouco valor). Quem dá esse exemplo indignado com a suposta falha da “meritocracia” deveria parar um pouco e olhar para o sujeito que criou a herança, não para quem a recebeu. Se um velhinho muito rico, nos ultimas dias de vida saísse de helicóptero jogando dinheiro ninguém reclamaria que você ficou “R$100,00” mais rico por total falta de mérito. Algum igualitarista condena a caridade? Que mérito tem alguém que recebe caridade? O de ter feito uma “cara de dó” convincente? E o melhor de tudo: se o herdeiro que recebeu uma bolada não tem mérito nenhum, que mérito tem qualquer outra pessoa para receber “do nada” a mesma bolada ou uma porcentagem da bolada?

[14] Toda herança precisou ser construída em algum momento do tempo. E ela foi construída com mérito incontestável (trabalho, esforço, competência, habilidade em fazer “coisas produtivas”). Ora, quem produziu e poupou esse monte de bens tem propriedade sobre esses bens. E como proprietário, ele pode fazer o que bem entender, inclusive passar, de presente, para um herdeiro. Se não lhe deixam fazer um acordo desse tipo com outra pessoa (o herdeiro), então o ofertante da herança não é proprietário da fortuna que produziu, o que não faria nenhum sentido em termos nem de justiça, nem de “meritocracia”. Se o herdeiro não tiver “mérito” ele perderá a herança (tão menos mérito – mais bobagens ele tiver/fazer, tão mais rápido será a destruição do seu patrimônio). Existem vários exemplos de herdeiros que destruíram verdadeiros “impérios”, só sobrando o nome.

[15] Ainda sobre heranças e herdeiros, uma confusão muito corrente sobre a falta de mérito dos herdeiros (filhos de ricos) é a questão do “tudo foi mais fácil” ou “nunca trabalharam de verdade”. O “tudo foi mais fácil” é mais compreensível, embora bem pouco óbvio. Tudo é mais fácil no sentido de que, quando criança, adolescente ele podia ter muito mais coisas que o filho de um pobre. Mas ele também tem outras coisas nem tão boas a mais que o filho do pobre: coisas como pressão e responsabilidade. A responsabilidade e a pressão em não fracassar, em ter a sombra de um pai competente, em manter e até crescer um empreendimento que o pobre talvez jamais sonhasse que existia. Se o pobre tem a responsabilidade direta sobre sua vida e talvez a vida de sua família, o rico teria a “responsabilidade” (indireta) sobre a vida de muitos pobres e suas respectivas famílias. “Responsabilidade” em fornecer os bens de capital que tornam a produtividade do pobre um pouco melhor e consequentemente seus ganhos maiores. A responsabilidade de alocar os serviços dos trabalhadores “pobres” de forma a gerar o maior retorno possível. Obviamente alguns conseguem e outros não. E, também, muitos que são pobres hoje conseguem algo parecido, até melhor e se tornar “ofertantes de herança”.

[16] E a critica do “trabalhar pouco”? É importante lembrar que uma herança é produto do trabalho de alguém que a construiu e exerceu seu direito de propriedade (obviamente ainda em vida), deixando-a para outra pessoa. O herdeiro não teve qualquer mérito em recebê-la, assim como ninguém teria (muito menos os governos). Então porque deve ser respeitado o direito de herança? Se alguém acha que só devem ser respeitados direitos de propriedade ligados ao mérito, além de defender que nenhuma caridade ou presente sejam permitidos, deveria permitir heranças porque ela foi mérito de seu criador e negar o direito do criador em repassá-la para quem quisesse seria negar o direito de propriedade e conseqüentemente o mérito em ter construído tal herança. Uma vez que o herdeiro recebeu a herança, os efeitos do mérito serão sentidos queira ele ou não. Um herdeiro que só faça bobagens, que não produza nada, que só consuma a herança, verá a herança diminuir, assim como a cozinheira que ganhava R$500,00, não poupa nada e nunca mais volta ao trabalho verá os seus R$500,00 sumirem.

[17] O único problema de tudo isso é que alguns consideram que “poupar” não é produzir nada. Então, perguntam raivosamente, o herdeiro pode ficar com a bunda no sofá sem fazer nada e ainda ficar cada vez mais rico? É o famoso e desprezado (moralmente) lema de que “dinheiro faz dinheiro”. Toda essa reprovação moral vem de um erro econômico que acabou virando a teoria econômica padrão das esquerdas e de economistas de “botequim”: a teoria do valor trabalho. A idéia de que valor vem do trabalho (no sentido mais corriqueiro do termo). Um comerciante, com a bunda sentada no sofá, que realoca o que supostamente já foi produzido com trabalho não está produzindo nada. Se ganha algo, ou é porque aproveitou algum “desequilíbrio momentâneo” ou porque tirou daqueles que produziram com trabalho o bem. Quem poupa e empresta a juros é o vilão em pessoa. Como a fonte de valor é o trabalho, alguém que ganha pegando o que já foi produzido e cobra um adicional, só pode tirar esse valor dos que usaram seu trabalho para produzir o bem. Essas pessoas não percebem que bens alocados em diferentes lugares no espaço e no tempo possuem diferentes valores porque servem a diferentes propósitos. Que não há nada inerente em um dado bem (como trabalho) que determine o seu valor. As pessoas com a mentalidade da teoria do valor trabalho não conseguem compreender, que, por exemplo, sem a poupança do herdeiro, o adiantamento no tempo de bens que ele faz ao poupar, jamais surgiriam fabricas e maquinas que permitem uma produtividade e um salário para o trabalhador muito maior. Além disso, que essa quantidade adicional de bens das mais diversas formas é um “serviço produtivo”, algo que as pessoas estão dispostas a pagar. Elas não percebem que a mera “transferência de bens no tempo” através da poupança é algo produtivo, que cria valor por permitir a produção de mais bens hoje. O erro fundamental é colocar o trabalho como fonte de valor, não perceber que a fonte de valor é a mente humana e que os homens valorizam uma mesma coisa das mais variadas formas em diferentes situações no tempo e no espaço.

[18] Por fim, depois de tudo o que foi dito, qual afinal a verdadeira relação da meritocracia com o capitalismo/liberalismo? Como entendida normalmente, meritocracia (qualquer mérito) e capitalismo tem muito pouco a ver. A “meritocracia” que é premiada no capitalismo é a “meritocracia produtiva”, é o mérito por produzir da forma mais econômica que qualquer outro, aquilo que as pessoas desejam. Mas mesmo essa meritocracia é conseqüência e não um “primado moral” do capitalismo. A base moral do capitalismo é a defesa da vida humana. A defesa do ser humano e do seu direito a viver. Como o homem pode melhorar em muito o seu bem estar se relacionando com os demais através das trocas, oferecer muito a quem lhe pode dar algo muito valioso é a forma racional, a forma que homens livres constroem uma relação permanente de harmonia, de beneficio mútuo. É a forma de convencer, persuadir aqueles que podem produzir tal coisa valiosa, a produzirem. Eis aí a meritocracia: quem produz aquilo que as pessoas valoram muito, ou seja, quem é produtivo, obterá dos demais muitos bens em troca do seu produto. E isso será vantajoso para ele, para os que trocam e até para os que não são produtivos. “Graças” aos produtivos eles poderão obter bens que jamais sonhariam por um preço bem menor do que em uma “sociedade autárquica” (isso supondo que tais bens estivessem disponíveis nessas sociedades).

quarta-feira, 9 de julho de 2008

Propriedades que não são propriedades

[1] O que pode ser propriedade de alguém? Tudo aquilo que tal pessoa produz com seu trabalho ou aquilo que já existe e é colocado em uso (aproveitado), por essa pessoa, antes que outro o faça. Caso outro já tenha feito, o recurso externo é propriedade do primeiro, e não do retardatário. Apesar da regra ser simples, é bastante complicado aplicá-la a inúmeras situações do dia a dia e justamente por isso acabamos defendendo “políticas” erradas. Um exemplo de erro, digamos generalizado, que envolve o que é ou não propriedade de alguém é o tratamento dado a questão da “moral” ou “honra”, respeito etc..

[2] Imagine que você seja xingado ou “caluniado”? Alguém publica em um jornal que você é gay, mesmo você não sendo e o cara que publicou sabe que você não é. Ou ainda alguém acusa você de assassinato (ou de algum outro crime) mesmo você não sendo um criminoso. O que eu quero discutir neste texto é: se alguém fizer isso, você deveria ter direito a uma reparação? A uma reclamação legitima na justiça contra essa pessoa? A resposta genérica é simples: você só tem direito a uma reclamação legitima contra outro se esse outro ameaçou ou invadiu, agrediu uma propriedade sua. Eu destruir sua reputação, sua honra significa uma invasão de propriedade? Responder essa pergunta nos leva a outra: reputação, honra são propriedades suas?

[3] Alguém pode responder que sim, pois além de um “bem”, você que a construiu, que a produziu através de determinadas ações condizentes. Mas as coisas não são tão simples assim. Por exemplo, um filho é um bem para um pai (pelo menos para a maioria deles), a amada é um bem para o amante, no entanto nem o filho é propriedade do pai e nem a amada é propriedade do amante. O fato de algo ser um bem para você, só significa que tal coisa gera um acréscimo de bem estar a você, só significa que é valorada por você. Apontar algo como um bem justificando a sua propriedade tem a ver com o argumento econômico de que tudo que é um bem (e é escasso), será propriedade de alguém. Isso é verdade, mas é uma verdade pouco compreendida. Tudo que é um bem será transformado em propriedade, mas não em sua propriedade. Um filho é uma propriedade, mas do próprio sujeito (do filho), não do pai. A amada é uma propriedade, mas dela mesmo e não do amado. No caso dos amantes, ser amado, correspondido pela amada exige que ela, (dona dela mesma), esteja disposta a realizar tal ação. Você está disposto a “gastar” para isso. Vai tentar agradá-la, dar o que ela quer, fazer um monte de coisas que você não faria caso não quisesse conquistá-la. Mas a ultima palavra é da ofertante do bem (ou serviço), que no caso é a amada. Seu esforço pode ser em vão se ela não quiser.

[4] Qual a “lógica” em termos de direitos de propriedade por trás do exemplo acima? Uma determinada pessoa, como toda pessoa, é dona de si mesmo e, portanto decide com quem vai namorar, na companhia de quem quer ficar e se aceita ou não propostas de namoro. O pretendente pode fazer o “impossível” para ficar com ela porque valora muito isso. Mas o ofertante do bem “namoro” ou “companhia” é outra pessoa e ela decide o que faz consigo mesma. Veja aqui outro detalhe: o namorado se matou para conquistá-la. Se matou para receber um sim e não recebeu. Ele, em algum sentido “produziu” algo que o permitisse obter alguma propriedade? Imagine que a moça desse um sim, mas depois de um tempo ela resolvesse abandoná-lo. Alguém, não entendendo nada da regra colocada no inicio do texto diria: bem, ele “produziu” um sim, se esforçou para obter tal sim, logo a relação ou o sim o pertence e a moça não pode abandoná-lo. O erro de tudo isso está no fato de que um “sim” pertence a pessoa que dirá sim ou não, nunca pertencerá ao recebedor. Um sim ou um não são ações que uma dada pessoa toma exclusivamente com suas propriedades, no caso, ela mesma. Especificamente no exemplo dado, é a namorada com suas propriedades que decide se as usa para acompanhá-lo, namorá-lo ou não. Dizer que ela não pode abandoná-lo é o mesmo que dizer que a moça não é dona de si mesmo (o que seria uma contradição).

[5] E o respeito, a honra? Uma pessoa pode se matar para obter respeito ou honra, mas respeito e honra não são nada mais nada menos do que reações, valorações das demais pessoas em relação a sua pessoa. Assim como no caso da namorada, o candidato a ser respeitado não tem propriedade sobre você e nem sobre o que você pensa. Não interessa o que ele faça ou deixe de fazer. Tratá-lo com respeito ou não, considerá-lo um “homem de honra” ou não, cabe exclusivamente a cada um que recebe as informações relacionadas a tal pessoa. Assim como no caso da namorada, não existe uma propriedade do “sim” por parte do candidato a ser respeitado que recebe um não. A “propriedade do sim” é do sujeito que recebe a proposta e que pode, portanto, rejeitá-la (dizer um não) ou aceitá-la (dizer um sim). No caso do respeito, o candidato a ser respeitado não tem qualquer propriedade sobre aquilo que é chamado de “seu respeito” ou “sua honra”. Assim como um “sim”, o respeito ou honra vai depender de como os demais o avaliam, dependerá das preferências e de ações que outros tomam única e exclusivamente com suas propriedades (no caso, suas mentes).

[6] Uma situação idêntica, porém que não gera tantos erros como no caso de “respeito” e “honra”, ocorre com preços. Você tem propriedade sobre uma casa, com um determinado valor de mercado (preço). Quanto mais alto esse preço maior será seu bem estar. Você pode tentar influenciar esse preço, mantendo a casa bem conservada, limpa etc.. Mas imagine que as pessoas passem a não gostar mais da casa, o que significará que elas não estarão mais dispostas a pagar muito por ela. O preço cairá e seu bem estar também. Você tem uma reclamação legitima contra as pessoas porque elas não querem pagar mais pela sua casa? O que cada um paga por uma oferta no mercado depende das suas preferências e dos seus outros bens (incluindo dinheiro). Justamente por serem propriedades de X, é X que decide sobre isso, não você (que ficou em pior situação porque o preço da casa caiu). Muitas pessoas discordam da frase que diz: “propriedade da sua vida significa que você pode fazer com ela o que bem entender” porque obviamente você não pode ser presidente da Microsoft “se quiser” ou nem pode ser um serial killer. O erro está justamente em não separar e identificar corretamente o que é “sua vida” e o que é a vida e propriedade de outros. Para eu ser presidente da Microsoft, não basta eu ter minha vida. É necessário convencer o dono da Microsoft a me dar o cargo. Para “matar alguém legitimamente”, não basta minha vida e uma arma... é necessária a vida de quem vai morrer também (que não é minha). Para ter um “namoro”, um “sim”, “respeito”, “credibilidade” não basta você fazer algo com você mesmo. É necessária, principalmente, a aceitação da ou das outras partes e essa aceitação é inteiramente propriedade dessas pessoas.

[7] Voltando então a pergunta inicial e indo por partes: primeiro, a parte que você conta algum “podre” de alguém e esse “podre” é verdadeiro. Tal ação acabará com a reputação do autor do podre. E ele não terá qualquer reclamação contra você. Você não agrediu, não invadiu propriedade alguma dele. Você apenas deu mais informações para outra(s) pessoa(s) que mudaram sua valoração quanto ao sujeito por causa disso. E elas tinham total direito de mudarem, enquanto o “alvo” (o autor do podre) não tinha direito algum sobre sua manutenção. E quando o “podre” é mentira? (o que caracterizaria difamação, calúnia). Aqui, em algumas situações, podem existir complicadores. O complicador é a questão da “fraude”. Nem toda mentira ou não cumprimento de promessas é fraude, logo nem toda mentira deve ser crime (na verdade, a menor parte delas será crime, justamente as que são fraudes). O que eu estou chamando de fraude? No fundo, uma espécie de invasão de propriedade. Imagine a seguinte situação: eu vou a uma loja e digo que quero um tênis da marca A. O lojista me diz: pois não, aqui está, são R$200,00. Eu pago. Depois descubro que o tênis era uma falsificação. Não era da marca A. Era um “pirata”. Onde está a invasão de propriedade aí? Ora, obviamente eu não dei R$200,00 pro lojista sem “condições”. Eu dei R$200,00 condicionado a receber um tênis da marca X. O que transfere os R$200,00 da minha propriedade para a propriedade do lojista não é fisicamente ele estar na mão do lojista agora, mas sim a minha vontade, o proprietário, que diz que os R$200 só serão dele (vendedor) se eu receber em troca um tênis da marca X. O lojista nunca me deu um tênis da marca X, logo ele está com um dinheiro que não lhe pertence, como um ladrão qualquer.

[8] Tendo essa noção de fraude em mente, quando calúnia ou difamação pode ser um crime? Quando alguém promete, por exemplo, vender uma informação verdadeira e essa informação é falsa. Mas é um caso bem mais restrito do que as milhares de situações que atualmente são consideradas crimes. Peguemos um exemplo bem “famoso”: gritar fogo no cinema lotado quando não há fogo algum. Isso é fraude? A resposta é não. Ninguém deu dinheiro ou qualquer propriedade em troca do sujeito gritar fogo quando, de fato, tivéssemos fogo no cinema. Mas não seria um caos permitir que as pessoas fizessem essas coisas sem uma punição? Na verdade existe uma forma de puni-las. Basta o cinema proibir que se grite fogo quando não há fogo. Se alguém gritar fogo em um cinema que proíbe tal comportamento, temos uma invasão, uma agressão de propriedade.

[9] E para o caso mais geral? Sempre nos lembramos daquele caso da escola primária em que os donos estariam abusando dos alunos quando na verdade não estavam. Apesar de ser um exemplo errôneo porque, de fato, poucos afirmaram que os donos eram mesmo culpados, serve para demonstrar o efeito “catastrófico” de uma informação: só a acusação já foi suficiente para acabar com a vida deles. Na verdade isso é mais resultado da proibição de se caluniar do que da sua “liberação”. Como é proibido caluniar temos a geração de um certo “risco moral” quanto a veracidade das informações. Basta chegar na TV que consideramos verdadeira. Não nos preocupamos em discutir muito sua veracidade porque supostamente o governo / os juízes fazem isso por nós. Mesmo quanto às grandes empresas de comunicação temos o seguinte raciocínio: se é ilegal e a justiça punirá, o custo de divulgar informações erradas supostamente é mais alto, logo as empresas não divulgarão informações falsas, então o que sai nos jornais com uma probabilidade muito alta, são informações verdadeiras. Agora, se não há custos relevantes de se, pela primeira vez, divulgar uma informação falsa, as pessoas ficarão mais atentas quanto à veracidade delas. No fim, em um mercado livre de informações, dado que as pessoas querem a informação correta, sobrarão como ofertantes só aqueles que são capazes de ofertar tais informações. Se aparece algum divulgador de informações falsas, seria extremamente lucrativo para um informante verdadeiro desmascarar a falsidade.

[10] Vou encerrando por aqui, embora o assunto dê bastante pano para manga, por exemplo, podemos falar muita coisa sobre “liberdade de expressão” com base no que foi dito anteriormente. Além disso, existem outras expressões bastante comuns e importantes que geram erros muito parecidos com o apresentado neste texto. Expressões como “meu país” (um país é propriedade de alguém? Posso dizer que não quero que fulano ou sicrano entrem no “meu país”?), “nossa cultura” (uma cultura estrangeira agride a “nossa cultura”, podemos proibir ou regular culturas estrangeiras?), “nossos empregos” etc.. Todas elas, quase sempre, estão por trás de alguma política bem anti-liberal (como protecionismo, proibição de imigração, subsídios a cinemas, teatros)