sábado, 14 de junho de 2008

Desigualdade social e distribuição de renda

[1] Não gosto muito de escrever sobre desigualdade social e distribuição de renda. Acho que é um tema totalmente estranho a minha forma de pensar. Uma espécie de “não problema”. Considerar desigualdade como algo problemático, implica em uma visão completamente anti-liberal da sociedade e do ser humano. Indivíduos são diferentes nas suas habilidades, preferências e conseqüentemente nas escolhas que fazem. Indivíduos habilidosos, competentes produzirão mais e conseqüentemente terão mais riqueza, mais bens que indivíduos menos habilidosos e competentes. Isso gerará uma “distribuição de renda” desigual. Uns terão mais e outros terão menos. Só a coerção, a violação do ser humano pode alterar tal fato.

[2] O próprio nome “distribuição de renda” tende a gerar uma maneira errada de se olhar para a questão. No fundo, em um sistema de livre mercado, não existe nenhum processo de distribuição separado daquele processo de produção que por sua vez depende das habilidades e preferências de cada individuo. Não existe um baú cheio de algo chamado “renda” que será distribuído entre os diversos moradores de um país ou comunidade. Obviamente a busca dos “igualitaristas” tem sido justamente a criação de tal baú e proceder dessa maneira, separar produção, de distribuição. Em termos pragmáticos isso pode ser desastroso. Se um indivíduo obtém como resultado de uma escolha o mesmo beneficio, independentemente da escolha que faça, ele não se preocupará muito se a escolha é correta ou errada. Não se esforçará para, por exemplo, ajustar os fatores de produção da maneira mais econômica possível para atender os desejos mais urgentes dos consumidores. Não fará esforço para saber se aquela forma de produzir algo é a mais econômica. Pouco importa se é ou não, ele obterá o mesmo com qualquer escolha.

[3] Mas porque tudo isso seria anti-liberal? Justamente porque aquilo que é chamado de “renda” não é uma grande torta coletiva onde cada um “vota” de alguma forma ou combina quem vai ficar com o que. A “renda” é propriedade privada, propriedade privada de quem a produz. A distribuição dessa renda em um sistema de mercado é nada mais nada menos do que o resultado das escolhas de produção de cada individuo. Não cabe a ninguém decidir para quem vai ou não vai algo. O tal baú comum não existe. Além disso, não existe algo como uma “tribo”, onde os seus membros tem obrigação de se preocuparem com a situação dos demais. O fato de alguém produzir e conseqüentemente ter muito produto, não cria uma obrigação de que esse produto vá para outra pessoa porque é pobre, porque “vivemos em sociedade” ou qualquer coisa do tipo como muitos dão a entender. Viver em sociedade não é nada além de viver em permanente relação com outro. Em uma situação de liberdade, indivíduos viverão em sociedade porque se beneficiam disso, se beneficiam da divisão social do trabalho e das trocas. Se beneficiam da variedade de “perfis” que permite a cada indivíduo se dedicar às tarefas em que possui vantagem comparativa e assim elevar a sua produção a índices muito maiores do que se vivesse em “autarquia”.

[4] Obviamente, indivíduos livres poderão se “segurar” de alguma forma constituindo grupos que cumprem essa função de amparar algum membro em um momento difícil, mesmo membro que nos momentos de “vaca gorda” será o provedor da reparação para outro que está em dificuldade. Mas nada disso é uma obrigação, uma lei. É uma escolha do agente, participar ou não participar de tal arranjo. Cada ser humano é responsável pela manutenção da sua vida. Ninguém tem obrigação alguma de sustentá-lo, de ampará-lo. Uma resposta sincera, porém dura, de um liberal quando alguém indignado com a pobreza de alguns em um livre mercado perguntasse, mas e os pobres?, seria: Não me importa! Ninguém é obrigado a sustentar rico ou pobre. Eu não tenho nada a ver com a manutenção da vida de outros. Se você se preocupa realmente com os pobres, ninguém lhe impede de dar os seus bens a eles. Ninguém lhe impede de fundar uma ONG, uma associação, formar um grupo com pessoas dispostas a ajudá-los, mas com as suas propriedades. Não com a dos outros. E a solidariedade? Ser solidário é um ato, uma posição voluntária. Você, com seus recursos ajuda, dá a alguém que precisa. Ter que financiar pobres compulsoriamente não é solidariedade, é roubo, é escravidão.

[5] Percebe-se que, se realmente a “sociedade” deseja distribuir renda, não há necessidade alguma de governo. Ninguém impede você e nem os outros milhões, supostamente interessados, de dar seus bens aos pobres. Mas, não sei por que cargas d’água, muitos juram de pé juntos que não só precisamos do governo para isso como também é altamente desejado que ele faça tal coisa. A verdade é que seja lá o número de pobres que um pais tenha, o governo é um péssimo instrumento para esse fim. Imaginemos um país com a população em média “rica” e uma minoria pobre. Obviamente se os ricos não querem distribuir renda voluntariamente, não será através do governo que eles o farão. O que governos produzem não cai do céu. A produção dependerá de uma espécie de mercado, um “mercado político” com ofertantes de leis, privilégios, lobbys e demandantes desses “bens”. Produzir essas coisas custa. Por mais minoria que os pobres sejam (e assim controlam o carona fácil), dificilmente eles terão recursos para fazer frente a um grupo sem tanto incentivos para evitar a distribuição, mas mais ricos. A situação reversa (muitos pobres e poucos ricos) é pior ainda. Provavelmente, pode-se imaginar que os pobres votariam maciçamente para programas de distribuição de renda. Mas nesse caso tudo conspira contra tal programa. Os ricos, além de ricos, agora possuem grandes incentivos para barrarem o programa (afinal, são poucos que terão que financiar pagamentos para um mar de pobres) e, também por serem poucos, controlam o carona facilmente. Já os pobres, além de pobres, tem pouco incentivo a lutarem pelo programa (são muitos, o que deixa a transferência individualmente menor), além de terem o problema do carona (um pobre que fica sentado o dia inteiro no sofá vendo TV receberá o mesmo beneficio que aquele que gastou recursos para que o programa saísse).

[6] A configuração “muitos pobres e poucos ricos”, muito provavelmente gerará distribuição de renda “ao contrário”, por exemplo, através de protecionismo, universidades públicas, controle de capitais, previdência pública (que tira o dinheiro do trabalhador comum, joga num fundo que nem louco de rasgar dinheiro investiria, e depois paga uma mixaria como aposentadoria). Por isso é altamente recomendado que países com grande desigualdade social não busquem diminuir tal desigualdade através de programas estatais. As pessoas olham os governos distribuindo “bolsas-famílias” da vida (que eu particularmente considero o programa menos nocivo desse tipo) e acham que no geral, isso diminui a desigualdade. Quantos subsídios à grandes empresários, proteção de mercados os governos ofertam do outro lado? Na verdade, a promessa de diminuir a desigualdade através do governo não passa disso, uma promessa. Promessa que no fim acaba gerando mais desigualdade. A Suécia, por exemplo, é sempre referencia de país com pouca desigualdade e funcionamento perfeito do tal “welfare state”. Mas poucos olham como a Suécia era antes do welfare state. Países nórdicos em geral sempre tiveram baixíssimas desigualdades. Eram sociedades relativamente “homogêneas” e ricas. E seriam mais ricas senão jogassem tanto dinheiro para o ralo com essas políticas antieconômicas.

[7] Um exemplo, aqui no Brasil, de péssima política que passa como algo extremamente benéfico para o pobre é o tal programa do “PC Popular”. O governo cortou impostos de pcs de baixo custo fabricados na zona franca de Manaus (zona franca que é um dos maiores desperdícios de recursos vistos na história recente deste país). O preço de computadores básicos baixou consideravelmente (obviamente não só porque o governo baixou impostos). Um trabalhador médio vai até uma grande loja, compra um computador bem básico (quase “fora de linha”) por R$900,00 dividido em 12x, 24x e o governo com seus apoiadores, todos muito interessados em ajudar os pobres, comemoram a “inclusão digital”. Pois bem. Tem política mais burra que essa para quem realmente está interessado na tal inclusão digital? O governo, ao mesmo tempo em que corta impostos de PCs de baixo custo, taxa as importações de equipamentos de informática em 60%, 100%. É um maravilhoso programa de distribuição de renda...... ao contrário, passando como se fosse um grande programa de inclusão. Os empresários nacionais e internacionais instalados no país recebem proteção, reserva de mercado e o trabalhador que podia com os mesmos R$900,00 comprar um computador muito mais poderoso (ou o mesmo computador fraco a um preço bem mais baixo), tem que pagar R$900,00 por quase sucata. O resumo da ópera é os empresários recebendo um subsidio as custas do pobre coitado que estaria sendo “incluído”.

[8] Não existe melhor política de diminuições de desigualdade do que mercados. Libere a importação de equipamentos de informática e você verá os preços despencarem (incluindo um monte de “excluídos”). Deixe que os capitais estrangeiros entrem nos países pobres, dando uma estrutura de direitos de propriedade estável, e você verá os salários dispararem. Quem gosta de pouco capital estrangeiro são os “capitalistas locais”, que verão as taxas de juros do pais nas alturas e com isso engordarão suas contas bancarias. Obviamente os mercados não reduzem toda desigualdade. Eles a levam aquela desigualdade que eu chamaria de “natural”, àquela que corresponde às diferentes habilidades e competências dos agentes. No entanto é exatamente esse o ponto de menor desigualdade que se pode obter, e essa lição é de duro aprendizado. Tentativas de diminuí-la além da “natural” só levarão a mais desigualdades e essas sim, desigualdades indesejadas, injustas e ineficientes. Em ciências sociais, os intelectuais adoram achar que podemos saltar de um prédio de 100 andares e sair andando. A dura lição é que não podemos. As pessoas são diferentes, farão coisas diferentes e terão resultados diferentes. A tentativa mais “ousada” de se tentar negar isso acabou com milhões de mortos e com talvez a maior desigualdade e concentração de poder já vistas na face da terra. Me refiro à falida URSS, onde uma classe de burocratas, que além de decidir e ter total poder sobre a vida de cada “soviético”, tinha acesso a todas as maravilhas do capitalismo, enquanto milhões faziam filas para conseguir uma mera garrafa de leite.

4 comentários:

Renato C. Drumond disse...

Richard, do ponto de vista descritivo da situação, concordo plenamente com o texto. Quanto a parte normativa, no entanto, acho que existem alguns 'buracos'. Eu mesmo durante muito tempo pensei que eles não existissem, pelo fato de que a grande parte dos igualitaristas simplesmente ignora os princípios mais básicos da economia. Enfim, eis os meus pontos:

[1]Você afirma: "Indivíduos são diferentes nas suas habilidades, preferências e conseqüentemente nas escolhas que fazem. Indivíduos habilidosos, competentes produzirão mais e conseqüentemente terão mais riqueza, mais bens que indivíduos menos habilidosos e competentes. Isso gerará uma “distribuição de renda” desigual. Uns terão mais e outros terão menos. Só a coerção, a violação do ser humano pode alterar tal fato."

A capacidade/habilidade de um indivíduo não cai do céu. Quer dizer, em parte cai(genética), em parte é fruto do esforço(entendendo aqui o arbítrio que o indivíduo possui em escolher como alocar os seus recursos), em parte há muita sorte envolvida(mas devidamente remunerada). Mas uma parte importante da capacidade/habilidade do indivíduo é decidida pelos seus guardiões(normalmente os pais biológicos, mas não necessariamente eles), através da educação que eles decidem dar aos seus filhos.

Não nego que esta seja uma situação difícil, mas não deveria ser relevante, na discussão aqui desenvolvida, levar em conta que boa parte das oportunidades que o indivíduo terá em sua vida serão decididas por outras pessoas?

Não me parece, portanto, que a questão se resuma simplesmente a apontar distorções no resultado de mercado(que, quase sempre, geram resultados indesejáveis), mas sim em perceber que a própria distribuição 'natural' do mercado através da remuneração dos fatores depende, em boa parte, das oportunidades que os indivíduos tiveram em desenvolver suas habilidades/capacidades, e que essas oportunidades são, em grande parte, determinados por pessoas que não eles mesmos. Ou seja, há necessariamente um fator de arbitrariedade na formação das habilidades ligado a decisão de alguns agentes sobre a vida de um outro agente. Logo, o problema não é simplesmente um indivíduo escolher livremente ou ser forçado a algo(estamos numa situação em que ele será invariavelmente forçado a algo) mas sim em saber qual o melhor arranjo 'coercivo' se compatabiliza melhor com o pleno uso das capacidades potenciais daquele indivíduo. E não há, a priori, nenhuma razão para achar que o melhor arranjo seja deixar esta decisão plenamente com os pais.

Noto, por outro lado, que garantir certas oportunidades também não garante igualdade nenhuma. Justamente o oposto: é possível que, diante do aumento da possibilidade de explorar oportunidades anteriormente negadas, certos indivíduos que antes seriam pobres acabem obtendo rendimentos acima da média, enquanto que, para outros, o quadro pouco se altere. E uma situação dessas geraria mais, e não menos, desigualdade.

[2]O seu ponto sobre a política de distribuição por parte do governo é interessante. Realmente há claras distorções na ação governamental para atender grupos já estabelecidos. Mas eu não sei se é razoável supor que o 'saldo' das políticas governamentais gere mais desigualdade. Gera muita ineficiência e resultados indesejados, mas não necessariamente 'mais' desigualdade.

De qualquer forma, sou muito simpático em explorar a idéia de desigualdade causada pelos governos.

Richard disse...

Renato,

Eu ia comentar sobre os pais na parte onde falo de ganhos com escolhas certas ou erradas, mas acabei esquecendo. Na verdade, em termos de funcionalidade, não se pode manter um sistema de mercado, um sistema eficiente sem que o futuro dos filhos dependa das decisões dos pais. Em geral, os pais se importam com os filhos, por isso decisões acertadas dos pais que geram um beneficio para os filhos se torna um beneficio para o pai também. Se, independentemente do que os pais façam, o bem estar dos filhos não fosse afetado, então eles (pais) não se preocuparão em tomar decisões acertadas.

Para todo ser humano será verdade que um monte de fatos importantes dependerá dos seus pais ou de quem os criou. E é ótimo que seja assim, por que em geral ninguém quer mais o bem estar de um filho do que os pais, do que a pessoa que se dispõe a cuidar de um filho (por isso inclusive acredito que um livre mercado de tutelas seja bem interessante em termos práticos, permite que “pais” que não querem o filho, os repasse para pais que verdadeiramente querem cuidar de uma criança). Deixar essa função com o governo é a pior solução. E, sobre o “E não há, a priori, nenhuma razão para achar que o melhor arranjo seja deixar esta decisão plenamente com os pais.”, depende o que você quer dizer por “melhor arranjo”. Se o melhor arranjo é um sistema justo e eficiente, sim é melhor deixar com os pais.

Em um outro texto

http://depositode.blogspot.com/2007/11/mercado-de-crdito-e-igualdade-de.html

,eu falo sobre a questão das oportunidades. Vc pergunta como podemos ter um sistema que faz uso das capacidades potenciais de cada individuo, acho que esse texto citado trata mais sobre isso. A resposta básica é mais mercado. Uma desregulamentação de coisas como mercado de crédito. Pais pobres, cujo filho tem um grande potencial poderiam investir no desenvolvimento desse potencial se o mercado de crédito “funcionasse” (mesmo através da “agiotagem” com o tio, com o amigo etc..)

Só quero lembrar, que mesmo sendo necessário um investimento por parte dos pais no começo e depois do próprio sujeito no desenvolvimento das suas habilidades, a propensão a esse investimento ser feito não é “separado” das habilidades, digamos, inatas e preferências de cada indivíduo. Indivíduos mais persistentes, mais habilidosos, mais “inteligentes” terão um custo menor em relação a esses investimentos, logo serão mais propensos a fazê-lo. A mesma coisa vale quando são crianças.

Por último, sobre o “ser forçado” a algo, é a mesma discussão do post sobre coerção, usando uma palavra que designa um conceito Y para outro conceito de natureza distinta. Você não conseguir poucos bens sendo um pintor porque ninguém se interessa por suas pinturas não tem nada a ver com “ser forçado” a alguma coisa. Aliás, você faz aqui exatamente uso daquele recurso que eu tanto critico no texto sobre coerção. Joga no mesmo saco duas coisas de natureza completamente distinta (o individuo decidir o que faz com suas propriedades e ter uma arma na sua cabeça dizendo para que ele faça X) e depois, no meio de toda confusão aparece com um “a questão não é ser forçado ou escolher livremente” porque nos dois casos ele é “forçado” ou a sua vida depende das decisões de outros. Na verdade a vida dele não depende das decisões de outros mais do que depende das decisões dele. Se ninguém quer trocar bens, que são delas, pelo bem que eu estou ofertando, não são as outras pessoas que terão que mudar. Será eu que tenho que mudar se pretendo obter aqueles bens. Sou eu que tenho que convencer àquelas pessoas a me darem bens que não são minhas propriedades, mas delas. E habilidade e competência são dois requisitos essenciais para que eu consiga fazer isso.

Renato C. Drumond disse...

Richard, só para esclarecer: meu comentário sobre 'ser forçado' a algo se refere aos pais decidirem sobre o que fazer com seus filhos especificamente, não sobre as relações de mercado em geral.

Inclusive eu tinha escrito um comentário mais longo no qual eu indicava que muitas vezes se confunde habilidade/capacidade como sendo uma hierarquia objetiva e dada, quando na verdade se refere a quanto o indivíduo é capaz de ajustar suas ações de modo a satisfazer as preferências subjetivas de milhões de indivíduos por certos serviços e bens. É por isso que vemos tantas reclamações de pessoas diplomadas sobre o rendimento de gente sem diploma(esportistas, artistas, modelos, etc.), pois elas não entendem que o diploma em si não remunera ninguém(salvo possível efeito sinalizalização, e mesmo assim esse efeito não é fixo).

Thomas H. Kang disse...

em breve eu tento desenvolver algo em relação a isso, seu Richard.