domingo, 22 de junho de 2008

Governos na questão da desigualdade

[1] Thomas, no seu Oikomania, escreveu um texto em resposta a minha postagem sobre desigualdade. Além da minha, a postagem do Joel no Terra à Vista também foi alvo de criticas no mesmo texto. Gostaria de responder alguns pontos:

[2] Para inicio de conversa, o governo real não é um problema para os libertarians (pelo menos a maioria). Nós temos total consciência de que governos são “perigosos” e até, isso mais segundo os anarquistas, indomáveis. Justamente por serem perigosos e indomáveis que eles devem ser limitados (ou inexistentes). Os governos reais são um problema muito maior para os igualitaristas. Veja por exemplo, o que o Thomas diz em uma parte do seu texto:

“É difícil conceber uma situação de extrema desigualdade de recursos econômicos sem que a parcela privilegiada da sociedade utilize desses recursos para criar instituições que lhe favoreça. Uma vez que o poder político momentâneo dessa parcela, derivado de sua renda muito maior, pode desaparecer no período seguinte, é natural que ela crie instituições políticas que permitam a persistência dessa distribuição de poder, que posteriormente beneficiá-la-á economicamente. Afinal, por que a parcela com muito mais recursos que a outra não criaria um Estado que os favorecesse?”


[3] Ora, exatamente por essa razão que os igualitaristas deveriam defender um governo bastante limitado, deveriam lutar para que ele fizesse o mínimo de coisas possíveis. Se governos são criados e dirigidos pelos “privilegiados” (aliás, privilegiados por quem?), por que raios eles distribuiriam renda aos mais pobres? O problema de toda essa visão “igualitarista” sobre o papel do governo na distribuição de renda é justamente ignorar o que governos são na realidade. Eles não são formados por igualitaristas de bom coração, anjos vindos de outro planeta. São formados por indivíduos auto-interessados. Indivíduos auto-interessados que responderão à incentivos como em qualquer campo de atividade humana.

[4] No meu texto anterior (o criticado) eu procurei explicar rapidamente o por que usar o governo como meio para distribuir renda é uma péssima idéia. Basicamente, em termos pragmáticos, o problema maior é exatamente os incentivos que os interessados possuem no contexto da geração dessa distribuição. Esses incentivos jogam contra políticas redistributivas. Ocorre que a maior parte dos igualitaristas ignora isso. Para eles o governo é uma “coisa” totalmente modelável ao gosto e desejo do seu suposto chefe-maior mais direto, mais visível (o governante). Se atualmente governos distribuem renda “ao contrário”, não é algo inerente ao funcionamento de governos. É simplesmente culpa dos governantes de plantão.

[5] Esse pensamento é equivalente àquele que acha que os salários de um determinado país são baixos porque os empresários são malvados e não pagam mais. Que basta forçar os patrões a pagarem mais ou apelar para algum “sentimento”, para a bondade de quem quer que seja que os salários subirão. Pior ainda, entre muitos igualitaristas, é que eles percebem que a versão para o mercado de uma explicação dessas é errada (até por isso defendem políticas de governo para corrigirem o “problema”). No entanto, não percebem que a explicação é igualmente errada quando usada para explicar resultados não desejados de programas estatais. Assim como nos mercados, no governo existe toda uma estrutura de incentivos que levará as coisas a saírem de uma determinada forma, uma forma que não dependerá da “bondade” ou boas intenções de alguns membros e formuladores de políticas, assim como salários ou preços não dependem da bondade ou maldade do patrão ou ofertante.

[6] Eu, particularmente, não acredito que governo sejam “domáveis”, mantidos dentro daquele campo de atuação que os liberais clássicos defenderam e consideravam legitimo. Ora, em termos mais pragmáticos, justamente por aceitar a “indomabilidade” do governo é que não defendo a existência de governo algum. Não faria sentido eu defender algo do tipo: já que não conseguimos controlá-lo dentro do campo adequado, deixemos que se descontrole totalmente, sem qualquer resistência. Assim como não faz sentido defender que já que o governo tem poder e faz coisas erradas com esse poder, então que se dê mais poder a ele (obviamente supõem-se, com base na ingenuidade ou falta de realismo total, que o poder adicional será magicamente usado para se fazer “coisas certas”).

[7] O Thomas diz que a posição dos libertarians é “conservadora” quando deixamos o nosso “mundo ideal” e partimos para a análise do mundo real. Nada mais errado, primeiro porque os governos atualmente fazem dezenas de programas de distribuição de renda (que tem como saldo final distribuir renda ao contrário). Nada mais “conservador” do que querer conservar tal prática. Os libertarians querem acabar com ela. No fundo, são muito mais “revolucionários” que qualquer igualitarista atualmente. Os igualitaristas dirão que não querem que o governo distribua renda ao contrário, querem “realmente” distribuir renda. Mas novamente, isso é querer o impossível. No meu texto eu falei que os intelectuais intervencionistas não aprendem que não se pode pular do 100º andar de um prédio e sair andando. Era exatamente para ilustrar que devido a natureza do governo, os incentivos que ele gera, não se pode fazer qualquer coisa que eu, o papa ou a Madre Teresa de Calcutá queremos. Ignorar isso é que é se refugiar em um suposto mundo ideal.

[8] Para encerrar, rapidamente só mais um ponto. Em toda essa discussão de efeitos “contrários” das políticas estatais de distribuição de renda, sempre nos concentramos em questões econômicas mais diretas. Obviamente o aumento da desigualdade gerada por essas políticas é muito mais sério e grave. Ela implica em uma desigualdade de “categoria”, de espécie, a mais cruel e danosa das desigualdades. Divide os seres humanos em dois grandes grupos: o grupo daqueles que trabalham e são espoliados, obrigados a ceder suas vidas e seus bens para aqueles, do outro grupo, que determinam, como deuses, acima dos meros mortais, o que cada um receberá, a “cota de ração” de cada individuo. Em suma, divide os homens entre senhores e escravos. Alguns afirmarão que isso é um exagero. Não, não é. Basta ver o principio por trás da idéia de distribuição estatal de renda: a negação da propriedade privada, a estatização da produção da economia. Eu perguntaria: quanto custa para a “sociedade” a quebra desses princípios (propriedade privada, self-ownership)? Quais as conseqüências do abandono de tais princípios? No século XX, custou centenas de milhões de vidas em Gulags, campos de trabalho forçados. Custou a baixa produtividade e conseqüente miséria gerada e mantida na América Latina, África, Ásia e mesmo em parte da Europa. E, atualmente, custa, por todo mundo, rios de recursos em um verdadeiro “canibalismo social” em busca de privilégios estatais, o famoso “rent-seeking”. Em termos pragmáticos, alguém realmente acha que os mais pobres se beneficiaram de tudo isso?

sábado, 14 de junho de 2008

Desigualdade social e distribuição de renda

[1] Não gosto muito de escrever sobre desigualdade social e distribuição de renda. Acho que é um tema totalmente estranho a minha forma de pensar. Uma espécie de “não problema”. Considerar desigualdade como algo problemático, implica em uma visão completamente anti-liberal da sociedade e do ser humano. Indivíduos são diferentes nas suas habilidades, preferências e conseqüentemente nas escolhas que fazem. Indivíduos habilidosos, competentes produzirão mais e conseqüentemente terão mais riqueza, mais bens que indivíduos menos habilidosos e competentes. Isso gerará uma “distribuição de renda” desigual. Uns terão mais e outros terão menos. Só a coerção, a violação do ser humano pode alterar tal fato.

[2] O próprio nome “distribuição de renda” tende a gerar uma maneira errada de se olhar para a questão. No fundo, em um sistema de livre mercado, não existe nenhum processo de distribuição separado daquele processo de produção que por sua vez depende das habilidades e preferências de cada individuo. Não existe um baú cheio de algo chamado “renda” que será distribuído entre os diversos moradores de um país ou comunidade. Obviamente a busca dos “igualitaristas” tem sido justamente a criação de tal baú e proceder dessa maneira, separar produção, de distribuição. Em termos pragmáticos isso pode ser desastroso. Se um indivíduo obtém como resultado de uma escolha o mesmo beneficio, independentemente da escolha que faça, ele não se preocupará muito se a escolha é correta ou errada. Não se esforçará para, por exemplo, ajustar os fatores de produção da maneira mais econômica possível para atender os desejos mais urgentes dos consumidores. Não fará esforço para saber se aquela forma de produzir algo é a mais econômica. Pouco importa se é ou não, ele obterá o mesmo com qualquer escolha.

[3] Mas porque tudo isso seria anti-liberal? Justamente porque aquilo que é chamado de “renda” não é uma grande torta coletiva onde cada um “vota” de alguma forma ou combina quem vai ficar com o que. A “renda” é propriedade privada, propriedade privada de quem a produz. A distribuição dessa renda em um sistema de mercado é nada mais nada menos do que o resultado das escolhas de produção de cada individuo. Não cabe a ninguém decidir para quem vai ou não vai algo. O tal baú comum não existe. Além disso, não existe algo como uma “tribo”, onde os seus membros tem obrigação de se preocuparem com a situação dos demais. O fato de alguém produzir e conseqüentemente ter muito produto, não cria uma obrigação de que esse produto vá para outra pessoa porque é pobre, porque “vivemos em sociedade” ou qualquer coisa do tipo como muitos dão a entender. Viver em sociedade não é nada além de viver em permanente relação com outro. Em uma situação de liberdade, indivíduos viverão em sociedade porque se beneficiam disso, se beneficiam da divisão social do trabalho e das trocas. Se beneficiam da variedade de “perfis” que permite a cada indivíduo se dedicar às tarefas em que possui vantagem comparativa e assim elevar a sua produção a índices muito maiores do que se vivesse em “autarquia”.

[4] Obviamente, indivíduos livres poderão se “segurar” de alguma forma constituindo grupos que cumprem essa função de amparar algum membro em um momento difícil, mesmo membro que nos momentos de “vaca gorda” será o provedor da reparação para outro que está em dificuldade. Mas nada disso é uma obrigação, uma lei. É uma escolha do agente, participar ou não participar de tal arranjo. Cada ser humano é responsável pela manutenção da sua vida. Ninguém tem obrigação alguma de sustentá-lo, de ampará-lo. Uma resposta sincera, porém dura, de um liberal quando alguém indignado com a pobreza de alguns em um livre mercado perguntasse, mas e os pobres?, seria: Não me importa! Ninguém é obrigado a sustentar rico ou pobre. Eu não tenho nada a ver com a manutenção da vida de outros. Se você se preocupa realmente com os pobres, ninguém lhe impede de dar os seus bens a eles. Ninguém lhe impede de fundar uma ONG, uma associação, formar um grupo com pessoas dispostas a ajudá-los, mas com as suas propriedades. Não com a dos outros. E a solidariedade? Ser solidário é um ato, uma posição voluntária. Você, com seus recursos ajuda, dá a alguém que precisa. Ter que financiar pobres compulsoriamente não é solidariedade, é roubo, é escravidão.

[5] Percebe-se que, se realmente a “sociedade” deseja distribuir renda, não há necessidade alguma de governo. Ninguém impede você e nem os outros milhões, supostamente interessados, de dar seus bens aos pobres. Mas, não sei por que cargas d’água, muitos juram de pé juntos que não só precisamos do governo para isso como também é altamente desejado que ele faça tal coisa. A verdade é que seja lá o número de pobres que um pais tenha, o governo é um péssimo instrumento para esse fim. Imaginemos um país com a população em média “rica” e uma minoria pobre. Obviamente se os ricos não querem distribuir renda voluntariamente, não será através do governo que eles o farão. O que governos produzem não cai do céu. A produção dependerá de uma espécie de mercado, um “mercado político” com ofertantes de leis, privilégios, lobbys e demandantes desses “bens”. Produzir essas coisas custa. Por mais minoria que os pobres sejam (e assim controlam o carona fácil), dificilmente eles terão recursos para fazer frente a um grupo sem tanto incentivos para evitar a distribuição, mas mais ricos. A situação reversa (muitos pobres e poucos ricos) é pior ainda. Provavelmente, pode-se imaginar que os pobres votariam maciçamente para programas de distribuição de renda. Mas nesse caso tudo conspira contra tal programa. Os ricos, além de ricos, agora possuem grandes incentivos para barrarem o programa (afinal, são poucos que terão que financiar pagamentos para um mar de pobres) e, também por serem poucos, controlam o carona facilmente. Já os pobres, além de pobres, tem pouco incentivo a lutarem pelo programa (são muitos, o que deixa a transferência individualmente menor), além de terem o problema do carona (um pobre que fica sentado o dia inteiro no sofá vendo TV receberá o mesmo beneficio que aquele que gastou recursos para que o programa saísse).

[6] A configuração “muitos pobres e poucos ricos”, muito provavelmente gerará distribuição de renda “ao contrário”, por exemplo, através de protecionismo, universidades públicas, controle de capitais, previdência pública (que tira o dinheiro do trabalhador comum, joga num fundo que nem louco de rasgar dinheiro investiria, e depois paga uma mixaria como aposentadoria). Por isso é altamente recomendado que países com grande desigualdade social não busquem diminuir tal desigualdade através de programas estatais. As pessoas olham os governos distribuindo “bolsas-famílias” da vida (que eu particularmente considero o programa menos nocivo desse tipo) e acham que no geral, isso diminui a desigualdade. Quantos subsídios à grandes empresários, proteção de mercados os governos ofertam do outro lado? Na verdade, a promessa de diminuir a desigualdade através do governo não passa disso, uma promessa. Promessa que no fim acaba gerando mais desigualdade. A Suécia, por exemplo, é sempre referencia de país com pouca desigualdade e funcionamento perfeito do tal “welfare state”. Mas poucos olham como a Suécia era antes do welfare state. Países nórdicos em geral sempre tiveram baixíssimas desigualdades. Eram sociedades relativamente “homogêneas” e ricas. E seriam mais ricas senão jogassem tanto dinheiro para o ralo com essas políticas antieconômicas.

[7] Um exemplo, aqui no Brasil, de péssima política que passa como algo extremamente benéfico para o pobre é o tal programa do “PC Popular”. O governo cortou impostos de pcs de baixo custo fabricados na zona franca de Manaus (zona franca que é um dos maiores desperdícios de recursos vistos na história recente deste país). O preço de computadores básicos baixou consideravelmente (obviamente não só porque o governo baixou impostos). Um trabalhador médio vai até uma grande loja, compra um computador bem básico (quase “fora de linha”) por R$900,00 dividido em 12x, 24x e o governo com seus apoiadores, todos muito interessados em ajudar os pobres, comemoram a “inclusão digital”. Pois bem. Tem política mais burra que essa para quem realmente está interessado na tal inclusão digital? O governo, ao mesmo tempo em que corta impostos de PCs de baixo custo, taxa as importações de equipamentos de informática em 60%, 100%. É um maravilhoso programa de distribuição de renda...... ao contrário, passando como se fosse um grande programa de inclusão. Os empresários nacionais e internacionais instalados no país recebem proteção, reserva de mercado e o trabalhador que podia com os mesmos R$900,00 comprar um computador muito mais poderoso (ou o mesmo computador fraco a um preço bem mais baixo), tem que pagar R$900,00 por quase sucata. O resumo da ópera é os empresários recebendo um subsidio as custas do pobre coitado que estaria sendo “incluído”.

[8] Não existe melhor política de diminuições de desigualdade do que mercados. Libere a importação de equipamentos de informática e você verá os preços despencarem (incluindo um monte de “excluídos”). Deixe que os capitais estrangeiros entrem nos países pobres, dando uma estrutura de direitos de propriedade estável, e você verá os salários dispararem. Quem gosta de pouco capital estrangeiro são os “capitalistas locais”, que verão as taxas de juros do pais nas alturas e com isso engordarão suas contas bancarias. Obviamente os mercados não reduzem toda desigualdade. Eles a levam aquela desigualdade que eu chamaria de “natural”, àquela que corresponde às diferentes habilidades e competências dos agentes. No entanto é exatamente esse o ponto de menor desigualdade que se pode obter, e essa lição é de duro aprendizado. Tentativas de diminuí-la além da “natural” só levarão a mais desigualdades e essas sim, desigualdades indesejadas, injustas e ineficientes. Em ciências sociais, os intelectuais adoram achar que podemos saltar de um prédio de 100 andares e sair andando. A dura lição é que não podemos. As pessoas são diferentes, farão coisas diferentes e terão resultados diferentes. A tentativa mais “ousada” de se tentar negar isso acabou com milhões de mortos e com talvez a maior desigualdade e concentração de poder já vistas na face da terra. Me refiro à falida URSS, onde uma classe de burocratas, que além de decidir e ter total poder sobre a vida de cada “soviético”, tinha acesso a todas as maravilhas do capitalismo, enquanto milhões faziam filas para conseguir uma mera garrafa de leite.

terça-feira, 3 de junho de 2008

A discussão sobre inflação da VEJA

A Veja desta semana traz como chamada de capa a alta da inflação. Um detalhe interessante da reportagem é a opinião de nove “renomados” economistas de várias matizes teóricas (de Luiz Gongaza Belluzo a Edward Prescott). Quem quiser pode conferir a reportagem completa aqui.

Das opiniões dadas algumas coisas me chamaram a atenção:
1) A maioria dos que arriscaram uma causa para inflação apontaram para um excesso de demanda, mas apontaram para a causa errada de excesso de demanda (exceção feita ao Edward Prescott, o único a mencionar explicitamente que o problema é a impressora). Aumentos de gastos do governo não aumentam a demanda agregada se não ocorrer aumento da oferta de moeda. Se o governo consome mais, “investe” mais, ele não tira os bens da terra do nunca. Ele tira dos agentes privados que por sua vez consumirão menos e investirão menos (principalmente esse último). Se ele emite moeda, no fundo a coisa funciona da mesma maneira (ele retira os bens que o setor privado estaria investindo, consumindo..), mas a retirada é feita justamente via aumento de preços. Já escrevi um texto sobre isso. Quem se interessar pode conferir aqui.

2) A opinião do Alexandre Schwartsman contém um alerta muito importante para uma velha desculpa. A idéia de que inflação não é culpa do governo, é uma “infelicidade do destino” provocada por alguém de fora, alguém que nós brasileiros podemos xingar a vontade sem atrapalhar político local nenhum.

3) Por último, um problema derivado do erro apontado em (1). Aliás, um problemão. Alguns economistas dão a entender que, por exemplo, se eu corto gastos do governo e contenho o crescimento da demanda agregada (ou até diminuo a demanda agregada), então eu posso ligar a impressora e compensar a queda. No fundo, segundo esses economistas, para segurar a demanda agregada e controlar a inflação existiria uma escolha entre cortar gastos do governo (política fiscal) e política monetária. Alguns, mais saidinhos (e inflacionistas) ainda vêem vantagem no primeiro (política fiscal), porque ela faria uma pressão baixista na taxa de juros e isso estimularia o crescimento (eu corto gasto do governo e ligo a impressora, as duas coisas teriam tendência a baixar a taxa de juros e motivar o crescimento).

Os erros são tantos que num texto breve como este não valeria a pena entrar em detalhes. Mas rapidamente: novamente, primeiro, gastos do governo não afetam inflação e nem demanda agregada (diretamente eu digo). Já falei sobre isso no blog, quem quiser pode conferir aqui. Segundo, não é a política que o governo usa (se controlando moeda diretamente, ou taxa de juros) que determina a taxa de juros. É a preferência temporal dos agentes (ou, sem muito “crime teórico” na minha opinião, a produtividade marginal do capital). Tanto faz como o governo controle a inflação, a taxa de juros será a mesma (obviamente ele só tem uma forma de controlar a inflação – controlar a oferta de moeda, mas pode fazer isso diretamente ou via juros). Terceiro: taxa de juros alta é conseqüência, não causa de nada. Um país jamais vai crescer porque o governo faz alguma “maracutaia” e baixou a taxa de juros. Assim como baixar o preço da banana não significa maior consumo de bananas, baixar taxa de juros não significa mais crescimento porque faltará o “combustível” para tudo isso: poupança. Entender isso acho que evita dar ouvidos a 9 em cada 10 projetos mirabolantes de desenvolvimento. Quem se interessar, pode ler este texto que trata exatamente dessa questão. O resultado de uma política “combinada” (política fiscal conservadora e política monetária expansionista) é só mais inflação e provavelmente nada de crescimento maior (digo provavelmente, porque o governo cortar gastos tem lá suas vantagens – supondo que a política fiscal conservadora seja feita dessa forma, mas por outro lado a inflação e todos os problemas que ela gera para o crescimento podem compensar esses ganhos).

segunda-feira, 2 de junho de 2008

Sobre propriedade intelectual, copyrights e patentes

A ECONOMIA DAS PATENTES E COPYRIGHTS

[1] Quer ver um liberal nunca concordar com outro e não concordar com opiniões absolutamente opostas? Coloque na mesa de discussão um dos dois temas: aborto e direitos de propriedade intelectual. O primeiro é polêmico por si só e não, não será sobre ele este texto. O segundo, apesar de ser bem menos polêmico, quando é assunto entre liberais, ganha o status do primeiro devido 1) a uma incompatibilidade entre as duas principais linhas de defesas do liberalismo 2) dentro de uma determinada linha de defesa, interpretações bastante diferentes.

[2] Primeiro, deixe-me falar sobre a tal incompatibilidade entre as linhas de defesas. Entre economistas, sejam liberais ou não, há um certo consenso sobre a função de uma patente ou de um copyright. Elas visam alocar ao produtor, os benefícios da sua produção de forma que esse produtor tenha incentivos (e incentivos corretos) para a produção do bem em questão, no caso, “invenções” ou simplesmente idéias. Idéias / invenções são uma espécie de “bem público”. Uma vez produzidas e divulgadas, elas são não exclusivas e não rivais (você dificilmente consegue tornar seu consumo exclusivo para quem paga e o seu consumo de uma idéia, não evita que outra pessoa consuma a mesma idéia). No fundo, o ponto chave nessa questão é a não exclusão. A não exclusão será o que a patente e o copyright tentarão “corrigir” através dos pagamentos ao criador da invenção, e dado que se corrige isso, o outro problema o da “não rivalidade”, só terá relevância na determinação do tempo ótimo de patentes, por exemplo.

[3] Veja que pela explicação acima, patentes e copyrights cumprem economicamente a mesma função de qualquer direito de propriedade. Alguém produz algo altamente valorado no mercado, mas, por uma característica do próprio bem, não conseguiria receber o beneficio dessa produção senão houvesse algum mecanismo como patentes e copyrights. Como é o produtor que arca com os custos de pesquisa e outros investimentos necessários para a produção de invenções, o fato dos benefícios não poderem ser colhidos (pelo menos na imensa maioria dos casos), levaria tal agente a produzir invenções subótimamente, ou seja, numa quantidade diferente do ótimo pois a decisão é feita sem levar em conta os benefícios da sua ação (apenas os custos, que são internalizados, vão para ele) são considerados. As patentes e copyright procuram “internalizar” também os benefícios, fazendo com que as duas pontas sejam levadas em consideração.

[4] No entanto, estabelecer patentes não é algo sem custos. Patentes criam uma espécie de “monopólio” sobre uma invenção, e como todo monopólio, pelo menos pensando de uma forma mais pura, gerará ineficiências. A mais óbvia é a famosa não igualdade entre preço e custo marginal. Quanto custa para produzir um cd adicional do Windows Vista? Bem menos que os R$800,00 cobrados atualmente. Isso significa que a Microsoft não aumenta a oferta de Windows Vista até o preço se igualar ao custo marginal (que é o problema clássico de ineficiência de monopólios). Aqui temos o problema da “não rivalidade”. No caso extremo (o de não rivalidade mesmo), o consumo de uma unidade adicional do bem tem custo marginal zero (o que significa que no ótimo, após ser produzido, ele teria que ser “free”). Um outro problema é que, dado que a patente protege uma certa invenção, pesquisas com essa invenção ficam mais restritas, diminui a “concorrência” entre os pesquisadores, inventores, além de gerar “corpo mole” de quem já inventou e patenteou algo. Obviamente tudo isso tem um efeito negativo na inovação, que por sua vez, tem um efeito no bem estar dos agentes econômicos.

[5] Patentes então aparecem como um típico problema econômico: de um lado geram um grande beneficio: elas incentivam a inovação, a criação de invenções, coisas altamente impactantes no nosso bem estar. Por outro lado, elas geram uma perda de bem estar ao restringir a oferta de bens que contém essas idéias e de, ao longo do tempo, desestimular os próprios inventores (ao bloquear a concorrência). É por isso que os economistas costumam falar em “tempo ótimo” de patentes, aquele tempo de patente que maximiza o “bem estar social”, o tempo que esgota, capta o maior saldo positivo possível entre benefícios e custos de uma patente.

[6] Bem resumidamente, a “economia das patentes / copyright” é o que foi descrito acima. Você tem um problema de incentivos na produção de algo bastante valorado, bastante importante e você corrige esses incentivos distribuindo de outra forma os benefícios e custos. Isso mostra o quão idiota é o pedido de algumas organizações que se dizem “humanitárias” e supostamente interessadas nos pobres, além das políticas de certos governos com o mesmo discurso. Quebras de patentes ajudam os mais pobres apenas num primeiro momento ao baixarem o preço do remédio (aquela restrição monopolista que gera a ineficiência acaba). Mas no longo prazo o prejuízo é bem maior. Doenças como malária, dengue, as chamadas “doenças de pobre” ou tropicais, que possuem um alto risco de quebra de patentes, são abandonadas em termos de investimento (justamente porque ninguém quer arcar com os custos sem receber beneficio algum). Obviamente conforme a quebra de patentes vai se generalizando, o incentivo a novas pesquisas, seja na área farmacêutica, seja em outras áreas tecnológicas vai diminuindo. Quebrar a patente/copyright da Microsoft hoje sobre o Windows pode favorecer quem quer comprar um Windows por R$10,00 e receber todas as “vantagens” de um original como suporte, atualizações, promoções etc.. Mas é bom lembrar que se a Microsoft não pudesse receber os benefícios do seu produto, talvez computadores ainda fosse aquele bicho de sete cabeças assustadoramente complicado para a imensa maioria da população. Foi justamente a possibilidade de lucrar e lucrar muito com certas inovações que fez a Microsoft fazer o que fez.

[7] Uma política bem melhor para essas ONGs e organizações “humanitárias” que estejam realmente interessadas nos mais pobres é, com o dinheiro que arrecadam, comprar patentes de remédios que já não são a ultima palavra em tratamento (patentes desses remédios supostamente são mais baratas). Dado que são remédios e serviram sem problema por um longo tempo, eles melhorarão a situação dos doentes e ainda não impedirão a inovação (que inclusive deixará o remédio mais moderno na situação de ser comprado como o que, de fato, foi comprado).


A DISCUSSÃO LIBERAL

[8] Qual o problema do ponto de vista dos liberais de tudo que foi dito acima? Bem, os problemas são muitos, mas o problema básico é a “arbitrariedade” dos direitos de propriedade, algo extremamente sensível na doutrina liberal. Direitos de propriedade não são vistos como algo que a sociedade ou o governo decidem ser X ou Y. Eles precisam ter uma fundamentação na realidade, na natureza do ser humano. Já falei sobre isso diversas vezes neste blog, mas o problema fundamental pode ser entendido com um exemplo básico. Geralmente é dito que liberais defendem direitos de propriedade. Imagine então que o Lula resolva implementar o programa liberal, mas antes assine um decreto, passe uma lei (enfim)... que dê a ele todas as propriedades do país. Depois de legalmente se tornar dono de tudo, ele diz: agora sim! O governo respeitará completamente os direitos de propriedade.

[9] Obviamente não é isso que os liberais querem dizer com “proteger direitos de propriedade”. Existem direitos de propriedade “errados” e direitos de propriedade “certos” (no fundo, sendo rigoroso, só são direitos de propriedade realmente aquilo que chamei de “direitos de propriedade certos”, o resto não é direito de propriedade, seria roubo). O que é um direito de propriedade “certo” para um liberal? O que é no fundo algo ser “certo”? É estar de acordo com o que é, com o que as coisas são. Quando digo que elefantes voam, a afirmação está incorreta porque aquela entidade que recebe o nome de elefante não voa. Ela tem uma natureza especifica que a permite fazer um monte de coisas, mas não voar. Direitos de propriedade corretos são aqueles que estão de acordo com a natureza humana, aqueles que a própria forma de um homem agir, sobreviver dependem dele. Seres humanos são entidades que precisam de direitos para funcionarem corretamente, para sobreviverem como homens.

[10] Geralmente a discussão que se levanta aqui é colocada sob o rótulo de: consequencialistas VS jusnaturalistas. Consequencialistas seriam aqueles, que em tese, não tentam justificar direitos de propriedade como tendo origem na natureza humana, nas características especificas, que definem um ser humano. O que interessa é a conseqüência desses direitos de propriedade. Se eles geram resultados “bons” ou “ruins”. No texto Sobre éticas eu critico essa visão. Já os jusnaturalistas não fundamentariam direitos de propriedade na conseqüência que eles trazem, mas sim na natureza humana, no que corresponde ao que um ser humano é. Obviamente existe uma relação entre as duas coisas. Se os direitos naturais permitem ao homem “funcionar” adequadamente, está de acordo com a sua natureza, ou seja, as suas características especificas, então ele não pode impedir o homem de viver bem, de viver adequadamente. Numa relação porcamente resumida: direitos naturais implicariam conseqüências boas, dado que “conseqüências boas” significam algo conveniente ao bem estar humano. Já um suposto direito de propriedade que aparentemente traria conseqüências boas, não a trará realmente se em algum momento ele viola a natureza humana, se ele não leva em conta como o ser humano é, do que ele precisa para viver etc..

[11] A forma mais comum de consequencialismo (e também a mais consistente) geralmente é dada pelos economistas com a sua famosa ética implícita de que “algo deve ser feito, por que funciona”. É por isso que geralmente os maiores liberais consequencialistas (às vezes também chamados de pragmáticos) são economistas. Exemplos chovem por aí: Milton Friedman, David Friedman, Gary Becker, George Stigler, Ludwig Von Mises, Ronald Coase e ainda uma longa lista de membros da “Escola de Chicago”, o templo do liberalismo pragmático (dos citados, quatro eram de Chicago). Como eu disse anteriormente, consequencialismo e jusnaturalismo não são assim tão distantes, mas eles costumam estar quando o assunto é patentes simplesmente porque é dificílimo dentro do jusnaturalismo defender patentes. Mas antes de continuar, o que propriamente seria uma defesa de patentes jusnaturalista? Seria uma defesa baseada nos dois princípios básicos do jusnaturalismo: você é dono de si mesmo e você pode se apropriar do mundo externo através da mistura do seu trabalho a esse mundo externo (da junção da propriedade sobre você mesmo e conseqüentemente seu trabalho e da propriedade sobre recursos externos, você precisa ter toda rede de direitos de propriedade justificada).

[12] Dito isso, primeiro, o que está sujeito a propriedade intelectual? Somente aquilo que você criou, que você produziu. O homem não produz leis naturais. Elas simplesmente existem, estão lá independentemente da vontade ou gênio de qualquer ser humano. O que o homem faz é descobrir essas leis naturais e com isso combinar elementos da natureza de forma a gerar uma combinação nova, inexistente na natureza, que só existe devido ao seu gênio, a sua habilidade intelectual, mental etc.. Isso é uma criação e está sujeito a propriedade intelectual. Coisas desse tipo seguem diretamente do axioma central do jusnaturalismo. Você é dono daquilo que produz com seu trabalho. O que você produziu, no caso sujeito a propriedade intelectual, não é tanto uma coisa física que recebe aquela idéia, aquela invenção, mas sim a própria idéia, a própria invenção. A parte que realmente é um bem, a parte relevante é a idéia, o conteúdo mental, intelectual contido naquilo e não a coisa física em si.

[13] É muito comum entre liberais que não entendem a idéia de propriedade intelectual o seguinte argumento: bem, então quer dizer que o cara que inventou o supermercado poderia ter exigido copyright de quem o copiava (ou patentes)? A falha aqui é não entender o que realmente quem abre um supermercado está produzindo. O que gera valor ao supermercado ou em qualquer troca? Ou dito de outra forma, qual o serviço que o supermercado gera? Não é a idéia de troca em si, mas é o bem que está sendo trocado. A idéia de uma troca, por si só, não gera serviço, valor algum. É preciso bens (sejam eles físicos ou não) para a troca ter algum valor, prestar algum serviço. No caso de produtos intelectuais a situação é exatamente o oposto. Tanto faz o CD físico onde esteja gravado o Windows, ou o papel físico onde esteja escrito uma nova combinação para um remédio ou mesmo o frasquinho de remédio contendo a nova fórmula. O que dá valor, o bem em questão aí é o “produto intelectual”, a fórmula do remédio, o código do Windows.

[14] Uma confusão parecida aparece quando o assunto são “marcas”. Alguns liberais são favoráveis, por exemplo, a eu registrar o domínio na internet com o nome www.microsoft.com e depois a Microsoft ser obrigada a pagar uma fortuna para mim se quiser usar o domínio. O argumento usado, geralmente, é a versão “usual” do homesteading principle: “o primeiro que chegar leva”. A questão é: a Microsoft é dona do nome Microsoft? Esses liberais dizem que não, e realmente eles estão certos. Ninguém é dono de um nome genérico simplesmente pelo mesmo motivo que ninguém é dono da idéia “abrir um supermercado”. Nomes genéricos não tem valor algum. Mas nomes genéricos têm valor quando são trabalhados e usados na produção de uma “marca”. Um pai, Microsoft fan boy, se quisesse poderia colocar o nome no filho de Microsoft, mas ele não pode colocar o nome na sua empresa de softwares. Estaríamos violando a “marca”. Uma marca é algo criado, produzido com trabalho humano, o mais essencialmente humano, o trabalho intelectual, além de um nome genérico, um nome sem valor algum. Ao contrário do nome genérico, a marca tem um valor imenso, justamente devido à produção anterior de um agente, o esforço físico e mental desse agente empreendido em algo sem valor. A marca faz parte da “unidade tecnológica” chamada empresa, corporação enfim, aquilo que um determinado ser humano construiu e é propriedade desse ser humano. Quando alguém coloca o nome no filho de Microsoft, ele não viola uma marca. O nome Microsoft não significa nada em termos de nomes de pessoas, nome de açougue ou qualquer outra coisa que não seja tecnologia, informática etc.. A própria alteração no valor do suposto nome indica quando saímos de uma terra virgem, sem valor algum (um nome genérico) e entramos em uma terra com benfeitorias, produtiva (marca).

[15] Antes de prosseguir, uma última confusão gerada por liberais que são contrários a propriedade intelectual. Eles dizem que propriedade privada tem como função alocar recursos escassos entre agentes (na verdade, geralmente a proposição é mais forte, como algo do tipo: é a única forma, ou é a única forma racional etc..). Como idéias não são escassas, então não cabe falar em propriedade privada sobre idéias. Obviamente existe um erro crasso aí: o de que idéias não são escassas. Escassez significa que algo é “insuficiente”, ou, de uma forma mais precisa, como os economistas costumam dizer: tem utilidade marginal positiva. Existem trocentas formas diferentes de definir escassez. O próprio fato de alguém ter que abrir mão de um monte de coisas para desenvolver uma idéia, criar algo, já deveria deixar claro que idéias e invenções são bem escassas. E bota escasso nisso. É só ver o quanto se paga mundo afora por “recursos intelectuais” ou por idéias novas (o que mostra um alto grau de “positividade” na utilidade marginal dessas coisas). A confusão básica nesse tópico é não perceber a diferença entre propriedades de bens públicos e falta de escassez. Um bem ser não rival e não exclusivo não significa que ele seja não escasso. Ele é “não escasso” (a palavra não seria essa, mas enfim..) no trecho onde é não rival e não exclusivo, ou seja, no caso de idéias, depois que as idéias foram produzidas e divulgadas. Agora, obviamente custa uma fortuna a produção de certas idéias e para nós, essas idéias tem um valor imenso, a ponto de pagarmos uma fortuna por elas ou para quem às produz. Nosso bem estar aumenta consideravelmente com novas idéias, o que significa justamente que são escassas (por isso pagamos por elas).

[16] Peguemos um exemplo para entender melhor: uma bolha gigante antimísseis no Brasil. Uma vez instalada a bolha, em condições normais, o meu uso da bolha, ou seja, a minha defesa contra mísseis não afeta a sua defesa. Eu estou tão bem defendido quanto você, e o fato de eu estar na bolha não faz você ficar menos defendido. Se nascer um brasileiro, a defesa dele providenciada pela bolha não diminui a sua defesa. Isso é a característica de “não rivalidade” que eu coloquei no começo do texto. O custo marginal de produzir defesa para mais um é zero. Obviamente se o Brasil começar a crescer em extensão, a bolha vai ter que crescer para acompanhar o que gerará custos marginais positivos. Agora, uma bolha dessas é não escassa? É óbvio que não. Custaria uma fortuna construir um negócio desses e é altamente valorada por todos (os americanos queriam fazer uma versão dessa bolha, o chamado escudo antimísseis). O caso de idéias é muito próximo ao da bolha, com a diferença de que a margem para não rivalidade seja bem maior (para uma mesma idéia é eterno). Mas imagine o seguinte: as pessoas não podem usar a mesma idéia a um custo marginal zero se tal idéia não foi produzida ou divulgada, ou seja, existe um limite também no caso de idéias (embora esse limite seja mais drástico).

[17] Dessa forma, acho perfeitamente compatíveis propriedade intelectual e jusnaturalismo. Propriedade intelectual é tão somente o reconhecimento de que em determinados bens, o que importa não é o trabalho físico, é o trabalho mental. Se todo ser humano tem direito de propriedade sobre o que produz com seu trabalho (trabalho aqui de forma mais genérica possível), a propriedade intelectual é apenas o reconhecimento disso na esfera de bens que não são a coisa física que sai desse trabalho, mas sim o “produto mental”, o verdadeiro bem contido naquela forma física. Em termos menos abstratos, como isso pode ser traduzido para a lei? Como pode ser implementado? Isso é feito através do copyright. O copyright reconhece que a idéia, a invenção contida naquela forma física é o bem na realidade. E que o seu produtor é o dono desse bem, dessa idéia, logo tem total direito de se reservar a distribuição comercial do bem em questão. Quando alguém comprar um bem sob copyright, no fundo, está comprando o direito de usar, ler, estragar etc.. mas não de distribuir comercialmente. No fundo, o que se torna propriedade do comprador é o objeto físico, não a idéia, a invenção inserida naquele objeto físico. Quanto à idéia você tem uma espécie de “licença de uso” e só. Obviamente, como com toda propriedade, o dono da idéia pode abrir mão de sua propriedade e não exigir copyright algum.

[18] Existe uma defesa jusnaturalista alternativa do copyright que evita (erroneamente) a idéia de propriedade intelectual e no fundo acaba sendo só um “espantalho” da defesa correta. Nessa defesa, copyright é visto como um contrato envolvendo troca de propriedades normais (físicas). Por exemplo, eu criei um sistema operacional e o gravei em um CD. Eu só permito que você tenha acesso a esse CD e ao sistema operacional se você me reservar o direito de distribuição comercial. No fundo, é você que cede seu direito de copiar para mim, o criador original. O problema é o tal “direito de copiar”. Se, por exemplo, a pessoa que assinou o copyright e recebeu o software do criador passa sem fins comerciais para um terceiro que por sua vez passa a distribuí-lo comercialmente, existem duas possíveis interpretações: 1) é legitimo, dado que o acordo foi entre os dois primeiros, não entre o terceiro que tem todo o direito de copiar e fazer o que quiser com o programa. Nessa versão é negada completamente a propriedade intelectual e o reconhecimento de que o bem em questão é a idéia e não o CD físico. No fundo é a negação do ser humano e da relevância da sua característica principal: a sua mente, o seu intelecto. 2) O que o criador original passou foi o direito de uso, não a distribuição comercial do software. Logo, o segundo cara da história não pode passar a um terceiro o que ele não tem, ou seja, o direito de distribuir comercialmente, portanto é ilegítima a distribuição realizada pelo terceiro. Essa interpretação na verdade só ocorre se você admitir que o criador original tem direito a controlar o uso do que ele criou, ou seja, tem propriedade sobre a sua criação, no fundo o software e seu código. Logo, ela necessita da idéia de propriedade intelectual não diferenciando da versão que eu expus anteriormente.

[19] E patentes? No caso de patentes o problema é bem maior. Se copyright você pode defender em termos jusnaturalistas sem muitas dificuldades, patentes a coisa é bem mais complicada e ironicamente justamente por violar a idéia de propriedade intelectual. Como todos devem saber, dar patente sobre uma invenção significa que ninguém mais, por um determinado período, pode usar aquilo comercialmente sem autorização do dono da patente. O problema contido aí é que isso vale inclusive para aquele sujeito isolado do mundo, que inventou exatamente a mesma coisa. Se uma situação teórica dessas acontecer, como foi o sujeito que inventou aquilo também, então ele teria direitos de propriedade sobre o que ele inventou, mesmo que seja um retardatário. Sob esse ponto de vista a patente seria então uma violação de propriedade, uma intervenção indevida do governo no mercado, um privilégio e não um direito como o copyright. Patentes, que de um ponto de vista mais consequencialista, seriam desejáveis, não poderiam ser defendidas em termos de ética ou justiça.

[20] Claro que muitos jusnaturalistas não ficaram contentes com isso e deram argumentos interessantes. O que acho mais interessante “filosoficamente” é o seguinte: Patentes servem para invenções, não para descobertas. O que caracteriza uma invenção é justamente o fato de ser inédita, de não existir na natureza. Se alguém inventa algo, então esse algo deixa de ser inédito, passa a existir na natureza. Logo retardatários não poderiam pedir nem patentes e nem copyrights por isso, enfim, não teriam direitos de propriedade porque a idéia em si, a invenção não foi produzida por ele. Apesar de ser meio forçada, a idéia tem um principio filosófico interessante por trás: a idéia objetivista de que o mundo é, ele existe, independentemente da consciência de cada individuo. A idéia de isolar o individuo retardatário é justamente para deixar claro que ele não copiou do primeiro (o que inventou). Mas para a classificação entre “invenção” / “criação” e descoberta, pouco interessaria o que o sujeito em questão acha. Seria um dado objetivo: alguém na fase da terra, “somando” todo o conhecimento do mundo, inventou X? Se ele inventou, criou então não é mais invenção, criação, é copia (ou descoberta). E nada disso dá propriedade intelectual. Logo patentes (a idéia de impedir os retardatários de usarem comercialmente a invenção) seriam legitimas.

[21] Um outro mais pragmático é o seguinte: um direito para ser efetivo, para existir realmente precisa ter alguma correspondência em habilidades humanas. Existem situações onde averiguar se houve cópia ou não é algo extremamente complicado e em alguns casos (como combinações de elementos) impossível. Para os casos em que ainda é possível averiguar cópias como livros, músicas, partes de códigos de software usasse copyright que não exclui a priori o uso de criações independentes por parte de retardatários. Para os casos em que é impossível averiguar cópias, usa-se patentes. Existem outros casos assim em termos de direitos naturais também. Por exemplo, na questão da quantidade de força a ser usada na auto-defesa. Um bandido dentro da sua casa no escuro. Estritamente falando existem inúmeras formas de parar a agressão sem você disparar um tiro. Você pode, por exemplo, treinar técnicas de lutas e defesa complicadíssimas e aplicar um daqueles golpes onde com um dedo o cara fica paralisado até você dizer “vivo”. No entanto, o direito de auto-defesa viraria um “espantalho”, algo nenhum pouco efetivo se você só pudesse usar a força quando tivesse total conhecimento da situação, do nível de força que o agressor está disposta a usar e de todas as técnicas de auto-defesa existentes no mundo. Por isso é amplamente aceita (entre jusnaturalistas nunca vi um discordar), que em casos onde não se sabe o nível de força que o agressor usará, afinal, somos humanos e não seres oniscientes que lêem mentes, pode-se usar contra o agressor, o máximo de força que você puder. A idéia das patentes seria similar. Não há forma de saber se determinadas coisas são cópias ou não, logo você protege o direito de propriedade que você sabe ser certo com a força necessária para isso.

[22] Para terminar, quanto ao tempo de patentes, jusnaturalistas não costumam discutir muito sobre o tema. Que eu me lembre agora, só vi algo muito breve em Ayn Rand que não era lá muito interessante (pelo menos à primeira vista), mas de qualquer forma se a idéia é “compatibilizar” a defesa consequencialista com a defesa jusnaturalista, é um tema interessante, afinal, patentes de um ponto de vista consequencialista não podem ser “eternas”, tem um tempo ótimo, e nada é mais “sagrado” em termos jusnaturalistas que direitos de propriedade.

[23] Sobre tudo o que foi exposto aqui, sou favorável a propriedade intelectual. Como já disse, propriedade intelectual é exatamente análoga a propriedade tradicional, está baseada no mesmo principio fundamental de que cada ser humano é dono daquilo que produz. A diferença no caso é que a produção, o bem em questão não é uma coisa física, mas a idéia, o “produto mental” contido naquela coisa física. Negar esse produto mental é negar praticamente todo o ser humano cujo grande diferencial de tudo que existe no mundo é exatamente a sua mente, seu intelecto. Como conseqüência da propriedade intelectual, copyrights são legitimas, são um direito do criador. Já patentes é algo mais complicado. Cada vez mais tendo a aceitar a idéia de que elas são igualmente legitimas e justas. Mas, ao contrário da propriedade intelectual e sua implementação direta o copyright, acho que existem bons argumentos contrários a sua legitimidade. Bem, é isso. Talvez, ainda este mês, escreva sobre o outro assunto polêmico, o aborto.