quarta-feira, 14 de maio de 2008

Toda lei é coercitiva?

[1] Recentemente em conversa com um amigo o seguinte tema foi levantado: como falar em leis e justiça sem coerção? Leis são por excelência coercitivas. Falar em liberdade como ausência de coerção seria o mesmo que dizer que liberdade é a ausência de leis.

[2] Escrevi um longo texto falando sobre liberdade e no fim falo da suposta “imposição da liberdade” e a contradição em falar isso. No raciocínio do meu amigo o erro é parecido. Não compreender a natureza, o que constitui o que chamamos de “ser humano” e aplicar indistintamente ao uso da força o conceito de coerção. Coerção, agressão é usado quando o uso da força visa atentar contra a natureza do homem, contra aquele conjunto de propriedades, de direitos que o definem como homem e não como uma pedra, ou um cachorro, um peixe etc.. Se a lei respeita / apenas reconhece essa natureza num plano formal ou positivo, ela jamais é coercitiva, pelo contrário, ela é a lei que trata o homem como ele é, é a norma (política) correta entre seres humanos (seres racionais) – ou seja, justa.

[3] É importante entender esse ponto por que é uma das principais confusões feitas sobre o pensamento liberal. Todo o pensamento liberal é apresentado como fundado no princípio da não agressão (PNA). Obviamente dito dessa forma, o PNA não serve para muita coisa. O que é uma agressão? Um liberal responderá: é iniciar o uso da força contra a propriedade de outrem (muita atenção no iniciar o uso da força). Mas o que é a propriedade de outrem? Talvez esse seja o ponto realmente importante, bem mais importante que a idéia do PNA em si porque ele fundamenta o primeiro. Se propriedade é aquilo que o governo diz que é propriedade ou que a sociedade diz que é, então o PNA se torna algo bastante inútil. Basta a sociedade ou o governo dizerem que, por exemplo, uma minoria negra não é dona de si mesma e pronto, temos a escravidão (algo totalmente incompatível com a idéia de liberdade).

[4] A idéia de que existe algo na realidade chamado propriedade, algo que pertence à natureza de uma dada entidade chamada ser humano, gera um parâmetro para dizer se essa coisa que os governos ou qualquer pessoa chama de propriedade corresponde ou não ao que de fato é uma propriedade. Gera um padrão para dizer se algo está errado ou certo e não um “vazio” onde qualquer um diga: "tal coisa é assim porque eu quero que seja, porque eu acho que seja assim e pronto". Já comentei neste blog infinitas vezes isso: o ataque dos estalólatras ao direito natural é justamente por essa razão, poder dizer que propriedade é uma “invenção humana” arbitrária, sem correspondência na realidade, i.e, na natureza das entidades que existem e que, portanto pode ser de qualquer jeito que se queira. Não existe “certo” ou “errado”. Existe o que a sociedade ou o governo querem.

[5] Tendo um conceito de propriedade correto, podendo definir o que, de fato, é propriedade de um individuo temos o sistema ético liberal completo. O PNA ganha um conteúdo concreto. Por exemplo, se torna agressão você apontar uma arma para um desconhecido e dizer: “me passa o relógio”, porque é possível verificar que o relógio é propriedade do desconhecido, não sua, embora você possa ser pego já usando o relógio. Se o desconhecido reagir e, de alguma forma, dominar o bandido e evitar o assalto, o desconhecido fez uso da força contra outrem, mas não agrediu absolutamente propriedade alguma pois ele não iniciou o uso da força, ele apenas se defendeu, apenas manteve o que era dele, o que ele tinha direito de manter. O que diferencia auto-defesa de um assassinato (crime), não é em si o uso da força, mas sim a ordem em que tal força foi usada. Se alguém, do nada, aponta uma arma para você e pede seu carro e diante de uma negativa te mata, o que ocorreu foi uma agressão, um crime. Mas se você, diante do assalto a mão armada, por um descuido do bandido ou habilidade sua atira no bandido antes, isso não será um crime, não é uma agressão. O que você fez foi usar a força para manter algo que é seu, algo que você tem direito a manter. Foi um uso da força em resposta a um uso anterior realizado por outra pessoa, enfim, foi autodefesa.

[6] Obviamente há um limite para a força dessa autodefesa. O limite teórico é bastante óbvio: é o mínimo necessário para parar a agressão. Porque não menos? Ora, por que isso violaria o seu direito de propriedade sobre o bem em “disputa”. Se você não pode parar a agressão, então significa que você não tem direito a manter esse bem o que só é válido se não há direito de propriedade da sua parte sobre o bem. E por que não mais? Porque se você já parou a agressão, usar mais força deixa de ser defesa, passa a ser agressão da sua parte (dado que não existe mais uma força inicial a ser respondida, uma invasão a ser evitada). Em termos práticos a situação é bem mais complexa. Matar alguém, por exemplo, pode ser o mínimo necessário para parar a agressão. Imagine o caso em que alguém está sendo enforcado ou brigando com um bandido (o cara que está enforcando é o agressor) e vê ao seu alcance uma faca ou uma arma que caiu em uma etapa anterior da briga. O sujeito pegar a arma e atirar ou esfaquear o sujeito em um local “vital” é a única forma de parar a agressão. Alguém pode dizer que não precisa matar, ele podia ter atirado na perna, no braço etc..etc.. Isso vai depender de cada caso especifico. O importante é que podem existir casos em que atirar para matar é a força mínima necessária para parar a agressão e, portanto, justo, legitimo.

[7] Voltando para o caso das leis, uma lei que apenas puna ou exija que A repare B quando A agredir, invadir propriedades (definidas corretamente) de B não é coerção, é simplesmente justiça. Dizer o contrário porque os responsáveis pelo cumprimento da lei (ou mesmo o próprio envolvido) usará a força para executar a lei no caso em que o condenado se negue a “voluntariamente” cumprir o que foi determinado, significa dizer que se defender é igual, em termos éticos, normativos, a iniciar uso da força (agressão) contra outrem. Que não há uso correto, legitimo para a força. Obviamente não é isso que o liberalismo diz e nenhuma ética racional poderia dizer tal coisa. Isso seria negar por completo qualquer direito de propriedade, inclusive sobre você mesmo.

[8] Leis não são coercitivas porque usam a força. Como já foi explicado, a presença da força não significa que algo seja coercitivo. É o inicio do uso da força que torna uma ação agressiva, coercitiva. A resposta a esse uso inicial da força é defesa, é um direito. É justiça! Obviamente uma lei pode ser coercitiva (e também injusta em termos liberais), aliás a maioria delas são; basta cumprir o requisito acima: agredir a propriedade de outrem, ou seja, iniciar uso da força contra a propriedade de outrem. Veja aqui a importância da definição correta de propriedade. Se é propriedade só aquilo que a “lei positivada” diz que é propriedade, então jamais uma lei oficial, positivada pode ser injusta ou errada porque é a própria lei oficial que determina o que é justo ou injusto. Não importa se a lei diz que pessoas com mais de 1,7m devem morrer. O certo e o justo é o que a lei diz, por definição. Não há nada “externo” a própria letra da lei que diga que aquilo é errado.

[9] E a “ausência de qualquer lei” é coercitiva? Primeiro é importante ressaltar o seguinte: não existe “ausência de qualquer lei”. Quando alguém diz isso só está dizendo que a lei é aquilo que cada um conseguir (em termos positivos) fazer. O “pode” positivo (aquilo que fisicamente eu tenho a possibilidade de fazer) se transforma em “pode” normativo, em um pode ético. Dado que existem pelo menos dois seres humanos e cada um deles tem consciência da existência do outro, seja lá o que eles façam, isso caracterizará uma “norma” em relação ao outro, existirá um principio por trás de tal ação. Se um deles trucida o outro, o principio por trás pode ser o de que o mais forte pode tudo, ou que o mais forte tem direito de dispor do mais fraco ou ainda que o outro não tem direito algum e o “trucidador” que decide isso. É fácil ver que “ausência de qualquer lei” é claramente coercitivo. Eu poder (normativamente) matar alguém implica nesse alguém não ter seu direito de propriedade respeitado, de ser válido iniciar o uso da força contra outrem, ou seja coerção. Por outro lado, usar a força para me punir por ter assassinado alguém ou ainda para reparar algum parente, não caracteriza coerção alguma, pois nenhuma propriedade minha foi agredida, invadida. Eu não tenho nem nunca tive propriedade sobre o outro e nem sobre o que eu tomei do outro.

A "tara nacional" por exportações

[1] O governo, com toda pompa, anunciou na última segunda-feira a “nova política industrial” brasileira. De nova não tem absolutamente nada. É o mesmo festival de subsídios via “crédito” que se vê desde 1800 e bolinha com a mesma desculpa de sempre: ah, se o governo não fizer o setor privado não faz (como se o governo tivesse que fazer tudo ou mesmo algo que o setor privado não faz).

[2] O que gostaria de comentar é a tara por exportações e saldos positivos de balança comercial ou mesmo de transações correntes que o novo grande plano estatal demonstrou. Já escrevi um texto relacionado à “economia internacional” (Um Falso Problema) que falava sobre balanço de pagamentos. Só vou acrescentar algumas coisas mais especificamente sobre exportações e importações: a primeira é a idéia de que exportar é bom e importar um crime. Imaginemos que não exista moeda. Vivemos em um mundo de escambo. Você, brasileiro, deseja comprar um produto ofertado por um americano (por n razões, mas o que importa é que você o quer porque provavelmente aquilo lhe traz mais “benefícios” do que qualquer ação alternativa, como comprar um nacional). Quando você vai comprar o produto do americano, para convencer o sujeito a lhe dar o bem você terá que ofertar algo em troca, digamos, uma quantidade de bananas. Essa quantidade de bananas que você dá ao americano são as famosas “exportações” (vendas de bens para consumidores em outros países). Ora, provavelmente você acharia péssimo “exportar” e não receber algo em troca, no caso, o produto do americano. Esse bem que o americano lhe dá é aquilo que comumente chamado de “importações” (compra de bens de agentes localizados em outros países).

[3] Nessa transação toda, qual foi a parte “boa”? Obviamente não foi exportar. Exportar é o pagamento por um bem estrangeiro que você quer, ou seja, o pagamento de uma importação. A finalidade de tudo isso, aquilo que você deseja é justamente consumir o bem estrangeiro, é importar e, se fosse possível, não exportar nada (pagar). A idéia de que exportar é algo bom e importar é ruim é um dos maiores non-senses econômicos existentes. Não só um dos maiores, mas um dos mais antigos também. Adam Smith, David Ricardo, Jean Baptiste Say já lutavam contra esse mito nas suas respectivas épocas (século XVIII, XIX). Mas o fantasma do mercantilismo voltou com força total no século XX com a ascensão de teorias pseudo-econômicas enterradas há tempos por esses grandes pensadores. No Brasil, os zumbis que retornaram das trevas dessa pseudo-economia renegada foram chamados de “desenvolvimentistas” - cômico se não tivesse sido trágico...

[4] Mas voltando a questão das importações e exportações, a inclusão de moeda não muda em nada o “núcleo” da história. A moeda só funcionará como um meio, uma intermediaria na troca. Alguém exporta, e recebe, digamos dólares por essas exportações. O cara que recebeu os dólares não dorme, não come os dólares. Ele quer bens (se ele mesmo importar os bens dos EUA, a história se torna idêntica a do escambo só com a diferença de termos mais uma etapa). Mas nosso exportador pode querer trocar dólares por reais para comprar bens no Brasil mesmo. Ele então precisará encontrar alguém disposto a trocar dólares por reais. Mas por que alguém aceita dólares em troca de reais? Ora, por que quer importar, quer comprar do exterior. A única “coisa nova” em tudo isso é que o cara que exportou não necessariamente será o mesmo cara que importará. No fundo a moeda só funciona como um meio, um intermediário. Bens se trocam por bens. Numa situação de escambo, quando uma exportação é feita, a correspondente importação é automaticamente realizada (é o “espelho” da exportação). No caso da moeda o mesmo ocorrerá, mas não necessariamente feita pela mesma pessoa. Assim como nas “trocas internas”, a moeda separa os agentes envolvidos no ato de vender e de comprar bens. Eu vendo bens para X, mas compro bens de Y.

[5] O sonho de toda nação seria importar, importar muito e nunca precisar exportar nada, simplesmente por que importar é consumir, receber bens de fora. Alguém lá fora produziu e você recebe esses bens para seu deleite sem precisar pagar (exportar) nada. Esse seria o caso também se os americanos tivessem uma “tara por reais” e quisessem fazer coleção com eles. Só com uma impressora, poderíamos obter todas as maravilhas que o mundo produz, sem fazer esforço algum. Resumindo: é um completo absurdo se considerar que exportar é que é bom e importar um mau. É um completo absurdo argumentar que o governo deve “desvalorizar o câmbio” para que o país exporte. Desvalorizações são simplesmente subsídios para exportadores e consumidores externos que o governo dá as custas do nosso dinheiro.

[6] Obviamente, existem várias falácias econômicas mais profundas por trás de todos esses argumentos “mercantilistas”, falácias muitas vezes escondidas sob elegantes modelos matemáticos que no fundo, em bom português estão apenas dizendo coisas do tipo: escassez não existe, ligar a impressora e fabricar papeizinhos é uma boa forma de gerar riqueza etc.. Uma das maiores é a idéia de que demanda agregada tem alguma relevância para crescimento econômico (quem se interessar mais por isso, escrevi dois textos (1 e 2) sobre o tema) e que exportações elevam a demanda agregada. Ora, se um estrangeiro vem aqui e compra um monte dos bens que produzimos teremos duas alternativas; na primeira, como já foi dito, tudo que eles compraram aqui significa que compramos lá em igual valor, ou seja, deixamos de comprar aqui, de trocar com um brasileiro. Imagine um escambo: de repente aparece um estrangeiro louco por trocar computadores por todas as minhas maças. Eu estou melhor ou pior porque as maças que produzi estavam sendo procuradas no mercado, não porque o cara que comprou era brasileiro ou americano ou tailandês. O fato de eu trocar com brasileiros ou “exportar” não muda absolutamente nada. A segunda alternativa seria eu vender um monte para o exterior e “dormir” com os dólares (no lugar de comprar coisas no exterior). Mas aquilo que eu vendi para o exterior obviamente não pode ser consumido por brasileiros, logo o consumo dos brasileiros terá que cair.

[7] O que gera crescimento econômico não é exportar mais ou menos, é maior produtividade. A causa econômica mais direta é a poupança e conseqüentemente mais capital que gera a maior produtividade (uma condição necessária para poupança são direitos de propriedade bem estabelecidos). Mas mesmo se exportar mais, não gera crescimento econômico, um grande volume de comércio (exportação e importação) ajuda. Imagine se você tivesse que produzir absolutamente tudo o que consome atualmente. Provavelmente ou morreria de fome ou seu nível de vida despencaria. Eu, por exemplo, não faria a mínima idéia de como postar esse texto e mesmo se soubesse, você provavelmente nem estaria na internet lendo-o. Por que trocamos? Exatamente porque as trocas nos permite explorar algo chamado vantagens comparativas. Eu sei fazer, produzir algo a um custo relativamente menor em termos de outras coisas que você (tenho uma vantagem comparativa em relação a um bem qualquer). E você o mesmo para um outro bem. Nós podemos obter mais de todos os bens se cada um fizer aquilo que relativamente faz melhor e trocarmos depois, do que se nos isolássemos e produzíssemos tudo sozinhos. O mesmo é válido para um país. Os países conseguem obter mais bens e viver mais confortavelmente se produzirem aquilo que possuem vantagens comparativas e depois trocarem, do que se se fechassem em autarquias (aliás, um exemplo disso é ver países como Coréia do Norte, Cuba, Albânia, principalmente o primeiro, e comparar com a Coréia do Sul).

[8] Antes de terminar, um último ponto. Sem julgar essa fixação por exportações que o presente governo parece ter, como um governo poderia realmente aumentar as exportações de um país? A resposta já foi dada a mais de 100 anos pelo grande economista Jean Baptiste Say. A melhor forma de fomentar as exportações é liberando a importação. Voltando ao inicio do texto, por que alguém exporta? Simplesmente para importar. Se é custoso importar, não há razão alguma para exportar. E é isso que ocorre quando o governo cisma, por exemplo, em dificultar as importações para fazer saldos positivos na balança comercial. Eles acontecem num primeiro momento, depois somem (o saldo antigo volta), mas com um país mais fechado, mais autárquico e sem produtividade alguma. Eis o resultado das “velhas” políticas industriais brasileiras. A melhor política industrial pró-exportação que o governo poderia fazer seria exatamente o que Say já recomendou muito antes: não fazer política industrial alguma, é só liberar as importações.