terça-feira, 11 de março de 2008

Sobre a liberdade

[1] Talvez eu devesse ter postado isso antes, afinal um blog que fala principalmente sobre liberalismo deveria ter um texto só para tratar do conceito mais óbvio de tal doutrina, a liberdade. Em geral, pouquíssimos consideram a liberdade algo ruim, embora igualmente pouquíssimos tenha uma definição correta daquilo que nos últimos 200, 300 anos simbolizou e motivou o ocidente e o seu modo de vida. A definição usual de liberdade é esquizofrênica, esquizofrênica porque quando se identifica corretamente o que vem a ser liberdade, a maioria aplica o conceito de forma errada nas situações concretas. E quando se erra o conceito, estranhamente quando aplicado para o próprio autor do erro, surge soterramente a definição correta que torna a definição anterior (a aplicada para os outros) contraditória. É como se existisse uma definição de liberdade para mim e outra para os outros.

[2] Existem ao longo do pensamento ocidental várias definições para liberdade, grande parte surgidas de modo mais explicito nos séculos XIV e XX, e por inúmeras razões, também são essas as mais ameaçadoras para aquela liberdade que formou a base do que hoje conhecemos por “ocidente” e que poderíamos chamar de a verdadeira liberdade. O adjetivo “a verdadeira” não é por acaso. Algo é verdade quando corresponde à realidade, ou seja, à natureza da entidade alvo de uma dada proposição. Se eu digo que sapos não voam, isso é verdade porque aquela “coisa” chamada de sapo não possui essa característica, não realiza tal “ação”. Uma definição de liberdade que seja verdadeira para o que conhecemos como seres humanos precisa estar de acordo, corresponder as características, à natureza dessa entidade.




O que é liberdade?

[3] A origem mais clara do conceito de liberdade foi fundamentalmente essa. Algo que pertencesse, ou fosse aplicado a uma “coisa” chamada seres humanos. Era normal, quando o conceito de liberdade já possuía alguma clareza, negar a liberdade ao próximo alegando uma “não humanidade” ou coisa do tipo. Tal negação tem como fundamento a idéia de uma definição de liberdade que estivesse de acordo, fosse aplicável a uma entidade em particular: seres humanos. John Locke no seu magistral Segundo Tratado sobre o Governo coloca a liberdade como um direito natural, algo que o homem tem por natureza, que não é dado, concedido por ninguém, nem pelo governo ou pela sociedade, faz parte daquilo que conhecemos como homem. Essa é a fundamentação, a base de questões como liberdade, justiça e direito. A liberdade é inerente ao ser humano. Faz parte da sua natureza, corresponde aquilo que chamamos de homem.

[4] Talvez o “erro” de Locke, (se podemos chamar de erro), tenha sido a separação dos direitos naturais em três direitos: vida, liberdade e propriedade. O direito a vida não é nada mais nada menos que o mais elementar dos direitos de propriedade, é o direito de propriedade sobre você mesmo, é o direito de fazer com você o que bem entender, de dispor e controlar sua vida da maneira que você deseja. A característica que separa fundamentalmente o ser humano dos demais seres vivos é a razão, sua consciência ou, como muitos antigos diziam, o livre arbítrio. Propriedade, fundamentalmente é submeter algo sob seu arbítrio, sua consciência, seus propósitos. Propriedade é controle e disposição. Você se controla, queira ou não. Faz parte da sua natureza. Mas seres humanos não vivem no vácuo. Precisamos manter nossa vida, nos alimentar, nos proteger etc.. O único instrumento de que o homem dispõe para isso é a razão: a sua capacidade de raciocinar, de aprender.

[5] E fundamentalmente, aprender é descobrir como alocar meios externos para satisfação mais adequadas de certos fins, propósitos, além óbvio de aprender sobre os próprios fins e propósitos. Dito de outra forma, a sobrevivência do ser humano, dada a sua natureza, depende da apropriação do mundo externo, de deixar o mundo externo sob seu arbítrio, sob seu controle e disposição, ou seja, torná-lo sua propriedade. Negar isso é negar a natureza humana e conseqüentemente a vida humana. Alguém não pode argumentar logicamente que a vida é um direito, mas que não existe direito de propriedade em relação ao mundo externo. O primeiro não existe sem o segundo.

[6] Veja, portanto, que todos os demais direitos de propriedade, saem do direito a vida, que por sua vez já é uma espécie de direito de propriedade (disposição e controle sobre algo). O conjunto vida e propriedade formam uma coisa só, que podia ser resumida simplesmente em direito de propriedade, ou como muitos libertarians fazem hoje, na divisão entre “self-ownership” e “homesteading principle” – você tem direito de propriedade sobre você mesmo e sobre aquilo que você se apropriou do mundo externo seguindo a lei do “primeiro uso”, ou seja, simplesmente direito de se apropriar – de ter controle e disposição, de “colocar” coisas sob o seu arbítrio.

[7] Mas e a liberdade? Onde fica nisso tudo. A liberdade é tão somente o respeito a esse direito natural de propriedade (sobre você mesmo e o mundo externo). Em uma colocação mais clássica, liberdade é ausência de coerção, de agressão e coerção e agressão são justamente inicio do uso da força, de invasão, desrespeito contra suas propriedades. Em resumo, novamente, liberdade é direito de propriedade. Alguém é livre quando tem suas propriedades respeitadas. Se um ser humano tiver sua natureza respeitada (direito de propriedade), então obviamente ele será livre, terá liberdade. Toda a luta dos radicais liberais clássicos foi baseada nesse principio, nessa idéia de liberdade. Quando os liberais criticavam a escravidão e defendiam a liberdade, o que se defendia era o respeito à auto-propriedade dos seres humanos. Cada um é dono de si mesmo, ninguém é dono de outro.

[8] A tão cara liberdade econômica, de trocar, é decorrência óbvia no quesito transferências de propriedade da definição de liberdade acima: se você é dono de algo, tem total disposição e controle sobre esse algo, inclusive para ceder por outro algo pertencente a outro proprietário. Ninguém tem o direito de impedir através de violência (ou ameaça de violência) tais trocas. Liberdade religiosa só significa que você como proprietário de si mesmo pode seguir ou venerar a religião e o deus que conforta sua consciência, seu espírito (o que pode inclusive significar nenhum). Você como proprietário de outros bens também pode rearranjá-los de forma a construir igrejas, realizar cultos e produzir manifestações religiosas.

[9] E a liberdade de imprensa? Significa simplesmente que como dono de si mesmo e de outros bens materiais, você pode rearranjar todas essas propriedades de forma a dizer ou escrever o que quiser, pois nada disso invade propriedade alheia alguma, é tão somente o uso de suas propriedades e ninguém pode impedi-lo. E, naquela época, liberdade política? A mesma coisa, significa que, com suas propriedades, você pode emitir a opinião política que bem entender. Significa que você pode denunciar e lutar contra as tiranias porque são elas as agressoras das suas propriedades, e você, como proprietário, tem direitos de mantê-las. Significa que você pode fundar associações, organizações, partidos que defendam as idéias que forem, obviamente não podendo impor, através da força, tais idéias porque isso sim constituiria uma invasão de propriedade.

[10] É importante ressaltar o ultimo ponto porque ele geralmente vem acompanhado da seguinte critica (ingênua, mas vem): "ora, está vendo como a liberdade dos liberais é limitada? Não existe liberdade absoluta. Toda liberdade é controlada, relativa". Por trás de tal comentário existe além de um erro, um verdadeiro veneno pró-tirania. O erro é que liberdade é ausência de coerção. Esse é o conceito. Algo que signifique coerção não faz parte de liberdade, logo não existe uma definição de liberdade “restrita” e outra absoluta. Existe liberdade e outras coisas. Quem faz o tipo de repreensão acima trata, erradamente, liberdade como sinônimo de onipotência ou, seu equivalente, “fazer o que se quiser”. Onipotência é algo que definitivamente não pertence ao mundo dos homens. Um homem não pode fazer o que quiser. Ele tem uma certa natureza, e dessa natureza é que é “determinado” o que ele pode ou não fazer. Um homem não pode pular do qüinquagésimo andar de um prédio e sair andando. No trato com outros iguais ele não pode jamais controlar e dispor de outro, porque cada consciência é única, pertence ao seu próprio corpo, ao seu próprio “eu”. Jamais um ser humano controlará, tornará outro sua propriedade. É por isso que se usa a palavra agressão, violência. A tentativa de ser proprietário do outro é uma agressão, uma violência a esse outro, à sua natureza.

[11] Embora alguns considerem que o efeito físico sobre o sujeito que tenta violar a natureza das entidades nos dois casos acima (pular do prédio e escravizar alguém) seja brutalmente diferente, na verdade é apenas uma questão de tempo. Enquanto no primeiro caso o sujeito se espatifa no chão, no segundo, a produtividade despenca e a fonte das galinhas dos ovos de ouro seca. Ao longo do tempo, mesmo os senhores, se tornam pobres e com um nível de vida mais baixo perante mesmo os “pobres” de uma sociedade livre. Quanto mais forte a violação, mais rápido isso ocorre (assim como pular de um prédio de 10 andares espatifa menos do que um de 50). Nada disso, sobre efeitos destrutivos de violar certas coisas, se refere ao aspecto normativo da coisa. É simplesmente uma constatação "positiva" (como a realidade é). Para quem estiver interessado sugiro a leitura de um outro texto deste blog, o Sobre Éticas, onde se discute o que é certo e o que é errado (a norma certa / errada).

[12] E quanto ao veneno pró-tirania? A tática aqui é simples: ora, eu não posso pular de um prédio de 50 andares e sair andando, logo não existe liberdade (segundo a definição de que isso seria liberdade). Como não existe liberdade, então não me venha com essas baboseiras de direitos de propriedades, natureza humana e governo limitado. As coisas são todas arbitrarias, cabe ao governo, sociedade, rei (o “deus” do momento) decidir. Conclusão: pega-se 2 conceitos totalmente diferentes, um errado e outro certo. Transforma-se em um só, com o nome consagrado do certo. Mostra-se a invalidade do que é o errado e, como certo e errado viraram um conceito só sob um mesmo nome (no caso liberdade), estaria mostrada a invalidade do conceito que está certo. Não é só com a liberdade que aconteceu isso. Foi assim também, por exemplo, com o termo “concorrência” (a “mistura” dessa vez foi igualar uma única empresa ofertando determinado produto graças à proteção do governo e a reserva de mercado oficial com uma única empresa ofertando determinado produto, mas sem proteção e reserva de mercado alguma).




A Falsa liberdade

[13] Modernamente, principalmente no século XX, uma definição alternativa ganhou força, principalmente entre inimigos do estado mínimo e do laissez-faire, embora, alguns verdadeiros liberais a tenham adotado em maior ou menor grau. Liberdade passou a ser considerada como sinônimo de “poder escolher”. Costumeiramente essa é a definição de liberdade que mais ouvimos, seja de forma explicita, seja implicitamente em alguma defesa relacionada à liberdade. Liberdade passa de “livre de agressão, coerção” para “livre para escolher”; a primeira definição ganha o nome de “liberdade negativa”, porque essencialmente é definida como a ausência, negação de algo, é uma proibição (embora você também possa definir como sendo a presença de algo). A segunda recebe o bonito nome de “liberdade positiva”, porque implica na possibilidade de se fazer algo, não é uma proibição, é a capacidade, de fato, de realizar uma determinada ação, escolha etc..

[14] Quando a segunda é entendida da forma que os defensores da “liberdade positiva” querem que seja entendida, nós temos uma contradição. Dizer que existe algo como “liberdade positiva”, é negar logicamente a existência da primeira, a liberdade negativa. Mas nós vimos que essa é intrínseca à natureza humana. Negá-la é negar a existência de seres humanos, é negar coisas como direito à vida e, principalmente, a realidade e a capacidade do homem de aprender sobre essa realidade, a razão. Dentre os maiores defensores da “liberdade positiva” temos John Rawls, Isaiah Berlin, ambos filósofos e Amartya Sen, economista indiano e vencedor do premio Nobel em 1998, embora se possa encontrar várias defesas desse conceito em muitos outros autores. A defesa dos três é um tanto diferente, embora a mais clássica e popular seja de Rawls no seu “A Theory of Justice”. Quantas vezes ouvimos alguém dizer: eu não sou socialista, ou comunista, só quero que as pessoas tenham igualdade de oportunidades, depois elas que cresçam por seus próprios esforços. Basicamente é Rawls.

[15] As confusões de conceitos são tão grandes entre esses ditos “liberais” modernos e os liberais clássicos (ou libertarians nos EUA) que seria necessário um livro (um exemplo dessa confusão, no caso, para o conceito de igualdade, eu explico no texto Racismo deveria ser crime?). Aqui me aterei ao conceito de liberdade. Basicamente não é difícil perceber a contradição. Peguemos a versão que eu considero a mais bem elaborada e também é a mais difundida, a idéia de “liberdade é poder escolher”. Assim colocado, esse conceito de liberdade pode não violar o conceito verdadeiro de liberdade como “ausência de coerção”. Basta entendermos o seguinte: quem escolhe e escolhe o que (qual o conjunto de escolhas desse “escolhedor”). Quem escolhe supostamente é um individuo, um ser humano, ou seja, um auto-proprietario (proprietário de si mesmo). Sobre o que um agente pode escolher, dada a sua natureza? Sobre aquilo, seja externo ou interno, que ele tem sob comando de seu arbítrio, da sua vontade, ou seja, suas propriedades. Dentro desse conjunto (suas propriedades) o individuo pode escolher o que quiser, ele é literalmente livre para escolher. Ele só não será livre para escolher, nesse caso, se alguém através do uso da força impedi-lo de exercer seu controle sobre esse conjunto de escolha (suas propriedades). Veja que aqui as duas definições “batem”: ausência de coerção significa ser livre para escolher dentro dos domínios dados pela natureza do ser humano, ou seja, o individuo é livre para escolher dentro de suas propriedades.

[16] Ocorre que não é isso que os defensores da “liberdade como poder escolher” querem dizer por poder escolher. Embora ficasse extremamente ridículo dizer que alguém não é livre porque não pode escolher dirigir uma Ferrari (pelo menos não da forma como esses teóricos entendem escolher), eles dizem que um pobre não é livre se não pode escolher ser médico, engenheiro, ou, numa situação dramática, comer. Por isso, uma política liberal (segundo eles), seria fornecer meios para que qualquer um possa escolher ser médico, engenheiro e comer. É a tal idéia das igualdades de oportunidades. Alguém fornece uma cesta de bens inicial que, possivelmente, aumenta o leque de escolhas do individuo. Isso o torna livre, porque ele escolhe mais. De certa forma essa definição é uma variação de outros dois absurdos: liberdade é onipotência ou, num sentido menos filosófico, liberdade é poder / riqueza.

[17] A violação da definição clássica de liberdade é óbvia: quem fornece, quem paga a cesta de bens para ampliar o leque de escolhas de quem quer que seja? Se liberdade é um direito, então violações desse direito implicam no uso da força para seu reestabelecimento ou reparação. Isso significa que alguém com um leque de escolhas reduzido ou alguém encarregado por ele, pode, tomar propriedades de outros para providenciar a tal cesta de bens que aumenta o leque de escolhas do sujeito. Pronto! Temos o inicio do uso da força contra a propriedade de outro. Foi-se a liberdade. Liberais clássicos não teriam nada contra as pessoas voluntariamente fornecerem tais cestas de bens para ampliar as escolhas de quem quer que seja. O ponto central é a ausência do “voluntariamente” e a questão da justiça. Sobre essa questão, aumentar o leque de escolha de alguém não é assunto de justiça, não é direito de ninguém ter um conjunto de escolhas grandes. Cada um, dada a sua natureza (suas propriedades), constrói seu próprio leque de escolhas. Ninguém tem obrigação em ajudar ou lhe fornecer nada.

[18] Já os defensores da “liberdade positiva” defendem que o governo (o aparato coercitivo maior) “dê” a determinados indivíduos as tais cestas de bens que possibilitam um maior leque de escolhas. É realmente incrível como as pessoas passam aqui a sofrer de uma esquizofrenia aguda: elas são contra a escravidão mas são favoráveis ao governo obrigar as pessoas a trabalhar e financiar bens como “educação” para outros mesmo contra suas vontades, ou seja, escravidão. É a conseqüência inevitável de dizer que alguém tem direito a determinados bens produzidos por outros. Alguém tem que produzir esses bens. E se é um direito, o verdadeiro proprietário será destituído de seus bens à força para cumprir tal “direito”. Em um mundo de escassez como o nosso, é impossível garantir bens a priori sem violar direitos de propriedade, ou seja, a liberdade.

[19] Não é a toa que o primeiro ataque desses supostos liberais foi exatamente a noção de “propriedade natural” ou de direito natural. Não existe um direito inato ao ser humano, não existe um direito de propriedade certo ou errado. Propriedade é uma “invenção” humana, não é uma lei natural, a forma de sobrevivência ditada pela natureza dessa entidade chamada homem. Como algo totalmente arbitrário, alguém (quem?) pode tirar ou dar como bem entender. O que esses supostos liberais estão dizendo é o que todo fascista ou todo nazista dizia, o estado é tudo, pode tudo. Obviamente está fora de moda chamar o estado diretamente para fazer algo. Então a intenção é maquiada com expressões como “sociedade” (é a sociedade que determina) ou ainda, teorias mirabolantes sobre democracia e representatividade, ai sobra um “é a sociedade democraticamente que determina” – como se fosse legitimo a sociedade democraticamente determinar a morte dos negros, o extermínio dos judeus etc..

[20] Liberdade não é “poder escolher” sem referência ao conjunto de escolhas. Você não pode escolher matar alguém. E isso não viola sua liberdade, simplesmente porque liberdade, em termos de poder escolher, é escolher dentro do conjunto de suas propriedades e a vida de outro ser humano não é uma propriedade sua, é dele. Você não é livre, porque não pode chegar a IBM e exigir a presidência da empresa? Ou, porque não pode ficar deitado no sofá em casa e ganhar R$200000? Isso não tem absolutamente nada a ver com liberdade, tem a ver com escassez, com poder. Em um mundo sem escassez alguma, seriamos onipotentes, poderíamos ter, fazer tudo, poderíamos ficar deitados no sofá recebendo muito mais que R$200000, quantia que nem iria fazer efeito algum em nosso bem estar, afinal estaríamos no “nirvana”, totalmente felizes, teríamos tudo. Mas isso é fantasia igual ao coelhinho da páscoa e papai Noel. Chamar algo assim de filosofia ou justiça é uma piada de mau gosto. Falar em escolhas implica em escassez. Quem tem tudo não escolhe nada, já tem.

[21] Quando alguém vir falar em liberdade para você, quando um político começar um belo discurso sobre liberdade, analise o discurso. Veja se ele não esquece de contar no seu belo mundo de liberdade como um harém de escolhas quem paga tal harém de escolhas, quem constrói tal leque de escolhas. E quando você pensar em algo do tipo: bem, eu estaria disposto a pagar educação para as pessoas melhorarem de vida, pense que não é necessário o governo para isso. O dinheiro é seu. Você paga o que quiser para quem quiser.

[22] Para finalizar gostaria de falar sobre a idéia de “impor a liberdade”. Isso é muito usado por esquerdistas como indicador de contradição da idéia de liberdade. Obviamente, novamente o erro por trás é confundir liberdade com onipotência, com poder. Eu teria direito de violar a liberdade dos outros e alguém me impedir de fazer isso é uma violação da minha liberdade. Acho que o texto já explicou tal erro e o propósito de alguns totalitários com essa confusão. Queria me restringir a definição correta: liberdade como ausência de coerção, livre de iniciação de força contra suas propriedades. Ninguém impõe a uma entidade a sua própria natureza. A entidade já é aquilo, são suas características inatas. Você pode sim violar essa natureza, tentar corromper algumas características. É uma contradição nos próprios termos “impor a liberdade” não porque liberdade é fazer o que eu quiser e impor significa “eu não fazer o que eu quero”. É uma contradição porque todo individuo já tem todas as características que definem liberdade, é a sua natureza.

[23] Outro ponto, ainda sobre imposição, a liberdade jamais é involuntária, assim como a escravidão jamais é voluntaria. Não existe algo como “não quero ser livre”. Se você deseja ser açoitado, ser tratado como um escravo, isso é simplesmente o exercício da sua liberdade, você, voluntariamente, escolhe apanhar, ser mal tratado. Você fez porque quis. Apartir do momento que você deixa de desejar aquilo e o “agressor” não para, deixa de ser voluntario, mas deixa igualmente de ser liberdade. Uma propriedade sua, no caso você mesmo, está sendo invadida, sendo alvo de força contra sua vontade. Seu comando sobre aquilo está sendo desrespeitado, ou seja, sua liberdade está sendo desrespeitada. Quando alguém, sendo alvo de força, desgosta daquilo e deseja que parem, a força antes uma ação legitima (talvez uma brincadeira, um contrato etc..) se transforma em uma agressão, em coerção. E como toda agressão ela é uma violação de direitos, da natureza humana. Essa é a imposição. Uma ação que viola, que impõe (ou tenta impor) algo externo a natureza da entidade, no caso, a vontade de um terceiro sobre você mesmo, seu corpo. Usar a força aqui, para restabelecer os direitos do agredido não é impor absolutamente nada, é restaurar apenas o que é. Logo, jamais se impõe a liberdade, o que se faz sempre é defender a liberdade. Defender algo que já é seu, mas que alguém está tentando tirar, está tentando impor, de fora, àquela pessoa.

2 comentários:

Lucas Mendes disse...

O conceito de igualdade em Rawls me parece ir além da mera "igualdade de oportunidades". Ele conceitualiza em detalhes "oportunidades", a partir do conceito de "bens primários" que ele julga que todo indivíduo, numa democracia liberal, deve ter acesso e usufruir. Este bens primários vão desde uma certa quantia mínima de renda até uma certa "quantia" de auto-estima. Aliás, a auto-estima é um dos bens considerados mais importantes para Rawls. Então voce imagina o rumo da discussão.... distribuir equitativamente a auto-estima...

Lucas Mendes disse...

Agora concluí a leitura do texto.

Veja, a tal "cesta de bens" é o que Rawls chama de "bens primários" ou "liberdades básicas ou fundamentais". Rawls (e Sen também) considera que para o indivíduo ser livre ele precisa usufruir destes bens básicos, caso contrário sua liberdade fica limitada, ou seja, ele não possui, efetivamente, liberdade. Se o cumprimento deste direito (liberdade) passa pelo confisco da renda (propriedade) dos outros, diria Rothbard e vc foi claro nisto, temos o caso do roubo; nada mais nada menos. Logo, temos o roubo enquanto instrumento de justiça e de meio para a liberdade. Mas Rawls parece ainda ir além desse simplismo. Ele, por exemplo, não encontra justificativa moral para alguem ser mais inteligente que outro ou alguem ser mais talentoso e hábil que outro, ele fala dos "talentos naturais".

Para Rawls, estes talentos naturais são imerecidos - dum ponto de vista moral - e, por seu turno, a distribuição desigual de talentos naturais traz implicações para a estrutura social e, então, Rawls reclama para que as Instituições sejam justas, isto é, que elas sejam capazes (de fato, os instrumentos ideais da justiça) de evitar que tais talentos naturais, expressos ao longo tempo por meio das relações inter-pessoais, conduzam a uma estrutura social injusta. O papel das instituições seria, então, o de remodelar tais injustiças, já que, pra ele, o resultado destas inter-relações pessoais não conduzem à uma ordem social justa, do ponto de vista moral. Ainda estou em fase de enteder melhor estas e outras posições do Rawls, mas confesso que, para mim, ainda é uma encrenca no mínimo interessante, sobretudo, pelo ponto de vista da moral.