domingo, 16 de março de 2008

Seria eu um hedonista?

[1] Na discussão interblogs sobre invasões de direitos de propriedade muitas vezes surgiu a questão do que seria felicidade e de uma suposta escala de valores objetivas (uma escala que diz o que é certo ou errado objetivamente). Bem, nessas férias andei lendo Ayn Rand que, para quem não conhece, é uma filósofa “russo-americana” que desenvolveu uma “linha” de filosofia chamada objetivismo. Não vou aqui explicar o que seria tal linha por dois motivos: evitar alguma barbárie filosófica e, além disso, porque não é o objetivo deste post. Os interessados podem ler o famoso Atlas Shrugged (traduzido no Brasil como “Quem é John Gault?”), uma maravilhosa novela que explica toda a sua filosofia ou ainda os livros “não-ficção”. Dos que eu li, dois são bem úteis para conhecer o objetivismo: "Philosophy: Who need it?" e o "Introduction to Objectivist Epistemology".

[2] No entanto, o livro que mais interessa para os propósitos deste texto é o “The Virtue of Selfishness” (A Virtude do Egoísmo), já que é nesse livro que Rand busca desenvolver uma ética que seria correta, verdadeira. Quem lê este blog sabe que eu concordo com a premissa básica de tudo isso, ou seja, que existe uma ética que pode ser encontrada através da razão e é verdadeira. Para ser mais rigoroso, a expressão “pode ser encontrada através da razão” é até fraca demais para o que eu penso (e acho que para o que Ayn Rand pensava também). A razão é o único meio disponível para se descobrir, aprender qualquer coisa.

[3] A, digamos, discordância, que tenho em relação a ela e aos “objetivistas” em geral é a extensão dessa ética e isso apareceu na discussão citada no começo do texto. Acredito que seja possível demonstrar com a razão e o seu instrumento, a lógica, a correção de uma ética que diz que os direitos naturais devem ser respeitados perante qualquer outra que diga o contrário (veja o texto Sobre Éticas), mas não concordo que, dentro do conjunto de escolhas delimitado pelo direito natural, ou seja, suas propriedades, exista uma alternativa objetivamente melhor que outra (objetivamente no sentido de que uma alternativa X é, demonstrável, ser melhor para o ser humano que qualquer outra alternativa ou que ela é o certo para qualquer ser humano em relação as demais alternativas).

[4] Os objetivistas parecem crer que é possível, e, obviamente não só crer. A ética objetivista seria essa ética racional, essa ordenação verdadeira. Como disse, acho um erro e vou tentar explicar brevemente por que. Novamente, sugiro a leitura do “The Virtue of Selfishness” porque vou me basear nesse livro que seria a exposição e a derivação de tal ética. Primeiro Rand começa dizendo que existe um fim último e esse fim último é a vida. Ela diz isso pensando no seguinte: todos os demais valores só fazem sentido devido à existência da vida (e conseqüentemente da morte). A escolha fundamental para o homem é existir (viver) ou não existir (morrer). Antes, é apresentada a definição da autora para valor, que genericamente, seria aquilo que se quer obter ou manter através de uma ação, de uma escolha. A pergunta, em termos éticos, seria então: quando um valor é bom, certo ou errado, ruim? Segundo Ayn Rand só faz sentido classificar as coisas em ruins ou boas tendo como base a vida. É bom aquilo que mantém a vida e é ruim aquilo que destrói a vida. O exemplo que ela dá para embasar tal afirmação é a de uma criatura indestrutível, onipotente que seja lá o que aconteça não é afetado por absolutamente nada. De acordo com Rand, para uma criatura cuja sua vida não é afetada em nada por coisas que ela faça ou fazem a ela, não tem sentido falar em certo ou errado, bom e ruim, porque não há sentido falar em escolhas. Não há o que escolher, logo não há valores.

[5] Tudo isso para dizer que, segundo o objetivismo, o padrão de avaliação do que é certo ou errado é a vida humana. A ética seria o instrumento, o guia para a sobrevivência do homem, a maneira de se atingir esse suposto fim último. A coisa obviamente não é tão simples assim. Os objetivistas não consideram que “vida” aqui seja algo meramente biológico, físico e é ai que a coisa começa a embolar e ficar confusa. Ayn Rand diz no livro que o propósito da vida é a felicidade (a felicidade de quem age, por isso o “egoísmo” do título). Como foi dito no começo, o objetivo da autora é desenvolver uma ética objetiva, então obviamente ela não pode, como eu defendo, defender que “é bom aquilo que cada um acha bom” (dentro do conjunto de escolhas delimitado pelo direito natural). Segundo Rand, essa resposta é uma fuga da questão, um círculo. Então eis que surge a misteriosa afirmação, que eu realmente não consegui entender (talvez algum objetivista que esteja lendo possa explicar), de que a “felicidade” é o propósito da ética, mas não o seu padrão. Um pouco antes felicidade é definida como “the sucessful state of life”.

[6] Bem, porque coloquei porcamente resumida a base da ética randiana? Porque acho que o conceito felicidade é visto erradamente pelos objetivistas e pela maior parte dos que defendem uma escala de valores objetiva, mas que a idéia geral, de derivar uma ética racional baseada na idéia de vida como um valor último é interessante e um bom ponto de partida. Como já foi dito, concordo com a parte que diz que o propósito da vida é a busca da felicidade. Isso na verdade não seria nem o propósito da vida, é simplesmente como as pessoas agem, com ética ou sem ética. Ninguém faz algo esperando piorar (do seu próprio ponto de vista), embora o resultado de tal ação possa não ser o desejado. Agora, o que é, concretamente, a felicidade? Primeiro, não existe uma entidade, uma coisa externa chamada felicidade a ser descoberta (e é ai que mora o erro). No mundo existem concretos que formam a base dos nossos conceitos mais primários como cadeira, mesa, pedra. São concretos facilmente perceptíveis e, por isso, são o material dos primeiros conceitos que aprendemos. Conforme evoluímos, desenvolvemos métodos mais sofisticados de mensuração, observação, descobrimos que existem outros concretos como átomos, por exemplo.

[7] E a felicidade? A felicidade é uma sensação. Só existe como atributo de uma outra entidade chamada ser humano. Não existe uma felicidade “fora” do ser humano. Assim como não existe uma consciência “per se”, não existe uma felicidade “per se”. O que nós chamamos genericamente de felicidade no fundo é um conjunto de atributos particular a cada ser humano. Se existem seis bilhões de seres humanos, então existem seis bilhões de conjuntos de sensações diferentes chamados “felicidade” ou geradores de felicidade. Um ser humano nunca escolhe o que lhe dá bem estar ou não e nem a intensidade desse bem estar sentido por ele. Não faz parte da sua vontade, da sua consciência. Ele obviamente escolhe se segue ou não um caminho para satisfazer aquele desejo, depende da sua expectativa de benefícios e custos. O custo que isso implica (deixar de seguir um caminho que lhe daria bem estar) também não é determinado pela sua vontade, primeiro porque não passa de uma “utilidade” perdida (e como já foi dito, não faz parte da sua vontade o montante de prazer que ele recebe por isso) e segundo que, obviamente se fosse assim, ele reduziria para zero tal custo e no limite não teríamos escolha alguma, escassez alguma. É essa reação interna que temos ao experimentar, consumir algo que é alvo de descoberta, que é única e que, para cada um significa “felicidade”.

[8] Se uma ética, que se diz pautada na realidade, na natureza das entidades diz que o propósito da vida é buscar a felicidade, tal ética ou se abstém de dizer o que é certo ou errado em termos de felicidade, ou tenta achar a entidade ou atributo correto chamado felicidade. Ocorre que não existe tal atributo genericamente. O que existe são bilhões de “felicidades”, individuais, aliás, é por isso que não se faz comparação interpessoal de utilidade. Não existe uma unidade comum entre atributos completamente diferentes. A sensação do João não é a sensação do José. O que traz felicidade para o João, não é o que traz para o José. Uma cadeira é uma cadeira (a famosa lei da identidade), mas a sensação de se sentar após um dia inteiro de pé para o João não é o mesmo atributo que a sensação de se sentar após um dia inteiro de pé para o José, assim como João e José não são a mesma coisa.

[9] Voltemos para a definição de felicidade que Ayn Rand usa: um bem sucedido “estado de vida” ou “sucesso em viver”. O que é sucesso ou bem sucedido? Obviamente não é manter a vida biologicamente (aliás, se fosse, toda a explicação da vida como fim último seria uma piada). Seria encontrar A felicidade? Aqui temos um problema. Se “A felicidade” é uma felicidade objetivamente dada, então é uma busca inútil e irracional (segundo a própria definição da Rand), afinal, como encontrar o que não existe – é uma contradição. Como descobrir atributos, características, de uma entidade (a felicidade) que não existe? Bem sucedido ou “sucesso em viver” só faz sentido se considerarmos que os termos se referem ao atributo “felicidade” da forma correta, como ele, de fato, existe, ou seja, individualizado, de cada ser humano. Uma ética racional é aquela que diz que o homem deve buscar a sua felicidade (a própria razão dirá também que o conjunto de escolha em que ele faz isso, é dado pelas suas propriedades). Mas felicidade aqui entendida como o que, de fato, ela é. Um atributo individual, não uma entidade com existência “concreta”, fora da particularidade de cada ser humano.

[10] Deixe-me usar alguns exemplos para mostrar o que quero dizer. Primeiro, um exemplo óbvio, o serial killer que tem prazer em matar alguém. Uma ética que defendesse que ele pode fazer isso porque lhe traz felicidade seria uma ética errada porque para fazer isso precisa valer que alguns possuem propriedade (controle) sobre os outros. Mas isso só seria possível se existissem duas entidades com naturezas diferentes, uma que é auto-proprietária (que se controla através do seu arbítrio, da sua vontade) e outra que não é propriedade de ninguém (que não tem arbítrio, consciência, não se controla), o que não é o caso. Por isso, às vezes, a própria Ayn Rand chama o seu egoísmo de “egoísmo racional”, no sentido dele compreender a natureza das coisas, de se usar a capacidade cognitiva, conceitual do ser humano para determinar o guia de ação. Veja então, que a própria razão consegue delimitar o conjunto de escolha e dizer que escolhas fora desse conjunto são erradas (não correspondem à realidade). Nós temos uma ordenação objetiva aqui.

[11] Segundo caso, qual opção é objetivamente superior? Constituir família ou ser um homossexual devasso? Obviamente, em termos subjetivos (como eu defendo) é muito fácil a resposta. Depende do sujeito. Se considerado todos os custos e benefícios relevantes, o sujeito preferir o segundo ao primeiro, então, para uma moral racional, o segundo é moralmente superior. Se for o contrário (primeiro preferido ao segundo), o primeiro é moralmente superior. A razão é simples: a felicidade de um é a primeira opção e a do outro é a segunda. Essas são as felicidades que existem. Não uma entidade “a parte” chamada felicidade, fora dos homens. Se ambos as escolhas estão dentro do direito natural, não há como selecioná-las de forma “geral” com base na razão e na realidade. Obviamente, não preciso dizer que todos os objetivistas que já li (inclusive Ayn Rand) ou conversei, responderam que é a primeira a moralmente superior e que a segunda é uma forma sub-humana, irracional de se viver (não só o homossexual devasso, mas o homossexual “convencional”, os hippies, índios etc..).

[12] Resumindo a história, considero um erro tentar definir “felicidade” como algo objetivo, valido para todos os seres humanos. Não existe tal entidade, não existe tal atributo em comum. Justamente por isso, não existe uma escala de valores superior moralmente à outra quando as duas estão dentro do conjunto de escolhas dado pela razão (direito natural). Logo, praticar castidade ou não, ser caridoso ou egoísta (nos sentidos tradicionais), rico ou pobre não são escalonáveis de forma objetiva. Claro que muitas pessoas têm uma admiração maior pelo rico do que pelo pobre ou, em menor grau, mas ainda maior, pelo caridoso ao egoísta, mas isso não significa que quem pensa ou quer ser diferente está “errado”. Porque estaria errado moralmente? Não corresponde algum aspecto da realidade? Não corresponde ao que as coisas realmente são? A resposta é sim, corresponde à realidade e as coisas como elas são. Riqueza monetária é uma escolha. Como toda escolha tem um custo e um benefício. O beneficio é óbvio. O custo é o muito trabalho necessário para se obtê-la. Se para alguns o custo é maior que o beneficio, qual o problema? Aliás, para a maioria é assim. Obviamente, para outra maioria, a pobreza extrema (no senso comum) também é completamente reprovável.

[13] Ayn Rand “acerta” ao dizer que o propósito da ética e da vida é a busca da felicidade. Na verdade, é algo inescapável para o ser humano. Acho que poucos discordariam disso. O grande problema é a definição do que é “felicidade”. Aí os objetivistas, randianos ou não, erram, procuram algo como uma “consciência autônoma”, uma entidade chamada felicidade, única, andando por aí, enquanto na verdade ela só existe como aquele conjunto de sensações agradáveis, de prazer, particular a cada ser humano.

[14] Bem, é isso. E ai, seria eu um hedonista? Ou só confuso...

quinta-feira, 13 de março de 2008

Lançamento do Mises Institute no Brasil

Post rapidinho: dois avisos, um importante e outro nem tanto. Primeiro o não importante. Corrigi algumas partes do texto “Sobre a Liberdade”. Eram partes onde eu tinha comido alguma palavra, algum trecho que deixava a passagem incompreensível ou sem continuidade.

O outro recado, esse sim importante é o lançamento do site do Instituto Ludwig Von Mises do Brasil. Para quem não conhece, o Instituto Von Mises “original” é um centro americano de divulgação e pesquisa, principalmente de economia austríaca, embora sejam discutidas também muita teoria política e filosofia liberal. O nome do instituto é uma homenagem ao, talvez maior economista austríaco (e na minha opinião, um dos maiores da história da economia), Ludwig Von Mises.

A versão brasileira, não é oficialmente ligada à americana (opiniões do instituto brasileiro não são opiniões oficiais do americano e o americano também não financia a versão brasileira). Obviamente existe um acordo entre os dois não só para o uso do nome, mas também para a reprodução do material do site da versão americana totalmente traduzido para o português.

O site brasileiro já contém várias traduções dos “daily articles”, todas muito bem feitas pelo Leandro (a maioria) e pelo Fernando. Em breve serão colocadas algumas vídeoaulas com legendas em português. A intenção é aos poucos ir ampliando o campo de atuação do Instituto, inclusive com lançamentos de livros (depende da autorização da sede americana que detém os direitos) e a venda das famosas camisas engajadas, afinal, é um pé no saco ver comunista desfilando por ai com camisas do Che e você, um pobre liberal, não poder andar uma com coisas do tipo “one dollar, one vote” (um famoso e antigo slogan libertarian nos EUA).

Enfim, a iniciativa é extraordinária em termos simbólicos, afinal, colocar um site e um instituto desses em funcionamento para divulgar um pensamento tão estranho à mentalidade dos intelectuais e governantes nacionais é por si só uma vitória, uma espécie de luz na escuridão. Hoje economia austríaca é algo desconhecido no Brasil. Defesas radicais e consistentes do capitalismo, do livre mercado são mais raras que araras norueguesas.

Mas além do seu valor simbólico, a iniciativa de trazer um pouco do Mises Institute para o Brasil é também extraordinária em termos práticos. Muitos estudantes de economia, sociologia, história, afundados naquelas baboseiras intervencionistas ensinadas na quase totalidade das universidades e escolas brasileiras e que não tinham outras fontes de estudo, não tinham como conhecer o “outro lado” por não saberem inglês, agora contarão com acesso a um rico material totalmente traduzido.

Meus parabéns ao Cristiano, ao Hélio, Leandro, Fernando, os principais arquitetos dessa maravilhosa realização e também aos demais colaboradores.

PS: o Hélio, um dos “executores” (senão o principal) da empreitada e presidente do novo instituto, tem um plano para a inauguração da parte física e para o público em geral que se der certo vai matar alguns libertarians do coração de tanta emoção. Infelizmente é confidencial (para evitar frustrações caso não dê certo, afinal, quanto mais alto o sonho, mais alto o tombo quando dá errado). Se der tudo certo nos próximos meses eu conto.


PS2: O direitor acadêmico do instituto é o Professor Antony Mueller. Além desta função, o Professor Mueller leciona economia na Universidade de Erlangen-Nuremberg, Alemanha, foi professor visitante da Universidade Federal de Santa Catarina, em Florianópolis, sob o programa de intercâmbio acadêmico entre Brasil e Alemanha. Também é scholar adjunto do Mises Institute e colaborador do Quarterly Journal of Austrian Economics.

PS3: Sugestão de leitura para começar: "O Espirito que assombra o Brasil". Foi escrito pelo Prof. Mueller, uma espécie de "primeiras impressões" do nosso país.

terça-feira, 11 de março de 2008

Sobre a liberdade

[1] Talvez eu devesse ter postado isso antes, afinal um blog que fala principalmente sobre liberalismo deveria ter um texto só para tratar do conceito mais óbvio de tal doutrina, a liberdade. Em geral, pouquíssimos consideram a liberdade algo ruim, embora igualmente pouquíssimos tenha uma definição correta daquilo que nos últimos 200, 300 anos simbolizou e motivou o ocidente e o seu modo de vida. A definição usual de liberdade é esquizofrênica, esquizofrênica porque quando se identifica corretamente o que vem a ser liberdade, a maioria aplica o conceito de forma errada nas situações concretas. E quando se erra o conceito, estranhamente quando aplicado para o próprio autor do erro, surge soterramente a definição correta que torna a definição anterior (a aplicada para os outros) contraditória. É como se existisse uma definição de liberdade para mim e outra para os outros.

[2] Existem ao longo do pensamento ocidental várias definições para liberdade, grande parte surgidas de modo mais explicito nos séculos XIV e XX, e por inúmeras razões, também são essas as mais ameaçadoras para aquela liberdade que formou a base do que hoje conhecemos por “ocidente” e que poderíamos chamar de a verdadeira liberdade. O adjetivo “a verdadeira” não é por acaso. Algo é verdade quando corresponde à realidade, ou seja, à natureza da entidade alvo de uma dada proposição. Se eu digo que sapos não voam, isso é verdade porque aquela “coisa” chamada de sapo não possui essa característica, não realiza tal “ação”. Uma definição de liberdade que seja verdadeira para o que conhecemos como seres humanos precisa estar de acordo, corresponder as características, à natureza dessa entidade.




O que é liberdade?

[3] A origem mais clara do conceito de liberdade foi fundamentalmente essa. Algo que pertencesse, ou fosse aplicado a uma “coisa” chamada seres humanos. Era normal, quando o conceito de liberdade já possuía alguma clareza, negar a liberdade ao próximo alegando uma “não humanidade” ou coisa do tipo. Tal negação tem como fundamento a idéia de uma definição de liberdade que estivesse de acordo, fosse aplicável a uma entidade em particular: seres humanos. John Locke no seu magistral Segundo Tratado sobre o Governo coloca a liberdade como um direito natural, algo que o homem tem por natureza, que não é dado, concedido por ninguém, nem pelo governo ou pela sociedade, faz parte daquilo que conhecemos como homem. Essa é a fundamentação, a base de questões como liberdade, justiça e direito. A liberdade é inerente ao ser humano. Faz parte da sua natureza, corresponde aquilo que chamamos de homem.

[4] Talvez o “erro” de Locke, (se podemos chamar de erro), tenha sido a separação dos direitos naturais em três direitos: vida, liberdade e propriedade. O direito a vida não é nada mais nada menos que o mais elementar dos direitos de propriedade, é o direito de propriedade sobre você mesmo, é o direito de fazer com você o que bem entender, de dispor e controlar sua vida da maneira que você deseja. A característica que separa fundamentalmente o ser humano dos demais seres vivos é a razão, sua consciência ou, como muitos antigos diziam, o livre arbítrio. Propriedade, fundamentalmente é submeter algo sob seu arbítrio, sua consciência, seus propósitos. Propriedade é controle e disposição. Você se controla, queira ou não. Faz parte da sua natureza. Mas seres humanos não vivem no vácuo. Precisamos manter nossa vida, nos alimentar, nos proteger etc.. O único instrumento de que o homem dispõe para isso é a razão: a sua capacidade de raciocinar, de aprender.

[5] E fundamentalmente, aprender é descobrir como alocar meios externos para satisfação mais adequadas de certos fins, propósitos, além óbvio de aprender sobre os próprios fins e propósitos. Dito de outra forma, a sobrevivência do ser humano, dada a sua natureza, depende da apropriação do mundo externo, de deixar o mundo externo sob seu arbítrio, sob seu controle e disposição, ou seja, torná-lo sua propriedade. Negar isso é negar a natureza humana e conseqüentemente a vida humana. Alguém não pode argumentar logicamente que a vida é um direito, mas que não existe direito de propriedade em relação ao mundo externo. O primeiro não existe sem o segundo.

[6] Veja, portanto, que todos os demais direitos de propriedade, saem do direito a vida, que por sua vez já é uma espécie de direito de propriedade (disposição e controle sobre algo). O conjunto vida e propriedade formam uma coisa só, que podia ser resumida simplesmente em direito de propriedade, ou como muitos libertarians fazem hoje, na divisão entre “self-ownership” e “homesteading principle” – você tem direito de propriedade sobre você mesmo e sobre aquilo que você se apropriou do mundo externo seguindo a lei do “primeiro uso”, ou seja, simplesmente direito de se apropriar – de ter controle e disposição, de “colocar” coisas sob o seu arbítrio.

[7] Mas e a liberdade? Onde fica nisso tudo. A liberdade é tão somente o respeito a esse direito natural de propriedade (sobre você mesmo e o mundo externo). Em uma colocação mais clássica, liberdade é ausência de coerção, de agressão e coerção e agressão são justamente inicio do uso da força, de invasão, desrespeito contra suas propriedades. Em resumo, novamente, liberdade é direito de propriedade. Alguém é livre quando tem suas propriedades respeitadas. Se um ser humano tiver sua natureza respeitada (direito de propriedade), então obviamente ele será livre, terá liberdade. Toda a luta dos radicais liberais clássicos foi baseada nesse principio, nessa idéia de liberdade. Quando os liberais criticavam a escravidão e defendiam a liberdade, o que se defendia era o respeito à auto-propriedade dos seres humanos. Cada um é dono de si mesmo, ninguém é dono de outro.

[8] A tão cara liberdade econômica, de trocar, é decorrência óbvia no quesito transferências de propriedade da definição de liberdade acima: se você é dono de algo, tem total disposição e controle sobre esse algo, inclusive para ceder por outro algo pertencente a outro proprietário. Ninguém tem o direito de impedir através de violência (ou ameaça de violência) tais trocas. Liberdade religiosa só significa que você como proprietário de si mesmo pode seguir ou venerar a religião e o deus que conforta sua consciência, seu espírito (o que pode inclusive significar nenhum). Você como proprietário de outros bens também pode rearranjá-los de forma a construir igrejas, realizar cultos e produzir manifestações religiosas.

[9] E a liberdade de imprensa? Significa simplesmente que como dono de si mesmo e de outros bens materiais, você pode rearranjar todas essas propriedades de forma a dizer ou escrever o que quiser, pois nada disso invade propriedade alheia alguma, é tão somente o uso de suas propriedades e ninguém pode impedi-lo. E, naquela época, liberdade política? A mesma coisa, significa que, com suas propriedades, você pode emitir a opinião política que bem entender. Significa que você pode denunciar e lutar contra as tiranias porque são elas as agressoras das suas propriedades, e você, como proprietário, tem direitos de mantê-las. Significa que você pode fundar associações, organizações, partidos que defendam as idéias que forem, obviamente não podendo impor, através da força, tais idéias porque isso sim constituiria uma invasão de propriedade.

[10] É importante ressaltar o ultimo ponto porque ele geralmente vem acompanhado da seguinte critica (ingênua, mas vem): "ora, está vendo como a liberdade dos liberais é limitada? Não existe liberdade absoluta. Toda liberdade é controlada, relativa". Por trás de tal comentário existe além de um erro, um verdadeiro veneno pró-tirania. O erro é que liberdade é ausência de coerção. Esse é o conceito. Algo que signifique coerção não faz parte de liberdade, logo não existe uma definição de liberdade “restrita” e outra absoluta. Existe liberdade e outras coisas. Quem faz o tipo de repreensão acima trata, erradamente, liberdade como sinônimo de onipotência ou, seu equivalente, “fazer o que se quiser”. Onipotência é algo que definitivamente não pertence ao mundo dos homens. Um homem não pode fazer o que quiser. Ele tem uma certa natureza, e dessa natureza é que é “determinado” o que ele pode ou não fazer. Um homem não pode pular do qüinquagésimo andar de um prédio e sair andando. No trato com outros iguais ele não pode jamais controlar e dispor de outro, porque cada consciência é única, pertence ao seu próprio corpo, ao seu próprio “eu”. Jamais um ser humano controlará, tornará outro sua propriedade. É por isso que se usa a palavra agressão, violência. A tentativa de ser proprietário do outro é uma agressão, uma violência a esse outro, à sua natureza.

[11] Embora alguns considerem que o efeito físico sobre o sujeito que tenta violar a natureza das entidades nos dois casos acima (pular do prédio e escravizar alguém) seja brutalmente diferente, na verdade é apenas uma questão de tempo. Enquanto no primeiro caso o sujeito se espatifa no chão, no segundo, a produtividade despenca e a fonte das galinhas dos ovos de ouro seca. Ao longo do tempo, mesmo os senhores, se tornam pobres e com um nível de vida mais baixo perante mesmo os “pobres” de uma sociedade livre. Quanto mais forte a violação, mais rápido isso ocorre (assim como pular de um prédio de 10 andares espatifa menos do que um de 50). Nada disso, sobre efeitos destrutivos de violar certas coisas, se refere ao aspecto normativo da coisa. É simplesmente uma constatação "positiva" (como a realidade é). Para quem estiver interessado sugiro a leitura de um outro texto deste blog, o Sobre Éticas, onde se discute o que é certo e o que é errado (a norma certa / errada).

[12] E quanto ao veneno pró-tirania? A tática aqui é simples: ora, eu não posso pular de um prédio de 50 andares e sair andando, logo não existe liberdade (segundo a definição de que isso seria liberdade). Como não existe liberdade, então não me venha com essas baboseiras de direitos de propriedades, natureza humana e governo limitado. As coisas são todas arbitrarias, cabe ao governo, sociedade, rei (o “deus” do momento) decidir. Conclusão: pega-se 2 conceitos totalmente diferentes, um errado e outro certo. Transforma-se em um só, com o nome consagrado do certo. Mostra-se a invalidade do que é o errado e, como certo e errado viraram um conceito só sob um mesmo nome (no caso liberdade), estaria mostrada a invalidade do conceito que está certo. Não é só com a liberdade que aconteceu isso. Foi assim também, por exemplo, com o termo “concorrência” (a “mistura” dessa vez foi igualar uma única empresa ofertando determinado produto graças à proteção do governo e a reserva de mercado oficial com uma única empresa ofertando determinado produto, mas sem proteção e reserva de mercado alguma).




A Falsa liberdade

[13] Modernamente, principalmente no século XX, uma definição alternativa ganhou força, principalmente entre inimigos do estado mínimo e do laissez-faire, embora, alguns verdadeiros liberais a tenham adotado em maior ou menor grau. Liberdade passou a ser considerada como sinônimo de “poder escolher”. Costumeiramente essa é a definição de liberdade que mais ouvimos, seja de forma explicita, seja implicitamente em alguma defesa relacionada à liberdade. Liberdade passa de “livre de agressão, coerção” para “livre para escolher”; a primeira definição ganha o nome de “liberdade negativa”, porque essencialmente é definida como a ausência, negação de algo, é uma proibição (embora você também possa definir como sendo a presença de algo). A segunda recebe o bonito nome de “liberdade positiva”, porque implica na possibilidade de se fazer algo, não é uma proibição, é a capacidade, de fato, de realizar uma determinada ação, escolha etc..

[14] Quando a segunda é entendida da forma que os defensores da “liberdade positiva” querem que seja entendida, nós temos uma contradição. Dizer que existe algo como “liberdade positiva”, é negar logicamente a existência da primeira, a liberdade negativa. Mas nós vimos que essa é intrínseca à natureza humana. Negá-la é negar a existência de seres humanos, é negar coisas como direito à vida e, principalmente, a realidade e a capacidade do homem de aprender sobre essa realidade, a razão. Dentre os maiores defensores da “liberdade positiva” temos John Rawls, Isaiah Berlin, ambos filósofos e Amartya Sen, economista indiano e vencedor do premio Nobel em 1998, embora se possa encontrar várias defesas desse conceito em muitos outros autores. A defesa dos três é um tanto diferente, embora a mais clássica e popular seja de Rawls no seu “A Theory of Justice”. Quantas vezes ouvimos alguém dizer: eu não sou socialista, ou comunista, só quero que as pessoas tenham igualdade de oportunidades, depois elas que cresçam por seus próprios esforços. Basicamente é Rawls.

[15] As confusões de conceitos são tão grandes entre esses ditos “liberais” modernos e os liberais clássicos (ou libertarians nos EUA) que seria necessário um livro (um exemplo dessa confusão, no caso, para o conceito de igualdade, eu explico no texto Racismo deveria ser crime?). Aqui me aterei ao conceito de liberdade. Basicamente não é difícil perceber a contradição. Peguemos a versão que eu considero a mais bem elaborada e também é a mais difundida, a idéia de “liberdade é poder escolher”. Assim colocado, esse conceito de liberdade pode não violar o conceito verdadeiro de liberdade como “ausência de coerção”. Basta entendermos o seguinte: quem escolhe e escolhe o que (qual o conjunto de escolhas desse “escolhedor”). Quem escolhe supostamente é um individuo, um ser humano, ou seja, um auto-proprietario (proprietário de si mesmo). Sobre o que um agente pode escolher, dada a sua natureza? Sobre aquilo, seja externo ou interno, que ele tem sob comando de seu arbítrio, da sua vontade, ou seja, suas propriedades. Dentro desse conjunto (suas propriedades) o individuo pode escolher o que quiser, ele é literalmente livre para escolher. Ele só não será livre para escolher, nesse caso, se alguém através do uso da força impedi-lo de exercer seu controle sobre esse conjunto de escolha (suas propriedades). Veja que aqui as duas definições “batem”: ausência de coerção significa ser livre para escolher dentro dos domínios dados pela natureza do ser humano, ou seja, o individuo é livre para escolher dentro de suas propriedades.

[16] Ocorre que não é isso que os defensores da “liberdade como poder escolher” querem dizer por poder escolher. Embora ficasse extremamente ridículo dizer que alguém não é livre porque não pode escolher dirigir uma Ferrari (pelo menos não da forma como esses teóricos entendem escolher), eles dizem que um pobre não é livre se não pode escolher ser médico, engenheiro, ou, numa situação dramática, comer. Por isso, uma política liberal (segundo eles), seria fornecer meios para que qualquer um possa escolher ser médico, engenheiro e comer. É a tal idéia das igualdades de oportunidades. Alguém fornece uma cesta de bens inicial que, possivelmente, aumenta o leque de escolhas do individuo. Isso o torna livre, porque ele escolhe mais. De certa forma essa definição é uma variação de outros dois absurdos: liberdade é onipotência ou, num sentido menos filosófico, liberdade é poder / riqueza.

[17] A violação da definição clássica de liberdade é óbvia: quem fornece, quem paga a cesta de bens para ampliar o leque de escolhas de quem quer que seja? Se liberdade é um direito, então violações desse direito implicam no uso da força para seu reestabelecimento ou reparação. Isso significa que alguém com um leque de escolhas reduzido ou alguém encarregado por ele, pode, tomar propriedades de outros para providenciar a tal cesta de bens que aumenta o leque de escolhas do sujeito. Pronto! Temos o inicio do uso da força contra a propriedade de outro. Foi-se a liberdade. Liberais clássicos não teriam nada contra as pessoas voluntariamente fornecerem tais cestas de bens para ampliar as escolhas de quem quer que seja. O ponto central é a ausência do “voluntariamente” e a questão da justiça. Sobre essa questão, aumentar o leque de escolha de alguém não é assunto de justiça, não é direito de ninguém ter um conjunto de escolhas grandes. Cada um, dada a sua natureza (suas propriedades), constrói seu próprio leque de escolhas. Ninguém tem obrigação em ajudar ou lhe fornecer nada.

[18] Já os defensores da “liberdade positiva” defendem que o governo (o aparato coercitivo maior) “dê” a determinados indivíduos as tais cestas de bens que possibilitam um maior leque de escolhas. É realmente incrível como as pessoas passam aqui a sofrer de uma esquizofrenia aguda: elas são contra a escravidão mas são favoráveis ao governo obrigar as pessoas a trabalhar e financiar bens como “educação” para outros mesmo contra suas vontades, ou seja, escravidão. É a conseqüência inevitável de dizer que alguém tem direito a determinados bens produzidos por outros. Alguém tem que produzir esses bens. E se é um direito, o verdadeiro proprietário será destituído de seus bens à força para cumprir tal “direito”. Em um mundo de escassez como o nosso, é impossível garantir bens a priori sem violar direitos de propriedade, ou seja, a liberdade.

[19] Não é a toa que o primeiro ataque desses supostos liberais foi exatamente a noção de “propriedade natural” ou de direito natural. Não existe um direito inato ao ser humano, não existe um direito de propriedade certo ou errado. Propriedade é uma “invenção” humana, não é uma lei natural, a forma de sobrevivência ditada pela natureza dessa entidade chamada homem. Como algo totalmente arbitrário, alguém (quem?) pode tirar ou dar como bem entender. O que esses supostos liberais estão dizendo é o que todo fascista ou todo nazista dizia, o estado é tudo, pode tudo. Obviamente está fora de moda chamar o estado diretamente para fazer algo. Então a intenção é maquiada com expressões como “sociedade” (é a sociedade que determina) ou ainda, teorias mirabolantes sobre democracia e representatividade, ai sobra um “é a sociedade democraticamente que determina” – como se fosse legitimo a sociedade democraticamente determinar a morte dos negros, o extermínio dos judeus etc..

[20] Liberdade não é “poder escolher” sem referência ao conjunto de escolhas. Você não pode escolher matar alguém. E isso não viola sua liberdade, simplesmente porque liberdade, em termos de poder escolher, é escolher dentro do conjunto de suas propriedades e a vida de outro ser humano não é uma propriedade sua, é dele. Você não é livre, porque não pode chegar a IBM e exigir a presidência da empresa? Ou, porque não pode ficar deitado no sofá em casa e ganhar R$200000? Isso não tem absolutamente nada a ver com liberdade, tem a ver com escassez, com poder. Em um mundo sem escassez alguma, seriamos onipotentes, poderíamos ter, fazer tudo, poderíamos ficar deitados no sofá recebendo muito mais que R$200000, quantia que nem iria fazer efeito algum em nosso bem estar, afinal estaríamos no “nirvana”, totalmente felizes, teríamos tudo. Mas isso é fantasia igual ao coelhinho da páscoa e papai Noel. Chamar algo assim de filosofia ou justiça é uma piada de mau gosto. Falar em escolhas implica em escassez. Quem tem tudo não escolhe nada, já tem.

[21] Quando alguém vir falar em liberdade para você, quando um político começar um belo discurso sobre liberdade, analise o discurso. Veja se ele não esquece de contar no seu belo mundo de liberdade como um harém de escolhas quem paga tal harém de escolhas, quem constrói tal leque de escolhas. E quando você pensar em algo do tipo: bem, eu estaria disposto a pagar educação para as pessoas melhorarem de vida, pense que não é necessário o governo para isso. O dinheiro é seu. Você paga o que quiser para quem quiser.

[22] Para finalizar gostaria de falar sobre a idéia de “impor a liberdade”. Isso é muito usado por esquerdistas como indicador de contradição da idéia de liberdade. Obviamente, novamente o erro por trás é confundir liberdade com onipotência, com poder. Eu teria direito de violar a liberdade dos outros e alguém me impedir de fazer isso é uma violação da minha liberdade. Acho que o texto já explicou tal erro e o propósito de alguns totalitários com essa confusão. Queria me restringir a definição correta: liberdade como ausência de coerção, livre de iniciação de força contra suas propriedades. Ninguém impõe a uma entidade a sua própria natureza. A entidade já é aquilo, são suas características inatas. Você pode sim violar essa natureza, tentar corromper algumas características. É uma contradição nos próprios termos “impor a liberdade” não porque liberdade é fazer o que eu quiser e impor significa “eu não fazer o que eu quero”. É uma contradição porque todo individuo já tem todas as características que definem liberdade, é a sua natureza.

[23] Outro ponto, ainda sobre imposição, a liberdade jamais é involuntária, assim como a escravidão jamais é voluntaria. Não existe algo como “não quero ser livre”. Se você deseja ser açoitado, ser tratado como um escravo, isso é simplesmente o exercício da sua liberdade, você, voluntariamente, escolhe apanhar, ser mal tratado. Você fez porque quis. Apartir do momento que você deixa de desejar aquilo e o “agressor” não para, deixa de ser voluntario, mas deixa igualmente de ser liberdade. Uma propriedade sua, no caso você mesmo, está sendo invadida, sendo alvo de força contra sua vontade. Seu comando sobre aquilo está sendo desrespeitado, ou seja, sua liberdade está sendo desrespeitada. Quando alguém, sendo alvo de força, desgosta daquilo e deseja que parem, a força antes uma ação legitima (talvez uma brincadeira, um contrato etc..) se transforma em uma agressão, em coerção. E como toda agressão ela é uma violação de direitos, da natureza humana. Essa é a imposição. Uma ação que viola, que impõe (ou tenta impor) algo externo a natureza da entidade, no caso, a vontade de um terceiro sobre você mesmo, seu corpo. Usar a força aqui, para restabelecer os direitos do agredido não é impor absolutamente nada, é restaurar apenas o que é. Logo, jamais se impõe a liberdade, o que se faz sempre é defender a liberdade. Defender algo que já é seu, mas que alguém está tentando tirar, está tentando impor, de fora, àquela pessoa.