quarta-feira, 30 de janeiro de 2008

Racismo deveria ser crime?

[1] Um dos comportamentos mais condenados dos dias atuais, pelo menos “em público”, é o racismo, ou a discriminação contra alguma “minoria” (como homossexuais, por exemplo). A questão que me interessa no presente texto não é se racismo ou discriminação em geral por questões religiosas, “opção sexual”, é algo moralmente bom ou ruim, “cruel” ou não, mas sim se esses comportamentos devem ser considerados crimes, como são atualmente no Brasil.

[2] A minha resposta é não, racismo e qualquer tipo de discriminação não deveriam ser crimes e mais que isso: a proibição (legal) do racismo e da discriminação é uma invasão ao direito de propriedade do “racista” e do discriminador, uma violação da liberdade individual do sujeito em questão.

[3] Ao ler isso, além do espanto (dada a força do politicamente correto), o leitor deve estar se perguntando: mas e a liberdade do indivíduo que foi vitima de racismo, e a liberdade do homossexual, do religioso que foi discriminado? Deixe-me usar essa pergunta para desenvolver meu ponto. Peguemos o exemplo típico de racismo: um restaurante que barra uma pessoa devido à cor da pele (e diz explicitamente que barra pessoas pela cor da pele). Isso deveria ser crime? A pergunta chave que deve ser feita para responder tal pergunta é: alguém invadiu / agrediu ou ameaçou de invasão/agressão de forma crível, direta a propriedade de outrem? Certamente a resposta é não. Colocar uma placa na porta de um restaurante ou mesmo dizer que o restaurante não aceita pessoas com a característica X não constitui invasão ou agressão alguma a propriedade de ninguém.

[4] Ainda usando o caso do restaurante que é o “exemplo clássico” nesse assunto, quais propriedades estão em jogo? De um lado nós temos um individuo (ou um grupo deles) que possui, é dono, proprietário de uma cesta de bens e serviços chamada “restaurante”. Nessa cesta de bens e serviços temos, o tradicional serviço dos garçons, o local para se comer com talheres, mesas, pratos, além da refeição propriamente dita. Do outro lado, temos outro indivíduo com pedaços de papel na carteira (dinheiro) e disposto a trocá-los por essa cesta chamada “restaurante”. Em uma sociedade livre, o segundo individuo ofereceria esses papeis ou qualquer outra propriedade sua em troca da propriedade do primeiro individuo: o serviço chamado restaurante. Ambos os proprietários, pela própria definição de propriedade, possuem total controle e disposição sobre os bens ditos seus. Cada um decide, de acordo com sua vontade, suas preferências, se realiza uma transferência, uma troca de propriedades ou não.

[5] Está dentro do seu direito o dono do restaurante, B, se negar a trocar com A por alguma característica que não o agrade? A resposta é sim. B tem propriedade sobre o restaurante e, portanto, decide ao seu bel prazer com quem troca ou não. A, tem direito a “trocar” com B contra a vontade de B? A resposta é não. Ninguém tem direito sobre a propriedade de outro. Para uma troca ser realizada, ambas as partes, que controlam suas respectivas propriedades, precisam concordar. Se uma das partes não concorda, a outra não pode obrigá-la (iniciar o uso da força) a trocar. A aceitação disso levaria a negação do direito de propriedade.

[6] Toda a defesa da criminalização do racismo e da discriminação é basicamente a negação do direito de propriedade e do seu “espelho”, a liberdade. É importante ressaltar esse ponto porque constantemente vemos defesas da criminalização do racismo/discriminação baseadas justamente na liberdade, em “direitos iguais” e outros princípios historicamente ligados ao liberalismo. A técnica dessas defesas não é novidade. Foi a principal técnica usada para destruição da liberdade e da propriedade ao longo do século XX: pegar um conceito que queria dizer X, manter o nome (consagrado como significando algo bom, justo, correto), jogar fora o conteúdo e incluir um outro conceito Y, que na verdade é o oposto de X. Quem já leu este blog, particularmente o texto Radiohead, Caridade e Liberalismo ou o texto Sobre Democracia... pode ver exemplos dados dessa mesma tática com os conceitos de caridade, solidariedade (que virou sinônimo de programa estatal de distribuição de renda) e com liberdade (que virou sinônimo de “tudo pode ser votado”).

[7] Mas voltando ao seqüestro dos princípios liberais, a defesa mais “popular” pró-criminalização do racismo é baseada na idéia de igualdade de direitos. Porque dado dois seres humanos, que diferem apenas na cor da pele, ou na opção sexual, na religião, um tem direito a entrar no restaurante e outro não? Essa pergunta realmente faria sentido, dentro da idéia de igualdade de direitos, se existisse algo como um direito “a entrar no restaurante”. Tal direito não existe. O único direito existente é o direito de propriedade (sobre você mesmo – self-ownership e sobre os bens que você produz usando você mesmo e bens naturais apropriados através da apropriação original lockeana – homesteading principle).

[8] Como já foi dito anteriormente, o restaurante é uma propriedade e como propriedade está sob controle do seu dono. É só ele, e somente ele que tem a última palavra sobre quem será atendido ou não no estabelecimento. Não há, para terceiros, qualquer garantia prévia de “acesso aos serviços restaurante”. É necessário convencer o dono de tal bem a oferecê-lo para quem quer que seja (geralmente uma quantia adequada de dinheiro é suficiente). Se, por outro lado, aceitássemos que não, qualquer um, desde que tenha dinheiro (o que já é uma espécie de discriminação), deve ser atendido no restaurante, então estaríamos violando a propriedade do dono do restaurante. Estaríamos, invadindo, agredindo suas propriedades o que significa indo contra a sua liberdade e seus direitos naturais.

[9] Veja que no fundo, a defesa da criminalização do racismo é uma defesa fundamentalmente da desigualdade entre seres humanos. Uns, “os discriminados” possuem direitos “adicionais”, podem iniciar o uso da força contra a propriedade dos demais “os discriminadores”, podem usar da força para obrigá-los a dar aquilo que eles desejam. É a típica divisão entre senhores de um lado, e escravos de outro. A defesa liberal baseada na igualdade de direitos reconhece que todos os seres humanos possuem os mesmos direitos, são inatos a “categoria” ser humano, que nenhum de nós pode subjugar ou ser subjugado por outro. Cada ser humano é independente, tem “jurisdição” sobre si mesmo e seus bens, não pode determinar o que outros farão com suas propriedades, não são senhores desses outros. A vontade de um, em relação a sua propriedade é tão soberana quanto a vontade de outro sobre suas propriedades. Se alguém, pelo motivo que for, não deseja trocar com X, Y, Z, é um direito seu. A violação desse direito é uma afronta a liberdade e a igualdade entre os homens.

[10] Uma resposta, muito dada, principalmente por estatólatras, ao que foi dito acima geralmente é a seguinte: na verdade um restaurante, apesar de ser propriedade privada é uma propriedade privada diferente da sua casa, por exemplo. Ele, como estabelecimento comercial, precisa atender, fornecer o bem a qualquer um que entre e esteja disposto a pagar. Essa é a sua função social. É a defesa típica daqueles que acreditam que o governo ou a sociedade são a fonte de direitos, que são eles que determinam o que é e o que não é. Não vou rebater esse tipo de argumentação. Isso já foi feito exaustivamente neste blog. Cabe aqui dizer somente o seguinte: não existe “propriedade diferente”. Toda propriedade significa total controle e disposição sobre o bem. Quem decide se aquilo terá a função A, B, ou C é o dono. Quem decide se o estabelecimento irá atender “qualquer um”, “qualquer um com dinheiro”, “qualquer um com uma pinta no meio da testa” é tão somente o dono. Negar isso é negar o direito de propriedade, dar ao governo o poder de determinar o que é ou não sua propriedade. É a visão “estatólatra” ao máximo. O governo nunca invade propriedade alguma, é só ele dizer que aquilo não é sua propriedade ou que é uma “propriedade especial”, tem uma função social e outras palavras bonitas para falar em controle estatal, roubo etc..

[11] Para encerrar a parte relacionada a direitos e justiça gostaria de falar um pouco sobre a idéia de danos. Muitos defendem a criminalização do racismo dizendo que esse tipo de discriminação gera “danos psicológicos” ou que, na verdade, seria sim uma invasão de propriedade no sentido de destruir sua moral, ou mesmo causar algum dano psicológico. Primeiro, ninguém tem propriedade sobre “moral”. Moral não é nada mais nada menos o que os outros pensam de você. É o grau de amigabilidade, confiança, respeito que os outros têm por você, ou seja, estados da mente de cada um. Ninguém tem propriedade sobre estados da mente ou sobre o que outro pensa. A mente de um terceiro que produz tal combinação de sensações é desse terceiro, não do “indivíduo-alvo” dessas sensações. E obviamente essas sensações e estados só existem como integrados a uma mente que não lhe pertence.

[12] Para usar um caso idêntico ao da “moral” descrito acima, mas bem mais simples, um sujeito qualquer é proprietário de um carro. Essa é a sua propriedade. Um monte de gente gosta desse carro, logo, quando o dono resolver vendê-lo conseguirá um preço alto por ele. Agora imagine que por algum motivo, que não importa, as pessoas mudem de opinião sobre o carro (que está exatamente do mesmo jeito fisicamente). Como elas mudaram de opinião, não estarão dispostas a pagar um preço alto pelo carro. O dono do carro sofreu um “dano” (algo negativo no seu bem estar), mas não é por isso que ele tem qualquer reclamação legitima contra aqueles que não querem pagar um preço alto. Assim como a questão do respeito, da moral, a disposição das pessoas a pagar pelo carro é determinada pelas suas preferências, pelo que ela faz com o seu dinheiro e ninguém tem controle sobre seu dinheiro a não ser ela mesma. O proprietário tem propriedade sobre o carro, o objeto físico, não sobre a avaliação que as pessoas fazem dele ou sobre suas disposições a pagar.

[13] Ainda sobre danos psicológicos e alterações de estados da mente, quem se interessar pode conferir o meu texto Sobre Éticas, particularmente do parágrafo 10 ao 12. Lá coloquei uma critica em relação à ética consequencialista, o que inclui a versão moderna do utilitarismo (que considera utilidade como sendo sinônimo de bem estar, preferências subjetivas que é o caso aqui).

[14] Com esses comentários sobre moral e danos psicológicos praticamente encerro este texto. Só mais dois pontos importantes: o primeiro é a confusão, geralmente propositada entre “racismo / discriminação estatal” e “racismo privado”. Basicamente o presente texto tratou do segundo, onde proprietários não chegam a acordos de trocas devido a alguma característica física de uma das partes, cor de pele, por exemplo, ou algum comportamento (seguir a religião X, ser homossexual etc..). Quando o assunto é governo, no mundo atual, estamos falando em leis e cumprimento da justiça. Como foi dito anteriormente, o único direito de um ser humano é o direito de propriedade / apropriação e esse direito é idêntico para qualquer ser humano. Ninguém tem direitos a mais, nem a menos, seja lá a sua cor de pele ou opção religiosa, sexual. O racismo estatal basicamente é conceder “direitos” (ou retirar verdadeiros direitos) baseados justamente nas características colocadas acima. Nada viola mais o liberalismo e a igualdade de direitos do que isso. Basicamente é racismo estatal o que o governo faz quando criminaliza o racismo privado. Ele dá a um grupo (que possui uma característica relevante comum, como ser da cor X), o poder de coerção contra outros, por exemplo, como na situação usada durante o texto: não respeitar a vontade do proprietário de um restaurante que não quer atendê-lo devido à cor.

[15] É importantíssimo entender a diferença entre esses dois tipos de “racismo” (se é que podemos chamar assim): em um, no privado, nenhum direito é violado, como expliquei durante o texto, enquanto o outro é a própria violação de direitos baseada em raças. Destaco isso porque é comum em defesa da criminalização do racismo você ouvir relatos de crueldade do Apartheid na África do Sul, do racismo em parte do sul dos EUA ou ainda serem usados “falsos mártires” como Martin Luther King e Rosa Parks. O Apartheid, assim como governos do sul dos EUA e o nazismo com seus extermínios e desapropriações, foram exemplos de racismo estatal: leis que davam ou não direitos baseados em cor de pele, origem etc.. Obviamente, como já foi dito, ninguém tem menos ou mais direitos por causa dessas características, todo ser humano tem o mesmo direito: direito de propriedade. Tirar ou adicionar direitos (adições que sempre envolvem tirar de outro grupo), são violações da justiça, do direito natural, e são essencialmente antiliberais.

[16] Falando agora dos mártires, os chamei de “falsos” não porque não são pessoas louváveis, não lutaram a boa batalha, mas são falsos no sentido de serem usados por uma causa que não foi a deles. Rosa Parks foi a mulher negra (vivia no sul dos EUA) que se negou a dar o banco do ônibus para um homem branco e foi presa por isso. Ocorre que não era a empresa de ônibus ou qualquer agente privado que exigia que ela cedesse o lugar. Era o governo estadual, através de lei. O que ela fez foi resistir a uma lei absurda, injusta. E Martin Luther King? O que ele defendia era exatamente a extinção das leis racistas dos EUA (que negava acesso a universidades, dava prioridade a brancos nos acentos do ônibus etc..), justamente o oposto do que os ditos “movimentos contra racismo / discriminação” defendem atualmente.

[17] O que esses movimentos querem é exatamente substituir racismo e discriminação privados, totalmente legítimos e dentro do direito de cada um, por leis racistas / discriminatórias com sinal trocado, que violam a liberdade e a justiça, exatamente o oposto do que os tais mártires da causa defendiam. Aqui é importante perceber o seguinte: ninguém está dizendo que é bom racismo privado e nem que as duas personalidades históricas citadas eram favoráveis a racismo privado. O racismo privado pode ser combatido a vontade por quem não gosta desse comportamento, obviamente com as propriedades de quem não gosta, não obrigando os demais a financiar “campanhas” ou coisas do tipo. Pode-se fazer sim, propaganda, cartazes, manifestações, boicotes sem violação de propriedade. Defender que racismo é algo ruim é totalmente diferente de defender que deva ser criminalizado.

[18] O segundo e último ponto se refere aos incentivos econômicos que os agentes privados têm para não praticarem racismo em um sistema de mercado concorrencial. Milton Friedman, nobel de economia e grande liberal, dizia que o melhor remédio contra o racismo é o capitalismo, a concorrência. O raciocínio é simples. Imagine um ofertante / contratante racista (ele não gosta de determinada raça e quer prejudicar os membros dessa raça). Bem, a maneira mais “tradicional” de isso ser feito é negando atendimento ou a contratação do sujeito da raça que ele não gosta (o cara queria o bem ou o emprego e não recebe). Se todos os racistas fizerem isso, muito provavelmente o sujeito será bem prejudicado e os racistas ficarão felizes.

[19] Ocorre o seguinte, em um mercado com muitos ofertantes e contratantes (concorrencial), a possibilidade de coordenar as ações entre os racistas é menor. O nosso vendedor hipotético racista não vende para o sujeito, que em um mercado concorrencial simplesmente atravessa a rua e compra de outro vendedor não racista. Qual o saldo para o vendedor racista? Ele não fez a venda e o alvo do racismo está tão bem quanto se tivesse comprado o bem na sua loja, ou seja, é uma perda total. O mesmo vale para o cara que estava procurando emprego. Outro não racista contrata e o racista perde a oportunidade de ter um bom funcionário que está tão feliz quanto se tivesse sido contratado por ele. Racistas “racionais” economicamente farão o que, vendo esse tipo de coisa acontecer? Engolirão seu racismo, diminuirão ao máximo práticas racistas, pois elas não geram o que ele pretendia em um sistema de mercado.

[20] O resultado acima é o conhecido problema dos “bens públicos” em economia. Para os racistas, prejudicar os membros de uma determinada raça é uma espécie de bem publico. Só pode ser ofertado mediante uma coordenação entre eles. Mas quanto maior o mercado, mais aberto a novos entrantes, maior a dificuldade de coordenação e menor o incentivo individual a se praticar racismo (se ele fizer, outro não racista ou mesmo um racista lucra não fazendo). O resultado será a não produção “privada” do “bem público” racismo. Obviamente, como na maioria das situações, sempre aparecerá um pequeno grupo para fazer lobby no governo e aí sim, o governo através de leis, produzirá de uma forma ou de outra o tal racismo (as leis racistas principalmente no sul dos EUA, África resultam basicamente da incapacidade de agentes privados racistas produzirem racismo).

[21] Agora sim, encerro por aqui e deixo a grande filosofa liberal Ayn Rand, em apenas duas linhas resumir o que eu tentei dizer em tantas mais (o trecho é do livro : Return of the Primitive: The Anti-Industrial Revolution)

"Private racism is not a legal, but a moral issue—and can be fought only by private means, such as economic boycott or social ostracism."

6 comentários:

Luiz do Ó disse...

http://hnn.us/blogs/entries/20530.html

Já que vc falou de MLK.

Richard disse...

Muito bom o trecho... os tais movimentos negros, que geralmente são ligados aos partidos de esquerda, socialistas, comunistas... iam adorar.

Djalma Rocha disse...

Oi, Richard .
Na minha opinião, racismo não deveria ser crime . Todas as pessoas tem preconceito e podem ser de várias forma como : racial, econômico, filosófico,etc.......
É uma profunda hipocrisia dizer que os indivíduos não tenham direito a ter preconceito .
Na minha opinião, ter preconceito é como qualquer outro sentimento, ou seja, uma coisa natural .
Até mais e saudações palestrinas .

Rafael disse...

Movimentos negros são ligados à esquerda? Desconheço tal fato...

A citação final resume tudo - a discussão sobre racismo ultrapassa a esfera da legalidade.

Edilson disse...

Ninguem pode te proibir de pensar de forma preconceituosa, até porque isso seria impossível(a não ser com controle da mente), o que você não pode é expressar isso em público, pois ao faze-lo você estaria ferindo a dignidade humana de todas as pessoas que pertence aquela "classe". A nossa liberdade vai até onde começa a liberdade do próximo. Temos que preservar o conceito de que todos somos iguais como seres humanos(no que se refere a cor, religiao, etc..), não porque queremos, mas porque isso é necessário para termos um mínimo de convivência em grupo(sociedade).

Se o movimento negro é de esquerda ou direita, isso não vem ao caso.

Faz calor e eu gostaria de andar pelado na rua, mas não estou sozinho no mundo, e ao fazer isso estaria incomodando outras pessoas, apesar de na minha cabeça continuar achando normal andar pelado(não tenho vergonha, por exemplo). Liberdade tem limites.

Richard disse...

Edilson,

Não faz parte da sua liberdade entrar na propriedade de alguém que não te quer, nem ser respeitado por quem não te respeita, ou te admira ou coisas do tipo.... vc tbm não tem direito sobre a boca do outro.... nada disso é "sua liberdade" e nem "seu direito".

Se tiver interesse, leia o meu texto que fala o que é liberdade:

http://depositode.blogspot.com/2008/03/sobre-liberdade.html

e outro sobre censura

http://depositode.blogspot.com/2009/04/censura-e-liberdade-de-expressao.html