domingo, 14 de dezembro de 2008

Um pouco sobre política fiscal e monetária

[1] Semana passada o governo anunciou algo um tanto incomum, uma diminuição de impostos. Foram criadas mais faixas com alíquotas menores (dentro da mesma faixa de renda). Como todo mundo que paga IR “passa” por todas as alíquotas até chegar no valor dos seus rendimentos, isso significa uma diminuição.

[2] Segundo o próprio governo, a diminuição visa aumentar o consumo e assim diminuir os efeitos da crise econômica. O raciocínio é que com mais dinheiro no bolso, os consumidores gastem mais estimulando a economia (as empresas não deixam de vender e mantém os empregos). Faz sentido para a ampla maioria, mas é errado, pelo menos seguindo a explicação do governo e da maioria dosa economistas corinthianos e keynesianos do governo. Obviamente poderia ser pior. O governo poderia chamar para si a responsabilidade por gastar ainda mais e, sem diminuir impostos, elevar o déficit (ou seja, avançar sobre o produto).

[3] A política fiscal do governo Lula é algo que beira a indecência. Lula herdou do governo anterior uma carga tributária brutalmente elevada nos últimos oito anos. Os tucanos se justificam dizendo que não havia como cortar gastos, ou o governo ficaria com um rombo gigante que colocaria em dúvida a política monetária e o controle da inflação, ou aumentavam impostos. Optaram pelo segundo. A verdade é que o Brasil precisa passar por um ajuste fiscal critico, assim como passou por um “ajuste monetário” na década de 90. Não passar por uma contenção de gastos gera efeitos até hoje. Os agentes econômicos exigem taxas de juros mais altas para não só financiar o governo como também para “demandar a moeda nacional”. Como os gastos do governo são excessivamente altos para a média dos emergentes, sabendo da dificuldade em cortá-los e dado o histórico não tão distante de calotes, os agentes econômicos “embutem” um prêmio dado o risco dos gastos estourarem ou o governo deixar de seguir uma política monetária rígida.

[4] No governo Lula, a política fiscal continuou seguindo o rumo “elevados gastos, carga tributária alta”, mas com uma piora no tipo de gastos (não que gastos governamentais tenham qualidades muito diferentes). O governo passou a torrar dinheiro com funcionalismo público e outros custeios. Das reformas necessárias, nenhuma saiu do papel. A reforma da previdência, que mais parece um buraco negro de dinheiro, começou com tons de “vamos resolver”, para sair um remendo que depois foi mais suavizado ainda. No fim, não se reformou nada. Para completar, Lula ressuscitou alguns dinossauros como as famigeradas “políticas industriais” através de programas como PAC e o conhecido BNDES. Agora o governo cortou impostos sem, no entanto, cortar gastos.

[5] Corte de impostos, acompanhados do respectivo corte de gastos, estimulam a economia no longo prazo, não porque os consumidores gastam mais, mas porque os agentes econômicos recebem uma parcela maior dos seus respectivos produtos marginais, o que incentiva a produção, o agente pode realocar tais bens de maneira eficiente, visando lucro, gerando mais bens. A chave é a produção, não o consumo. A idéia de alguns economistas de que o consumo “move o capitalismo” é uma das mais confusas proposições existentes atualmente e gera erros bastante graves. Consumo jamais precisará ser estimulado. A economia lida com “bens escassos”, tecnicamente, coisas que geram utilidade marginal positiva (um acréscimo no consumo de um bem sempre aumenta a utilidade do agente). Se alguém consome pouco hoje, não é porque “não quer consumir” é porque está poupando para consumir no futuro (está realocando intertemporalmente consumo) ou tem pouco produto (é pobre). Obviamente o agente pode fazer o primeiro e “ser” o segundo também.

[6] O governo dar dinheiro, o que para nossos propósitos pode ser considerado, dar bens, o torna menos pobre e isso até pode fazê-lo consumir mais, mas por outro lado o governo arrumou o dinheiro de algum lugar. Se foi através de tributação, outra pessoa teve que diminuir o seu consumo para que o nosso beneficiado aumentasse o seu. Se foi através de empréstimos, o mesmo ocorreu (alguém emprestou para o governo) e isso será pago futuramente (através da diminuição de consumo de um terceiro que aumentará o do credor). Alguns keynesianos dizem que não é bem assim. Se a renda que era poupada por X, for redistribuída para Y que vai consumir, a demanda agregada cresce e a economia crescerá. É um absurdo que algo assim seja chamado de “ciência econômica”.

[7] Em uma explicação mais simples, os keynesianos com a incrível mania de inverter ou esquecer a origem dos bens (e conseqüentemente sua escassez), não consideram que, em termos de agregados, um aumento de consumo significará uma queda dos investimentos, pois os investimentos são justamente financiados por poupança que está sendo consumida. Eles não entendem isso. Dizem que o aumento de consumo levará as empresas a investirem mais porque estão “vendendo mais”. Ocorre que não há o que se investir. A demanda por novos investimentos elevará a taxa de juros, diminuindo ou encurtando a estrutura de produção da economia indicando assim exatamente o que ocorreu: as pessoas torraram a poupança em consumo. Como há menos poupança, a produção deve ser realizada com menos capital e conseqüentemente gerará menos produto empobrecendo a “comunidade”.

[8] Os keynesianos fazem um esforço hercúleo para mostrar que ao contrário do que acontece individualmente (se você torrar sua poupança em consumo hoje, terá que consumir menos no futuro), tal conseqüência não é igualmente valida no agregado. Eles criam coisas como “padaroxo da poupança” (se todo mundo poupar mais, a poupança agregada pode cair porque cai a demanda agregada, as empresas produzem menos, a renda cai e conseqüentemente a poupança, que seria uma função da renda). Tudo isso é uma falha brutal em não reconhecer a escassez dos bens (poupança continua sendo bens e será alocada em alguma coisa, na verdade, na produção de mais bens no futuro – poupar é somente consumir mais no futuro) e também em não perceber o papel do tempo na produção.

[9] Os jornalistas econômicos e economistas keynesianos ficam encantados com o final do ano, onde as pessoas gastam mais e mais. Eles vêem a “festa” que é para o comércio, as indústrias trabalhando até tarde e acham que descobriram o segredo da prosperidade: consumo. Faça as pessoas gastarem e olhe o espetáculo! São incapazes de ver que as pessoas só podem consumir aquilo tudo, na verdade, realizarem todo aquele montante de trocas, porque produziram bastante ao longo do ano e só conseguiram isso poupando, acumulando capital que serviu para produzir do parafuso ao software que vai em um celular, por exemplo. Quanto tempo leva para desenvolver um software para um celular? Ou mesmo no caso do parafuso, quantas etapas temos até chegar ao parafuso? Sem poupança, nada disso seria produzido. As pessoas viveriam como os primórdios dos tempos, “da mão para a boca”. Foi a poupança que permitiu a construção de uma vasta estrutura de produção, com inúmeros estágios até o bem final chegar as mãos do consumidor.

[10] A pior coisa que um governo pode fazer em épocas de crise é estimular o consumo. Ao contrário dos que os keynesianos dizem, não é o excesso de poupança ou a falta de consumo que gera as crises, mas precisamente o contrário – uma estrutura de produção superdimensionada, feita como se existisse mais bens de capital do que realmente existe. Politicas monetárias expansionistas de juros baixos enviam um sinal equivocado sobre a lucratividade dos diferentes setores ao longo da estrutura de produção. Em um mercado livre, juros baixos, ou baixa preferência temporal significaria que os consumidores desejam consumir mais no futuro e não ligam de ter que poupar agora e esperar um bom tempo até que o maior número de bens de consumo estejam prontos. Tudo isso é sinalizado através de lucratividade relativa maior em setores chamados “pesados” ou afastados do consumir final. Os investimentos nesse setor aumentarão, provavelmente retirando recursos justamente dos setores próximos aos bens de consumo, diminuindo a sua produção e igualando as taxas de lucratividade relativa.

[11] Essa nova estrutura de produção, com a produção maior de bens de capital permite ao longo do tempo os setores subseqüentes de produção aumentem sua produção até chegar aos bens de consumo finais, que após sofrerem um declínio (no momento da poupança), agora consegue a um custo menor (devido a mais bens de capital) produzir mais e saciar a demanda maior dos agentes (que com os novos bens de capital tiveram seus produtos marginais elevados). Os keynesianos olham a economia como se só existisse um único setor: o de bens de consumo. Isso por si só não levaria ao erro que cometem. Bastaria entender a escassez e que no fundo investimento é financiado pela poupança que serve exatamente para aumentar o consumo futuro. No entanto, ajudaria a perceber o erro de que demanda por bens de consumo pode cair sem gerar recessão ou diminuição de produção no agregado alguma. A demanda de bens de consumo só foi substituída pela demanda por bens de capital para uma produção maior do primeiro tipo de bem no futuro.

[12] Voltando a política monetária expansionista, quando os juros são baixados artificialmente, com expansão do crédito sem um correspondente aumento da poupança, os empresários tenderão a investir nos setores longínquos do consumo final, exatamente como no caso de uma baixa “autêntica” das taxas de juros (exceto se eles perceberem que a baixa se deve apenas à política do governo). No entanto os consumidores não alteraram suas taxas de preferência temporal como no caso anterior. Quando começa a pressão pela poupança “muito escassa” para manter uma estrutura de produção tão grande, os juros voltam a subir e os novos investimentos originados pela política monetária expansionista se revelam não lucrativos, tendo que ser liquidados. Não há poupança disponível para financiar uma estrutura de produção tão longa. O governo estimular o consumo, só agrava a situação. Exige maiores liquidações, pois as pessoas não estão dispostas a financiar nem a estrutura de produção anterior a expansão do crédito (o governo está estimulando uma menor poupança, uma preferência temporal mais alta).

[13] Por fim gostaria de falar sobre a política monetária, política que considero (pelo menos por enquanto) a melhor coisa disparada do governo Lula (o mesmo tipo de política que ele tanto criticava). Muitas pessoas me perguntaram se eu achava que o governo deveria deixar empresas quebrarem (incluindo bancos), o famoso “não fazer nada”. A melhor política que um governo pode fazer no mundo atual é a chamada “meta de inflação” coordenada por um banco central independente das influências dos políticos regido por um banqueiro central que só olha para inflação, de preferência um que tenha total convicção de que a política monetária não pode fazer nada em termos de estimular variáveis reais como emprego e PIB.

[14] Não sei se o Henrique Meirelles pensa dessa forma. Recentemente ele disse uma frase enigmática. Perguntado sobre porque não baixava os juros no lugar de baixar o compulsório ele teria dito que política de juros é para controlar a inflação, dando a entender que compulsório não. Atualmente bancos centrais usam majoritariamente as operações em open market para controlar a quantidade de moeda e a inflação, ou seja, a tal política de juros. Mas isso não significa que as mudanças de compulsório não tem efeito sobre a inflação. Mudanças de compulsório geram mudanças na oferta de moeda e conseqüentemente, mantendo a demanda por moeda constante, geram alterações no preço da moeda (inflação ou deflação).

[15] Mas independentemente disso, para fins práticos Meirelles vem fazendo um bom trabalho (se comparado ao resto do governo, o trabalho é excelente). No Brasil, o banco central não é independente, ele é “autônomo”. Como sempre, temos uma piada tupiniquim aqui. Um banco central “autônomo” cuja autonomia depende do bom humor do presidente, não é “autônomo” e muito menos independente. Esse é um ponto a ser melhorado na política monetária nacional. A forte influência política que ainda ronda o BC, torna a incerteza maior o que leva a juros maiores do que seriam numa situação de independência consolidada. Isso tanto para juros nominais (pela expectativa de inflação) quanto reais (pelo fator surpresa). Não espero que o atual governo avance nessa área. Muito pelo contrário, dada a “oportunidade” da crise, pode ser que a coisa piore, o COPOM passe a incluir sindicalistas, industriais, “políticos que representam a vontade popular”, dentre outras coisas.

[16] Quanto ao conteúdo da política em si, está correto. O governo fixa uma meta de inflação com uma faixa. Atualmente senão me engano, o centro é 4%, o que não é tão baixo, mas para nossos padrões é até razoável. Sou favorável a faixas e centro menores. No caso das faixas, não adianta fixar um centro de meta baixo, 2% por exemplo, e 4% para cima ou para baixo. A inflação final é 6% e o governo diz que “cumpriu” a meta. Quanto mais alta a inflação maiores os custos de longo prazo para se evitá-la (inflação é uma tributação, as pessoas gastam recursos para evitar serem tributadas). Além disso, inflação alta é sinal de algum equivoco no pensamento da política monetária – alguém importante acha que inflação estimula a economia, ou não pode ser controlada pelo governo etc.. Tais erros só conduzem a inflações cada vez maiores com custos também maiores. A história de políticas monetárias do século XX mostra isso claramente.

[17] Tudo isso significa em palavras curtas e diretas algo bem simples: não importa o que esteja acontecendo com o mundo, o objetivo do BC é fazer a inflação ser o centro da meta. No caso brasileiro, a crise afetou taxas de inflação? Se afetar por cima, por exemplo, a inflação começar a subir, o BC deveria subir os juros (enxugar moeda) para manter a inflação sob controle. Se começássemos a ter deflação ou uma inflação abaixo da meta, o governo poderia diminuir os juros (aumentar moeda). Em tese, nenhum desses movimentos teriam efeitos reais se o BC tivesse credibilidade. Todos sabem que o BC irá perseguir a meta, logo, taxas de inflação abaixo ou acima indicam (antecipam) as ações de políticas monetárias correspondentes. Todos os preços da economia seriam gerados esperando uma inflação dentro da meta e essa seria a inflação efetiva, pois o BC cumpre com o que promete. Não haveria nenhuma distorção de preços relativos.

[18] Em termos de “salvamento de bancos” o que isso significaria? Peguemos o caso americano. O FED americano é independente, mas não tem metas de inflação (aliás, como uma das suas funções consta o infame objetivo de manter o emprego e o PIB em níveis “aceitáveis”, algo que a política monetária não pode fazer e cuja tentativa de fazê-lo só gera mais custos). Suponhamos que o FED adotasse as metas de inflação e estimulasse uma inflação de 2% como meta. O FED jamais teria que selecionar ganhadores e perdedores e participar de todo um processo de rent-seeking como está ocorrendo nos EUA sob a desculpa do “medo de deflação” ou de risco de liquidez. Se a falência de alguns bancos começasse a diminuir a oferta de moeda e a gerar deflação, o FED agiria simplesmente aumentando a quantidade de moeda ou via as políticas clássicas de open market ou via compulsório (em último caso, poderia até jogar dinheiro de helicópteros como brincava Milton Friedman). Se a falência de tais bancos não mexessem com as taxas de inflação, o FED simplesmente não faria nada, afinal, seu único objetivo é atingir a meta de inflação.

[19] Teria sido uma política muito melhor do que a que atualmente se vê nos EUA. O FED se tornando uma espécie de emprestador de última instancia, de garantidor de créditos podres exatamente como os pós-keynesianos nacionais mais inveterados gostariam que fosse um BC. Tais políticas geram um completo clima de incerteza. Não há regras, apenas a discricionariedade do banqueiro central e do secretário do tesouro sobre se tal banco é ou não importante demais. Mais grave ainda, essas políticas geram um risco moral imenso: os bancos se sentem confortáveis para não analisarem riscos mais criteriosamente, além de não se preocuparem com a questão das reservas, dado que o governo sob a desculpa do risco sistêmico, provê a liquidez que for necessária. É um comportamento explosivo para a questão da inflação (bancos geram um multiplicador monetário muito mais elevado do que o nível “ótimo”) e que gera ajustes dolorosos no futuro quando o BC diz que não vai mais prover liquidez e os bancos “não acreditam” e quebram. É necessário entender que esse é o custo para se ganhar credibilidade novamente, dado o que foi feito no passado.

[20] Os pós-keynesianos dizem que no caso de temor de deflação é isso mesmo que deve ser feito, uma espécie de “incentivo a inflação”. Isso é um erro. Para começar, com políticas monetárias baseadas em metas de inflação e um BC comprometido com tais metas, nem existiria o temor de deflação. Os agentes saberiam que o BC perseguiria a meta. Além disso, tal política não geraria os fortes problemas de incentivos descritos acima, que políticas de emprestador de última instância geram. Ocorre que os pós-keynesianos não compreendem isso, pois entendem que o único efeito da política monetária sobre a economia é via juros e é um efeito real. Se, por algum motivo, a taxa de juros nominal fosse zero eles soltariam algo do tipo: olha só, acabou! Você não pode fazer mais nada para segurar a deflação com política monetária, não pode baixar mais juros. Agora é a hora de salvar empresas mesmo, do governo gastar!

[21] O efeito da política monetária sobre a inflação ou deflação não tem nada a ver com juros, tem a ver com quantidade de moeda. Era justamente para deixar isso bem claro que Milton Friedman quando falava em política monetária gostava de usar a paródia do helicóptero jogando dinheiro e do aspirador de pó gigante tirando dinheiro. Para não ter nem que tocar na questão dos juros iniciais e operações open market. Inflação é tão somente demanda e oferta de moeda, não nível de taxa de juros. As mudanças nas taxas de juros dos títulos públicos usados no open market, são apenas resultado do particular método usado, não o que efetivamente controla a inflação. O governo brasileiro ao fixar a SELIC, se quiser controlar a inflação terá que fixá-la a um nível que a quantidade de moeda na economia seja compatível com a taxa de inflação desejada. É a moeda que importa, não a taxa de juros em si.

segunda-feira, 1 de dezembro de 2008

Recomendo: Uma Introdução ao anarquismo de mercado

Para quem ainda não entende muito bem o que é “anarquismo de mercado” ou o tal liberalismo turbinado chamado “anarco-capitalismo”, o Erick, do Contrapolitics, escreveu um ótimo texto introduzindo o assunto. Leitura recomendadíssima: Uma Introdução ao anarquismo de mercado.

PS: Mesmo para quem quem já entende do assunto, vale a pena pelo breve passeio histórico entre os diversos pensadores dessa corrente tão incomum no Brasil.  

A “amoralidade” do liberalismo

[1] Em uma conversa com um amigo enquanto passava na tv Senhor dos Anéis – As Duas Torres, surgiu um tema que constantemente tem incomodado liberais: a “limitação moral” ou, dito de outra forma, a “amoralidade” do liberalismo. O que o Senhor dos Anéis tem a ver com isso? A cena que despertou para o assunto foi a reunião das árvores gigantes (não era esse o nome delas) para decidir se entram na guerra contra Sauron e Saruman. As árvores tinham plena consciência do mal que os dois representam, mas decidem que aquela guerra não tem nada a ver com elas e decidem não ajudar os humanos. Um exemplo clássico desse tipo de postura foi dada pela Suíça em plena segunda guerra que simplesmente tratou os nazistas com a mesma imparcialidade com que tratava qualquer outro governo.

[2] A discussão toda tem a ver com a própria definição do que seria liberalismo – uma doutrina que se resume a tratar sobre o certo e o errado no uso da força em relação a outro, ou uma doutrina que vai além, que nos permite derivar toda uma ética ou uma moral com recomendações sobre os mais diversos campos. Usando o exemplo do Senhor dos Anéis, é correto tratar igualmente coisas que não são iguais? Nosso comportamento em relação ao bem deve ser o mesmo em relação ao mal? Deve existir tolerância e conivência com o mal? Quem ainda não viu em algum lugar frases como “para o mal triunfar basta os homens de bem não fazerem nada”?

[3] O assunto foi levantado porque eu sou um defensor do primeiro significado de liberalismo: uma doutrina que versa sobre o uso da força e só. Isso é uma posição política muito mal compreendida e comumente rejeitada. Neste blog mesmo, boa parte dos textos estão inseridos nesse problema geral. Por exemplo, o texto sobre “direito de ser racista”. Ele não visa emitir qualquer juízo de valor sobre o racismo (se é bom ou ruim), ele simplesmente defende, baseado na idéia de que o uso da força é correto apenas como defesa e retaliação a um uso (ou ameaça de uso) anterior, que as pessoas podem ser “racistas” se assim desejarem. A grande discussão passada neste blog sobre se A podia invadir a propriedade de B para salvar C de D também se relaciona com a questão da moralidade da seguinte maneira: 1º - A tem obrigação de prestar ajuda, de salvar C? 2º - Dado que ele se dispõem a fazer isso, B é obrigado á ajuda-lo? Uma velhinha desmaia na rua enquanto você passa pelo local. A boa moral recomenda que você, pelo menos preste um socorro básico. Mas você é obrigado “moralmente” a fazer isso?

[4] Eu acredito que em termos de liberalismo a resposta é um claro não. O liberalismo fundamentalmente é a defesa, o respeito ao direito de propriedade. O seu julgamento sobre o uso da força é decorrente da idéia de propriedade. Porque você não pode, do nada, socar a cara de um estranho na rua, mas pode socar o estranho se ele apontar uma faca para você e pedir seu relógio? Simplesmente porque você não é dono da cara do outro (ou dele inteiro), mas é dono do relógio e tem direito a mantê-lo. No primeiro caso, é uma iniciação de uso da força contra “outro”, outro espaço que não o seu, algo fora do seu controle, da sua jurisdição. No segundo caso, você usa a força para manter, salvar o que é seu, ou seja, defesa. Toda ação que não envolve iniciação do uso da força, agressão contra o domínio de outro, ou seja, suas propriedades, é legitima do ponto de vista liberal. O liberalismo só emite juízo de valor sobre ações que envolvam força, que envolvam violações ou defesas de direitos de propriedade.

[5] Você negar socorro a velhinha na rua, agride algum direito de propriedade dela? Absolutamente não. Você jamais teve qualquer contrato com ela que lhe obrigava a prestar socorro. Negar socorro nesse caso só seria invasão de propriedade da velhinha se assumíssemos que você não é dono de si mesmo, não decide o que faz com a sua vida, com o seu corpo. Você ser obrigado a receber no seu estabelecimento alguém não desejado, só é uma invasão de propriedade do “não recebido” se você não é o dono do estabelecimento.

[6] Entender o liberalismo como a defesa do direito de propriedade e consequentemente do indivíduo e aceitar isso é uma tarefa árdua e dolorosa. É acatar que o outro não é você, que ele é livre e pode fazer com a vida dele o que bem entender, inclusive errar, inclusive seguir valores que você reprova veementemente. Quando alguém fala em estender o liberalismo além dessa “passividade moral” é preciso muito cuidado. Por mais paradoxal que possa parecer, um liberal pode ser um “ultra-conservador” no sentido moral. Ele pode achar o homossexualismo um veneno, um pecado, pode ter preconceitos ridículos contra qualquer mulher com mais de 20 anos que não seja casada e por aí vai. O que ele jamais pode como liberal, é defender que o governo use a força para eliminar comportamentos não agressivos (no sentido de não invadir propriedades) que ele não aprova (ou impor o comportamento que ele aprova), porque se defender isso ele estará emitindo um juízo de valor sobre o uso da força contrário ao juízo feito pelo liberalismo, ele estará defendendo que as pessoas não são livres para escolherem dentro do seu conjunto de propriedades, ou seja, estará defendendo agressão de propriedade, coerção. Obviamente atualmente o problema acima é mais grave “ao contrário”, com os chamados “progressistas”, por exemplo, pessoas que acham completamente normal dois homens se beijando em um restaurante, defendendo que quem não acha seja forçado a aceitar (não permitindo que locais como restaurantes, bares, cinemas proíbam tal comportamento). Novamente, a discussão em termos de liberalismo não é se é normal ou não, moralmente aceitável ou não dois homens se beijarem “em público”, mas sim se quem não acha tem o direito de proibir isso em suas propriedades.

[7] São indissociáveis a defesa da liberdade, da propriedade e a não imposição pela força de morais especificas não-agressivas, i.e, que envolvam escolhas dentro do conjunto de propriedades de cada um. Desejar o segundo, é negar o primeiro e desejar o primeiro é se comprometer a aceitar o segundo e isso tem uma aceitação muito baixa. Peguemos de volta o exemplo das árvores do Senhor dos Anéis e vamos considerá-las como “humanos” – elas não são obrigadas a executar uma determinada ação por mais nobre que seja. Se fossem, ou seja, se alguém pudesse legitimamente usar a força para obrigá-las a ir para a guerra, então elas não seriam proprietárias de si mesmas, seriam escravas. Não adianta dizer que era uma “situação emergencial”. Quem decide se a situação é emergencial ou não e que, mesmo sendo emergencial merece o sacrifício são elas, afinal, é uma alocação de propriedade delas. Negar tal direito é simplesmente aceitar como correto a escravidão.

[8] Alguns liberais adoram apelar para “paradoxos utilitaristas” quando são defrontados com esses argumentos. O mais comum é o do terrorista que colocou uma bomba nuclear que fará o mundo explodir.Nesse caso, você aceita a tortura ou não? Um outro trata de uma doença horripilante que está condenando toda a humanidade à morte e só um homem sabe a cura da doença. Ele é obrigado a curar as pessoas ou não? Todos esses paradoxos são fugas da realidade incrivelmente infantis: no primeiro caso, a verdade é que nenhum ser humano é onisciente e sabe a priori que X plantou a bomba. É simplesmente por esse “detalhe” que torturar é errado. Se você soubesse realmente que X colocou uma bomba que vai explodir o mundo, usar a força para obter a localização da bomba seria defesa, não tortura. A tortura moralmente é errada justamente porque está agredindo, invadindo propriedade de um inocente (não se passou por qualquer procedimento de julgamento que seres imperfeitos, não oniscientes, como nós desenvolvemos justamente para determinar se alguém é culpado, um agressor).

[9] No segundo exemplo, a característica do mundo negada é a escassez: Quem é esse homem misterioso que só ele sabe a cura da tal doença? Aprendeu como? Quem o financiou? E porque ele não aceita ser pago como qualquer “pessoa comum” e “produz” a cura em massa? Veja como são terrivelmente cruéis essas distorções mentais. As pessoas geralmente usam esses paradoxos para dizerem que direitos não são absolutos e que seria melhor obriga-lo a divulgar a cura (eu só fico imaginando o porquê alguém que não aceitou nem todo o dinheiro do mundo para divulgar a cura, iria divulgar sendo torturado). Já no mundo real, se há alguma chance de doenças graves serem curadas de forma eficaz é justamente não obrigar ninguém a divulgar cura alguma, muito pelo contrário, deixar que quem descobrir a cura possa vendê-la ao preço desejado, ou seja, reconhecer o direito de propriedade sobre sua criação (um remédio, por exemplo). É justamente a solução oposta do tal paradoxo. O porquê da diferença em relação ao “que seria melhor” é simplesmente o fato de não existir nem o ser humano e, em geral, nem o mundo do paradoxo.

[10] Voltando ao Senhor dos Anéis (com as árvores que negaram ajuda) e a Suíça, em termos de liberalismo, a posição desses “agentes” é condenável? Sauron e os nazistas eram o “mal” e representavam inclusive a destruição do que o liberalismo defende, mas nenhum dos dois (as arvores e a Suíça) devem ser obrigados a lutar se não quiserem. O liberalismo estará sendo destruído se você através da força disser o contrário. Alguém pode dizer que é um mal menor, mas que mal menor? Aberta e conscientemente foi violado um princípio liberal básico. Qual a diferença disso para os supostos inimigos da liberdade? O que alguns supostos liberais não entendem é que um ser humano não tem nenhum dever em se sacrificar pela sociedade ou pelo bem comum ou por algum conjunto de valores “socialmente aceitos”. Isso parece óbvio dito explicitamente, mas não é. Vejam, por exemplo, o texto do jurista americano Richard Posner (um defensor do livre mercado) chamado “Utilitarianism, Economics and Legal Theory”. É uma critica ao utilitarismo e ao que ele chama de “kantianismo” na defesa de direitos (entre os kantianos estariam incluídos os jusnaturalistas). Posner quer defender como base moral para o direito, a capacidade em produzir riqueza, ou segundo ele mesmo, o quanto cada um pode servir aos outros produzindo bens e serviços.

[11] Embora eu acredite que o jusnaturalismo e essa abordagem geram muitos resultados práticos equivalentes, a base moral desejada por Posner é o oposto do que o liberalismo significa. Para o jurista americano, o indivíduo só tem certos direitos porque tais direitos fazem com que ele gere muito para a sociedade, produza muito para o beneficio dos demais e não porque esse é o modo adequado para a sua sobrevivência, ditado pela sua natureza, não porque cada ser humano tem uma propriedade natural à vida e ao que produz e que o não respeito a essa propriedade gera a sua destruição e não lhe permite viver como homem, à buscar sua própria felicidade como diria os founding fathers, mas sim porque dessa forma (respeitando os direitos naturais ou algo próximo disso), a sociedade recebe mais dele do que de qualquer outra forma. Isso, entendido corretamente, não deixa de ser verdadeiro, mas não é a base moral do liberalismo. A base moral do liberalismo é a vida, o próprio indivíduo e não algo chamado “sociedade”. O indivíduo é um fim em si mesmo e não um meio sacrificável no altar da sociedade, uma “concessão” da sociedade para obter “mais”. A sociedade, principalmente uma sociedade contratual, é que é apenas um meio que permite aos seres humanos elevarem seu padrão de vida a um nível muito mais alto através de trocas, da divisão social do trabalho. Nenhum indivíduo tem obrigação adicional alguma por “viver em sociedade”. As obrigações são aquelas derivadas da sua natureza, viva ele em sociedade ou em “casebres” auto-suficientes sem relações permanentes ou contato com os demais: não agredir / invadir propriedades alheias.

[12] Se o liberal pretende ser um defensor do indivíduo e de seus direitos ele jamais poderá defender o uso da força para imposição de uma dada religião ou moral, porque isso justamente violará direitos de propriedade (coerção), será um uso da força condenável do ponto de vista liberal. Liberais que querem que o liberalismo tenha respostas para dilemas e escolhas morais do tipo: devo ser um rico empresário ou um mendigo, devo me casar formar família ou viver “galinhando” por aí, devo educar meus filhos ou larga-los em orfanatos, deixar para mãe, avó, tia criar.. devem tomar cuidado com o “status” da resposta que dão. Eles podem argumentar racionalmente que acham que todas as primeiras alternativas são moralmente superiores (como a imensa maioria acha), mas jamais podem defender que não seguir a primeira alternativa constitui crime, ou seja, que a força deva ou possa ser usada contra aqueles que não a seguiram.

[13] Ayn Rand, uma das maiores “libertarians” do século XX odiava ser chamada de “libertarian”. Para ela os libertarians eram “hippies da direita”, eram incoerentes pois, segundo a própria, pegavam uma parte do objetivismo e jogavam todo o resto fora (e o sistema era supostamente fechado, todo interligado, era impossível defender Y e não defender Z). O termo “hippies de direita” era uma espécie de critica a suposta “amoralidade” do liberalismo em questões que não envolviam força. Um homem podia viver da forma que bem entendesse desde que não violasse as propriedades de ninguém. Era um direito seu. Ayn Rand, por incrível que pareça, concordava com isso (o que mostra que uma incoerência sua era não querer ser chamada de libertarian), apesar da sua “ética objetivista” almejar ser bem mais completa do que “apenas” julgamentos de valor sobre o uso da força. A finalidade era servir de guia para a vida de um ser humano e assim determinar a superioridade moral de uma infinidade de posições e ações. Mas por mais e mais recomendações que o objetivismo fazia, Ayn Rand nunca defendeu que o governo proibisse as pessoas de não seguirem sua ética. É o exemplo mais óbvio que tenho para dar de um autêntico liberal que quer algo “mais”. Não há proibição em defender uma moral como “superior” ou correta em relação à outra. Mas esse “algo a mais”, essas valorações supostamente corretas dentro do conjunto de propriedades de um indivíduo não podem ganhar o status de norma de justiça, de serem guias para o uso da força, pois implicaria na violação do núcleo do próprio liberalismo.

[14] Eu fico realmente surpreso que as pessoas, mesmo liberais, encarem a tal “amoralidade” derivado do seu núcleo com surpresa ou desprezo. Não se pode esperar algo diferente de uma doutrina coerente que defenda a liberdade. As pessoas sendo livres, tomam caminhos diferentes e alguns não nos agradam mesmo. Dada a infinidade de possibilidades, é normal que isso ocorra. Mas também é a liberdade que gera a possibilidade das pessoas descobrirem o que é o correto e supostamente tentarem ajudar através do convencimento, da razão, as erradas a retomarem seu rumo. John Locke escreveu em defesa da liberdade religiosa que religião não era assunto de governo. Nenhum governante do mundo podia convencer ou obrigar alguém que não era da religião X a se converter realmente. Isso era um processo interno, da consciência do próprio indivíduo. O mesmo vale para valores morais. Eles são adquiridos, aceitos, não são impostos. Fica aí mais uma lição para os modernos liberais que querem defesas morais mais rígidas.

sábado, 15 de novembro de 2008

Déficits fiscais estimulam a economia no curto prazo?

[1] Voltou à tona a velha discussão sobre se política fiscal, na verdade, déficits fiscais, estimulam a economia no curto prazo. Essa foi no passado a proposição central do keynesianismo que dominou a política econômica das décadas de 50 a 70 e a economia acadêmica da década de 40 a 60. Citarei aqui os dois argumentos que considero mais comuns, o primeiro, puramente keynesiano e que está em qualquer jornal ou revista e o segundo baseado na economia neoclássica e um pouco mais “acadêmico”. Antes mesmo de citá-los, minha posição é de que não, déficits fiscais não estimulam a economia no curto prazo.

[2] O argumento keynesiano, mais comum, é fruto de um festival de erros sobre o significado de conceitos econômicos como poupança, bens e escassez. Segundo esse argumento, se as pessoas não consomem, as fabricas não produzirão, logo demitirão funcionários e o não consumo será ainda pior, o que gerará novas demissões e assim sucessivamente. Em termos de teoria econômica, uma queda do consumo derruba a demanda agregada, que por sua vez impacta no investimento (dependente dessa demanda agregada), o que gera mais queda gerando um circulo vicioso. Só há uma salvação. O governo “contrabalancear” a queda dos gastos privados através dos seus gastos. O governo gastar o que os consumidores se negam a gastar manteria a demanda agregada e assim evitaria recessões (gastos do governo seriam anticíclicos).

[3] O erro básico de tudo isso é enxergar poupança como um “buraco negro” de bens e não entender o papel do tempo e da estrutura de capital em uma economia de mercado. Menor consumo dificilmente significará menos investimento porque as pessoas não compram bens hoje. O que ocorre com os bens produzidos por essas mesmas pessoas e não consumidos? Eles não desaparecem, não deixam de ser valiosos. Quando as pessoas deixam de consumir e isso reflete como uma queda nos preços dos bens de consumo, ao mesmo tempo aumenta-se o lucro relativo de setores afastados desses setores “finais”, que atendem diretamente ao consumidor. Essa alteração de lucratividade relativa pode ser vista explicitamente quando a “taxa de juros” cai, devido a uma maior poupança (basta ver o que acontece com o valor presente de investimentos de maturidade mais longa comparado ao valor presente de investimentos com maturidade mais curta) ou de forma mais “escondida”, através da diminuição dos fluxos de pagamento ao longo de tal investimento (em um investimento curto, alterações nesses pagamentos geram um grande impacto no seu rendimento, em investimentos longos, boa parte dos impactos são tão descontados ao longo do tempo, estão tão distantes no tempo, que o rendimento do investimento longo cai menos que o investimento curto).

[4] O importante de tudo isso é o seguinte: uma queda do consumo gera uma baixa relativa no retorno de investimentos “curtos”, que demandam pouco tempo para maturar, que estão muito próximos do setor de bens de consumo e geram uma alta relativa no retorno de investimentos com longo período de maturação, distantes do setor de bens de consumo. Essa “complicada” rede de sinais através de preços e retornos relativos é a forma de transmissão em um sistema de alocações descentralizadas do seguinte fato: os consumidores não querem consumir muito hoje. Eles preferem que os bens disponíveis hoje sejam investidos, sejam transformados em uma quantidade maior de bens no futuro. Poupança, economicamente jamais significa “não consumo”, poupança significa uma troca entre consumo presente (hoje) e consumo futuro. As taxas de juros explicitas ou implícitas (a razão entre os preços dos bens presentes (de consumo) e dos bens futuros (bens de capital)) são os sinais de mercado sobre a propensão dos agentes em fazer essa realocação de consumo ao longo do tempo. Se as pessoas poupam mais, a taxa de juros cairá seja através da taxa de juros comum que todos nós vemos, seja através de uma queda relativamente maior dos preços de bens de consumo em relação a bens de capital. Essas quedas incentivam uma realocação de fatores e bens de capital de setores próximos dos bens de consumo, para setores distantes dos bens de consumo. Assim, um trabalhador que antes produzia suco de laranja irá para uma nova empresa que produzirá chapas de aço para fabricação de peças que virarão tratores e colheitadeiras no futuro, tratores e colheitadeiras que por sua vez se “transformarão” em uma infinidade de alimentos (bens de consumo) em um futuro mais distante ainda.

[5] Antes de prosseguir é importante entender que, como as pessoas estão poupando mais, as taxas de “lucro nominal” de equilíbrio de todos os setores (que no fundo são apenas taxas de juros derivadas do “tempo tomado” na produção) cairão, no entanto logo após essa mudança de preços geradas pela poupança, mesmo com taxas de juros nominais menores, existirão setores (os setores distantes dos bens de consumo) com lucro “econômico”, i.e, com lucros relativamente maiores que os de outros setores (próximos dos bens de consumo) que terão lucros econômicos negativos. Uma alocação jamais depende do nível de retorno absoluto, e sim dos retornos relativos (qual das alocações disponíveis é melhor ou menos pior).

[6] Obviamente toda a explicação mais detalhada acima pode ser simplificada em um modelo “bem abstrato”. Agentes econômicos maximizam utilidade e os bens são escassos, ou seja, um pouquinho mais de bens, por menor que seja, gera uma utilidade maior (isso em economia é chamado de monotonicidade forte ou estrita de preferências). Um agente enfrenta a seguinte restrição. Tudo que ele produz com seu trabalho e capital (a sua renda daquele período) pode ser consumido ou transformado em mais capital para uma produção maior no próximo período. Se existe governo, parte da produção pode ir para o governo. Em suma, todas as alocações da produção do agente (que simplesmente se dividem entre o consumo, investimento e a parte de um terceiro, no caso, do governo), precisam ser iguais ou menores que sua produção (pois a produção é a fonte dessas alocações). Mas se o agente maximiza utilidade (e a utilidade depende do consumo de bens hoje e no futuro, ao longo do tempo da vida do agente), qualquer ótimo, qualquer escolha que se preze precisa esgotar a restrição, ou seja, precisa valer a igualdade entre produção e consumo, investimento e gastos do governo. Se o agente privado diminui o seu consumo e o governo não aumenta os seus gastos, necessariamente o investimento terá que subir para manter a igualdade válida. Não existe possibilidade alguma de produção ficar sem “demanda”, sem uma alocação seja em consumo ou em investimento porque se isso ocorresse significaria que o agente não está maximizando (o que é uma contradição) ou que os bens não são escassos, que o agente atinge o “nirvana” antes de usar todos os bens (o que também é uma contradição com a própria idéia de escolha e economia).

[7] Assim, em um modelo bem mecânico e simples, quedas de consumo serão necessariamente, sempre compensadas por aumentos de investimento (o porquê com queda de consumo o investimento aumenta, ou você pode pensar em toda aquela explicação complexa dada anteriormente, que apesar da complexidade, é bem mais realista já que estamos falando em uma economia de mercado, ou pode pensar de forma mais abstrata que as alocações são dois lados da mesma moeda – o agente diminuiu seu consumo exatamente para consumir mais no futuro, ou seja, investir os bens não consumidos, já que são bens escassos, ele sempre dará um “uso”, uma “alocação” a eles – não existe “buraco negro” de bens, vazamento no sistema).

[8] Percebendo que os bens são escassos, nenhum bem é “desperdiçado” ou deixado a deriva, sem uso, sem alocações é quase uma obviedade que gastos do governo não alteraram a demanda agregada (o montante das alocações feitas). Se o governo gastar mais, ele precisa financiar esse gasto. O governo não produz nada, ele terá que tirar dos nossos vários agentes que produziram bens e enfrentam a restrição produção = consumo + investimento + gastos do governo. Mas se ele tira produção dos agentes, ele (governo) diminuirá exatamente no mesmo montante o consumo ou investimento (ou um misto dos dois) dos agentes privados. Ocorre apenas uma “troca” entre os componentes da demanda agregada (sobe G, cai C e I no mesmo montante que sobe G), não uma mudança no patamar da demanda agregada. Gastos do governo jamais alteram o tamanho da demanda agregada pois os bens são escassos. Não existem bens “parados”, “sem uso”, fora do sistema que o governo ao gastar traz de volta, inclui no sistema econômico como alguns keynesianos dão a entender. Todos os bens são escassos, todos estão em alguma forma de uso, com alguma destinação. Se você quer aumentar a alocação em X, terá que diminuir em Y.

[9] A explicação neoclássica que eu colocarei agora já tem mais sentido econômico, embora seja bastante improvável. O modelo é a famosa escolha entre “lazer e trabalho” que gera a curva de oferta de trabalho da teoria convencional. Um agente tem uma determinada dotação de tempo que ele precisa alocar entre lazer e trabalho. Lazer é por si só um bem e um bem normal (aumentos de renda geram aumentos da demanda por lazer, conseqüentemente menor oferta de trabalho). Já o trabalho é um mal. O agente só trabalha porque recebe bens em troca (o salário) e pode consumir esses bens (que como o próprio nome diz, são bens, aumentam a utilidade do agente). A possível justificativa para gastos do governo estimular a economia é derivada da análise do chamado efeito renda na oferta de trabalho. O governo gastar mais ou ter déficits hoje implica em maiores impostos presentes ou futuros (bens não caem do céu, é preciso tirá-los de algum lugar ou produzi-los, e o governo não faz o último). Maiores impostos significam, para o agente, menos renda. Menos renda significa uma demanda menor por bens normais como lazer e conseqüentemente uma oferta maior de trabalho. Mais trabalho, mantido tudo o mais constante, produz mais “pib”, logo um déficit de governo gerou um maior produto.

[10] A explicação é um pouco bizarra (falarei disso mais adiante), mas em termos de rigor teórico é muito superior a “keynesiana clássica”. Veja que não se fala em aumento de demanda agregada algum, nem rigidez de preço (essas coisas precisam ser combinadas para gerar o resultado de que aumentos de demanda agregada impactam no produto). A explicação apela para um aumento da oferta agregada (no nosso modelinho anterior onde o agente alocava a sua produção, é como se ele tivesse mais produto para ser alocado, ele usou mais trabalho e a mesma quantidade de capital produzindo mais produto). Um detalhe importantíssimo de tudo isso é que o agente está pior em relação a situação onde o governo não gastava e o produto era menor. A razão é muito simples. O próprio agente não achou que era mais vantajoso em termos de bem estar trabalhar mais e conseqüentemente consumir mais de outros bens e menos de lazer. Obviamente será pior ainda se ele trabalha mais para aumentar um pouco o seu consumo da situação anterior e financiar o consumo de um terceiro. Seja lá para onde vá o adicional de bens que ele obtém trabalhando, ele preferia a “cesta” anterior com uma proporção maior de lazer. Logo, mesmo que os déficits gerassem realmente mais produto, é uma política “socialmente ineficiente”. Sob essa política existe uma melhora de Pareto.

[11] Mas e quanto à bizarrice? É bem estranha uma situação onde você ganha menos e trabalha mais, embora seja perfeitamente imaginável. A solução do problema está em olhar o outro efeito, o chamado efeito substituição. Para a imensa maioria das pessoas, maiores impostos incidem diretamente sobre o quanto elas produziram (ganharam em salários), ou seja, o pagamento é alterado por suas decisões justamente de oferta de trabalho. Cada “unidade de trabalho” rende menos ao ofertante. Isso significa que o preço do lazer (que é justamente o salário perdido por não se trabalhar), diminui. Essa diminuição do preço faria o agente demandar mais lazer (a trabalhar menos). Logo, o aumento dos gastos do governo gera dois efeitos: um efeito ligado a variação de preços, controlada a renda, que é negativo (diminuição de preço aumenta a demanda), chamado efeito substituição. E outro efeito, sobre a renda, chamado efeito renda, que é positivo (quedas de preço afetam a renda de um ofertante liquido desse bem e levam à queda de demanda). Se o primeiro efeito for maior que o segundo nós teremos uma curva de oferta de trabalho “clássica”, ou seja, positivamente inclinada e aumentos de gastos do governo levarão a quedas de produto (via menor oferta de trabalho). Se o segundo for maior teremos uma curva de oferta de trabalho “negativamente inclinada” e gastos do governo aumentarão o produto.

[12] Empiricamente curvas de oferta negativamente inclinada são observadas quando os salários são muito altos (você trabalharia quanto tempo se ganhasse R$100.000,00 por mês?). Obviamente mesmo nestes casos isso não é uma regra. É bem pouco provável que para “salários de mortais” (os salários médios de uma economia), exista algo como uma curva de oferta de trabalho negativamente inclinada.

[13] Obviamente toda essa contrargumentação do efeito substituição pode não funcionar dependendo da forma como os agentes serão tributados. Por exemplo, um imposto lump-sum não dependeria de quanto você trabalhou, mas é uma “renda exógena negativa”, o que fará você demandar menos lazer e trabalhar mais. Isso não significará que sua curva de oferta de trabalho está “negativamente inclinada”, só significará que ela foi deslocada para frente (direita). Seja lá o quanto você trabalhe, o retorno marginal do seu trabalho será exatamente igual ao de mercado (o imposto não aumenta com mais produto, o que não afeta o preço do lazer, não gerando o efeito de “não trabalhar”). É bom lembrar que mesmo essa política seria pior em termos de bem estar (o agente podia ter escolhido trabalhar mais antes, mas não escolheu).

domingo, 9 de novembro de 2008

Governos, ordem e leis

[1] Vejam o trecho abaixo de um texto do Igor, dono do blog Tratados Ordinários

“As imensas deficiências existentes no ordenamento de países democráticos hoje não é um argumento válido à derrubada desse modelo: grupos gays, num ambiente de livre-mercado, provavelmente estariam submetidos a uma legislação em que fosse permitida a união legal indivíduos do mesmo sexo e tal direito seria protegido por alguma agência de segurança. Entretanto, no mesmo sentido, um grupo de skinheads poderia organizar ou contratar uma agência de segurança para que este tipo de direito não fosse permitido a outrem. Imaginemos que, não descambando o conflito para um enfrentamento armado, fosse chamado um juiz ou qualquer terceiro para resolver a situação. Ora, a que fundamento ético iria este sujeito apelar se admite-se a livre associação a qualquer sistema ético, uma ordem legal ao gosto do freguês? Como argumentaria esse terceiro para um skinhead que homossexuais devem ser livres para unir-se, afinal, se ao apelar a esse argumento o juiz presume um mandamento ético universalmente aplicável? Se admite-se a existência de pelo menos UM mandamento ético universalmente aplicável, pode haver outros. E, se há mandamentos éticos universalmente aplicáveis, por que deve ser facultado alguém optar por eles ou não? Analisado sob este prisma, fica insustentável, para mim, a argumentação de que uma ordem livre (em todos os sentidos) reflete o máximo da liberdade humana.”

[2] É uma critica a um sistema inteiramente privado de leis / segurança. Uma critica, na minha opinião, errada e que contém os erros mais comuns encontrados quando o assunto é esse (mercado de leis e tribunais). Primeiro, não é necessária a existência de governo para se existir um mandamento ético universalmente aplicável. É o mesmo tipo de argumento que diz que mercados sem governo é uma contradição, porque são os governos que “criam” os direitos de propriedade e conseqüentemente geram mercados. Ou ainda que não existe justiça ou direito que não seja positivado. Que não existe um direito se o governo não o reconhece.

[3] Um princípio ético aplicável a todos e, principalmente, correto, existiria mesmo em um mundo onde todos matassem o outro sem dó nem piedade. A existência de tal princípio não depende de como os homens agem momentaneamente ou por erro. Depende da sua natureza, da maneira “correta” (racional) de agir. Basta existirem seres humanos (entidades com uma dada natureza), que tal princípio existirá, ou seja, teremos um principio (que necessitará ser descoberto) que identifica corretamente a natureza do “objeto” ao qual se aplica e conseqüentemente, no caso de seres humanos, os permite viver adequadamente, prosperar e serem felizes. Conceitos como “justiça”, “leis”, “direitos de propriedade”, “liberdade”, “princípios”, “ética” antecedem logicamente o conceito de governo (não só o liberal, mas qualquer governo). Se o mundo sem governo fosse uma selva hobbesiana, composta de animais que só são domesticados pelo governo, jamais qualquer governo duradouro surgiria. Na verdade jamais qualquer sociedade surgiria (muito menos uma sociedade como a atual) pois todas essas “coisas” são formadas / criadas pelos mesmos animais supostamente só domesticáveis pelo governo.

[4] A existência de justiça como principio, como uma abstração tem como requisito necessário e suficiente a existência de seres humanos. Obviamente o respeito ou não a esse princípio é totalmente diferente. Podemos ter sociedades com alto grau de respeito a eles, enquanto outras não demonstram nenhum respeito. As primeiras tendem a prosperar, a sobreviverem ao tempo, enquanto as demais perecem, são “subsidiarias”, marginais a essa primeira. A questão que coloca frente a frente minarquistas e anarco-capitalistas fundamentalmente é: como fazer com que esses princípios corretos sejam efetivamente respeitados. Os minarquistas tendem a achar que a pequena violação desse principio correto (direito natural), chamado “governo liberal”, gera um respeito a esses princípios muito maior do que um “mercado”, por exemplo. Alguns cometem o erro primário de achar que nem cabe falar em mercado porque não existe governo (que é a única instituição capaz de fazer direitos de propriedade valerem). Já um anarco-capitalista acredita que mercados são muito mais eficientes na geração do respeito a uma ética liberal do que governos. A imensa maioria dos liberais está no primeiro grupo (que “aposta” no governo).

[5] A principal falha dos minarquistas é não olharem com os seus próprios argumentos para aquilo que eles defendem. No trecho do Igor, por exemplo. Nós temos no mundo atual mais de 150 governos, 150 governos que seguem princípios éticos diferentes, possuem leis diferentes. Nada disso se assemelha a um principio ético universal sendo aplicado. No entanto, a maior parte desses governos não está em guerra e as pessoas não estão em uma selva hobbesiana. Como argumenta o skinhead em relação ao homossexual no sistema atual? Ele, em tese, funda um partido político, tenta convencer as pessoas a lhe darem votos e quando chega ao poder, pega os homossexuais e os manda para um paredão (obviamente passando pelo tramites burocráticos que deveriam ser chamados de “justos”, “legítimos” pelos minarquistas que acham que o governo cria a justiça).

[6] Nada muito diferente do que o Igor possa imaginar no pior cenário de um mercado de leis e segurança. Se analisarmos a fundo, veremos que na verdade é muito pior com o governo: o governo é a agencia de segurança monopolista, que detém a quase totalidade da massa de “armas” de uma sociedade. Só em um cenário muito ruim em termos de concentração teríamos tal situação em um mercado livre. Aliás, aqui temos outro ponto interessante: porque os governantes, os soldados não nos transformam todos em “judeus em campos de concentração”? Minarquistas adoram dizer que empresas de segurança se virariam contra os consumidores e de “defensoras”, passariam a ser “agressoras”. Porque os comandantes de plantão dessa gigantesca “empresa”, com todo o poder disponível não fazem o mesmo? Se essa “rebelião” das empresas é algo preocupante para um minarquista, com o governo a coisa chega a níveis críticos. A tal possibilidade de rebelião não é um argumento pró-governo, muito pelo contrário.

[7] Mas voltando e analisando com mais cuidado, primeiro, qual a grande diferença entre um suposto mercado de leis e tribunais e um governo? Qual a vantagem ou desvantagem do primeiro sobre o segundo? O primeiro tende ao segundo como alguns minarquistas chegaram a argumentar? Para responder essas coisas é necessário apontar para o quê realmente forma uma sociedade e supostamente um governo. Formar o primeiro é mais fácil que formar o segundo, que por sua vez é muito menos complexo do que formar o que nós liberais chamamos de “sociedade livre” ou “contratual”. Sociedades se formam quando os homens percebem que ganham se relacionando de alguma forma com os demais (e não matando os demais). A escravidão dos derrotados em guerra no lugar do assassinato dos mesmos é uma “mostra” desse tipo de avanço de conhecimento, de percepção. Qualquer “tribo” pode perceber que, em geral, se escravizar a outra ganha mais do que se exterminar do mapa o inimigo. Essa rede de escravidão formará uma sociedade, mas não forma “governos”. O governo é um passo além. É a “reserva de mercado” na aplicação da força, das leis, enfim da ordem descoberta como benéfica. É como um grupo de “profissionais”, com reserva de mercado, designados para isso. Qualquer governo pressupõe que um ser humano reconheça o outro como algo além de um inseto, que perceba que é melhor o outro vivo do que morto. É essa percepção, obtida através do uso da razão que “dá inicio” a todo o resto – sociedades, a ordem que mantém essa sociedade, governos etc..

[8] O passo para uma sociedade livre é bem mais complexo. É o reconhecimento do outro como um igual, uma entidade independente da sua vontade, independente da sua “jurisdição”. Para efeitos práticos mais que isso: é a descoberta das vantagens das trocas, das vantagens comparativas, enfim, da ciência econômica. É a descoberta fundamental da “natureza humana”, como funcionamos, como agimos, como escolhemos. O reconhecimento de que seres humanos não são como “animais”, eles não agem apropriadamente sob uso da força, mas sim sob o uso do convencimento, da argumentação, das trocas. Essa percepção das vantagens das trocas é o “cimento” de uma sociedade livre. É isso que fundamentalmente cria uma vasta rede de relacionamentos, de interação permanente e estável entre seres humanos.

[9] Mas se tudo é tão natural e espontâneo para que usar a força (seja através do governo ou de agências privadas)? O uso da força não mantém a regra correta pela força em si. Imagine que todos queiram roubar. Ninguém aplicará a força para evitar roubos. Como foi dito anteriormente, a condição necessária é o reconhecimento do outro como “importante” (e no caso de uma sociedade livre, como “independente”). Imagine que vivemos em um mundo onde ninguém rouba ninguém e não existe nenhum sistema de defesa ou uso da força. Nós teríamos um joguinho do tipo, se um roubar e outro não roubar, o que roubou ganha muito e o que não roubou perde muito. Se os dois roubarem (uma luta entre eles), os dois saem com um “payoff” baixo (mas menos baixo do que o cara roubado no caso anterior). E se os dois não roubarem, os dois saem com payoffs altos, mas não tão altos quanto aquele do ladrão na primeira situação. Em um jogo de uma única rodada, o resultado seria os dois roubarem e se danarem (o famoso “dilema do prisioneiro”). Mas veja, com o tempo e o jogo se repetindo, como os dois sempre roubam, a produção diminui ainda mais. Ambos vão se dedicando mais à guerra, gastando mais em defesa. No limite o payoff chega a níveis tragicamente baixos. O que ocorre então? É melhor fazer um acordo e ambos jogarem não roubar. Qual o custo adicional que os jogadores se impõm para não roubarem, como uma espécie de garantia? O direito de punir do roubado (ou de um terceiro punir pelo roubado). O uso da força, nesse contexto de jogos, é uma garantia contra a “trapaça” (os dois combinam de não roubar, mas pelos payoffs, seria tentador roubar, a punição diminui o payoff do roubo).

[10] Bem, saindo um pouco do jogo, o que seria essa “internalização do custo de roubar” ou a diminuição do payoff no caso de um dos jogadores escolher roubar? É o governo ou a agência privada (na verdade as suas leis e punições). Eles aparecem como “garantidores da ordem”, mas não no sentido de que são os geradores de tal ordem, seus criadores. Muito pelo contrário, eles são produtos dessa ordem que é gerada pela percepção das vantagens de se reconhecer o outro como independente. Esse reconhecimento da “ordem correta” abre espaço para se buscar uma forma de manter tal ordem, ordem que se mantida beneficia a todos.

[11] Explicado mais ou menos como a tal “ordem social” surge e a função das agências e governos na história, qual cumpre melhor a sua função, ou seja, preserva melhor o direito natural? É a discussão central entre anarco-capitalistas e minarquistas. Escrevi alguns texto que apresentam os meus argumentos pró-mercado e contra o governo. Sugiro as leituras do “Pra quê Governo? – I” e do  Leis, Tribunais e polícia sem governo: bem vindos ao anarco-capitalismo. Só queria comentar sobre isso, duas coisas: primeiro, a alegação da tendência ao monopólio que um mercado livre de segurança e tribunais teria e segundo, o output de um sistema de mercado e do governo.

[12] No primeiro assunto, é alegado o seguinte: uma empresa tem sua base de clientes e é grande. Ela simplesmente entra em guerra com outra e a “domina” junto com sua base de clientes. E assim sucessivamente até sobrar uma que se torna um governo (monopolista da justiça e segurança). O interessante é que até o argumento reconhece que o governo seria o final trágico da história. Mas voltando ao argumento, a falha fundamental é não entender os diferentes pesos que os clientes dão a defesa e a agressão. Um proprietário que está sendo agredido em uma situação normal dá muito mais valor ao seu bem do que o agressor. Caso contrário, o agressor não precisaria agredir, ele compraria o mesmo. Quem dá mais valor a sua vida? Você ou o atirador que a quer destruir? Obviamente é você (até porque, se não fosse, você poderia “vendê-la” ao atirador – obviamente o dinheiro da venda iria para alguém que você gosta muito). Essa diferença de valoração significa basicamente que os defensores estão dispostos a “gastar” muito mais para se defenderem do que os agressores para agredirem. Empresas que oferecem defesa tendem a receber muito mais apoio que empresas agressoras (que na verdade seriam gangues).

[13] As agressoras tendem a cada vez mais perderem suas fontes de financiamento. Guerras custam caro, elas precisam cobrar seus clientes por isso. Esses clientes estão dispostos a pagar defesa, não agressões. A tendência é que eles deixem a empresa. A tendência a guerras em um mercado livre de empresas é muito menor do que em um monte de governos (que dominam um dado território, se fazem de donos desse território). Imagine que o Lula decida subir os impostos hoje em 50% e começar um grande alistamento militar para entrar em uma guerra contra a África do Sul. Se nós vivêssemos sob um sistema de mercado, uma agressão tão infundada quanto essa seria motivo para os clientes darem um belo adeus a tal agência e irem para outra que não faz essas bobagens. Em um mundo com governo, se os brasileiros quiserem se livrar do Lula, a alternativa mais certeira e talvez mais barata seja pegar as malas e ir para a Argentina ou Chile. Isso provavelmente faria o Lula mudar de idéia quanto à guerra. Outros caminhos também seriam possíveis, como por exemplo eleições (que também custam caro e geram um péssimo output). Mas, resumindo, o que eu quero dizer é: em um mercado de agências, o custo de transporte (que impede um controle maior sobre a loucura do Lula) é levado a zero. A concorrência entre as agências torna a guerra um péssimo negócio. Os consumidores não querem financiar guerras e simplesmente trocam de agência. No caso do governo, é muito mais custoso trocar de governo.

[14] Em termos de concentração, o que tudo isso significa? Que agências não ficarão guerreando umas com as outras para dominarem o mundo como os minarquistas dizem. Dado o pouco controle sobre os governos (os altos custos de transporte) e a legitimação que os governos procuram se dar, é muito mais provável que governos façam isso (fiquem guerreando para sobrar um grande e único império). Mas mesmos os governos enfrentam problemas quanto a isso. Existe em economia o tamanho ótimo de uma “empresa”. Uma anexaçãozinha aqui ou lá pode ser benéfica, gerar ganhos de escala (o governo que anexou se torna mais poderoso, mais eficiente no seu controle sobre seus territórios). Mas anexações seguidas tornam o território muito complexo e grande para ser controlado (por exemplo, mais territórios, mais pessoas com culturas diferentes, princípios diferentes etc..). Isso eleva brutalmente o custo de controle, tornando-o muito maior que o beneficio ou o poder ganho – poder esse que até nos territórios já controlados pode enfraquecer (o que significa, em termos de economia, retornos decrescentes de escala). Essa é a hora de parar com as anexações.

[15] Para empresas a coisa não é muito diferente: fusões podem ser benéficas, geram retornos crescentes de escala, mas se a empresa cresce, cresce, cresce ela vai se tornando burocrática, lenta, sem dinamismo e tem que começar a se quebrar, a terceirizar atividades etc.. é a hora de acertar contas com os retornos decrescentes de escala. Não há motivo a priori algum para achar que empresas de segurança serão gigantescas. Muito provavelmente, dentro do que hoje é um governo, teremos várias delas. Tudo isso é claramente diferente de “uniformização de códigos”. Um monte de empresas diferentes podem aderir ao mesmo código através de acordos. Isso não significa que elas se fundiram ou formaram um governo. Qualquer um pode trocar uma pela outra e continuar pagando porque quer (não é imposto).

[16] Por fim a questão do resultado de um ou de outro sistema. Um sistema de livre mercado de leis, tenderá a gerar um código legal eficiente, liberal ou não. Ser liberal ou não dependerá do liberalismo defender (ou ser) esse código eficiente. Não vou entrar muito em detalhes sobre isso (era o projeto do texto sobre Law & Economics que deixei sem terminar), mas as bases centrais do liberalismo, como propriedade sobre você mesmo, sobre o que você produz etc.. são regras eficientes, o que significa que não teremos em um mercado de tribunais, códigos que digam que assassinato não é crime, por exemplo. O Igor cita o exemplo dos direitos dos homossexuais. Bem, em cidades grandes muito provavelmente poucas pessoas se incomodam realmente com isso, ainda mais porque o espaço é grande, as pessoas são mais “anônimas” etc.. Mas imaginemos que alguns se importam e queiram proibir “casamento gay”. Quem você acha que valoriza mais o casamento gay? O gay que quer casar ou o sujeito que não gosta da união? Muito provavelmente será o gay. Ele estará disposto a pagar muito mais por uma lei que permita “casamento gay” (aqui no sentido de, um acordo de heranças entre os parceiros), do que o anti-gay estará disposto a pagar contra isso.

[17] Essa é uma diferença fundamental entre os dois sistemas: em um mercado livre de segurança e tribunais, não existe carona, quem quer leis ruins arca com o custo dessas leis ruins. Quem quer leis boas, recebe os benefícios dessas leis boas. Lei se torna um bem privado e conseqüentemente produzido eficientemente. Voltando ao gay, em cidades pequenas a situação pode ser diferente. Os gays podem ser muito poucos ou os anti-gays, por estarem sempre junto com os gays, podem estar dispostos a pagar substanciais quantias para proibir o casamento gay na região. De qualquer forma, mesmo nesse caso, o pessoal contrário arcará com o custo dessa lei. Mas mesmo assim, talvez a própria agência não consiga levar a pendência para um tribunal que a aceite, mesmo com alguém pagando mais, simplesmente porque ela abriria precedentes, falhas no código que geram custos muito maiores lá na frente (por exemplo, que propriedade os gays invadiram para não deixar que eles façam um “testamento” envolvendo os dois?).

[18] E no caso do governo? No caso do governo nós temos um festival de incentivos errados. Eu já escrevi bastante sobre isso no meu blog (inclusive nos textos aqui sugeridos anteriormente), não vou repetir a explicação. Cito apenas a questão dos caronas nas eleições e da transformação de leis boas em bens públicos, o que gera um incentivo a não produção, enquanto leis ruins, privilégios viram bens privados (ou seja, com incentivo a serem produzidos). O que eu quero dizer de novidade e bem breve é sobre o sistema de governo que acredito seja o “menos pior”. É um tema que nunca me interessou muito, mas tem importância. O trecho do Igor que abriu este texto era uma resposta a um outro texto do Joel (do blog Terra à Vista) que defendeu votos restritos a pagadores líquidos de impostos. Não parei para analisar a idéia em si (nós já tivemos algo semelhante e pior com o voto censitário), mas ela, pelo menos teoricamente me agrada. Resolve o problema do voto censitário e coloca aparentemente um equilíbrio entre pagadores e recebedores líquidos (se o pagador líquido resolver inverter a coisa, ele passa a não votar na próxima eleição). O problema é que na prática é muito difícil saber quem é ou não pagador liquido de impostos. Isso envolveria um crescimento enorme do governo em termos de poder fiscalizatório, controle sobre os rendimentos das pessoas etc.. e o que seria uma forma de manter o governo sob controle, se transformaria em uma espécie de “anabolizante” para seu crescimento. Além disso, teria o vasto terreno fértil para formas bem criativas de corrupção (quantos formulários novos não seriam falsificados, laranjas arrumados etc..)

[19] Sendo mais pragmático, sou favorável a democracia atual (onde a ampla maioria vota) e com um governo central bastante limitado, que se reserve apenas a tarefa de garantir a defesa contra inimigos externos e a manutenção, como última instância, da constituição, constituição bem generalista, aliás. Os assuntos internos mais específicos são deixados para estados e municípios. Como fazer isso, não sei. Em termos de eleições diretamente, sou favorável a financiamento inteiramente privado das campanhas e com livre entrada de candidatos, ou seja, qualquer um pode se candidatar, com ou sem partido. Obviamente também é totalmente livre a fundação de partidos. Isso não tende a fazer o governo crescer? Acredito que não. Essa dispersão é uma divisão de poderes muito maior do que pequenos grupos controlando todo o processo. Essa dispersão não só dificulta o controle de caronas na obtenção de privilégios (o que desincentiva sua produção), como também dificulta acordos entre lobbistas. Outro ponto importante ligado à questão do governo central. Um governo central não atuante não “turbina” a famosa “tragédia dos comuns” presente no governo quando temos democracia. Impostos de paulistas, dificilmente irão para a Amazônia. Isso equilibra melhor a distorção entre quem paga (arca com os custos) e quem recebe os benefícios. Os impostos pagos por paulistas, ficarão em São Paulo (obviamente você tem o problema interno de um morador de Bauru financiar projetos em Franca).

sábado, 1 de novembro de 2008

Todo apoio ao republicano John McCain

[1] Como fez nas eleições municipais, este blog “toma partido” também em relação à eleição presidencial americana. Não poderia ser diferente, ainda mais na eleição onde é costume os órgãos de imprensa (e esse é um mega órgão de imprensa) dizerem abertamente quem apóiam, um hábito que talvez viesse para cá se a justiça eleitoral não fosse digna de uma “república soviética”.

[2] Este blog apóia John Mccain, candidato dos republicanos. Principalmente porque ele disputa contra um partido e uma ideologia que representam o veneno mais perigoso anti-liberdade existente no ocidente – o “liberalismo igualitarista” (se podemos chamar isso de liberalismo) derivado de John Rawls, Isaiah Berlin e Ronald Dworkin. Você pode estar se perguntando, mas como assim? O maior inimigo da liberdade não seria o socialismo? Acredito que sim, mas aquele socialismo “hardcore”, que defende a ditadura do proletariado, a revolução sangrenta contra a burguesia, o igualitarismo radical “morreu” ou não atrai muita simpatia mundo afora depois da verdadeira “indústria de terror” produzida no século XX. Só mesmo em DCEs de faculdades de história, ciências sociais e afins ainda encontramos esses “dinos vermelhos” (além de alguns departamentos que sobrevivem graças ao dinheiro de impostos).

[3] A grande ameaça é a moralidade igualitarista / socialista embutida no chamado “liberalismo igualitarista” (ou só liberalismo nos EUA) derivada de uma distorção incrível de conceitos fundamentais. Essas distorções são a bandeira da maior parte dos socialistas atuais. Este blog já publicou textos sobre essas distorções com os conceitos de democracia, liberdade, igualdade de direitos e igualdade de oportunidades. Obama representa a vitória dessa distorção. Ele distorceu até o sentido do famoso “sonho americano”. O sonho americano nunca significou o governo ajudando quem fracassasse, nunca significou o governo eximindo as pessoas da responsabilidade por suas escolhas. O sonho americano significou, vá a luta, trabalhe e vença! Aqui (lá, nos EUA) você terá liberdade para vencer, para fazer o que for melhor para você, para cuidar da sua família e prosperar. Nada absolutamente nada disso tem haver com o governo obrigando as pessoas produtivas a sustentar, a viver em função dos menos produtivos.

[4] Para um liberal (no sentido daqui), os EUA significam muito. Eles foram “fundados” sob o espírito do liberalismo mais nobre: o liberalismo lockeano, com a sua defesa radical e coerente do ser humano, dos seus direitos como ser humano – o direito natural. Os democratas e os liberais rawlsianos (igualitaristas) representam a destruição absoluta desse espírito que, principalmente o americano mais humilde ainda cultiva. É realmente impressionante como o dito povo “inculto” do interior americano, os tais “caipiras” possuem, defendem esses princípios muito mais que a chamada “elite culta” do litoral, das grandes cidades como Los Angeles e Nova Iorque. Mesmo quando eles são taxados como “retrógados”, por exemplo, por serem contra gays ou por serem contra vacinar seus filhos, contra enviarem seus filhos para a escolha, a favor de ensinarem “criacionismo” etc.. eles o fazem pautados em princípios que nenhum liberal poderia negar. Eles não são obrigados a conviver com quem não querem (podem se isolar em comunidades e proibir, boicotar gays). Eles não são obrigados a entregarem a educação dos seus filhos ao governo. Essa gente representa uma resistência ao governo, um sopro de liberdade muito maior que qualquer “pobre” que foi subsidiado pelo governo a vida toda e diz de boca cheia que “venceu”. E pior, que acha que isso é o modo de vida americano, que isso representa os EUA.

[5] Por mais que os EUA tenham se desviado da “utopia liberal” que os founding fathers tentaram construir, os democratas não são a salvação quanto a isso, eles são sim o caminho rumo a transformação dos EUA em uma “Europa”, um continente dominado por políticas anti-liberais, anti-capitalistas e que trouxe, como resultado, apenas sangue e destruição no século XX. Eles (democratas) são a destruição definitiva do “sonho americano”. É por isso que esquerdistas do mundo inteiro adoram os democratas e principalmente, Obama. Porque Obama representa o contrário de tudo aquilo que os EUA simbolizam: a liberdade, o capitalismo. O sucesso absoluto do individuo frente ao governo, a terra que premia o mérito e não o fracasso. Para quem vier me dizer que os republicanos não representam nada disso, eu digo: durante toda história política recente, nenhum partido de destaque representou isso mais do que eles. Mas para efeitos mais pragmáticos ainda, os republicanos representam isso mais do que qualquer democrata.

[6] Vejam por exemplo, o que os democratas costumam defender e a perversidade que isso representa para a causa da liberdade e conseqüentemente para os EUA que simboliza todos os valores fundamentais do ocidente: os democratas adoram falar em “direitos econômicos”, direito a emprego, direito a “salários justos”, são favoráveis a leis trabalhistas rígidas etc.. Tudo muito igual ao que vemos por aqui (aliás, me surpreende ver alguns liberais reclamarem enlouquecidamente dos políticos nacionais que unanimemente defendem essas coisas, mas por outro lado apóiam os democratas ou dizem que tanto faz). Não existem “direitos econômicos”, não existe direito prévio a bens que precisam ser produzidos. Se alguém possui direitos prévios sobre bens que precisam ser produzidos, então alguém deve ser obrigado a produzi-los e fornecer esses bens ao sujeito com o direito. É a negação mais básica do liberalismo: o direito de propriedade sobre si mesmo, o direito de propriedade sobre o fruto de seu trabalho. Os democratas são os grandes propagadores do discurso que transforma “privilégios” em direitos e é tão popular entre intervencionistas de todas as estirpes.

[7] Ninguém pode ter “direito a emprego” sem que alguém seja obrigado a fornecer tal emprego, ou seja, sem que alguém se torne um escravo, viva em função do outro, para sustentar e servir o outro, para satisfazer os fins de outros e não os seus próprios. É impossível existir tais direitos e ao mesmo tempo a liberdade ser preservada, porque liberdade significa justamente ausência de coerção, ausência de ser atacado, de ter a força iniciada contra você e suas propriedades. Obviamente os democratas subverteram completamente o significado de liberdade: liberdade é mandar o filho para universidade, é poder escolher ser lixeiro ou doutor. Obviamente liberdade é isso também, desde que você faça essas coisas com as suas propriedades e não escravizando, roubando os outros. Essas coisas nunca significaram que o governo deve obrigar alguns a fornecerem bens e serviços para outros. Se um pai deseja ver o filho ir para a universidade ele deve produzir e poupar para isso. Não obrigar outro a assumir essa responsabilidade, a fazer isso por ele.

[8] Obama se diz “produto do sonho americano”, um produto que ele quer que seja produzido em um número maior. A única parte em que ele realmente é produto do sonho americano, talvez seja a possibilidade de uma família de imigrantes pobre estar prestes a chegar a presidência da república e mesmo assim tal proposição pode ser bem contestável. O fato de um menino pobre ter chegado aonde ele chegou com ajuda substancial do governo não diz nada sobre o “sucesso” de tal sistema. Se o governo torrar bilhões, talvez possamos construir um elevador até a Lua. Alguns vangloriarão o feito como o “ápice” da racionalidade humana, da civilização etc.. mas no fundo não vai passar de um belo desperdício de recursos. Quantos poderiam fazer a mesma coisa que o Obama faz (supondo que ele seja produtivo de alguma forma) a um custo de investimento bem menor? Nunca e em momento algum o sonho americano significou “vença” às custas dos outros, vença escravizando, explorando os demais.

[9] Mas continuemos. Em um dos debates, Obama disse que era a favor do livre comércio. Como todo mundo que costuma ser contra, ele começa com qualificações do tipo “livre comércio justo”, “livre comércio mais igual” etc.. No caso, ele era “reticente” contra um acordo de livre comércio com a Colômbia porque as leis trabalhistas da Colômbia eram “flexíveis” demais. Um liberal jamais deveria apoiar um candidato de um partido cuja causa da vida inteira foi lutar contra o livre mercado e ainda diz algo desse tipo. Obama, caso a Colômbia tivesse leis trabalhistas mais rígidas, ao assinar o acordo deveria “pressionar” justamente por leis mais flexíveis, não o contrário. Leis trabalhistas além de serem privilégios, um dos tais direitos econômicos que violam a liberdade, não geram beneficio algum para ampla maioria da população, muito pelo contrário, o saldo final é uma perda da produção, desemprego, geração de ineficiências, menor produtividade e conseqüentemente um menor bem estar. Alguém que acha e diz abertamente ainda, para confrontar uma opinião mais pró-mercado, que abertura comercial deve ser feita cautelosamente para “preservar empregos de americanos” é absolutamente “inapoiável”.

[10] Eu poderia ainda citar com mais detalhes a insistência dos democratas em criar um SUS nos EUA, a defesa eterna de subsídios à sindicatos, entidades de classes, a eterna defesa da taxação progressiva, taxação sobre ganhos de capital etc.. mas acho que já é o suficiente como explicação do porque os liberais tem obrigação de combater as idéias democratas e “igualitaristas”. Para quem quiser se aprofundar mais na questão das distorções dos conceitos, sugiro a leitura dos meus textos: Sobre a liberdade, Racismo deveria ser crime?, A Microsoft e a livre concorrência, Sobre democracia e revoltas contra governos eleitos e Greves, sindicatos e afins... Em uma eleição onde um partido se colocou claramente contra “distribuição de renda” via impostos (os republicanos) e outro a favor (democratas), não me parece nenhum pouco difícil escolher. Aliás, quanta diferença para o Brasil. Aqui o “ataque” é acusar o partido de ser contra distribuição de renda e não de ser a favor (como aconteceu nessa eleição nos EUA). Como eu não quero que os EUA virem um Brasil, sou totalmente contrário aos democratas.

[11] Antes de terminar, deixe-me falar sobre os supostos “pecados” dos republicanos que poderiam fazer um liberal não apoiá-los. Aqui é importante lembrar-se do seguinte: a questão não é se os republicanos foram libertarians ou não. A questão é: quem será menos libertarian – democratas ou republicanos. Por menos libertarian que o partido republicano tenha sido nos últimos tempos, os democratas tem como norte do seu pensamento, como “ideologia” algo completamente oposto ao liberalismo (como tentei mostrar nos parágrafos anteriores). As defesas democratas e igualitaristas são “radicalmente”, fundamentalmente contrárias ao liberalismo e seus princípios.

[12] Pelo menos para mim, o maior pecado foram as leis que invertiam ônus da prova, davam poderes fiscalizatórios e “policiais” maiores ao governo (o Patriot Act é o caso mais famoso). Isso não é um problema particular dos republicanos. É algo que os EUA precisarão lidar dada as políticas erradas das duas partes, republicanos e democratas. Por parte dos republicanos, as políticas pró-ataque no oriente médio e por parte dos democratas, políticas mais indiretas, mas com efeitos mais devastadores ainda, como o “welfare state” implementado parcialmente e defendido por eles. Essas políticas, as demais regulações com zilhões de licenças exigidas tendem a engessar o mercado, gerar desemprego e principalmente pressionar as contas do governo através de seguros desemprego, financiamento de saúde, educação, ajudas contra pobreza etc.. Isso já seria um problema, mas os EUA sempre receberam imigrantes do mundo todo, o que torna a situação mais complicada. A soma do welfare com a imigração tende a pressionar ainda mais as contas do governo e, como o mercado de trabalho se torna engessado com as dezenas de regulações, isso torna os ajustamentos mais lentos, gera desemprego e o famoso sentimento “xenófobo” que domina a Europa hoje em dia (justamente por que lá essas duas coisas, welfare e regulação no mercado de trabalho, são bem maiores). Os americanos que perdem empregos e não arrumam outro acabam culpando os imigrantes pela situação e não as políticas anti-mercado do seu próprio governo. Se esquecem, que no passado, os EUA receberam enxurradas de imigrantes e se transformaram na maior economia do mundo. Se esquecem que provavelmente eles próprios, que reclamam contra imigrantes hoje, são filhos ou netos de imigrantes.

[13] O resultado político e prático de tudo isso é o fechamento das fronteiras, a regulação da imigração vinda, principalmente, de países pobres como os do oriente médio. No texto “Sobre Guerras” eu escrevi que a melhor política dos EUA para o oriente médio seria abrir suas fronteiras. Deixar que os “árabes” que quisessem criar suas famílias em paz, escapar do terror dos tiranos que dominam a região, do fanatismo de alguns religiosos o fizessem através de uma vida com liberdade e prosperidade no país que mais propiciou isso ao ser humano. Deixar que os árabes que assim desejam, vivam o verdadeiro sonho americano. Aquele sonho que no passado, milhões de imigrantes tão pobres quanto eles (árabes) viveram. Com a “xenofobia” causada pelas políticas de esquerda baseada no welfare state e na destruição do livre mercado de trabalho, isso politicamente é impossível. As políticas factíveis vão de regularizar imigrantes ilegais (a política que eu tendo a apoiar) á extraditar os pegos. Mas porque eu falei de imigração?

[14] Porque o que gerou todo o anti-americanismo no Oriente Médio tem como uma das causas, a manutenção de árabes que só queriam cuidar das suas vidas, viver bem, no “covio”, sob influência dos fanáticos da região. Essas pessoas recebem a todo momento propaganda, uma visão de mundo distorcida e só conseguem algo a mais na vida (financeiramente) se entrarem para a luta contra o ocidente. A melhor política a ser feita era libertar essas pessoas desse circulo. Existiam em tese duas maneiras: uma, abrindo os EUA para elas. Deixando-as viver sob a liberdade, o capitalismo. E a outra seria destruindo toda essa estrutura presente no oriente médio. Os republicanos, erradamente, mas mais factível politicamente dado o momento, preferiram o segundo. Mas os democratas jamais teriam feito melhor. Eles continuariam destruindo a alternativa 1 com mais welfare state e regulações e continuariam dando dinheiro, negociando com as piores espécies de tiranos, o que tornaria a 2 cada vez mais custosa e “única”.

[15] Voltando ao pior pecado dos republicanos, por mais liberais que eles possam ser (ou não), são políticos, só chegam ao poder se de alguma forma agradar a “opinião pública”. As pessoas nos EUA demandavam “leis perigosas” como o Patriot Act. O país estava assustado resultado da possibilidade de ataques terroristas. Um democrata no poder não faria absolutamente nada de muito diferente e ainda complementaria com alguma “ajuda financeira anti-depressão”, afinal, os mais pobres não teriam dinheiro para comprar antidepressivos ou remédio para dormir. Vale a pena lembrar que vários republicanos se levantaram contra o Patriot Act usando argumentos claramente liberais e que os democratas que também se levantaram contra a lei, o fizeram principalmente porque acreditavam que imigrantes e descendentes teriam direitos violados, o que é uma preocupação legitima, mas completamente contraditório, ilógica vindo de quem veio. Foram eles que criaram nos EUA as políticas que geraram todo esse preconceito radical contra imigrantes (através do welfare state e da regulação da economia), foram eles que deixaram os árabes a mercê da “lavagem cerebral”, da influência direta e absoluta dos tiranos do oriente médio e foram eles que financiaram, através de acordos, negociações a manutenção desses tiranos. São os democratas os maiores defensores da restrição de exploração de petróleo em solo americano, o que justamente eleva o preço do petróleo e ajuda a OPEP a conseguir lucros estratosféricos. Como eles, democratas, não compreendem a causa e o efeito das suas próprias políticas, políticas essas baseadas em distorções fundamentais de conceitos básicos, dificilmente algo de bom e útil viria e virá deles.

[16] Eu fui contra a guerra do Iraque e favorável a guerra no Afeganistão, pois foi um ato de defesa contra a barbárie do 11 de Setembro. Como disse, não acho que seja vantajoso gastar bilhões de dólares para destruir uma estrutura nociva tão enraizada no oriente médio. Além, obviamente dos inocentes mortos nesses conflitos. Mas se os republicanos realmente achavam que isso era possível, não era o Iraque que devia ser o alvo e sim o Irã. Primeiro porque é o Irã o país da região com a cultura mais anti-ocidente e anti-americana. É lá que os tiranos de turbante exercem a sua maior influência. Entre Iraque e Irã, se alguém financiava terroristas, muito provavelmente era (e é) o Irã. Segundo porque o Irã aparentemente está trabalhando em programas nucleares que podem levar à armas de destruição em massa. O Irã não tem o direito de ter essas armas, é um país comprometido com a tirania, não com a justiça. Na verdade, ninguém tem o direito de ter armas nucleares, justamente porque elas não servem para nada a não ser agredir (quem fala que servem para defesa através da ameaça, erra: eu não posso me defender ameaçando matar 400.000 inocentes, isso não é defesa). Mas dado que armas nucleares já existem e alguns as têm, que pelo menos os detentores dessas coisas sejam países fundados sobre princípios mais nobres e justos, com governos mais “comprometidos” com a liberdade e o capítalismo, nunca um Irã e uma Coréia do Norte. Para efeitos práticos, a tentativa desses países em obter armas nucleares é uma agressão à civilização e deve ser respondida duramente. Os democratas são incapazes de fazê-lo e talvez nem cheguem a compreender realmente porque devem fazê-lo.

[17] Por tudo o que foi dito, apóio McCain. Pela manutenção, tímida, mas ainda assim manutenção, da chama da liberdade e da justiça representada por essa incrível nação chamada Estados Unidos da América. Obama significa o oposto, significa a corrosão desses princípios “por dentro”, através do roubo e da distorção desses conceitos. É como um veneno, um corpo estranho que foi constantemente espalhado no ocidente durante o século XX (pelos democratas na América) e que parece estar prestes a vencer a maior resistência, o maior obstáculo a sua vitória: os EUA.

domingo, 26 de outubro de 2008

Não ao PT

Com muito pesar, na base do “menos pior”, este blog apóia (e torce para) o Kassab ser reeleito hoje em Sampa. Por dois motivos básicos:

1) É uma forma de evitar que o PT consiga a prefeitura de SP e fique mais forte do que, infelizmente, já é.

2) Eu acredito que se algum dia o Brasil tiver um governo liberal (ou que se aproxime disso), o partido mais “cotado” para ser a fonte desse governo é o DEM e, por isso, apóio um fortalecimento dessa legenda. As esquerdas sempre demonizaram o PFL acusando-o de “coronelismo”, “corrupção” etc.. Quando o assunto é evitar o PT e os partidos mais à esquerda, isso não me interessa muito. Se for verdade, o PT fez pior. Fez “coronelismo” através do bolsa-esmola (sim, “esmola” mesmo, ninguém tem direito aos bens dos outros) e foi fartamente corrupto. Empatou então? Não, as políticas fiscais do PT, a transformação do estado, das estatais em um braço do partido, a influência de economistas como Guido Mantega e Márcio Pochmann e a ideologia que o PT e a trupe da esquerda representam são muito piores que a suposta corrupção e coronelismo do PFL/DEM. Custam ao país muito mais. Fazem um mal muito maior.

Pelo mesmo motivo, evitar o PT, sou Gabeira no Rio. Até com um pouco menos do sentimento “não tem outro, vai esse mesmo”. Primeiro porque o Gabeira defende coisas como liberação da maconha e união civil gay, propostas que eu, como liberal, apóio (são “direitos” de quem deseja fazer essas coisas). Segundo porque, pelo menos aparentemente, Gabeira não fica se gabando (trocadilho horrível, eu sei), do seu passado de esquerdista – fã da ditadura cubana, como fazem os “petistas do alto escalão”. Não há absolutamente nada de errado em lutar contra tiranias (tanto intelectualmente quanto, com o devido “cuidado em relação à inocentes”, com armas). O problema é lutar contra uma ditadura para implementar outra pior (aos moldes cubanos), em nome de uma ideologia assassina como certas figurinhas carimbadas da política nacional e do PT fizeram. Não se elevar à categoria de “herói” ou mesmo de “credor” da sociedade por isso já é uma grande qualidade nos tempos atuais.

Voltando ao Kassab, achei o seu governo horrível, principalmente devido à lei cidade limpa, algo que para mim seria a pior política esperada do PT!!! Minha opinião sobre a lei está aqui. Além disso, Kassab podia ter desregulamentado setores como transporte público, que é um caos em SP, justamente porque, assim como no caso de bananas, leite, balas de morango, aeroportos, estradas etc.. alocar ônibus e linhas sem preços e mercados só gera ineficiência. Ele também poderia ter sido mais radical no seu projeto para “cracolândia” (demolição e privatização), que acredito é o caminho correto para área. Nesse tópico ele vence diretamente a Marta, que além de não querer demolir a cracolândia, insiste na besteira de preservar “patrimônio histórico” (que patrimônio histórico são aqueles prédios da cracolândia?), além de querer transformar o centro velho em uma COHAB gigante (alguém conhece uma COHAB “revitalizada”? Rica, próspera, bonita?).

Em Porto Alegre, sou José Fogaça. Embora ele seja do PMDB (o vice do Kassab também é), partido pelo qual eu não tenho nem a mais remota simpatia, a concorrente (Maria do Rosário) é do PT, que no Rio Grande do Sul mantém firme aquele “socialismo de estudante da década de 60”. O mesmo ocorre em Salvador, espero que João Henrique Carneiro (PMDB) derrote o candidato petista Walter Pinheiro. Já em BH, a coisa está tão feia que nem eu, que sou um dos mais ardorosos defensores do “vote no que é minimamente menos pior”, sei quem apoiar. O PSDB se aliou ao PT e lançou um candidato do PSB! E do outro lado está o PMDB. Sem muita convicção, prefiro o do PMDB (Quintão). Aliás, essa confusão é um pouco resultado do jeito mineiro de fazer política. Todo mundo faz acordo com todo mundo, todas as portas ficam abertas, todo mundo é aliado. Por exemplo, uma derrota do PT/PSDB, enfraqueceria o PT (muito bom) e o Aécio que provavelmente irá, justamente para o PMDB ser candidato em 2010, o que significa que na verdade, Aécio não sairia tão enfraquecido assim (talvez até o contrário). Além disso, a derrota do PSDB/PT daria uma força perigosa ao já forte PMDB para 2010.

Por falar em 2010, será mais uma eleição onde tomarei um “engov” e provavelmente votarei no Serra, o tucano de alta plumagem que eu mais repudio, principalmente por seu viés fortemente inflacionista e intervencionista na economia. No entanto, do outro lado devem estar PT/PMDB ou ambos com candidatura própria (o que seria uma boa, assim os dois se destroem). Espero que, pelo menos, no cenário estadual (em SP) a coisa seja mais favorável, com Alckmin saindo para governador (Alckmin que, dentro dos atuais “caciques”, é o meu candidato preferido para qualquer posto no executivo) e Guilherme Afif Domingos (DEM) saindo para senador, tirando o Mercadante (PT) de uma das vagas de São Paulo.

segunda-feira, 20 de outubro de 2008

Caso Eloá: A polícia deveria ter atirado no seqüestrador?

Foi-me perguntado o que eu achava sobre o comportamento da policia no caso do seqüestro da menina Eloá ocorrido em Santo André. Se eu não achava que um atirador da elite da policia devia atirar no seqüestrador quando ele apareceu na janela. Bem, primeiro eu não acompanhei o caso, não sei o quanto o sujeito deu as caras na janela, nem o tempo dessa exposição e nem como estava o campo de visão de qualquer suposto atirador. Segundo, eu não tenho a mínima noção do que é uma “boa” e uma “má” oportunidade para atirar (deve ser considerado o seguinte: se a policia atira e erra, no mínimo o bandido vai ficar mais enfurecido, o que pode gerar um final trágico – o que, infelizmente ocorreu mesmo sem o tiro).

Posto isso, não sei se a policia, de fato, deveria ter atirado, o que eu posso responder é que a policia tinha o “direito” de atirar. E que faz parte de uma boa policia, atiradores de elite capazes de terem altíssima precisão em situações de extrema pressão. Falando rapidamente do “direito de atirar”. A policia, obviamente, está sendo considerada no argumento como um agente contratado para proteger indivíduos que tenham ou estão tendo seus direitos violados. O seqüestrador é um agressor, um invasor. Além de estar ameaçando (diretamente, “crivelmente”) a vítima, também a está mantendo como refém. A vítima, nessa situação, tem o direito de se defender ou de “chamar” alguém para defendê-la, ou seja, usar a força contra o agressor para manter os seus direitos. E qual o nível de força que a vítima, ou o seu protetor, podem empregar na sua defesa? Aquele estritamente necessário para parar a agressão, o que implica, na situação prática em que se encontravam os envolvidos, atirar (inclusive para matar o seqüestrador).

Obviamente isso só vale enquanto a agressão está em andamento, enquanto ela está acontecendo. Não caberia à policia, digamos, atirar no seqüestrador já dominado, com as vítimas já libertadas etc.. Além dissó é importante dizer que o direito à atirar, na verdade, não é um direito da policia (como eu afirmei para simplificar a questão), é sim um direito da vítima, do agredido; o direito de se defender (ela escolheu se defender delegando a um terceiro, pedindo a um terceiro supostamente capaz de fazer isso por ela). Como disse no começo do texto, não sou capaz de responder se cabia ou não, na prática, atirar. Aparentemente o caso do ônibus 174, que caminha para mais um filme de “coitadismo pró-bandido”, era mais propício para isso (dado que o ônibus era cheio de grandes vidros e o bandido ficava mais exposto). Mas acredito que, caso as condições técnicas permitissem, sim a policia “teria direito” a atirar, inclusive para matar o seqüestrador.

PS: Sobre “coitadismo pró-bandido” sugiro os meus textos Capitão Nascimento e a inversão de valores (principalmente) e De novo: Hoppe e a relação meio - indivíduo.