sábado, 8 de dezembro de 2007

Um indivíduo pode ser sacrificado em nome de outro?

[1] Na seção de comentários, me foi perguntado se seria válido um sujeito A invadir a propriedade de D, para impedir que B mate C. Essa pergunta merece destaque porque a resposta errada, constantemente dada para ela e para variações mais lights da mesma, vem sendo a justificativa para nove em cada dez agressões à liberdade e direitos individuais.

[2] Acho que de um ponto de vista liberal, a resposta correta é não, a propriedade de D não pode ser invadida. Imagine que seja legitimo A invadir as propriedades de D. Isso só significaria que D na verdade não é proprietário do bem invadido, o que contraria o fato dele ser na realidade dono de tal bem (a hipótese inicial). Ser proprietário de um bem significa ter total controle e disposição sobre esse bem. Se A pode (normativamente), legitimamente, sobrepor a vontade de D na alocação do bem, então seria A o proprietário, não D. Ainda dentro da questão proposta, D por hipótese é o proprietário do bem, isso significa que de alguma forma é possível rastrear o bem até a sua “produção original”, ou seja, à “apropriação lockeana” de recursos naturais e o trabalho do produtor do bem. Após essa apropriação original, numa sucessiva rodada de trocas entre proprietários originais (o número das rodadas pode ser de 0, se D é o produtor original ou recebeu de presente, a algum N finito), o bem foi parar nas mãos de D.

[3] Se for assumido que A pode legitimamente invadir a propriedade de D, e dado que propriedade significa total controle e disposição, o que significa inclusive trocar o bem, então a apropriação lockeana, a apropriação original do bem, deve ser ilegítima, o que, além de violar a concepção liberal, é também uma contradição lógica, já que não seria possível argumentar sobre a não validade da apropriação lockeana sem a apropriação lockeana ser assumida como válida – para a explicação ver Hoppe em Justificação Ética do Capitalismo ou The Ethics and Economics of Private Property ou The Justice of Economic Efficiency (esse é menos completo que os outros dois, mas a parte de apropriação lockeana ou “homesteading principle” é bem interessante).

[4] Voltando à história inicial da responsabilidade pelas agressões à liberdade, responder sim a pergunta como foi colocada implicaria, que, por exemplo: tortura seria válida. Implicaria que qualquer prisão arbitrária, ou mais geral ainda, qualquer uso arbitrário da força pela policia e governos (o A da pergunta), seria válido. Variações da pergunta, como por exemplo, no lugar de B matar C, B roubar C, implicariam que qualquer tipo de censura seria válida. Imagine que o Jornal D divulgue idéias que indiretamente “inflame” o grupo B a roubar C. Então, o Jornal D poderia tranquilamente ser fechado pelo governo. Vários outros exemplos podem ser construídos. Talvez poderíamos prender todos os intelectuais marxistas que influenciaram e continuam a influenciar, “Stalins, Pol-Pots”, socialistas de várias tonalidades mundo afora, o que evitaria muitos e muitos crimes (seja roubos feitos através de taxação, regulações, revoluções socialistas ou mesmo assassinatos).

[5] Agora, mudemos um pouco o foco da análise. A tendência, sem dúvida nenhuma, é a pergunta ser respondida com um sim e a razão disso é que salvar vidas é algo considerado extremamente benéfico. Mas se podemos salvar vidas, violando direitos alheios, porque não podemos fazer outras coisas extremamente benéficas, violando direitos alheios? Uma pessoa que não coma, perderá também sua vida, porque não obrigar, via força, terceiros a darem comida para o faminto? Alguém que não estuda, terá “poucas oportunidades”, pode cair na criminalidade e morrer. Porque não dar então escola, mesmo financiadas via força, a essas pessoas? Ou seja, aceitando o principio inicial, “fazer o bem, mesmo violando direitos”, temos o caminho da servidão aberto e pavimentado.

[6] É claro que fiquei só em comida e escola, mas a coisa pode ser triturada, esticada até fornecer a intervenção, o roubo que se queira. E não é preciso muita imaginação para perceber, basta ver a história, que coisas das mais malucas e perversas já foram defendidas em nome da “vida” e do “fazer o bem” (não importando os meios). Atualmente, a coisa mais maluca defendida com base no principio do “fazer o bem mesmo violando direitos” é a política de “guerras preventivas” dos neoconservadores. O que são baixas inocentes de guerras e a vontade de muitos americanos em não financiar com suas propriedades guerra alguma, diante dos benefícios da “democracia mundo afora”, por exemplo? Afinal, como disse um conhecido teórico “neocon-light”, Francis Fukuyama, em entrevista concedida ao Roda Viva: “porque não fazer o bem, se “podemos” fazer o bem” (se referindo a idéia de guerras generalizadas para “limpar” o Oriente Médio).

[7] Mas voltando ao principio propriamente dito, a idéia de que um indivíduo pode ser sacrificado, ter direitos violados, em nome do bem de outro individuo ou da sociedade (vários outros indivíduos) é a negação completa do que significa um individuo: uma entidade consciente, com propósito, independente das demais, única e soberana – self-ownership, uma entidade que tem total jurisdição sobre si mesmo e demais recursos obtidos através e apartir da “apropriação lockeana”, o que exclui logicamente qualquer soberania e jurisdição sobre outra entidade de igual natureza – consciente e “propositada”. Se algum indivíduo tem, a priori, uma reclamação legitima de sacrifício por parte de outro indivíduo, isso só significa que a auto-propriedade (self-ownership) do segundo não é válida, significa que o segundo é um escravo do primeiro, o que viola a natureza dessa entidade e a concepção liberal de direitos e justiça. Racionalmente e logicamente é um completo absurdo, uma contradição tanto quanto a não validade da apropriação lockeana (ver os mesmos textos indicados do Hoppe, principalmente os dois primeiros).

9 comentários:

Renato C. Drumond disse...

Richard, comentei o seu texto no meu blog:

http://renatodrumond.blogspot.com/2007/12/comentando-artigo-estou-devendo-ao.html

Richard disse...

Renato,
Vou dividir seu texto em 4 temas, que acho, compõem a base de todo o texto.

1) Sobre propriedade de X ser igual a total controle e disposição de X

Bem, não teria problema nenhum se você simplesmente discordasse disso e desse outro nome para o “total controle...”. Acontece que em termos de jusnaturalismo é isso que é chamado por direito de propriedade, é uma definição. Ocorre que supostamente você teria apontado que tal definição contraria o que o próprio jusnaturalismo diz sobre invasão de propriedade (por exemplo, como foi dito, eu não posso atirar em alguém “sem razão”). Na verdade, não há contradição. Veja a definição novamente no meu texto e no enunciado (1). O proprietário de X pode fazer o que quiser com X (atenção no com X). Para atirar em alguém, ele precisa não só do revolver, de balas, de uma mão e de alguma habilidade para acertar como também precisa ter o alvo que será destruído, que no caso do exemplo, seria outra pessoa. Obviamente ele não tem a outra pessoa, ela que se tem. É por isso que ele não pode atirar em outra pessoa. Ele poderia fazer com o revólver, que é a sua propriedade, qualquer coisa que usasse o revolver e única e exclusivamente propriedades suas, não dos outros. É isso que a definição quer dizer. A sua interpretação (errada), é a mesma de quem diz “como posso ser o que eu quiser?” quando um liberal diz a ele que no liberalismo o sujeito faz o que quer com sua vida, será o que ele escolher etc..



2) Critérios legítimos de desapropriação.

Aqui é só uma questão de lógica. Se propriedade é o que está em (1) e a forma como aquilo se tornou propriedade do sujeito é correto, legitima, então o único critério legitimo de “desapropriação” é a vontade do dono, ou seja, o próprio dono abrir mão do bem, da propriedade. Caso contrário será uma agressão à propriedade do sujeito. Sobre o texto do David Friedman, ele erra em quase tudo aí (ou não entende a argumentação do Hoppe). Não vou falar disso pq teria q falar da argumentação do Hoppe e como vc deve ter percebido, eu “pulei” essa parte e linkei os textos.



3) Se fazer X para realizar Y é legitimo, não significa que fazer X para realizar Z, W também seja.

Na verdade colocado dessa forma, a proposição não diz nada sobre liberalismo. Eu poderia trocar X = abandonar o filho e Y = se mudar e começar uma nova vida e isso seria legitimo, ao meu ver, em termos de liberalismo. Agora mantenha X e seja Z = matar alguém, W = roubar alguém, a proposição já se torna ilegítima. Mudemos tudo, seja X = invadir a propriedade de alguém. Então aí, como eu argumentei, ela sempre é ilegítima, porque o ponto central é X - dado o significado de propriedade, o que nos leva de novo a (2). Quem tem que decidir se Y, Z, W são suficientemente bons para que o sujeito abra mão do seu bem, é ele e não qualquer outro que não tem jurisdição alguma sobre suas propriedades.



4) É legitimo D ser responsável por C e auto-defesa.

C tem todo direito a sua vida e suas demais propriedades, logo "a não ser assassinado", q significa simplesmente manter sua vida, seu corpo, enfim... O que ele não tem é direito sobre a propriedade dos outros p/ manter essas propriedades. Ninguém tem obrigação alguma em fornecer bens p/ C se manter ou preserva suas propriedades. Se alguém tivesse essa obrigação, seria um escravo de C e se C seria um parasita. Foi isso q eu tentei explicar no último parágrafo do texto (qdo eu falo mais diretamente em sacrificios).
Sobre o seu novo problema, primeiro, pode C invadir a propriedade de B para se auto-defender? Veja que a pergunta é uma contradição, se é defesa, não é invasão. C tem propriedade sobre algo que está sendo invadido por B. Se tem propriedade significa que tem direito a manter o bem, ou seja, ele pode usar a força que for necessária até parar a agressão, então ele pode pegar uma faca que é de B, esfaquear B e sair correndo pela casa de B, simplesmente porque B iniciou o uso da força, ou seja B agrediu e C pode parar a agressão usando contra B, o agressor, a força necessária, simplesmente porque é defesa e defesa é um direito, não invasão alguma de propriedade. Como C pode contratar A para se defender, então A pode “invadir a propriedade” de B (que na verdade não é invasão, é defesa – invasão é uma agressão). Repare que esse seu problema não é o mesmo problema colocado inicialmente, não é só “uma forma nova” do mesmo problema. D não agrediu ninguém, é por isso que ele não pode ter a força usada contra ele, se tivesse agredido, aí sim.

Thomas H. Kang disse...

falei dos posts de vcs no meu blog, sem dar opiniões mt pessoais, mas fazendo propaganda e explicando de onde veio tudo, hehe.

Joel Pinheiro disse...

Olá Richard. Sou o Joel, do blog Terra à Vista. Não conhecia este blog ainda.

Acho muito empolgante o aparecimento de mais um blog libertário; prova da vitalidade das idéias liberais.

No entanto, já lhe alerto, não sou libertário.

Vou fazer um breve comentário de por que eu discorde de sua posição, apesar de concordar que a propriedade seja um direito natural e defender a regra da apropriação inicial para identificar o dono.

Você diz:
"Se A pode (normativamente), legitimamente, sobrepor a vontade de D na alocação do bem, então seria A o proprietário, não D."

Não é verdade. A admissão de que A possa intervir, em algum caso, e invadir a propriedade de B, não torna A o dono de tal propriedade. A prova disso é que, fora desses casos de exceção, A não tem nenhum direito sobre a propriedade, e B tem. E nos casos de exceção, o direito de A é limitado.

Que casos são esses? Impossível determinar a priori, mas é possível estabelecer princípios. Se um homem vê seu vizinho afogar o próprio filho na piscina da casa, não age mal ao invadir a casa do vizinho e salvar o garoto.

Se eu quero um sorvete, e invado a cozinha do meu vizinho, ajo mal.

Idéias claras e distintas não se aplicam bem ao campo da ética. Para se saber se uma ação é boa ou má em determinado caso é preciso a virtude chamada prudência, que é aquela pela qual articulamos princípios universais e aplicamo-los aos casos particulares.

A realidade da ação humana é "aristotélica" e não "cartesiana"; o Direito deve levar isso em conta.

Negar que seja possível estabelecer a priori as ações boas e más não é negar a existência de princípios morais ou de qualquer limite para qualquer consideração acerca dos direitos humanos.

Um sistema jurídico (público ou privado) bom deve ser capaz de estabelecer leis que permitam a boa convivência em sociedade, e ser capaz de aplicar as leis dando devido peso às particularidades de cada caso.

Leis abstratas seguidas à risca e com rigor máximo em todos os casos igualmente não levam a uma ordem social virtuosa, e nem à riqueza de todos.

Aceitar que pisar na grama do vizinho para puxar para sua casa uma mulher prestes a ser estuprada não nos leva a aceitar a tortura como método válido de interrogatório. Apenas uma concepção viciada (por uma interpretação cartesiana de direitos naturais) da ética leva a essa afirmação.

O campo da ciência ética, e por conseqüência o das leis, não admite de uma precisão geométrica. É tolo esperar de uma ciência a precisão de outra.

Mas não é só porque não é possível tratar de idéias claras e distintas que não se aceitar as diferenças reais entre as diversas coisas. É impossível traçar uma linha precisa de onde acaba a cadeira e onde começa o ar, mas nem por isso é impossível distinguir entre a cadeira e o ar em volta dela.

Onde estabelecer a linha entre invasões justas e injustas de propriedade?
Não há como fazê-lo a priori; é na prática, com base na experiência da vida e dos costumes em sociedade, que se pode traçar linhas mais ou menos claras.

Era esse o comentário que eu tinha a fazer. Sucesso com o blog!

Richard disse...

Joel, obrigado pela visita e pelo comentário.

Obviamente não concordo com sua opinião. Acho uma visão coletivista perigosíssima.
Primeiro você diz que o fato de A poder legitimamente invadir a propriedade de B em alguns casos não significa que a propriedade seja de A. Ora, mas é exatamente esse o mesmo argumento que os intervencionistas usam para dizer que não estão acabando com a propriedade privada do legitimo dono, qdo na verdade estão transferindo a propriedade para suas mãos (dos reguladores), para seus dominios de decisão. Se A ou qualquer outro tem o poder de decidir quais casos são excepcionais e quando a propriedade pode ser usada por B da forma que ele quer, então a propriedade é de A ou de quem decide o que é um caso excepcional, é ele que dá a ultima palavra, B tem apenas uma “concessão” . E o caso "excepcional", obviamente sairá da opinião dele ou de um grupo q decidará isso. E o ponto é justamente esse. Quem manda no bem, quem aloca o bem? Se no fundo, A ou qualquer outro diz quando B é soberano e quando ele não é em relação a tal bem, então é A quem manda nesse bem.

Depois você diz: “Onde estabelecer a linha entre invasões justas e injustas de propriedade?
Não há como fazê-lo a priori; é na prática, com base na experiência da vida e dos costumes em sociedade, que se pode traçar linhas mais ou menos claras.”

Ora, um indivíduo agora é submetido aos “costumes” da sociedade? É uma visão completamente estranha a idéia de direitos inatos, uma visão que sacrifica o indivíduo em nome de um coletivo, de um deus chamado sociedade. Direitos são apenas concessões da sociedade que pode relativizá-los, tirá-los a hora que quiser. Se a sociedade considera legitimo tirar o clitóris das jovens, então, por ser um costume, deve ser feito? É obvio que não. Costumes que envolvam outros, dentro do que a razão nos permite, devem ser analisados dentro do que é ético, do que é justo. Um costume que claramente viola a razão, a natureza humana deve ser abandonado, não corresponde à justiça. E o mesmo vale para os princípios que violam princípios básicos, princípios do direito natural, como é o caso da discussão. Se você se interessar, veja esse meu outro texto:

http://depositode.blogspot.com/2007/11/sobre-democracia-e-revoltas-contra.html

Eu critico o que chamei de “democratismo” (não conheço outro nome), a visão de que o que a maioria quer deve ser feito. Tanto por trás do democratismo, quanto por trás da visão de que “costumes” devem ser respeitados, direitos são apenas regras que podem ser “suspensas” a qualquer momento, pois não pertencem ao individuo, são dados ou concedidos por outra entidade (o que é, aliás, uma total irracionalidade) e, nas variações modernas, essa entidade é a sociedade. Enfim, é uma visão de sacrifício do indivíduo perante o coletivo. Já disse e volto a repetir, não é você nem qualquer outro que tem que decidir o quanto fazer Y, Z, W com determinada propriedade é bom, é o dono que tem tal prerrogativa. Não importa a opinião de ninguém mais.

Joel Pinheiro disse...

É exatamente para defender os direitos humanos inatos (dados pela própria natureza do homem, e que não podem ser violados por costumes ou opiniões contrárias) que a propriedade privada não deve ser absoluta no sentido que você dá a ela.

Qual é a finalidade da sociedade? O bem dos homens. E das leis? Também.
Assim, as leis devem visar o bem dos homens, e não ser erigidas em direitos abstratos e absolutos.

Direitos naturais se seguem da natureza do homem e se estendem apenas até o ponto em que contribuem com a plena realização dela.

A ética libertária (rothbardiana?) é incapaz de lidar com ponderações e limitações das diversas leis e direitos que visem o bem do homem. Por isso, sua tentativa de estabelecer direitos naturais é anti-natural.

Nesse sentido, a ética libertária é contrária à natureza humana.

Novamente: aceitar que outras considerações devam ser feitas não é dar peso absoluto a elas. Aceitar que o costume de cada povo seja relevante para se formular as leis de cada lugar não dar ao costume o poder absoluto de instituir quaisquer leis e regras. Cada consideração recebe o peso e o poder na medida em que contribui para o desenvolvimento dos homens.

Há uma pergunta que sempro julgo pertinente de se fazer aos libertários:

Suponha que uma minúscula violação da propriedade privada (suponhamos, um imposto de 1 centavo ao ano) fosse capaz de trazer um enorme benefício e prosperidade à sociedade, que sem ele será pobre e terá existência precária.

Deve esse imposto ser aceito? Se sim, então você mesmo concorda que é válido ponderações relativas de direitos visando o bem dos homens.
Se não, pergunto-lhe: para quê sacrificar o bem dos seres humanos para manter inviolável um direito abstrato?

Richard disse...

Joel, o q separa a ética libertarian, individualista das coletivistas é justamente a idéia de q cada individuo é um fim em si mesmo, ele defini o que é bem para si... não qq outra pessoa. E nenhum individuo, em nome do q considera um bem, pode violar outro individuo. Logo a sua pergunta final é uma confusão total, uma distorção sobre o q são seres humanos e o grau de ação q possuem. Um ser humano ou um milhão de seres humanos não podem exigir como "necessário ao seu bem estar" a violação de outro ser humano. Eles não tem absolutamente controle algum sobre o outro, que é dono de si mesmo. Negar isso é defender a escravidão de um grupo por outro, a tirania.

A ética e os principios defendidos aqui por vc, são apenas uma variação do coletivismo que viola a natureza do individuo, que não, não tem nada a ver com sacrificar e dominar outros individuos. Natureza humana tem a ver com "auto-propriedade", soberania sobre si mesmo, unidades iguais, que não podem subjugar nem serem subjugadas por outros.

Qto a isso: "Aceitar que o costume de cada povo seja relevante para se formular as leis de cada lugar não dar ao costume o poder absoluto de instituir quaisquer leis e regras. Cada consideração recebe o peso e o poder na medida em que contribui para o desenvolvimento dos homens."
Primeiro, o que importa é o principio por trás de tal idéia: ele permite o sacrificio de homens, no fundo, qdo aquilo q vc considera um bem é satisfeito (é obvio o sacrificio não vale p/ tudo, só por aquilo que vc quer e dá algum nome mais "bonito"). Nisso não há muita diferença entre a ética socialista e essa q vc expõe aqui. A diferença única é q vc e os socialistas querem impor preferências diferentes. Um indivíduo pode ser sacrificado por "bens" e "valores" diferentes.

O segundo ponto é o que é "desenvolvimento dos homens"? Quem agora determina o que é bom ou ruim "para os homens"? desenvolvimento p/ os homens? Se alguém não aceita abrir mão de X (uma propriedade sua) para permitir Y, obviamente p/ esse alguém X é mais importante q Y. E como já foi exaustivamente dito, é a opinião de X a relevante, ele é o proprietário. E isso vale igualmente para $0,01. Se alguém considerar obter $0,01 dele benefico, que "compre" esse $0,01, que o convença a dar um $0,01. O contrário disso é roubo, agressão. E não cabe nenhuma "ponderação" ou relativização aqui. Esse tipo de comportamento só "legitima" roubos, agressões e injustiças como é tão comum nos dias de hj vindo de tdos os lados... socialistas, social-democratas, conservadores, os ditos "liberais moderados" e por ai vai. É isso que destrói o "bem estar dos homens" porque o único bem estar dos homens q existe é aquele q cada um, livre, dono de si mesmo, busca alcançar como objetivo de vida: sua própria felicidade.

Joel Pinheiro disse...

Fiz um texto, com muito do que disse aqui e algumas outras considerações lá no www.tavista.blogspot.com

Quem puder e quiser, que vá lá, leia e comente (concordando ou discordando), que será bem-vindo.

Joel Pinheiro disse...

Fiz um texto, com muito do que disse aqui e algumas outras considerações lá no www.tavista.blogspot.com

Quem puder e quiser, que vá lá, leia e comente (concordando ou discordando), que será bem-vindo.