sexta-feira, 7 de dezembro de 2007

Mais um capítulo de: Todos contra os bancos

[1] E o governo Lula impôs limites ao número de tarifas que os bancos podem cobrar, dentre outras regulações. Os interessados em mais detalhes podem ler aqui. Poderia fazer os comentários usuais que os economistas costumam fazer sobre ineficiência de regular e distorcer preços relativos (no caso, as tarifas, que são preços por serviços). Também poderia falar em termos de justiça, que tal regulação constitui uma agressão ao direito de propriedade, aos contratos feitos entre proprietários e, portanto uma agressão a liberdade.

[2] No entanto, mais interessante que tudo isso é a mentalidade por trás de tais medidas. Por mais de uma década eu ouço, todo santo dia, um “chororô” incrível por causa dos lucros dos bancos. No Brasil é crime ter lucro. Quem tem lucro esconde, ou porque vai passar a ser visto como ladrão, corrupto (afinal, ninguém fica rico sem explorar o outro, e coisas desse tipo), ou porque fira alvo fácil do governo, seja através de um novo imposto, alíquota ou por questões ligadas à sonegação, afinal, no Brasil tem tanto imposto, sobre tanta coisa, que não há cristo que não sonegue (e faz muito bem!).

[3] Mas pior ainda é quando o lucro vem de bancos, afinal, o que banqueiros / bancos fazem? Não pegam no batente, não “produzem” nada, só usam dinheiro dos outros e vivem de juros. Nem mesmo muitos economistas entendem a função dos bancos de canalizadores e “alocadores” das poupanças individuais para a realização de investimentos nos setores mais rentáveis possíveis. Uma prestação de serviço como qualquer outra, assim como alguém quando pretende comprar uma casa contrata uma corretora ou quando vai viajar uma agência de viagem etc.. São profissionais que sabem melhor de determinados mercados do que alguém que nunca participou ou não tem contato diário com essas coisas. É claro, há também os serviços chamados “de varejo” que são as contas correntes, poupança do povão, os cartões de débito, cheques etc.. Seja lá o serviço que as pessoas demandam dos bancos, juros, títulos, CDBs, fundos, tudo isso é um mundo aparte desprezado “moralmente” pela grande maioria dos intelectuais e governantes brasileiros (que certamente devem ter dinheiro aplicado em algum lugar por um banco). Tudo mera “especulação”, deslocado do trabalho real, produtivo e, quando a versão da tese é mais “feia”, vivendo as suas custas.

[4] Muitos diriam com certa razão: mas é um absurdo o que os bancos fazem mesmo. As tarifas são exorbitantes e os serviços uma porcaria. Quem argumenta isso está implicitamente admitindo que se possa usar da força, da coerção para obrigar alguns a fazer aquilo que eu acho bom. Se o vendedor de coca-cola me cobra R$3,00, eu posso obrigá-lo (via força) a me vender por R$2,00 como se ele ou o bem dele fossem meus. Obviamente a pessoa seria completamente contra usar a força se ela fosse colocada no lugar do vendedor de coca-cola. Esse tipo de mentalidade mostra o total desrespeito com o que significa indivíduo, direitos de propriedade e outras noções que levam a uma terceira, e mais importante para efeitos pragmáticos, chamada mercado. Não passa pela cabeça, nem do povão, nem dos governantes e intelectuais próximos (e esse é o grande drama), que o problema do setor bancário no Brasil é justamente o excesso de regulação, e não a falta.

[5] Por exemplo, até pouco tempo (eu acredito que ainda seja assim), um banco estrangeiro que quisesse entrar no país tinha que obter uma assinatura do presidente autorizando a entrada no mercado. Isso obviamente é apenas uma, das inúmeras regulações impostas a quem deseja abrir um banco. Só existe uma coisa realmente que combate preços altos, e tal coisa se chama “concorrência”. Ao invés do governo estimular a concorrência entre bancos diminuindo as regulações, abrindo o mercado, diminuindo a tributação oficial e “não oficial” como o compulsório, não, ele coloca mais regulações. Não é preciso dizer que tal medida só faz com que as tarifas que sobrem sejam aumentadas para compensar as que precisam ser canceladas, que o limite de reajustes a cada seis meses, só criam mais incerteza para os bancos (afinal, muita coisa pode acontecer em seis meses), que aumentarão mais as tarifas para compensar incertezas. E se o governo limita as tarifas, é simples, diminui-se a “quantidade” e qualidade do serviço ofertado. O que as regulações do governo conseguem é justamente deixar o preço alto, os serviços uma porcaria e menos pessoas usando serviços bancários, exatamente tudo aquilo que a regulação queria combater. Mas não adianta falar essas coisas, mercados são ruins e pronto. Bom é a mão forte do governo regulando tudo. Basta ler os jornais e os comentaristas econômicos (com raras e bem tímidas exceções como Carlos Alberto Sardenberg), basta ouvir qualquer entrevista, de qualquer político, de qualquer partido. Aliás, a do Guido Mantega, economista da FGV-SP e ministro da Fazenda para o último Roda Viva foi de chorar.

[6] Alguns, para não declararem explicitamente seu ódio ao sistema de livre mercado, começam a inverter causalidades ou relacionar coisas que não tem relação alguma. No caso dos bancos a mais famosa é a história de que o governo é dominado por banqueiros, que mantém a taxa de juros nas alturas unicamente para favorecê-los e assim travam o crescimento do país e os bancos lucram em cima da situação de baixo crescimento e juros altos. Como boa parte de quem dizia isso e aparecia na grande mídia era do PT, PC do B, PMDB e agora todos eles estão no governo, pelo menos a versão mais explicita do raciocínio virou peça de alguns partidecos de esquerda e dissidências. A razão da chamada “taxa básica” de juro real ser alta é não só a própria gastança que eles (intervencionistas em geral) sempre defenderam que fosse feita, como também a insistência em se discutir juros. Se, tanto pela situação fiscal do governo, quanto pela possibilidade sempre iminente de uma política monetária anti-inflacionaria ser convertida numa maluquice “keynesiana tupiniquim”, as pessoas não têm confiança no valor futuro da moeda e poupam menos, gastam recursos reais para se protegerem, só uma taxa de juros mais alta equilibrará o mercado. Tentar baixar a força essa taxa (na canetada como dizem), só imprimindo moeda, o que gera inflação e não baixa coisa nenhuma (por isso o tentar). Aliás, pelo contrário, mais uma bobagem entre na conta na hora das expectativas e a taxa sobe mais ainda (tanto a real, pelo custo da poupança e incerteza quanto ao futuro, quanto a nominal pelo efeito da inflação esperada aumentar).

[7] Portanto um governo que quisesse baixar juros realmente teria que não só fazer uma política fiscal dura em relação a controle de gastos, como também uma política monetária estritamente anti-inflacionária. Mas ocorreu ao contrário toda a década de 90 e continua ocorrendo. O governo, durante FHC, só fez aumentar o gasto público. E Lula não faz muito esforço para parar de aumentar os gastos (a grande diferença é que o segundo adora chamar gasto de investimento, talvez para soar mais bonita). Alguns economistas fizeram uma salada completa e para defenderem justamente juros mais baixos, que por sua vez geraria mais crescimento, defenderam exatamente o que leva ao oposto de tudo isso: inflação (política monetária expansionista). Começaram com a história de que na verdade eram os juros que causavam o déficit, que o governo, com seus gastos “verdadeiros” estaria superavitário. Qual a solução então? Obvio, abaixar os juros. Com isso o déficit seria sanado, a economia voltaria a crescer já que os estão juros mais baixos e, como o grande indicador da saúde fiscal do governo seria divida/PIB, com um PIB maior e um déficit caindo devido aos juros, a relação diminuiria e conseqüentemente os juros no longo prazo também, iniciando algo do tipo “e todos seriamos felizes para sempre..”. Os juros ficariam baixos, o país cresceria e nem a inflação daria as caras, afinal, o crescimento compensaria a pressão sobre os preços causada pela baixa dos juros (isso na versão mais razoável, alguns chegaram a falar que juros altos impactavam custos e que, portanto geravam mais inflação e não menos, e por ai vai).

[8] Mas tudo não passa de uma grande bobagem. Primeiro vamos analisar a “retórica” do argumento de déficits sendo causados por juros. Imagine um cidadão com déficit que consome três bens, A, B e C. Faz algum sentido dizer que o sujeito tem déficit só por causa de C? De B? É obvio que o “por causa de” é arbitrário. Aí imagine que o nosso cidadão muito esperto diz: mas veja, eu ganho $100 e gasto $100 em A e B. Gasto também $50 em C. Veja que sem C eu tenho um superávit. Logo, é o C o responsável pelo déficit. Não precisa ser muito esperto para perceber que basta eu tirar $50 do gasto de B, só para fins de exemplo, e incluir o C nos $100 e dizer: veja, eu ganho $100 e gasto $100 em D, mas gasto $50 a mais em B, logo tenho déficit por causa do gasto excessivo com B. Pois bem, é exatamente nessa tolice que alguns se baseiam quando dizem que o governo tem déficit por causa dos juros. Simplesmente porque o governo faz algo chamado superávit primário, que exclui da conta os juros. Alguém deveria brincar de rearrumar os grupos, excluir gastos com funcionário publico, custeio de forma que se inclua todos os gastos com juros e isso gere superávit. Aí quando a conta fechar divulgar por aí: está vendo, temos déficits devido aos excessivos gastos com funcionários públicos, custeio. Só por causa deles (exatamente como fazem com os juros).

[9] Voltando a idéia de baixar juros para cortar gastos. Bem, isso logicamente afetaria diretamente nas contas do governo através de títulos já emitidos com taxas pós-fixadas. Nem sei se isso é um montante relevante, mas imagine quem comprou um titulo desses. O comprador faz uma expectativa de taxa de juros, baseado no comportamento futuro do governo. Se ele quer, por exemplo, 8% de retorno, e espera com certa probabilidade que o governo possa baixar a taxa e não cumprir os 8%, então para compensar o risco ele exige 10%, 11%. Quanto mais forte a desconfiança de que o governo vai “tapear”, mais alta será a taxa (até o limite de ficar inviável a compra). Como o leitor vê, diminuir as taxas de juros para fazer ajuste fiscal, na verdade não diminui a taxa de juros, aumenta a taxa, pois tal pratica, economicamente, é equivalente a um calote, uma quebra de contrato. O efeito não para por aí. Se o governo “faz sacanagem” com títulos pós, nada o impede de fazer sacanagem com os títulos pré também. De fato, emitir moeda para baixar juros já levará a uma dessas sacanagens. Gerará inflação, e como o valor de face dos títulos está fixo, significa uma perda para donos de títulos assim. Logo, quando eles forem fechar taxas de títulos pré, no mínimo, embutiram nas taxas a possibilidade do governo produzir inflação no futuro. Logo, a taxa também sobe para títulos pré. Enfim, o resultado de tudo isso é um aumento das taxas de juros, mais incerteza quanto à política monetária e conseqüentemente o valor futuro da moeda, logo menos poupança no longo prazo, menos crescimento. Exatamente o oposto do que os defensores de tal prática defendiam.

[10] Mas e a situação fiscal? Imagine alguém endividado que dá um calote e ninguém o obrigará a pagar. Bem, obviamente parte da divida some, ou seja, a situação corrente do sujeito melhora. Mas e se não decidir cortar gastos, levar seus gastos abaixo da sua receita? Ora, terá que financiar os novos gastos com novos empréstimos. Não preciso dizer que se ele arrumar alguém que empreste, será a taxas bem mais altas. Ou seja, o objetivo final não será alcançado se, de fato, ele não cortar gastos. A situação só ficará mais complicada porque agora os empréstimos são mais caros. Voltemos para o governo. Um governo que não estava disposto a cortar gastos antes, não vai estar disposto a cortar gastos depois. Ele deixou de gastar com juros, sim, correto, mas quem disse que ele vá manter tal gasto a esse nível? Se antes déficit nominal de 3% era “aceito socialmente”, para que fazer superávit nominal? Mas, só para argumentar, imagine que ele mantenha os gastos no montante sem os juros. Ele gerou mais inflação com a emissão de moeda para baixar os juros e junto com todos os malefícios que a acompanham, todas as distorções alocativas por tal política inesperada. Não seria melhor defender um calote de uma vez, que certamente geraria menos inflação? É obvio que isso mostraria de cara o absurdo dos defensores da tese do “cortar juros para fazer ajuste fiscal”, por isso toda a “cara” maquiagem. Por isso, volto a repetir, um governo que quer cortar juros deve ter políticas fiscais e monetárias austeras. Como o governo brasileiro historicamente só fez bobagens nessas duas áreas, a taxa de juros básica é alta. Não é por causa de “conspiração de banqueiros”.

[11] O outro absurdo da tese é a idéia de que juros menores geram mais crescimento. É uma completa confusão de causa e conseqüência nessa parte. Imagine a seguinte situação num mercado qualquer com curvas de demanda e oferta tradicionais. Se, por algum motivo, digamos, uma menor preferência por lazer, os ofertantes produzam mais de determinado bem a qualquer preço. Então a oferta se deslocará para a direita. A curva de demanda se mantém e um novo preço mais baixo equilibra oferta e demanda em uma quantidade maior que a anterior. Agora imagine que alguém, de outro mundo e que não entende nada sobre mercados, economia observa a seguinte relação: preço mais baixo e quantidade maior. O sujeito volta para o seu mundo, que também tem mercado, e diz feliz da vida que descobriu uma forma de aumentar o consumo as pessoas. Basta baixar os preços. O chefe do local fala, ótimo, apartir de hoje o que custava $5 custa $2. Bem, não precisa dizer que a $2 poucas pessoas quererão ofertar algo e que ninguém vai consumir se algo não é ofertado, logo ao preço de $2, o consumo cai, não aumenta. A lição da historinha é muito simples: a queda dos preços foi uma conseqüência de outro fenômeno, a maior preferência por trabalho, que, essa sim, gerou um aumento da produção e do consumo.

[12] O que gera crescimento não é queda dos juros, assim como não é queda de preço que gerava mais consumo no exemplo. O que gera crescimento é mais poupança, mais capital. Mas uma maior oferta de poupança, por exemplo, porque as pessoas passam a dar mais valor ao futuro, mantida a curva de demanda por poupança, provocará uma queda dos juros, exatamente como no exemplo genérico acima. Essa conseqüência é constantemente invertida e transformada em causa, o que obviamente gera os mesmos “desastres” do exemplo genérico. Quando o governo emite pedaços de papel e derruba os juros, ele não altera a quantidade de bens poupados, de capital disponível. Não interessa muito se juros mais baixos incentivam mais investimentos, simplesmente não há o que investir, não há bens poupados disponíveis para serem investidos. Assim como, no exemplo, não havia mais bens ao preço de $2, pelo contrário, havia menos. A única diferença com a política expansionista do governo, é que agora há mais pessoas com pedaços de papel na mão atrás da mesma quantidade de bens que tinha antes. Obviamente, cada bem será trocado por mais papeizinhos, ou seja, inflação.

[13] Talvez a única parte com algum fundo de verdade, para quem ainda se lembra da tese inicial sobre o lucro dos bancos que gerou toda essa longa discussão, é a parte que diz que “banqueiros dominam o governo”. Certamente os bancos devem ter lobbies fortíssimos no congresso e mesmo dentro do planalto. Obviamente alguns governos são mais fáceis que outros para determinado setor ter influência. Mas se os bancos, dentro do governo fazem lobbies por uma política monetária anti-inflacionista, então eu só teria a dizer obrigado aos bancos por isso. A política monetária responsável foi uma das melhores coisas que aconteceram no país nas ultimas décadas. Permitiu não só que o sistema de preços funcionasse melhor, eliminando ineficiências alocativas, como também permitiu um florescimento de um mercado de crédito e capitais mais desenvolvido, deixou o rei nu ao mostrar o rombo das contas do governo antes financiado por inflação e, além disso, teve um efeito “conscientizador”. Mostrou que o governo não tem “recursos infinitos”. Que quem paga a conta somos nós. A resistência a CPMF, por exemplo, é uma resistência contra impostos que eu na minha curta vida jamais tinha visto. Obviamente são apenas pequenas melhorias, mas não deixam de ser melhorias, ainda mais no Brasil tão ligado ao estatolatrismo.

[14] Alguém pode perguntar, como eu posso achar “bom” determinado grupo usar o governo para satisfazer seus interesses econômicos como manter juros altos, o que já é um erro de colocação, afinal, o que o governo mantém com a política monetária é a inflação baixa, juros altos ele “mantém” dada as besteiras que fez nas duas áreas e faz ainda em menor grau. Como eu nunca vi alguém reclamando de lobbies de banqueiro para o governo gastar mais e mais, então vou considerar a colocação um erro. Sobre o grupo usar o governo, realmente eu adoraria que quem decidisse como a “política monetária” deveria ser conduzida fosse os demandantes de moeda, comprando aquelas que tivessem uma política “adequada” para eles e descartando as que tivessem políticas inadequadas. Aí eu gostaria de ver qual moeda os críticos da política monetária anti-inflacionista iriam preferir. Aposto que seria a “dirigida” pelos tais “lacaios dos banqueiros”. Mas infelizmente a idéia de “free banking” não tem a simpatia desses críticos “desenvolvimentistas e afins” do PMDB, PT. Talvez pelo fato de que a moeda que eles gerariam seria tão ruim, que se as pessoas pudessem demandar outra, não sobraria ninguém com ela.

[15] Enfim, voltando aos bancos, uma outra questão que vira e mexe aparece é o tal “spread bancário”, a diferença entre a taxa de captação do banco e a taxa cobrada dos tomadores de crédito. Assim como no caso das tarifas altas, acredito que uma parte do problema seja falta de concorrência, excessiva regulação. Mas nesse caso existem dois outros fatores importantes: um é a excessiva tributação direta e indireta, principalmente o compulsório, o que gera uma cunha como qualquer tributo. O compulsório, apesar de não ser oficialmente um imposto, funciona como tal, afinal é uma obrigatoriedade e o dinheiro fica parado no BC quando podia estar rendendo bem mais em outras aplicações. Não me lembro se no Brasil o compulsório é remunerado, mas de qualquer forma não é a “decisão ótima” do banco, caso contrário, não precisaria ser “compulsório”. Se não for remunerado, é pior ainda, porque além de não render nada, é corroído pela inflação do período. A outra parte é a fragilidade e ineficiência da justiça em proteger direitos de propriedade. Isso gera incerteza adicional para quem empresta e um incentivo ao emprestador em não pagar, o que acaba elevando a taxa de juros dos empréstimos para compensar o risco. Durante um período aqui no Brasil esse ponto foi muito defendido pelo economista Pérsio Arida (senão me engano).

[16] De qualquer forma não me surpreenderia se o governo, em mais um surto de competência, para combater o spread alto resolvesse fixar a diferença e pronto. Veja, por exemplo, esta reportagem de abril com o Guido Mantega (é, ele de novo). Aparentemente eles não conhecem o que é concorrência (e quando ela existe, é “desleal”, veja o final da reportagem linkada – seria cômico senão fosse trágico). Mas nem seria tão absurdo assim fixar o spread. Já congelaram até poupança e, essa merecia um prêmio, tentaram congelar todos os preços. Se não bastasse, para coroar a fabulosa idéia chamaram a população para fiscalizar. Como se pode perceber, aprender com os erros não é algo que podemos esperar dos nossos governantes.

Um comentário:

senna madureira disse...

Nobre Sidney


Inicialmente, parabéns pelo blog.

Gostei de sua equilibrada análise sobre as taxas bancárias.

À propósito, as taxas bancárias renderam mais, em 2007, do que a CPMF

Claro está que o Governo Lula está com muita "inveja' dessa arrecadação que não é feita pelo Governo.

Saudações


Senna Madureira