quarta-feira, 5 de dezembro de 2007

Governos: se são tão ruins, por que existem?

[1] Após o meu texto sobre mercados de tribunais, a pergunta mais comum dirigida a mim (principalmente pessoalmente) foi: se a alternativa é tão boa e o governo é tão ruim porque temos governos? Isso também foi perguntado na sessão de comentários onde eu acabei colocando uma breve resposta (último comentário). Neste texto pretendo dar uma resposta mais elaborada, embora o conteúdo essencial esteja no comentário linkado.

[2] Por trás desse questionamento do porque existem governos há uma espécie de “proto-argumento” pró-governo que é o seguinte: por que se algo é realmente tão ruim, existe e existiu por tanto tempo? Não seria um indicio de que ele não é tão ruim? Quem acha esse um argumento válido hoje, não teria motivos para não achar válido há 300 anos, a não ser que se admitisse que as pessoas aprendem ou que o mesmo método de verificação tornou-se válido somente posteriormente, mas não era válido antes. Quanto à primeira possibilidade falaremos mais tarde. Já em relação à segunda, o sujeito teria que explicar porque o critério “se existe, então é o menos pior” não valia há 300 anos e valeria hoje, o que é algo inútil porque não há explicação racional para tal mudança. Mas se quem defende esse critério seguir coerentemente tal critério, ele deveria dizer, a pouco menos de 300 anos atrás que “escravidão existe então é boa”, por exemplo. E o principal; sob esse argumento jamais teríamos tido movimento abolicionista algum e provavelmente a escravidão generalizada ainda existiria (na verdade ela existe, mas de “outra forma”). Se formos mais longe ainda, estaríamos vivendo em cavernas, afinal, se vivíamos em cavernas, então é porque era bom. Mas não é só em relação ao passado que os defensores do argumento do “existe, logo é bom” estariam em maus lençóis. Desde que o mundo é mundo existem assassinatos. Se existe, então é porque é bom. Dificilmente defensores do “existe então é bom” iriam tão longe. Se fossem revelariam a falácia de tal argumento.

[3] Um braço da economia, geralmente chamado de “Economia Política” (não tem nada a ver com a antiga Economia Política de Ricardo, Smith, Marx etc..), ligado a Public Choice, procura entender porque políticas que geralmente são “ineficientes” ou “ruins coletivamente” acabam sendo implementadas. O exemplo clássico é o protecionismo. Porque, mesmo o mundo e os economistas dizendo a mais de séculos que o livre mercado é a melhor saída temos tanto protecionismo no mundo? A explicação preferida vem do fato dos benefícios serem concentrados e divididos por um pequeno grupo que assim tem incentivos a “lutar” por esses benefícios (dado que individualmente o montante recebido é significante) e, por outro lado os custos são arcados por um vasto grupo de consumidores que além de enfrentarem o problema do carona, possuem baixo incentivo a lutarem contra tal política porque individualmente recebem pouco. Essa combinação leva os industriais e sindicalistas a gastarem mais com lobbies pró-protecionismo, do que o resto a gastar com lobbies anti-protecionismo, o que resulta na aprovação de medidas deste tipo.

[4] A explicação acima, que obviamente não é única, certamente pode responder o porquê governos existem, não explica como eles surgiram. No meu texto Pra quê Governos? – I expliquei brevemente, na mesma linha acima, porque “boas leis” não serão produzidas por governos. A tendência é a produção cada vez maior de subsídios, privilégios e similares. Uma campanha política que visasse acabar com o governo provavelmente estaria na mesma posição de campanhas contra o protecionismo. Elas beneficiariam uma vasta maioria, seria uma lei geral, mas prejudicariam imensamente um grupo de exploradores e privilegiados que teriam um incentivo muito maior a lutar contra tal campanha ou política. De qualquer forma, basta aplicar alguns elementos de economia política para mostrar porque governos se mantêm apesar da ineficiência. É exatamente pelo mesmo motivo pelo qual temos salário mínimo, protecionismo e tantas outras leis ineficientes.

[5] Mas e o surgimento de governos? É aqui que entram duas visões um tanto conflitantes que tendem a fornecer respostas para um mesmo fenômeno. Primeiro, vamos seguir na linha “convencional” da Public Choice. Governos, dentro dessa visão, são apenas “clubes” formados pelos membros de uma dada comunidade para resolver problemas que o mercado não resolveria, como por exemplo, bens públicos e externalidades. É obvio que, numa explicação menos estilizada, governos não teriam sido criados do dia para noite ou como um contrato a la jusnaturalistas. Governos seriam resultado de um processo de evolução, seriam o melhor arranjo descoberto ao longo da história humana através de “tentativa e erro”. Encontrado, talvez, não através de ações que visavam tal objetivo, mas apenas porque um grupo, que acabou adotando tal arranjo, se saiu melhor que os demais grupos e por imitação ou mesmo por dominação do primeiro grupo sobre os demais, resultou na disseminação de tal arranjo pelo mundo. A priori, tal explicação não significa que qualquer outra coisa não possa vir a ser descoberta como melhor que um governo.

[6] Os intelectuais europeus no século XIV, XV acreditavam que a riqueza das nações estava na quantidade de metal precioso acumulada através de transações comerciais com outros países. Acreditavam que sempre um ganhava e outro perdia nessas transações, que o ideal era sempre produzir saldos comerciais positivos (aliás, infelizmente muito gente acredita nisso ainda). Precisou um Adam Smith explicar que não era nada disso, que a riqueza das nações vinha do trabalho, da produtividade de cada país. Depois, de um David Ricardo provando com uma simplicidade absurda as vantagens do livre comércio. Esses senhores influenciaram as políticas do seu tempo, assim como os mercantilistas em outras épocas. Foi o aprendizado do homem, a descoberta de uma nova ciência chamada economia que mostrou que livre comércio, paz eram melhores para nosso bem estar que guerras, protecionismo. O que eu quero dizer com tudo isso é que a evolução ocorre porque se tem a liberdade de tentar e aprender com o erro, testar coisas novas. Intencionalmente ou não, ela é produzida por ações de indivíduos que inovam. Uma comunidade fechada para qualquer tipo de inovação e experimentação jamais “descobrirá” nada, porque, por principio proíbe o processo que gera descobertas. O argumento de que o governo é fruto de evolução, não dá a ele atestado algum de “perpetuidade”. Se as pessoas descobrem, pelo menos teoricamente, que há a possibilidade de uma alternativa ao governo, tal alternativa não pode ser barrada através da força com o argumento de que o governo é fruto de evolução, simplesmente porque, se tal processo (evolução) é benéfico e pelo argumento pró-governo ele é, barrar tal processo seria barrar algo benéfico. Mais que isso, dado que o governo se arroga o monopólio das leis e da força, ele emperra o processo de evolução das leis e dos serviços de segurança.

[7] Alguém poderia afirmar que governos são o “fim da história” em termos de evolução nessa área. Mas com que base alguém poderia dizer isso se o principio básico de tal teoria é a espontaneidade dos processos e a ignorância quanto as próprias leis de evolução? A história de que o governo é o melhor arranjo, fruto de um longo processo de evolução pode explicar o porquê eles surgiram, mas não justifica em nada a sua perpetuidade. No máximo podem justificar uma destruição do governo em “suaves etapas”. No fundo a explicação da evolução, é uma justificativa mais bonita e sofisticada do “se existe então é bom”. Ela não só tem os mesmos problemas da primeira (alguém em 1680, 1780 seria contra o fim da escravidão porque ela seria o melhor arranjo, fruto de um longo processo de evolução?), como acaba entrando em contradição consigo mesmo ao querer instituir ou defender a perpetuidade de um arranjo que pára com a evolução.

[8] Voltando a versão mais “estilizada” da Public Choice, obviamente se a comunidade criou um governo para resolver os problemas que o mercado não resolvia, ela também pode destruir o governo se for mostrado que tal arranjo não só não resolve o que o mercado não resolvia, como também piora as coisas. Agora claro que terá que ser aprendido por essa comunidade que o governo no fundo piora as coisas, assim como teve que ser aprendido pelos ingleses, americanos que livre mercado era bom, não ruim, que no fundo ruim era o mercantilismo. Enfim, um processo de convencimento sobre as benesses de se acabar com o governo. Mesmo que o governo tenha surgido como a melhor alternativa a solução de determinados problemas, não significa que após séculos de conhecimento acumulado ele continue sendo a melhor alternativa, assim como o mercantilismo foi descoberto como não sendo a melhor alternativa, assim como foi descoberto que a inflação não era uma boa coisa e tantas outras políticas erradas. Isso obviamente não significa que será fácil destruí-las, como a própria história mostra e também como a economia mostra (a questão da distribuição dos benefícios)

[9] A outra visão sobre surgimento e mesmo manutenção dos governos, visão com que eu concordo digamos, em maior grau, procura fugir de considerações estritamente econômicas, ou pelo menos, tende a não enxergar a história da humanidade como um róseo caminho evolutivo de toda comunidade rumo ao nirvana. Ela não tem um nome definido apesar de aparecer (às vezes parcialmente) em escritos de vários interessados em temas como valores, idéias e ética. Ayn Rand e Hans-Hermann Hoppe são bons exemplos. O ponto central dessa visão, são os valores, a mentalidade que uma dada comunidade possui. Veja, por exemplo, o que eu disse na hora que introduzi a visão da Public Choice. Disse que governos são vistos como clubes criados para resolver problemas que mercados não resolvem. Reparem a subversão moral que tal sentença contém. Fundar um clube é colocado no mesmo patamar de roubar e escravizar alguém. Ações voluntárias e coerção são colocadas no mesmo nível, são apenas “meios de se resolverem problemas”. E problemas de quem? Da sociedade? Da comunidade? Um indivíduo pode ser sacrificado em nome da sociedade?

[10] A razão do surgimento de um governo e também de sua manutenção seriam os valores que norteiam uma dada comunidade e que levam a considerar tais situações como legitimas, aceitáveis ou naturais. Os valores que nortearam a humanidade desde seus primórdios sempre foram os piores possíveis. O indivíduo sempre foi visto como um meio, não um fim. Sempre foi sacrificado em nome de deuses, reis e nações. Do antigo Egito, passando pelos Astecas até a Europa Feudal. Guerras eram vistas como algo nobre como em Esparta. Quando valores como liberdade, direitos individuais começaram a surgir e se espalhar por parte da Europa e posteriormente nos EUA, os governos refluíram. No século XX graças a força das doutrinas socialistas, eles voltaram a estender seus domínios chegando a níveis nunca antes imaginados como no Camboja e na URSS.

[11] No meu texto sobre mercado de tribunais menciono a tropa de elite intelectual, muitas vezes financiada pelo próprio governo, que procura justificar sua existência. A maior estratégia do governo durante toda a sua existência foi sempre se “auto-legitimar” diante dos governados. Sempre tentar mostrar que o que era feito na verdade não era escravidão, exploração, usurpação, mas sim coisas necessárias, que ele era apenas um “clube para resolver problemas” ou uma entidade misteriosa vinda de deus, ou fruto de uma misteriosa evolução o que dá um ar de superioridade e “pureza” que se mantém até hoje (veja, por exemplo, a aceitação quase dócil da idéia de que governos podem e devem roubar enquanto pessoas “normais” não – é quase uma esquizofrenia coletiva). Se alguém pegar o livro O Príncipe de Maquiavel (século XIV) verá, por exemplo, a defesa de exércitos estatais, permanentes sob a alegação de maior segurança, estabilidade. É o exemplo perfeito do que estou falando. Um intelectual influente da época se levantando contra a estrutura vigente até então; várias “cidades-estados”, sem exercito, sem um governo central, para defender algo mais próximo do que chamamos hoje de governo baseando-se em argumentos relativos à segurança. Obviamente um livro naquela época não tinha tanto alcance quanto teria hoje, mas fundamentalmente o processo de divulgação de valores é o mesmo. A alegação de segurança, o apelo para o medo sempre foi a bandeira número um dos governos, mesmo sendo o próprio governo o grande causador de guerras (veja o século XX, por exemplo). Continua servindo para uma expansão cada vez maior dos seus poderes. Basta ver o que ocorreu em países como Inglaterra, EUA durante as duas guerras mundiais, o que ocorre atualmente nos EUA, talvez o país menos contaminados por uma moral estatólatra.

[12] Eu poderia ficar listando aqui um conjunto de doutrinas, das mais variadas, que visaram a mesma coisa, uma lavagem cerebral, uma inversão de valores que permitiu o surgimento e manutenção de governos, da divindade dos faraós egípcios ao direito divino dos reis europeus, das idéias de justiça social dos social-democratas a “guerra preventiva” dos neocons americanos, mas é desnecessário. O leitor atento pôde perceber uma dessas doutrinas aqui mesmo, no presente texto, quando apresentei a Public Choice e o seu “governo clube”. Hoppe, economistas austríaco, num “surto marxista” se refere a esse processo de aceitação de legitimidade do governo como falta de “consciência de classes”, no sentido de que um explorado não percebe que de fato é explorado, aceita aquilo como legitimo e correto. E governos e governantes, efetivos ou potenciais, querem que todos pensem assim. Foi assim no passado e é assim hoje.

[13] Para terminar, um exemplo de como os conceitos e valores são distorcidos de tal forma a conferirem legitimidade cada vez maior ao governo. Censura, graças a um conjunto de valores liberais como liberdade, direitos inalienáveis era considerada errado, algo que não deveria ser feito, uma injustiça. Liberais não admitiam que governos interferissem em jornais e outras publicações para direcionar ou proibir opiniões, era isso que chamavam de “proibir a censura”. Proibir opiniões, era um terreno que o governo jamais deveria habitar. Pois bem, o tempo passou e no século XX censura foi novamente defendida sob a alegação de que “burgueses” enganavam o povo com seus jornais, eram inimigos da revolução etc.. etc.. Junto com as monstruosidades do socialismo da URSS e companhia, defesas deste tipo aparentemente saíram de moda. No entanto nada impediu a fúria estatólatra. Censura, de uma invasão de propriedade, uma agressão contra o dono de um jornal, de uma revista de publicar aquilo que ele deseja, virou qualquer ato de proibir opiniões mesmo quando o dono do jornal onde tal opinião será explicitada está apenas exercendo seu direito de propriedade. Quer dizer que, por exemplo, um jornal católico que não aceita publicar opiniões de ateus está “censurando” os ateus. Um programa de TV que deseja passar uma determinada opinião e não abre espaço para a opinião contrária, está censurando a opinião contrária. A Rede Globo me censura todo santo dia, afinal, não me dá um programa para eu falar o que penso. Para quem acha que estou exagerando, veja o post linkado desse conhecido blog do UOL. Se o leitor fuçar por aí, achará inúmeros exemplos dessa mesma maçaroca de conceitos contida na fala de um dos entrevistados:

"No tempo da ditadura, não era tão drástico assim. Havia um censor ao lado, que substituía a matéria por receita de bolo ou poemas de Camões. Substituir por foto é a mesma coisa” [se referindo ao Jornal que substituía charges cujo conteúdo não era considerado apropriado por fotos]

[14] Tal declaração é reveladora quanto à distorção do significado da palavra censura. Agora uma agressão à propriedade, como a que o governo militar fazia é exatamente igual ao exercício legitimo da propriedade. Aquele limite chamado propriedade sobre a qual o governo não tem controle algum, cuja sua única função é proteger na visão liberal, acaba. Mas se isso acaba, o que é colocado no lugar? Ora, em primeiro lugar a falta de limites ao governo. Em segundo lugar um veneno moral, psicológico pró-governo: censura é ruim, o governo não faz mais censura, mas o setor privado faz. Quem é o vilão da história? Não seria isso um argumento para uma TV “pública” (que bonito!) com diversidade de opiniões, várias visões, plena liberdade editorial? E assim o governo estende seus tentáculos, rouba e é aplaudido de pé.

[15] Na seção de comentários do texto sobre mercado de tribunais coloquei que a história da humanidade era no fundo a história das idéias. No começo daquilo que chamamos de “história” reinava o absoluto misticismo, noções como liberdade, indivíduo, direitos naturais eram inexistentes. Sacrifícios de indivíduos perante deuses, eram o padrão. Guerras eram atos de nobreza. Foi essa mentalidade primitiva, mística que deu origem aos governos, governos que ao longo do tempo procuraram garantir seu domínio através, principalmente, das idéias, dos valores que permeiam a vida de um ser humano. Quando a idade da razão aflorou, trazendo a tona o liberalismo, os governos refluíram, foram reduzidos drasticamente permitindo assim o surgimento de amplos mercados e a explosão de produtividade que gerou níveis de riqueza jamais sonhados. Mas não demorou muito para os governos subverterem inúmeros conceitos e princípios liberais em seu favor. Subversão provocada pela tropa de elite intelectual do governo. Assim, censura virou o que foi dito aí em cima na entrevista, o próprio governo virou um “clube”, governo e mercado apenas meios para resolverem problemas e por aí afora. Mas apesar da fantasia, das “sofisticadas” justificativas, no fundo, governos não passam de um mero produto do misticismo, um daqueles resquícios de uma era das trevas que a razão cedo ou tarde derrotará.

5 comentários:

Renato C. Drumond disse...

Diante de um novo texto, vou demorar mais um tempo para escrever o artigo...

Thomas H. Kang disse...

Richard,

Assim como tu, acredito na importância de valores como a liberdade política. Acredito que a imprensa deva ser livre, assim como tenho verdadeira ojeriza ao socialismo ou às ditaduras de direita.

No entanto, hoje acredito que a ética precisa ser um pouco circunstancial. Da mesma forma que tu pergunta se um indivíduo pode ser sacrificado em nome da sociedade, eu pergunto: um indivíduo pode ser sacrificado em nome da liberdade? Quero uma resposta categórica do ponto de vista moral apriorístico. Faz sentido a pergunta? Imagino que seja mais fácil argumentar consequencialmente (ao estilo Miseano). Mas não é essa resposta que procuro.

Além disso, quando tu categoricamente afirma que indivíduos não devem ser meios, mas fins, ficamos naquele velho beco sem saída. Se formos levar isso sem preocupação circusntancial, devemos levar isso às últimas conseqüências: condenar-se-ia muita coisa que iria da masturbação até a mentiras que salvam vidas. Existem situações conflitantes nas quais uma moral categórica não consegue achar solução. Ou quando consegue, é bastante insatisfatória intuitivamente.

Quanto às teorias evolutivas de sociedade: acho que isso é um pouco de Hegel com Darwin, hehe. Para Hegel, o que existe era o melhor (para aquele momento, não no sentido ideal obviamente). Na história econômica, North e Thomas (1973) diziam que as instituições que permaneciam eram as eficientes. North abandonou essa visão oito anos depois. Mas nem por isso, necessariamente, a ausência de Estado é a melhor solução. O que existe é uma coisa. O que seria o mais eficiente dadas as circunstâncias é outra. E o mundo das idéias é ainda outra coisa. Podem até coincidir, mas isso é uma entre tantas possibilidades.

Richard disse...

Renato,

Sinta-se à vontade.

Richard disse...

Thomas,

a sua pergunta não faz sentido pensando em indivíduos e liberdade como conceitos. Liberdade para nós liberais é ausência de coerção, de agressão. E coerção é sinônimo de invasão de propriedade, violação dos direitos naturais do indivíduo, o que inclui ele mesmo. Logo a preservação da liberdade é a preservação do indivíduo. A total soberania do indivíduo sobre ele mesmo, sua vida.

Até concordo que em alguns casos as soluções de uma moral categórica sejam pouco intuitivas ou estranhas, só não entendi a condenação da masturbação entrando no meio aí. É em relação alguma moral religiosa?

Thomas H. Kang disse...

Heuaheuaehuaehua,

Valeu por esclarecer de forma mais clara os conceitos de liberdade e indivíduo. Faz sentido dentro do sistema.

Não é exatamente religiosa, embora deva ter gente religiosa que pensa assim, mas levando para mais longe a razão prática aí. O ato de masturbação geralmente vem acompanhado da reificação (coisificação, enfim...) de alguma mulher. Nesse caso, estar-se-ia (pelo menos na nossa cabeça) tratando a mulher como meio e não como fim. Claro que isso é um EXAGERO violento e pode-se argumentar que isso não fere a "lei moral" kantiana.

mas tu entendeu as mentiras que salvam vidas, certo?

E quando A pode inpedir que B mate C, mas para fazer isso, tem que invadir a propriedade de D? O que fazer?