domingo, 30 de dezembro de 2007

Contra o "comunitarismo" de recursos naturais e o georgismo

[1] Ser proprietário de X significa ter total controle e disposição sobre X. É um conceito de exclusão. Quem decide o uso, a que fim X servirá é o seu proprietário, ninguém mais. Só o seu consentimento importa. A propriedade é um conceito pressuposto, implícito na própria idéia de existência da entidade chamada ser humano. Homens não vivem no vácuo, precisam de recursos externos ao seu próprio corpo para sobreviverem, para existirem. O homem precisa selecionar, escolher os meios, incluindo o uso de recursos externos, mais apropriados para alcançar seus fins, para assim poder existir, se manter. Este é o seu meio de sobrevivência, seu “modus operandi”. O uso da sua mente, da sua capacidade cognitiva na seleção de meios corretos, obtidos da mistura do seu trabalho com recursos externos, para a obtenção dos fins escolhidos, valorados por ele.

[2] Uma decorrência lógica do conceito de propriedade é que A não se “apropria” do que é de B. Se algo já é de B, então é B, e não A, que possui total controle e disposição sobre o bem, inclusive quando o assunto é quem pode usá-lo ou não. A não pode se tornar proprietário de qualquer bem de B, sem o consentimento de B. Em ultima instância, é B quem decide.

[3] É um raciocínio simples, mas vem sendo esquecido por vários “comunitaristas” em relação a recursos naturais. É argumentado que os recursos naturais pertencem à humanidade e não podem ser apropriados por ninguém. Ora, mas o que seria a humanidade? Ou seria todos os habitantes da terra num dado instante de tempo, ou todos os habitantes da terra hoje, do futuro e do passado (ou alguma combinação entre os tempos). Se forem todos os habitantes da terra num instante de tempo, digamos t, então obviamente os que nascerem em t+1 não serão automaticamente donos de nada, afinal se a propriedade é daqueles habitantes no instante t, só eles, de acordo com suas vontades, podem repassá-las a quem quer que seja. Logo a humanidade no instante t+1 terá habitantes proprietários de recursos naturais e não proprietários. Um outro problema: a partir de que t a propriedade vai ser considerada “de todos”? (e outro problema, quem decidirá?) Uma resposta plausível seria em t=0, o inicio dos tempos. Mas então, toda a terra seria de “Adão e Eva”, e caberia a eles distribuir as terras para quem quisessem.

[4] Um outro t qualquer não geraria um resultado tão drástico, mas seria puramente arbitrário e sempre deixaria as habitantes dos instantes subseqüentes a t sem propriedade de recursos naturais alguma. Como eles também formariam a humanidade no instante t+1, t+2 etc.., então é impossível logicamente os recursos naturais pertencerem a humanidade no sentido proposto por essa teoria comunitária. Sempre parte da humanidade ficará “de fora”.

[5] Uma outra possibilidade seria chamarmos de humanidade todos os seres humanos de todas as épocas (pelo menos as presentes e futuras para fazer algum sentido). Talvez algum dia alguém queira colocar no bolo, alguma civilização perdida pelo espaço. Bem, se humanidade for só os habitantes do presente, caímos na versão anterior. Se for os habitantes presentes e futuros, essa versão sai pior que a anterior. Se um bem é de algo que não existe ainda (!!!???), como os atuais existentes podem usar qualquer recurso natural que seja sem pedir autorização, diria eu, da maior parte de proprietários? (dado que o número de seres humanos que ainda chegarão algum dia a esta vida, daqui até o fim dos tempos deve ser bem considerável). Se uma propriedade significa ter total controle e disposição sobre o bem, os bens não podem ser usados em um fim que os proprietários não concordam, não consentem. Como verificar o consentimento de algo que não existe? Obviamente não é possível, se não há consentimento, nenhum recurso natural poderia ser usado e a espécie humana acabaria ainda em Adão e Eva (e nenhum comunitarista estaria aqui para defender a teoria). Isso ignorando o absurdo lógico de algo ser propriedade de uma coisa que não existe (o que também continuaria caso substituíssemos os habitantes futuros, pelos mortos – passado) Obviamente tal versão do “comunitarismo” de terras é uma piada de mau gosto.

[6] Um outro grupo, muitas vezes chamados de “Georgistas” (devido a Henry George, economista americano do século XIX, que defendeu algo parecido), diz que na verdade a terra pode ser “apropriada privadamente”. Mas como a renda da terra cresce só por questões relacionadas a aumentos da população, o proprietário não teria propriedade sobre a renda da terra. Ela seria da sociedade. O governo deveria tributar, portanto o valor da terra nua (ou da renda da terra) em 100% e distribuí-la em “benfeitorias sociais”. Muitos economistas neoclássicos simpatizaram com essa idéia (Walras e até Milton Friedman), devido às supostas considerações de eficiência. Como terra nua teria uma oferta fixa – inelástica a preço, tributá-la não geraria perda de peso morto (ineficiência).

[7] Nenhum bem é dividido entre “uma parte física” e uma parte chamada “renda ou rendimento”. Se alguém é proprietário de uma terra, ele pode fazer o que quiser com essa terra, inclusive aluga-la e obter uma renda dessa terra, uma renda que é nada mais nada menos do que um conjunto de outros bens que outras pessoas dão ao dono em troca do uso limitado (aluguel) da terra. Dizer que o proprietário não tem direito a “renda da terra” só significa dizer que ele não tem direito a receber o aluguel (esse outro conjunto de bens). Mas porque não teria tal direito? A terra não é dele? Se é, então ele pode fazer tal contrato e os bens originados de tal contrato (legítimo) são tão dele quanto a terra. Não faz sentido algum falar que o sujeito é dono da terra, mas não pode usá-la numa troca e receber a contrapartida de tal troca. É uma contradição com a própria definição de propriedade.

[8] A outra “interpretação” é a de que o dono da terra obtém um maior valor pela sua propriedade devido a um aumento populacional, que torna a demanda por terras maior (dada que a oferta é fixa o preço sobe) e não por “esforço próprio”. A primeira pergunta que surge é: e daí? A Fernanda Montenegro deve ser tributada em 100% por causa disso? Afinal, a oferta de serviços dela também é fixa e quanto mais gente, mais possíveis demandantes de teatro, cinema e assim maior seu salário fazendo o mesmo esforço. Qual a legitimidade para se basear impostos na disposição dos outros em pagar pelo meu bem? A propriedade do sujeito é a terra. Não a disposição dos outros em pagar por ela. Não há nada a ser tributado relacionado a isso. Aumentar a tributação só significa que aumentará o número de bens legítimos roubados do sujeito. Nada mais. Se a tributação só for executada quando o sujeito resolver vender a terra, a mesma coisa acontecerá. A tem uma terra X e resolve troca-la por Y. A tributação só tomará Y de A, mas com que legitimidade? Y não é uma propriedade legítima de A? Não foi obtida através de trocas entre propriedades legítimas? Veja a definição de propriedade. Como fazer o que a própria definição de propriedade significa, torna uma propriedade uma “não propriedade”? Novamente temos uma contradição. Se a terra é propriedade de A, então aquilo que A venha a ganhar com tal propriedade também o é.

[9] A idéia de que recursos naturais não podem ser apropriados é um “non-sense”. Não se mantém quando examinada mais profundamente através da razão e da lógica. Os resultados e conclusões não seguem das suas premissas (isso quando estas são “aceitáveis” e não são contraditórias em relação a algum conceito implícito mais primário). No fundo, o comunitarismo de recursos naturais é apenas mais um subterfúgio, uma tentativa de justificar roubos, violações de direitos naturais e assim dar mais poder aos governos na sua eterna luta contra a propriedade privada.

6 comentários:

guilherme roesler disse...

Richard, muito bom. Nestes dias tambem estive envolvido entre esse assunto. Das tres teorias, de locke, proudhon e henry george, certamente fico com a de locke.

As conesquencias que decorrem dela são mais aceitaveis (e naturais tambem) que das outras.

Alem do que, me parece ser a mais lógica. Henry geoge, no Progresso e Pobreza, fala da terra como um bem comum, mas como apropriar-se ORIGINALMENTE de algo que é de todos?

Ou seria por meio de contrato ou roubo, nunca pela "mistura do trabalho com a a terra".

Eu fiz algumas copias de um livro sobre henry george e outras proudhon e locke sobre isso (propriedade e produção) no Ação Humana. Acho que vai interessar.

Abraços.

Richard disse...

Guilherme,

Vi os seus posts sobre o assunto lá no Ação Humana. Muito bons.

Proudhon eu ainda preciso vencer uma "barreira psicológica" q tenho contra ele (li só um livro dele e acabou não me agradando... ele sempre teve a fama de ser "anti-liberal", aquela história
da "propriedade é um roubo"). O Luiz e o Erick ajudaram bastante na "diminuição" dessa barreira...hehehehehehe

Esse texto q eu postei nem era p/ ser só sobre georgismo e "comunitarismo" na terra. Ia falar de mais coisa sobre apropriação, mas aí a preguiça bateu e parei nisso.

Até mais e um feliz ano novo

guilherme roesler disse...

Richard,

É eu tinha esta barreira tambem, e foram os dois que ajudaram a quebrar. Estou lendo Henry George, mas estou no começo, e o Luiz tirou as duvidas que tinha, que eram justamente sobre propriedade.

Em relação ao Proudhon, ler algumas coisas do pessoal da Liberty me ajudou muito.

E em Proudhon tem muitas coisas boas, já que ele era um individualista ferrennho, anarquista de mercado e contra a tal soberania coletiva democratica ou comunista.

Quanto à propriedade ser um roubo, ele tambem disse que ela era liberdade.

Enfim, mesmo que tenhamos discordancias com ele, podemos encontrar algumas preciosidades lá dentro.

Abraços.

Joel Pinheiro disse...

Heh.

Concordamos plenamente na conclusão. Mas temo que, quanto ao argumento, não me convenço.

E não vejo como alguém que não seja um lockeano radical aceitaria esse argumento.

Mas não vou ficar discordando não! Continue no bom combate!

Richard disse...

Joel,

Pode discordar a vontade, só não prometo responde-las (estarei bem ocupado ocupado na próxima semana)

Uma curiosidade: que tipo de argumento o convenceria? Algo mais "consequencialista", mais "teoria economica"?

Luiz do Ó disse...

Tem aquela coisa da "Lei de Rothbard". A lei de Rothbard diz que autores acabam escrevendo mais sobre aquilo em que são piores. Rothbard usava o exemplo de Henry George e Milton Friedman pra falar da lei.

Ele dizia que HG era bom em tudo, menos no assunto terra. E era justamente sobre isso que ele escrevia mais.

MF seriam bom em tudo, menos em dinheiro. E Ele acabou ganhando notoriedade por suas teorias monetaristas.

Sobre o goergismo, apesar de eu não concordar pelos motivos que vc colocou, é uma idéia que tem um apelo psicológico muito grande pra mim. Muita gente que me influenciou a virar um "libertário" era georgista, como AJ Nock e Oppenheimer. HG foi MUITOOOOO influente mesmo, até o começo do século XX. É engraçado que o pessoal da velha direita isolacionista americana era mais ou menos georgista.