sábado, 10 de novembro de 2007

Privatizem a Petrobras

[1] No Brasil, nada representa melhor a mentalidade coletivista, anti-liberal do que a Petrobras. Não podia ser diferente. A empresa, criada em 1953 por Getúlio Vargas, foi planejada e construída para que o governo exercesse o monopólio de exploração das reservas de petróleo, monopólio obtido após a famigerada campanha “o petróleo é nosso”, uma das “maravilhas” produzidas pelo nacionalismo estatólatra que domina a América do Sul e anda fazendo mais vitimas nesse inicio de século, como na Bolívia. Atualmente a Petrobras não possui mais o monopólio legal no setor de petróleo, mas continua sendo controlada pelo governo, apesar da abertura de capital. Governo, que continua tendo total controle sobre as reservas de petróleo do país e decidindo quem pode ou não pode explorá-las, não importando muito se a reserva está no seu quintal ou não.

[2] Mas qual seria a justificativa para uma estatal como a Petrobras e tantas outras que o país tem ou teve? Economicamente a criação de estatais só produz um efeito. Desperdício. O governo tira recursos que seriam investidos em setores produtivos, lucrativos e transfere para setores improdutivos. Aliás, são justamente esses desperdícios que estão sendo defendidos quando um entusiasta de estatais diz: mas sem o governo, o mercado não produziria tal bem, não construiria X ou Y. O mercado só investe naquilo que gera lucro, ou seja, na produção de bens que dada a escassez de recursos, promove um beneficio maior que o custo. Os agentes privados procuram para seus recursos o maior retorno possível, e para obterem o maior retorno possível ofertam aquilo que as pessoas mais desejam comprar (estão dispostas a pagar mais) ao menor gasto de recursos produtivos possível.

[3] Se algo não é produzido ou não é lucrativo, significa simplesmente que existem outros bens que podem ser produzidos com os mesmos fatores de produção, mais desejados pelos consumidores, bens pelos quais eles estão dispostos a pagar mais. Como o preço dos fatores reflete seus respectivos produtos marginais, um caso de prejuízo (preço dos fatores maior que o preço do bem), só significa que existe outra coisa a ser produzida com esse fator que gera, no mínimo, um produto marginal de valor igual ao seu custo. Se cavar terra ou construir plataformas gigantes no mar dá prejuízo é simplesmente porque o capital e trabalho disponíveis podem ser usados na produção de outros bens de forma mais produtiva, bens que inclusive podem ser usados em trocas com o petróleo de outros ofertantes. É essa alocação dos fatores mais produtiva que o mercado gera através do sistema de preços, e é justamente essa maior produtividade que o governo destrói através da coerção (taxação) para a construção de estatais. Portanto, estatais como a Petrobras, não só não ajudam o crescimento econômico, como é veiculado aos quatro cantos da imprensa nacional, como também atrapalham esse crescimento pelas ineficiências causadas na alocação de capitais e trabalho.

[4] Alguns perguntarão; como eu posso falar isso se a Petrobras gera lucros? Nem é necessário dizer que um investimento que começou em 1953, recebeu aportes bilionários, passou décadas e mais décadas dando prejuízo para ter algum lucro nos anos 90, 2000 é um péssimo projeto. Tão péssimo, que na época da sua fundação ninguém, no setor privado, ávido por lucros, se propôs a iniciá-lo. Precisou o governo obrigar, roubar a população através da taxação para que o projeto saísse. Mas mais que isso, qual o lucro ao longo do tempo da Petrobras se contarmos aquilo que os economistas costumam chamar de custo de oportunidade? Quanto petróleo poderia ter sido obtido a mais se no lugar de torrar os bilhões que foram torrados na sua construção tivéssemos deixando-os na mão do setor privado, sendo guiado pelo sistema de preços?

[5] Mas e atualmente? Alguns até dirão, acertadamente, que não tem choro sobre o leite derramado. O que importa, hoje, é o que a Petrobras pode gerar. Atualmente, o que a Petrobras vem gerando é uma das piores gasolinas do mundo ao mesmo tempo em que é também uma das mais caras (e isso porque o governo, para sustentar usineiros e esconder a incompetência na oferta de petróleo por parte da Petrobras, obriga que 25% da gasolina seja composta de álcool, o que em tese baratearia o produto). E as receitas que a estatal lucrativa produz para o governo? É aí que se esconde o grande perigo do que a Petrobras pode realmente gerar. A característica clássica de uma estatal é a “vocação” para o prejuízo e a má administração. Em uma empresa privada, se o produto ofertado é ruim, o método de produção é ineficiente o que gera custos e preços cobrados altos, o consumidor manda o sinal. Deixa de comprar e a empresa passa a ter prejuízo. Se o dono da empresa não mudar as coisas, ele arcará com o prejuízo. Perderá o capital investido. Empresas estatais não. O governo sempre pode taxar mais para cobrir algum prejuízo. Enquanto se uma empresa privada oferta um péssimo serviço, os fundos destinados à ela por parte de terceiros diminui (os consumidores deixam de comprar), no caso das estatais mais fundos são retirados a força dos consumidores para tapar o rombo da empresa.

[6] A “vocação” para o prejuízo das empresas estatais não termina por aí. Peguemos o suposto chefe de uma empresa estatal. Quem indica o “chefe” é um político ou algum ocupante de cargo político. Um político tem algum interesse que a estatal lucre? Para quê? O seu salário aumenta? Não. Isso ajuda na reeleição? Não, muito pelo contrario, só atrapalha. É muito melhor fazer todo um circo em cima de preços baixíssimos por algum serviço da estatal, do que elevar os preços para o valor de mercado. Enfim, é melhor para o político “administrar” a estatal de forma eficiente, ou usá-la como instrumento de barganha para apoios políticos, conchavos e outras negociatas do tipo, como acomodar os colegas de partido, aliados de campanha? É melhor, eleitoralmente, comprar plataformas mais baratas e eficientes de algum país do sudeste da Ásia ou gastar bilhões em subsídios para indústrias locais comprando plataformas mais caras, como um certo político de nove dedos andou prometendo e cumprindo? Dado isso, o que resta ao “chefe” da estatal, indicado pelo político, fazer? Só dar entrevistas fingindo que não vê nada, tudo é eficiente e continuar recebendo seu gordo salário ou se demitir e dar lugar para um outro que fará o que ele não fez; a primeira opção.

[7] Na impossibilidade de negar todos esses incentivos maléficos que as estatais criam, os defensores desses monstrengos insistem: os de “direita” argumentam que então a estatal deve ser afastada do governo e da influência dos políticos. Deve ser administrada como uma empresa privada, com os mesmos padrões de eficiência do mercado, sem apadrinhamento, conchavos. A pergunta que surge quando alguém diz isso, é porque não fazer isso de uma vez, ou seja, privatizando? Só justifica a empresa permanecer nas mãos do governo se a intenção é justamente se desviar desse comportamento de mercado, de eficiência. Já os “de esquerda” clamam por controle popular, mais democracia na administração das estatais, que estatais são na verdade “públicas”, de todos, não do governo, seja lá o que isso quer dizer. Eu, infelizmente, não consigo vender minha parte das falidas estradas federais do norte e nordeste que insistem em comer meu dinheirinho mesmo eu nunca tendo usado uma vez sequer as ditas cujas e ninguém ter me perguntado se eu queria financiá-las. Além desses “nonsenses”, as soluções da esquerda pecam por desconsiderar os problemas de incentivo relacionados a bens públicos. Eu arco com os gastos de fiscalização para não ser taxado (fazendo a estatal dar lucro), mas beneficio também quem não levantou a bunda do sofá.

[8] Com a Petrobras, a coisa não se passa de maneira diferente. Só no governo Lula, a empresa aceitou vender por valores irrisórios ativos na Bolívia, agora, foi obrigada pelo governo a desviar a produção de gás para usinas termoelétricas (aliás, para cobrir outra incompetência do planejamento estatal, no setor elétrico), tem de cabo a rabo petistas na diretoria (imagino, todos especialistas em petróleo e administração de empresas), compra plataformas mais caras do Brasil para ajudar nos subsídios do governo federal ao setor. Obviamente prejuízos aparecerem em balanços de estatais são como notas de 100, raríssimas. Basta o governo deslocar recursos de impostos para a empresa, chamar isso de qualquer coisa que entre numa rubrica contábil do lado das receitas e pronto! Acontece o milagre do sumiço do prejuízo (algo equivalente ao que alguns gostam de fazer com a questão do déficit da previdência).

[9] Por fim, na defesa de estatais e da Petrobras ainda há a questão da auto-suficiência, ou produzir algo tão importante, como petróleo, internamente, sem depender de estrangeiros. Aqui temos o auge da mentalidade coletivista, nacionalista que deu origem a tantas estatais. Primeiro, a divisão entre “estrangeiros” e nacionais. Porque depender de um paraguaio, de um americano é pior do que depender de um curitibano, de um soteropolitano? É, eu também não sei, o que sei é que dependo de um monte de gente, nacional e estrangeira para obter comida (algo até mais importante que petróleo), e não estou pior do que estaria se fosse produzir minha própria comida, me tornar “auto-suficiente” em comida. Auto-suficiência é um retrocesso, um pensamento econômico primitivo, daqueles que não compreendem as vantagens da divisão social do trabalho, os ganhos de produtividade propiciados por essa divisão e a cooperação através dos mercados.

[10] Ainda a favor da privatização da Petrobras e estatais em geral, além dos argumentos econômicos temos o argumento ético. Ninguém tem o direito de roubar outrem mesmo que seja para fazer aquilo que você considera bom, como criar uma empresa. Os recursos de outro, são dele, ele tem controle sobre eles, não você ou qualquer outro. Negar isso seria negar a propriedade privada em todos os níveis, negar a justiça. Se você quer comprar apenas petróleo nacional, compre-o com o seu dinheiro, com o seu trabalho. Se você considera a Petrobras um patrimônio nacional, um orgulho, sustente-a. Os demais não são seus escravos para fazerem o que você acha bom. Se você não quer depender de estrangeiros, deixe quem quer em paz. Mesmo diante do fato de que o roubo já está consumado e a Petrobras, atualmente, dá lucro e não prejuízo (pelo menos contábil), ela é usada para ampliar o poder do governo, para que o governo e os políticos interfiram cada vez mais na propriedade privada e, além disso, como já foi discutido, gera a iminência de taxações futuras, dados os incentivos para prejuízo que estatais possuem, o que significa mais agressão futura (assim como ocorre com déficits do governo).

[11] A Petrobras e as estatais em geral, não trouxeram e não trazem nada de bom em termos econômicos para quem realmente “pagou” por elas. São usadas para políticas antieconômicas e injustas. São verdadeiros monumentos em homenagem à pilhagem, ao roubo e a violação da justiça e dos direitos naturais. Que esses monumentos, começando pelo maior deles, a Petrobras, sejam destruídos através das privatizações.

Um comentário:

Wander Rizatelo disse...

Richard, estou esperando o texto sobre a privatização das Universidades Públicas. Até!