terça-feira, 20 de novembro de 2007

Comentários sobre o post "Instituições e educação - parte IV" do Oikomania

[1] Meu amigo Thomas, no seu blog, o Oikomania, postou quatro textos sobre instituições e educação, sendo que o último deles foi uma resposta aos comentários feitos pelos leitores do blog.

[2] Respondendo comentários feitos por mim, ele diz:

“É possível que o mercado pudesse diminuir um pouco o problema do mal-direcionado. No entanto, o governo pode resolver muitos problemas de ação coletiva e a evidência histórica mostra que o governo pode sim, desde que o poder político esteja distribuído mais igualitariamente, fazer os investimentos corretos.”

[3] Sobre a minha opinião do quanto os governos podem resolver problemas de ação coletiva, sugiro ao leitor interessado que leia o meu texto “Pra quê Governo ? - I”, principalmente do parágrafo 5 ao 10. Nessa parte tem uma discussão sobre problemas de bens públicos e o porquê o governo, também sendo um bem público, não pode resolver nada, muito pelo contrário, acaba piorando as coisas.

[4] Sobre o que o motivou a escrever essa resposta, fica a pergunta: porque educação, economicamente, é um problema de ação coletiva? Alguém pode afirmar que educação infantil gera externalidades positivas; na verdade, estritamente falando, os pais arcam com os custos e não recebem o beneficio diretamente, o recebem apenas ou por saberem que os filhos terão um futuro melhor e isso entrar positivamente na sua “função de utilidade”, ou por esperarem ser bem cuidados na velhice como recompensa. Mas, porque alguém que nunca viu a criança na vida, não é seu pai, sua mãe, terá maior incentivo que os pais para investir corretamente no pimpolho? Certamente pode existir algum pai “desnaturado”, mas isso não justifica passar todas as outras crianças e sua educação para as mãos de um “grande pai desnaturado”, o governo.

[5] Conforme a criança vai crescendo e a educação se torna mais especifica, a parcela de benefícios que o próprio investidor tem aumenta, o que vai diminuindo mais e mais a presença de externalidades positivas. Além disso, existem outros meios de se internalizar boa parte dos benefícios externos que possam vir a aparecer. Patentes, para invenções, é um exemplo de meio que usa o sistema legal para fazer isso. Admiração, credibilidade, prêmios são uma espécie de meio “social”, sem necessidade alguma do sistema judiciário e funciona relativamente bem com ciências não especificas como matemática, física.

[6] Outro ponto é a questão do poder político distribuído igualmente. Bem, não vejo poder político distribuído mais igualmente do que aquele que diz que nenhum individuo tem direito sobre outro e suas propriedades. Mas a questão é que não é disso que o Thomas está falando. Ele está falando da existência de um governo, ou seja, de que a priori um individuo pode tomar bens de outro se a maioria concordar, só está pedindo que todos os indivíduos tenham esse poder direta ou indiretamente. Dois pontos apenas: primeiro, isso pode gerar o que em economia é chamado “tragédia dos comuns”. Se todo mundo pode explorar o recurso governo, que no fundo significa “o direito de tributar”, então ninguém terá uma preocupação com as perdas de capital ao longo do tempo que a exploração desse recurso gera, o recurso então será “superutilizado”, além do ótimo. Exatamente como um lago sem dono, ou uma floresta sem dono é superexplorada. Para quem se interessar mais por esse argumento sugiro dois trabalhos do economista austríaco Hans-Hermann Hoppe; Democracy: The God that Failed e The Political Economy of Monarchy and Democracy. Segundo, mais poder político pulverizado significa mais chances de grupos de pressão por subsídios. Se antes um subsídio poderia ser conquistado sem tanta concorrência, agora mais recursos terão que ser gastos para se obter o mesmo subsídio. No limite, uma maior concorrência por subsídios significa que o que se gasta para obter o subsídio é equivalente ao próprio subsidio, o que significa um peso morto bem próximo do subsidio (como ocorre com um roubo comum). Além de gerar uma “tragédia dos comuns”, você aumenta o “rent seeking”.

[7] A questão toda não é se o poder político é bem ou mal distribuído, é construir algum tipo de mecanismo que limite o governo (a democracia como pensada pelos liberais era uma tentativa de se fazer isso). Duvido que exista algum, governos tendem a crescer, muito devido aos dois pontos colocados acima (tragédia dos comuns e rent seeking). E já que se falou em evidencias históricas, é só olhar como o governo, após a era liberal que significou em alguns países uma diminuição do seu poder, só cresceu e interferiu em tudo que podia (principalmente no século XX). Eu particularmente acho que a cultura, a mentalidade, os valores de um “povo” tem muito mais importância nessa limitação do que simplesmente algum mecanismo mais legalista, formal qualquer.

[8] Bem, me alonguei mais do que eu gostaria. Para encerrar deixo uma pergunta sobre esse trecho:

“Mas além disso, temos o fato cabal de que educação não tem apenas valor instrumental no meu juízo de valor. E há cada vez mais um consenso de que a educação tem valor intrínseco...”

[9] Sei que o Thomas gosta de discussões éticas, então perguntaria: é correto, só porque você ou a maioria acham que universalizar a educação é uma boa coisa, obrigar as pessoas que não concordam com isso a financiar tal empreitada? É correto roubar e escravizar alguém para fazer aquilo que eu considero certo?

7 comentários:

frost disse...

Qual o valor intrínseco que a educação tem?

Você educa uma criança, sua ação teve valor só por ela está educada? Não vejo nenhum valor prático ou moral.

Thomas H. Kang disse...

LEmbro do teu post "Pra quê governo" e do fato de que o próprio governo é um bem público.

Sei muito bem do caráter coercitivo do governo, mas sei da necessidade de haver um. Montsequieu ilustra bem o que aconteceria se não houvesse governo. Talvez ele exagere um pouco, mas outra hora posto algo a respeito.

Teu argumento sobre a distribuição de poder político e do rent-seeking foi bom. No entanto, dado que existe governo e supondo que não podemos acabar com ele, o melhor é ter esse poder igualitariamente distribuído, não acha?

abs

André Silva disse...

Não sei o que você considera por correto e nem tenho a pretensão de descobrir quais as diferentes concepções morais você e o Tomas tem sobre o que é correto.
Mas se eu posso fazer algo, você acha correto que eu deixe de faze-la só porque o Deus do Richard considera isto errado?
A noite, você reza para seu Deus?

guilherme roesler disse...

Richard,

publiquei umtexto seu no Anarkokapitalism. Alias, tem interesse em fazer parte dele? O Jack, o Luis do Ó estão lá. Se quiser, me manda o seu e-mail para te enviar o convite.

Abraços. Guilherme Roesler.

Richard disse...

André, não tem nada de "deus" ou qq coisa parecida.
Vc acha q precisa crer ou ter algum "deus" p/ dizer, por exemplo, que o Zé te dar um tiro é errado? Q outra pessoa não pode escravizar a outra? Q um homem (em tese mais forte) não pode estuprar uma moça (mais fraca)?

Richard disse...

Thomas, eu não sei o q vc quer dizer por poder politico mais igualitario do q direito a voto, liberdade de votar e ser votado, permissão p/ fundar e participar de partidos, movimentos e associações. Olhando historicamente, no Brasil e Am. Latina em geral isso foi bem mais restrito q em países como EUA, Inglaterra. Mas isso, na minha opinião, é mais resultado de uma cultura do q causa de qq coisa mais séria. Robert Barro, por exemplo, vê as "democracias modernas" (como, por exemplo, sufragio universal, liberdade de associação) mais como resultado de reformas econômicas q propiciaram desenvolvimento do q como causas de desenvolvimento (seria como se "liberdades politicas" fossem uma espécie de bens de luxo, passam a ser muito "demandados" qdo a renda aumenta)

Em termos eticos, sou a favor daquilo q gere uma maior proteção aos direitos naturais do individuo. Formas de governos são vistas como meios p/ se alcançar esse fim. Não o fim em si, logo não tenho preferencia a priori por poder politico mais ou menos distribuido. Em países como os EUA esse tipo de coisa "funcionou" (na verdade não funcionou no sentido de q foi a causa de uma maior proteção a desses direitos, são os valores, a cultura a gde responsável pela proteção de tais direitos). Em outros países no entanto, essas medidas produziram verdadeiros desastres, como ocorreu na Alemanha (q aparentemente "aprendeu"), ocorreu agora na Venezuela, Bolivia, Equador (em menor grau).

Nazaré Braga disse...

Oi Richard, prometi que ia aparecer por aqui e cá estou. Gostei do depósito, acho que é por aí mesmo, depositar tudo que sabemos e fazer o nosso papel de divulgar as idéias liberais.

Quanto ao texto "Pra que Governo?" Ontem ouvi uma coisa engraçada que tem a ver: "Se o Governo quer fazer política de distribuição de renda, pega o dinheiro joga de um helicóptero que ficará melhor distribuído do que aí está ...