sexta-feira, 30 de novembro de 2007

Leis, tribunais e polícia sem governo: bem vindos ao anarco-capitalismo

[1] Ao contrário do que muitos pensam, o liberalismo não é uma teoria econômica sobre eficiência e benesses dos mercados. É uma teoria sobre justiça, sobre quando usar a força é correto ou não, legitimo ou não. É uma teoria normativa, fala sobre o que deve ser, e não sobre o que é. A defesa dos mercados e da não intervenção do governo na economia é uma conseqüência do conjunto de princípios que formam o liberalismo, não é o seu ponto de partida. Quase todos os liberais do passado viam o governo como um dado, algo cuja existência era inquestionável e procuraram moldá-lo ou justificá-lo com base nesse conjunto de princípios liberais. Dessa forma, governos seriam legítimos se executassem determinadas funções, se ficassem restrito a determinadas tarefas e obrigações, a saber, proteger os direitos naturais dos indivíduos.

[2] O governo, assim se tornaria para os liberais o “meio padrão” para se alcançar a proteção de direitos individuais e se aproximar do que seria correto. Um governo que não cumprisse essas funções seria ilegítimo e poderia ser derrubado, substituído por outro que cumprisse corretamente o papel. Foi com esse espírito que Thomas Jefferson, Benjamin Franklin, George Washington e outros founding fathers americanos “fizeram” talvez a única revolução realmente liberal da história, a revolução americana. O tempo passou desde aquele final de século XVIII e os governos se transformaram completamente. De apenas protetores de direitos inatos do individuo e da justiça, passaram a determinar o que era ou não direitos e o que era justiça. Dê aproximadamente 10% do PIB, passaram a consumir 30, 40%, chegando a 50% em países europeus. Se o governo era um meio para se proteger os direitos naturais, definitivamente esse meio não funcionou. De protetor passou a ser o maior invasor.

[3] Mas se o governo fracassou para fazer aquilo que ele deveria fazer, certamente não fracassou em se “auto-legitimar”. Hoje a idéia de que podemos viver sem um governo ou é alvo de piada ou de incredulidade máxima não só por parte de pessoas comuns, que nunca pararam muito para pensar sobre isso, mas também entre filósofos, cientistas sociais de todas as espécies. Os governos criaram em torno de si uma tropa de choque intelectual cuja missão era e é, acima de tudo, mostrar sua fatal necessidade, legitimá-lo para a grande população como algo que deve existir e merece sacrifícios diários para ser mantido. Assim, problemas que o próprio governo gera, se transformam em problemas causados pela falta de governo. A solução para esses problemas, ora é obvio: governo. Foi assim em relação a pobreza, foi assim em relação a crises econômicas, foi assim em relação a monopólios e mais uma infinidade de temas. Mas em nenhum o governo está tão confortável quanto na questão da segurança e da justiça, mesmo falhando miseravelmente nos dois setores.

[4] Até mesmo a maioria dos liberais considera inconcebível que não exista um governo, por mais defeitos que tenha, para cuidar da segurança, dos tribunais e leis. Por alguma esquizofrenia, mercados são eficientes, eticamente corretos para produção de sapato, camisa, carro, computador e todos os bens que corriqueiramente usamos, mas não para coisas tão “sem importância” como leis e segurança. Nos próximos parágrafos irei descrever brevemente como um mercado de tribunais e leis poderia funcionar sem nenhuma agência superior que se arroga monopolista da força como fazem os governos. Quem se interessar pelo tema, sugiro a leitura do capitulo sobre o tema do livro Libertarian Manifesto: For a New liberty de Murray Rothbard e do capitulo sobre o tema do The Machinery of Freedom do David Friedman, além do artigo do mesmo autor, Law as a Private Good. São leituras simples e muito elucidativas.

[5] Antes de falar propriamente sobre um mercado mais elaborado, vejamos como funciona em termos teóricos, um tribunal ou juiz, a aplicação das sentenças que ele determina e os problemas que possam vir a surgir. Começando do caso mais fácil. A e B, que possuem um código subjetivo de leis em comum, tem uma pendência jurídica e não conseguem resolver tal pendência. A e B então, em comum acordo, chamam C (um arbitro, um juiz) para que C decida quem tem razão. Aquele que perder cumpre o que C determina. Nenhum problema ocorre se A e B cumprirem o que foi combinado, fazer o que C determina. Bem, os problemas já começam com modificações desse modelinho simples. Imagine então que C diga que B está certo, mas A não aceite o julgamento. Atualmente, com governos, para esse tipo de coisa existem as chamadas apelações e outro julgamento é marcado em um tribunal de instância maior até que se chega na maior instância e acabam as apelações independentemente da parte condenada concordar ou não.

[6] No nosso exemplo, A e B determinariam assim quantas apelações poderiam ocorrer (2, 3, 4 enfim). E se chegar na última e a parte que perdeu não aceitar? Bem, aqui temos um dos maiores mitos que governos e juristas ligados ao governo divulgam incessantemente. Sem alguma agência que dê a palavra final não existiria aplicação de pena, fim de julgamento algum. É necessário, portanto uma agência monopolista que, de fato, interrompa o processo e aplique a pena. O que isso quer dizer apenas é que se o sujeito não aceita a pena, o governo vai lá com sua força polícial e aplica a pena queira o condenado ou não. O que no nosso exemplo quer dizer que C (o juiz e sua força polícial) ou o próprio B teria que na base da força aplicar a pena em A. Isso tudo soa pessimamente. Mas veja: o que é o governo, em tese, senão a agência de segurança que é paga (forçadamente) por você para lhe defender e executar penas? O que o governo faz quando o condenado, terminada todas as instâncias de apelação, não aceita o julgamento? Não usa da força para aplicá-las?

[7] Todo individuo, quando tem um direito violado, tem como legitimo direito exigir uma reparação e executar essa reparação. Se A rouba X de B, então A tem o direito de ir recuperar X. É só porque A tem esse direito, que parece horrível para nós (fazer justiça com as próprias mãos), que governos e seus tribunais podem se arrogar legítimos, porque é com base nesse direito de ir buscar o que foi roubado que “contratamos” outra pessoa ou agência, no caso o governo, que faça tal busca por nós. A maior força no campo das idéias que governos possuem em relação ao assunto tribunais é a cortina que se criou transformando governos em uma entidade acima dos homens, uma maneira “limpinha” de se fazer justiça, senão a única maneira. Governos fazem justiça, o resto não. Mas não existe inerentemente nada diferente na maneira do governo agir em relação aos meros mortais A, B e C do nosso exemplo, a não ser o fato de que C, no exemplo, é contratado voluntariamente e o governo não, ele obriga as pessoas a aceitarem sua arbitragem. Quando eu for falar do mercado de tribunais propriamente dito, voltarei ao tema “fazer justiça com as próprias mãos”.

[8] Voltando ao exemplo inicial, imagine que A e B não cheguem a acordo nenhum e nem decidam alguém em comum para julgar. A pendência jurídica fica sem solução então? A rouba X de B e não aceita ser julgado de jeito nenhum, tribunal nenhum e fica com X enquanto B chupa o dedo? Como governos fazem nesse caso? O que acontece quando ladrão algum aceita ser julgado, preso ou somente devolver o bem roubado? Ora, novamente o governo usa a força até que o ladrão se entregue. No limite, se o ladrão resiste de todas as formas, até a força letal é usada. Novamente, como tudo soa melhor do que se eu tivesse colocado: ora, então B partiria para uma “mini-guerra” com A. É exatamente isso que governos fazem. Se, a priori, A não aceita julgamento algum, então não existirá solução pacifica alguma, seja com ou sem governo. O governo a todo momento está fazendo “mini-guerras” com As que não aceitam de maneira alguma serem julgados. Vamos então para a descrição do funcionamento de um mercado de tribunais e segurança. Conforme apareçam mais problemas genéricos comento no momento. Lembrando que o que vou dizer abaixo é somente um tipo de mercado que pode surgir. Vários outros arranjos podem ser pensados e executados, inclusive arranjos mais “comunitários”. O ponto central é que, ao contrario dos governos, toda a estrutura de segurança e tribunais é financiada voluntariamente, não através de taxação (invasão de propriedade).

[9] O mercado então funcionaria da seguinte forma: cada individuo ou grupo de indivíduos, uma comunidade, por exemplo, contrataria uma agência de segurança, uma polícia. Nada muito diferente dos tradicionais seguranças que temos hoje em shoppings, por exemplo. Cada agência de segurança poderia oferecer vários planos de segurança, com várias intensidades de segurança, vigilância e até serviços adicionais como advogados para o caso de pendências etc.. a grande diferença do que temos hoje é que ao contrario de entregar para a polícia estatal que “leva” o criminoso para o tribunal estatal, as próprias agências especificariam os tribunais na qual as pendências jurídicas entre elas seriam enviadas. Esse seria o setup básico, lembrando que alguém pode optar por fazer sua própria segurança, ou seja, a contratação de uma agência não seria obrigatória, porém por questões econômicas, de vantagens comparativas, seria altamente recomendado.

[10] Vamos então aos problemas. Dois indivíduos, A e B, contratam respectivamente a agência 1 e a agência 2. A rouba X de B. B então vendo que o objeto sumiu, liga chama a polícia da sua agência. A polícia chega e vai conferir a câmera de segurança. Descobre que foi A que roubou e vai até a casa de A. A então é acusado pela polícia da agência 1 de ter roubado algo de B e eles estão lá para retomar o objeto. A pede um momento e liga para a sua polícia dizendo que uns brutamontes estão na porta dele ameaçando levar embora um objeto seu. Chega então a polícia da agência de A, a 2. E agora? Ambas as polícias começarão uma guerra lá mesmo? A resposta óbvia é não. A todo momento clientes de diferentes agencias terão pendências jurídicas. O que elas farão é simplesmente estipular contratos entre si dizendo: se uma pendência ocorrer com a 2, o tribunal F será designado a julgar. Se for com a 3, o tribunal G, com a 4....

[11] O que então o polícial da agencia 2 ou advogados, agentes enfim, farão é dizer "nos encontramos então no tribunal F". O julgamento é realizado e A é condenado a devolver o objeto mais juros. O que ocorre então? Ou a polícia do tribunal ou a polícia da agência 1, 2 (isso é meio irrelevante) irá aplicar a sentença, digamos irá obrigar A a cumpri-la. Digamos que A não aceite e mande os seus políciais o defenderem. Ora, o que a agência 1 (contratada de A) fará é simplesmente dizer não! Lembre-se, ela fez um acordo com a agencia 2 justamente para evitar guerras, guerras são custosas, tanto por exigirem maiores salários para os políciais que terão mais risco, como por exigirem armamentos mais pesados e em maior quantidade. Logo, cada agência colocará em contrato, como parte do seu pacote de serviços que só defenderá o cliente e não servirá como “saqueadora”, ou seja, que dada a decisão de culpado do tribunal designado (e suas respectivas cortes de apelação), a empresa não usará da força para evitar que a sentença seja cumprida.

[12] E quando A não aceita nem ao menos ser julgado? Novamente, a agência 2 ou mesmo a 1 levará a força A até o tribunal F (que era o designado no contrato) e esse será julgado e a sentença aplicada. Exatamente como fazem governos atualmente, com a diferença que a vitima financia toda a estrutura de segurança e tribunais voluntariamente. Se A não tem empresa alguma e não quer ser julgado, o mesmo procedimento será realizado. Reparem que, dentro do arranjo exposto, os consumidores contratam voluntariamente as agências de serviços de segurança e advocacia e essas por sua vez contratam os tribunais no qual enviarão suas pendências. Obviamente, pode se ter variações de acordo com qual procedimento gera mais lucro: contratar polícia e advogados separadamente, conjuntamente, fazer planos só contendo polícia e não advogado.

[13] Um ponto importante que ainda não foi mencionado é o seguinte: e as leis, o código que os tribunais usarão para julgar os casos? Quem faz? Não seria necessário algo como um governo? Aqui é importante ressaltar o seguinte: mercados produzem aquilo que as pessoas demandam. Obviamente os códigos seriam então um “reflexo” do que as pessoas acham justo. Em geral as pessoas consideram justo coisas completamente diferentes. Como decidir? A resposta é, com mercados. Peguemos um exemplo extremo: pena de morte. Um grupo é contra e outro a favor. Suponhamos que o grupo a favor valore a pena de morte em R$10 e o grupo contra, valore em R$8 (ou seja, os tribunais conseguem $10 a mais se adicionarem pena de morte e R$8 a mais se não adicionarem). Num caso envolvendo uma agencia com clientes contrários e outra com clientes favoráveis como resolveríamos? A agência com clientes favoráveis pode aumentar em R$10 o seu preço (já que esse é o valor que os consumidores dão ao se adicionar pena de morte). Conseguindo esses R$10 ela poderia simplesmente repassar R$9 para a agência com os clientes contrários e essa agência poderia dar um desconto de R$8 no seu preço para compensar seus consumidores exatamente pela adição da pena de morte. Todos saem ganhando e a mudança pró-pena de morte será feita.

[14] Basicamente o mecanismo acima será o mesmo para guiar a elaboração dos códigos, ou seja, o sistema de preços. Códigos considerados ruins serão descartados pelos tribunais, caso contrário eles quebrarão, não terão clientes. Isso nos dá uma idéia de que códigos considerados “apavorantes” não serão usados, dado que o “apavorante” é em grande medida decorrente dos custos que ele impõe ou gera nos clientes. Imaginemos, por exemplo, um código que diga que “dar um tiro em alguém não é crime”. Geralmente as pessoas dão mais valor a não ter seu corpo perfurado por uma bala, do que o atirador da por perfurar o corpo de alguém. Senão fosse assim, seria comum vermos contratos por aí do tipo: você pode me dar um tiro na perna, mas me paga R$X por isso. Dado que as pessoas dão mais valor a não levar um tiro na perna, do que dar um tiro na perna dos outros, o mercado produzirá códigos que dizem ser crime atirar no outro (como no raciocínio anterior da pena de morte). Isso mostra algo “perturbador” para os liberais que defendem mercados para tribunais e segurança no lugar de governos: um mercado pode não gerar um código liberal. Voltarei a isso mais tarde.

[15] Depois de tudo isso, alguém pode pensar? Mas porque as agências no lugar de “defenderem” seus clientes, não partem para se transformarem em agressoras, uma espécie de gangue ou mesmo porque não se unem e passam a roubar todo mundo, afinal, elas possuem as “armas”? O engraçado desse tipo de pensamento é que no fundo ele é o seguinte: que maravilha, é lindo tudo isso de mercado de tribunais, mas não seria interessantes elas se transformarem em um governo (monopólio que rouba todo mundo)? Na verdade isso não é uma critica a um sistema de mercado de tribunais em prol de governos, porque afinal, se é tão catastrófico imaginar que um sistema assim possa levar a algo tão terrível quanto um governo, porque então defender um governo com 100% de certeza? Em relação às agências que poderiam virar gangues, imagine uma norma que diz que “roubar não é crime”. Nenhum tribunal adotará isso pelo mesmo motivo do tiro na perna. Se um bem é mais valorado pelo ladrão do que pelo dono, então, no limite, o ladrão compra o bem, não rouba. Logo uma regra que diz que roubo é crime será mais valorada que outra que diz o contrário. Portanto, não existirá um tribunal em comum onde agências agressoras e defensivas podem resolver seus conflitos sem uma guerra. Mas, no caso de guerra, como o dono dá mais valor ao bem que o ladrão, o dono estará dispostos a pagar mais para manter o bem do que o ladrão para tirá-lo. No limite, agências defensivas terão mais recursos que agências de agressão, gangues e mafiosos. A tendência é que as agencias de agressão, gangues sejam exterminadas.

[16] Outra critica muito comum aponta a “dificuldade” de se ter vários códigos, um para cada tribunal, o que gera custos de transação e informação altíssimos, que no fundo, códigos de leis são monopólios naturais, pelo menos para uma dada região. Esse tipo de argumento contém um non sequitur. Quando alguém o usa, esta implicitamente dizendo que, por ser ineficiente vários códigos ou um monopólio “natural”, temos então que tornar de fato o tal código, através de um governo, um monopólio. Argumento idêntico é usado principalmente quando se fala em mercado de moedas. Várias moedas gerariam custos de transação alto, então que o governo imponha uma única moeda. Ora, se uma única moeda é mais eficiente que várias, então só sobrará, pelo próprio processo de mercado, uma ou poucas moedas. O mesmo vale para códigos. Se um ou poucos códigos é mais eficiente que muitos, então sobrarão poucos códigos. Por mais tribunais que se tenha, todos eles adotarão o mesmo código. Não há necessidade alguma de governo ou monopólio legal quanto a essa questão.

[17] Mas e a “estabilidade” do sistema? Quanto a guerras, um sistema de livre mercado de segurança tem um incentivo muito menor para promover guerras. Já foi dito que elas elevam os custos. Além disso, imagine um mundo sem custo de transporte algum e um país onde um governante avise que aumentará os impostos para enviar, a força, alguns bravos homens para guerrear. Muito provavelmente não sobraria ninguém em tal país, talvez alguns poucos nacionalistas e generais neocons. Como o nosso governante fará suas guerras sem impostos e sem soldados? Difícil não. Bem, um livre mercado de segurança é como um mundo de custo de transporte zero ou, pelo menos, bem menor do que o custo de transporte de um mundo com governos. Basta deixar de ser cliente daquela empresa que aumentará os preços por causa das encrencas que arruma por aí. Nenhuma empresa quererá ver seus custos aumentando e as receitas caindo, ou seja, movidas por lucro, elas evitarão o máximo possível guerras. E a tal tendência a monopolização? Não há motivo algum para supor que num mercado de segurança ou tribunais, a priori, se terá uma tendência a monopolização. Esse tipo de coisa só o próprio processo de mercado pode revelar. Agora, imagine que tenha. Um “monopólio” financiado voluntariamente exatamente porque esse é o melhor arranjo econômico, não viola nenhum principio liberal, beneficia o consumidor no sentido de ser a forma mais eficiente de se produzir algo e ainda é muito melhor que um monopólio que usa da força para se manter como monopólio e se sustenta através de coerção (de impostos), como é o governo.

[18] Mas e sobre a questão do fazer justiça com as próprias mãos? Uma empresa de segurança, em termos liberais, não poderia exigir o monopólio da segurança e, como política geral, ela não o fará de fato (cuidar da segurança e serviços de justiça de quem não a paga). O importante é o seguinte, se alguém for fazer justiça com as próprias mãos, é bom ter certeza que a vitima seja, de fato, o criminoso que o agrediu. Caso contrário, terá que responder por agressão, afinal, ele não tinha reclamação legitima alguma contra as propriedades do sujeito que foi “agredido”. Logo, apesar de ser permitida num sistema liberal, a justiça com as próprias mãos é extremamente “arriscada”, dado que muitos poucos crimes tem um culpado óbvio, sem necessidade de uma investigação, julgamento etc.. Em relação aos julgamentos em si, os tribunais privados de um livre mercado teriam incentivos não só a produzir julgamentos “honestos”, no sentido de procurarem realmente saber se o réu é ou não culpado, mas também seguiriam métodos de prova e julgamento adequados. Além disso, como condição básica, providenciariam juízes e júris de boa qualidade. A razão de tudo isso, é que as pessoas, em geral, preferem tribunais eficientes, bons e honestos a tribunais “com cartas marcadas”, dado que, na média, elas estão verdadeiramente na posição de demandantes de "árbitragem" e de um real julgamento (não de uma "farsa"). Uma agência fraudulenta, especializada em livrar ladrões através de tribunais “fraudulentos” estaria na mesma condição que uma agência agressora e seria exterminada, afinal, as agências defensoras não aceitariam mandar pendências em nenhum tribunal indicado pela agencia fraudulenta e só restaria a guerra, guerra que como já foi explicada tenderá a ser vencida pelas agências dos verdadeiros proprietários dos bens, e não pelas agências dos ladrões e fraudadores.

[19] Por fim, gostaria de falar um pouco sobre o tipo de lei que será produzida por um livre mercado. Como disse anteriormente, não há garantia alguma que tais leis serão aquelas desejadas pelos liberais. Uma ética liberal diz que você pode se auto-destruir consumindo drogas se assim desejar. No entanto, muito provavelmente, comunidades pequenas proibirão drogas. Como em qualquer mercado é a valoração dos agentes que determinará a lei que será produzida. Dei três exemplos sobre isso no texto. Mas a principal vantagem de um sistema de mercado para leis é que, caso alguém queira violar a liberdade de outro, como proibi-lo de se drogar, ele terá que pagar por isso com seus próprios recursos. Terá que pagar mais do que, por exemplo, o drogado está disposto a pagar para se drogar. Com o governo, isso não ocorre. As invasões a direitos alheios são feitas com o dinheiro do próprio invadido, que simplesmente é forçado a pagar impostos e a se calar - no máximo tentar via eleições, a cada 4, 5 anos, influir na situação. Se alguém se rebela por ser taxado, se nega a pagar impostos por ter seus direitos violados se torna um criminoso, quando na verdade criminosos são os governos que o oprimem.

[20] O fato de um livre mercado não garantir a implementação de um código liberal, não deve ser encarado com muito entusiasmo pelos amantes do governo. Nos meus textos Pra quê Governo? I e II (principalmente o I), expliquei porque os governos têm tudo para falharem na produção daquilo que lhes, geralmente, é atribuído. Já mercados, como ocorre normalmente, tenderão a produzir aquilo que é eficiente, ou seja, um conjunto de leis tais que não se possa fazer mudanças que melhorem alguém sem piorar outros, ou seja, leis que esgotem os ganhos de se modificá-las (não teremos ninguém valorando uma lei alternativa mais do que a disponível, senão teríamos aquela barganha descrita no caso da pena de morte, até se esgotarem as possibilidades). Ocorre que, embora nem todas as prescrições do liberalismo sejam “eficientes”, elas em geral são as mais próximas da eficiência que podemos chegar. Basta olharmos para o que ocorreu com civilizações que adotaram mais consistentemente princípios liberais e compararmos com as que não o fizeram. O liberalismo é a doutrina que dá ao homem a possibilidade de buscar sua própria felicidade, de correr atrás de seus objetivos. Ela abre espaço para a inventividade. Através dos mercados que surgem da variedade de habilidades e interesses humanos, uma gigantesca rede de cooperação surge permitindo o aumento contínuo da produtividade do esforço humano e assim possibilitando níveis de riqueza nas sociedades que o adota, mesmo para os mais pobres, que fariam inveja a qualquer rei da idade média.

[21] Nem mercados de leis, nem governos são inerentemente liberais, apesar do segundo ser inerentemente antiliberal. Acredito que, se governos, de alguma forma fossem mais eficientes que mercados para a garantia daquele conjunto de princípios chamado de liberalismo, seria recomendável que um liberal defendesse governos como um meio para tal garantia no lugar de mercados. Também de nada adiantaria defender mercados para leis se eles tivessem fortes incentivos a gerar uma espécie de socialismo soviético. Assim como não faz sentido continuar defendendo governos mesmo com tantas demonstrações de falhas, ainda mais quando do outro lado existe uma alternativa viável para substituí-los. Não acho que estarei vivo para ver um mundo “anarco-capitalista” e nem é essa a minha intenção como anarco-capitalista. Mas é bom, governantes e governados saberem que qualquer coisa que um governo faça é ilegítimo eticamente e que sempre existirá uma alternativa caso ele passe demais do limite. Podemos aceitar que, por razões pragmáticas, um governo faça X ou Y, tribute 20% do PIB, mas sempre pesando sobre seus ombros o fato de que ele não deveria nem existir, muito menos fazer o que faz.

[22] Encerro por aqui. Provavelmente esqueci um monte de coisas, no entanto, caso venha a me lembrar de mais problemas teóricos e práticos que possam vir a surgir postarei continuações. Um suposto problema que não tratei no texto e que vira e mexe aparece entre críticos do anarco-capitalismo é a questão da defesa nacional. Como isso envolveria muitas explicações e o texto já ficou bem longo, deixei de fora. Mas eu ficaria extremamente satisfeito se alguém após ler o texto se dispusesse a pensar sobre o assunto e ao menos ficasse só “com certeza” sobre a necessidade do governo para defesa nacional e nada mais. Neo, aquele do Matrix, demora para aceitar que existe “um outro mundo” e que aquilo que ele considera como verdadeiro, não passa de uma ilusão.

domingo, 25 de novembro de 2007

Sobre democracia e revoltas contra governos eleitos

[1] Hoje se dizer “antidemocrático” é quase como se chamar de fascista ou nazista (aliás, por um misterioso motivo, se chamar de socialista, seguidor de um regime que matou, perseguiu mais que fascistas e nazistas juntos, não tem nada demais). Democracia tem sido a palavra mágica, que ninguém define de forma precisa, mas que abre todas as portas. De Chávez a Bush, todos oficialmente defendem a democracia. Democracia que passou a significar, simplesmente, aquilo que é bom. Algo é democrático? Então é algo bom. Já repararam como toda defesa relacionada a “políticas públicas” (geralmente as mais estapafúrdias) tem a palavra democracia de alguma forma no meio? Vamos democratizar a mídia (ou seja, deixar que o grupo que defende isso controle a mídia), vamos democratizar o ensino (mais impostos para mais escolas ineficientes) e por ai vai...

[2] O conceito de democracia que usarei neste texto é bem simples. Democracia será entendida simplesmente como uma regra de “escolha social”: a regra da maioria. Maioria contada a partir de eleições onde uma cabeça igual a um voto e onde parcela significativa da população participa de tal votação, votando e sendo votada. Como se pode perceber, estritamente dentro de tal definição, o Brasil não é uma democracia (afinal, um voto de um paraibano vale muito mais que o voto de um paulista para deputado federal, por exemplo), além disso, existem várias restrições para alguém ser candidato (como, por exemplo, se filiar a um partido, que, diga-se de passagem, é difícil de ser criado). Atenas, geralmente considerada símbolo da democracia, também não seria uma, afinal, uma pequena parcela da população votava. E muitos e muitos exemplos típicos de democracia provavelmente furariam tal definição. Porque usá-la então? Primeiro porque ela contém o elemento principal daquilo que é comumente considerado democrático: eleições. Segundo, e principalmente, porque democracia vem sendo entendida dessa forma pelos maiores inimigos modernos da liberdade, aqueles que dizem que democracia é sinônimo de liberdade, que o que é democrático é justo e legitimo.

[3] Peguemos um exemplo clássico. Uma população formada de brancos e negros sendo 95% do primeiro tipo e 5% do segundo. Quem diz que a democracia é o padrão de justiça, é o que define o que é legitimo ou ilegítimo, quando deparado com o resultado de que 95% da população, os brancos, votaram pelo extermínio dos negros (5%), deve aceitar isso como justo e legitimo! Certamente algo assim não tem nada a ver com liberdade e pouquíssimos considerariam justo. Obviamente alguém pode dizer: mas isso não seria votado numa democracia. Existem regras para a formulação do conteúdo dos plebiscitos, existe uma constituição que garante certos direitos. Ocorre que tudo isso é externo ao componente “votação”. O que se está dizendo é simplesmente: há limites, nem tudo que é democrático é correto, nem tudo pode ser votado, logo a democracia não é o padrão de certo ou errado.

[4] Outro exemplo clássico: pode-se votar democraticamente por uma ditadura? Democratas, seja lá a concepção que tenham de democracias, tem no oposto da sua definição, ditaduras. Responder sim à pergunta serviria para dar legitimidade, do próprio ponto de vista deles, a ditaduras, ou seja, o oposto do que defendem. Alguns tentam se salvar dizendo que como democrata, a democracia é um fim em si mesmo, não pode ser destruída. Mas isso leva a uma contradição: se um resultado democrático não é acatado, então obviamente não é a democracia novamente o padrão, ela não vale como “valor último”. E se o resultado é acatado, ela simplesmente desaparece, é destruída como valor último da mesma forma.

[5] Dos dois exemplos acima, podemos ver o quanto é falsa a idéia de que democracia é sinônimo de liberdade. No primeiro exemplo, matamos os 5% de negros da população. As pessoas podem ter visões diferentes sobre liberdade, ou mais precisamente, sobre o que é uma “sociedade livre”, mas certamente nenhuma dessas visões inclui uma sociedade onde é válido matar ou escravizar 5%, 10%, 15% da população. Ninguém chamaria também de livre, uma sociedade que estivesse sendo “governada” por um Adolf Hitler mesmo eleito.

[6] Apesar de ser falsa, a igualdade entre democracia e liberdade é vendida a todo momento como verdadeira, não só no Brasil, mas também na América Latina, Oriente Médio e Europa. Não é a toa que os socialistas “modernos” (talvez pudéssemos chamá-los de “neosocialistas”), se agarraram tanto na defesa da democracia como sendo o padrão de justiça. Após o fracasso, principalmente “ideológico” das práticas das ditaduras socialistas como perseguições, assassinatos, censura, revoluções etc.. nada melhor do que legitimar as mesmas políticas hediondas sob o manto da justiça, da legitimidade que a democracia confere no imaginário popular. O governo “neosocialista” não toma de assalto o poder empunhando armas, não estatiza fabricas com invasões violentas como fizeram seus “antepassados ideológicos”. Ele simplesmente ganha nas urnas e como as urnas são o que definem o que é certo ou errado, ele faz a mesma coisa que antes, mas agora legitimamente, dentro da democracia. O individuo não tem direitos, tudo é dado ou tirado pelas urnas. E não cabe reação legitima! É justo.

[7] Como liberal, não compactuo com esse “democratismo” - a visão de que a democracia é o padrão de justiça. Existem direitos que são inatos, não são da sociedade, não são de mais ninguém a não ser do próprio individuo. Ninguém pode lhe tirar esses direitos. O engraçado, é que o símbolo da democracia ocidental, os EUA, foram fundados exatamente sob essa concepção. A concepção liberal, completamente oposta ao “democratismo” moderno. Nessa concepção, um governo legitimo, ou menos ilegítimo, é aquele cuja função é proteger os direitos naturais (inatos) do individuo, a saber, como Locke colocou, vida, liberdade e propriedade (logicamente todos eles podem ser resumidos ao último). Não é função de governo algum lhe dar nem tirar nada, é simplesmente reconhecer e proteger aquilo que o individuo já tem. Reparem que estritamente falando, em termos de função e legitimidade do governo, pouco importa a forma ou como os governantes são escolhidos. O que dá legitimidade é a ação que fazem, não como chegaram lá.

[8] Um governo que invade os direitos naturais, seja eleito ou não, é um governo ilegítimo, ou mais precisamente, mais ilegítimo do que um que não o faça. Quem votou em tal governo, provavelmente concordaria com suas ações e teria todo direito de suportar um governo desse tipo, mas estritamente com as suas propriedades. Não com a propriedade dos que não concordam. Ninguém pode invadir a propriedade de outrem, usá-lo a força contra seus propósitos. Caso isso ocorra, o invadido tem direito a rebelião, de se levantar contra o governante, seja ele eleito ou não. O problema todo não é com a votação em si, mas sim com o que é votado. Se A tem propriedade sobre X, obviamente colocar em votação o que deve ser feito com X, mesmo que A possa votar, é simplesmente desrespeitar a sua propriedade. Como proprietário somente A pode decidir o que faz com X e isso inclui decidir se coloca tal matéria em votação ou não. Desrespeitar isso é uma agressão, um ato de coerção, é a violação da liberdade e não liberdade como os “democratistas” defendem.

[9] Como toda violação de direitos, A tem direito de se defender e isso significa se rebelar contra o governo, mesmo eleito. Mais que isso, A tem o direito de “contratar” serviços de segurança para se defender. Em termos mais gerais, o que isso significa? Significa que governos eleitos, não legítimos, ou seja, que não respeitam os direitos naturais, podem ser derrubados pelo uso da força. Através dos mesmos “democratistas” que vendem a idéia de democracia como panacéia, isso ganhou o nome de “golpe”. A palavra é péssima para onde foi aplicada, mas como dizia Lênin: “Acuse seus inimigos do que você é ou faz”. O que lembra a palavra golpe? Ou algum movimento contra o oponente dentro de uma luta ou uma trapaça, uma violação das regras combinadas. Geralmente é o segundo significado (pejorativo) que está por trás de tal palavra. Mas quando se defender, proteger seus direitos, do governo é um golpe, uma trapaça? Só quando se assume que o governo, como regra que foi violada, tinha direito a fazer o que quiser, que é ele que lhe dá ou tira qualquer direito, que você não tem direito algum. Ora, é claro que é isso mesmo que os socialistas e “democratistas” em geral pensam, mas não tem nada a ver com a justificativa moral para o governo, sob o qual o ocidente, principalmente os EUA, e a sua relativa liberdade foram construídos. Liberdade essa, que os “democratistas” dizem estar defendendo. Quem na verdade aplica o golpe são aqueles que transformam o governo em um invasor e não protetor dos direitos inatos do individuo, proteção que era a sua função original ou aquilo que compunha o “contrato social”. Quem trapaceou as regras do contrato foram os “democratistas”, não os chamados de golpistas por eles.

[10] Trazendo tudo isso para a prática, atualmente todo governo foi muito além do que seria “proteger os direitos naturais”. No entanto, uns estão mais próximos (ou menos longes) do ideal que outros. Na América Latina governos como o da Venezuela, da Bolívia e principalmente o de Cuba são os mais distantes. A questão relevante, nos dois primeiros casos é: o fato de serem governos eleitos, dão legitimidade para fazerem o q fazem? A resposta, por tudo que foi explicado, é não. Não interessa se 99% da população (o que nem é o caso), deseja roubar o 1% restante, eles não podem! O 1% tem o direito legitimo de se defender, evitar que os 99% lhes tomem suas propriedades, invada seus direitos. Isso significa, que podem chamar algo como o exército ou policia para defesa? Existe aí um fato complicador: o exercito é financiado por impostos, tanto dos invasores quanto dos defensores. Provavelmente os invasores, se pudessem escolher, não estariam pagando aquilo que vai lutar contra eles. Mas esse é um problema de legitimidade de todo governo. Governo significa imposto, ou seja, invasão de propriedade. Por isso lá atrás fiz ressalvas, coloquei o “menos ilegítimo” para definir um governo que protege os direitos naturais. Se é menos ilegítimo um governo que protege os direitos naturais, então obviamente é menos ilegítimo que um dos braços do governo responsáveis por isso o faça. Tanto os invasores e defensores pagam, de maneira menos ilegítima, impostos para isso, não para roubar propriedades de outrem. Um exército ou policia estatal, permanente ou não, é constituído, exatamente para essa função: proteger com o uso da força, os direitos naturais do individuo (geralmente o exército de inimigos externos e a policia de inimigos internos), logo podem ser chamados para cumprirem suas funções legitimas (legitima dentro de um conjunto que exclui a não existência de governo e impostos).

[11] Bem, se os dois, eleitos e invasores, podem legitimamente ser derrubados, Fidel, que também é um invasor e não foi eleito, também pode. No entanto, o que foi dito acima precisa ser olhado com bastante cuidado. Tudo foi desenvolvido em termos do que deveria ser. Após o golpe, o “substituto” deveria instalar um paraíso liberal no local. Se os substitutos realizarem as mesmas agressões que seus antecessores, então obviamente também se tornam igualmente ilegítimos e passíveis de serem derrubados. Historicamente, o que se viu após golpes na América Latina foram violações iguais ou maiores contra outros setores da população e instalações de governos nada liberais. Um comunista não invade a propriedade de ninguém simplesmente por ser comunista, por emitir opiniões. Não cabe qualquer uso da força contra defensores de qualquer corrente política, simplesmente por defenderem seu ponto, por mais absurdo que seja. Não existe crime de opinião, o que significa que censura de jornais, TVs, rádios não é justa, não devem ocorrer. Torturas, que também ocorrem aos montes quando se tem golpes e coisas do tipo, são ilegítimas, são agressões à propriedade alheia, no caso o próprio torturado, em termos liberais não devem jamais ocorrer. O governo anterior foi destituído por invadir direitos naturais, o novo não deve cometer o mesmo erro.

[12] Já dizia Lord Acton, que o poder corrompe e o poder absoluto corrompe absolutamente. Golpes concentram grande poder nas mãos de poucos homens em um dado instante de tempo. O incentivo para se livrar de tais poderes ou mesmo não se “aproveitar” deles é baixo, portanto, pode não ser uma idéia prática tão boa ficar defendendo golpes por aí. Golpes seriam como o último e derradeiro recurso, quando o governo se torna insuportavelmente tirânico e não há outra saída. Caso contrário, por mais defeitos que tenha, a democracia ainda é o melhor meio (meio e não um fim em si mesma), para se derrotar tal governo.

[13] Para terminar, alguém pode estar se perguntando. E invasões estrangeiras? Por exemplo, os EUA indo até o Iraque e derrubando Saddam Hussein? Esse tema por si só exigiria um novo texto, mas para os nossos propósitos imediatos basta a apresentação breve de dois pontos: o primeiro é que assim como qualquer autodefesa, inocentes, ou seja, aqueles que não invadiram nada, não podem ser vitimados, isso seria uma violação de direitos do inocente. Guerras, como a dos EUA no Iraque fazem muito mais vitimas inocentes que golpes. Em um golpe, se alguém chega ao limite de ser assassinado, praticamente é o próprio governante que resiste no posto e aqueles que resolveram lutar ao seu lado. Guerras envolvendo bombardeios em massa, invasão de território, exército contra exército causam invariavelmente a morte de muitos inocentes. Segundo, o governo americano tem como função proteger os direitos naturais dos residentes daquele especifico território chamado EUA, daqueles que pagam impostos para ele, enfim de seus financiadores, não de iraquianos, iranianos ou seja lá quem for. Veja que isso não é um argumento que leva em consideração qualquer senso de nacionalidade, nacionalismo ou algo parecido. Só leva em consideração o fato de não ser a função de um governo sustentado por A, prestar “serviços” a B, que nunca pagou imposto algum para tal governo e mais que isso, que obviamente um governo que presta “serviços” para A e também prestará serviços para B terá que se financiar de alguma forma, ou seja, aumentará a invasão de propriedade, taxação, sobre A. Agora, só para ilustrar, imagine que um grupo de iraquianos estava sendo agredido por Saddam, ou mesmo uma empresa americana ameaçada de desapropriação. Ambos, se existisse disponível tal opção, poderiam pedir ajuda ou pagar algum exército voluntário, não financiado por governo algum, para se defenderem e derrubar Saddam. Obviamente o exercito voluntário, assim como o estatal não poderia matar inocentes.

sexta-feira, 23 de novembro de 2007

Capitão Nascimento e a inversão de valores

[1] Recentemente um amigo socialista, pelo MSN, veio me dizer horrorizado que uma torcida de futebol estava cantando no estádio o famoso “Pede para Sair!” do Capitão Nascimento, o que seria um indício da “admiração torta” de grande parte da sociedade por um torturador. A Carta Capital, revista preferida da esquerda “chic e bem informada”, na sua capa de outubro publicou uma capa com a foto do Capitão Nascimento e o titulo: O Novo Herói Nacional, também com aquele tom “olha que horror, um bando de reacionários, fascistas e blábláblá”. Em toda a imprensa, intelectuais e jornalistas de esquerda desfilaram artigos e mais artigos em tom de reprovação a esse novo herói da vilã preferida da esquerda estatólatra, a classe média (aliás, esse ódio à classe média é revelador).

[2] Pois bem, antes de qualquer coisa, minha opinião sobre o comportamento da policia mostrado no filme está aqui. Quem for comentar sobre o que eu acho certo ou errado, leia o texto linkado. O que quero dizer, na verdade perguntar, com o presente post é porque a surpresa dessa gente, porque o susto? Foi a esquerda chic, que vive trancada em departamentos de sociologia, história das universidades, mora nos Jardins, Morumbi e adora falar das dificuldades dos pobres do Jardim Ângela, Cidade Tiradentes que criou tal reação. Foi a encheção de saco da pregação desse povo, de que bandido é uma vitima da sociedade, não tem culpa alguma pelo que fez (na verdade a culpa é da vitima), fez porque não teve oportunidade alguma e que, portanto, crimes devem ser combatidos não com policia e penas, mas sim com escolas, parquinhos, creches, subsídios e mais subsídios do governo para compensar injustiças sociais, que criou o “monstro”. Foi esse discurso pronunciado quase toda vez que aparece o tema criminalidade que acabou gerando a reação contrária: “o tem é q matar tudo mesmo!”.

[3] Essa reação “pró-outro lado” não é só resultado do fato de que as políticas de combate ao crime baseadas nas idéias de “coitadismo do bandido” fracassaram completamente. Ela é uma reação à inversão completa de valores que uma defesa desse tipo leva. A esquerda em geral, incluindo a chic que adora uma ONG sem N, programas sociais, subsídios para os pobres mas quer continuar assistindo tranquilamente seus filmes “cults” no Espaço Unibanco, HSBC Belas Artes, sem essa história de revolução, armas, ditadura do proletariado etc.. etc.. se vê como defensora dos pobres e oprimidos, como os cavaleiros da justiça e da bondade diante das atrocidades que a sociedade consumista, capitalista causa aos pobres. No fundo o que eles sentem em relação aos pobres é desprezo, um ar de superioridade tão grande que os fazem transformar esses pobres em semi-humanos, bestas sem consciência, sem arbítrio, sem vontade, enfim, sem razão. Tudo aquilo que significa um ser humano, que o diferencia dos demais animais, não está presente nos pobres.

[4] Ao mesmo tempo que esse tipo de caracterização ofende, pelo menos deveria, a maioria dos pobres que escolhe ganhar seu próprio sustento de forma honesta, através do seu trabalho, ela serve de proteção aqueles que também escolhem roubar ou matar alguém. As noções de responsabilidade e mérito pelas próprias escolhas que qualquer adulto deveria ter, desaparecem completamente. Pobres são zumbis sem consciência, controlados pela malvada sociedade capitalista. Quase como bebês indefesos que não são capazes de se sustentarem e realizarem escolhas. Mas quem são os protetores desses bebês? Obviamente a culta e esclarecida esquerda que adora usar o governo, entenda-se, o dinheiro dos outros, para financiar suas supostas boas ações.

[5] Mas além de desmerecer os pobres honestos, trabalhadores que decidiram deliberadamente seguir tal caminho, outra perversão aparece: a legitimidade do parasitismo. As pessoas não são aquilo que elas escolhem ser. Não há escolha, principalmente para os mais pobres. Não há esforço, trabalho, perseverança. Não adianta tentar trabalhar e viver dignamente. O sistema, injusto por natureza sempre “privilegiará” alguns em detrimento dos outros. Diante de tamanha injustiça, nada mais natural que os despossuídos cobrem a conta dos “privilegiados”.

[6] Para o leitor que achar tudo isso um exagero, sugiro procurar a réplica, publicada pela Folha de SP, do escritor Ferréz ao texto do Luciano Huck chamando o capital Nascimento, texto feito após o roubo de um rolex do apresentador no trânsito de São Paulo. Mas, até mais interessante que a réplica são as discussões espalhadas pela internet, em fóruns, comunidades socialistas. O princípio preponderante em toda essa linha é um só: ricos são ricos porque exploram os pobres. Os pobres que assaltam os ricos estão apenas dando o troco, apenas reparando a injustiça que sofrem diariamente. Se os ricos não querem ser mais assaltados, que sustentem os pobres. Que dê aos pobres o que eles querem. Nada mais justo, diante do que eles, ricos, fazem com os pobres.

[7] Essa mentalidade de que existe uma reclamação legitima dos pobres diante dos “ricos”, dado que os primeiros seriam explorados, roubados pelos segundos, está tão enraizada atualmente no Brasil que não é incomum em ônibus ou trem algum pedinte começar o pedido com um “Eu poderia estar roubando, matando, fazendo coisa errada, mas estou aqui pedindo...” quase como uma ameaça velada, do tipo: me dê agora para não reclamar depois, afinal você, que tem um pouquinho a mais que eu, é o responsável por isso. Eu estou dando uma chance a você. Também não é muito incomum, naqueles programas policiais, algum bandido quando é entrevistado soltar um: eu apanhava dos meus pais, ou o bordão maior “eu não tive escolha”.

[8] A idolatria ao Capitão Nascimento, que vem deixando a esquerda horrorizada (e eles têm razão em ficar horrorizados, quem leu o meu texto sobre Tropa de Elite sabe por que estou dizendo isso), é simplesmente um desabafo às próprias idéias da esquerda, na cara da esquerda. Um desabafo não só ao seu efeito prático, como também aos valores por trás das políticas que geram esses resultados desastrosos. O maior sintoma disso são os bordões do tipo, “bandido tem que ser tratado como bandido”, “bandido é bandido”. Um bandido não é um coitado que foi obrigado a fazer X ou Y. Ele escolheu, deliberadamente, esperando ter lucro fazer X ou Y, assim como qualquer outro ser humano escolhe fazer A no lugar de B. Ninguém o forçou a nada. E ele precisa responder pela sua escolha. Precisa ser responsável pelos seus atos. Não existe o “não tive escolha”, não foi culpa minha. E mais que isso, eu, vitima não devo nada a ninguém. Ganhei o que ganhei porque trabalhei, me esforcei. É como uma rejeição moral ao contrário dessas idéias, uma defesa desses valores que se produz uma reação tão extremada, como a idolatria do “pega para capa”, que tem como ícone o Capitão Nascimento.

[9] Por isso volto a afirmar, foi a própria esquerda quem produziu essa reação. Primeiro ao defender teorias absurdas sobre criminalidade, eximindo de culpa o criminoso e colocando a culpa na vitima, na sociedade, no sistema. Negando o valor do indivíduo, da importância das suas escolhas. E segundo ao derivar políticas de segurança pública que são verdadeiros desastres como a idéia de que policia e punições não são remédios, o que resolve são políticas sociais, penas têm apenas funções “ressocializantes” etc. Além disso, se a própria esquerda tivesse razão sobre a pobreza, falta de oportunidades como geradora de crimes, jamais poderia defender o que defende, mais governo, mais intervenção na economia. Se existe algum responsável “externo” pela pobreza crônica de milhões de pessoas, certamente não são os ricos, a classe média ou alguém mais abastado. É o governo (e seus defensores), que impede, através da força, milhões de pessoas de desenvolverem atividades produtivas, que dificulta a acumulação de capital com a sua política de “acabar com os ricos para ajudar os pobres” e consequentemente trava o crescimento da produtividade e dos salários. Numa sociedade capitalista não é garantido a ninguém, por principio, um alto bem estar material, uma alta qualidade de vida. As pessoas precisam produzir caso queiram tal objetivo e são livres para isso. Não é garantido a ninguém receber nada. Cada um precisa buscar seu próprio sustento, seus próprios objetivos. Os governos, com suas regulações, intervenções “bem intencionadas” só ajudam a impedi-las de fazer isso.

[10] Como dizia o saudoso Roberto Campos, na sua “fase liberal”:

"No socialismo as intenções são melhores que os resultados. No capitalismo os resultados são melhores que a intenção."

Apesar de não concordar inteiramente com essa frase (as intenções (!?) do capitalismo são melhores também), ela não deixa de ser um grande ensinamento para pessoas de que se dizem defensores dos pobres, trabalhadores e “desfavorecidos” como a esquerda adora fazer. Talvez isso evite novos "sustos" com Capitães Nascimentos.

terça-feira, 20 de novembro de 2007

Comentários sobre o post "Instituições e educação - parte IV" do Oikomania

[1] Meu amigo Thomas, no seu blog, o Oikomania, postou quatro textos sobre instituições e educação, sendo que o último deles foi uma resposta aos comentários feitos pelos leitores do blog.

[2] Respondendo comentários feitos por mim, ele diz:

“É possível que o mercado pudesse diminuir um pouco o problema do mal-direcionado. No entanto, o governo pode resolver muitos problemas de ação coletiva e a evidência histórica mostra que o governo pode sim, desde que o poder político esteja distribuído mais igualitariamente, fazer os investimentos corretos.”

[3] Sobre a minha opinião do quanto os governos podem resolver problemas de ação coletiva, sugiro ao leitor interessado que leia o meu texto “Pra quê Governo ? - I”, principalmente do parágrafo 5 ao 10. Nessa parte tem uma discussão sobre problemas de bens públicos e o porquê o governo, também sendo um bem público, não pode resolver nada, muito pelo contrário, acaba piorando as coisas.

[4] Sobre o que o motivou a escrever essa resposta, fica a pergunta: porque educação, economicamente, é um problema de ação coletiva? Alguém pode afirmar que educação infantil gera externalidades positivas; na verdade, estritamente falando, os pais arcam com os custos e não recebem o beneficio diretamente, o recebem apenas ou por saberem que os filhos terão um futuro melhor e isso entrar positivamente na sua “função de utilidade”, ou por esperarem ser bem cuidados na velhice como recompensa. Mas, porque alguém que nunca viu a criança na vida, não é seu pai, sua mãe, terá maior incentivo que os pais para investir corretamente no pimpolho? Certamente pode existir algum pai “desnaturado”, mas isso não justifica passar todas as outras crianças e sua educação para as mãos de um “grande pai desnaturado”, o governo.

[5] Conforme a criança vai crescendo e a educação se torna mais especifica, a parcela de benefícios que o próprio investidor tem aumenta, o que vai diminuindo mais e mais a presença de externalidades positivas. Além disso, existem outros meios de se internalizar boa parte dos benefícios externos que possam vir a aparecer. Patentes, para invenções, é um exemplo de meio que usa o sistema legal para fazer isso. Admiração, credibilidade, prêmios são uma espécie de meio “social”, sem necessidade alguma do sistema judiciário e funciona relativamente bem com ciências não especificas como matemática, física.

[6] Outro ponto é a questão do poder político distribuído igualmente. Bem, não vejo poder político distribuído mais igualmente do que aquele que diz que nenhum individuo tem direito sobre outro e suas propriedades. Mas a questão é que não é disso que o Thomas está falando. Ele está falando da existência de um governo, ou seja, de que a priori um individuo pode tomar bens de outro se a maioria concordar, só está pedindo que todos os indivíduos tenham esse poder direta ou indiretamente. Dois pontos apenas: primeiro, isso pode gerar o que em economia é chamado “tragédia dos comuns”. Se todo mundo pode explorar o recurso governo, que no fundo significa “o direito de tributar”, então ninguém terá uma preocupação com as perdas de capital ao longo do tempo que a exploração desse recurso gera, o recurso então será “superutilizado”, além do ótimo. Exatamente como um lago sem dono, ou uma floresta sem dono é superexplorada. Para quem se interessar mais por esse argumento sugiro dois trabalhos do economista austríaco Hans-Hermann Hoppe; Democracy: The God that Failed e The Political Economy of Monarchy and Democracy. Segundo, mais poder político pulverizado significa mais chances de grupos de pressão por subsídios. Se antes um subsídio poderia ser conquistado sem tanta concorrência, agora mais recursos terão que ser gastos para se obter o mesmo subsídio. No limite, uma maior concorrência por subsídios significa que o que se gasta para obter o subsídio é equivalente ao próprio subsidio, o que significa um peso morto bem próximo do subsidio (como ocorre com um roubo comum). Além de gerar uma “tragédia dos comuns”, você aumenta o “rent seeking”.

[7] A questão toda não é se o poder político é bem ou mal distribuído, é construir algum tipo de mecanismo que limite o governo (a democracia como pensada pelos liberais era uma tentativa de se fazer isso). Duvido que exista algum, governos tendem a crescer, muito devido aos dois pontos colocados acima (tragédia dos comuns e rent seeking). E já que se falou em evidencias históricas, é só olhar como o governo, após a era liberal que significou em alguns países uma diminuição do seu poder, só cresceu e interferiu em tudo que podia (principalmente no século XX). Eu particularmente acho que a cultura, a mentalidade, os valores de um “povo” tem muito mais importância nessa limitação do que simplesmente algum mecanismo mais legalista, formal qualquer.

[8] Bem, me alonguei mais do que eu gostaria. Para encerrar deixo uma pergunta sobre esse trecho:

“Mas além disso, temos o fato cabal de que educação não tem apenas valor instrumental no meu juízo de valor. E há cada vez mais um consenso de que a educação tem valor intrínseco...”

[9] Sei que o Thomas gosta de discussões éticas, então perguntaria: é correto, só porque você ou a maioria acham que universalizar a educação é uma boa coisa, obrigar as pessoas que não concordam com isso a financiar tal empreitada? É correto roubar e escravizar alguém para fazer aquilo que eu considero certo?

sábado, 17 de novembro de 2007

Eficiência austríaca e o significado do termo voluntário

[1] Acredito que muitos conheçam o conceito de eficiência de Pareto, bastante usado pelos economistas neoclássicos. Algo é eficiente, no sentido de Pareto, se não existe uma forma de melhorar alguém sem piorar outro. É um conceito muito atrativo eticamente, afinal, porque não melhorar alguém se isso não piora mais ninguém? Em geral, os mercados são apresentados como sendo eficientes, afinal, se eu tenho uma maça que valoro menos que uma laranja e você tem uma laranja valorada, por você, por menos que uma maça, então eu lhe dar a maça em troca da sua laranja me dá algo que eu valoro mais e lhe dá algo que você valora mais. Ambos ganham. Ninguém perde? Bem, supondo que não exista algum invejoso, ninguém perde.

[2] Assim, os mercados tenderiam a gerar melhorias de Pareto (mudanças em que alguém ganha e ninguém perde) até que elas fossem extintas e então chegaríamos a uma situação eficiente. Hoje, muitos economistas não aceitariam essa explicação para a eficiência dos mercados, nem como uma explicação introdutória para não economistas. Tratariam de fazer objeções do tipo: mas os agentes precisam ser tomadores de preços, a informação precisa ser completa, existem custos de transação, alguns bens são bens públicos, alguns mais técnicos falariam em curvaturas de funções de produção e de utilidade e por aí vai.

[3] No entanto, os economistas austríacos, pelo menos aqueles como Mises, Rothbard (durante um tempo), Hayek, Kirzner, Hoppe que, de alguma forma, usaram o conceito de eficiência, o usaram de uma forma um tanto diferente. Junto com a definição de eficiência como sendo “ausência de melhorias de Pareto” existe um porém em relação a possibilidade dessas melhorias serem feitas. Peguemos, por exemplo, a tradicional ineficiência do monopolista. A ineficiência vem do fato dos preços das unidades intramarginais mudarem quando se aumenta a produção e se diminui o preço das unidades marginais. Existiria, em tese, uma forma de deixar os consumidores melhores (comprando mais unidades do bem) a um preço que mais do que cobre os custos de produção, aumentando também o lucro do monopolista. Ambos melhorariam, ou seja, temos uma melhora de Pareto (o que caracteriza a ineficiência). A melhoria seria obtida vendendo unidades marginais por um preço diferente das unidades intramarginais, assim evitando que o preço das unidades marginais influísse no preço das intramarginais. A pergunta que os austríacos fizeram é: se é lucrativo para ambos os lados, porque isso não é feito? Como, agentes ávidos por lucro (sejam eles ofertantes ou demandantes) deixam escapar uma oportunidade de lucro como essa, conhecida por quase todos os economistas?

[4] Isso os levou a limitar o significado de “existem melhorias de Pareto”. Talvez exista ETs em alguma galáxia distante e “podemos” aumentar em muito o nosso bem estar comercializando com eles, mas isso significa que mercados são ineficientes? A onisciência não é uma característica humana, de nada vale um conceito que só é preenchido obrigando os homens a serem oniscientes. A pergunta correta a ser feita é: dado que somos o que somos, dada a limitação do nosso conhecimento quanto a natureza, tecnologia, preferências, os mercados produzem o resultado mais eficiente possível? Existe um meio alternativo de produzir resultados melhores? Alguns podem dizer com certa razão que os neoclássicos também abandonaram a visão estrita de eficiência e passaram a procurar algo próximo ao conceito austríaco, o chamado “second best”, algo como, a solução menos ineficiente possível.

[5] A questão do “second best” ou da procura pelo menos ineficiente leva a mais divergências teóricas entre as duas tradições. Os austríacos não aceitam mensurações e comparações interpessoais de utilidade. Logo, o padrão de decisão para eles acaba caindo na dicotomia “voluntário” e “involuntário”. Se eu faço algo voluntariamente é porque me beneficio desse algo, logo eu melhoro. O mesmo vale para o outro agente da transação. Assim, se um monopolista, dentro de um livre mercado, faz o que faz, se um consumidor se comporta da maneira que se comporta é porque nenhum deles observa e percebe nenhuma alteração de comportamento que trará mútuos benefícios. Os prisioneiros, do dilema dos prisioneiros, não jogam “não confessa”, porque dada a situação, não existe forma de cooperação possível que os faça jogar tal opção. De fato, não “existe” melhoria de Pareto, porque não é possível para humanos, dada o seu conhecimento tornar tal cooperação possível. Seria inútil chamar na prática isso de ineficiente, assim como o seria chamar de ineficiente os mercados por algum gênio perdido no interior do nordeste não ter sido descoberto ou por não estarmos comercializando com os ETs de Alpha Centauro.

[6] Os neoclássicos também não aceitam cardinalidade e comparações interpessoais de utilidades (pelo menos a maior parte deles, apesar disso ser bem flexível dada a metodologia empiricista que os mesmos seguem). Como substitutos ao voluntário e involuntário dos austríacos, procuram proxies para medir, mensurar o bem estar, algo como excedentes monetários dos agentes, compensações monetárias, para dizer se uma situação é preferida à outra. Isso permitiria aos neoclássicos dizerem se mudanças onde alguns perdem e outros ganham, logo mudanças “não voluntárias” (afinal, ninguém aceitaria algo que sabidamente lhe trará prejuízo), geram melhorias de Pareto potenciais ou não. Potenciais porque se alguém perde o equivalente à R$0,90 e outro ganha R$1, uma compensação de R$0,95 melhora a situação do perdedor em R$ 0,05 e a do ganhador em R$0,05 também, logo uma mudança que gera um beneficio maior que o custo pode gerar uma melhoria de Pareto (se adicionarmos a compensação aos perdedores, ela “gerará”).

[7] É estranho supor que alguém não aceite voluntariamente tal mudança mais a compensação se isso o beneficia. Mas a idéia é justamente essa: prover um instrumental prático para que o economista não precise levar em consideração a voluntariedade ou não de uma ação e obviamente, permitir que ações governamentais (que usam a coerção) sejam consideradas “aceitáveis” do ponto de vista de eficiência. Não é a toa que economistas como Hicks, Kaldor, Samuelson, todos conhecidos intervencionistas, se debruçaram em cima desse tema, o que também não invalida o instrumental. A intenção do sujeito pode revelar o porquê ele estuda X ou Y, mas não diz se as conclusões são corretas ou não. A teoria deve ser analisada de acordo com seus próprios méritos, não pela nobreza (ou não) da intenção do seu autor.

[8] Por sua vez, os austríacos não aceitam compensações monetárias como sinônimo de compensações de bem estar. Primeiro porquê eu comprar um quilo de feijão por livre e espontânea vontade, pode não dar no mesmo que alguém me tirar dinheiro equivalente ao quilo de feijão e depois me compensar com um quilo e meio. Se eu valoro a forma como essa coisa é feita (através de contratos voluntários ou à força), em nenhum lugar na prática está escrito por quanto eu valoro tal procedimento (afinal, não existem mercados para comprar ou não procedimentos). Segundo, nos casos em que há mercados, quando o compensador “estimou” minha valoração por algum bem, o fez porque em algum lugar eu paguei R$X por alguma coisa. Mas quem disse que aquilo expressa minha valoração hoje, ou depois de amanhã ou quando a compensação por feita? Nada garante que as preferências dos envolvidos permaneceram da mesma maneira. Terceiro e para os casos em que tal bem não é simplesmente o bem que fisicamente é visto (como, por exemplo, a casa em que meus avós morreram)? Provavelmente ninguém da a mínima para isso e não aceitaria pagar num mercado um preço maior. Mas o sujeito em questão valora. Esse tipo de bem é único, não tem substitutos e seu valor simplesmente não pode ser descoberto em qualquer preço de mercado ou estimação.

[9] Essas e mais outras discordâncias que o leitor interessado pode verificar nos excelentes Toward a Reconstruction of Utility and Welfare Economics; Man, Economy and State (Murray Rothbard) ou no Ação Humana (Mises) levaram os austríacos a insistirem no conceito de voluntário e involuntário. Se temos uma dada situação onde existe uma melhoria de Pareto, porque ambos os envolvidos não a realizam se de fato ela existe (incluindo aí o fato de ser humanamente possível). Ou eles são impedidos de fazê-lo pela força, ou, de fato, não existe melhoria de Pareto. No entanto, toda essa ênfase no “voluntário” x “involuntário” necessitaria uma definição do que é voluntário ou não.

[10] Imagine uma situação onde um assaltante encosta uma arma na sua cabeça e pede o carro. Você, numa análise de custo-beneficio, entrega o veiculo porque considera que perder o carro é melhor do que perder a vida (você troca o carro, pela sua vida). Você escolheu dar o carro. Se a situação for olhada a partir do quadro estrito da arma na sua cabeça e a entrega do carro, você melhorou (saiu vivo) e o bandido levou o carro (que era o que ele queria). No entanto, nada disso foi uma melhoria de Pareto se você considerar de um ponto de vista mais amplo, ou seja, do fato de que você jamais daria o carro se o bandido não apontasse uma arma para você. Assim como você jamais daria R$3,00 por, digamos, um refrigerante de latinha se não estivesse em um restaurante que te proíbe de sair, comprar uma garrafa de 2 litros no boteco da esquina por R$2,50 e tomar o dito cujo lá dentro, no lugar de ter que comprar três latinhas por R$3,00. No entanto, ir até o restaurante e comprar o refrigerante por R$3,00 seria uma melhoria de Pareto. A resposta que as pessoas dão em geral, sobre a diferença das situações, é obvia e correta. A diferença é que uma situação é involuntária, você está sob coerção física de outro ser humano e a outra voluntária.

[11] Mas apesar de ser óbvia e aceita em geral, essa diferença é negada às vezes. Quando alguém se submete a trabalhar por R$100 ao mês, 10 horas para não morrer de fome, isso é voluntário ou não? Assim como no caso do assalto, é a vida do sujeito que está em jogo. Porque a restrição de que diz que eu “tenho” que aceitar um emprego à R$100 (porque esse é o preço do meu bem no mercado), senão quiser morrer de fome não gera ineficiência, mas a da arma apontada na cabeça gera?

[12] A resposta está no que significa ser voluntário e mais ainda no que significa “indivíduo” ou agente. Voluntário é agir de acordo com sua vontade, seu propósito e arbítrio. Mas até onde se estende a sua vontade, seu propósito e arbítrio? Um dado básico da natureza, um dos primeiros que descobrimos, é que a vontade, a mente e consequentemente sua consciência controla o corpo que a sustenta e a abriga. Cada indivíduo é formado pela sua mente, sua consciência e corpo que os abriga. Essas são características, propriedades daquilo que chamamos de ser humano. Cada ser humano tem total controle e disposição sobre si mesmo, ou seja, é dono de si mesmo. Além dessa característica inata, cada ser humano para existir, para viver, precisa se alimentar. Ao contrario dos demais animais, não há instinto que o ajude nisso. O homem precisa aprender, precisa raciocinar, precisa identificar propriedades dos elementos externos, da natureza, para que seja bem sucedido no seu objetivo de viver. Aqui novamente temos a consciência humana: o ser humano pode, num ato de simples vontade, se negar a pensar sobre qualquer uma dessas coisas, pode escolher morrer, pode escolher se auto-destruir. Viver para o homem é uma escolha. Mas se ele deseja se manter, viver, a sua natureza o obriga a trabalhar, a se sustentar com o uso da sua mente que dará ordens aos braços e pernas para fazer X e Y. O homem com o seu trabalho, com a sua mente, suas propriedades produz a sua sobrevivência. Ele precisa dispor do fruto desse trabalho, é isso o que o permite sobreviver. Se não fosse assim, o homem pereceria.

[13] Mas somente o seu trabalho, sua mente não fazem nada. Não é dado ao homem o poder de “criar do nada” as coisas. Com a sua mente ele aprende a rearranjar os elementos da natureza já existentes para servir aos seus propósitos e em ultima instância a sua sobrevivência. Sem a disposição e controle dos recursos externos, o homem também pereceria. A natureza, a característica intrínseca à essa entidade chamada indivíduo, ser humano é a auto-propriedade e a apropriação de recursos externos através da regra do “primeiro uso”. Sem a possibilidade de agir, escolher de acordo com a sua própria mente, seu auto-interesse, aquilo que é mais importante para si e sem a possibilidade de se apropriar dos recursos externos, para concretizar suas escolhas e sobreviver, aquilo que conhecemos por ser humano não existiria, pereceria. Essas são, portanto, suas características inatas, o que define a entidade ser humano, indivíduo.

[14] Assim as restrições que definem o que é voluntário ou não são aquelas que determinam o respeito às características inatas dessa entidade chamada indivíduo, a unidade consciente, propositada que age e causa os fenômenos econômicos. Características inatas que são a auto-propriedade e a apropriação do mundo externo, obtidas ou através da regra do “primeiro uso” (no caso de recursos externos não produzidos) ou da produção posterior combinando suas propriedades naturais: seu corpo, sua mente, seu trabalho e os recursos externos originariamente apropriados. Dado que isso é o que entendemos por indivíduo, toda ação de um indivíduo tomada sob as condições que o definem como tal, sob suas características naturais não violadas, é uma ação voluntária. Quando as ações de um dado indivíduo forem tomadas sob a violação das propriedades naturais dessa entidade chamada ser humano, então temos uma ação involuntária ou coercitiva.

[15] Um indivíduo naturalmente, ou seja, voluntariamente, sem coerção, sempre age visando seu auto-interesse. Dada a sua escala de fins, objetivos e valores escolhe aqueles mais valorados, mais importantes. Rearranja os meios conscientemente para obter tais fins. Somente através da força, da coerção é possível fazer alguém agir de acordo com a escala de preferências e valores de outra pessoa. O fim último de todo ser humano é a satisfação, a felicidade (ou de uma forma mais humilde, a diminuição do desconforto). E o que lhe traz felicidade é a satisfação dos fins que ele valora, que ocupam as posições em sua escala de preferências. Quando os founding fathers americanos escreveram na declaração de independência que todo homem tem o direito natural a buscar, procurar a felicidade, o que estavam realmente dizendo é que são livres para correrem atrás dos meios necessários a isso. Com seu próprio esforço, através das suas próprias escolhas, buscar o propósito da vida humana, a felicidade. É esse auto-interesse natural que produz a eficiência. Se deixado livre, sem coerção, os homens trocarão e produzirão de forma a exaurir todos os ganhos humanamente conhecidos. Qualquer oportunidade real e humanamente possível de mútuos benefícios será arbitrada.

[16] É pensando na idéia de voluntário como respeito ao que um ser humano naturalmente é, que Rothbard diz:

“...it should be stressed that the theorem of maximum social utility applies not to any type of “perfect” or “pure” competition, or even to “competition” as against “monopoly.” It applies simply to any voluntary exchange.”


[17] Ou ainda:

“We conclude therefore that no government interference with exchanges can ever increase social utility. But we can say more than that. It is the essence of government that it alone obtains its revenue by the compulsory levy of taxation. All of its subsequent acts and expenditures, whatever their nature, rest on this taxing power. We have just seen that whenever government forces anyone to make an exchange which he would not have made, this person loses in utility as a result of the coercion[…] Given the fact that coercion is used for taxes, therefore, and since all government actions rest on its taxing power, we deduce that: no act of government whatever can increase social utility.”

[18] Voltando aos exemplos do roubo do carro e do restaurante com seus refrigerantes, no roubo do carro, temos invasão de propriedades do indivíduo, ou seja coerção. No segundo caso não. No segundo caso, se comer no restaurante tendo que comprar o refrigerante caro deixasse o agente em pior situação, ou seja, o dinheiro, tempo pudessem ser gastos em fins mais valorados, ele simplesmente não iria até lá. Se foi, é porque melhora, logo temos uma melhoria de Pareto (tanto ofertante quanto demandante melhoram, como em qualquer troca voluntária). No primeiro caso, em nenhum momento faz parte da sua escala de valores do proprietário doar o carro para o bandido, ele não valora fazer isso (doar o carro) mais do que não fazer. Se fosse o contrário, o dono do carro simplesmente o doaria, voluntariamente, sem coerção alguma. A coerção só é necessária porque voluntariamente o dono nunca abriria mão do carro, porque isso o deixaria em pior situação. Logo, o roubo não é uma melhoria de Pareto.

[19] E o sujeito que vai morrer de fome senão trabalhar por R$100? Nenhuma das suas características como indivíduo é violada, ou seja, nenhuma de suas propriedades, tanto bens quanto ele mesmo, são invadidas e agredidas por outro, logo ele age voluntariamente. A escolha, como agente, como ser humano, enfrentada por ele é: morrer de fome ou trabalhar. Seja lá qual a sua opção, ela significará uma melhoria de Pareto, ou como diz Rothbard, um “aumento de utilidade social”, pois ao contrário do caso do assalto, é voluntário. Pela sua ação, voluntária, ele demonstrou que valora mais os R$100,00 ao “lazer presente” e a futura morte, logo ganha com a troca. O empregador também ganha, dado que é voluntária sua ação, ele não faria se não estivesse melhor.

[20] Enfim, espero com esse texto ter exposto um pouco da diferença do conceito de eficiência que em geral vemos nos neoclássicos e do conceito que aparece em autores da tradição austríaca, principalmente os mais radicais (Hoppe, Rothbard e, em menor grau, Mises). Teria que me alongar mais um pouco e falar sobre as considerações que os austríacos fazem em relação ao significado de “escalas de preferências”, a idéia radical de subjetividade dessas escalas (comentei um pouco disso no texto) e a interpretação dos mercados como “processos de descoberta”, cuja principal função pragmática, para essa tradição, não é gerar uma alocação ótima / eficiente conhecida, como nos neoclássicos, mas sim descobrir qual alocação é eficiente, uma interpretação um pouco diferente que ficou evidente no debate sobre a possibilidade do calculo econômico no socialismo e que acabou rachando de vez neoclássicos e austríacos.

domingo, 11 de novembro de 2007

Sobre punições e reparações

Uma das áreas onde o liberalismo jusnaturalista está menos desenvolvido é na questão das punições. Qual a punição correta do ponto de vista da justiça é uma pergunta para a qual os libertarians dessa corrente não têm uma resposta. Algumas coisas, no entanto, são aceitáveis para mim:

1) Quem teve uma propriedade agredida, invadida tem uma reclamação legitima contra as propriedades do invasor, ou seja, o invasor, mesmo contra sua vontade, precisa recompensar a vitima. Isso segue da própria idéia de direito. Se alguém pudesse invadir suas propriedades e você, mesmo assim, não tivesse alguma reclamação ou exigência legitima contra o invasor, ou dependesse simplesmente da vontade do invasor atender ou não sua reclamação, a idéia de “direitos” seria inútil, um vazio. Só significaria que você não teria direito a nada, ou não tinha direito a propriedade em questão, o que seria uma contradição.

2) De (1) percebe-se que a punição tem um componente de recompensa, reparação em relação à vitima. As punições, portanto, no campo da normatividade, tem um limite inferior. Precisam ser, de alguma forma, equivalentes ao que foi roubado, invadido. E precisam ser direcionadas à vitima. Dito de outra forma, a vitima tem o direito de pedir, pelo menos, o equivalente roubado (ou simplesmente a devolução do bem roubado)

3) As punições devem ser proporcionais ao crime. Não se condena a morte alguém por ter roubado uma bala.

4) A vitima pode abrir mão de qualquer reclamação e perdoar o invasor. Isso significa que o invasor não tem “divida” alguma com a sociedade. Em relação à (2), a vitima pode abrir mão da sua reclamação.

5) Suponha que o A1 (pai de A2) seja morto. Então A2 (filho) tem direito a reclamação legitima e o contrário também vale. Na verdade, valeria em qualquer descendência familiar relevante e demonstrável.

6) Em termos normativos, a pena de morte seria legitima. O pai/filho de uma vitima fatal poderia como reclamação legitima exigir a vida do criminoso.

7) Não há punição que restabeleça completamente a justiça. Dito de outra forma, uma situação onde não ocorreu invasão de propriedade é sempre superior eticamente (ou em termos de justiça) a outra onde há invasão de propriedade mais a punição, reparação pelo crime. A justificativa para isso está na própria definição de direitos de propriedade e de justiça. Justiça é o respeito aos direitos de propriedade e propriedade de X é total controle e disposição sobre X. Se a propriedade é invadida, então, por algum instante de tempo, esse controle e disposição são violados e jamais podem ser recuperados ou restabelecidos para esse particular instante de tempo, logo a justiça jamais poderá ser totalmente restabelecida, por isso a sentença sobre superioridade em termos de justiça entre as duas situações. Dito de maneira menos abstrata: alguém ter R$100 e não ser roubado é superior em termos de justiça a esse mesmo alguém ser roubado de manhã e receber do ladrão de volta os R$100 mais juros à tarde.

Das sete proposições, são particularmente problemáticas a (3) e a (5). A (3) porque envolve em cheio a questão da existência de um máximo de punição. É bastante razoável imaginar que quando condenamos à morte alguém que roubou uma bala, o que estamos fazendo é agredindo o ladrão de bala, e não praticando qualquer justiça ou enforçando reclamações legitimas das vitimas. O máximo de punição, portanto, seria esse limite entre o justo e a agressão. Obviamente, por enquanto, ninguém disse com alguma demonstração razoável o que seria esse máximo. Alguns recomendaram o “dobro” do que foi roubado (Rothbard), outros apenas o que foi roubado (Samuel Konkin III) e ainda temos aqueles que procuram encontrar a punição adequada através de outro raciocínio, como critérios econômicos de eficiência (David Friedman). Quanto à (5), apesar dela ser universalmente aceita, não se consegue demonstrar apartir dos direitos naturais que ela valha. Que uma vitima pode exigir reparação do criminoso por invasão de propriedade é possível demonstrar, como em (1). Mas pais, filhos, irmãos, sobrinhos não são propriedades uns dos outros. Cada ser humano é proprietário de si mesmo. Logo, esse tipo de reclamação “parental” não se encaixa em (1).

Das sete proposições, a (4) e a (7) acho que merecem destaque. No caso da (7), primeiro porque ela fornece um bom guia para avaliar eticamente propostas liberais mais pragmáticas, principalmente situações que envolvem desregulamentações, privatizações parciais. Ainda pretendo escrever um texto detalhando mais isso. Segundo porque ela traz para a visão jusnaturalista das punições um certo componente “consequencialista”, punições para evitar injustiças e não somente para reparar crimes ou restabelecer, dentro do possível, a justiça. Um ponto importante e complicado nesse último caso é a dosagem entre “evitar injustiça” e a agressão ao invasor (que seria uma injustiça), o que nos levaria de volta à problemática proposição (3).

Quanto à (4), ela deixa claro que não existe punição sem vitima e sem invasor. A punição ou reparação é uma relação restrita entre esses dois agentes, não algo devido à sociedade, ao governo ou qualquer outra pessoa não relacionada com o crime. Isso também auxilia muito na análise de questões envolvendo crimes passados onde não existem vitimas nem invasores definidos, como, por exemplo, a questão da escravidão e a suposta reparação que os negros atuais (supostamente descendentes dos escravos) teriam dos brancos (supostamente descendentes dos donos de escravo). Negros não são agredidos por brancos genericamente. É o negro X que foi ou não agredido pelo branco Y, logo é Y quem deve pagar, não os brancos em geral, e X é quem deve receber, não os negros em geral.

sábado, 10 de novembro de 2007

Privatizem a Petrobras

[1] No Brasil, nada representa melhor a mentalidade coletivista, anti-liberal do que a Petrobras. Não podia ser diferente. A empresa, criada em 1953 por Getúlio Vargas, foi planejada e construída para que o governo exercesse o monopólio de exploração das reservas de petróleo, monopólio obtido após a famigerada campanha “o petróleo é nosso”, uma das “maravilhas” produzidas pelo nacionalismo estatólatra que domina a América do Sul e anda fazendo mais vitimas nesse inicio de século, como na Bolívia. Atualmente a Petrobras não possui mais o monopólio legal no setor de petróleo, mas continua sendo controlada pelo governo, apesar da abertura de capital. Governo, que continua tendo total controle sobre as reservas de petróleo do país e decidindo quem pode ou não pode explorá-las, não importando muito se a reserva está no seu quintal ou não.

[2] Mas qual seria a justificativa para uma estatal como a Petrobras e tantas outras que o país tem ou teve? Economicamente a criação de estatais só produz um efeito. Desperdício. O governo tira recursos que seriam investidos em setores produtivos, lucrativos e transfere para setores improdutivos. Aliás, são justamente esses desperdícios que estão sendo defendidos quando um entusiasta de estatais diz: mas sem o governo, o mercado não produziria tal bem, não construiria X ou Y. O mercado só investe naquilo que gera lucro, ou seja, na produção de bens que dada a escassez de recursos, promove um beneficio maior que o custo. Os agentes privados procuram para seus recursos o maior retorno possível, e para obterem o maior retorno possível ofertam aquilo que as pessoas mais desejam comprar (estão dispostas a pagar mais) ao menor gasto de recursos produtivos possível.

[3] Se algo não é produzido ou não é lucrativo, significa simplesmente que existem outros bens que podem ser produzidos com os mesmos fatores de produção, mais desejados pelos consumidores, bens pelos quais eles estão dispostos a pagar mais. Como o preço dos fatores reflete seus respectivos produtos marginais, um caso de prejuízo (preço dos fatores maior que o preço do bem), só significa que existe outra coisa a ser produzida com esse fator que gera, no mínimo, um produto marginal de valor igual ao seu custo. Se cavar terra ou construir plataformas gigantes no mar dá prejuízo é simplesmente porque o capital e trabalho disponíveis podem ser usados na produção de outros bens de forma mais produtiva, bens que inclusive podem ser usados em trocas com o petróleo de outros ofertantes. É essa alocação dos fatores mais produtiva que o mercado gera através do sistema de preços, e é justamente essa maior produtividade que o governo destrói através da coerção (taxação) para a construção de estatais. Portanto, estatais como a Petrobras, não só não ajudam o crescimento econômico, como é veiculado aos quatro cantos da imprensa nacional, como também atrapalham esse crescimento pelas ineficiências causadas na alocação de capitais e trabalho.

[4] Alguns perguntarão; como eu posso falar isso se a Petrobras gera lucros? Nem é necessário dizer que um investimento que começou em 1953, recebeu aportes bilionários, passou décadas e mais décadas dando prejuízo para ter algum lucro nos anos 90, 2000 é um péssimo projeto. Tão péssimo, que na época da sua fundação ninguém, no setor privado, ávido por lucros, se propôs a iniciá-lo. Precisou o governo obrigar, roubar a população através da taxação para que o projeto saísse. Mas mais que isso, qual o lucro ao longo do tempo da Petrobras se contarmos aquilo que os economistas costumam chamar de custo de oportunidade? Quanto petróleo poderia ter sido obtido a mais se no lugar de torrar os bilhões que foram torrados na sua construção tivéssemos deixando-os na mão do setor privado, sendo guiado pelo sistema de preços?

[5] Mas e atualmente? Alguns até dirão, acertadamente, que não tem choro sobre o leite derramado. O que importa, hoje, é o que a Petrobras pode gerar. Atualmente, o que a Petrobras vem gerando é uma das piores gasolinas do mundo ao mesmo tempo em que é também uma das mais caras (e isso porque o governo, para sustentar usineiros e esconder a incompetência na oferta de petróleo por parte da Petrobras, obriga que 25% da gasolina seja composta de álcool, o que em tese baratearia o produto). E as receitas que a estatal lucrativa produz para o governo? É aí que se esconde o grande perigo do que a Petrobras pode realmente gerar. A característica clássica de uma estatal é a “vocação” para o prejuízo e a má administração. Em uma empresa privada, se o produto ofertado é ruim, o método de produção é ineficiente o que gera custos e preços cobrados altos, o consumidor manda o sinal. Deixa de comprar e a empresa passa a ter prejuízo. Se o dono da empresa não mudar as coisas, ele arcará com o prejuízo. Perderá o capital investido. Empresas estatais não. O governo sempre pode taxar mais para cobrir algum prejuízo. Enquanto se uma empresa privada oferta um péssimo serviço, os fundos destinados à ela por parte de terceiros diminui (os consumidores deixam de comprar), no caso das estatais mais fundos são retirados a força dos consumidores para tapar o rombo da empresa.

[6] A “vocação” para o prejuízo das empresas estatais não termina por aí. Peguemos o suposto chefe de uma empresa estatal. Quem indica o “chefe” é um político ou algum ocupante de cargo político. Um político tem algum interesse que a estatal lucre? Para quê? O seu salário aumenta? Não. Isso ajuda na reeleição? Não, muito pelo contrario, só atrapalha. É muito melhor fazer todo um circo em cima de preços baixíssimos por algum serviço da estatal, do que elevar os preços para o valor de mercado. Enfim, é melhor para o político “administrar” a estatal de forma eficiente, ou usá-la como instrumento de barganha para apoios políticos, conchavos e outras negociatas do tipo, como acomodar os colegas de partido, aliados de campanha? É melhor, eleitoralmente, comprar plataformas mais baratas e eficientes de algum país do sudeste da Ásia ou gastar bilhões em subsídios para indústrias locais comprando plataformas mais caras, como um certo político de nove dedos andou prometendo e cumprindo? Dado isso, o que resta ao “chefe” da estatal, indicado pelo político, fazer? Só dar entrevistas fingindo que não vê nada, tudo é eficiente e continuar recebendo seu gordo salário ou se demitir e dar lugar para um outro que fará o que ele não fez; a primeira opção.

[7] Na impossibilidade de negar todos esses incentivos maléficos que as estatais criam, os defensores desses monstrengos insistem: os de “direita” argumentam que então a estatal deve ser afastada do governo e da influência dos políticos. Deve ser administrada como uma empresa privada, com os mesmos padrões de eficiência do mercado, sem apadrinhamento, conchavos. A pergunta que surge quando alguém diz isso, é porque não fazer isso de uma vez, ou seja, privatizando? Só justifica a empresa permanecer nas mãos do governo se a intenção é justamente se desviar desse comportamento de mercado, de eficiência. Já os “de esquerda” clamam por controle popular, mais democracia na administração das estatais, que estatais são na verdade “públicas”, de todos, não do governo, seja lá o que isso quer dizer. Eu, infelizmente, não consigo vender minha parte das falidas estradas federais do norte e nordeste que insistem em comer meu dinheirinho mesmo eu nunca tendo usado uma vez sequer as ditas cujas e ninguém ter me perguntado se eu queria financiá-las. Além desses “nonsenses”, as soluções da esquerda pecam por desconsiderar os problemas de incentivo relacionados a bens públicos. Eu arco com os gastos de fiscalização para não ser taxado (fazendo a estatal dar lucro), mas beneficio também quem não levantou a bunda do sofá.

[8] Com a Petrobras, a coisa não se passa de maneira diferente. Só no governo Lula, a empresa aceitou vender por valores irrisórios ativos na Bolívia, agora, foi obrigada pelo governo a desviar a produção de gás para usinas termoelétricas (aliás, para cobrir outra incompetência do planejamento estatal, no setor elétrico), tem de cabo a rabo petistas na diretoria (imagino, todos especialistas em petróleo e administração de empresas), compra plataformas mais caras do Brasil para ajudar nos subsídios do governo federal ao setor. Obviamente prejuízos aparecerem em balanços de estatais são como notas de 100, raríssimas. Basta o governo deslocar recursos de impostos para a empresa, chamar isso de qualquer coisa que entre numa rubrica contábil do lado das receitas e pronto! Acontece o milagre do sumiço do prejuízo (algo equivalente ao que alguns gostam de fazer com a questão do déficit da previdência).

[9] Por fim, na defesa de estatais e da Petrobras ainda há a questão da auto-suficiência, ou produzir algo tão importante, como petróleo, internamente, sem depender de estrangeiros. Aqui temos o auge da mentalidade coletivista, nacionalista que deu origem a tantas estatais. Primeiro, a divisão entre “estrangeiros” e nacionais. Porque depender de um paraguaio, de um americano é pior do que depender de um curitibano, de um soteropolitano? É, eu também não sei, o que sei é que dependo de um monte de gente, nacional e estrangeira para obter comida (algo até mais importante que petróleo), e não estou pior do que estaria se fosse produzir minha própria comida, me tornar “auto-suficiente” em comida. Auto-suficiência é um retrocesso, um pensamento econômico primitivo, daqueles que não compreendem as vantagens da divisão social do trabalho, os ganhos de produtividade propiciados por essa divisão e a cooperação através dos mercados.

[10] Ainda a favor da privatização da Petrobras e estatais em geral, além dos argumentos econômicos temos o argumento ético. Ninguém tem o direito de roubar outrem mesmo que seja para fazer aquilo que você considera bom, como criar uma empresa. Os recursos de outro, são dele, ele tem controle sobre eles, não você ou qualquer outro. Negar isso seria negar a propriedade privada em todos os níveis, negar a justiça. Se você quer comprar apenas petróleo nacional, compre-o com o seu dinheiro, com o seu trabalho. Se você considera a Petrobras um patrimônio nacional, um orgulho, sustente-a. Os demais não são seus escravos para fazerem o que você acha bom. Se você não quer depender de estrangeiros, deixe quem quer em paz. Mesmo diante do fato de que o roubo já está consumado e a Petrobras, atualmente, dá lucro e não prejuízo (pelo menos contábil), ela é usada para ampliar o poder do governo, para que o governo e os políticos interfiram cada vez mais na propriedade privada e, além disso, como já foi discutido, gera a iminência de taxações futuras, dados os incentivos para prejuízo que estatais possuem, o que significa mais agressão futura (assim como ocorre com déficits do governo).

[11] A Petrobras e as estatais em geral, não trouxeram e não trazem nada de bom em termos econômicos para quem realmente “pagou” por elas. São usadas para políticas antieconômicas e injustas. São verdadeiros monumentos em homenagem à pilhagem, ao roubo e a violação da justiça e dos direitos naturais. Que esses monumentos, começando pelo maior deles, a Petrobras, sejam destruídos através das privatizações.

quarta-feira, 7 de novembro de 2007

Mercado de crédito e "igualdade de oportunidades"

[1] Considero que desigualdades sociais não são injustas. Depende de como foram geradas. Se, por alguma razão, geralmente relacionada às habilidades individuais, essas desigualdades foram geradas sem nenhuma invasão de propriedade, então nenhuma injustiça foi cometida. Reparem que a justiça ou não de determinada desigualdade não está nela mesma, mas sim nas ações humanas que a geraram. Se nenhuma ação representou uma violação de direitos naturais (direitos de propriedade), então essa ação é justa e obviamente não se pode reclamar, em termos de justiça, da conseqüente desigualdade que a ação gerou.

[2] No entanto, essa minha opinião não é compartilhada pela maioria das pessoas. Poucos discordariam diretamente da proposição de que desigualdades geradas por algum tipo de diferença de habilidades é injusta. Mas discordam, de maneira indireta, quando passam a dizer que diferenças de habilidade não existem, ou são potencializadas pela sorte de alguém ter nascido em famílias ricas e receber uma boa educação, melhores oportunidades etc..

[3] A solução, para os que pensam dessa maneira, é o governo propiciar universalmente uma cesta de bens (geralmente educação em vários níveis) para gerar o que é chamado de “igualdade de oportunidades”. Muitos liberais no Brasil defendem coisas desse tipo. Os “rawlsianos” que encontrei virtualmente ou no mundo real também concordavam com isso.

[4] Supondo que o sujeito concorde que o objetivo seja fazer com que um pobre com habilidades cresça na vida e deixe de ser pobre, o que acho, é a opinião mais geral sobre a questão de desigualdades e o motivo do apelo à “igualdade de oportunidades”, acredito que uma solução de mercado seja melhor do que a atual solução estatal de tributar os ricos e distribuir aos pobres através de escolas (que são péssimas) e de universidades (que acabam favorecendo mais aos próprios ricos).

[5] A solução de mercado, que acredito, poderia funcionar, é a desregulamentação do mercado de crédito. Quando falo em desregulamentar, incluo “destributar”, diminuir as exigências para operações de crédito, abertura de instituições e também a liberação da “agiotagem”. Economicamente, um pobre com habilidades é um sujeito que possui renda futura esperada alta e renda presente baixa. O que ele precisa é um mecanismo para trazer essa renda futura para o presente, investir no seu potencial e conseqüentemente efetivar a renda futura alta de tal forma que pague o investimento inicial e ainda compense para ele. Isso é um investimento lucrativo para quem investe, e o mercado adora lucros!

[6] Ocorre que o mercado de crédito sofre com problemas informacionais, ainda mais em relação aos pobres. Alguém mais rico pode dar algum bem como garantia para empréstimos. O Pobre não. Mas ao mesmo tempo que a maior concorrência no mercado de crédito abre espaço para aqueles ofertantes de crédito mais habilidosos descobrirem novas formas de formarem uma boa carteira de clientes com renda mais baixa, a agiotagem poderia dar um grande impulso na questão dos pobres. O Bradesco, não conhece bem o Seu Zé, que quer um empréstimo para pagar uma boa escola ou faculdade para seu filho, mas a comunidade conhece. Alguém ou alguns dessa comunidade poderiam muito bem realizar empréstimos para aqueles clientes “bons” e com isso gerar o investimento necessário para “efetivar” a habilidade do sujeito bom e ainda ganhar com isso. Mas para que tal mercado funcione é necessária a proteção da lei aos termos do contrato, e não a proibição dessas operações, como é hoje. Voltando ao mercado de crédito, uma maior concorrência também levaria a uma maior oferta de crédito para empresas e faculdades que não captarão dinheiro em bolsas. Essas faculdades poderiam ofertar mais bolsas aos alunos pobres com isso.

[7] Resumindo a questão, mercados querem descobrir os indivíduos que são bons (bons aqui significa produtivos), e os bons querem mostrar que são bons para ganharem mais. Pobres bons têm uma dificuldade adicional quanto a isso. Se os mercados de crédito funcionassem perfeitamente, um pobre bom poderia adiantar parte da sua renda futura para o investimento necessário em educação, qualificação. Como ele é bom, a taxa de retorno desse investimento seria maior que os juros devido ao banco e todos ganhariam. Ocorre que, por problemas informacionais, mercados de crédito exigem várias contrapartidas para se segurarem, reduzindo a oferta de créditos e favorecendo os mais ricos, mesmo que o retorno seja menor que o investimento em um pobre. O que eu quero dizer é que em um mercado de crédito como o brasileiro, estrangulado por regulações, tal característica é mais intensa e dificulta essa transferência intertemporal de renda para que os pobres bons apareçam no mercado. E uma regulação, em particular, é fatal; a proibição da agiotagem, pois ela serviria exatamente como o mais forte instrumento na diminuição da assimetria de informação no mercado de crédito quanto aos pobres.

[8] Uma maior concorrência entre ofertantes de crédito os incentivaria a buscar novos meios de diminuir as assimetrias de informação e assim a buscar as oportunidades de lucros ofuscadas por esse problema. Dada a regulação atual, é mais lucrativo se concentrar em comprar títulos do governo e emprestar, no curto prazo, a juros altíssimos a poucos clientes do que desenvolver formas de crédito estudantil ou mesmo novos canais de empréstimo pessoal para investimentos em qualificação

[9] A idéia de deixar o mercado de crédito florescer e assim executar a sua função de transferir renda intertemporalmente me parece melhor na busca de alguma “igualdade de oportunidades” do que a atual política, onde o governo tributa, constrói escolas e universidades, que obviamente ele não tem a mínima condição de administrar e gasta fortunas em subsídios para programas de treinamento. Gastos esses, que além de não conseguirem atingir os mais pobres que teriam grande potencial, também desincentivam o crescimento econômico e aumentos de produtividade dado que exigem tributação progressiva.

[10] O papel do governo seria basicamente o de tirar os impedimentos que coloca ao mercado de crédito, "enforçar" os direitos de propriedade (contratos desses mercados) de forma mais eficiente e executar políticas fiscais e monetárias visando a estabilidade do valor da moeda no longo prazo, pois incertezas quanto a isso diminuem as ofertas de crédito, empréstimos de longo prazo e elevam as taxas de juros reais para compensar o risco.

[11] Como se pode ver, são políticas bastante estranhas à tradição latino-americana, mais estranhas ainda quando o assunto é combater desigualdades de renda. Por exemplo, ultimamente vem causando furor, principalmente entre os petistas, as noticias de diminuição da pobreza e desigualdade de renda no Brasil. A maior responsável por tudo isso foi a estabilidade monetária, não as políticas “sociais” desse ou do governo passado. Estabilidade da moeda gera um incentivo por si só ao mercado de crédito e assim mais pessoas podem investir em suas habilidades. No lugar de mais gastos estatais, os políticos que realmente pensam em diminuir desigualdades de renda deveriam é tomar o caminho oposto: cortar gastos para evitar desconfiança quanto a estabilidade monetária e desregulamentar o mercado de crédito em geral.

[12] É claro que essa é uma “solução” que não agrada igualitaristas radicais. Eu realmente não estava preocupado com eles. Estou conversando com os liberais e sociais-democratas que aceitam desigualdades de renda, desde que seja oferecido um “bom ponto de partida” para os mais pobres. Dentro dessa visão, acredito que o mercado ainda gere uma melhor solução que o governo. O igualitarismo radical, como uma afronta a própria natureza humana, só pode ser obtido via força, tirania. Mas mesmo esse igualitarismo radical, se for vontade das pessoas, pode se tornar realidade com o próprio mercado. Se for algo que todos desejam, basta os mais ricos doarem suas fortunas aos mais pobres. Muito provavelmente a condição material da humanidade despencaria, mas, pelo menos, seriamos todos iguais na pobreza.