quinta-feira, 25 de outubro de 2007

Pra quê governo? - II

[1] Se as questões relacionadas à eficiência, externalidades e bens públicos acabam sendo usadas pelos economistas como justificativa para existência do governo, a mais comum entre os demais cientistas sociais, pelo menos para os mais liberais, é o famoso “contrato social”.

[2] Quem expôs essa teoria mais ao gosto dos atuais liberais foi o filósofo inglês John Locke. Para Locke existem certos direitos naturais (independentes e anteriores ao governo) e para melhor resguardar esses direitos é, através de um contrato, criado o governo. A função dessa instituição, portanto, é garantir direitos, não criar, nem dar nada, apenas proteger tais direitos. Um corolário importantíssimo desse contrato é o “direito à rebelião”, ou seja, caso o governo descumpra o contrato, i.e, passe a violar e não a proteger os direitos fundamentais, os súditos podem legitimamente derrubá-lo.

[3] Colocado dessa forma, poderíamos chamar algo assim de governo? Qual a diferença disso, para um contrato com uma empresa de serviços qualquer? Se a empresa descumpre o contrato, eu posso cancelar tal contrato e voltar a um estado original “pré-contrato”. Qual a diferença disso em relação ao governo defendido nessas bases contratualistas? A diferença entre o contrato com uma empresa privada e o governo, colocado nestas bases, realmente não existe, mas não existe simplesmente porque a teoria do contrato social posta desta forma, não justifica governo algum, simplesmente porque ela não trata de um governo; ela trata de uma empresa privada de segurança qualquer que conseguiu firmar um acordo com todos os proprietários de uma determinada comunidade.

[4] Aqui é necessário definir o que seria um governo. Governo é a instituição ou organização cujas receitas são obtidas via taxação, ou seja, via violação da propriedade legitima ou natural, como colocou Locke. Mas então o que diferencia o governo de uma gangue? De realmente essencial nada, a não ser os fatos de: 1) o governo ser a gangue mais poderosa e perigosa que já existiu; e 2) o governo “legitimizar” o seu roubo - se arrogar do monopólio do roubo e ainda dizer que é justo.

[5] Alguém poderia dizer que governos têm mais apoio que gangues. Bem, isso nem é tão verdadeiro (em determinados morros cariocas, por exemplo, os traficantes são mais bem vindos que a policia estatal), mas a questão principal do porque nem nos importamos com isso é que os problemas éticos e de justiça que surgem com a existência do governo, surgem da não concordância com o que ele faz (ou mesmo da não-concordância em relação à sua existência). Se a definição for lida atentamente, o leitor verá que, na verdade, não existe governo “aceito”, simplesmente porque um governo aceito não teria sua receita advinda de taxação e sim de doações, pagamentos voluntários como qualquer relação comercial e deixaria de ser governo. É exatamente esse o caso do suposto governo do contrato social exposto daquela maneira.

[6] Mas o leitor pode pensar: “Ora, que coisa mais estranha: governo é definido como algo exclusivamente antiético e injusto para se chegar à brilhante conclusão de que ele é antiético e injusto.” Realmente seria estranho se não tivéssemos mentes mais brilhantes ainda argumentando que as atuais organizações presentes em todo mundo e que nós chamamos corriqueiramente de governos são fruto de contratos voluntários. Eu pediria a essas brilhantes mentes defensoras da tal idéia de contrato que tentassem a “secessão”, como defendida por Locke, por quebra de contrato da parte do governo (afinal, alguém duvida que o governo viola completamente os tais direitos naturais?). Quem ousasse fazer isso seria preso ou internado num manicômio e em ambos os casos teria os bens confiscados no valor da “contribuição acertada em contrato” que por algum misterioso motivo chama-se "imposto".

[7] Mas imaginemos que o governo atual teve seu começo originado de um contrato. Porque cargas d’água o contrato vale eternamente e passa de geração para geração? É claro que um contrato desse tipo não valeria. Nenhum pai pode escravizar o filho, e se alguém considera que para crianças menores de idade o pai pode assinar contratos como responsável (exatamente como em um plano de saúde, em uma escola), ainda resta perguntar, mas e depois de adulto? Pode o pai violar ou comprometer a propriedade do filho adulto dessa maneira? Obviamente não, pela própria definição de propriedade de um e de outro; em suma, pelas respectivas "auto-propriedades" Logo, mesmo que fosse válido o contrato inicialmente, ele precisaria ser refeito para cada novo adulto que surgisse e esse adulto teria todo o direito de rejeitá-lo.

[8] Diante de tantos problemas, alguns defensores do tal contrato mudam o argumento: ou vão para uma versão mais hobbesiana, onde agora além do individuo ceder os direitos, a propriedade deixa de ser um direito natural ou numa outra variante passam a ver o governo como a entidade que concede, distribuí direitos. Algo é um direito simplesmente porque o governo diz que é um direito. Primeiro em relação à versão hobbesiana, continua valendo o problema das gerações: o contrato teria que ser assinado a cada nova geração, dado que pelo menos o direito de cada um sobre sua vida é considerado válido. Quanto à propriedade ser um direito natural, basta perceber que para argumentar o contrário é necessário ser válida não só a propriedade sobre si mesmo, quanto á apropriação de recursos externos (caso contrário o sujeito não estaria vivo e, portanto argumentando nada). O que diz que certos direitos são naturais, ou que existem certos direitos que são inatos ao ser humano é a própria razão, a própria capacidade cognitiva do ser humano. Esses direitos são percebidos pela razão como características, propriedades inatas daquilo que definimos como “eu”, “você”, seres humanos. Negar os direitos naturais implica em uma contradição com a própria negação o que só confirma sua veracidade.

[9] E sobre o governo como “distribuidor” de direitos? Ora, governos são formados por pessoas, pessoas que em tese não possuem nenhum direito (o que já seria absurdo, dado o imperativo da validade do direito natural), mas se alguém não possui direito algum, como, no papel de governo, podem conceder algo que não possuem? Se o direito não é algo inato dos indivíduos, não pode se originar de mais lugar algum, porque todas as instituições que se seguem são, de uma forma ou de outra, resultados de ação humana (cuja intenção era justamente aquele efeito gerado ou não).

[10] Aliás, aqui é necessário um parêntese. Uma variação da proposição criticada acima é o famoso “todo direito emana da ou é dado pela sociedade”. Apesar da primeira ser considerada totalitária demais, afinal encara a lei como mera vontade dos governantes, permite que governos dêem ou tirem o que bem entenderem (e por isso só é defendida por fascistas, socialistas e estatólatras de igual calibre ou estudantes de direito / juristas positivistas), a segunda não só é aceita por gente que se diz liberal, como também recebeu no final do século XX o status de “indiscutível” sob a alegação de ser a base da democracia. Tudo que a sociedade quiser (sociedade entendida como maioria) vale! O crivo de justiça é dado por ser ou não aceito pela maioria. Ninguém responde de forma objetiva quando perguntado se esse crivo continua valendo se a maioria quiser matar uma minoria qualquer, como aconteceu na Alemanha na década de 30/40. A única diferença da primeira versão para a segunda é que na primeira o número de pessoas que desejam violar determinado direito é menor, mas isso não muda nada. O fato de uma minoria ou maioria, seja a maioria de 50% mais um ou de 99,9999%, não concordar com determinado direito natural (e querer desrespeitá-lo), não o torna nem menos verdadeiro nem menos inato, logo não torna menos injusto algo injusto ser aprovado por qualquer número de pessoas que seja. Obviamente, voltando ao governo, nenhuma ação ilegítima do governo (supondo que tenha alguma que seja legitima), se torna legitima porque a maioria assim o quer. Nem a maioria, nem o governo dão ou tiram direito algum, eles são do próprio individuo.

[11] Por ultimo, passemos para outra não menos famosa justificativa (que também tem várias versões) sintetizadas pela frase: “para viver em sociedade, precisamos do governo e para isso temos que pagar impostos”. Essa talvez seja a mais nonsense de todas. Primeiro, o que é sociedade? Dizemos que indivíduos vivem em sociedade quando se relacionam de forma consistente com outros indivíduos. Formam uma relação de interdependência entre eles. Essa relação pode ser contratual como nas sociedades baseadas na propriedade privada, na liberdade, ou coercitiva, uma relação de poder, como em sociedades que abandonam os dois princípios (que na verdade são um só). Ora, segue obviamente pelo que já foi discutido que não só o governo é totalmente dispensável mesmo em termos mais pragmáticos, econômicos, como, dada a sua natureza, viola o principio básico de uma sociedade livre. Na realidade o governo é um dos inimigos, não pilar das sociedades livres, seja pelos princípios que o baseiam, seja pela própria estrutura de incentivos gerada pela sua existência. Tão errado quanto isso é dizer que governos “criam” sociedades. O fato fundamental que gera sociedades são as vantagens propiciadas pela cooperação econômica entre indivíduos com habilidades e gostos diferentes. Aquilo que Adam Smith chamou de “divisão social do trabalho”, que mais tarde David Ricardo melhor explicou com as suas “vantagens comparativas” e que finalmente Mises generalizou chamando de “lei da associação”. Indivíduos se relacionam constantemente com outros, através de contratos explícitos ou implícitos porque ganham com isso, aumentam a produtividade dos seus esforços e conseguem um padrão de vida melhor. O menos “competente” ganha ao cooperar, ao trocar com o mais “competente”. E o mesmo é verdade para o mais competente. É isso, em termos gerais que nos ensina a teoria das vantagens comparativas. O que o governo faz violando a propriedade privada, destruindo o sistema de preços (os pilares da cooperação) é exatamente o contrário de “criar” sociedades.

Um comentário:

Thomas H. Kang disse...

Rebater tantos argumentos seria exaustivo, heahaehae. De fato, escreveste algumas coisas razoáveis, embora não muitas.

Aos poucos meu blog vai se posicionar em relação a alguns assuntos, espero.