sábado, 6 de outubro de 2007

A Microsoft e a livre concorrência

Recentemente um tribunal da União Européia (UE) confirmou uma condenação de 2004 da Comissão Européia em relação à Microsoft e supostas práticas nocivas à livre concorrência. A sentença determina o pagamento de uma multa de US$690,3 milhões segundo a Folha de São Paulo. Mas o que configura realmente uma pratica nociva à livre concorrência, as estratégias de negócio da Microsoft ou decisões como a da UE? Passivamente a maior parte das pessoas considera a primeira opção como mais nociva. Governos são vistos, graças à auto-propaganda que fazem com o nosso dinheiro, como bastiões da justiça e da verdade, muito embora seja isso algo bem esquizofrênico, afinal são políticos que tomam as decisões e ninguém considera um político “confiável”. Mas voltando à nocividade das práticas comerciais da Microsoft, primeiro seria interessante explicar o que era e o que veio a ser chamado de “livre concorrência”. Ao longo do tempo tal idéia sofreu mudanças que apesar de aparentemente serem pequenas e sutis, como toda “novilíngua”, acabou servindo para distorcer completamente a idéia original fazendo toda diferença nas questões relacionadas à intervenção do governo.

Quando os antigos liberais, defensores do livre mercado, como David Ricardo bradavam no parlamento inglês contra a “lei do cereal” e demais privilégios, e chamavam tudo isso de monopólio, referiam-se ao que hoje é comumente chamado de “monopólio legal”. Mas para entender por que um monopólio desse tipo é necessariamente anti-livre concorrência é preciso entender o que se queria dizer por livre concorrência ou livre mercado: Dada as propriedades do individuo, incluindo sua capacidade de trabalho, suas habilidades e os bens gerados por esse “capital humano” (obviamente nenhum deles usava esta última expressão), cada um é livre (não sofrerá com a força da lei) para ofertar uma troca dessas propriedades por outras propriedades de outro individuo qualquer, e, obviamente, realizar a troca quando ambos os proprietários chegarem a um acordo. Ao conjunto dessas ofertas (que correspondem a demandas por outras coisas) deu-se o nome de mercado ou o eufemismo “livre mercado”. Conforme a semelhança de cada produto ofertado e demandado ou ainda por uma questão de relevância das trocas de determinados bens para uma análise qualquer se costuma falar em mercado de peixes, mercado de carros etc. Dentro dos mercados, a disputa entre ofertantes para conquistar demandantes com propostas mais vantajosas de troca ficou conhecida para a população em geral como “concorrência” ou competição.

O que seria então o monopólio nocivo à concorrência? Seria aquele que através do uso da agressão, da invasão às propriedades alheias impedisse que essa disputa por demandantes ocorresse, ou seja, violaria, de inicio, o próprio conceito de mercado (proprietários livres para trocar suas propriedades). Porque outras formas de “impedimentos”, como um preço baixo não seria nociva? Porque na verdade, excluindo-se o uso da violência, não está ocorrendo impedimento algum. Por propriedade de X se entende total controle e disposição sobre X. O proprietário de X decide se está melhor ofertando ou não aquele bem a determinado preço. Da mesma forma qualquer proprietário. Se um proprietário oferta um determinado bem a um preço muito baixo o que faz com que os demandantes recusem outras ofertas, o que se desenrolou foi precisamente essa disputa por demandantes.

Parece muito óbvio, beirando a imbecilidade, dizer isso – que ofertantes usam preços baixos para conquistar demandantes e “vencer” outros ofertantes, mas acredite: não é! Governos do mundo inteiro vêm impedindo proprietários de ofertarem seus bens a preços baixos (baixos demais, segundo os sábios burrocratas) alegando praticas nocivas à concorrência – dumping, quando isso não é nada mais nada menos que a própria concorrência. É claro que o uso dos preços pode não ser tão explicito como o caso clássico. Venda casada, por exemplo, que condiciona venda de um produto à compra de outro. No fundo, o que se está fazendo é encarecendo o produto mais procurado e barateando um menos procurado. Até que ponto compensa fazer isso dependerá do quanto se perde por encarecer (atrelar) o mais procurado e o quanto se ganha por baratear (atrelar) o menos procurado. Mas seja qual for a vantagem de se fazer isso ou não, isso dependerá da reação das demandas dos consumidores. Se preferirem comprar os dois juntos a comprar outro similar separado, o que acontecerá é que o ofertante que adotou tal estratégia colherá os lucros e será seguido pelos demais para gerar tal oferta preferida pelo consumidor. A pergunta que surge é: e quando não há similares? Se estamos em um livre mercado absolutamente nada impede alguém que tenha uma estratégia melhor de lançar seu produto, ou seja, a concorrência sempre está aberta, “livre”. Qualquer um pode tentar. O que não ocorre no caso do monopólio. Novos entrantes são bloqueados. Mesmo que tenham as propriedades p/ ofertarem, não podem.

A definição moderna e bem pouco “senso comum” de livre concorrência não tem nada a ver com a idéia original, não tem nada de livre e muito menos de concorrência. Entende-se por concorrência um estado de coisas, não um processo. Em um dado instante de tempo se existem vários ofertantes ativos no mercado temos concorrência, caso contrário, não. Se um mercado passa a ser “concentrado”, significa que não temos mais concorrência, temos monopólio (ou oligopólio) mesmo que qualquer um que venha a ter uma “boa oferta” possa fazê-la à vontade, ou seja, algo sutilmente diferente da definição anterior, mas que serve para justificar toda a série de impedimentos da verdadeira livre concorrência que os governos do mundo dizem defender. Mas se os ofertantes ativos começam a disputar entre si os demandantes e uns, por atenderem da melhor forma possível os consumidores, começam a se sobressair sobre outros, o processo é interrompido alegando concentração, práticas desleais, práticas monopolistas quando único “pecado” que fizeram foi servir o demandante melhor que o outro, ou seja, concorrer (afinal, não é concorrência?).

Na decisão da UE contra a Microsoft, foi alegada toda a coleção de absurdos dentre eles, práticas monopolistas por colocar o navegador Internet Explorer e o Windows Media Player embutido no Windows, além disso, ambos com uma absurda e desleal “gratuidade”. Para completar, por vender o sistema operacional a preço baixíssimo para as fabricantes, “ameaçar” fabricantes com aumento de preços caso vendessem PCs com outros sistemas e por não divulgar “documentos” que seriam úteis para gerar compatibilidade do Windows com outros sistemas e programas em geral. O governo americano no passado tentou algo mais radical, partir a Microsoft, também alegando a suposta pratica monopolista por unir o IE com o Windows, mas a suprema corte não permitiu. É claro que quem compra um computador adoraria pagar mais caro porque o Windows ficou mais caro. Ou senão chegar em casa com 10CDs, um para cada componente do Windows e ficar instalando tudo. O que os burrocratas não percebem é que graças a medidas como essas, de facilitar o uso de um produto, mais pessoas passaram a usar computadores, atividades do dia-a-dia foram facilitadas ao extremo, gerando aumentos significativos da produtividade. Também não percebem que ninguém gastará milhões, bilhões para desenvolver produtos e esquemas de vendas melhores que os dos rivais que agradam mais os consumidores se agradar os consumidores significa receber uma multa de ou ver a empresa ser rachada.

No Brasil um caso recente envolveu dois shoppings conhecidos de São Paulo, o Iguatemi e o Eldorado. Os proprietários exigiam das franquias que quisessem se instalar no Iguatemi que dentro de um determinado raio (que obviamente incluía o Eldorado) não se poderia ter outra loja da mesma franquia. O CADE, órgão que tem a função de “defender” a concorrência no Brasil, proibiu simplesmente que a tal concorrência fosse realizada, afinal, para que testar se os consumidores preferem que recursos sejam gastos em duas lojas idênticas a menos de alguns quarteirões ou se preferem uma loja só e assim liberarem recursos para a produção de outras coisas mais valoradas.

Por fim, porque os políticos, governos e a população em geral apoiaram e continuam apoiando tais medidas? As razões disso dariam mais e mais linhas de texto, mas basicamente o que ocorre é um misto de confusão, com incentivos individuais “errados”. A confusão é gerada na “grande massa”. Governos fazendo propaganda de que são “bonzinhos”, necessários, arautos da justiça. Intelectuais, jornalistas e toda uma classe de formadores de opinião divulgando doutrinas econômicas e éticas completamente distorcidas (capitalistas são malvados, o mercado explora os mais pobres, grandes empresas estrangeiras só querem nos explorar, mercado gera crises etc. etc.) em canais de TV e rádio que são “presentes” (concessões) do governo. Apesar de ser uma boa descrição para o que acontece na América Latina, a Europa Continental nos últimos 150 anos, principalmente Alemanha e França, são o berço de tudo de “bom” que a civilização ocidental produziu no século XX. As filosofias mais anti-liberdade, mais anti-capitalistas, o maior avanço do governo sobre os direitos e a vida do individuo saíram desses países (aliás, a França continua firme nesse quesito, talvez mude um pouco com o novo governo). Em termos de incentivos, qual o maior deles? Umas poucas empresas gastarem milhões, bilhões em lobbies para destruírem a concorrência usando o governo ou os bilhões de consumidores dispersos, com problema de bem público, já que todo mundo vai receber a “boa lei”, se organizarem para gastar milhões, bilhões para “defenderem” a concorrência e receberem individualmente, no final, uns poucos reais, dólares a mais (mesmo o total sendo maior)? É claro que no mercado político, o incentivo é total para produzir “leis anti-concorrência”, para o órgão regulador ser capturado e por aí vai. Não é a toa que os maiores defensores da criação de órgãos antitrustes nos EUA eram industriais como Rockfeller, donos de empresas ferroviárias, os maiores defensores da criação de órgãos de classe (OAB, Conselho de Medicina, Conselho de Jornalismo, Mídia etc..etc..) para “regular a profissão” e defender os consumidores dos enganadores e maus profissionais são os próprios profissionais da área. Assim conseguem controlar a concorrência (e como controlam).

Alguém pode perguntar, mas a Microsoft sendo uma grande empresa não teria que ser beneficiada então? O problema é que não é só a Microsoft que é uma grande empresa no setor ou envolvida na questão e nem só os incentivos “puramente monetários” contam. Em termos de valores monetários “investidos” no mercado político, assim como outro mercado qualquer, depende do “valor relativo” dos lobbies dos diferentes grupos em disputa. Fora do lado “monetário” direto, também depende do valor político de tal medida (que obviamente também tem uma medida monetária implícita). A Microsoft é sempre um bom vilão para ser combatido aos olhos do grande público devido às razões descritas acima. Se for possível juntar os lobbies de outras empresas gigantes de um lado, com o capital político que se ganha com tal medida, maravilhoso! ...para os políticos. Além disso, governos/políticos também odeiam “concorrentes”. Quando uma empresa se torna tão grande e independente de benesses do governo, controlando setores “importantes” como o que a Microsoft controla isso se torna uma ameaça, uma diminuição da influência do governo sobre parte considerável da vida do cidadão e conseqüentemente dos recursos da economia. Vide, por exemplo, o que ocorre no Brasil em relação ao Google que vem sendo pressionado para liberar informações de seus usuários para o governo, que ameaça com expulsão e até com a imposição de uma maior regulação à internet (ele já vem fazendo isso através da exigência de cadastros em lan houses).

3 comentários:

Thomas H. Kang disse...

Richard,

O mercado seria apenas um conjunto de ofertantes? Essa definição não estaria meio incompleta. Imagino que tu te refiras ao conjunto de ofertantes nas condições livres, mas na minha rápida leitura, não achei isso claro não e, do jeito que está posto, uma ofensa à tesoura marshalliana.

quanto ao dumping, a justificativa é que grupos estabelecidos, em um contexto de mercado imperfeito de crédito (o que é absolutamente normal), baixariam seus preços arcando com prejuízos temporários para quebrar os concorrentes. Tu sabe disso tão bem quanto eu, mas ainda não vejo pq não ser a favor dessa regulação

Tratar o governo como uma entidade me parece um tanto quanto coletivista. Algo como quando a história torna-se sujeito da oração. Por mim não tem problema, mas não seria melhor "os indivíduos que estão no governo"? Enfim, essa última é frescura pra encher o saco.

Richard disse...

Thomas,

Toda oferta tem como espelho uma demanda. Se vc oferta 100 maças é porque deseja outros bens em troca, ou seja, uma demanda. O foco na oferta é pq o sujeito tem um bem q ele deseja trocar, logo ele oferta esse bem em troca de outro (uma demanda por esse outro)

Qto ao dumping e o quebrar os outros concorrentes, toda disputa entre ofertantes será assim. Um quererá ganhar da oferta do outro e conquistar os consumidores. Não tem problema algum nisso.

Bruno disse...

Existem mercados em que a lei da oferta e da procura simplesmente não funciona.

É o que acontece nos mercados em que a microsoft participa, onde a própria microsoft pode criar procura para os seus produtos.

É importante que alguém regule este tipo de mercados, ou a concorrência simplesmente é sufocada por um único participante.

A microsoft ao incluir o internet explorer, windows media player e windows messenger no windows fez isso mesmo.

A inclusão do internet explorer levou a haverem muitas pessoas a usá-lo por comodismo, o que levou a que muitos sites fossem feitos apenas para este. Assim, quem quer aceder a esses sites, é obrigado a usar produtos da microsoft.

O windows media player serviu para implementar o formato de multimédia da microsoft. Esse formato agora é largamente utilizado e obriga as pessoas a usarem produtos microsoft para aceder a esses ficheiros.

E finalmente o windows messenger, todas as pessoas o começaram a usar, o que levou a que quem quer comunicar com essas pessoas pelo meio mais comum tenha que recorrer à rede da microsoft...

Nenhuma destas atitudes é inocente, nenhuma delas faz parte de um mercado de oferta e procura!