quinta-feira, 11 de outubro de 2007

A lei do Kassab

[1] Acredito que a lei Cidade Limpa, posta em vigor em janeiro desse ano pelo prefeito de São Paulo Gilberto Kassab, seja de conhecimento de todos. Para os que ainda não foram apresentados, resumidamente, a lei proíbe o uso de outdoors para propagandas e regula as fachadas dos estabelecimentos. Cada fachada precisa ter no máximo certa proporção em relação ao tamanho da frente do imóvel. Além disso, só permite propagandas no chamado mobiliário urbano como, por exemplo, pontos de ônibus, banco de praça.

[2] Aliás, essa última característica foi uma razão fortíssima para a lei ser aprovada, afinal, dada uma oferta bastante limitada de espaços para propaganda, os preços dos espaços sobem e o feliz “proprietário” dos tais espaços, que por coincidência é a prefeitura, arrecada muito mais. O impressionante de tudo isso é que se, digamos, a Rede Globo fizesse o mesmo com propaganda na TV (prendesse, multasse quem fizesse propaganda nas outras emissoras), ficaríamos todos abismados. Mas o governo goza de um “direito divino”, está acima dos meros mortais que o financiam. O governo pode fazer o que bem entender em nome da maioria, da sociedade, porque foi a sociedade, essa abstração da qual você faz ou não faz parte dependendo do interesse do argumento em questão, que lhe deu tais poderes. Quase uma versão moderna do direito divino absolutista, onde o rei era o enviado, o escolhido de Deus e fazia o que bem entendesse em seu nome.

[3] Voltando à lei, o argumento mais convencional usado pelos seus defensores é o de que as propagandas geram “poluição visual” e que isso deve ser combatido. Mas o que seria afinal de contas a tal poluição visual? Tudo aquilo que eu acho feio? Agora os nossos políticos e burrocratas, paladinos do bom gosto, determinam o que é feio ou bonito? A grande experiência da humanidade nesse sentido foi nada mais nada menos que o nazismo, cujo líder se achava um grande artista capaz de definir o que era verdadeiramente bonito e feio. Vimos até onde a coisa chegou.

[4] O que cabe perguntar diante de tal argumento é se achar algo bonito ou feio me dá o direito de usar a força para acabar com a fonte de feiúra. Para responder essa questão somos levados à outra: quando alguém pode usar a força contra outro? Respondo dizendo que só em casos de autodefesa ou restabelecimento da justiça. Ou seja, quando um proprietário qualquer sofre uma invasão e luta para manter sua propriedade ou quando vai exercer uma reclamação legitima contra o invasor (por exemplo, retomar a sua propriedade).

[5] Dada a resposta, como ela se aplica à lei Cidade Limpa e à questão da feiúra? Imagine que alguém solte um gás venenoso perto de você e isso lhe deixe mal, doente etc.. Uma ação direta de um outro agente acabou danificando uma propriedade sua (no caso você mesmo). Veja que existe uma relação causal clara e direta entre a ação de soltar o gás venenoso e você ficar doente, passar mal. Logo, devido a essa relação de causalidade, poderíamos caracterizar isso como uma invasão e dessa forma você teria todo o direito de se autodefender, exigir reparação etc.. Para os mais detalhistas existe ainda outro problema, o significado de “danificar”. Danificar aqui significa simplesmente alterar características físicas relevantes para o uso que você fazia de tal propriedade. O que é uma característica física relevante dependerá de cada caso. Por exemplo, se eu planto num terreno árvores que morrem com perfume, jogar perfume no ar se torna uma poluição do ar tradicional, uma invasão. O mesmo vale, por exemplo, se amanhã descobrem que determinada substancia lançada no ar, tida como inofensiva, causa morte.

[6] Voltando à questão da feiúra, ver coisas feias agride a propriedade de alguém no sentido descrito acima? A resposta é não. Nenhuma característica física relevante para o uso das suas propriedades é alterada. E muito mais óbvio ainda, não há relação causal e direta nenhuma entre algo ser feio e qualquer propriedade sua ser invadida (essa serve para aqueles que dizem que as propagandas distraem os motoristas).

[7] Além disso, veja o seguinte: uma norma básica, natural do ser humano é a de que cada um é dono de si mesmo – self-ownership; e isso vale para feios e bonitos. A própria existência de algo feio (e você sabe que é feio porque viu) não pode significar uma invasão, porque anularia o self-ownership dos feios e consequentemente a idéia geral de self-ownership. Mas, com isso, todo o argumento da feiúra ser uma invasão se tornaria contraditório (afinal, você só pode pensar e dizer algo – incluindo coisas relacionadas à justiça ou mesmo ver se X, Y é feio porque é dono de si mesmo).

[8] Alguém pode estar pensando: mas o que isso tem a ver com poluição visual? Estávamos falando em proibir outdoors, não pessoas feias de andarem na rua. Ora, se tudo que é feio é poluição visual, nada impede alguém de achar feio não só outdoors, placas como também pessoas. Se vale para outdoors e não para pessoas, além de restringirmos sem explicação nenhuma o critério de que a característica da “feiúra” é igual a poluição visual, que valeria em alguns casos (e que, portanto, deveria ser proibida) e em outros não, caímos simplesmente na discussão da agressão anterior. Algo ser feio representa uma ação direta, uma relação de causalidade clara entre o ser feio e o dano à propriedade de outro? Ou, por outro lado, considerar algo feio é simplesmente um uso que você faz de suas propriedades (no caso, sua mente) e o tornar algo feio é simplesmente o uso que alguém fez de suas próprias propriedades sem, contudo, invadir propriedade alheia alguma? Me parece ser este o caso, o que torna a lei Cidade Limpa invasiva, injusta e violadora das liberdades individuais.

[9] Um argumento mais sofisticado usado em favor da lei é o argumento econômico, das externalidades (no caso, externalidades negativas). Basicamente, o argumento diz que poluição visual gera custos para terceiros não arcados pelo produtor da poluição e que, portanto. a produção de poluição é excessiva (subótima). Primeiro, a obvia questão: e quem disse que a eficiência deve ser buscada? Quem argumenta isso estaria disposto a aplicar o mesmo argumento para pessoas feias? Que tal deixarmos somente deuses e deusas gregas saírem de casa? (Apesar de achar que, em termos de eficiência, essa recomendação não seria correta).

[10] Deixando de lado essa primeira objeção moral e assumindo que a eficiência deve ser buscada vem o segundo ponto, quem disse que os outdoors e propagandas geram “externalidades negativas” apenas? Podem gerar externalidades positivas também. Alguém ousaria dizer que Times Square em NY cheia de letreiros luminosos, cartazes é mais feia que a Marginal Tietê ou mesmo que a Faria Lima sem outdoor algum, ou ainda que a Times Square seria mais bonita sem nenhuma daquelas propagandas?

[11] Além da questão da beleza, mais importante ainda são os serviços gerados pelas propagandas espalhadas cidade afora. Propagandas não só informam sobre as características de produtos em geral como também informam sobre a existência de tal produto, onde se encontrar e o preço. Ora, não é condição básica do modelo padrão que é paradigma de eficiência (concorrência perfeita) ter informação completa sobre bens, preços, onde obter, qualidade etc.? E informação não é muitas vezes considerada um bem público? Afinal, uma vez divulgada fica difícil excluir quem não paga (não exclusiva) e também alguém usar a informação não diminui a quantidade de informação disponível para outro (não rival). Se informação é bem público, isso significa que privadamente seria também produzida subotimamente. Mas como então o governo visando a eficiência diminui a produção de informação? Mesmo que não se leve em conta a questão do bem publico, existia um serviço sendo produzido que ajudava a produzir uma situação eficiente e que está sendo impedido de ser ofertado.

[12] Por fim, analisemos a questão das externalidades negativa dos outdoors. Ora, imaginemos apenas dois sujeitos. Os dois com suas respectivas casas, uma de frente para a outra e tendo total direito de propriedade sobre elas. Aí, num belo dia, um dos sujeitos coloca um outdoor horrível (na opinião do outro) no jardim da casa. Isso é ineficiente? A resposta é não. Se o vizinho acha o outdoor horrível, basta ir até a casa do outro e perguntar: quanto você quer para tirar o outdoor? Se o “visual limpo” é mais valorado por ele que o outdoor pelo outro, o valor oferecido será aceito (afinal será maior do que o preço de reserva de venda do outro) e o outdoor não será mantido o que é eficiente dado que o outdoor gera mais custos (a destruição do bem visual limpo valorado pelo outro) do que benefícios. Se as valorações forem o contrario, então o outdoor será mantido, o que também será eficiente dado que com valorações contrárias, ele gera mais benefícios que custos. Isso é um exemplo do famoso teorema de Coase que diz que, na ausência de empecilhos às trocas, basta definir direitos de propriedade (para um lado ou para outro) que será gerada uma situação eficiente.

[13] Alguém muito justamente pode dizer que, apesar dos direitos de propriedade estarem bem definidos no caso de você permitir que os proprietários coloquem o outdoor que quiserem, há grandes empecilhos à troca devido a característica de bem público da “poluição visual” e o conseqüente incentivo a pegar carona. Isso, no entanto é uma meia verdade. A poluição visual da Rua da Consolação só afeta quem freqüenta a Rua da Consolação, não o sujeito que nunca sai da região da Avenida Bandeirantes. Isso já impõe muitas restrições ao tamanho do grupo interessado na questão (os freqüentadores mais comuns de uma dada região) e consequentemente diminui em muito o problema do carona permitindo que, mesmo que a solução de mercado não seja “puramente eficiente”, chegue perto de algo eficiente através das trocas entre os envolvidos como diz o teorema de Coase.

[14] Seja olhando por uma ótica de direitos, seja por uma ótica econômica de eficiência, a lei Cidade Limpa da dupla Serra-Kassab é injustificável e deveria ser abolida, pois além de violar a liberdade e a justiça gera uma situação mais ineficiente do que a situação anterior de liberação. Costumava-se dizer que o pior que o PT poderia fazer numa prefeitura em termos de projetos seria proibir propagandas, padronizar arquitetura, fachadas etc., já que numa prefeitura não se pode produzir inflação, impor barreiras protecionistas e nem mesmo estatizações e assistencialismo em larga escala. Bem, por ironia do destino, quem fez isso não foi o PT, foi o PFL que felizmente deixou de ter o termo “liberal” no nome.

3 comentários:

Thomas H. Kang disse...

Richard,

Acho a Lei Cidade Limpa algo meio inútil, mas não proponho argumentos morais baseados em direitos. Acredito porém, que nesta situação específica, tu tenhas ALGUMA razão.

abraços

Ana disse...

Hum, Richard
eu não li seu texto, sorry
estou comentando só para avisar que agora achei o seu blog e virarei leitora assídua
mas não a essas horas da noite
depois eu leio...
bjs

Rafael disse...

Considero fundamentada toda a sua argumentação, como sempre.

No entanto, faço uma ressalva, que também encontrei em outros textos. Infelizmente no Brasil, as ideologias não estão definidas em partidos, nem mesmo esboçadas. Tudo é feito ao bel-prazer da política. Por isso, até apoio decisões individuais baseadas "no menos pior".

Particularmente contesto o final do seu texto que citou "por ironia do destino, quem fez isso não foi o PT, foi o PFL que (in)felizmente deixou de ter o termo “liberal” no nome.". Se o PT representa a uma esquerda antiga e retrógada com uma capa tropical-tupiniquim, o PFL-DEM representa historicamente o que há de mais anti-democrático (e a lei cidade limpa foi só mais um exemplo disso, entre tantos). Basta considerar a história dos dois partidos.

Abraços,
Rafael