terça-feira, 30 de outubro de 2007

Buchanan sobre o governo

Meu amigo Thomas, no seu blog, o Oikomania, coloca um comentário critico de James Buchanan em relação ao anarco-capitalismo. Gostaria de comentar brevemente o trecho.

No inicio Buchanan fala em “regras” para o governo. Primeiro, ele bem sabe que as tais regras não surgem do nada (aliás, boa parte do seu trabalho é sobre isso). As regras são decididas, na visão dele, pela “sociedade”. Mas ele também sabe que a sociedade é formada por indivíduos auto-interessados e que os tais indivíduos auto-interessados não terão incentivo algum a manter o estado mínimo que o próprio Buchanan defende (como eu tentei explicar no meu texto; autores que defendem essa visão: Rothbard, David Friedman, por exemplo).

Aliás, basta ver o que aconteceu com os governos nos últimos séculos (principalmente no XX) – só cresceram em tamanho e em número de barbaridades. Se para a manutenção de alguma espécie de sociedade é necessário a criação de um “new man”, certamente uma dessas sociedades é a defendida pelos minarquistas e afins (como Buchanan), porque os atuais indivíduos auto-interessados não farão "governos limitados".

Ainda sobre as regras, em termos puramente éticos, não interessa muito se a sociedade pode impor regras que serão respeitadas ou não pelo governo. O importante, dentro dessa discussão, é que tipo de regra é aceitável (seu valor normativo)? Na verdade, para mim (e vários ancaps) a resposta seria o respeito aos direitos naturais, “nem mais, nem menos”, o que já invalidaria eticamente qualquer governo(pelo menos de forma mais purista ou rigorosa). Mas voltando as regras que não descartam o governo, uma regra que não reconheça proteção ou direito algum de judeus, não deixa de ser uma regra que inclusive pode estar na constituição (como já esteve em leis na Europa durante os anos 30/40). Mesmo a nossa constituição é cheia de regras que, assim como a regra do não reconhecimento dos judeus como possuidores de direito, o próprio Buchanan desaprovaria. Para garantir a liberdade, não basta colocar "regras" sobre o governo ou elaborar uma constituição. Mesmo aceitando que essas regras serão respeitadas (o que não é verdade), depende de quais regras se coloca (ou o que a constituição diz).

Por fim, um tópico que esqueci de tratar no texto que postei sobre a necessidade de governos (Pra quê Governo? - I e II), mas que o comentário do referido autor sobre a “Hobbesian jungle” me fez lembrar: a visão do governo funcionando como o ponto final da selva hobbesiana (uma variação do argumento, comentado no final da parte II, de que o governo cria sociedades).

Se as pessoas vivem em uma selva hobbesiana, com um desejo de matar umas as outras, não será o governo que corrigirá nada disso. Governos não são formados por anjos celestiais, qualquer governo que viesse a surgir seria formado igualmente por pessoas que querem matar o outro, logo não tentariam pôr um ponto final na “guerra de todos contra todos”. Se a guerra é um “bem” para todas as pessoas, obviamente não sairá dessas pessoas nada que as impeçam de se matarem e nenhuma sociedade será construída. Por outro lado, se um grupo não considera a guerra um bem, nada garante que esse grupo não possa formar um arranjo de defesa que não tenha absolutamente nada a ver com um governo. Esse arranjo de defesa pode muito bem ser sustentado por contribuições voluntarias, obtidas dos que não valoram a guerra como um bem. Seria como uma “empresa de segurança” qualquer, onde os mais capacitados, dentro do grupo, para planejar e organizar a defesa seriam pagos (receberiam outros bens) para fazerem isso.

Um comentário:

Wander disse...

É estranho quando eu penso na questão do Estado e do governo. Os contratualistas (Thomas Hobbes, John Locke e Jean-Jacques Rousseau) estilizam a formação do Estado como se os aldeões tivessem se reunido no descampado da vila e decidido pela sua constituição. Mas é fato que qualquer formação humana, desde colegas de quarto numa república de estudantes até o comércio internacional é pautado por regras pois, sem elas, é de experiência própria de todos que o convívio social não é possível. o Estado emerge naturalmente da relação humana e, a despeito da estilização analítica feita pela temática hobbesiana, sou inclinado a aceitar os argumentos dos contratualistas.
Transportando essa questão para a contradição entre anarquismo e liberalismo, digo que esta representa a mesma dicotomia entre governo e Estado. Os contratualistas versam sobre a formação do Estado moderno, mas farei um exercício onde amplio o conceito de Estado. Tomo aqui o Estado como um sistema de regras e o governo como a aparelhagem burocrática que garante o "enforcement" (na terminologia da Nova Economia Institucional) para que o cumprimento dessas regras seja exercido. Ninguém vive sem sistema de regras, ou seja, sem Estado. Por isso digo que o liberalismo (libertarismo?) não implica na aceitação do anarquismo pois a rejeição do governo não implica rejeição do Estado.
Sob esse prisma, quando Buchanan fala em regras e instituições, ele está falando em Estado. Para explicitar meu ponto, consideremos o interior de um presídio: lá existe um código entre os internos, um Estado. Mas não existe nenhum tipo de governo que garanta o "enforcement" dessas regras. A credibilidade dessas regras, a factibilidade desse mini-Estado parte da aceitação dos próprios presos que fazem cumprir suas próprias leis (sabemos que as leis fazem parte do que a NEI chama "instituições").
Logo, idealmente pode existir Estado sem governo, desde que os membros de uma sociedade assim estejam dispostos a seguir um mesmo conjunto de regras aceito por todos, como uma espécie de "auto-enforcement".
Eu sei que minha distinção entre governo e Estado é passível de sevras críticas mas o que eu quero dizer apenas é que, para mim, um libertário-anarquista é o mesmo que um pagão-satanista.