terça-feira, 30 de outubro de 2007

A triste sina da América Latina

[1] Domingo de eleições na Argentina. E domingo de eleições na América Latina, como diria Capitão Nascimento, “dá merda” (pelo menos em 99% dos casos). Não foi a tragédia que podia ter sido - a segunda colocada era pior: Elisa Carrió, uma espécie de Hugo Chávez de saia. A vencedora, Cristina Kirchner é mulher do atual presidente Nestor Kirchner, o homem que ficou conhecido como o “salvador da economia argentina”. Assim como ele, por toda história do nosso pobre continente, existem vários outros salvadores nacionais, que, assim como ele, são, na verdade, salvadores de araque, responsáveis por “atos de salvação” fraudulentos, tão frágeis quanto um castelo de cartas, apenas mitos históricos que ajudaram a construir uma mentalidade perversa responsável por miséria e mortes por todo continente.

[2] Vejamos o maior “herói moderno” argentino: Juan Domingos Perón. A idolatria é tão grande que até hoje a Argentina se divide entre peronistas e... peronistas. Quando aparece alguém, com mínimas chances políticas que fuja da pecha de peronista, como a tal Elisa Carrió, é algo pior que os peronistas: radicaliza o que de pior o peronismo tem: o estatismo desenfreado e a ingênua, porém talvez a mais perigosa idéia que paira sobre a América Latina; que pobre é pobre porque existe rico. No caso do Peronismo, o rico malvado que mantém os pobres na miséria é o estrangeiro. Já para os não peronistas, como Carrió, o rico malvado é o nacional mesmo. E tanto lá, como cá, não faltam ricos que concordem com isso e, como se achando o máximo da intelectualidade local, votam nessas coisas. É claro que quando algum rico vota em um candidato que diz que ele é o mal do país, o próprio rico não se enxerga nessa condição. A culpa sempre cai sobre uma “elite” que ninguém define o que é, que ninguém nunca viu e da qual, obviamente na cabeça do sujeito, ele não faz parte. E nas raras vezes em que se define algo e o cidadão é incluído dentro do seleto grupo das “elites”, a culpa pela maldade não é do sujeito, é do sistema. Ele só faz o que faz porque o sistema obriga. Nada mais sem sentido e fácil do que culpar “o sistema”. É como culpar os marcianos pelo mal da terra. Os peronistas culpam “os marcianos terrestres”, ou seja, os estrangeiros.

[3] Todo esse misticismo tem seu preço. A Argentina, que no começo do século era uma das mais prósperas economias do mundo (alguns historiadores e economistas chegam a afirmar que era a sétima maior economia do mundo), hoje não figura nem entre as vinte primeiras. O que se viu no século XX, o século do misticismo peronista, foi a derrocada argentina. Mas o irônico (ou trágico) de tudo isso foi ver a fama e idolatria aos homens (e mulheres como Eva Perón), que perpetuaram tal derrocada, só crescer e os transformar em mitos. Perón criou as famigeradas leis trabalhistas, copiadas do fascismo italiano que só serviram para aumentar a pobreza justamente do trabalhador mais pobre, pois elevaram o custo desse trabalhador acima da sua baixa produtividade marginal (aliás, razão do seu baixo salário e conseqüente pobreza). Além disso, criou diversas barreiras protecionistas e dessa forma subsidiou as indústrias ineficientes às custas das eficientes, produzindo assim uma menor produtividade do capital desincentivando investimentos, quando no fundo o que, de fato, elevaria o salário dos pobres “descamisados” seria mais investimento, mais capital. Para coroar a salvação da economia argentina, Perón fez déficits, déficits e mais déficits. Déficits consomem capital. A poupança privada que seria alocada de forma a gerar o maior retorno possível passa a ser torrada na construção de obras como estradas que ligam o nada a lugar nenhum ou em subsidiar alguém bem “eficiente”, de preferência um chegado ao rei. Para completar o quadro, déficits precisam ser pagos. A forma tradicional de fazê-lo é tributando através de um novo imposto. Mas tributar é impopular. Porque não tributar escondido, através da inflação? Quem paga, geralmente é o mais pobre, a massa “desunida” sem lobbies poderosos em qualquer instancia relevante e para completar, sempre se pode botar a culpa da inflação em alguma elite estrangeira de banqueiros inescrupulosa ou, dependendo do salvador da pátria momentâneo, nos gananciosos empresários nacionais mesmo (como se de uma hora para outra eles tivessem um surto de ganância coletiva).

[4] Tudo o que foi dito se refere a Perón e a Argentina, mas se repetiu e continua se repetindo no século XXI como um melancólico tango argentino, uma sina que condena milhões à miséria. Na mesma época de Perón, tivemos Vargas no Brasil, mais tarde Salvador Allende no Chile, novamente Perón na Argentina, Vargas, Jango e JK no Brasil. As ditaduras militares que se seguiram mudaram pouco o panorama. Saiu toda a empulhação sobre luta de classes herdada do marxismo e similares, mas sobrou a herança do estatismo como condutor do desenvolvimento. O resultado continuou sendo o mesmo: déficits, inflação, mais pobreza, ineficiências, corrupção generalizada, surtos de crescimento que depois cobravam o seu preço e, cumprindo sua eterna tragédia, a América Latina ia ficando para trás.

[5] Veio a década de 90, a redemocratização e o aparente fim da história de terror, formada por salvadores da pátria e suas políticas criminosas não passou de uma doce ilusão. Se, por um lado, em alguns países a inflação foi controlada, algumas estatais foram privatizadas, desregulamentações aprovadas, por outro lado, o governo cresceu, emperrou a economia e continuou produzindo déficits. A confiança adquirida pelas moedas nacionais ao serem atreladas ao dólar foi aos poucos sendo corroída pelos déficits irresponsáveis dos governos. As reformas não realizadas, a piora da situação fiscal dos governos e ao mesmo tempo, constituições baseadas na velha mentalidade estatólatra (responsáveis em boa parte pelos déficits), trouxeram de volta os salvadores da pátria e suas estatolatrias. E nessa volta, a Argentina foi paradigmática.

[6] Após o “calote” do governo argentino que não cumpriu a obrigação de converter pesos em dólar ao valor pré-estabelecido, seguiram-se protestos e presidentes relâmpagos, até aparecer Nestor Kirchner, o popular “pingüim” que além de dar mais calotes e ligar a impressora voltou com toda aquela parafernália regulatória. A economia, que tinha encolhido 20% do PIB e precisava do sistema de preços funcionando para se recuperar, recebeu exatamente o contrário: inflação e desrespeito ao direito de propriedade. Mas a economia cresceu, assim como também cresceu por um período com Perón, o resultado: mais um salvador da pátria construído sobre mitos e falsas teorias econômicas.

[7] Já dizia Bastiat que em economia mais importante do que o que se vê, é o que não se pode ver. Quando o governo tributa e constrói uma linda estrada, as pessoas não vêem o que não foi construído. Para elas a estrada é um adicional, sem o governo não haveria estrada, nem outra coisa. Mas tal raciocínio, usado por algumas escolas de, supostamente, economia, esquece do principio básico desta ciência: recursos são escassos. O que foi usado para construir estradas teria sido usado para construir outras coisas, outras coisas que certamente seriam mais valoradas que a estrada construída, já que para disponibilizar recursos para essa obra foi necessário o governo usar a força (é preciso usar a força para que alguém queira lucrar?!). O que acontece na Argentina é precisamente isso. Para um PIB que encolheu 20% devido a um choque de política monetária, como no caso argentino, nada mais natural que o PIB volte para seu nível natural, dado que não se alteraram coisas como quantidade de trabalho, capital, capital humano e outros determinantes da chamada “oferta agregada”. A recuperação mais rápida possível é aquela que deixe o sistema de preços funcionar, guiar a alocação dos fatores de produção da forma mais eficiente possível. Mas o governo argentino não fez isso e com políticas erradas se aproveitou de um movimento econômico que o máximo que governos podem fazer é não atrapalhar. E ele atrapalhou, chegou até a ressuscitar uma preciosidade da idade das trevas da América Latina: fixar preços e proibir exportações de produtos para evitar que seus preços subam. E junto, por tabela, trouxe a famosa adulteração do índice oficial de inflação, como os governos já faziam por toda América Latina na década de 80 para esconderem a própria incompetência.

[8] Adotando a mesma tática de sempre, atribuindo ao governo e suas políticas ruins resultados bons e escondendo os resultados ruins (ou culpando quem nada tem a ver com a coisa, como no caso da inflação), mais um mito foi construído, o de que Kirchner salvou a economia argentina, e, sob esse mito, mais um péssimo candidato com um péssimo programa de governo chegou ao poder. E assim caminha a América Latina: o desemprego não é culpa da legislação trabalhista que impede os preços de equilibrarem oferta e demanda, é culpa das multinacionais, da concorrência estrangeira ou é intrínseco ao sistema (negando por completo a idéia de escassez). Inflação não é provocada pelos políticos/governos com a sua voracidade por roubar mais e mais recursos da população, é provocada pelos gananciosos empresários. Pobreza? Culpa do capitalismo, dos EUA e da elite. Não tem nada a ver com as políticas anti-poupança dos governos, com os desperdício de capital, com a destruição da moeda e com as políticas redistributivas anticapitalistas. A mesma mentalidade que infectou a Argentina e o restante da América Latina no século XX, continua fazendo sucesso no século XXI, com os Kirchners na Argentina (aliás, repetindo a tradição de casalzinho 20 que eles tanto adoram), Chávez na Venezuela, Morales na Bolivia, Corrêa no Equador e em menor grau Lula no Brasil.

[9] Ludwig von Mises dizia que o começo do fim de tais políticas erradas estava na derrota, no campo das idéias, das teorias que as sustentavam. Idéias, por piores que sejam, nunca morrem. O keynesianismo, o marxismo e similares que dão suporte teórico a essas coisas são apenas a expressão ”moderna” de idéias que antes já haviam sido defendidas por gente como Malthus, Sismondi, Proudhon e refutadas por grandes economistas como Jean Baptiste Say, David Ricardo, Frédéric Bastiat, Adam Smith. Mais tarde, quando o keynesianismo e o marxismo ganharam força e produziram não só déficits, inflação, miséria, mas também uma distorção moral incrível em conceitos como justiça e responsabilidade, novamente apareceram grandes intelectuais, tanto no campo da filosofia, quanto no campo da economia, para restabelecer os fatos. Infelizmente, na América Latina, as trevas parecem permanecer e serem mais resistentes que em qualquer outro lugar do mundo fazendo a história se repetir de uma maneira trágica. A velha estatolatria de sempre, reforçada por Cristina Kirchner, viva e forte, depois de tudo de ruim que produziu.

Buchanan sobre o governo

Meu amigo Thomas, no seu blog, o Oikomania, coloca um comentário critico de James Buchanan em relação ao anarco-capitalismo. Gostaria de comentar brevemente o trecho.

No inicio Buchanan fala em “regras” para o governo. Primeiro, ele bem sabe que as tais regras não surgem do nada (aliás, boa parte do seu trabalho é sobre isso). As regras são decididas, na visão dele, pela “sociedade”. Mas ele também sabe que a sociedade é formada por indivíduos auto-interessados e que os tais indivíduos auto-interessados não terão incentivo algum a manter o estado mínimo que o próprio Buchanan defende (como eu tentei explicar no meu texto; autores que defendem essa visão: Rothbard, David Friedman, por exemplo).

Aliás, basta ver o que aconteceu com os governos nos últimos séculos (principalmente no XX) – só cresceram em tamanho e em número de barbaridades. Se para a manutenção de alguma espécie de sociedade é necessário a criação de um “new man”, certamente uma dessas sociedades é a defendida pelos minarquistas e afins (como Buchanan), porque os atuais indivíduos auto-interessados não farão "governos limitados".

Ainda sobre as regras, em termos puramente éticos, não interessa muito se a sociedade pode impor regras que serão respeitadas ou não pelo governo. O importante, dentro dessa discussão, é que tipo de regra é aceitável (seu valor normativo)? Na verdade, para mim (e vários ancaps) a resposta seria o respeito aos direitos naturais, “nem mais, nem menos”, o que já invalidaria eticamente qualquer governo(pelo menos de forma mais purista ou rigorosa). Mas voltando as regras que não descartam o governo, uma regra que não reconheça proteção ou direito algum de judeus, não deixa de ser uma regra que inclusive pode estar na constituição (como já esteve em leis na Europa durante os anos 30/40). Mesmo a nossa constituição é cheia de regras que, assim como a regra do não reconhecimento dos judeus como possuidores de direito, o próprio Buchanan desaprovaria. Para garantir a liberdade, não basta colocar "regras" sobre o governo ou elaborar uma constituição. Mesmo aceitando que essas regras serão respeitadas (o que não é verdade), depende de quais regras se coloca (ou o que a constituição diz).

Por fim, um tópico que esqueci de tratar no texto que postei sobre a necessidade de governos (Pra quê Governo? - I e II), mas que o comentário do referido autor sobre a “Hobbesian jungle” me fez lembrar: a visão do governo funcionando como o ponto final da selva hobbesiana (uma variação do argumento, comentado no final da parte II, de que o governo cria sociedades).

Se as pessoas vivem em uma selva hobbesiana, com um desejo de matar umas as outras, não será o governo que corrigirá nada disso. Governos não são formados por anjos celestiais, qualquer governo que viesse a surgir seria formado igualmente por pessoas que querem matar o outro, logo não tentariam pôr um ponto final na “guerra de todos contra todos”. Se a guerra é um “bem” para todas as pessoas, obviamente não sairá dessas pessoas nada que as impeçam de se matarem e nenhuma sociedade será construída. Por outro lado, se um grupo não considera a guerra um bem, nada garante que esse grupo não possa formar um arranjo de defesa que não tenha absolutamente nada a ver com um governo. Esse arranjo de defesa pode muito bem ser sustentado por contribuições voluntarias, obtidas dos que não valoram a guerra como um bem. Seria como uma “empresa de segurança” qualquer, onde os mais capacitados, dentro do grupo, para planejar e organizar a defesa seriam pagos (receberiam outros bens) para fazerem isso.

quinta-feira, 25 de outubro de 2007

Pra quê Governo? - I

[1] Qual a justificativa para a existência de governos? Essa pergunta, para alguns, pode soar bastante estranha, afinal, o governo é tão presente e comum na vida das pessoas que é dado como um fato, algo natural e inquestionável, pelo menos em relação à sua existência. A justificativa mais comum para sua existência é o provimento de coisas como ruas, tribunais, policia, “defesa nacional” etc. Dependendo do sujeito também aparecem como funções governamentais a provisão de coisas adicionais, como escolas, universidades e mais uma variedade de bens incluídos sob o mantra da justiça social e da igualdade de renda.

[2] Como estudante de economia, vejo em várias ocasiões uma variedade das mais elaboradas defesas do governo existentes atualmente (pelo menos, na minha opinião): defesas que usam a teoria econômica como argumento (aliás, ao contrário do que muitos pensam, não acho que a economia deva ter ou, de fato tenha qualquer juízo de valor, mas isso é conversa para outra ocasião). São boas defesas porque, apesar de abstratas, fazem uso de dois artifícios: 1) lidam com um problema bastante presente na vida de todos, mesmo que “todos” não saiba defini-lo da forma que a economia o faz: me refiro ao problema dos bens públicos e externalidades. 2) supõe que governos são entes alienígenas, deuses ex-machine perfeitos, prontos para resolver um problema, dado por uma teoria extremamente lógica, da melhor forma possível.

[3] Ora, quem negaria que no mundo temos trocentos mil casos de externalidades? E quem negaria que externalidades acabam gerando algum tipo de resultado “indesejado”? Em economia, externalidades geram o que é chamado de “ineficiência” – algo que pode ser traduzido popularmente como “desperdício”. Uma sociedade qualquer tem um conjunto de recursos produtivos na mão dos indivíduos que a compõe e, através de decisões independentes e “auto-interessadas” desses indivíduos, não usa esses recursos de forma a gerar o maior “beneficio” possível para esses próprios indivíduos. É uma espécie de refutação da famosa tese da mão invisível de Adam Smith (alguém buscando seu próprio interesse acaba promovendo o bem estar geral como se fosse guiado por uma mão invisível...). Isso ocorre porque existem custos ou benefícios gerados pela ação de um individuo que afetam outro, mas que não são “sentidos” por ele – o executor da ação (são externos, daí o nome de externalidades), logo ele não os considera na ação.

[4] Onde o governo entra nisso tudo? Bem, eu também não sei, mas muitos economistas insistem que o governo pode corrigir tais externalidades, por exemplo, subsidiando as externalidades positivas (de forma que o beneficio externo que determinado individuo gera seja “internalizado” e assim levado em conta em suas ações) e tributando as negativas (internalizando os custos externos). A pergunta que surge imediatamente é: porque o próprio setor privado não pode fazer essas “internalizações”? Se alguém que anda extremamente bem arrumado (e eu me importo com isso) e pára de andar porque está caro, porque não posso “subsidiá-lo” e assim conseguir produzir a quantidade “ótima” de arrumação pessoal? É claro que isso é um exagero e pouca gente faria algo assim ou porque de fato não se importa com a arrumação do outro, ou porque o outro tem incentivos a se arrumar adequadamente, ou ainda por questões morais, mas o exemplo gera um contra argumento interessante; supondo externalidades positivas, se a ação do outro gera mais benefícios adicionais (só que, no caso, externos) do que custos adicionais (internos), basta quem recebe os benefícios pagar, digamos, um valor entre os custos e benefícios, assim ambos ganham... e repetir isso até o beneficio adicional se tornar igual ao custo adicional. Tal comportamento auto-interessado geraria o que é chamado de “ótimo” ou situação eficiente. No final o próprio mercado, na presença de externalidades, resolveu o “problema”.

[5] Mas, argumentarão os defensores do governo: você adotou duas hipóteses adicionais que são bastante restritivas: 1) que você sabe com quem negociar e quem tem o quê (direitos de propriedade bem definidos); 2) que seja possível negociar o tal bem, o que nos leva ao problema correlato chamado de “bens públicos”. Criticar a hipótese 1 apenas repete o argumento anterior, de que existe algo gerando externalidades e portanto ineficiência, mas se a hipótese 2 vale, o próprio mercado tem incentivos a buscar a origem da externalidade e corrigi-la (porque essa correção gera ganhos). E a hipótese 2? Imagine que todo mundo se importe com a arrumação do tal sujeito do exemplo inicial. Se alguém pagar para o sujeito se arrumar (já que todo mundo se importa), eu vou receber o bem sem ter pago um tostão. Por que eu vou gastar o meu dinheiro se tem um monte de gente que provavelmente pagará e eu receberei o bem do mesmo jeito? Isso é um típico problema de incentivos que surge na questão de bens públicos, bens que uma vez produzidos são consumido por todos, independentemente de terem pago ou não por ele. Nesses casos, os agentes, individualmente, têm incentivos a não contribuir para a produção do bem, o que leva à não produção desse bem ou a uma produção “ineficiente” por insuficiência de fundos, mesmo que todos desejassem o bem (estariam melhor com ele). É o chamado problema do carona (free rider). No nosso exemplo, todo mundo gostaria de ver o sujeito bem arrumado, mas ninguém paga para ele se arrumar esperando pegar carona e, no fim, ele não se arruma.

[6] A necessidade de governo aí é aparentemente mais justificada, afinal, como fazer com que as pessoas contribuam voluntariamente na produção de bens públicos se elas terão incentivo a não contribuir? Como produzir coisas como defesa nacional e ruas num nível ótimo? É aí que aparece o artifício 2 citado no inicio: o argumento que traz o governo para resolver o problema pressupõe que ele vá resolver o problema e isso sim é uma hipótese “restritiva” (na verdade "heróica"). Ora, do que é formado um governo? Até onde sei, apesar de alguns amantes dessa “mágica" instituição dizerem o contrário, é formado por pessoas sem nenhum dom especial (talvez para alguns cargos, os mais importantes, seja necessário “dons especiais”, como o de mentir descaradamente e nem ficar vermelho). Os políticos que “comandam” o governo são pessoas tão auto-interessadas quanto os meros mortais que voluntariamente não conseguiram se coordenar para financiar bem público. Mas se são igualmente auto-interessadas, porque terão incentivos para produzir algo que beneficia a todos, como um bem público?

[7] Alguém muito inocentemente poderia responder: “Na verdade, quem controla o governo não são os políticos, é o povo e o povo quer tais bens. Logo se os políticos não produzirem tais bens públicos, serão tirados de lá, substituídos por outros que cumpram seus deveres” (Eu não sei como alguém não fica envergonhado de dizer isso, mas enfim...). Ora, mas esse tal controle do governo e dos políticos é justamente um bem público que só pode ser produzido privadamente. É simples ver isso: imagine que você gaste um tempão pesquisando sobre as propostas dos candidatos, sobre a vida deles ou que faça campanha para aquele que você considera melhor. Todas essas coisas custam tempo, dinheiro, lazer e várias outras coisas que você deixou de fazer. Se o candidato “bom para todos” (o do bem público) for eleito quem será beneficiado? Você e mais todos os milhões de habitantes do país. O seu voto, em relação ao de milhões, faz alguma diferença? Muito provavelmente não. Você votar em X ou Y (ou não votar onde é permitido) mudará o resultado da eleição? Não. Para que então você vai gastar recursos seus para ficar procurando o melhor candidato se não vai fazer a menor diferença? Temos aqui o mesmo problema do carona: você não gasta recursos para produzir o melhor governo ou o melhor candidato já que se o melhor for eleito (e um único voto não muda isso), você será beneficiado igualmente.

[8] Se a produção no mercado de bens públicos falha, isso também vale para o bem público especifico chamado “governo” ou “controle do governo” e não será só tal falha o problema. Nesse caso também valerá o outro incentivo tão conhecido dos mercados: produzir eficientemente bens privados e no contexto do governo isso gera exatamente o oposto da intenção pretendida pelo argumento pró-governo. Para ver o porquê, imagine 2 projetos: um é o bem público que beneficia todos e o outro é um privilégio a algum grupo pequeno (um subsídio, por exemplo). Precisa perguntar qual dos dois terá mais chance de ser produzido? No caso do projeto do bem publico ninguém se disporá a gastar recursos (vou chamar de produzir lobbies) para que tal projeto saia. E no segundo caso? O privilégio funciona aqui como um bem “quase privado” – ele beneficia um pequeno grupo às custas de uma massa dispersa. Em qual dos dois grupos é mais fácil controlar o problema do carona e levantar fundos? Suponha ainda que o bem público seja valorado por cada habitante de um país de 50 milhões em $10 e custe $100.000.000 (o que significa que é eficiente provê-lo dado que a soma do valor atribuído por cada um é maior que o custo). Mas suponha que os $100.000.000 possa também virar um subsídio para um grupo de 5.000 empresários do setor alcooleiro desse país, o que daria $20.000 para cada um. Quem tem mais incentivo a controlar o carona e contribuir? Alguém que ganhará $10 ou alguém que ganhará $20.000? Isso sem contar que controlar o carona no primeiro grupo é mais difícil por conta do tamanho do grupo, ou seja, é mais caro.

[9] O resultado de tudo isso é que se o mercado falha em produzir bens públicos, o governo também falhará, porque a produção e a “vigilância” de um governo é também um bem público. E, para piorar, o incentivo para que governos produzam “privilégios” prevalecerá sobre o incentivo fraco pró-bem público. Imagine uma sociedade que passe a ter um meio legal de “roubar” bens de outros para si e que isso funcione mais próximo de bem privado do que público (como explicado logo acima). O que teremos? Assim como no caso de qualquer bem, se para conseguir $1 de subsidio adicional eu preciso gastar menos que $1, irei gastá-lo e só pararei quando esse subsidio adicional for igualado ao custo de obtê-lo. Mas por trás de um subsídio existe a taxação. Alguém é taxado em $1 (perdeu $1), eu gastei $1 para obter $1, o saldo “liquido social” é a perda de $1, ou seja, todos agindo de forma auto-interessada, usando o governo, geram uma perda econômica de $1. Agora expanda o raciocínio para os bilhões em lobbies e subsídios e adicione o fato das pessoas gastarem recursos para não serem taxadas (incluindo a redução da sua própria produção).

[10] Um governo que apareceu para melhorar a situação, para gerar eficiência, acaba produzindo um mecanismo intrínseco de geração de ineficiência conhecido na literatura como “rent-seeking” (traduzindo com certa liberdade: caçadores de renda). E isso tudo só alterando uma simples hipótese: de que governos são formados por indivíduos auto-interessados e não por anjos ou seres celestiais que aparecem do nada, sem necessidade de controle algum como mágica, para solucionar problemas de eficiência.

[11] Mas imaginemos que sejam anjos do mais puro coração os nossos governantes. Interessados em produzir a eficiência, o melhor uso dos recursos disponíveis. Precisaríamos além dessa hipótese tão realista outra mais realista ainda: que eles fossem oniscientes. Sem entrar em discussões muito longas sobre teorias do valor e mercados, a grande função pragmática desses últimos nem é tanto gerar alocações eficientes no sentido de que essas alocações são conhecidas e temos duas alternativas – gerá-las através de mercados ou através de um planejador central benevolente. Mais do que apenas promover alocações sabidamente eficientes é descobrir quais alocações são eficientes.

[12] A ninguém é dado como num modelo matemático as preferências e valores de um individuo. Essas preferências e valores são “demonstrados” apenas no ato de demanda e oferta e dão origem aos preços, o sinal que servirá de guia para um agente qualquer testar se a sua hipótese sobre “preferências do outro”, sobre o modo de produzir algo e todas as hipóteses relacionadas a decisões econômicas relevantes são verdadeiras ou não. Ter lucro significa que ele “acertou” e isso será transmitido aos outros que verão grafados nos preços uma diferença entre preço do bem e o custo de produzi-lo, aumentando assim a produção de tal bem. Prejuízo significa que “errou”, que os recursos disponíveis devem produzir outra coisa valorada mais urgentemente pelos consumidores. Sem esse processo de descoberta chamado mercado é impossível descobrir o que é eficiente ou não. Não é a toa que o planejamento estatal total, como na URSS, em Cuba, Coréia do Norte falhou miseravelmente e que mesmo nos países capitalistas, os setores que abandonam o sistema de preços viram ilhas de caos (no Brasil tivemos uma clara demonstração desse fato: o “apagão aéreo”). Assim, mesmo que queiram, governos não conseguirão produzir quantidades ótimas de nada, simplesmente porque não há mercados, não há preços e portanto é impossível fazer o “calculo econômico” e obter o ótimo.

[13] Por tudo isso, considero um “non-sequitur” a afirmação de que o problema de externalidade e bens públicos é um argumento a favor da existência do governo. Concedendo muito, esses problemas podem vir a ser argumentos pró-existência de governo, embora no fundo sirvam exatamente para mostrar o contrário: como os governos falharão na sua missão (dentro dessa visão) e no lugar de corrigir ineficiências, não só não corrigirão como as intensificarão.

Pra quê governo? - II

[1] Se as questões relacionadas à eficiência, externalidades e bens públicos acabam sendo usadas pelos economistas como justificativa para existência do governo, a mais comum entre os demais cientistas sociais, pelo menos para os mais liberais, é o famoso “contrato social”.

[2] Quem expôs essa teoria mais ao gosto dos atuais liberais foi o filósofo inglês John Locke. Para Locke existem certos direitos naturais (independentes e anteriores ao governo) e para melhor resguardar esses direitos é, através de um contrato, criado o governo. A função dessa instituição, portanto, é garantir direitos, não criar, nem dar nada, apenas proteger tais direitos. Um corolário importantíssimo desse contrato é o “direito à rebelião”, ou seja, caso o governo descumpra o contrato, i.e, passe a violar e não a proteger os direitos fundamentais, os súditos podem legitimamente derrubá-lo.

[3] Colocado dessa forma, poderíamos chamar algo assim de governo? Qual a diferença disso, para um contrato com uma empresa de serviços qualquer? Se a empresa descumpre o contrato, eu posso cancelar tal contrato e voltar a um estado original “pré-contrato”. Qual a diferença disso em relação ao governo defendido nessas bases contratualistas? A diferença entre o contrato com uma empresa privada e o governo, colocado nestas bases, realmente não existe, mas não existe simplesmente porque a teoria do contrato social posta desta forma, não justifica governo algum, simplesmente porque ela não trata de um governo; ela trata de uma empresa privada de segurança qualquer que conseguiu firmar um acordo com todos os proprietários de uma determinada comunidade.

[4] Aqui é necessário definir o que seria um governo. Governo é a instituição ou organização cujas receitas são obtidas via taxação, ou seja, via violação da propriedade legitima ou natural, como colocou Locke. Mas então o que diferencia o governo de uma gangue? De realmente essencial nada, a não ser os fatos de: 1) o governo ser a gangue mais poderosa e perigosa que já existiu; e 2) o governo “legitimizar” o seu roubo - se arrogar do monopólio do roubo e ainda dizer que é justo.

[5] Alguém poderia dizer que governos têm mais apoio que gangues. Bem, isso nem é tão verdadeiro (em determinados morros cariocas, por exemplo, os traficantes são mais bem vindos que a policia estatal), mas a questão principal do porque nem nos importamos com isso é que os problemas éticos e de justiça que surgem com a existência do governo, surgem da não concordância com o que ele faz (ou mesmo da não-concordância em relação à sua existência). Se a definição for lida atentamente, o leitor verá que, na verdade, não existe governo “aceito”, simplesmente porque um governo aceito não teria sua receita advinda de taxação e sim de doações, pagamentos voluntários como qualquer relação comercial e deixaria de ser governo. É exatamente esse o caso do suposto governo do contrato social exposto daquela maneira.

[6] Mas o leitor pode pensar: “Ora, que coisa mais estranha: governo é definido como algo exclusivamente antiético e injusto para se chegar à brilhante conclusão de que ele é antiético e injusto.” Realmente seria estranho se não tivéssemos mentes mais brilhantes ainda argumentando que as atuais organizações presentes em todo mundo e que nós chamamos corriqueiramente de governos são fruto de contratos voluntários. Eu pediria a essas brilhantes mentes defensoras da tal idéia de contrato que tentassem a “secessão”, como defendida por Locke, por quebra de contrato da parte do governo (afinal, alguém duvida que o governo viola completamente os tais direitos naturais?). Quem ousasse fazer isso seria preso ou internado num manicômio e em ambos os casos teria os bens confiscados no valor da “contribuição acertada em contrato” que por algum misterioso motivo chama-se "imposto".

[7] Mas imaginemos que o governo atual teve seu começo originado de um contrato. Porque cargas d’água o contrato vale eternamente e passa de geração para geração? É claro que um contrato desse tipo não valeria. Nenhum pai pode escravizar o filho, e se alguém considera que para crianças menores de idade o pai pode assinar contratos como responsável (exatamente como em um plano de saúde, em uma escola), ainda resta perguntar, mas e depois de adulto? Pode o pai violar ou comprometer a propriedade do filho adulto dessa maneira? Obviamente não, pela própria definição de propriedade de um e de outro; em suma, pelas respectivas "auto-propriedades" Logo, mesmo que fosse válido o contrato inicialmente, ele precisaria ser refeito para cada novo adulto que surgisse e esse adulto teria todo o direito de rejeitá-lo.

[8] Diante de tantos problemas, alguns defensores do tal contrato mudam o argumento: ou vão para uma versão mais hobbesiana, onde agora além do individuo ceder os direitos, a propriedade deixa de ser um direito natural ou numa outra variante passam a ver o governo como a entidade que concede, distribuí direitos. Algo é um direito simplesmente porque o governo diz que é um direito. Primeiro em relação à versão hobbesiana, continua valendo o problema das gerações: o contrato teria que ser assinado a cada nova geração, dado que pelo menos o direito de cada um sobre sua vida é considerado válido. Quanto à propriedade ser um direito natural, basta perceber que para argumentar o contrário é necessário ser válida não só a propriedade sobre si mesmo, quanto á apropriação de recursos externos (caso contrário o sujeito não estaria vivo e, portanto argumentando nada). O que diz que certos direitos são naturais, ou que existem certos direitos que são inatos ao ser humano é a própria razão, a própria capacidade cognitiva do ser humano. Esses direitos são percebidos pela razão como características, propriedades inatas daquilo que definimos como “eu”, “você”, seres humanos. Negar os direitos naturais implica em uma contradição com a própria negação o que só confirma sua veracidade.

[9] E sobre o governo como “distribuidor” de direitos? Ora, governos são formados por pessoas, pessoas que em tese não possuem nenhum direito (o que já seria absurdo, dado o imperativo da validade do direito natural), mas se alguém não possui direito algum, como, no papel de governo, podem conceder algo que não possuem? Se o direito não é algo inato dos indivíduos, não pode se originar de mais lugar algum, porque todas as instituições que se seguem são, de uma forma ou de outra, resultados de ação humana (cuja intenção era justamente aquele efeito gerado ou não).

[10] Aliás, aqui é necessário um parêntese. Uma variação da proposição criticada acima é o famoso “todo direito emana da ou é dado pela sociedade”. Apesar da primeira ser considerada totalitária demais, afinal encara a lei como mera vontade dos governantes, permite que governos dêem ou tirem o que bem entenderem (e por isso só é defendida por fascistas, socialistas e estatólatras de igual calibre ou estudantes de direito / juristas positivistas), a segunda não só é aceita por gente que se diz liberal, como também recebeu no final do século XX o status de “indiscutível” sob a alegação de ser a base da democracia. Tudo que a sociedade quiser (sociedade entendida como maioria) vale! O crivo de justiça é dado por ser ou não aceito pela maioria. Ninguém responde de forma objetiva quando perguntado se esse crivo continua valendo se a maioria quiser matar uma minoria qualquer, como aconteceu na Alemanha na década de 30/40. A única diferença da primeira versão para a segunda é que na primeira o número de pessoas que desejam violar determinado direito é menor, mas isso não muda nada. O fato de uma minoria ou maioria, seja a maioria de 50% mais um ou de 99,9999%, não concordar com determinado direito natural (e querer desrespeitá-lo), não o torna nem menos verdadeiro nem menos inato, logo não torna menos injusto algo injusto ser aprovado por qualquer número de pessoas que seja. Obviamente, voltando ao governo, nenhuma ação ilegítima do governo (supondo que tenha alguma que seja legitima), se torna legitima porque a maioria assim o quer. Nem a maioria, nem o governo dão ou tiram direito algum, eles são do próprio individuo.

[11] Por ultimo, passemos para outra não menos famosa justificativa (que também tem várias versões) sintetizadas pela frase: “para viver em sociedade, precisamos do governo e para isso temos que pagar impostos”. Essa talvez seja a mais nonsense de todas. Primeiro, o que é sociedade? Dizemos que indivíduos vivem em sociedade quando se relacionam de forma consistente com outros indivíduos. Formam uma relação de interdependência entre eles. Essa relação pode ser contratual como nas sociedades baseadas na propriedade privada, na liberdade, ou coercitiva, uma relação de poder, como em sociedades que abandonam os dois princípios (que na verdade são um só). Ora, segue obviamente pelo que já foi discutido que não só o governo é totalmente dispensável mesmo em termos mais pragmáticos, econômicos, como, dada a sua natureza, viola o principio básico de uma sociedade livre. Na realidade o governo é um dos inimigos, não pilar das sociedades livres, seja pelos princípios que o baseiam, seja pela própria estrutura de incentivos gerada pela sua existência. Tão errado quanto isso é dizer que governos “criam” sociedades. O fato fundamental que gera sociedades são as vantagens propiciadas pela cooperação econômica entre indivíduos com habilidades e gostos diferentes. Aquilo que Adam Smith chamou de “divisão social do trabalho”, que mais tarde David Ricardo melhor explicou com as suas “vantagens comparativas” e que finalmente Mises generalizou chamando de “lei da associação”. Indivíduos se relacionam constantemente com outros, através de contratos explícitos ou implícitos porque ganham com isso, aumentam a produtividade dos seus esforços e conseguem um padrão de vida melhor. O menos “competente” ganha ao cooperar, ao trocar com o mais “competente”. E o mesmo é verdade para o mais competente. É isso, em termos gerais que nos ensina a teoria das vantagens comparativas. O que o governo faz violando a propriedade privada, destruindo o sistema de preços (os pilares da cooperação) é exatamente o contrário de “criar” sociedades.

quinta-feira, 18 de outubro de 2007

Vendem-se Filhos

[1] Vira e mexe saem nos jornais noticias sobre pais “com espírito empreendedor” que tentam vender o filho pequeno, na maioria das vezes recém-nascidos, e acabam sendo presos ou indiciados. Dessa vez foi um casal na Bahia que trocou o filho por um aparelho de DVD e R$50,00. Em Manaus, uma mãe trocou o recém-nascido por um quilo de carne.

[2] Apesar de parecer extremamente cruel, a possibilidade de vender o próprio filho já foi defendida por economistas de renome como Gary Becker, Walter Block, David Friedman, Murray Rothbard, Richard Posner (que na verdade é um jurista, mas trabalha com economia). Basicamente o argumento segue a linha das defesas tradicionais dos mercados baseadas em eficiência e ganhos mútuos. Imagine um casal com um recém nascido que valora o convívio com o bem “filho” a $1. Outro casal valora a $2. Se for permitida a troca o filho vai de quem valora a $1 para quem valora a $2, um ganho econômico de $1. Bem, e a criança? É melhor mantê-las com pais que valoram a paternidade a $1 ou a $2? Ou, como no nos casos do “mundo real”, é melhor mantê-las com pais que estão dispostas a trocá-las por um DVD e R$50,00 ou nas mãos de alguém que abre mão disso pela custódia do bebê? Muito provavelmente pais que estão dispostos a abrir mão de mais bens pelas suas crianças (bens aqui em um sentido bem geral) serão melhores pais do que alguém disposto a trocá-las por DVD, logo é de se esperar que a criança tenha ganhos de bem estar também (presente e futuro). Como ocorre com até certa freqüência, em economia, argumentos que parecem estapafúrdios no final se revelam não tão estapafúrdios assim e acabam mostrando uma solução benéfica para os envolvidos em um determinado problema.

[3] Tirando a venda, o que os pais poderiam fazer quando não quisessem cuidar dos filhos? Uma solução é doar para uma família qualquer, o que não entraria em contradição alguma com a liberação da venda de crianças. A outra solução bastante aceita é a doação para orfanatos, que também não viola a opção mercado. Mães que preferirem confiar em instituições/famílias que não mostram suas valorações pelas crianças a alguém disposto a pagar, doariam suas crianças. Uma razão para isso poderia ser o fato de determinada instituição ou família ter grande credibilidade ao constantemente arrumar bons candidatos à adoção ou mesmo por cuidar bem de crianças anteriormente doadas. A questão é que, seja através da mãe ou de algum orfanato, uma boa forma de arrumar esses bons pais é descobrindo quanto, de fato, os candidatos valoram essas crianças através de um mercado.

[4] No entanto, a grande maioria das pessoas não só é contra o uso de mercados, ou preços, para “alocar bebês” como também é favorável a que o governo faça tal alocação através de conselhos tutelares, assistência social e orfanatos públicos. A grande questão é: porque o mesmo mecanismo que vira as costas para os preços e não consegue nem alocar bananas eficientemente, conseguirá alocar bebês e crianças? E para piorar, porque se para algo tão “insignificante” quanto bananas deixamos o governo de fora para não atrapalhar (ou, pelo menos, deveríamos deixar de fora), chamaremos o mesmo governo trapalhão para alocar algo tão mais importante como crianças?

[5] O grande feito do governo nessa questão é o de gerar uma fila gigantesca para adoção resultado da eterna burocracia e ineficiência nos tramites das doações, o que leva a diminuir consideravelmente o número de doações permitidas deixando as crianças, em muitos casos, largadas em albergues e orfanatos estatais com tanto conforto quanto aquele que os pais da Bahia ofereceriam para seu filho se ficassem com ele. Para complicar, é sabido que a possibilidade de “trocar de pais” após uma certa idade é bastante complicada. Mais uma vez a “mão forte” do governo dá a sua “contribuição”: além de diminuír o número de doações possíveis condenando crianças a ficarem sem pais, a burocracia faz com que o tempo para o processo seja maior, o que acaba com as chances de boa parte das crianças de algum dia serem adotadas, já que a idade "limite" chega antes das adoções se concretizarem. Mas é lógico que é muito melhor para as crianças que fiquem largadas até os 18 anos sob a tutela do governo, com gente interessadíssima cuidando delas, no lugar de deixá-las na mão de alguém que pagaria para fazer o mesmo. E o detalhe, quanto pior o tratamento que os orfanatos estatais dão a elas, mais dinheiro receberão, afinal o que tem mais apoio da opinião pública do que aumento de verbas para melhorar as péssimas condições de vida das crianças órfãs, abandonadas pela “sociedade” (abandono que o próprio governo gera).

[6] Enfim, a regulação estatal nesse potencial mercado não gera um resultado diferente do que gera em outros setores. Acaba prejudicando todos os envolvidos: os pais que querem um filho, os pais que não querem o filho e o filho.

[7] Antes de encerrar gostaria de falar sobre esse tema (venda de crianças) sob uma ótica de direitos. Deveria ser permitido ou não vender os filhos em termos de justiça? Primeiro sobre a própria expressão “venda de crianças” que gera, com razão, uma reprovação automática, pois acaba lembrando a escravidão. Quando se falava em “venda de crianças”, mercado de bebês não se está considerando crianças como propriedades de seus pais como um escravo era considerado propriedade do senhor. No fundo o que se está vendendo é a “custódia”, o direito de criar a criança. Assim como o pai biológico não pode matar, “destruir” seu filho, como poderia fazer com uma propriedade qualquer, o comprador, que será o “pai” em termos de criação, também não pode fazer nada disso, pois o filho não é sua propriedade, o que é vendido e comprado é a custódia, o “direito de educar” (educar aqui em um sentido bem amplo). Todo ser humano é dono de si mesmo, e isso vale para bebês e crianças. A diferença é que, como bebês e crianças, eles ainda não estão aptos a exercer tal direito, por isso são dependentes de um tutor para várias coisas (no caso de bebes para praticamente tudo).

[8] A questão básica e altamente complexa que surge dessa discussão é: quando então uma criança / bebê (que por definição seria um ser humano sem a aptidão para exercer os seus direitos, um ser humano sob a responsabilidade de um tutor), passa a ser um adulto (que seria o ser humano plenamente apto a fazer uso de seus direitos, responsável por si mesmo)? O uso do adjetivo “altamente complexa” não é sem motivos. Não existe uma resposta com alguma aceitação considerável. Talvez a mais aceitável seja uma simples não resposta, o famoso “não importa, basta definir uma idade e pronto”, ou ainda alguma justificativa conseqüencialista para redução de crimes. A que eu mais gosto é também bem simples, mas considero uma resposta, mesmo que ruim. Acho que uma criança passa a ser adulto quando se mostra capaz de viver como adulto, se sustentar, viver a sua própria vida, ser independente. Dependendo da criança isso pode acontecer antes ou depois, o que significa que não há uma idade fixa onde ao soar a hora do nascimento do sujeito n ano atrás, esse magicamente deixa de ser criança e passa para a vida adulta. Sem entrar em detalhes, se for para fixar uma idade para maioridade, sou favorável a uma idade bem baixa, algo do tipo 13, 14 anos.

[9] Voltando à questão do direito de custódia, dada a passagem de um ser humano da fase “criança” para a fase adulta, o filho passa a ter totais condições de exercer a sua auto-propriedade (self-ownership) e se desejar dar uma bela banana para os pais (ou dito de uma outra forma, podem, se desejar, seceder-se dos pais ) e os pais não podem fazer uso da força para impedi-los, porque caso façam isso estarão violando a auto-propriedade do filho.

[10] Mas e a questão original: pais podem, em termos de justiça, vender os filhos? (agora entendendo corretamente que se trata da venda do direito a custódia, do direito de educar e não do filho propriamente dito). Acredito que sim. Como sendo uma propriedade, a custódia pode ser abandonada ou trocada. Isso significa que pais não têm obrigação de criar os filhos? Se obrigação significa “obrigação legal”, algo que permita o uso da força quando não for cumprido, eu diria que não, pais não têm obrigação legal de criar os filhos. O porquê disso é o self-ownership. Pais são donos de si mesmo, não tem, a priori, obrigação alguma de sustentar quem quer seja, inclusive crianças e bebês. Fazem com suas propriedades, inclusive eles mesmos, o que bem entenderem. Mas as crianças não morreriam sem eles? Elas precisam dos pais. Segue também do self-ownership de cada ser humano, que ninguém tem direito a outro ser humano seja lá a necessidade que se tenha pelo corpo e bens do outro. Isso pode parecer muito cruel (nem tanto se você notar que o contrário implicaria em escravidão), mas os efeitos são totalmente amenizados com um mercado de bebês, permitindo a transferência da forma mais eficiente possível de bebes de pais que não os querem, para pais que os querem.

[11] Por fim, e sobre a obrigação moral de se cuidar do próprio filho? Sem entrar muito na confusão que os termos podem gerar, nem tudo que é moral deve ser matéria da lei, da justiça. Como liberal acho que a moral é um assunto individual. É uma valoração individual sobre o que é certo ou errado e pode ou não guiar as ações de alguém (depende da importância dessas coisas na escala de preferências do sujeito). A lei e a justiça, de um ponto de vista normativo, tratam daquilo que está acima de qualquer valoração individual e conseqüentemente delimitam a esfera de morais que podem ser postas em prática mesmo que seja vontade de alguém. Dentro da esfera da moral alguém pode achar que ser racista não tem nada demais e assim se negar a trocar propriedades com outro pertencente ao grupo indesejado. Mas se o racista em questão acha que não basta se negar a trocar propriedades, é preciso invadir propriedades do grupo indesejado, isso não está na sua esfera de escolha (de curso de ação) Mesmo que ele possa escolher “agressão racista” como uma moral “teórica”, jamais poderia seguir na prática essa moral. Resumindo, nem tudo que alguém considera moral gera ações, seguindo essa moral, justas, mas enquanto elas permanecerem no intimo do sujeito, sem gerar ação invasiva alguma (ações injustas), são avaliações individuais de certo e errado irrelevantes para a justiça. Dito isso, independentemente de eu ou você acharmos moral ou não uma mãe vender o filho, em termos de justiça ela pode, e isso significa que não podemos através da força (no caso, através do governo) impor o que achamos moral. A restrição a venda de filhos deveria ser abolida, tanto em nome da justiça, quanto em prol dos próprios filhos.

quinta-feira, 11 de outubro de 2007

A lei do Kassab

[1] Acredito que a lei Cidade Limpa, posta em vigor em janeiro desse ano pelo prefeito de São Paulo Gilberto Kassab, seja de conhecimento de todos. Para os que ainda não foram apresentados, resumidamente, a lei proíbe o uso de outdoors para propagandas e regula as fachadas dos estabelecimentos. Cada fachada precisa ter no máximo certa proporção em relação ao tamanho da frente do imóvel. Além disso, só permite propagandas no chamado mobiliário urbano como, por exemplo, pontos de ônibus, banco de praça.

[2] Aliás, essa última característica foi uma razão fortíssima para a lei ser aprovada, afinal, dada uma oferta bastante limitada de espaços para propaganda, os preços dos espaços sobem e o feliz “proprietário” dos tais espaços, que por coincidência é a prefeitura, arrecada muito mais. O impressionante de tudo isso é que se, digamos, a Rede Globo fizesse o mesmo com propaganda na TV (prendesse, multasse quem fizesse propaganda nas outras emissoras), ficaríamos todos abismados. Mas o governo goza de um “direito divino”, está acima dos meros mortais que o financiam. O governo pode fazer o que bem entender em nome da maioria, da sociedade, porque foi a sociedade, essa abstração da qual você faz ou não faz parte dependendo do interesse do argumento em questão, que lhe deu tais poderes. Quase uma versão moderna do direito divino absolutista, onde o rei era o enviado, o escolhido de Deus e fazia o que bem entendesse em seu nome.

[3] Voltando à lei, o argumento mais convencional usado pelos seus defensores é o de que as propagandas geram “poluição visual” e que isso deve ser combatido. Mas o que seria afinal de contas a tal poluição visual? Tudo aquilo que eu acho feio? Agora os nossos políticos e burrocratas, paladinos do bom gosto, determinam o que é feio ou bonito? A grande experiência da humanidade nesse sentido foi nada mais nada menos que o nazismo, cujo líder se achava um grande artista capaz de definir o que era verdadeiramente bonito e feio. Vimos até onde a coisa chegou.

[4] O que cabe perguntar diante de tal argumento é se achar algo bonito ou feio me dá o direito de usar a força para acabar com a fonte de feiúra. Para responder essa questão somos levados à outra: quando alguém pode usar a força contra outro? Respondo dizendo que só em casos de autodefesa ou restabelecimento da justiça. Ou seja, quando um proprietário qualquer sofre uma invasão e luta para manter sua propriedade ou quando vai exercer uma reclamação legitima contra o invasor (por exemplo, retomar a sua propriedade).

[5] Dada a resposta, como ela se aplica à lei Cidade Limpa e à questão da feiúra? Imagine que alguém solte um gás venenoso perto de você e isso lhe deixe mal, doente etc.. Uma ação direta de um outro agente acabou danificando uma propriedade sua (no caso você mesmo). Veja que existe uma relação causal clara e direta entre a ação de soltar o gás venenoso e você ficar doente, passar mal. Logo, devido a essa relação de causalidade, poderíamos caracterizar isso como uma invasão e dessa forma você teria todo o direito de se autodefender, exigir reparação etc.. Para os mais detalhistas existe ainda outro problema, o significado de “danificar”. Danificar aqui significa simplesmente alterar características físicas relevantes para o uso que você fazia de tal propriedade. O que é uma característica física relevante dependerá de cada caso. Por exemplo, se eu planto num terreno árvores que morrem com perfume, jogar perfume no ar se torna uma poluição do ar tradicional, uma invasão. O mesmo vale, por exemplo, se amanhã descobrem que determinada substancia lançada no ar, tida como inofensiva, causa morte.

[6] Voltando à questão da feiúra, ver coisas feias agride a propriedade de alguém no sentido descrito acima? A resposta é não. Nenhuma característica física relevante para o uso das suas propriedades é alterada. E muito mais óbvio ainda, não há relação causal e direta nenhuma entre algo ser feio e qualquer propriedade sua ser invadida (essa serve para aqueles que dizem que as propagandas distraem os motoristas).

[7] Além disso, veja o seguinte: uma norma básica, natural do ser humano é a de que cada um é dono de si mesmo – self-ownership; e isso vale para feios e bonitos. A própria existência de algo feio (e você sabe que é feio porque viu) não pode significar uma invasão, porque anularia o self-ownership dos feios e consequentemente a idéia geral de self-ownership. Mas, com isso, todo o argumento da feiúra ser uma invasão se tornaria contraditório (afinal, você só pode pensar e dizer algo – incluindo coisas relacionadas à justiça ou mesmo ver se X, Y é feio porque é dono de si mesmo).

[8] Alguém pode estar pensando: mas o que isso tem a ver com poluição visual? Estávamos falando em proibir outdoors, não pessoas feias de andarem na rua. Ora, se tudo que é feio é poluição visual, nada impede alguém de achar feio não só outdoors, placas como também pessoas. Se vale para outdoors e não para pessoas, além de restringirmos sem explicação nenhuma o critério de que a característica da “feiúra” é igual a poluição visual, que valeria em alguns casos (e que, portanto, deveria ser proibida) e em outros não, caímos simplesmente na discussão da agressão anterior. Algo ser feio representa uma ação direta, uma relação de causalidade clara entre o ser feio e o dano à propriedade de outro? Ou, por outro lado, considerar algo feio é simplesmente um uso que você faz de suas propriedades (no caso, sua mente) e o tornar algo feio é simplesmente o uso que alguém fez de suas próprias propriedades sem, contudo, invadir propriedade alheia alguma? Me parece ser este o caso, o que torna a lei Cidade Limpa invasiva, injusta e violadora das liberdades individuais.

[9] Um argumento mais sofisticado usado em favor da lei é o argumento econômico, das externalidades (no caso, externalidades negativas). Basicamente, o argumento diz que poluição visual gera custos para terceiros não arcados pelo produtor da poluição e que, portanto. a produção de poluição é excessiva (subótima). Primeiro, a obvia questão: e quem disse que a eficiência deve ser buscada? Quem argumenta isso estaria disposto a aplicar o mesmo argumento para pessoas feias? Que tal deixarmos somente deuses e deusas gregas saírem de casa? (Apesar de achar que, em termos de eficiência, essa recomendação não seria correta).

[10] Deixando de lado essa primeira objeção moral e assumindo que a eficiência deve ser buscada vem o segundo ponto, quem disse que os outdoors e propagandas geram “externalidades negativas” apenas? Podem gerar externalidades positivas também. Alguém ousaria dizer que Times Square em NY cheia de letreiros luminosos, cartazes é mais feia que a Marginal Tietê ou mesmo que a Faria Lima sem outdoor algum, ou ainda que a Times Square seria mais bonita sem nenhuma daquelas propagandas?

[11] Além da questão da beleza, mais importante ainda são os serviços gerados pelas propagandas espalhadas cidade afora. Propagandas não só informam sobre as características de produtos em geral como também informam sobre a existência de tal produto, onde se encontrar e o preço. Ora, não é condição básica do modelo padrão que é paradigma de eficiência (concorrência perfeita) ter informação completa sobre bens, preços, onde obter, qualidade etc.? E informação não é muitas vezes considerada um bem público? Afinal, uma vez divulgada fica difícil excluir quem não paga (não exclusiva) e também alguém usar a informação não diminui a quantidade de informação disponível para outro (não rival). Se informação é bem público, isso significa que privadamente seria também produzida subotimamente. Mas como então o governo visando a eficiência diminui a produção de informação? Mesmo que não se leve em conta a questão do bem publico, existia um serviço sendo produzido que ajudava a produzir uma situação eficiente e que está sendo impedido de ser ofertado.

[12] Por fim, analisemos a questão das externalidades negativa dos outdoors. Ora, imaginemos apenas dois sujeitos. Os dois com suas respectivas casas, uma de frente para a outra e tendo total direito de propriedade sobre elas. Aí, num belo dia, um dos sujeitos coloca um outdoor horrível (na opinião do outro) no jardim da casa. Isso é ineficiente? A resposta é não. Se o vizinho acha o outdoor horrível, basta ir até a casa do outro e perguntar: quanto você quer para tirar o outdoor? Se o “visual limpo” é mais valorado por ele que o outdoor pelo outro, o valor oferecido será aceito (afinal será maior do que o preço de reserva de venda do outro) e o outdoor não será mantido o que é eficiente dado que o outdoor gera mais custos (a destruição do bem visual limpo valorado pelo outro) do que benefícios. Se as valorações forem o contrario, então o outdoor será mantido, o que também será eficiente dado que com valorações contrárias, ele gera mais benefícios que custos. Isso é um exemplo do famoso teorema de Coase que diz que, na ausência de empecilhos às trocas, basta definir direitos de propriedade (para um lado ou para outro) que será gerada uma situação eficiente.

[13] Alguém muito justamente pode dizer que, apesar dos direitos de propriedade estarem bem definidos no caso de você permitir que os proprietários coloquem o outdoor que quiserem, há grandes empecilhos à troca devido a característica de bem público da “poluição visual” e o conseqüente incentivo a pegar carona. Isso, no entanto é uma meia verdade. A poluição visual da Rua da Consolação só afeta quem freqüenta a Rua da Consolação, não o sujeito que nunca sai da região da Avenida Bandeirantes. Isso já impõe muitas restrições ao tamanho do grupo interessado na questão (os freqüentadores mais comuns de uma dada região) e consequentemente diminui em muito o problema do carona permitindo que, mesmo que a solução de mercado não seja “puramente eficiente”, chegue perto de algo eficiente através das trocas entre os envolvidos como diz o teorema de Coase.

[14] Seja olhando por uma ótica de direitos, seja por uma ótica econômica de eficiência, a lei Cidade Limpa da dupla Serra-Kassab é injustificável e deveria ser abolida, pois além de violar a liberdade e a justiça gera uma situação mais ineficiente do que a situação anterior de liberação. Costumava-se dizer que o pior que o PT poderia fazer numa prefeitura em termos de projetos seria proibir propagandas, padronizar arquitetura, fachadas etc., já que numa prefeitura não se pode produzir inflação, impor barreiras protecionistas e nem mesmo estatizações e assistencialismo em larga escala. Bem, por ironia do destino, quem fez isso não foi o PT, foi o PFL que felizmente deixou de ter o termo “liberal” no nome.

domingo, 7 de outubro de 2007

Tropa de Elite

[1] Ontem vi o tão falado Tropa de Elite. Dado o meu “vasto” conhecimento sobre cinema, me restringirei aos seguintes comentários: o filme é bom, não gosto daqueles movimentos de câmera alucinantes e próximos dos personagens como na cena do tiroteio no baile funk, e Chuck Norris é uma bichinha perto do Capitão Nascimento. Em relação ao filme propriamente dito é só... O que eu queria comentar melhor, sob uma ótica liberal, é sobre os BOPES do Brasil e mundo afora e a tal guerra que eles dizem travar.

[2] Antes uma pequena divagação teórica. Suponha que A tenha propriedade sobre X e B invada essa propriedade. A então teria uma reclamação legitima contra B (reclamação cujo mínimo é a devolução ou reparação da propriedade invadida). A tem direito a ele próprio executar essa reclamação ou pode passar para que terceiros assim o façam (aliás, essa proposição é a base da idéia de governo como um contrato criado para garantir os direitos dos seus “contratantes”). Para simplificar, imagine que A mesmo vá atrás de B para reaver suas propriedades ou executar sua reclamação legitima (como dizem por ai, A fará justiça com as próprias mãos). Coloquemos um terceiro individuo C. C não tem nada a ver com A e nem com B, a não ser pelo fato de saber onde B se encontra. Pode A invadir alguma propriedade de C para obter tal informação? A só pode perseguir B porque B violou sua propriedade. C, um não invasor, não tem absolutamente nenhuma reclamação a ser paga para A, e portanto não pode ser alvo de reclamação alguma deste. Logo a caçada de A não lhe dá direito algum de reclamar propriedades de C. Isso vale para qualquer tipo de “ajuda” que A venha a precisar de C.

[3] Mudemos o exemplo agora, suponha novamente que A tenha propriedade sobre X e B inicie uma invasão. O que A pode legitimamente fazer? Segue do fato de A ser proprietário de X que A tem o direito a manter X. Em um contexto de invasão, isso significa que A pode usar a força para parar a invasão de B (ou seja, se defender e manter X). Qual força? No momento da invasão aquela que é estritamente necessária para parar a invasão, afinal, o uso da força contra B só se torna legitima por se tratar da manutenção de X sob invasão, um exercício da propriedade sobre X. Quando o uso da força perde a função de parar a invasão, ela deixa de ser válida e passa a ser uma agressão aos direitos de B.

[4] Dentro do esquema acima voltemos para a questão do BOPE e da guerra contra as drogas. Para simplificar, comecemos do inicio “dos tempos”: um traficante de drogas será um sujeito que vende drogas para adultos e somente isso. Esse será o único crime, dentro da legislação atual, que ele estaria cometendo. A primeira questão a ser respondida é: o traficante de drogas invade a propriedade de alguém ao vender drogas? A resposta óbvia é não. Quem compra as drogas e as consome viola a propriedade de alguém? A resposta também é não, apesar de aqui muita gente não a achar tão óbvia, o que eu considero um erro. Dizem que um consumidor de drogas acabará roubando, matando para obter o dinheiro para a compra. É um argumento errado: o consumo em si das drogas não tem como conseqüência certa e inevitável o roubo ou assassinato de ninguém. O desejo por drogas certamente pode ser um motivo do roubo, mas um não é o mesmo que o outro e, além disso, as pessoas também roubam para comprar tênis Nike, comprar mansões, carros de luxo ou mesmo comida e ninguém defende a proibição da venda de nenhum desses bens com esse argumento.

[5] Dado que o traficante e o consumidor não invadem a propriedade de ninguém, estão apenas exercendo seus próprios direitos de propriedade, assim não há nenhuma reclamação legitima de terceiros sobre suas propriedades. Isso significa que o uso da força contra traficantes e consumidores de drogas (no caso através da policia), por venderem e consumirem drogas é um ato de agressão e, portanto ilegítimo. Se existe uma guerra contra a venda e consumo de drogas, como o filme diz, essa guerra é ilegítima. Isso nos leva a outro ponto: os traficantes e consumidores de drogas têm direito de se autodefenderem, eles seriam os “mocinhos” e não os bandidos, a guerra legitima seria a dos traficantes e consumidores de drogas contra o agressor, no caso a policia. No entanto aqui é necessária bastante calma na hora de transferir a conclusão para o que ocorre no “mundo real”: a autodefesa dos traficantes e dos consumidores não permite o uso da força contra terceiros que não praticam a agressão contra eles. É importante ressaltar isso porque os defensores da proibição das drogas e da truculência policial (para usar um termo suave) que o filme mostra adoram ressaltar que do outro lado o que temos são bandidos que matam e não “anjinhos”. Como eu disse no inicio, o que se está analisando é estritamente a questão da venda e consumo de drogas e isso não gera como conseqüência inevitável e certa assassinar ninguém. Os traficantes relatados no filme, como o Baiano, que matam e roubam, são tão criminosos quanto qualquer outro que roube e mate, mas é por esses atos que eles são criminosos, não por venderem drogas. A suposta guerra nobre que o BOPE trava contra as drogas (veja bem, contra as drogas!) é uma guerra ilegítima logo de inicio.

[6] Mas supondo que tal guerra contra as drogas seja legitima a segunda questão que surgiria, seria: direitos de terceiros, que não participam da venda ou compra podem ser violados? A resposta é claramente não. Peguemos a cena da tortura da namorada do Baiano. Ela se encaixa no exemplo do começo do texto sobre “extrair informação” invadindo a propriedade do possuidor da informação. A namorada do Baiano usa seu corpo da maneira que bem entender, inclusive mantendo a boca fechada e não dizendo nada. Os policiais não teriam direito algum em usar a força. Alguém pode apelar para a cumplicidade com o crime no caso, mas isso não procede: primeiro porque dado que a namorada do sujeito não participa diretamente da atividade agressora do marido, ela não cometeu agressão alguma contra ninguém. Segundo porque mesmo que valha a cumplicidade, ela é obrigada a pagar pela cumplicidade, não ser agredida por não revelar qualquer outra coisa.

[7] Outra característica da policia mostrada no filme, bastante defendida, e que tem a ver com a questão da violação de direitos de terceiros, é o famoso “atirar antes de perguntar”. Em todos os exemplos teóricos do começo do texto partimos do pressuposto que, segundo algum critério de provas, a invasão de propriedade tenha acontecido e demonstrada. Mas e quando A, por exemplo, não sabe quem invadiu sua propriedade. Pode ele atirar antes de perguntar? A resposta é não. Sem entrar em considerações sobre a intensidade da força usada na invasão inicial e a intensidade usada no revide, A tem uma reclamação legitima contra o suposto invasor, mas para alguém se tornar de fato o invasor é necessário provar que esse alguém é o invasor. Se, sem demonstrar (através de um procedimento de provas considerado “correto”) que B é o invasor, A usar a força contra B isso se torna uma agressão simplesmente porque B não é um invasor. Isso pode parecer estranho porque nós, na posição de “sobre-humanos” desenhando exemplos, vendo tudo que ocorre, sabemos que B é ou não culpado porque nós determinamos isso. Mas no mundo real, sem pessoas oniscientes, o que define a culpa ou não de B é um determinado procedimento de comprovação. Suponha que no nosso mundo teórico, A use a força contra B por supor que ele é culpado pela invasão quando ele (B) é, de fato, culpado e B sabe que A não tem conhecimento de sua culpa. B então entra com um processo contra A. Como A se “livraria”? Provando que B era de fato o invasor. Mas e se ele não conseguir provar? Seu ato então será considerado uma agressão e A acabará sendo alvo de uma reclamação legitima de B. Nessa posição, seria a solução mais vantajosa para A só usar a força contra B quando provasse a culpa de B. Mas poderia acontecer de A usar antes de provar e acabar acertando (no nosso exemplo ele acertaria). Do ponto de vista liberal, eticamente qual norma seria superior? Sair por ai atirando e perguntando depois e caso errasse receber a punição adequada e se acertasse tudo bem ou ser proibido o “atirar e perguntar depois”? Antes, é importante lembrar que muita gente que defende o atirar e perguntar depois se esquece da parte do punir o cara que erra. São vitimas de guerra! E guerra é guerra!

[8] Voltando a pergunta, uma resposta mais completa exigiria um outro texto, mas com um exemplo simples podemos chegar a uma conclusão: A ética liberal considera o direito de propriedade absoluto. Antiético e injusto é invadir esses direitos. A tem propriedade sobre RS100. Vamos supor que B venha e tome os R$100 de A, mas no final da tarde volte e devolva os R$100 + juros. A situação com a devolução de B equivale eticamente à situação inicial sem roubo? Muitos responderiam que sim. Mas imagine que constantemente isso ocorra: B chega lá, leva embora os R$100 diários e depois devolve um valor especificado em lei. Que espécie de direito de propriedade seria esse onde o proprietário pode ser agredido dessa forma só porque no final da tarde o ladrão volta e “devolve o que roubou”? Onde fica a própria definição de propriedade (total controle e disposição sobre o bem)? Dada essas considerações a resposta é não, não se equivalem eticamente afinal o direito de propriedade de A sobre os R$100 foi violado e não se tem como “voltar” ou apagar tal violação: naquele instante, A não queria liberar os R$100 e foi agredido. Voltando então ao nosso problema: atirar antes de perguntar e depois (obviamente supondo que o sujeito não morra, para simplificar), compensar isso de alguma forma é equivalente eticamente a não atirar? Pelos mesmos problemas gerados no caso dos R$100 – relativização ou mesmo contradição com a própria definição de direitos de propriedade, a resposta é não. Eticamente a proposição de que não vale atirar antes e depois perguntar é superior a de atirar e depois perguntar se é culpado e compensar caso erre. Importante lembrar duas coisas: primeiro, a norma analisada é a “atirar antes de perguntar” e compensar caso erre. É claro que o atirar antes de perguntar e não compensar caso erre é eticamente inferior as duas que foram focadas. E segundo, ignorei o problema da veracidade da confissão de culpa de alguém que é perguntado depois de levar um tiro e ser ameaçado de levar mais.

[9] Com a questão do “atirar e perguntar depois” e da tortura que tratam da violação de direitos de terceiro encerro o texto. A polícia do filme, aplaudida por muitos, tortura e em termos liberais acredito que a tortura seja inaceitável. A polícia do filme atira antes de perguntar, invade casas e essas coisas, também acredito, são inaceitáveis. Os defensores da policia do filme argumentam que isso é uma guerra, e na guerra vale tudo. Mas para inicio de conversa, essa guerra não é legitima, é uma guerra injusta. E mesmo se fosse uma guerra justa, não, isso não justificaria nenhuma violação de direitos de terceiro porque se ocorresse deixaria de ser uma guerra justa. Infelizmente não é só a policia do filme que se comporta dessa maneira. Quem não se lembra, por exemplo, do massacre realizado nos subúrbios em São Paulo quando ocorreu a rebelião do PCC. E infelizmente não é só o desrespeito de direitos cometidos pela policia do filme que possui defensores. E para piorar muitos desses defensores se dizem liberais.

Radiohead, Caridade e Liberalismo

A banda inglesa Radiohead anunciou que irá vender seu novo disco de uma forma, digamos, pouco convencional. Quem estiver interessado no novo trabalho deverá entrar no site da banda e baixar à vontade as músicas. Logo em seguida o internauta será “convidado” a pagar pelos downloads o valor que desejar (incluindo zero!).

Não sei se a iniciativa dará certo ou errado em termos de lucratividade, mas causou uma verdadeira comoção entre aqueles que bradam pelo fim das grandes gravadoras, contra a cultura como mercadoria e outras coisas do tipo. Alguns socialistas/comunistas tomaram a atitude como uma espécie de bandeira a ser seguida, uma forma de revolta “anticapitalista”, anti-mercado. Visão parecida também ocorre em relação a cooperativas, caridade, ONGs e “trabalhos voluntários”. Todos esses arranjos e comportamentos são vistos, em menor ou maior grau, dependendo do socialista em questão, como anti-mercado, anticapitalista. Nunca se sabe muito bem o que um socialista quer dizer por “capitalista”; são tantas as definições, cada um usa uma... capitalismo acabou se tornando a palavra que representa “aquilo que é ruim”, assim como burguês para os marxistas ou neoliberal para a dita esquerda nacional.

Se tais comportamentos e arranjos podem ser considerados anticapitalistas por alguma definição bem restrita que se use por aí, certamente essas ações não são antiliberais e nem anti-mercado. Dado que o Radiohead tem direito de propriedade sobre sua produção ou pelo menos em relação à distribuição comercial (através de copyright, por exemplo), eles podem vender músicas ao preço que bem entenderem, até zero ou, como fizeram, aceitar qualquer valor que os consumidores ofereçam. É um uso legitimo de suas propriedades. Como se pode perceber o mesmo vale para cooperativas, ONGs, trabalhos voluntários. Se um grupo de cinco trabalhadores resolve, com seus ativos, fundar uma empresa onde os cinco são donos e colocam como regra que cada novo admitido também passa a ser dono, está apenas fazendo o uso considerado mais adequado de suas propriedades. Nada pode ser dito de um ponto de vista liberal contra tal ação. No entanto, geralmente, cooperativas são vistas como “iniciativa socialista”. O mesmo ocorre com a questão da caridade e de uma suposta obrigação moral do rico ajudar o pobre. A versão mais famosa desse erro é a já conhecida tese de que “Jesus Cristo seria o primeiro socialista”, muito defendida por socialistas cristãos da teologia da libertação. O erro fundamental é o mesmo: caridade é um ato voluntário, um uso adequado, do ponto de vista do proprietário, dos seus bens.

Tanto o erro de classificação no caso da venda exótica do Radiohead quanto os erros em relação a cooperativas, caridade seriam inofensivos se eles não levassem a uma conseqüência nefasta: a de se tratar como igualmente legítimos atos voluntários e atos coercitivos que visam o mesmo fim. Ato de caridade passa a ser equiparável eticamente a distribuição de renda realizada pelo governo. Ter acesso a discos de graça porque o ofertante assim quis passa a ser equivalente a obrigar outros a financiarem acesso a discos de graça. Construir cooperativas se torna igual a estatizar ou desapropriar fabricas para criação de cooperativas. Se os primeiros são legítimos, os segundos também passam a ser porque visam o mesmo fim. Nada mais errado. A ilegitimidade das ações estatais distributivas, das regulações de mercado que tanto agradam os socialistas não está no fim que pretendem, está no meio usado: a coerção, a invasão de propriedade. Imaginem que, por exemplo, o dono da GM tenha um surto de “bondade” e decida pagar aos seus funcionários um salário muito maior que o de mercado. Aumentar salário de operário é uma bandeira geralmente associada aos socialistas, mas um liberal teria algum motivo ético para reprovar o surto de bondade do dono da GM? A resposta é não. O dono da GM faz com seus bens o que bem entender e isso inclui fazer “caridade” para quem ele quiser. Algo completamente diferente é obrigar a GM a pagar maiores salários aos seus funcionários. As duas coisas levam ao mesmo resultado (pelo menos aparentemente), mas só o primeiro modo é condizente com princípios liberais porque não viola direito de propriedade algum.

A iniciativa do Radiohead apesar de agradar os “anti-mercadistas”, anticapitalistas, não tem nada de conflitante com os princípios que esse mesmo pessoal repudia nos seus ataques ao mercado e ao capitalismo. É tão somente o exercício do odiado direito de propriedade, base do sistema de mercado alvo predileto das criticas. No entanto a defesa da tese de que seria uma “rebelião anti-mercado” como muitos socialistas disseram ou apoiaram acaba contribuindo para a confusão ética que gera legitimidade para muitas ações de governos que se fossem mais bem analisadas seriam consideradas extremamente antiéticas. O exemplo clássico, como já foi dito, é a questão da caridade. Se caridade é algo bom e nobre, a distribuição estatal de renda também é. Essa transferência perversa de legitimidade é a principal conseqüência do erro envolvendo a classificação como anti-mercado da venda exótica do Radiohead. Seria igualmente legitimo o consumidor obter discos à preço zero porque os ofertantes por livre e espontânea vontade dão esses discos (ou seja, dentro dos princípios de mercado) ou porque alguém obriga outros a financiar discos à preço zero (princípios anti-mercado). Se obter discos à preço zero (discos aqui servindo como um termo para algo mais genérico como cultura) é uma bandeira socialista, não é a mesma coisa chegar a isso porque os produtores de tais bens assim o querem ou chegar à isso através da coerção. O liberal apóia o primeiro, mas repudia o segundo. O primeiro (como foi o caso do Radiohead) está completamente dentro dos mesmos princípios que originam e mantém os mercados, o segundo não. Isso ainda desconsiderando a hipótese de que tudo isso não passa de uma jogada de marketing para conquistar o apoio, digo, dinheiro, dos fãs que na sua maioria são “politizados” e entusiastas de práticas como essa. Se esse for o caso, bem, nem as gigantescas e malvadas gravadoras tiveram tão maquiavélica idéia.

sábado, 6 de outubro de 2007

A Microsoft e a livre concorrência

Recentemente um tribunal da União Européia (UE) confirmou uma condenação de 2004 da Comissão Européia em relação à Microsoft e supostas práticas nocivas à livre concorrência. A sentença determina o pagamento de uma multa de US$690,3 milhões segundo a Folha de São Paulo. Mas o que configura realmente uma pratica nociva à livre concorrência, as estratégias de negócio da Microsoft ou decisões como a da UE? Passivamente a maior parte das pessoas considera a primeira opção como mais nociva. Governos são vistos, graças à auto-propaganda que fazem com o nosso dinheiro, como bastiões da justiça e da verdade, muito embora seja isso algo bem esquizofrênico, afinal são políticos que tomam as decisões e ninguém considera um político “confiável”. Mas voltando à nocividade das práticas comerciais da Microsoft, primeiro seria interessante explicar o que era e o que veio a ser chamado de “livre concorrência”. Ao longo do tempo tal idéia sofreu mudanças que apesar de aparentemente serem pequenas e sutis, como toda “novilíngua”, acabou servindo para distorcer completamente a idéia original fazendo toda diferença nas questões relacionadas à intervenção do governo.

Quando os antigos liberais, defensores do livre mercado, como David Ricardo bradavam no parlamento inglês contra a “lei do cereal” e demais privilégios, e chamavam tudo isso de monopólio, referiam-se ao que hoje é comumente chamado de “monopólio legal”. Mas para entender por que um monopólio desse tipo é necessariamente anti-livre concorrência é preciso entender o que se queria dizer por livre concorrência ou livre mercado: Dada as propriedades do individuo, incluindo sua capacidade de trabalho, suas habilidades e os bens gerados por esse “capital humano” (obviamente nenhum deles usava esta última expressão), cada um é livre (não sofrerá com a força da lei) para ofertar uma troca dessas propriedades por outras propriedades de outro individuo qualquer, e, obviamente, realizar a troca quando ambos os proprietários chegarem a um acordo. Ao conjunto dessas ofertas (que correspondem a demandas por outras coisas) deu-se o nome de mercado ou o eufemismo “livre mercado”. Conforme a semelhança de cada produto ofertado e demandado ou ainda por uma questão de relevância das trocas de determinados bens para uma análise qualquer se costuma falar em mercado de peixes, mercado de carros etc. Dentro dos mercados, a disputa entre ofertantes para conquistar demandantes com propostas mais vantajosas de troca ficou conhecida para a população em geral como “concorrência” ou competição.

O que seria então o monopólio nocivo à concorrência? Seria aquele que através do uso da agressão, da invasão às propriedades alheias impedisse que essa disputa por demandantes ocorresse, ou seja, violaria, de inicio, o próprio conceito de mercado (proprietários livres para trocar suas propriedades). Porque outras formas de “impedimentos”, como um preço baixo não seria nociva? Porque na verdade, excluindo-se o uso da violência, não está ocorrendo impedimento algum. Por propriedade de X se entende total controle e disposição sobre X. O proprietário de X decide se está melhor ofertando ou não aquele bem a determinado preço. Da mesma forma qualquer proprietário. Se um proprietário oferta um determinado bem a um preço muito baixo o que faz com que os demandantes recusem outras ofertas, o que se desenrolou foi precisamente essa disputa por demandantes.

Parece muito óbvio, beirando a imbecilidade, dizer isso – que ofertantes usam preços baixos para conquistar demandantes e “vencer” outros ofertantes, mas acredite: não é! Governos do mundo inteiro vêm impedindo proprietários de ofertarem seus bens a preços baixos (baixos demais, segundo os sábios burrocratas) alegando praticas nocivas à concorrência – dumping, quando isso não é nada mais nada menos que a própria concorrência. É claro que o uso dos preços pode não ser tão explicito como o caso clássico. Venda casada, por exemplo, que condiciona venda de um produto à compra de outro. No fundo, o que se está fazendo é encarecendo o produto mais procurado e barateando um menos procurado. Até que ponto compensa fazer isso dependerá do quanto se perde por encarecer (atrelar) o mais procurado e o quanto se ganha por baratear (atrelar) o menos procurado. Mas seja qual for a vantagem de se fazer isso ou não, isso dependerá da reação das demandas dos consumidores. Se preferirem comprar os dois juntos a comprar outro similar separado, o que acontecerá é que o ofertante que adotou tal estratégia colherá os lucros e será seguido pelos demais para gerar tal oferta preferida pelo consumidor. A pergunta que surge é: e quando não há similares? Se estamos em um livre mercado absolutamente nada impede alguém que tenha uma estratégia melhor de lançar seu produto, ou seja, a concorrência sempre está aberta, “livre”. Qualquer um pode tentar. O que não ocorre no caso do monopólio. Novos entrantes são bloqueados. Mesmo que tenham as propriedades p/ ofertarem, não podem.

A definição moderna e bem pouco “senso comum” de livre concorrência não tem nada a ver com a idéia original, não tem nada de livre e muito menos de concorrência. Entende-se por concorrência um estado de coisas, não um processo. Em um dado instante de tempo se existem vários ofertantes ativos no mercado temos concorrência, caso contrário, não. Se um mercado passa a ser “concentrado”, significa que não temos mais concorrência, temos monopólio (ou oligopólio) mesmo que qualquer um que venha a ter uma “boa oferta” possa fazê-la à vontade, ou seja, algo sutilmente diferente da definição anterior, mas que serve para justificar toda a série de impedimentos da verdadeira livre concorrência que os governos do mundo dizem defender. Mas se os ofertantes ativos começam a disputar entre si os demandantes e uns, por atenderem da melhor forma possível os consumidores, começam a se sobressair sobre outros, o processo é interrompido alegando concentração, práticas desleais, práticas monopolistas quando único “pecado” que fizeram foi servir o demandante melhor que o outro, ou seja, concorrer (afinal, não é concorrência?).

Na decisão da UE contra a Microsoft, foi alegada toda a coleção de absurdos dentre eles, práticas monopolistas por colocar o navegador Internet Explorer e o Windows Media Player embutido no Windows, além disso, ambos com uma absurda e desleal “gratuidade”. Para completar, por vender o sistema operacional a preço baixíssimo para as fabricantes, “ameaçar” fabricantes com aumento de preços caso vendessem PCs com outros sistemas e por não divulgar “documentos” que seriam úteis para gerar compatibilidade do Windows com outros sistemas e programas em geral. O governo americano no passado tentou algo mais radical, partir a Microsoft, também alegando a suposta pratica monopolista por unir o IE com o Windows, mas a suprema corte não permitiu. É claro que quem compra um computador adoraria pagar mais caro porque o Windows ficou mais caro. Ou senão chegar em casa com 10CDs, um para cada componente do Windows e ficar instalando tudo. O que os burrocratas não percebem é que graças a medidas como essas, de facilitar o uso de um produto, mais pessoas passaram a usar computadores, atividades do dia-a-dia foram facilitadas ao extremo, gerando aumentos significativos da produtividade. Também não percebem que ninguém gastará milhões, bilhões para desenvolver produtos e esquemas de vendas melhores que os dos rivais que agradam mais os consumidores se agradar os consumidores significa receber uma multa de ou ver a empresa ser rachada.

No Brasil um caso recente envolveu dois shoppings conhecidos de São Paulo, o Iguatemi e o Eldorado. Os proprietários exigiam das franquias que quisessem se instalar no Iguatemi que dentro de um determinado raio (que obviamente incluía o Eldorado) não se poderia ter outra loja da mesma franquia. O CADE, órgão que tem a função de “defender” a concorrência no Brasil, proibiu simplesmente que a tal concorrência fosse realizada, afinal, para que testar se os consumidores preferem que recursos sejam gastos em duas lojas idênticas a menos de alguns quarteirões ou se preferem uma loja só e assim liberarem recursos para a produção de outras coisas mais valoradas.

Por fim, porque os políticos, governos e a população em geral apoiaram e continuam apoiando tais medidas? As razões disso dariam mais e mais linhas de texto, mas basicamente o que ocorre é um misto de confusão, com incentivos individuais “errados”. A confusão é gerada na “grande massa”. Governos fazendo propaganda de que são “bonzinhos”, necessários, arautos da justiça. Intelectuais, jornalistas e toda uma classe de formadores de opinião divulgando doutrinas econômicas e éticas completamente distorcidas (capitalistas são malvados, o mercado explora os mais pobres, grandes empresas estrangeiras só querem nos explorar, mercado gera crises etc. etc.) em canais de TV e rádio que são “presentes” (concessões) do governo. Apesar de ser uma boa descrição para o que acontece na América Latina, a Europa Continental nos últimos 150 anos, principalmente Alemanha e França, são o berço de tudo de “bom” que a civilização ocidental produziu no século XX. As filosofias mais anti-liberdade, mais anti-capitalistas, o maior avanço do governo sobre os direitos e a vida do individuo saíram desses países (aliás, a França continua firme nesse quesito, talvez mude um pouco com o novo governo). Em termos de incentivos, qual o maior deles? Umas poucas empresas gastarem milhões, bilhões em lobbies para destruírem a concorrência usando o governo ou os bilhões de consumidores dispersos, com problema de bem público, já que todo mundo vai receber a “boa lei”, se organizarem para gastar milhões, bilhões para “defenderem” a concorrência e receberem individualmente, no final, uns poucos reais, dólares a mais (mesmo o total sendo maior)? É claro que no mercado político, o incentivo é total para produzir “leis anti-concorrência”, para o órgão regulador ser capturado e por aí vai. Não é a toa que os maiores defensores da criação de órgãos antitrustes nos EUA eram industriais como Rockfeller, donos de empresas ferroviárias, os maiores defensores da criação de órgãos de classe (OAB, Conselho de Medicina, Conselho de Jornalismo, Mídia etc..etc..) para “regular a profissão” e defender os consumidores dos enganadores e maus profissionais são os próprios profissionais da área. Assim conseguem controlar a concorrência (e como controlam).

Alguém pode perguntar, mas a Microsoft sendo uma grande empresa não teria que ser beneficiada então? O problema é que não é só a Microsoft que é uma grande empresa no setor ou envolvida na questão e nem só os incentivos “puramente monetários” contam. Em termos de valores monetários “investidos” no mercado político, assim como outro mercado qualquer, depende do “valor relativo” dos lobbies dos diferentes grupos em disputa. Fora do lado “monetário” direto, também depende do valor político de tal medida (que obviamente também tem uma medida monetária implícita). A Microsoft é sempre um bom vilão para ser combatido aos olhos do grande público devido às razões descritas acima. Se for possível juntar os lobbies de outras empresas gigantes de um lado, com o capital político que se ganha com tal medida, maravilhoso! ...para os políticos. Além disso, governos/políticos também odeiam “concorrentes”. Quando uma empresa se torna tão grande e independente de benesses do governo, controlando setores “importantes” como o que a Microsoft controla isso se torna uma ameaça, uma diminuição da influência do governo sobre parte considerável da vida do cidadão e conseqüentemente dos recursos da economia. Vide, por exemplo, o que ocorre no Brasil em relação ao Google que vem sendo pressionado para liberar informações de seus usuários para o governo, que ameaça com expulsão e até com a imposição de uma maior regulação à internet (ele já vem fazendo isso através da exigência de cadastros em lan houses).