domingo, 30 de dezembro de 2007

Contra o "comunitarismo" de recursos naturais e o georgismo

[1] Ser proprietário de X significa ter total controle e disposição sobre X. É um conceito de exclusão. Quem decide o uso, a que fim X servirá é o seu proprietário, ninguém mais. Só o seu consentimento importa. A propriedade é um conceito pressuposto, implícito na própria idéia de existência da entidade chamada ser humano. Homens não vivem no vácuo, precisam de recursos externos ao seu próprio corpo para sobreviverem, para existirem. O homem precisa selecionar, escolher os meios, incluindo o uso de recursos externos, mais apropriados para alcançar seus fins, para assim poder existir, se manter. Este é o seu meio de sobrevivência, seu “modus operandi”. O uso da sua mente, da sua capacidade cognitiva na seleção de meios corretos, obtidos da mistura do seu trabalho com recursos externos, para a obtenção dos fins escolhidos, valorados por ele.

[2] Uma decorrência lógica do conceito de propriedade é que A não se “apropria” do que é de B. Se algo já é de B, então é B, e não A, que possui total controle e disposição sobre o bem, inclusive quando o assunto é quem pode usá-lo ou não. A não pode se tornar proprietário de qualquer bem de B, sem o consentimento de B. Em ultima instância, é B quem decide.

[3] É um raciocínio simples, mas vem sendo esquecido por vários “comunitaristas” em relação a recursos naturais. É argumentado que os recursos naturais pertencem à humanidade e não podem ser apropriados por ninguém. Ora, mas o que seria a humanidade? Ou seria todos os habitantes da terra num dado instante de tempo, ou todos os habitantes da terra hoje, do futuro e do passado (ou alguma combinação entre os tempos). Se forem todos os habitantes da terra num instante de tempo, digamos t, então obviamente os que nascerem em t+1 não serão automaticamente donos de nada, afinal se a propriedade é daqueles habitantes no instante t, só eles, de acordo com suas vontades, podem repassá-las a quem quer que seja. Logo a humanidade no instante t+1 terá habitantes proprietários de recursos naturais e não proprietários. Um outro problema: a partir de que t a propriedade vai ser considerada “de todos”? (e outro problema, quem decidirá?) Uma resposta plausível seria em t=0, o inicio dos tempos. Mas então, toda a terra seria de “Adão e Eva”, e caberia a eles distribuir as terras para quem quisessem.

[4] Um outro t qualquer não geraria um resultado tão drástico, mas seria puramente arbitrário e sempre deixaria as habitantes dos instantes subseqüentes a t sem propriedade de recursos naturais alguma. Como eles também formariam a humanidade no instante t+1, t+2 etc.., então é impossível logicamente os recursos naturais pertencerem a humanidade no sentido proposto por essa teoria comunitária. Sempre parte da humanidade ficará “de fora”.

[5] Uma outra possibilidade seria chamarmos de humanidade todos os seres humanos de todas as épocas (pelo menos as presentes e futuras para fazer algum sentido). Talvez algum dia alguém queira colocar no bolo, alguma civilização perdida pelo espaço. Bem, se humanidade for só os habitantes do presente, caímos na versão anterior. Se for os habitantes presentes e futuros, essa versão sai pior que a anterior. Se um bem é de algo que não existe ainda (!!!???), como os atuais existentes podem usar qualquer recurso natural que seja sem pedir autorização, diria eu, da maior parte de proprietários? (dado que o número de seres humanos que ainda chegarão algum dia a esta vida, daqui até o fim dos tempos deve ser bem considerável). Se uma propriedade significa ter total controle e disposição sobre o bem, os bens não podem ser usados em um fim que os proprietários não concordam, não consentem. Como verificar o consentimento de algo que não existe? Obviamente não é possível, se não há consentimento, nenhum recurso natural poderia ser usado e a espécie humana acabaria ainda em Adão e Eva (e nenhum comunitarista estaria aqui para defender a teoria). Isso ignorando o absurdo lógico de algo ser propriedade de uma coisa que não existe (o que também continuaria caso substituíssemos os habitantes futuros, pelos mortos – passado) Obviamente tal versão do “comunitarismo” de terras é uma piada de mau gosto.

[6] Um outro grupo, muitas vezes chamados de “Georgistas” (devido a Henry George, economista americano do século XIX, que defendeu algo parecido), diz que na verdade a terra pode ser “apropriada privadamente”. Mas como a renda da terra cresce só por questões relacionadas a aumentos da população, o proprietário não teria propriedade sobre a renda da terra. Ela seria da sociedade. O governo deveria tributar, portanto o valor da terra nua (ou da renda da terra) em 100% e distribuí-la em “benfeitorias sociais”. Muitos economistas neoclássicos simpatizaram com essa idéia (Walras e até Milton Friedman), devido às supostas considerações de eficiência. Como terra nua teria uma oferta fixa – inelástica a preço, tributá-la não geraria perda de peso morto (ineficiência).

[7] Nenhum bem é dividido entre “uma parte física” e uma parte chamada “renda ou rendimento”. Se alguém é proprietário de uma terra, ele pode fazer o que quiser com essa terra, inclusive aluga-la e obter uma renda dessa terra, uma renda que é nada mais nada menos do que um conjunto de outros bens que outras pessoas dão ao dono em troca do uso limitado (aluguel) da terra. Dizer que o proprietário não tem direito a “renda da terra” só significa dizer que ele não tem direito a receber o aluguel (esse outro conjunto de bens). Mas porque não teria tal direito? A terra não é dele? Se é, então ele pode fazer tal contrato e os bens originados de tal contrato (legítimo) são tão dele quanto a terra. Não faz sentido algum falar que o sujeito é dono da terra, mas não pode usá-la numa troca e receber a contrapartida de tal troca. É uma contradição com a própria definição de propriedade.

[8] A outra “interpretação” é a de que o dono da terra obtém um maior valor pela sua propriedade devido a um aumento populacional, que torna a demanda por terras maior (dada que a oferta é fixa o preço sobe) e não por “esforço próprio”. A primeira pergunta que surge é: e daí? A Fernanda Montenegro deve ser tributada em 100% por causa disso? Afinal, a oferta de serviços dela também é fixa e quanto mais gente, mais possíveis demandantes de teatro, cinema e assim maior seu salário fazendo o mesmo esforço. Qual a legitimidade para se basear impostos na disposição dos outros em pagar pelo meu bem? A propriedade do sujeito é a terra. Não a disposição dos outros em pagar por ela. Não há nada a ser tributado relacionado a isso. Aumentar a tributação só significa que aumentará o número de bens legítimos roubados do sujeito. Nada mais. Se a tributação só for executada quando o sujeito resolver vender a terra, a mesma coisa acontecerá. A tem uma terra X e resolve troca-la por Y. A tributação só tomará Y de A, mas com que legitimidade? Y não é uma propriedade legítima de A? Não foi obtida através de trocas entre propriedades legítimas? Veja a definição de propriedade. Como fazer o que a própria definição de propriedade significa, torna uma propriedade uma “não propriedade”? Novamente temos uma contradição. Se a terra é propriedade de A, então aquilo que A venha a ganhar com tal propriedade também o é.

[9] A idéia de que recursos naturais não podem ser apropriados é um “non-sense”. Não se mantém quando examinada mais profundamente através da razão e da lógica. Os resultados e conclusões não seguem das suas premissas (isso quando estas são “aceitáveis” e não são contraditórias em relação a algum conceito implícito mais primário). No fundo, o comunitarismo de recursos naturais é apenas mais um subterfúgio, uma tentativa de justificar roubos, violações de direitos naturais e assim dar mais poder aos governos na sua eterna luta contra a propriedade privada.

sexta-feira, 28 de dezembro de 2007

Propaganda enganosa e crescimento econômico

[1] Assistindo TV em um daqueles domingos animadíssimos, me chamou atenção uma propaganda do governo federal (provavelmente era do Bolsa Família, não me lembro). A propaganda falava de um subsídio que o governo fornecia as famílias pobres (no comercial era a família do Zé, José, enfim) que permitia a elas comprar na mercearia do Marcos, que por sua vez comprava mais produtos agrícolas do Alfredo, que comprava mais do Lúcio, que... “movimentando a economia do país” (como dizia a propaganda), fazendo todos ganhar e o Brasil crescer.

[2] A propaganda é a imagem perfeita da relação carnal entre péssima teoria econômica, políticas públicas equivocadas, desinformação gerada pelo governo para se auto-legitimar e fracasso. Por trás da propaganda está a absurda idéia de que crescimento econômico se gera através de consumo, ou numa versão mais “ampla”, fomentando o que os economistas costumam chamar de “demanda agregada”. Economias não crescem porque seus agentes não consomem, não “gastam”. Falta demanda para absorver a oferta, o que desestimula aumentos de produção e consequentemente o crescimento. Obviamente o governo pode ajudar o crescimento de um país dando um empurrãozinho na demanda agregada. Como? Gastando mais ou pegando dinheiro “parado” dos ricos e distribuindo para os pobres gastarem. Um prato cheio para qualquer político.

[3] Tal teoria persegue a economia desde os seus primórdios. Foi defendida (obviamente de modos diferentes) por Malthus, Saint-Simon, depois Proudhon, Marx até alcançar o status de “respeitável” com Keynes, já no século XX, mesmo depois de ser refutada por David Ricardo, Jean Baptiste Say, Frédéric Bastiat. É natural que uma teoria que praticamente justifica uma vastidão de intervenções estatais e estripulias políticas, como déficits, recebesse grande apoio mesmo sendo completamente sem lógica e fundamento econômico algum. Governos não usariam dinheiro de impostos para financiar, “propagandear”, teorias que dizem que dificilmente ele, governo, ajudará em alguma coisa, ou mais atrapalha do que ajuda. É vital para sua sobrevivência enganar as pessoas mostrando sua “importância” para torná-las mais prósperas, para evitar desemprego, inflação, crises econômicas e outras intempéries do gênero. O problema é que as políticas derivadas destas teorias não levam a nada disso. Elas não geram mais prosperidade, geram mais miséria. Elas não geram menos inflação e ciclos econômicos, geram mais.

[4] Como comecei falando da propaganda do governo, peguemos o tal programa apresentado para analisar. A primeira obviedade é que o dinheiro para a família pobre gastar não surge do nada. Como estamos falando de governos, eles saem de impostos, o que significa que alguns, os pagadores de impostos, deixam de consumir, investir exatamente o montante que o governo dispõe para distribuir, gastar, “investir” etc.. O que temos é um “jogo de soma zero”. O governo tira R$1 de um lado e devolve R$1 de outro lado. Se o R$1 devolvido de um lado gera um “multiplicador” porque o Zé compra do João que compra da Claudia que compra da Luzia.... do outro lado, que perdeu R$1, temos um “divisor”, já que o sujeito que perdeu o dinheiro deixou de comprar de outro João, que deixou de comprar de outra Claudia, que deixou de comprar...

[5] Mas os defensores desse tipo de argumento insistem dizendo que o rico que perdeu o dinheiro, não deixou de comprar de ninguém, porque ele já não comprava. O dinheiro ficava parado, “poupado” em algum lugar. Logo, não só o pobre consumirá mais, como o rico manterá seu consumo. Este é o momento em que a teoria apresenta toda a sua inconsistência e “nocividade” contra o progresso. Poupança se torna um “mal”, algo a ser combatido e o consumo algo a ser estimulado. Em tese, não há nada de inerentemente errado em estimular o consumo, a não ser quando você diz que faz isso para tornar a pessoa mais rica. Para alguém ficar mais rico, precisa acumular mais, poupar. Não gastar. É uma coisa tão óbvia que é inacreditável como sob linguagens quase incompreensíveis, tal “recomendação” ganhou status de séria, verdadeira.

[6] É importante entender que “crescimento econômico” (real) nada mais é do que os moradores de uma dada região produzirem mais em relação a uma data passada. Esse crescimento não é uniforme. Em tese, é um simples agregado da produção de todos os habitantes de um dado território. Alguns podem produzir muito mais, outros menos, outros na “média” ou ainda, se não ocorrer crescimento per capita, todos podem produzir menos, mas devido a um maior número de habitantes, o total superar o do ano anterior. Enfim, um país não cresce, o que cresce é a produção de indivíduos que moram em um determinado território (que chamamos de país).

[7] Para a produção desses indivíduos crescer é necessário basicamente o aumento de dois fatores de produção “produzidos pelo homem”: trabalho e capital. A capacidade de mais trabalho gerar adições significativas na produção é bastante limitada. Existem uma infinidade de coisas que só o trabalho manual, trabalho puro não consegue produzir. Por exemplo, sem um guindaste para levantar materiais, dificilmente as construções passariam de dois andares e mesmo quando passassem, seriam extremamente custosas. Despenderiam uma quantidade absurda de trabalho para ficarem prontas. Imagine os homens sem caminhões, trens, sem fornos, sem mineradoras etc.. A produtividade do esforço humano cairia drasticamente, a quantidade de bens de consumo produzida seria drasticamente reduzida e o conforto e bem estar que atualmente as sociedades modernas possuem seriam dignos de ficção cientifica (se existisse recursos para alguém produzi-las). O que possibilitou toda a produção dessa enorme rede de bens intermediários, ou bens de capital, que auxiliam o homem na produção de quantidade cada vez maiores de bens de consumo foi justamente a terrível poupança. Nosso “modo de vida”, no campo da economia, é produto da poupança, da poupança de várias gerações.

[8] Deixe-me explicar de forma “estilizada” a importância da poupança no processo econômico. Imagine um náufrago perdido em uma ilha sem nenhuma construção humana. Apenas ele e a natureza. O náufrago vem de uma sociedade avançada, de forma que conhecimento técnico não é um problema para ele (embora num exemplo mais real, esse conhecimento também teria que ser aprendido e demandaria poupança). O náufrago para sua sobrevivência precisa primeiramente se alimentar. Ele possui como primeira alternativa viver somente das frutas que pega nas árvores e consumir relativamente pouco. Mas pode, no lugar de consumir todas as frutas (ou mesmo se dirigir a árvore para pegar novas) tentar arrumar uma estaca, um pedaço de pau, e com uma pedra tentar fazer uma ponta afiada para construir uma lança e com uma lança poder não só pescar mas também caçar algum outro animal pequeno. Repare que a lança funciona como um instrumento, um bem intermediário para a produção de mais ou diferentes bens de consumo no futuro. Para fazer isso ele precisa poupar. Deixar de colher frutas e diminuir seu consumo presente ou ainda guardar frutas que ele previamente colheu (o que também significaria diminuir seu consumo presente). Precisa realocar trabalho da produção de bens de consumo (frutas) – diminuindo seu consumo presente, para a produção de bens de capital.

[9] Mas o nosso náufrago pode pensar em planos maiores. Ele pode querer no lugar de fazer uma lança, fazer uma rede. Uma rede permitia a ele obter muito mais peixes do que uma lança com um esforço semelhante. Mas para fazer uma rede, o náufrago precisaria produzir uma quantidade muito maior de bens intermediários até chegar ao seu objetivo (a rede), que por sua vez também seria um bem intermediário, o “último” antes do bem final, o bem de consumo (que no caso seriam peixes). Para a produção de tantos bens, o náufrago precisa poupar muito mais. Ele precisa deslocar uma quantidade de trabalho muito maior da produção de bens de consumo para a produção de bens de capital, mas ao mesmo tempo, precisa continuar se alimentando enquanto a produção dos novos bens de capital não está concluída e permita a ele uma maior produção de bens de consumo. O náufrago enfrenta um trade-off, escolher entre menos consumo presente mas mais consumo no futuro ou consumir hoje uma quantidade maior do que se poupasse, mas uma quantidade menor do que se tivesse investido na produção da rede.

[10] A quantidade de poupança requerida vai aumentando, quanto mais ousada é a produção desejada do nosso náufrago. Ele pode querer produzir um barco para tentar voltar, sair da ilha. Um barco “meia boca”, tipo uma jangadinha, exige pouca poupança (poucos bens intermediários), basta ele achar toras pela ilha e cipó para amarrá-las. No entanto, a tal jangada gera um retorno esperado baixo (no primeiro ventinho, o barco se espatifa e o náufrago fica à deriva, no meio do nada). Já um submarino praticamente o faz alcançar o objetivo desejado (voltar para casa), gera um retorno altíssimo, no entanto exige tantos bens intermediários, uma seqüência de produção tão grande, que mesmo que o náufrago passasse sem comer por seis anos jamais conseguiria acumular tantos bens de capital. Da mineradora e suas maquinas, que por si só já necessitariam de muita poupança, para tirar ferro do chão e processar esse ferro, até a elaboração de todas as peças, a quantidade de bens poupados teria que ser imensa.

[11] O exemplo do náufrago é bobinho, mas contém praticamente todos os conceitos e leis econômicas que funcionam nas modernas economias do mundo. Primeiro a noção temporal da produção: o começar a fazer bens intermediários hoje, para obter bens de consumo no futuro. Vale a pena diminuir o consumo hoje, através da poupança, pra obter mais no futuro? A resposta depende de quanto é esse mais e quão longe está o futuro. Essa avaliação do tempo como sendo um “custo”, como algo que necessita de uma compensação para ser arcado, tomado, é o que gera o fenômeno dos juros. Se o tempo é um custo, bens presentes são preferidos ao mesmo bem no futuro. Você prefere R$1 hoje (bem presente), a R$1 daqui um ano (bem futuro). Quanto teriam que lhe dar adicionalmente para você ser indiferente entre receber R$1 hoje e R$1 no futuro? Quanto a rede precisa gerar a mais de peixe para o náufrago preferir diminuir o consumo presente dele de peixe (obtido com a lança) e resolver produzir a rede?

[12] Percebe-se que quanto mais baixo o custo do tempo para a pessoa, ou dito de outra forma, mais baixo o desconto que os bens futuros sofrem em relação aos presentes, menos adicional de bens no futuro é necessário para convencê-la a poupar e a trocar consumo presente por futuro. Logo, mais bens de capital serão produzidos por essa pessoa, mais longa será a estrutura de produção (a cadeia de bens intermediários) que ela estará disposta a financiar para obter bens no futuro. O tempo “custa” pouco para ela.

[13] Segundo, o exemplo mostra a vital importância da poupança na expansão da produtividade humana. Ferrovias, prédios, computadores só são produzidos porque temos bens de capital, bens intermediários que foram financiados por poupança. Imaginem toda a longa cadeia produtiva que o nosso náufrago teria que produzir caso quisesse construir um computador. Pois as sociedades modernas a fizeram. Fruto de séculos de continua poupança e investimento. Avanços produtivos, seja em forma de novos bens de capital, seja na forma de novos conhecimentos técnicos exigem mais investimentos, mais poupança para financiar suas produções. Exigem deslocamento de trabalho e recursos da produção de bens de consumo, para a construção de centros de pesquisas, professores, laboratórios, no caso de conhecimento, e fábricas, novas máquinas, peças, no caso de novos bens de capital físico.

[14] O que governa a complexidade e a intensidade dessa estrutura de produção nas economias modernas? A resposta é a taxa de preferência temporal dos agentes. Quando o tempo “custa” pouco, as pessoas estão dispostas a descontar pouco os bens futuros, a abrir mão de bens presentes em troca de bens futuros mais um pequeno adicional. Elas poupam mais. Isso permite maiores investimentos em bens de capital e a uma expansão da estrutura de produção, um alargamento dessa estrutura (um maior número de bens intermediários durante o processo de produção) que por sua vez gera uma maior produção no futuro. O preço que governa a alocação intertemporal desses recursos é a taxa de juros. Se em troca de R$1 hoje estou disposto a receber R$1,05 daqui um ano, isso significa que exijo 5% de juros anuais. Se meu desconto no tempo cai, passo a ser indiferente entre R$1 e R$1,03, isso significa uma taxa de juros de 3%, menor que a anterior. Essa queda da taxa de juros tem um efeito positivo para os empresários investidores – fica mais lucrativo investir e relativamente mais lucrativo em setores distantes dos bens de consumo final, ou seja, fica mais lucrativo investir no alargamento da estrutura de produção.

[15] Para ver tal fato, basta pegar dois ativos idênticos em valor presente, no entanto um com maturação curta no tempo e outro de prazo mais longo. Uma queda da taxa de juros aumentará o valor presente dos dois, mas aumentará relativamente mais o do ativo de longo prazo. Um aumento da taxa de juros leva ao efeito oposto (uma queda do valor presente dos dois, mas uma queda relativamente maior no VP do de longo prazo). A razão disso é o tempo contido nos dois ativos. Se o custo do tempo aumenta, então aquele ativo que demanda mais tempo fica menos lucrativo em termos relativos. Logo, diminuições da preferência temporal levam a uma maior poupança que por sua vez geram uma diminuição da taxa de juros indicando aos empresários que a estrutura de produção deve ser alargada, que eles devem investir primordialmente em setores distantes dos bens de consumos, o que no futuro possibilitará uma maior produção desses bens de consumo, exatamente o efeito original desejado pelos agentes ao aumentarem sua poupança. A taxa de juros coordena os planos intertemporais de poupadores e investidores, consumidores e empresários de diferentes setores da estrutura de produção.

[16] Voltemos então à idéia de que consumir faz bem para o crescimento. Se a poupança, supostamente parada dos ricos é usada para os pobres consumirem, a poupança agregada da economia cai. Temos menos bens disponíveis para produção de bens de capital, bens intermediários. Com a queda da poupança temos um aumento da taxa de juros e a conseqüente redução da estrutura de produção da economia, ela se torna menos “intensiva” em capital, usa menos estágios intermediários o que gera uma menor produtividade e uma conseqüente queda da produção futura. O que isto significa é menos, não mais crescimento. Os bens de capital que permitiam uma produção maior foram consumidos. A poupança diminuiu, não pode mais sustentar a antiga estrutura de produção, não pode mais “alimentar” os vários estágios de produção até o bem final (bens de consumo). Perceba que um país “para crescer” precisa poupar mais, acumular mais bens de capital, não consumir como recomenda as teorias de demanda.

[17] O porquê pessoas honestas caem no mesmo erro, tantas vezes refutado ao longo dos séculos, e acabam vendo a poupança como um mal e o consumo como a salvação da lavoura vem do não reconhecimento do fato básico da natureza com que a economia lida, a escassez. Agentes agem porque querem trocar uma situação menos satisfatória, por outra mais satisfatória. Fazem isso consumindo “bens” (bens aqui tem o sentido mais amplo possível, é tudo aquilo que traz alguma satisfação, algum bem estar). Só faz sentido falar em ação, em trocar, se temos escassez. Sem escassez não seria necessária nenhuma ação, nenhuma troca e nenhuma escolha. Tudo estaria a nossa disposição instantaneamente. Todos os nossos desejos estariam saciados, não existiria “situação mais satisfatória”, logo, não existiria motivo para ação, não existiria o que trocar e o que escolher. Temos tudo. Algo escasso jamais pode “sobrar” a preço zero, sempre existe um preço positivo que deve garantir que nenhuma quantidade “sobre”, ou seja, uma oferta maior que a demanda.

[18] Falar em superprodução de todos os bens (ou de uma geléia genérica que designa todos os bens), falar em falta de demanda agregada (em termos reais) é como falar em uma bola quadrada. Bens são escassos, são o alvo de escolha dos agentes. Não é possível ter tudo, temos que abrir mão de X para termos Y. Bens escassos não podem ser abundantes (sobrarem). É uma contradição. Quando um agente poupa, ele não está dizendo que para ele aqueles bens não são desejados. Ele está apenas transferindo consumo no tempo. Está consumindo menos hoje, para consumir mais amanhã. Poupança não é sinal de falta de escassez, é simplesmente decorrência dela. É necessário distribuir os escassos bens ao longo do tempo. Toda poupança tem uma finalidade. Serve para consumo futuro. Mesmo nas economias modernas, quando se poupa comprando títulos e não guardando maças em galpões, o fundamento é o mesmo. Um conjunto de bens, sob a forma de dinheiro, está sendo poupada e emprestada para um terceiro, que promete após um período lhe devolver todos os bens poupados mais um adicional (obviamente também “em forma” de dinheiro).

[19] Nenhuma poupança pode ficar “parada”, pois qualquer poupança, seja formada diretamente por bens ou moeda, é um bem escasso. A taxa de juros garante que toda poupança ofertada no mercado será utilizada por um terceiro para investimentos. Em economias com moeda, as mesmas leis valem, mas todas as transações passam por um bem intermediário, a própria moeda. As pessoas adquirem moeda da mesma forma que adquirem qualquer outro bem. Elas vendem seus serviços ou bens produzidos por moeda e com moeda vão até um ofertante que a compra, dando os bens que ela deseja em troca da moeda cedida. Obviamente também existem os “produtores originais” de moeda. Bem antigamente eram os mineradores, bancos privados com a “autorização” do governo que “cunhava” as moedas de ouro diante de um pequeno pagamento. Mais tarde, o governo e os bancos privados acabaram se tornando os próprios “fabricantes”, emissores de moeda em um sentido mais amplo.

[20] Se um agente deseja aumentar seus saldos monetários, o que ele precisa fazer é restringir suas vendas de moeda (restringir compra de outros bens) e aumentar as compras de moeda (aumentar a oferta de outros bens). Nesse sentido você até poderia falar em um excesso de oferta de “todos os bens” (estritamente falando não é isso, moeda é também um bem). O que então ocorreria? O fim dos dias? Obviamente não. O preço da moeda em relação a todos os outros bens, que são escassos, subirá e subirá até que uma quantidade física igual de moeda represente um saldo monetário real maior (um estoque de poder de compra, que é o que as pessoas demandam no fundo quando querem moeda) e assim sacie os consumidores no desejo por mais moeda em termos de poder de compra, saldos reais. Quando isso acontecer, as pessoas param de vender bens e comprar moeda, os mercados se equilibram a um novo “nível de preços”.

[21] O mesmo movimento vale para qualquer bem especifico. Se as pessoas querem mais X (excesso de demanda por X), precisam ofertar algo para adquirir esse X. Elas passam a ofertar, digamos, Y. A maior oferta de Y faz com que seu preço caia em relação a X fazendo com que menos pessoas queiram X e mais queiram Y até que o excesso de demanda por X suma e todas as ofertas adicionais de Y sejam demandadas, equilibrando todos os mercados. É nesse ponto que muitos economistas costumam se confundir. Excessos de oferta ou de demanda são possíveis em mercados específicos, nunca no agregado (na totalidade do conceito de bens). Se alguém oferta no mercado R$1 de X é porque quer R$1 de outras coisas. Individualmente você tem um excesso de oferta de R$1 de X e um excesso de demanda de R$1 de outras coisas (repare que para cada individuo, no agregado, i.e, no conjunto de bens possíveis, os excessos se cancelam, ou seja, o indivíduo respeita com igualdade sua restrição orçamentária). Se para todo indivíduo os excessos se cancelam, então também no agregado – conjunto dos indivíduos, um R$1 de excesso de oferta sempre se cancela com R$1 de excesso de demanda. Isso ficou conhecido na economia moderna como Lei de Walras, mas não é nada mais nada menos que a tão criticada e vilipendiada Lei de Say (a diferença é que a Lei de Walras foi apresentada de uma maneira mais geral, incluindo moeda ou qualquer coisa, enquanto a Lei de Say foi formulada sem levar em consideração a moeda, chamou-se de bens tudo, menos moeda).

[22] Geralmente a Lei de Say é apresentada pelos teóricos da demanda como sendo a lei que diz “que a oferta gera, ou cria, sua (própria) procura”. Obviamente, dependendo de como os termos são interpretados a sentença pode estar correta ou errada. A Lei de Say não diz que uma produção adicional de R$100 em carros gerará uma procura de R$100 por carros. Ela diz que uma produção adicional de R$100 de carros gerará uma procura adicional de R$100 por quaisquer outros bens (repare na explicação acima, eu digo oferta de X e demanda por outras coisas). É como se num mundo de escambo, você um produtor de maças aumentasse sua produção de 50 para 100. Para que o aumento? Ou porque você vai usar fora do mercado o adicional (ou consumindo ou poupando) ou porque você irá trocá-las por outra coisa. A Lei de Say seria melhor apresentada se disessem que: toda demanda precisa ser paga por uma oferta. Ninguém demanda nada, se do outro lado não oferta algo. Nesse aspecto, um agente econômico como demandante não tem a menor importância. É o fato de ser um ofertante que permite a ele satisfazer seus desejos, demandar algo.

[23] Percebe-se de toda esta discussão que não há nada numa economia que possa gerar superprodução ou que o problema de crescimento seja “falta de demanda”, uma falta que nunca ocorre. É natural (e trágico) que não economistas pensem assim, afinal, porque um lojista, numa visão mais simplória, não fica rico? Simplesmente porque as pessoas não demandam seus bens. Mas isso não significa que há “falta de demanda agregada”. Significa simplesmente que as pessoas querem outros bens e não aqueles que o lojista está vendendo. O governo sair gastando por aí ou emitindo moeda, não permite à comunidade como um todo consumir mais do que produziu, aumentar a demanda agregada para além da produção (a oferta agregada da economia). O que se tem é apenas uma transferência de componentes dentro da demanda agregada no caso do gasto do governo (cai o consumo ou o investimento no mesmo montante que sobem os gastos do governo) e, no caso da emissão de moeda, uma distribuição de renda favorável àqueles que receberam a nova moeda antes da inflação e desfavorável àqueles que recebem a moeda pós-inflação.

[24] No longo prazo políticas que visam a estimular o consumo só acabarão por destruir a estrutura de produção da economia, pois fazem poupança, bens de capital serem consumidos no lugar de investidos, diminuem a quantidade de bens intermediários, o “fundo de reserva” para sustentar longos estágios de produção. O resultado não será “todos ganhando” e o Brasil crescendo como diz a propaganda do governo. Mas sim menos crescimento e provavelmente, no longo prazo, todos perdendo. Essa é a trágica história econômica da América Latina. Políticas que sempre foram contra a poupança, que distorceram de alguma forma a locação intertemporal dos bens na estrutura de produção (seja via política monetária “imprevisível”, seja através de incertezas na política fiscal, nas regulações, controle de preços etc..).

[25] Peguei a propaganda do governo como exemplo, mas esta teoria econômica destrutiva está por todas as partes no Brasil. Para citar mais um caso, recentemente uma “economista” da UFRJ (não me lembro o nome) fez uma apresentação em um órgão do governo com a intenção de mostrar que a previdência não tinha déficit. Bem, o tema da apresentação por si só já seria de arrepiar os cabelos, mas para completar, no final da apresentação, ela começa a falar dos efeitos de um aumento nos benefícios previdenciários. Segundo a “economista”, um aumento dos benefícios significaria mais renda “entrando” na economia, o que estimularia a demanda agregada via efeito multiplicador gerando maior crescimento. Eis novamente como preparar terreno para uma catástrofe! Mas não é só no governo que isso aparece. É normal ver nos jornais reportagens mostrando como o “13°” movimentará a economia no final de ano, e a explicação é exatamente a mesma da “economista” e da propaganda do governo. Ouvimos, tanto da boca de economistas, quanto de historiadores, sociólogos, pensadores de diversas áreas, vertentes variadas do mesmo erro: temos que estimular o mercado interno, aumentar o mercado interno, fomentar a demanda, a crise de 29 foi causada por superprodução, a escravidão acabou porque a Inglaterra queria expandir mercado consumidor e tantas outras “explicações” que remetem à mesma teoria errada.

[26] Espero que um dia a América Latina, particularmente o Brasil, consiga vencer esse fantasma. As idéias, a mentalidade é o maior empecilho ao crescimento e a prosperidade. A “classe intelectual” brasileira adota uma teoria errada, uma teoria que condena o capitalismo, que enxerga no governo soluções para todos os supostos problemas crônicos e “inerentes” do capitalismo. Os governos / governantes obviamente além de aplaudirem de pé, financiam com a maior boa vontade a disseminação do erro, afinal, quer meio mais eficaz de se manter o domínio sobre corações e mentes e consequentemente o poder do que ser considerado “essencial”, “salvador das turbulências econômicas”, fomentador da prosperidade? E o pior é que depois as pessoas nem sabem direito porque deu errado. E o governo e a sua “tropa intelectual” são os primeiros a arrumarem um bode expiatório, de preferência um que represente princípios opostos aos seus: o livre mercado e o capitalismo. E que de preferência, dêem mais legitimidade a intervenções e políticas equivocadas E pelo menos no último século, sempre deu certo. Se o governo pudesse ser processado por propaganda enganosa, seria um bom caso.

quarta-feira, 26 de dezembro de 2007

Puzzle "econômico" sobre presentes

Lembro de ter visto isso em algum lugar do passado no blog do David Friedman, filho do grande Milton Friedman, e agora com o natal me lembrei de postar aqui.

Imagine que você queira dar um presente (de um determinado valor pré-fixado) para outra pessoa. Supostamente você quer fazer a outra pessoa feliz. Teríamos então o seguinte problema econômico: gerar a maior utilidade possível para outra pessoa (na verdade seria para você, mas vamos supor que a sua seja igual a do presenteado), dado um limite de dinheiro pré-fixado (o fato do dinheiro ser pré-fixado é só para facilitar o problema).

Bem, quem já comprou presentes sabe o quanto é difícil realmente agradar o presenteado (a pessoa quer um CD, você compra um livro, quer uma camiseta, você compra calça e por aí vai). Do ponto de vista puramente econômico (descrito pelo problema acima) qual seria a solução? Obviamente seria dar o valor pré-fixado em dinheiro para a pessoa como presente. Você comprar o presente jamais gerará mais utilidade (bem estar) do que ela própria usando, digamos os R$50,00 que você ia gastar no presente, afinal, ela sabe melhor que você as preferências dela e certamente, como você, o objetivo dela também é maximizá-las. O máximo de bem estar que você poderia gerar seria comprar exatamente o que ela compraria com os R$50,00 adicionais, mas a probabilidade de errar é grande, logo dar o dinheiro jamais seria pior do que dar o presente.

Apesar de ser “racional economicamente”, dar dinheiro no lugar de presentes não só não é habitual como é considerado “deselegante”. Acho que isso acontece porque um presente demonstra de uma forma mais efetiva que nos importamos com o presenteado. O tempo que gasto escolhendo, pesquisando, tentando adivinhar o que o outro gosta dá uma medida da atenção que dispenso ao outro, do quanto estou disposto a “gastar” do meu tempo, da minha vida para fazer o outro feliz e que não ocorreria caso eu simplesmente chegasse e desse R$50,00 na mão do sujeito.

Obviamente esse tipo de demonstração é cabível em uma relação de amizade, de namoro, onde o “se importar realmente com o outro” é algo a ser demonstrado (as famosas provas). Crianças, por exemplo, não dão a mínima se o tio distante, que só vem pro natal (ou aniversário), se importa ou não com elas, querem saber do presente em si, por isso fica até melhor se o tio leva o moleque para comprar ou dá o dinheiro da mão e deixa ele escolher. Do lado oposto, em geral, pais e familiares próximos não precisam demonstrar que se importam com os filhos através da compra de um presente (como na relação de amizade ou namoro). O Presente em si, nesse tipo de relação, cumpre o papel de simplesmente fazer o filho feliz (e obviamente os pais felizes), por isso muitos pais também dão o dinheiro para o filho escolher ou vão comprar com o moleque (eles não precisam gastar tempo, adivinhar as preferências do filho para demonstrarem que se importam com ele). Teríamos aí uma espécie de “regra”: quanto mais próxima a relação entre os presenteados, menor a necessidade de demonstração de que um se importa com o outro, logo mais vantajosa a idéia de se dar dinheiro no lugar de presentes. Quanto mais distantes, a vantagem se inverte.

Enfim, achei este “puzzle” interessante. Se alguém tiver uma explicação diferente é só deixar nos comentários ou, se for muito boa, pode até escrever um paper :P

sábado, 22 de dezembro de 2007

Sobre éticas

[1] AVISO: o presente texto está um tanto confuso. Foi elaborado "em partes" e nem sempre as partes se ligam perfeitamente e algumas são bastante repetitivas. Era um texto que inicialmente tinha um objetivo, mas que posteriormente ganhou uma outra missão, dada a discussão "interblogs" sobre direitos de propriedade e ética (aliás, parte dele tinha sido escrita antes da tal discussão). O texto visa esclarecer o que significa um conjunto de direitos serem chamados de "naturais", porque esses direitos são válidos e porque qualquer defesa ética implica na validade desses direitos. Uma explicação mais completa pode ser encontrada nos escritos de Hans-Hermann Hoppe sobre ética e direitos naturais. O meu texto é uma mistura de "insights" que acho interessantes em autores jusnaturalistas (não só do Hoppe, apesar dele ser a linha mestra).

SOBRE O QUE É VERDADEIRO

[2] Talvez, em breve, eu escreva outro texto explicando melhor alguns termos que eu acabei usando de uma forma pouco cuidadosa, como por exemplo, ética, moral, verdadeiro, válido, apesar das pessoas terem pelo menos uma noção dessas coisas em termos de senso comum. Para iniciar, o problema colocado na discussão que se seguiu sobre direitos de propriedade é achar um conjunto de regras para o uso da força entre os homens (chamarei isso de ética, embora talvez seja mais conveniente chamar de lei). Qual é o uso correto, legitimo da força? Enfim, qual a ética verdadeira? Aqui é necessário explicar um pouco o que significam os termos correto ou verdadeiro. Uma proposição é verdadeira se corresponde à realidade (quando trata da realidade) ou senão viola a lei da identidade (a lógica) quando não se refere diretamente à realidade, por exemplo, se eu defino A+B = C, então A+B = D, D diferente de C é falso, não é verdade ou não é correto.

[3] No fundo, tanto no primeiro caso quanto no segundo, verdade é a não violação da lógica dada as definições que fazemos a priori. Ocorre que no primeiro caso, da realidade, as definições são sobre coisas que existem, entidades do mundo real com certas características, certas propriedade, aquilo que chamamos de "natureza" de tais entidades. Por exemplo, se eu pego uma flor amarela, a escondo e pergunto qual a cor da flor escondida, se alguém responder azul está errado, dado que "amarelo" é a palavra usada para designar aquilo que chamamos comumente de amarelo (enquanto azul é reservada para designar outra cor). Uma coisa não pode ser azul e amarelo ao mesmo tempo, dado o significado de azul e amarelo (como no nosso exemplo do A+B). Peguemos um outro exemplo: para matar a sede temos que ingerir areia. A afirmação é falsa, dado os significados de cada termo, quais entidades cada termo representa. Sabemos que nenhuma das propriedades da areia "mata" a sede. É uma afirmação que não corresponde à realidade. É atribuída uma propriedade inexistente à determinada entidade, no caso, areia.

[4] No campo da ética, entendida como uma proposta normativa, a discussão é sobre o que deveria ser, não sobre o que é. No entanto, a natureza humana existe independentemente do que os homens achem sobre o que ela deveria ser. A areia deveria matar a sede, mas não mata. Para uma ética ser verdadeira, o primeiro passo é ela corresponder a natureza humana, ou seja, corresponder ao que o homem é (dito de outra forma, não violar a lei da identidade). Ela não pode contrariar a lógica. Não pode defender que o homem faça X e ao mesmo tempo faça "não X". Em outras palavras, uma ética para ser verdadeira não pode implicar em, ou pressupor, uma ética contrária (A não pode ser não A). Quando uma ética, tendo em mente as definições e a natureza das entidades envolvidas, passa pelo teste da razão (ou mais especificamente, pelo teste da aplicação do método da razão, a lógica), dizemos então que essa ética é verdadeira, ou "válida". É bom o leitor ter em mente tudo isso quando eu for tratar da "ética consequencialista".

[5] Antes, só esclarecendo o que seria uma ética consequencialista: basicamente seria uma ética cujos atos ou direitos são analisados com base nas conseqüências que geram. É bom ter cuidado com isso, porque, por exemplo, dizer que X pode ser feito porque não invade direitos de propriedade de ninguém não deixa de ser a análise de uma conseqüência de se fazer X. Mas não tem nada a ver com o que se entende por "ética consequencialista". Basicamente a ética consequencialista fundamenta os próprios direitos de propriedade em conseqüências. Algo, A, não passa a ser seu porque você fez X ou Y, passa a ser seu porque A, sendo seu, gera "boas conseqüências" (e essas boas conseqüências não incluem alguma noção rígida de "justiça", dado que o que é justo, é o que gera boas conseqüências e a teoria ficaria circular). Talvez a melhor forma de pensar no "consequencialismo" é pensar na sua vertente mais elaborada, o utilitarismo (voltaremos depois ao assunto relacionado à validade ou não de uma dada ética).

O QUE SIGNIFICA DIREITOS "NATURAIS"?

[6] Aproveitando o gancho, uma das perguntas que surgiram na discussão sobre violação de direitos de propriedade foi o porquê eles seriam absolutos e não poderiam ser relativizados (relativizados exatamente para que gerassem conseqüências boas em termos de algum utilitarismo, como o "bem dos homens" – obviamente o "bem dos homens" não deve incluir a preservação de uma noção de justiça que prega direitos de propriedade absolutos). Essa é uma pergunta de quem não compreendeu o que se quer dizer por "direitos naturais" e muito menos o que se entende por liberdade.

[7] Quando os libertarians (pelo menos a parte mais consistente) falam em "direitos naturais" para designar direitos inatos do indivíduo, a pergunta já está respondida. Direitos de propriedade não podem ser relativizados porque eles não são do defensor da "relativização". Um indivíduo X não tem jurisdição alguma sobre outro indivíduo Y. Por exemplo: se eu digo que todos devem vestir azul (deve aqui, no sentido de obrigação legal, caso o individuo não faça tal coisa a força da lei será usada contra ele), o que estou dizendo é que cada ser humano não pode cobrir seu corpo, com aquilo que ele deseja, não pode usar uma propriedade sua, da maneira que acha mais adequado. Em outras palavras, eu tiro do individuo a disposição e uso sobre seu corpo e a dou para quem propõe a lei. Ora, mas pelo direito natural, é o indivíduo o dono de si mesmo, não qualquer outro, caso contrário ele seria um escravo. Ninguém pode escravizar outro, seja lá o porquê deseja fazer tal coisa. O outro é exatamente "outro", uma unidade independente, fora do controle de qualquer outra unidade de igual natureza.

[8] A própria idéia de "inato", "natural" dispensa, no campo normativo (obviamente não no positivo), absolutamente qualquer concordância de outros indivíduos sobre tais direitos. Um indivíduo não é dono de si mesmo porque outro indivíduo concorda ou discorda disso, ele é dono de si mesmo simplesmente porque é um indivíduo, essa é a sua natureza, assim como ouro é "dourado" simplesmente porque é, não porque outras pessoas concordam que ele seja dourado (apesar de precisarem concordar que a palavra que designa "dourado" seja dourado, o que não muda a característica, a natureza do ouro). Um direito que pudesse ser relativizado, pela vontade dos homens, deixaria de ser "natural" ou inato. Obviamente os homens podem aprender sobre a natureza das entidades, incluindo o próprio homem, e assim descobrir que o que achavam ser um direito natural, não era. Mas nunca tal natureza deixou de existir. Foi um erro. O único meio de se descobrir se algo é um direito natural ou não, inclusive de se corrigir os erros, é através da razão, da aplicação da lógica, que é o ferramental básico de que o homem dispõe para aprender sobre a realidade. Nenhuma das "sugestões" de relativização da discussão seguiram tal procedimento. Todas foram baseadas na mais pura conveniência do que cada um achava bom ou ruim, em algum conceito nebuloso de "bem dos homens". Não foi contestada que a natureza do homem seja a auto-propriedade e a apropriação lockeana. Para dizer a verdade, dentro da discussão iniciada, nem seria necessária. A solução do problema exposto já estava disponível pelo próprio significado de direitos de propriedade. Como a propriedade de D era legitima (e só o questionamento de tal propriedade poderia gerar uma solução diferente), então só D pode abrir mão dessa propriedade, só D tem direito a controlar e dispor de tal bem. A conclusão segue logicamente do que seria um direito de propriedade e das premissas iniciais do problema.

[9] Foi dito que a relativização seguia a idéia de possibilitar a vida em sociedade. Nada mais errado. É o direito natural que possibilita a vida em sociedade. Um indivíduo só pode viver em sociedade (e fora dela também) se sua natureza for respeitada, se for possível para tal individuo buscar os meios apropriados, poder através do uso da razão, sua única ferramenta de sobrevivência, obter e descobrir tais meios. Isso significa que um indivíduo precisa ser auto-proprietário além de se apropriar do mundo externo. Qualquer regra que negue isso é prejudicial a vida em sociedade. Quanto mais ações violam tais direitos, mais nocivas são à sobrevivência do homem.


A ÉTICA CONSEQÜENCIALISTA

[10] Bem, voltando à questão sobre a "validade" das éticas em geral, em particular do direito natural, peguemos a ética "oposta": de que algo é um direito só se gera conseqüências boas. Como seres humanos, pela nossa própria natureza só podemos defender tal proposição argumentando (negar isso seria uma argumentação). Através do uso da razão, mais precisamente, do seu método, a lógica verificamos a sua correção. Esse é o meio de validação, de verificação de correção ou erro de qualquer proposição que algum ser humano defenda, seja ela empírica (no sentido convencional do termo), seja ela "introspectiva". É o método "universal", natural a todos os seres humanos, válido igualmente para todos, o que significa que uma ética correta para um ser humano, precisa ser correta para todos os seres humanos.

[11] Para saber se determinadas ações, dentro da ética "conseqüencialista", serão direitos ou não precisamos saber as conseqüências de tais ações. Podemos saber as conseqüências de tais ações basicamente de 3 formas: 1) "imaginando" as conseqüências 2) agindo e observando as conseqüências e 3) perguntando para alguém. Mas as três formas são também ações. Exigem, pelo menos, que o ser humano use sua mente, a lógica e todo o ferramental de pensamento de que dispõe. Exigem que o ser humano escolha pensar sobre o assunto. Como são ações também só podem ser executadas se geram conseqüências boas. Logo, precisamos pensar sobre as conseqüências da ação de pensar sobre as ações inicialmente consideradas. Mas o referido pensamento, também é uma ação. Caímos assim numa regressão infinita que jamais permitiria ao homem agir, não permitiria a própria consciência humana, e, logicamente, nenhuma argumentação de qualquer tipo (incluindo a defesa da referida ética conseqüencialista)

[12] Para interromper tal regressão é necessário aceitar que o homem possa realizar ações que independam de qualquer conseqüência que venham a ter. Mais que isso, para argumentar em prol de qualquer ética, em prol da defesa de qualquer valor é preciso que ele possa utilizar a sua mente, seu corpo, suas cordas vocais. É preciso supor que ele seja respeitado como independente do outro, que sua natureza como individuo seja preservada. Seja lá o valor ou a ética que alguém venha a defender, é pressuposto lógico, a auto-propriedade, o reconhecimento da entidade chamada indivíduo, ser humano. Uma ética, como a consequencialista, que nega o direito natural, mas que, como qualquer ética, pressupõe o direito natural para ser defendida como verdadeira é uma contradição, não passa pelo teste da razão, pelo método de verificação da sua correção.

[13] Como se pode perceber também, é um erro colocar a discussão em termos de direito natural versus uma ética que permita a vida humana. A única ética que permite a vida humana, é o direito natural, porque é a única que permite ao homem agir, que permite ao homem buscar os meios necessários para tal fim, sua sobrevivência. Aliás, aqui temos um ponto importante. Na averiguação do direito natural como sendo pré-requisito de qualquer ética, não há necessidade lógica de se admitir que uma ética visa como "conseqüência" a vida humana. O simples fato de você estar argumentando em prol de uma ética, obriga que você seja dono de você mesmo. Caso contrário, ou seres humanos seriam co-proprietários ou teríamos escravos e senhores. No primeiro caso, cairíamos novamente em uma regressão infinita, ninguém nunca poderia estar argumentando nada, logo, senão for válido o direito natural, a afirmação é uma contradição lógica. O segundo caso, viola a idéia de que uma ética precisa ser igual para todo ser humano (um ser humano não pode ser dono de si mesmo e outro não).


A QUESTÃO DA FINALIDADE

[14] Mas qual a finalidade de uma ética? A resposta mais plausível seria justamente a busca da sobrevivência humana, apesar de poder ser não necessariamente tal fim. Os homens poderiam elaborar uma ética visando ganhar o ingresso para o paraíso de Deus (uma ética que visasse o "pós-vida"), ou até mesmo visando a morte de todos (por exemplo, tal ética recomendaria a cada individuo, ao tomar consciência da sua própria existência, se matar ou ainda, a qualquer individuo que visse outro, matar o outro, enfim, há varias possibilidades). O que importa é que, seja lá qual a finalidade de uma ética, ela precisa lidar com um "dado a priori", o indivíduo. Quem está argumentando que a finalidade é X ou Y é uma entidade com uma natureza especifica. Tal ética não pode ser defendida como verdadeira ou válida sem existir o respeito, o reconhecimento do individuo (que está argumentando em prol de determinada ética), pois isso implicaria em uma contradição lógica. Podemos dizer então, que éticas podem visar qualquer coisa, desde que não violem os direitos naturais (as características inatas do individuo).

[15] Por exemplo, peguemos uma ética que diga que aos 18 anos, todos os indivíduos devem se suicidar. Tal ética, para ser válida, "aplicável a seres humanos" (e só a nós caberia esta discussão) jamais poderia violar o direito natural, porque caso contrário, ela seria uma contradição lógica, uma violação da própria entidade para qual se supõe aplicável, uma ética cuja demonstração de sua validade (através da argumentação) implicaria na validade de outra ética que contraria a primeira (o direito natural). Como ética, ou lei, o suicídio aos 18 anos não seria válido (dado que um individuo que não se matasse aos 18 anos poderia ter a força da lei usada contra ele, o que violaria a sua auto-propriedade). Obviamente "se suicidar" não viola direito natural algum (o suicida está destruindo sua própria vida, ele mesmo) e como moral (voluntária) seria válida, dependendo do propósito que se quisesse com tal moral. O que não seria válida é a moral que impõe, via força, o suicídio aos 18 anos, o uso da força, independente do propósito final, pois qualquer defesa de propósito final implica a validade do direito natural.

[16] O que eu quero dizer com tudo isso é que não importa porque alguém esteja defendendo ou procurando uma ética, ou o fim a que essa ética servirá. O direito natural sempre é verdadeiro, válido, porque indivíduos existem, e são eles que estão realizando tal procura. Um indivíduo que defende uma moral ou ética que contraria a sua própria natureza incorre em uma contradição. O que isso nos diz é que dentro de um conjunto de éticas imagináveis, só aquelas que respeitam o direito natural podem ser defendidas como verdadeiras ou válidas. Uma ética que diz que devemos matar ou roubar para gerar o "bem dos homens" é uma ética fora do conjunto de éticas defensáveis. Podemos defender, por exemplo, que caridade (corretamente entendida) deve ser feita porque gera o bem dos homens. Fazer caridade é algo que não viola direitos naturais. Se ela é um meio correto para se atingir o fim pretendido (o bem dos homens), é uma outra história. No entanto, é uma "moral" que poderia ser discutida e defendida racionalmente, pois não viola natureza humana alguma.

[17] É possível derivar um conjunto completo e mais específico seja ético-legal (uso da força) ou moral? Quanto ao primeiro caso, certamente não. Para o uso da força já encontramos, através do único meio disponível para os seres humanos, a razão, o princípio que governa seu uso correto, legitimo. E uma moral, no sentido de um conjunto de valores a serem adotados voluntariamente, i.e, respeitando a entidade chamada indivíduo? Aqui uma resposta só é possível determinando quais fins devem ser perseguidos e escalonando tais fins, e certamente não há resposta objetiva alguma para tal escala. Alguns podem dizer que a vida é um fim último, porque possibilita todos os demais fins. É verdade, mas temos algumas complicações: primeiro, não responde porque alguém precisa adotar valores, não pode simplesmente se matar. Segundo, o que significa "vida"? Não estamos nos referindo ao simples fato "biológico" chamado vida. Se você assim, tal moral deveria pregar uma quantidade tão extremada de medidas comportamentais, como não beber, não fumar, não se arriscar... que dificilmente alguém chamaria isso de "vida".

[18] Vida, para um ser humano, é uma escolha. A qualquer momento ele pode dar fim a ela, se quiser, se desejar e só faz sentido não fazer isso e escolher viver se é dado a ele o direito de usá-la como bem entender, na busca pelos fins que ele e só ele julga serem "bons". A vida só se torna um valor, um bem e não uma tragédia, um "karma", se é dado a cada indivíduo a autonomia para vive-la. Se é dada tal autonomia, cada indivíduo, pela sua própria natureza, procurará aquilo que lhe faz bem, determinará os pesos para cada valor que tomam conhecimento e buscará os meios para obter tais valores. Só há uma divisão objetiva entre valores corretos e valores errados: a violação da natureza humana, ou seja, da auto-propriedade e da apropriação "lockeana". Todo o resto, todos os valores buscados dentro da esfera de ação de cada indivíduo, são valores "válidos" no sentido ético-legal. E é natural que num mundo onde haja liberdade indivíduos escolham valores que nos desagrade. Acho que os verdadeiros defensores da liberdade deveriam, como um primeiro passo, aprenderem a conviver com isso.

terça-feira, 18 de dezembro de 2007

Radicalismo e princípios: quando conservadores, socialistas, social-democratas e liberais "moderados" se tornam tão próximos

[1] Uma das acusações mais comuns aos libertarians é a de “radicalismo”. Pessoas intransigentes na defesa de direitos de propriedade, mesmo que isso custe, como alguns dizem, certas bizarrices. Tal argumento também apareceu na recente discussão “interblogs” sobre violação de direitos de propriedade (Para quem quiser acompanhar, veja aqui, aqui, aqui, aqui e aqui).

[2] Chamar alguém de radical em política, economia virou um insulto. Bom é ser moderado, mesmo que ninguém diga que é melhor ser “meio inteligente e meio burro”, meio certo e meio errado, como de fato não é, o melhor é ser só inteligente, só acertar. Mas em política é diferente. Se dizer de centro, moderado é o máximo do bom senso e do “esclarecimento” político. Tucano ou social-democrata então...

[3] Radicalismo, etimologicamente significa a doutrina, ou o comportamento de “ir até a raiz, até as bases do problema”. Entendo que não seja uma posição em si, mas um método, uma forma de pensar. Peguemos dois exemplos clássicos, o arauto da moderação, a social-democracia e o representante do radicalismo, “socialista revolucionário”. O primeiro aceita a propriedade privada e o mercado parcialmente, combinado com programas de distribuição de renda, universalização estatal de certos serviços como saúde, educação, sistema de previdência etc.. O segundo rejeita o mercado. Defende a estatização dos ditos meios de produção e a planificação da economia pelo governo (dado o fracasso de tudo isso, atualmente a fauna socialista se diversificou bastante, mas essa foi a defesa padrão no século XX).

[4] No exemplo dado, o padrão comumente utilizado para se averiguar se uma posição é radical ou não foi o grau de intervenção do governo na economia. Em um extremo, os socialistas, querendo uma intervenção total, na outra extremidade, os liberais (libertarians) querendo pouca ou nenhuma e no meio, “combinando” as duas coisas (segundo eles, as coisas boas), os social-democratas. Mas vamos à raiz do problema, sejamos radicais. Porque intervir no mercado? Porque usar o governo para X ou Y?

[5] À primeira pergunta, um social democrata responderia, porque gera desigualdades e muita desigualdade não é desejada, é injusta ou porque o mercado é injusto e as vitimas da injustiça precisam ser recompensadas. À segunda, porque ou o governo tem como função realizar certas políticas, ou porque as pessoas querem (e ligando a primeira resposta, o deram tal função).

[6] Tais respostas são reveladoras. Peguemos a da desigualdade apenas. Qual o problema com a desigualdade? Se alguém joga futebol muito bem e outro joga muito mal, é de se esperar que o que joga bem, quando for jogar futebol, leve alguma vantagem sobre o que joga mal, talvez ganhe do que joga mal numa disputa, ou seja chamado por outros para entrar no time, enquanto o que joga mal não. Qual seria a alternativa? Proibir o que joga bem de usar seus talentos e fazê-lo perder a disputa ou entregar o jogo para o que joga mal? Obrigar o time a chamar o ruim também? Mas, anterior a tudo isso, porque igualar os dois em algo que são naturalmente diferentes? Alguém pode perguntar, porque não igualar? A resposta é simples: porque viola a natureza dos dois como indivíduos. Nenhum direito natural precisa ser violado para que o jogador bom vença o ruim na disputa, mas o contrário é necessário.

[7] Chegamos aqui às raízes de cada proposta: a primeira, de não igualar, respeita cada individuo, sua natureza. Enxerga que cada um é dono de si mesmo, tem controle sobre sua vida, seu corpo e suas habilidades. A segunda, de igualar, não. A segunda entende que alguns indivíduos podem subjugar outros, podem arrogar uma posição superior e desrespeitar outros, violar a sua natureza dizendo o que cada um deve fazer consigo mesmo e suas habilidades. A segunda entende que existem alguns indivíduos que são senhores, donos de si mesmos e outros escravos, que devem seguir os desígnios do primeiro. Defender a escravidão, é sinal de moderação no senso comum? É obvio que não. Pois é isso que a moderada social democracia faz. Basta obter o principio por trás das suas defesas de intervenção do governo.

[8] O mesmo poderia ser feito com as outras respostas. A mais “interessante” seria a última sobre o porquê o governo deve fazer X ou Y. Por trás da resposta, ou melhor, na raiz da resposta está o principio de que é correto usar a força para obrigar outros a fazerem coisas que eles não querem. Para a filosofia política, mais importante ainda, está a idéia de que a sociedade é a única detentora de direitos. Se, por alguma razão, a sociedade decidir que negros não possuem direito a vida, isso não é um erro, uma violação de direitos. É simplesmente verdade, simplesmente justiça, porque quem diz se o negro tem ou não direito a vida é a sociedade. Tudo que a sociedade queira que o governo faça (uso da força), é legitimo e deve ser assim. É o mesmo principio de todo o totalitarismo que se abateu sobre a Alemanha e Itália na década de 30/40 e também nas ditaduras socialistas da URSS, Camboja e tantas outras. Quem disse que social-democratas e socialistas revolucionários estavam tão longe? Bastou aplicar o método correto, analisar racionalmente os princípios por trás de tais doutrinas, ir até as suas raízes.

[9] Mas, se em termos de princípios estão tão pertos, porque defendem políticas diferentes? Porque na verdade, os princípios não são os mesmos, apesar de próximos. Os social-democratas e “moderados”, inclusive liberais, quando confrontados com o raciocínio exposto acima, respondem: mas nós não temos compromisso nenhum com princípios. Se algo leva a um resultado ruim, simplesmente abandonamos. Tudo seria lindo e maravilhoso, mas tal comprometimento não deixa de ser também um principio. Dizer que não se tem compromisso com nada, significa simplesmente dizer que “tudo pode ser feito, não há impedimento algum”, ou seja, se por alguma razão, os sábios autores desse principio decidirem que mulheres devem perder um braço, o braço pode ser cortado sem nenhum problema.

[10] Mas pior que o principio “tudo pode ser feito...”, é a variação “apoio aquilo que gera bons resultados”. Afinal, o que são “bons resultados”? Se drogar, para um não drogado é comportamento que gera resultados ruins. Mas e para o drogado? Lasanha é bom ou ruim? Peixe é bom ou ruim? Transar com pessoas do mesmo sexo é bom ou ruim? Ter dinheiro em NY trabalhando feito um condenado é melhor ou pior que ter menos dinheiro e viver numa chácara no meio do mato? Para cada individuo nada impede de se obter respostas diferentes. O que traz “bons resultados” para um indivíduo vai depender do que ele gosta, do que ele prefere, do que ele considera “bom” ou “ruim”. No fundo, o que o defensor do principio dos bons resultados está fazendo é impondo aos demais o que ele considera bom, determinando o que é bom para cada um como se cada um não soubesse melhor do que ele o que lhe faz bem. Se não fosse isso, o defensor do principio dos bons resultados deveria consistentemente defender o jusnaturalismo, afinal, cada um tendo sua natureza como indivíduo respeitada, procuraria o que é melhor para si (ninguém age para piorar, sempre a procura é por trocar um estado de menor satisfação por um de maior satisfação e isso é dado subjetivamente pelas suas preferências).

[11] Ainda poderia ser argumentado, que bons resultados significa o “bem” da sociedade. Mas não existe uma entidade real chamada sociedade. O que existe é um conjunto de indivíduos que se relacionam de determinada forma, visando o seu auto-interesse e isso recebe o nome de sociedade. Tais relações, num ambiente de liberdade, se mantém ou desaparecem dependendo da vantagem que os participantes levam. Dizer que o que se visa é o “bem da sociedade”, só significa que 1) ou isso não possui conteúdo concreto pois cada individuo considera bem algo diferente – o que significa que seria consistente defender que cada um, dentro da sua natureza como individuo, busque sua própria felicidade ou 2) que na pratica um individuo ou grupo de indivíduos pode impor aos demais o que é bom e o que ele deve perseguir.

[12] Na discussão “interblogs”, a exposição das raízes do pensamento de cada um dos “lados” ficou clara. De um lado, um grupo defendeu que a agressão, a escravidão pode ser usada para fazer com que indivíduos façam aquilo que eu (argumentador) considero bom. É obvio que isso não significa cortar o braço de donzelas ou matar negros, mas é simplesmente porque o argumentador em questão não considera isso bom. É obvio que não significa usar o governo para fornecer educação para todos, impor salário mínimo, mas é simplesmente porque o argumentador em questão não considera isso bom. Um social-democrata estaria usando o mesmíssimo principio, mas alterando o que para ele é bom, afinal, as pessoas tem opiniões diferentes sobre o que é bom.

[13] Um social democrata acharia as barbáries das revoluções socialistas, o fechamento de jornais, a repressão um horror. É por isso, que abandonam o principio de que um grupo pode impor qualquer coisa sobre outro, por um mais garantido que diz que só aquilo que eu, argumentador, acho bom deve ser imposto aos demais. Ele abomina a repressão, mas não se importa que indivíduos sejam obrigados a pagar escolas para quem eles não pagariam voluntariamente, por exemplo. Um liberal “moderado” acharia horrível um governo estatizar fabricas de cuecas, mas não acharia horrível um individuo ser obrigado a pagar segurança para outros ou ainda a fornecer suas propriedades para que A salve C de ser morto por B.

[14] O que se discute não é o gosto do ditador de plantão. Entre o “moderado” social democrata que quer escolas, saúde estatais e o liberal moderado que só quer salvar C, eu ficaria com o segundo. O que se discute é a raiz, a premissa básica do problema, a de que alguém (o argumentador) pode impor suas preferências, pode violar o outro como individuo para impor suas preferências. Se a posição que diz que não pode é “radical”, a outra, que diz que pode, é igualmente radical, justamente porque são os princípios, a premissa básica de todo o raciocínio subseqüente.

[15] O fato da posição do poder impor preferências não gerar “bizarrices” é uma obviedade sem tamanhos, simplesmente porque o que nós queremos impor é exatamente aquilo que é “bom” do nosso próprio ponto de vista. Para mim seria altamente valorado salvar minha mãe do estuprador, mesmo invadindo propriedades alheias (como foi questionado), mas imagine um caso semelhante – salvar a vida do pai, para alguém que foi violentado sexualmente por ele quando criança, foi espancado pelo mesmo pai a vida inteira. Seria igualmente “altamente valorado” salvar o pai? Talvez nós déssemos mais razão ao sujeito se ele matasse o pai, no lugar de salvá-lo. Sempre é possível achar algum caso em que o que é bom ou bem para nós, não é para outro. Aliás, se não fosse assim, não teríamos necessidade alguma de invasão de propriedades. Cada indivíduo permitiria que seus bens fossem alocados de forma a obter o “valor” desejado. Se o que é bom, fosse objetivamente bom para todos, até a natureza do indivíduo seria diferente (talvez nem fizesse sentido falar em “indivíduo”).

sábado, 8 de dezembro de 2007

Um indivíduo pode ser sacrificado em nome de outro?

[1] Na seção de comentários, me foi perguntado se seria válido um sujeito A invadir a propriedade de D, para impedir que B mate C. Essa pergunta merece destaque porque a resposta errada, constantemente dada para ela e para variações mais lights da mesma, vem sendo a justificativa para nove em cada dez agressões à liberdade e direitos individuais.

[2] Acho que de um ponto de vista liberal, a resposta correta é não, a propriedade de D não pode ser invadida. Imagine que seja legitimo A invadir as propriedades de D. Isso só significaria que D na verdade não é proprietário do bem invadido, o que contraria o fato dele ser na realidade dono de tal bem (a hipótese inicial). Ser proprietário de um bem significa ter total controle e disposição sobre esse bem. Se A pode (normativamente), legitimamente, sobrepor a vontade de D na alocação do bem, então seria A o proprietário, não D. Ainda dentro da questão proposta, D por hipótese é o proprietário do bem, isso significa que de alguma forma é possível rastrear o bem até a sua “produção original”, ou seja, à “apropriação lockeana” de recursos naturais e o trabalho do produtor do bem. Após essa apropriação original, numa sucessiva rodada de trocas entre proprietários originais (o número das rodadas pode ser de 0, se D é o produtor original ou recebeu de presente, a algum N finito), o bem foi parar nas mãos de D.

[3] Se for assumido que A pode legitimamente invadir a propriedade de D, e dado que propriedade significa total controle e disposição, o que significa inclusive trocar o bem, então a apropriação lockeana, a apropriação original do bem, deve ser ilegítima, o que, além de violar a concepção liberal, é também uma contradição lógica, já que não seria possível argumentar sobre a não validade da apropriação lockeana sem a apropriação lockeana ser assumida como válida – para a explicação ver Hoppe em Justificação Ética do Capitalismo ou The Ethics and Economics of Private Property ou The Justice of Economic Efficiency (esse é menos completo que os outros dois, mas a parte de apropriação lockeana ou “homesteading principle” é bem interessante).

[4] Voltando à história inicial da responsabilidade pelas agressões à liberdade, responder sim a pergunta como foi colocada implicaria, que, por exemplo: tortura seria válida. Implicaria que qualquer prisão arbitrária, ou mais geral ainda, qualquer uso arbitrário da força pela policia e governos (o A da pergunta), seria válido. Variações da pergunta, como por exemplo, no lugar de B matar C, B roubar C, implicariam que qualquer tipo de censura seria válida. Imagine que o Jornal D divulgue idéias que indiretamente “inflame” o grupo B a roubar C. Então, o Jornal D poderia tranquilamente ser fechado pelo governo. Vários outros exemplos podem ser construídos. Talvez poderíamos prender todos os intelectuais marxistas que influenciaram e continuam a influenciar, “Stalins, Pol-Pots”, socialistas de várias tonalidades mundo afora, o que evitaria muitos e muitos crimes (seja roubos feitos através de taxação, regulações, revoluções socialistas ou mesmo assassinatos).

[5] Agora, mudemos um pouco o foco da análise. A tendência, sem dúvida nenhuma, é a pergunta ser respondida com um sim e a razão disso é que salvar vidas é algo considerado extremamente benéfico. Mas se podemos salvar vidas, violando direitos alheios, porque não podemos fazer outras coisas extremamente benéficas, violando direitos alheios? Uma pessoa que não coma, perderá também sua vida, porque não obrigar, via força, terceiros a darem comida para o faminto? Alguém que não estuda, terá “poucas oportunidades”, pode cair na criminalidade e morrer. Porque não dar então escola, mesmo financiadas via força, a essas pessoas? Ou seja, aceitando o principio inicial, “fazer o bem, mesmo violando direitos”, temos o caminho da servidão aberto e pavimentado.

[6] É claro que fiquei só em comida e escola, mas a coisa pode ser triturada, esticada até fornecer a intervenção, o roubo que se queira. E não é preciso muita imaginação para perceber, basta ver a história, que coisas das mais malucas e perversas já foram defendidas em nome da “vida” e do “fazer o bem” (não importando os meios). Atualmente, a coisa mais maluca defendida com base no principio do “fazer o bem mesmo violando direitos” é a política de “guerras preventivas” dos neoconservadores. O que são baixas inocentes de guerras e a vontade de muitos americanos em não financiar com suas propriedades guerra alguma, diante dos benefícios da “democracia mundo afora”, por exemplo? Afinal, como disse um conhecido teórico “neocon-light”, Francis Fukuyama, em entrevista concedida ao Roda Viva: “porque não fazer o bem, se “podemos” fazer o bem” (se referindo a idéia de guerras generalizadas para “limpar” o Oriente Médio).

[7] Mas voltando ao principio propriamente dito, a idéia de que um indivíduo pode ser sacrificado, ter direitos violados, em nome do bem de outro individuo ou da sociedade (vários outros indivíduos) é a negação completa do que significa um individuo: uma entidade consciente, com propósito, independente das demais, única e soberana – self-ownership, uma entidade que tem total jurisdição sobre si mesmo e demais recursos obtidos através e apartir da “apropriação lockeana”, o que exclui logicamente qualquer soberania e jurisdição sobre outra entidade de igual natureza – consciente e “propositada”. Se algum indivíduo tem, a priori, uma reclamação legitima de sacrifício por parte de outro indivíduo, isso só significa que a auto-propriedade (self-ownership) do segundo não é válida, significa que o segundo é um escravo do primeiro, o que viola a natureza dessa entidade e a concepção liberal de direitos e justiça. Racionalmente e logicamente é um completo absurdo, uma contradição tanto quanto a não validade da apropriação lockeana (ver os mesmos textos indicados do Hoppe, principalmente os dois primeiros).

sexta-feira, 7 de dezembro de 2007

Mais um capítulo de: Todos contra os bancos

[1] E o governo Lula impôs limites ao número de tarifas que os bancos podem cobrar, dentre outras regulações. Os interessados em mais detalhes podem ler aqui. Poderia fazer os comentários usuais que os economistas costumam fazer sobre ineficiência de regular e distorcer preços relativos (no caso, as tarifas, que são preços por serviços). Também poderia falar em termos de justiça, que tal regulação constitui uma agressão ao direito de propriedade, aos contratos feitos entre proprietários e, portanto uma agressão a liberdade.

[2] No entanto, mais interessante que tudo isso é a mentalidade por trás de tais medidas. Por mais de uma década eu ouço, todo santo dia, um “chororô” incrível por causa dos lucros dos bancos. No Brasil é crime ter lucro. Quem tem lucro esconde, ou porque vai passar a ser visto como ladrão, corrupto (afinal, ninguém fica rico sem explorar o outro, e coisas desse tipo), ou porque fira alvo fácil do governo, seja através de um novo imposto, alíquota ou por questões ligadas à sonegação, afinal, no Brasil tem tanto imposto, sobre tanta coisa, que não há cristo que não sonegue (e faz muito bem!).

[3] Mas pior ainda é quando o lucro vem de bancos, afinal, o que banqueiros / bancos fazem? Não pegam no batente, não “produzem” nada, só usam dinheiro dos outros e vivem de juros. Nem mesmo muitos economistas entendem a função dos bancos de canalizadores e “alocadores” das poupanças individuais para a realização de investimentos nos setores mais rentáveis possíveis. Uma prestação de serviço como qualquer outra, assim como alguém quando pretende comprar uma casa contrata uma corretora ou quando vai viajar uma agência de viagem etc.. São profissionais que sabem melhor de determinados mercados do que alguém que nunca participou ou não tem contato diário com essas coisas. É claro, há também os serviços chamados “de varejo” que são as contas correntes, poupança do povão, os cartões de débito, cheques etc.. Seja lá o serviço que as pessoas demandam dos bancos, juros, títulos, CDBs, fundos, tudo isso é um mundo aparte desprezado “moralmente” pela grande maioria dos intelectuais e governantes brasileiros (que certamente devem ter dinheiro aplicado em algum lugar por um banco). Tudo mera “especulação”, deslocado do trabalho real, produtivo e, quando a versão da tese é mais “feia”, vivendo as suas custas.

[4] Muitos diriam com certa razão: mas é um absurdo o que os bancos fazem mesmo. As tarifas são exorbitantes e os serviços uma porcaria. Quem argumenta isso está implicitamente admitindo que se possa usar da força, da coerção para obrigar alguns a fazer aquilo que eu acho bom. Se o vendedor de coca-cola me cobra R$3,00, eu posso obrigá-lo (via força) a me vender por R$2,00 como se ele ou o bem dele fossem meus. Obviamente a pessoa seria completamente contra usar a força se ela fosse colocada no lugar do vendedor de coca-cola. Esse tipo de mentalidade mostra o total desrespeito com o que significa indivíduo, direitos de propriedade e outras noções que levam a uma terceira, e mais importante para efeitos pragmáticos, chamada mercado. Não passa pela cabeça, nem do povão, nem dos governantes e intelectuais próximos (e esse é o grande drama), que o problema do setor bancário no Brasil é justamente o excesso de regulação, e não a falta.

[5] Por exemplo, até pouco tempo (eu acredito que ainda seja assim), um banco estrangeiro que quisesse entrar no país tinha que obter uma assinatura do presidente autorizando a entrada no mercado. Isso obviamente é apenas uma, das inúmeras regulações impostas a quem deseja abrir um banco. Só existe uma coisa realmente que combate preços altos, e tal coisa se chama “concorrência”. Ao invés do governo estimular a concorrência entre bancos diminuindo as regulações, abrindo o mercado, diminuindo a tributação oficial e “não oficial” como o compulsório, não, ele coloca mais regulações. Não é preciso dizer que tal medida só faz com que as tarifas que sobrem sejam aumentadas para compensar as que precisam ser canceladas, que o limite de reajustes a cada seis meses, só criam mais incerteza para os bancos (afinal, muita coisa pode acontecer em seis meses), que aumentarão mais as tarifas para compensar incertezas. E se o governo limita as tarifas, é simples, diminui-se a “quantidade” e qualidade do serviço ofertado. O que as regulações do governo conseguem é justamente deixar o preço alto, os serviços uma porcaria e menos pessoas usando serviços bancários, exatamente tudo aquilo que a regulação queria combater. Mas não adianta falar essas coisas, mercados são ruins e pronto. Bom é a mão forte do governo regulando tudo. Basta ler os jornais e os comentaristas econômicos (com raras e bem tímidas exceções como Carlos Alberto Sardenberg), basta ouvir qualquer entrevista, de qualquer político, de qualquer partido. Aliás, a do Guido Mantega, economista da FGV-SP e ministro da Fazenda para o último Roda Viva foi de chorar.

[6] Alguns, para não declararem explicitamente seu ódio ao sistema de livre mercado, começam a inverter causalidades ou relacionar coisas que não tem relação alguma. No caso dos bancos a mais famosa é a história de que o governo é dominado por banqueiros, que mantém a taxa de juros nas alturas unicamente para favorecê-los e assim travam o crescimento do país e os bancos lucram em cima da situação de baixo crescimento e juros altos. Como boa parte de quem dizia isso e aparecia na grande mídia era do PT, PC do B, PMDB e agora todos eles estão no governo, pelo menos a versão mais explicita do raciocínio virou peça de alguns partidecos de esquerda e dissidências. A razão da chamada “taxa básica” de juro real ser alta é não só a própria gastança que eles (intervencionistas em geral) sempre defenderam que fosse feita, como também a insistência em se discutir juros. Se, tanto pela situação fiscal do governo, quanto pela possibilidade sempre iminente de uma política monetária anti-inflacionaria ser convertida numa maluquice “keynesiana tupiniquim”, as pessoas não têm confiança no valor futuro da moeda e poupam menos, gastam recursos reais para se protegerem, só uma taxa de juros mais alta equilibrará o mercado. Tentar baixar a força essa taxa (na canetada como dizem), só imprimindo moeda, o que gera inflação e não baixa coisa nenhuma (por isso o tentar). Aliás, pelo contrário, mais uma bobagem entre na conta na hora das expectativas e a taxa sobe mais ainda (tanto a real, pelo custo da poupança e incerteza quanto ao futuro, quanto a nominal pelo efeito da inflação esperada aumentar).

[7] Portanto um governo que quisesse baixar juros realmente teria que não só fazer uma política fiscal dura em relação a controle de gastos, como também uma política monetária estritamente anti-inflacionária. Mas ocorreu ao contrário toda a década de 90 e continua ocorrendo. O governo, durante FHC, só fez aumentar o gasto público. E Lula não faz muito esforço para parar de aumentar os gastos (a grande diferença é que o segundo adora chamar gasto de investimento, talvez para soar mais bonita). Alguns economistas fizeram uma salada completa e para defenderem justamente juros mais baixos, que por sua vez geraria mais crescimento, defenderam exatamente o que leva ao oposto de tudo isso: inflação (política monetária expansionista). Começaram com a história de que na verdade eram os juros que causavam o déficit, que o governo, com seus gastos “verdadeiros” estaria superavitário. Qual a solução então? Obvio, abaixar os juros. Com isso o déficit seria sanado, a economia voltaria a crescer já que os estão juros mais baixos e, como o grande indicador da saúde fiscal do governo seria divida/PIB, com um PIB maior e um déficit caindo devido aos juros, a relação diminuiria e conseqüentemente os juros no longo prazo também, iniciando algo do tipo “e todos seriamos felizes para sempre..”. Os juros ficariam baixos, o país cresceria e nem a inflação daria as caras, afinal, o crescimento compensaria a pressão sobre os preços causada pela baixa dos juros (isso na versão mais razoável, alguns chegaram a falar que juros altos impactavam custos e que, portanto geravam mais inflação e não menos, e por ai vai).

[8] Mas tudo não passa de uma grande bobagem. Primeiro vamos analisar a “retórica” do argumento de déficits sendo causados por juros. Imagine um cidadão com déficit que consome três bens, A, B e C. Faz algum sentido dizer que o sujeito tem déficit só por causa de C? De B? É obvio que o “por causa de” é arbitrário. Aí imagine que o nosso cidadão muito esperto diz: mas veja, eu ganho $100 e gasto $100 em A e B. Gasto também $50 em C. Veja que sem C eu tenho um superávit. Logo, é o C o responsável pelo déficit. Não precisa ser muito esperto para perceber que basta eu tirar $50 do gasto de B, só para fins de exemplo, e incluir o C nos $100 e dizer: veja, eu ganho $100 e gasto $100 em D, mas gasto $50 a mais em B, logo tenho déficit por causa do gasto excessivo com B. Pois bem, é exatamente nessa tolice que alguns se baseiam quando dizem que o governo tem déficit por causa dos juros. Simplesmente porque o governo faz algo chamado superávit primário, que exclui da conta os juros. Alguém deveria brincar de rearrumar os grupos, excluir gastos com funcionário publico, custeio de forma que se inclua todos os gastos com juros e isso gere superávit. Aí quando a conta fechar divulgar por aí: está vendo, temos déficits devido aos excessivos gastos com funcionários públicos, custeio. Só por causa deles (exatamente como fazem com os juros).

[9] Voltando a idéia de baixar juros para cortar gastos. Bem, isso logicamente afetaria diretamente nas contas do governo através de títulos já emitidos com taxas pós-fixadas. Nem sei se isso é um montante relevante, mas imagine quem comprou um titulo desses. O comprador faz uma expectativa de taxa de juros, baseado no comportamento futuro do governo. Se ele quer, por exemplo, 8% de retorno, e espera com certa probabilidade que o governo possa baixar a taxa e não cumprir os 8%, então para compensar o risco ele exige 10%, 11%. Quanto mais forte a desconfiança de que o governo vai “tapear”, mais alta será a taxa (até o limite de ficar inviável a compra). Como o leitor vê, diminuir as taxas de juros para fazer ajuste fiscal, na verdade não diminui a taxa de juros, aumenta a taxa, pois tal pratica, economicamente, é equivalente a um calote, uma quebra de contrato. O efeito não para por aí. Se o governo “faz sacanagem” com títulos pós, nada o impede de fazer sacanagem com os títulos pré também. De fato, emitir moeda para baixar juros já levará a uma dessas sacanagens. Gerará inflação, e como o valor de face dos títulos está fixo, significa uma perda para donos de títulos assim. Logo, quando eles forem fechar taxas de títulos pré, no mínimo, embutiram nas taxas a possibilidade do governo produzir inflação no futuro. Logo, a taxa também sobe para títulos pré. Enfim, o resultado de tudo isso é um aumento das taxas de juros, mais incerteza quanto à política monetária e conseqüentemente o valor futuro da moeda, logo menos poupança no longo prazo, menos crescimento. Exatamente o oposto do que os defensores de tal prática defendiam.

[10] Mas e a situação fiscal? Imagine alguém endividado que dá um calote e ninguém o obrigará a pagar. Bem, obviamente parte da divida some, ou seja, a situação corrente do sujeito melhora. Mas e se não decidir cortar gastos, levar seus gastos abaixo da sua receita? Ora, terá que financiar os novos gastos com novos empréstimos. Não preciso dizer que se ele arrumar alguém que empreste, será a taxas bem mais altas. Ou seja, o objetivo final não será alcançado se, de fato, ele não cortar gastos. A situação só ficará mais complicada porque agora os empréstimos são mais caros. Voltemos para o governo. Um governo que não estava disposto a cortar gastos antes, não vai estar disposto a cortar gastos depois. Ele deixou de gastar com juros, sim, correto, mas quem disse que ele vá manter tal gasto a esse nível? Se antes déficit nominal de 3% era “aceito socialmente”, para que fazer superávit nominal? Mas, só para argumentar, imagine que ele mantenha os gastos no montante sem os juros. Ele gerou mais inflação com a emissão de moeda para baixar os juros e junto com todos os malefícios que a acompanham, todas as distorções alocativas por tal política inesperada. Não seria melhor defender um calote de uma vez, que certamente geraria menos inflação? É obvio que isso mostraria de cara o absurdo dos defensores da tese do “cortar juros para fazer ajuste fiscal”, por isso toda a “cara” maquiagem. Por isso, volto a repetir, um governo que quer cortar juros deve ter políticas fiscais e monetárias austeras. Como o governo brasileiro historicamente só fez bobagens nessas duas áreas, a taxa de juros básica é alta. Não é por causa de “conspiração de banqueiros”.

[11] O outro absurdo da tese é a idéia de que juros menores geram mais crescimento. É uma completa confusão de causa e conseqüência nessa parte. Imagine a seguinte situação num mercado qualquer com curvas de demanda e oferta tradicionais. Se, por algum motivo, digamos, uma menor preferência por lazer, os ofertantes produzam mais de determinado bem a qualquer preço. Então a oferta se deslocará para a direita. A curva de demanda se mantém e um novo preço mais baixo equilibra oferta e demanda em uma quantidade maior que a anterior. Agora imagine que alguém, de outro mundo e que não entende nada sobre mercados, economia observa a seguinte relação: preço mais baixo e quantidade maior. O sujeito volta para o seu mundo, que também tem mercado, e diz feliz da vida que descobriu uma forma de aumentar o consumo as pessoas. Basta baixar os preços. O chefe do local fala, ótimo, apartir de hoje o que custava $5 custa $2. Bem, não precisa dizer que a $2 poucas pessoas quererão ofertar algo e que ninguém vai consumir se algo não é ofertado, logo ao preço de $2, o consumo cai, não aumenta. A lição da historinha é muito simples: a queda dos preços foi uma conseqüência de outro fenômeno, a maior preferência por trabalho, que, essa sim, gerou um aumento da produção e do consumo.

[12] O que gera crescimento não é queda dos juros, assim como não é queda de preço que gerava mais consumo no exemplo. O que gera crescimento é mais poupança, mais capital. Mas uma maior oferta de poupança, por exemplo, porque as pessoas passam a dar mais valor ao futuro, mantida a curva de demanda por poupança, provocará uma queda dos juros, exatamente como no exemplo genérico acima. Essa conseqüência é constantemente invertida e transformada em causa, o que obviamente gera os mesmos “desastres” do exemplo genérico. Quando o governo emite pedaços de papel e derruba os juros, ele não altera a quantidade de bens poupados, de capital disponível. Não interessa muito se juros mais baixos incentivam mais investimentos, simplesmente não há o que investir, não há bens poupados disponíveis para serem investidos. Assim como, no exemplo, não havia mais bens ao preço de $2, pelo contrário, havia menos. A única diferença com a política expansionista do governo, é que agora há mais pessoas com pedaços de papel na mão atrás da mesma quantidade de bens que tinha antes. Obviamente, cada bem será trocado por mais papeizinhos, ou seja, inflação.

[13] Talvez a única parte com algum fundo de verdade, para quem ainda se lembra da tese inicial sobre o lucro dos bancos que gerou toda essa longa discussão, é a parte que diz que “banqueiros dominam o governo”. Certamente os bancos devem ter lobbies fortíssimos no congresso e mesmo dentro do planalto. Obviamente alguns governos são mais fáceis que outros para determinado setor ter influência. Mas se os bancos, dentro do governo fazem lobbies por uma política monetária anti-inflacionista, então eu só teria a dizer obrigado aos bancos por isso. A política monetária responsável foi uma das melhores coisas que aconteceram no país nas ultimas décadas. Permitiu não só que o sistema de preços funcionasse melhor, eliminando ineficiências alocativas, como também permitiu um florescimento de um mercado de crédito e capitais mais desenvolvido, deixou o rei nu ao mostrar o rombo das contas do governo antes financiado por inflação e, além disso, teve um efeito “conscientizador”. Mostrou que o governo não tem “recursos infinitos”. Que quem paga a conta somos nós. A resistência a CPMF, por exemplo, é uma resistência contra impostos que eu na minha curta vida jamais tinha visto. Obviamente são apenas pequenas melhorias, mas não deixam de ser melhorias, ainda mais no Brasil tão ligado ao estatolatrismo.

[14] Alguém pode perguntar, como eu posso achar “bom” determinado grupo usar o governo para satisfazer seus interesses econômicos como manter juros altos, o que já é um erro de colocação, afinal, o que o governo mantém com a política monetária é a inflação baixa, juros altos ele “mantém” dada as besteiras que fez nas duas áreas e faz ainda em menor grau. Como eu nunca vi alguém reclamando de lobbies de banqueiro para o governo gastar mais e mais, então vou considerar a colocação um erro. Sobre o grupo usar o governo, realmente eu adoraria que quem decidisse como a “política monetária” deveria ser conduzida fosse os demandantes de moeda, comprando aquelas que tivessem uma política “adequada” para eles e descartando as que tivessem políticas inadequadas. Aí eu gostaria de ver qual moeda os críticos da política monetária anti-inflacionista iriam preferir. Aposto que seria a “dirigida” pelos tais “lacaios dos banqueiros”. Mas infelizmente a idéia de “free banking” não tem a simpatia desses críticos “desenvolvimentistas e afins” do PMDB, PT. Talvez pelo fato de que a moeda que eles gerariam seria tão ruim, que se as pessoas pudessem demandar outra, não sobraria ninguém com ela.

[15] Enfim, voltando aos bancos, uma outra questão que vira e mexe aparece é o tal “spread bancário”, a diferença entre a taxa de captação do banco e a taxa cobrada dos tomadores de crédito. Assim como no caso das tarifas altas, acredito que uma parte do problema seja falta de concorrência, excessiva regulação. Mas nesse caso existem dois outros fatores importantes: um é a excessiva tributação direta e indireta, principalmente o compulsório, o que gera uma cunha como qualquer tributo. O compulsório, apesar de não ser oficialmente um imposto, funciona como tal, afinal é uma obrigatoriedade e o dinheiro fica parado no BC quando podia estar rendendo bem mais em outras aplicações. Não me lembro se no Brasil o compulsório é remunerado, mas de qualquer forma não é a “decisão ótima” do banco, caso contrário, não precisaria ser “compulsório”. Se não for remunerado, é pior ainda, porque além de não render nada, é corroído pela inflação do período. A outra parte é a fragilidade e ineficiência da justiça em proteger direitos de propriedade. Isso gera incerteza adicional para quem empresta e um incentivo ao emprestador em não pagar, o que acaba elevando a taxa de juros dos empréstimos para compensar o risco. Durante um período aqui no Brasil esse ponto foi muito defendido pelo economista Pérsio Arida (senão me engano).

[16] De qualquer forma não me surpreenderia se o governo, em mais um surto de competência, para combater o spread alto resolvesse fixar a diferença e pronto. Veja, por exemplo, esta reportagem de abril com o Guido Mantega (é, ele de novo). Aparentemente eles não conhecem o que é concorrência (e quando ela existe, é “desleal”, veja o final da reportagem linkada – seria cômico senão fosse trágico). Mas nem seria tão absurdo assim fixar o spread. Já congelaram até poupança e, essa merecia um prêmio, tentaram congelar todos os preços. Se não bastasse, para coroar a fabulosa idéia chamaram a população para fiscalizar. Como se pode perceber, aprender com os erros não é algo que podemos esperar dos nossos governantes.

quarta-feira, 5 de dezembro de 2007

Governos: se são tão ruins, por que existem?

[1] Após o meu texto sobre mercados de tribunais, a pergunta mais comum dirigida a mim (principalmente pessoalmente) foi: se a alternativa é tão boa e o governo é tão ruim porque temos governos? Isso também foi perguntado na sessão de comentários onde eu acabei colocando uma breve resposta (último comentário). Neste texto pretendo dar uma resposta mais elaborada, embora o conteúdo essencial esteja no comentário linkado.

[2] Por trás desse questionamento do porque existem governos há uma espécie de “proto-argumento” pró-governo que é o seguinte: por que se algo é realmente tão ruim, existe e existiu por tanto tempo? Não seria um indicio de que ele não é tão ruim? Quem acha esse um argumento válido hoje, não teria motivos para não achar válido há 300 anos, a não ser que se admitisse que as pessoas aprendem ou que o mesmo método de verificação tornou-se válido somente posteriormente, mas não era válido antes. Quanto à primeira possibilidade falaremos mais tarde. Já em relação à segunda, o sujeito teria que explicar porque o critério “se existe, então é o menos pior” não valia há 300 anos e valeria hoje, o que é algo inútil porque não há explicação racional para tal mudança. Mas se quem defende esse critério seguir coerentemente tal critério, ele deveria dizer, a pouco menos de 300 anos atrás que “escravidão existe então é boa”, por exemplo. E o principal; sob esse argumento jamais teríamos tido movimento abolicionista algum e provavelmente a escravidão generalizada ainda existiria (na verdade ela existe, mas de “outra forma”). Se formos mais longe ainda, estaríamos vivendo em cavernas, afinal, se vivíamos em cavernas, então é porque era bom. Mas não é só em relação ao passado que os defensores do argumento do “existe, logo é bom” estariam em maus lençóis. Desde que o mundo é mundo existem assassinatos. Se existe, então é porque é bom. Dificilmente defensores do “existe então é bom” iriam tão longe. Se fossem revelariam a falácia de tal argumento.

[3] Um braço da economia, geralmente chamado de “Economia Política” (não tem nada a ver com a antiga Economia Política de Ricardo, Smith, Marx etc..), ligado a Public Choice, procura entender porque políticas que geralmente são “ineficientes” ou “ruins coletivamente” acabam sendo implementadas. O exemplo clássico é o protecionismo. Porque, mesmo o mundo e os economistas dizendo a mais de séculos que o livre mercado é a melhor saída temos tanto protecionismo no mundo? A explicação preferida vem do fato dos benefícios serem concentrados e divididos por um pequeno grupo que assim tem incentivos a “lutar” por esses benefícios (dado que individualmente o montante recebido é significante) e, por outro lado os custos são arcados por um vasto grupo de consumidores que além de enfrentarem o problema do carona, possuem baixo incentivo a lutarem contra tal política porque individualmente recebem pouco. Essa combinação leva os industriais e sindicalistas a gastarem mais com lobbies pró-protecionismo, do que o resto a gastar com lobbies anti-protecionismo, o que resulta na aprovação de medidas deste tipo.

[4] A explicação acima, que obviamente não é única, certamente pode responder o porquê governos existem, não explica como eles surgiram. No meu texto Pra quê Governos? – I expliquei brevemente, na mesma linha acima, porque “boas leis” não serão produzidas por governos. A tendência é a produção cada vez maior de subsídios, privilégios e similares. Uma campanha política que visasse acabar com o governo provavelmente estaria na mesma posição de campanhas contra o protecionismo. Elas beneficiariam uma vasta maioria, seria uma lei geral, mas prejudicariam imensamente um grupo de exploradores e privilegiados que teriam um incentivo muito maior a lutar contra tal campanha ou política. De qualquer forma, basta aplicar alguns elementos de economia política para mostrar porque governos se mantêm apesar da ineficiência. É exatamente pelo mesmo motivo pelo qual temos salário mínimo, protecionismo e tantas outras leis ineficientes.

[5] Mas e o surgimento de governos? É aqui que entram duas visões um tanto conflitantes que tendem a fornecer respostas para um mesmo fenômeno. Primeiro, vamos seguir na linha “convencional” da Public Choice. Governos, dentro dessa visão, são apenas “clubes” formados pelos membros de uma dada comunidade para resolver problemas que o mercado não resolveria, como por exemplo, bens públicos e externalidades. É obvio que, numa explicação menos estilizada, governos não teriam sido criados do dia para noite ou como um contrato a la jusnaturalistas. Governos seriam resultado de um processo de evolução, seriam o melhor arranjo descoberto ao longo da história humana através de “tentativa e erro”. Encontrado, talvez, não através de ações que visavam tal objetivo, mas apenas porque um grupo, que acabou adotando tal arranjo, se saiu melhor que os demais grupos e por imitação ou mesmo por dominação do primeiro grupo sobre os demais, resultou na disseminação de tal arranjo pelo mundo. A priori, tal explicação não significa que qualquer outra coisa não possa vir a ser descoberta como melhor que um governo.

[6] Os intelectuais europeus no século XIV, XV acreditavam que a riqueza das nações estava na quantidade de metal precioso acumulada através de transações comerciais com outros países. Acreditavam que sempre um ganhava e outro perdia nessas transações, que o ideal era sempre produzir saldos comerciais positivos (aliás, infelizmente muito gente acredita nisso ainda). Precisou um Adam Smith explicar que não era nada disso, que a riqueza das nações vinha do trabalho, da produtividade de cada país. Depois, de um David Ricardo provando com uma simplicidade absurda as vantagens do livre comércio. Esses senhores influenciaram as políticas do seu tempo, assim como os mercantilistas em outras épocas. Foi o aprendizado do homem, a descoberta de uma nova ciência chamada economia que mostrou que livre comércio, paz eram melhores para nosso bem estar que guerras, protecionismo. O que eu quero dizer com tudo isso é que a evolução ocorre porque se tem a liberdade de tentar e aprender com o erro, testar coisas novas. Intencionalmente ou não, ela é produzida por ações de indivíduos que inovam. Uma comunidade fechada para qualquer tipo de inovação e experimentação jamais “descobrirá” nada, porque, por principio proíbe o processo que gera descobertas. O argumento de que o governo é fruto de evolução, não dá a ele atestado algum de “perpetuidade”. Se as pessoas descobrem, pelo menos teoricamente, que há a possibilidade de uma alternativa ao governo, tal alternativa não pode ser barrada através da força com o argumento de que o governo é fruto de evolução, simplesmente porque, se tal processo (evolução) é benéfico e pelo argumento pró-governo ele é, barrar tal processo seria barrar algo benéfico. Mais que isso, dado que o governo se arroga o monopólio das leis e da força, ele emperra o processo de evolução das leis e dos serviços de segurança.

[7] Alguém poderia afirmar que governos são o “fim da história” em termos de evolução nessa área. Mas com que base alguém poderia dizer isso se o principio básico de tal teoria é a espontaneidade dos processos e a ignorância quanto as próprias leis de evolução? A história de que o governo é o melhor arranjo, fruto de um longo processo de evolução pode explicar o porquê eles surgiram, mas não justifica em nada a sua perpetuidade. No máximo podem justificar uma destruição do governo em “suaves etapas”. No fundo a explicação da evolução, é uma justificativa mais bonita e sofisticada do “se existe então é bom”. Ela não só tem os mesmos problemas da primeira (alguém em 1680, 1780 seria contra o fim da escravidão porque ela seria o melhor arranjo, fruto de um longo processo de evolução?), como acaba entrando em contradição consigo mesmo ao querer instituir ou defender a perpetuidade de um arranjo que pára com a evolução.

[8] Voltando a versão mais “estilizada” da Public Choice, obviamente se a comunidade criou um governo para resolver os problemas que o mercado não resolvia, ela também pode destruir o governo se for mostrado que tal arranjo não só não resolve o que o mercado não resolvia, como também piora as coisas. Agora claro que terá que ser aprendido por essa comunidade que o governo no fundo piora as coisas, assim como teve que ser aprendido pelos ingleses, americanos que livre mercado era bom, não ruim, que no fundo ruim era o mercantilismo. Enfim, um processo de convencimento sobre as benesses de se acabar com o governo. Mesmo que o governo tenha surgido como a melhor alternativa a solução de determinados problemas, não significa que após séculos de conhecimento acumulado ele continue sendo a melhor alternativa, assim como o mercantilismo foi descoberto como não sendo a melhor alternativa, assim como foi descoberto que a inflação não era uma boa coisa e tantas outras políticas erradas. Isso obviamente não significa que será fácil destruí-las, como a própria história mostra e também como a economia mostra (a questão da distribuição dos benefícios)

[9] A outra visão sobre surgimento e mesmo manutenção dos governos, visão com que eu concordo digamos, em maior grau, procura fugir de considerações estritamente econômicas, ou pelo menos, tende a não enxergar a história da humanidade como um róseo caminho evolutivo de toda comunidade rumo ao nirvana. Ela não tem um nome definido apesar de aparecer (às vezes parcialmente) em escritos de vários interessados em temas como valores, idéias e ética. Ayn Rand e Hans-Hermann Hoppe são bons exemplos. O ponto central dessa visão, são os valores, a mentalidade que uma dada comunidade possui. Veja, por exemplo, o que eu disse na hora que introduzi a visão da Public Choice. Disse que governos são vistos como clubes criados para resolver problemas que mercados não resolvem. Reparem a subversão moral que tal sentença contém. Fundar um clube é colocado no mesmo patamar de roubar e escravizar alguém. Ações voluntárias e coerção são colocadas no mesmo nível, são apenas “meios de se resolverem problemas”. E problemas de quem? Da sociedade? Da comunidade? Um indivíduo pode ser sacrificado em nome da sociedade?

[10] A razão do surgimento de um governo e também de sua manutenção seriam os valores que norteiam uma dada comunidade e que levam a considerar tais situações como legitimas, aceitáveis ou naturais. Os valores que nortearam a humanidade desde seus primórdios sempre foram os piores possíveis. O indivíduo sempre foi visto como um meio, não um fim. Sempre foi sacrificado em nome de deuses, reis e nações. Do antigo Egito, passando pelos Astecas até a Europa Feudal. Guerras eram vistas como algo nobre como em Esparta. Quando valores como liberdade, direitos individuais começaram a surgir e se espalhar por parte da Europa e posteriormente nos EUA, os governos refluíram. No século XX graças a força das doutrinas socialistas, eles voltaram a estender seus domínios chegando a níveis nunca antes imaginados como no Camboja e na URSS.

[11] No meu texto sobre mercado de tribunais menciono a tropa de elite intelectual, muitas vezes financiada pelo próprio governo, que procura justificar sua existência. A maior estratégia do governo durante toda a sua existência foi sempre se “auto-legitimar” diante dos governados. Sempre tentar mostrar que o que era feito na verdade não era escravidão, exploração, usurpação, mas sim coisas necessárias, que ele era apenas um “clube para resolver problemas” ou uma entidade misteriosa vinda de deus, ou fruto de uma misteriosa evolução o que dá um ar de superioridade e “pureza” que se mantém até hoje (veja, por exemplo, a aceitação quase dócil da idéia de que governos podem e devem roubar enquanto pessoas “normais” não – é quase uma esquizofrenia coletiva). Se alguém pegar o livro O Príncipe de Maquiavel (século XIV) verá, por exemplo, a defesa de exércitos estatais, permanentes sob a alegação de maior segurança, estabilidade. É o exemplo perfeito do que estou falando. Um intelectual influente da época se levantando contra a estrutura vigente até então; várias “cidades-estados”, sem exercito, sem um governo central, para defender algo mais próximo do que chamamos hoje de governo baseando-se em argumentos relativos à segurança. Obviamente um livro naquela época não tinha tanto alcance quanto teria hoje, mas fundamentalmente o processo de divulgação de valores é o mesmo. A alegação de segurança, o apelo para o medo sempre foi a bandeira número um dos governos, mesmo sendo o próprio governo o grande causador de guerras (veja o século XX, por exemplo). Continua servindo para uma expansão cada vez maior dos seus poderes. Basta ver o que ocorreu em países como Inglaterra, EUA durante as duas guerras mundiais, o que ocorre atualmente nos EUA, talvez o país menos contaminados por uma moral estatólatra.

[12] Eu poderia ficar listando aqui um conjunto de doutrinas, das mais variadas, que visaram a mesma coisa, uma lavagem cerebral, uma inversão de valores que permitiu o surgimento e manutenção de governos, da divindade dos faraós egípcios ao direito divino dos reis europeus, das idéias de justiça social dos social-democratas a “guerra preventiva” dos neocons americanos, mas é desnecessário. O leitor atento pôde perceber uma dessas doutrinas aqui mesmo, no presente texto, quando apresentei a Public Choice e o seu “governo clube”. Hoppe, economistas austríaco, num “surto marxista” se refere a esse processo de aceitação de legitimidade do governo como falta de “consciência de classes”, no sentido de que um explorado não percebe que de fato é explorado, aceita aquilo como legitimo e correto. E governos e governantes, efetivos ou potenciais, querem que todos pensem assim. Foi assim no passado e é assim hoje.

[13] Para terminar, um exemplo de como os conceitos e valores são distorcidos de tal forma a conferirem legitimidade cada vez maior ao governo. Censura, graças a um conjunto de valores liberais como liberdade, direitos inalienáveis era considerada errado, algo que não deveria ser feito, uma injustiça. Liberais não admitiam que governos interferissem em jornais e outras publicações para direcionar ou proibir opiniões, era isso que chamavam de “proibir a censura”. Proibir opiniões, era um terreno que o governo jamais deveria habitar. Pois bem, o tempo passou e no século XX censura foi novamente defendida sob a alegação de que “burgueses” enganavam o povo com seus jornais, eram inimigos da revolução etc.. etc.. Junto com as monstruosidades do socialismo da URSS e companhia, defesas deste tipo aparentemente saíram de moda. No entanto nada impediu a fúria estatólatra. Censura, de uma invasão de propriedade, uma agressão contra o dono de um jornal, de uma revista de publicar aquilo que ele deseja, virou qualquer ato de proibir opiniões mesmo quando o dono do jornal onde tal opinião será explicitada está apenas exercendo seu direito de propriedade. Quer dizer que, por exemplo, um jornal católico que não aceita publicar opiniões de ateus está “censurando” os ateus. Um programa de TV que deseja passar uma determinada opinião e não abre espaço para a opinião contrária, está censurando a opinião contrária. A Rede Globo me censura todo santo dia, afinal, não me dá um programa para eu falar o que penso. Para quem acha que estou exagerando, veja o post linkado desse conhecido blog do UOL. Se o leitor fuçar por aí, achará inúmeros exemplos dessa mesma maçaroca de conceitos contida na fala de um dos entrevistados:

"No tempo da ditadura, não era tão drástico assim. Havia um censor ao lado, que substituía a matéria por receita de bolo ou poemas de Camões. Substituir por foto é a mesma coisa” [se referindo ao Jornal que substituía charges cujo conteúdo não era considerado apropriado por fotos]

[14] Tal declaração é reveladora quanto à distorção do significado da palavra censura. Agora uma agressão à propriedade, como a que o governo militar fazia é exatamente igual ao exercício legitimo da propriedade. Aquele limite chamado propriedade sobre a qual o governo não tem controle algum, cuja sua única função é proteger na visão liberal, acaba. Mas se isso acaba, o que é colocado no lugar? Ora, em primeiro lugar a falta de limites ao governo. Em segundo lugar um veneno moral, psicológico pró-governo: censura é ruim, o governo não faz mais censura, mas o setor privado faz. Quem é o vilão da história? Não seria isso um argumento para uma TV “pública” (que bonito!) com diversidade de opiniões, várias visões, plena liberdade editorial? E assim o governo estende seus tentáculos, rouba e é aplaudido de pé.

[15] Na seção de comentários do texto sobre mercado de tribunais coloquei que a história da humanidade era no fundo a história das idéias. No começo daquilo que chamamos de “história” reinava o absoluto misticismo, noções como liberdade, indivíduo, direitos naturais eram inexistentes. Sacrifícios de indivíduos perante deuses, eram o padrão. Guerras eram atos de nobreza. Foi essa mentalidade primitiva, mística que deu origem aos governos, governos que ao longo do tempo procuraram garantir seu domínio através, principalmente, das idéias, dos valores que permeiam a vida de um ser humano. Quando a idade da razão aflorou, trazendo a tona o liberalismo, os governos refluíram, foram reduzidos drasticamente permitindo assim o surgimento de amplos mercados e a explosão de produtividade que gerou níveis de riqueza jamais sonhados. Mas não demorou muito para os governos subverterem inúmeros conceitos e princípios liberais em seu favor. Subversão provocada pela tropa de elite intelectual do governo. Assim, censura virou o que foi dito aí em cima na entrevista, o próprio governo virou um “clube”, governo e mercado apenas meios para resolverem problemas e por aí afora. Mas apesar da fantasia, das “sofisticadas” justificativas, no fundo, governos não passam de um mero produto do misticismo, um daqueles resquícios de uma era das trevas que a razão cedo ou tarde derrotará.